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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 8.413 de 30/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 31 dez 2002

Procede à Alteração nº 38 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.409 de 27/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Procede à Alteração nº 37 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.408 de 26/12/2002 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Prorroga o prazo de vigência dos incentivos vinculados ao Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA.

Decreto nº 8.375 de 22/11/2002 - BA

Estadual - Publicado em 24 nov 2002

Procede à Alteração nº 36 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.330 de 02/10/2002 - BA

Estadual - Publicado em 3 out 2002

Dispõe sobre a redução de multas por infrações e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários, prevista na Lei nº 8.359/02 e nos Convênios ICMS 98/02 e 129/02.

Decreto nº 8.297 de 28/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 29 ago 2002

Altera a data de produção dos efeitos do art. 1º do Decreto nº 7.826, de 21.07.2000, e dá outras providências.

Decreto nº 8.295 de 27/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 28 ago 2002

Altera dispositivo do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 02 de abril de 2001.

Decreto nº 8.294 de 21/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2002

Procede à Alteração nº 35 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.293 de 21/08/2002 - BA

Estadual - Publicado em 22 ago 2002

Altera disposições de Dec. 8.072/01 que estabelece tratamento tributário aplicável a operações relativas ao Projeto Prato do Povo.

Decreto nº 8.283 de 09/07/2002 - BA

Estadual - Publicado em 10 jul 2002

Estabelece tratamento tributário diferenciado aplicável a cooperativas de produtores agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 8.276 de 26/06/2002 - BA

Estadual - Publicado em 27 jun 2002

Procede à Alteração nº 34 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.256 de 15/05/2002 - BA

Estadual - Publicado em 16 mai 2002

Altera dispositivos do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 7.921, de 02 de abril de 2001.

Decreto nº 8250 DE 08/05/2002 - BA

Estadual - Publicado em 9 mai 2002

Procede à Alteração nº 33 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.241 de 30/04/2002 - BA

Estadual - Publicado em 3 mai 2002

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, que aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dá outras providências.

Decreto nº 8.206 de 04/04/2002 - BA

Estadual - Publicado em 5 abr 2002

Institui tratamento tributário de incentivo ao desenvolvimento do setor náutico e aproveitamento das potencialidades da costa oceânica baiana e dá outras providências.

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