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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 14.288 de 06/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 26 jan 2009

Altera o anexo II da Lei nº 14.024, de 17 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001, e nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que tratam do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e da concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 14.293 de 07/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos de atendimento à saúde informando o direito de permanência do pai, mãe ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Lei nº 14.292 de 07/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes que previnam a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.

Lei nº 14.291 de 07/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.

Lei nº 14.290 de 07/01/2009 - CE

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a expressão "DIGA NÃO AO TURISMO SEXUAL. DISQUE 100" nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.

Lei nº 14.308 de 02/03/2009 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2009

Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 14.246, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução da base de Cálculo do ICMS nas operações internas relativas a óleo combustível, carvão mineral e gás natural, destinados a empresa termoelétrica produtora de energia elétrica.

Lei nº 14.307 de 02/03/2009 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2009

Institui Sistemática de Tributação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, para Instalação e Operação de Refinaria de Petróleo no Estado do Ceará e dá Outras Providências.

Lei nº 14.305 de 02/03/2009 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2009

Concede a isenção do imposto sobre a operação de circulação de mercadorias e da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), nas operações e prestações diretamente vinculadas às realizações da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ou aos eventos a elas relacionados.

Lei nº 14.343 de 07/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Dispõe sobre a Concessão de Benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, na Forma que Indica.

Lei nº 14344 DE 07/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Lei nº 14.360 de 21/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Dispõe sobre afixação de cartazes informativos sobre medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), em empresas de tecnologia da informação e dá outras providências.

Lei nº 14.376 de 18/06/2009 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do Estado do Ceará.

Lei nº 14.375 de 18/06/2009 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para coleta dos materiais, quando descartados ou inutilizados.

Lei nº 14390 DE 07/07/2009 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Lei nº 14.436 de 25/08/2009 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2009

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.

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