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Exibindo: 40 normas.
Decreto nº 27.571 de 27/09/2004 - CE
Estadual - Publicado em 29 set 2004
Decreto nº 27.542 de 25/08/2004 - CE
Estadual - Publicado em 27 ago 2004
Institui o regime de substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Decreto nº 27.541 de 25/08/2004 - CE
Estadual - Publicado em 27 ago 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 27.540 de 25/08/2004 - CE
Estadual - Publicado em 27 ago 2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.534 de 17/08/2004 - CE
Estadual - Publicado em 20 ago 2004
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 27.518 de 30/07/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jul 2004
Decreto nº 27492 DE 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Decreto nº 27.491 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Decreto nº 27.490 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Decreto nº 27.489 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Decreto nº 27.487 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Decreto nº 27.486 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.
Decreto nº 27.485 de 30/06/2004 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2004
Introduz alterações no decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 27.448 de 19/05/2004 - CE
Estadual - Publicado em 20 mai 2004
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica.
Decreto nº 27.446 de 17/05/2004 - CE
Estadual - Publicado em 20 mai 2004
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica.
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