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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 27439 DE 03/05/2004 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2004

Regulamenta a Lei nº 13.439, de 16 de Janeiro De 2004, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fiscal - PDF.

Decreto nº 27434 DE 28/04/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2004

Decreto nº 27.426 de 20/04/2004 - CE

Estadual - Publicado em 22 abr 2004

Dá Nova Redação à Seção XXXIII do Capítulo II do Título II do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569/97, instituindo Sistemática Simplificada de Apuração do ICMS no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias.

Decreto nº 27.425 de 20/04/2004 - CE

Estadual - Publicado em 22 abr 2004

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 27411 DE 30/03/2004 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2004

Institui o Regime Especial de Recolhimento exclusivamente para os estabelecimentos Revendedores de veículos usados.

Decreto nº 27413 DE 30/03/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 mar 2004

Decreto nº 27.399 de 15/03/2004 - CE

Estadual - Publicado em 16 mar 2004

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual, o expediente do dia 19 de março de 2004.

Decreto nº 27.383 de 02/03/2004 - CE

Estadual - Publicado em 4 mar 2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27368 DE 13/02/2004 - CE

Estadual - Publicado em 16 fev 2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.343 de 23/01/2004 - CE

Estadual - Publicado em 27 jan 2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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