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Exibindo: 45 normas.
Decreto nº 14683 DE 01/08/2013 - BA
Estadual - Publicado em 2 ago 2013
Decreto nº 14681 DE 30/07/2013 - BA
Estadual - Publicado em 31 jul 2013
Decreto nº 12833 DE 10/07/2013 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2013
Decreto nº 14600 DE 10/07/2013 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2013
Decreto nº 14580 DE 04/07/2013 - BA
Estadual - Publicado em 5 jul 2013
Decreto nº 14579 DE 03/07/2013 - BA
Estadual - Publicado em 4 jul 2013
Decreto nº 1457 DE 25/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 26 jun 2013
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica.
Decreto nº 14549 DE 19/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2013
Considera facultativo o expediente das repartições públicas estaduais na forma que indica.
Decreto nº 14550 DE 19/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 20 jun 2013
Procede à alteração nº 14 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14548 DE 14/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 16 jun 2013
Decreto nº 14528 DE 04/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 5 jun 2013
Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Decreto nº 14530 DE 04/06/2013 - BA
Estadual - Publicado em 5 jun 2013
Decreto nº 14500 DE 28/05/2013 - BA
Estadual - Publicado em 29 mai 2013
Decreto nº 14492 DE 24/05/2013 - BA
Estadual - Publicado em 26 mai 2013
Decreto nº 14452 DE 02/05/2013 - BA
Estadual - Publicado em 3 mai 2013
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