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Exibindo: 12 normas.

Consulta AT nº 42 DE 27/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

1–Consulta. 2–ICMS. 3–Na aquisição de mercadoria importada, cujo pagamento seja antecipadamente efetuado ao fornecedor, o valor a ser consignado na nota fiscal de entrada, emitida para fins do desembaraço aduaneiro, deverá ser o valor da mercadoria constante da declaração de importação, sendo este valor expresso em moeda nacional convertida com base na taxa de câmbio oficial vigente na data do desembaraço.

Consulta AT nº 43 DE 27/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 4-Consulta Não Respondida.

Consulta AT nº 41 DE 19/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

1-CONSULTA. 2-ICMS. 3-CONVÊNIOS ICMS 52/1992 e 49/1994. 4-OS CONVÊNIOS ICMS 52/1992 e 49/1994 ESTENDEM À ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM, E AOS MUNICÍPIOS DE RIO PRETO DA EVA-AME PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, RESPECTIVAMENTE, OS BENEFÍCIOS DO CONVÊNIO ICM 65/1988. 5-NAS REMESSAS DE MERCADORIAS, ADQUIRIDAS COM OS FAVORES DO CONVÊNIO ICM 65/1988, DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS SITUADOS NOS REFERIDOS MUNICÍPIOS, DEVE SER ESTORNADO O CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ART. 24 DO RICMS.

Consulta SAT nº 40 DE 05/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3- DIFERIMENTO - LEI Nº 2.826/03.4 - CONSIDERA-SE RECOLHIDO O IMPOSTO DIFERIDONA IMPORTAÇÃO,QUANDO O INSUMO FOR DESTINADO À DESTRUIÇÃO, NOS TERMOS DOART. 14, § 1º, DALEI Nº 2.828, DE 2003. 5 - NECE SIDADEDEDILIGÊNCIAFISCAL PRÉVIA.

Consulta SAT nº 18 DE 23/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 16 out 2019

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - PRINCÍPIO DA NOVENTENA. 4 - A CONTAGEM DO PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS QUE ESTABELEÇAM PERÍODO DE VACÂNCIA FAR-SE-Á COM A INCLUSÃO DA DATA DA PUBLICAÇÃO E DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, ENTRANDO EM VIGOR NO DIA SUBSEQÜENTE À SUA CONSUMAÇÃO INTEGRAL (LC Nº 95/1998).

Consulta SAT nº 30 DE 23/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 27 set 2019

1 CONSULTA. 2 PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL (PMPF) DO CAFÉ. 3 METODOLOGIADE CÁLCULO SEFAZ. 4 CONSULTANÃO RESPONDIDA.

Consulta GSER nº 1 DE 26/08/2019 - AM

Estadual - Publicado em 28 ago 2019

Consulta SAT nº 29 DE 24/06/2019 - AM

Estadual - Publicado em 27 set 2019

1 CONSULTA. 2 FATURAMENTO DIRETO À CONSUMIDOR FINAL. 3 NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA. 4 CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta SAT nº 28 DE 18/06/2019 - AM

Estadual - Publicado em 27 set 2019

1 CONSULTA TRIBUTÁRIA. 2 PARTES E PEÇAS APLICADAS EM MANUTENÇÃO. 3 DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 CONSULTA REJEITADA.

Consulta SAT nº 27 DE 17/06/2019 - AM

Estadual - Publicado em 27 set 2019

1 CONSULTA. 2 EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. 3 FALTA DE CLAREZA. 4 CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 23 DE 16/05/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

1 - ICMS. 2 - EMENDA CONSTITUCIONAL EC Nº 87/2015. 3 - VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTES. 4 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA.

Consulta AT nº 3 DE 24/01/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 fev 2022

1 - ICMS. 2 - EMENDA CONSTITUCIONAL EC Nº 87/2015. 3 - VENDA INTERESTADUAL PARA NÃO CONTRIBUINTES. 4 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA.

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