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Exibindo: 83 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 31/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 10 abr 2017

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 DE 23/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do art. 1º da Lei nº 13.025, de 2000, a serem aplicados pelos contribuintes regularmente inscritos no cadastro geral da fazenda que desenvolvam preponderantemente atividade econômica de comércio atacadista e tenham celebrado regime especial de tributação com a Secretaria da Fazenda com base na Lei nº 14.237, de 2008.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 09/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 62/2016, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providencias.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 07/03/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 mar 2017

Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2017, conforme o disposto no art. 4º, XI, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 23/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 25, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre o manual de registro de modelo de equipamento módulo fiscal eletrônico, com o objetivo de orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básico para emissão de cupom fiscal eletrônico no Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18 DE 23/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos para emissão de cupom fiscal eletrônico no Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 19 DE 23/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 mar 2017

Altera a Instrução Normativa n° 33, de 21 de outubro de 1997, que institui o Documento denominado Termo de Intimação e dá Outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 20/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 6 mar 2017

Acrescenta dezoito novos produtos e retifica o valor relativo a dois produtos do anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 17/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 mar 2017

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2017.

Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 16/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2017

Estabelece procedimentos relativos à retenção e ao recolhimento do ICMS referente às operações com água mineral envasada em embalagem de 20 (vinte) litros e estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do imposto, quando da suspensão da distribuição do selo fiscal de controle de que trata o art. 16-A do Decreto 31.440 , de 14 de março de 2014.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 15/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera a Instrução Normativa nº 54, de 14 de outubro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do icms inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME) optantes pelo simples nacional de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como sob o regime especial de recolhimento, produtor rural e outros, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 DE 14/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2017

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 02/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de Módulos Fiscais Eletrônicos, da Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 02/02/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 fev 2017

Dispõe sobre as obrigações acessórias e a baixa cadastral de estabelecimento matriz ou filial optante pelo Simples Nacional, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 31/01/2017 - CE

Estadual - Publicado em 1 fev 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e) por meio de módulo fiscal eletrônico (MFe) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), e dá outras providências.

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