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Exibindo: 31 normas.
Decreto nº 7.992 de 18/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 19 jul 2001
Decreto nº 7.991 de 16/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 17 jul 2001
Decreto nº 7.989 de 10/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 11 jul 2001
Decreto nº 7.984 de 03/07/2001 - BA
Estadual - Publicado em 4 jul 2001
Decreto nº 7.983 de 26/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 27 jun 2001
Procede à Alteração nº 25 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 7.980 de 12/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 13 jun 2001
Decreto nº 7.979 de 12/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 13 jun 2001
Altera o Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.
Decreto nº 7.973 de 05/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 6 jun 2001
Decreto nº 7.965 de 01/06/2001 - BA
Estadual - Publicado em 3 jun 2001
Decreto nº 7.955 de 16/05/2001 - BA
Estadual - Publicado em 17 mai 2001
Procede à Alteração nº 24 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 7.951 de 16/05/2001 - BA
Estadual - Publicado em 17 mai 2001
Decreto nº 7.947 de 02/05/2001 - BA
Estadual - Publicado em 3 mai 2001
Decreto nº 7.945 de 25/04/2001 - BA
Estadual - Publicado em 26 abr 2001
Decreto nº 7921 DE 02/04/2001 - BA
Estadual - Publicado em 3 abr 2001
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