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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 11070 DE 27/05/2008 - BA
Estadual - Publicado em 28 mai 2008
Decreto nº 11.059 de 19/05/2008 - BA
Estadual - Publicado em 20 mai 2008
Decreto nº 11.040 de 06/05/2008 - BA
Estadual - Publicado em 7 mai 2008
Decreto nº 11.039 de 05/05/2008 - BA
Estadual - Publicado em 6 mai 2008
Decreto nº 11.029 de 29/04/2008 - BA
Estadual - Publicado em 30 abr 2008
Decreto nº 11.019 de 25/04/2008 - BA
Estadual - Publicado em 27 abr 2008
Decreto nº 11.015 de 22/04/2008 - BA
Estadual - Publicado em 23 abr 2008
Decreto nº 10.992 de 01/04/2008 - BA
Estadual - Publicado em 2 abr 2008
Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia e dá outras providências.
Decreto nº 10.988 de 31/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 1 abr 2008
Decreto nº 10.985 de 26/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995.
Decreto nº 10.984 de 26/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2008
Procede à Alteração nº 100 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 10.972 de 18/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2008
Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10 de fevereiro de 2005.
Decreto nº 10.971 de 18/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 19 mar 2008
Decreto nº 10.951 de 11/03/2008 - BA
Estadual - Publicado em 12 mar 2008
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