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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 21672 DE 20/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 21 out 2022
Decreto nº 21668 DE 19/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 20 out 2022
Altera o Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995, e dá outras providências.
Decreto nº 21669 DE 19/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 20 out 2022
Decreto nº 21667 DE 18/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 19 out 2022
Decreto nº 21665 DE 14/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 15 out 2022
Decreto nº 21656 DE 10/10/2022 - BA
Estadual - Publicado em 11 out 2022
Decreto nº 21639 DE 29/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 30 set 2022
Decreto nº 21640 DE 29/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 30 set 2022
Altera o Decreto nº 21.542, de 02 de agosto de 2022, na forma que indica.
Decreto nº 21637 DE 28/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 29 set 2022
Decreto nº 21629 DE 23/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 23 set 2022
Decreto nº 21627 DE 16/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 17 set 2022
Altera o Decreto nº 21.541, de 02 de agosto de 2022, na forma que indica.
Decreto nº 21613 DE 05/09/2022 - BA
Estadual - Publicado em 6 set 2022
Decreto nº 21596 DE 25/08/2022 - BA
Estadual - Publicado em 26 ago 2022
Decreto nº 21582 DE 22/08/2022 - BA
Estadual - Publicado em 23 ago 2022
Decreto nº 21577 DE 19/08/2022 - BA
Estadual - Publicado em 20 ago 2022
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