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Exibindo: 44 normas.

Lei Nº 8012 DE 24/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Institui a Política Estadual de Transição Energética do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei Nº 8013 DE 24/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 24 dez 2025

Altera a Lei Nº 2826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos Termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei Nº 7997 DE 23/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 2025

Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Lei Nº 7991 DE 19/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Altera a Lei Nº 3735/2012, que dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivo de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e a Lei Nº 2826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei Nº 7974 DE 15/12/2025 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.

Lei nº 7949 DE 28/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Indústria Sustentável da Zona Franca de Manaus (PIISZFM).

Lei nº 7894 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Institui medidas emergenciais de combate e enfrentamento ao descarte ilegal de lixo às nascentes, cursos e margens, dos rios, igarapés, mananciais e outros habitats que indica.

Lei nº 7901 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas.

Lei nº 7924 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 7926 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica.

Lei nº 7927 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Lei nº 7935 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.

Lei nº 7912 DE 18/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre diretrizes para a criação do Banco Estadual de Alimentos Não Perecíveis, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a solidariedade e reduzir o desperdício de alimentos.

Lei nº 7837 DE 12/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Altera a Lei Nº 5689/2021, que institui o Programa de Incentivo à Habilitação, denominado CNH Social.

Lei nº 7826 DE 10/11/2025 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Dispõe sobre o Programa de Regionalização do Mobiliário Estadual (PROMOVE), no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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