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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 17.735 de 24/03/1997 - AM

Estadual - Publicado em 24 mar 1997

Regulamenta a Lei nº 2.369, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 17.733 de 18/03/1997 - AM

Estadual - Publicado em 18 mar 1997

Altera o Decreto nº 16.760, de 24 de novembro de 1995, que regulamentou o SELO FISCAL instituído pela Lei nº 2.351, de 18 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 17.727 de 06/03/1997 - AM

Estadual - Publicado em 6 mar 1997

Disciplina a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Decreto nº 17.713 de 27/02/1997 - AM

Estadual - Publicado em 27 fev 1997

Prorroga o prazo de vigência das disposições do Decreto nº 17.285, de 24 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 17.683 de 08/01/1997 - AM

Estadual - Publicado em 8 jan 1997

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios, Ajustes e Protocolo que especifica e dá outras providências.

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