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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 8205 DE 03/04/2002 - BA

Estadual - Publicado em 4 abr 2002

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.

Decreto nº 8.200 de 27/03/2002 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2002

Procede à Alteração nº 32 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 8.149 de 14/02/2002 - BA

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

Procede à Alteração nº 31 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 8.148 de 14/02/2002 - BA

Estadual - Publicado em 15 fev 2002

Cria a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa - INFIP e dá outras providências.

Decreto nº 8.094 de 07/01/2002 - BA

Estadual - Publicado em 8 jan 2001

Altera o art. 2º, do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996, que regulamentou a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

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