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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 46152 DE 21/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 46153 DE 21/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Dispõe sobre a emissão de documento fiscal nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 46143 DE 20/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 ago 2024

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal.

Decreto nº 46151 DE 20/08/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 46059 DE 25/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido por substituição tributária, por contribuintes localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 46049 DE 23/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera o Decreto nº 45.189, de 22 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011.

Decreto nº 46037 DE 18/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 jul 2024

Altera o Decreto nº 38.555, de 16 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências, e revoga o Decreto nº 42.573, de 04 de outubro de 2021.

Decreto nº 46006 DE 15/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 45287/2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 46007 DE 12/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao regime especial concedidos às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para cumprimento de obrigações tributárias.

Decreto nº 46008 DE 12/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à benefício fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 46010 DE 12/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a gestão do Serviço de Transporte Complementar Escolar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Decreto nº 46009 DE 12/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal

Decreto nº 46001 DE 11/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 12 jul 2024

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45999 DE 11/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA; e o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Decreto nº 45990 DE 10/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, para dispensar a autenticação em relação ao Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC para os contribuintes sujeitos à Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

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