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Exibindo: 51 normas.
Decreto nº 36108 DE 06/08/2015 - AM
Estadual - Publicado em 6 ago 2015
Decreto nº 36107 DE 06/08/2015 - AM
Estadual - Publicado em 6 ago 2015
Decreto nº 36084 DE 24/07/2015 - AM
Estadual - Publicado em 24 jul 2015
Regulamenta a Lei nº 4.174 de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.
Decreto nº 36083 DE 23/07/2015 - AM
Estadual - Publicado em 23 jul 2015
Decreto nº 36028 DE 08/07/2015 - AM
Estadual - Publicado em 8 jul 2015
Decreto nº 26664 DE 18/06/2015 - AM
Estadual - Publicado em 18 jun 2015
Decreto nº 35948 DE 17/06/2015 - AM
Estadual - Publicado em 17 jun 2015
Regulamenta a concessão de patrocínio desportivo no âmbito do Estado do Amazonas.
Decreto nº 35926 DE 12/06/2015 - AM
Estadual - Publicado em 12 jun 2015
Decreto s/nº DE 02/06/2015 - AM
Estadual - Publicado em 2 jun 2015
Decreto nº 35773 DE 27/04/2015 - AM
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 35772 DE 27/04/2015 - AM
Estadual - Publicado em 27 abr 2015
Decreto nº 35756 DE 17/04/2015 - AM
Estadual - Publicado em 17 abr 2015
Decreto s/nº DE 16/04/2015 - AM
Estadual - Publicado em 16 abr 2015
Decreto s/nº DE 30/03/2015 - AM
Estadual - Publicado em 30 mar 2015
Decreto nº 35624 DE 02/03/2015 - AM
Estadual - Publicado em 2 mar 2015
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
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