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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 46000 DE 10/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera o Decreto nº 34.034, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; e o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI

Decreto nº 45965 DE 01/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, quanto à responsabilidade tributária, dentre outras disposições.

Decreto nº 45895 DE 11/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente a isenções de ICMS de veículo automotor.

Decreto nº 48862 DE 29/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Regulamenta a lei complementar n.º 883, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local norte - CLN, no setor comercial local residencial norte - SCLRN e no setor comercial residencial norte - SCRN, na região administrativa do plano piloto - RA i e dá outras providências.

Decreto nº 44560 DE 24/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Rep. - Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS.

Decreto nº 45845 DE 24/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Altera o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que “Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE”

Decreto nº 45838 DE 23/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Decreto nº 45836 DE 23/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 45837 DE 23/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera o Decreto nº 45.189, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto nº 45808 DE 16/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

Altera o Decreto nº 44.607, de 07 de junho de 2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - RECICLADF no Distrito Federal

Decreto nº 45794 DE 14/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Cria o Selo Empresa Parceira da Família e dá outras providências.

Decreto nº 45781 DE 09/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 42.269, de 06 de julho de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no Distrito Federal

Decreto nº 45782 DE 09/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera o Decreto nº 43.056, de 03 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE, e dá outras providências.

Decreto nº 45774 DE 08/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45771 DE 08/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, quanto às figuras dos agentes de tratamento e dos encarregados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

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