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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 39870 DE 03/06/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal.

Decreto nº 39896 DE 13/06/2019 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.

Decreto nº 39904 DE 26/06/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 39903 DE 26/06/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Altera o Decreto nº 39.272, de 2 de agosto de 2018, que "Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências".

Decreto nº 39948 DE 15/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 16 jul 2019

Regulamenta o artigo 44 da Lei nº 6.269 , de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - CDZEE-DF, e dá outras providências.

Decreto nº 39972 DE 22/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 jul 2019

Autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal a firmar acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por cartões de crédito ou débito, e dá outras providências.

Decreto nº 39974 DE 23/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 jul 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 39977 DE 25/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 jul 2019

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 39981 DE 29/07/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 jul 2019

Altera a redação do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.

Decreto nº 39990 DE 05/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 6 ago 2019

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 40031 DE 20/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2019

Altera o Decreto nº 39.832, de 21 de maio de 2019 que institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda.

Decreto nº 40036 DE 22/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 ago 2019

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Decreto nº 40057 DE 28/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 ago 2019

Institui percentual mínimo exigido de lotes exclusivos para uso por entidades religiosas e assistenciais em novos parcelamentos urbanos do Distrito Federal.

Decreto nº 40061 DE 29/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 29 ago 2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 40077 DE 03/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 set 2019

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor atualização na legislação de feiras do Distrito Federal.

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