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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 21195 DE 25/02/2022 - BA
Estadual - Publicado em 26 fev 2022
Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Decreto nº 21146 DE 14/02/2022 - BA
Estadual - Publicado em 15 fev 2022
Decreto nº 21147 DE 14/02/2022 - BA
Estadual - Publicado em 15 fev 2022
Decreto nº 21111 DE 03/02/2022 - BA
Estadual - Publicado em 4 fev 2022
Altera o Decreto nº 21.027, de 10 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Decreto nº 21112 DE 03/02/2022 - BA
Estadual - Publicado em 4 fev 2022
Decreto nº 21068 DE 24/01/2022 - BA
Estadual - Publicado em 25 jan 2022
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2022.
Decreto nº 21027 DE 10/01/2022 - BA
Estadual - Publicado em 11 jan 2022
Decreto nº 21010 DE 03/01/2022 - BA
Estadual - Publicado em 4 jan 2022
Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica.
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