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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 11612 DE 08/10/2009 - BA

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Lei nº 11.619 de 10/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 11 dez 2009

Regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 11631 DE 30/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 11.629 de 30/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2009 e a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 11.627 de 30/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Altera dispositivos das Leis nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e nº 8.596, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 11.626 de 30/12/2009 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Altera a Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991.

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