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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 40078 DE 03/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 set 2019

Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Decreto nº 40101 DE 12/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal.

Decreto nº 40119 DE 20/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 20 set 2019

Institui o Prêmio Direitos Humanos do Distrito Federal.

Decreto nº 40134 DE 27/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 40146 DE 02/10/2019 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2019

Altera o Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 40154 DE 08/10/2019 - DF

Estadual - Publicado em 9 out 2019

Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF.

Decreto nº 40178 DE 14/10/2019 - DF

Estadual - Publicado em 15 out 2019

Institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF, e dá outras providências.

Decreto nº 40254 DE 11/11/2019 - DF

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal.

Decreto nº 40285 DE 28/11/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2019

Regulamenta os procedimentos para a cobrança da Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal, prévia à expedição da Licença de Funcionamento, prevista na Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000.

Decreto nº 40302 DE 05/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 6 dez 2019

Altera os artigos 67, 88, e 90, do Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018, que regulamentou a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, alterada pela Lei 6.412, de 28 de novembro de 2019.

Decreto nº 40329 DE 19/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Altera o Decreto nº 27.521, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora, conforme Convênio ICMS 64/2006.

Decreto nº 40337 DE 23/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017 e da Lei distrital nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.

Decreto nº 40338 DE 23/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera o Anexo III ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 40351 DE 26/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 40352 DE 26/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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