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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 47708 DE 29/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Forro de PVC, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 47710 DE 29/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

REGULAMENTA a alínea d, do Inciso II, do art. 1º da Lei nº 2.749 de 16 de setembro de 2002 que "DISPÕE sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências", e dá outras providências".

Decreto nº 47727 DE 05/07/2023 - AM

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

APROVA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”, e dá outras providências.

Decreto nº 47856 DE 03/08/2023 - AM

Estadual - Publicado em 3 ago 2023

Dispõe sobre a arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte de que trata o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal, nos pagamentos às pessoas físicas e jurídicas efetuados por órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 47877 DE 08/08/2023 - AM

Estadual - Publicado em 8 ago 2023

Disciplina os procedimentos de controle e fiscalização das atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 48046 DE 06/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto Nº 23994 DE 29/12/2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

Decreto nº 48047 DE 06/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto Nº 23994 DE 29/12/2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado.

Decreto nº 48138 DE 21/09/2023 - AM

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Modifica o artigo 115 do Anexo Único do Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 48175 DE 02/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48216 DE 04/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 4 out 2023

Prorroga "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica.

Decreto nº 48224 DE 05/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Altera, na forma que especifica, o Decreto n° 47710/2023, que regulamenta a alínea "d", do Inciso II, do art. 1º da Lei nº 2749/2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências’, e dá outras providências.

Decreto nº 48223 DE 05/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Modifica o Regulamento da Lei nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências, aprovado pelo Decreto nº 47727/2023.

Decreto nº 48361 DE 27/10/2023 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as negociações, por parte do Poder Executivo, dos devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A, instituído pela Lei Nº 3955/2013.

Decreto nº 48487 DE 08/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos colchão de mola embalado a vácuo e compactado e colchão de espuma embalado à vácuo e compactado, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48520 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Altera o Decreto Nº 48175/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos controle remoto para aparelhos elétricos e eletrônicos, na hipótese e condição que estabelece.

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