Decreto nº 10.795 de 28/12/2007

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 dez 2007

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

D E C R E T A

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 15ª Etapa, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2008, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2007.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

José Jorge Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Valmir Carlos da Assunção

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza