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Exibindo: 45 normas.
Decreto nº 14450 DE 30/04/2013 - BA
Estadual - Publicado em 1 mai 2013
Procede à Alteração nº 13 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14447 DE 29/04/2013 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 2013
Decreto nº 14385 DE 05/04/2013 - BA
Estadual - Publicado em 7 abr 2013
Decreto nº 14389 DE 05/04/2013 - BA
Estadual - Publicado em 7 abr 2013
Decreto nº 14372 DE 28/03/2013 - BA
Estadual - Publicado em 29 mar 2013
Procede à Alteração nº 12 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14341 DE 01/03/2013 - BA
Estadual - Publicado em 3 mar 2013
Procede à Alteração nº 11 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 14338 DE 28/02/2013 - BA
Estadual - Publicado em 1 mar 2013
Decreto nº 14338 DE 28/02/2013 - BA
Estadual - Publicado em 2 mar 2013
Decreto nº 14314 DE 22/02/2013 - BA
Estadual - Publicado em 24 fev 2013
Decreto nº 14295 DE 31/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 1 fev 2013
Procede à Alteração nº 10 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 14283 DE 14/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 15 jan 2013
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2013.
Decreto nº 14274 DE 09/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 11 jan 2013
Decreto nº 14274 DE 09/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 10 jan 2013
Decreto nº 14273 DE 07/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 8 jan 2013
Decreto nº 14260 DE 03/01/2013 - BA
Estadual - Publicado em 4 jan 2013
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
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