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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 11.362 de 26/01/2009 - BA

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências.

Lei nº 11378 DE 18/02/2009 - BA

Estadual - Publicado em 19 fev 2009

Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.

Lei nº 11.470 de 08/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2009

Altera dispositivos da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, da Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 11.471 de 15/04/2009 - BA

Estadual - Publicado em 16 abr 2009

Altera dispositivos da Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; das Leis nº 11.373, nº 11.375 e nº 11.376, de 5 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.380, de 19 de fevereiro de 2009; da Lei nº 11.172, de 1º de dezembro de 2008; da Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009 e da Lei nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 11472 DE 14/05/2009 - BA

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Estado da Bahia para a realização de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do ano de 2016.

Lei nº 11477 DE 01/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 11.479 de 01/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Institui restrições à concessão e à manutenção de financiamentos e incentivos fiscais estaduais a empregadores que não adotem práticas de trabalho decente e não atendam à legislação que trata de cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, e dá outras providências.

Lei nº 11.478 de 01/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 jul 2009

Aprova o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e dá outras providências.

Lei nº 11.490 de 21/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso pelo aluno, e dá outras providências.

Lei nº 11.488 de 21/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer.

Lei nº 11.487 de 21/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e similares destinarem espaço nas suas programações para veiculação de campanhas educativas de utilidade pública.

Lei nº 11.486 de 21/07/2009 - BA

Estadual - Publicado em 22 jul 2009

Proíbe a cobrança, por agências de emprego ou congêneres, de quaisquer taxas de cadastramento, divulgação de currículo ou intermediação de mão-de-obra oferecidos a consumidores destes serviços em busca de inserção no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 11.608 de 07/08/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 ago 2009

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, que ofertam a locação de computadores para acesso à rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.

Lei nº 11.610 de 30/09/2009 - BA

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Prorroga o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001, que o instituiu.

Lei nº 11.611 de 01/10/2009 - BA

Estadual - Publicado em 2 out 2009

Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

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