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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 48519 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto CONVERSOR DE CORRENTE AC/CC - ADAPTADOR DETENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48518 DE 14/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica.

Decreto nº 48570 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48569 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 48574 DE 22/11/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 nov 2023

Concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.

Decreto nº 48701 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 24439/2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas.

Decreto nº 48703 DE 14/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o Decreto Nº 41264/2019, que estabelece redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 48711 DE 15/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Institui a Comissão Interinstitucional para a implantação das formas adequadas de repartição do ICMS educação, no âmbito do Executivo Estadual do Amazonas.

Decreto nº 48788 DE 22/12/2023 - AM

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Modifica, "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o Decreto Nº 48569/2023, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

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