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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 18.430 de 30/12/1997 - AM

Estadual - Publicado em 30 dez 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 129/97 de 12 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 18.326 de 28/11/1997 - AM

Estadual - Publicado em 28 nov 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, que estabelece tratamento tributário nas operações com insumos agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 18.295 de 14/11/1997 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 83/97 a 85/97, 89/97, 90/97, 93/97, 95/97 e 96/97, e os PROTOCOLOS ICMS 26/97 e 28/97, todos de 26 de setembro de 1997.

Decreto nº 18.242 de 15/10/1997 - AM

Estadual - Publicado em 15 out 1997

Regulamenta a concessão da anistia fiscal na Lei nº 2.451, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 18.151 de 03/10/1997 - AM

Estadual - Publicado em 3 out 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 61/97, 63/97, 66/97, 67/97, 68/97, 70/97 a 75/97, 77/97, 78/97, 80/97, o Protocolo ICMS 24/97 e os Ajustes SINIEF 03/97, 04/97 e 05/97, todos de 25 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 18.092 de 22/08/1997 - AM

Estadual - Publicado em 22 ago 1997

Dispõe sobre crédito fiscal decorrente do recolhimento resultante da aplicabilidade da Lei nº 2.349, de 18 de outubro de 1995.

Decreto nº 18.080 de 13/08/1997 - AM

Estadual - Publicado em 13 ago 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 36/97, 37/97, 47/97, 48/97, 52/97, 53/97, 54/97, 55/97, 56/97, e os Protocolos ICMS 14/97, 15/97, 16/97 e 17/97 e 18/97 e Ajuste SINIEF 02/97, todos de 23 de maio de 1997.

Decreto nº 18.055 de 30/07/1997 - AM

Estadual - Publicado em 30 jul 1997

Altera o Regulamento da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.

Decreto nº 17.953 de 07/07/1997 - AM

Estadual - Publicado em 7 jul 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 35/97, de 23 de maio de 1997.

Decreto nº 17.880 de 11/06/1997 - AM

Estadual - Publicado em 11 jun 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 13/97, 16/97, 18/97, 19/97, 20/97, 21/97, 23/97, 24/97, 31/97, 32/97, 33/97 e 34/97, e os Protocolos ICMS 08/97 e 10/97, de 21 de março de 1997.

Decreto nº 17.879 de 11/06/1997 - AM

Estadual - Publicado em 11 jun 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 01/97 e 03/97, de 03 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 17.865 de 04/06/1997 - AM

Estadual - Publicado em 4 jun 1997

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Decreto nº 17.854 de 27/05/1997 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 1997

Prorroga o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados à industrialização de componentes neste Estado e dá outras providências.

Decreto nº 17.838 de 20/05/1997 - AM

Estadual - Publicado em 21 mai 1997

Altera o artigo 60, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Decreto nº 17.743 de 02/04/1997 - AM

Estadual - Publicado em 2 abr 1997

Modifica os artigos 42, 43 e 49 do Regulamento da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais previstos na Lei nº 1.939, de 27.12.89, e aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23.02.90.

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