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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 39613 DE 03/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2019

Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP).

Decreto nº 39629 DE 15/01/2019 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Institui o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária do Distrito Federal como instância responsável pela promoção da conciliação e da mediação em conflitos fundiários do interesse do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 39753 DE 02/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 3 abr 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 39769 DE 11/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 12 abr 2019

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

Decreto nº 39788 DE 25/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 abr 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 39789 DE 26/04/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2019

Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 39803 DE 02/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 39818 DE 10/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 13 mai 2019

Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 39825 DE 15/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000.

Decreto nº 39826 DE 15/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 39828 DE 15/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 16 mai 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás e do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 39832 DE 21/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 22 mai 2019

Institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda e dá outras providências.

Decreto nº 39844 DE 22/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 39854 DE 29/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 39853 DE 29/05/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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