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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 10058 DE 04/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 4 dez 2025

Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Funda-cional, em 08 de dezembro de 2025, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição.

Decreto nº 9953 DE 01/12/2025 - AP

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Estabelece o calendário abaixo especificado para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz.

Decreto nº 9918 DE 27/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera o Decreto Nº 9899/2025, que regulamenta a Lei Nº 3358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos do ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS Nº 82/2023.

Decreto nº 9899 DE 26/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 26 nov 2025

Regulamenta a Lei Nº 3358/2025, que institui o Programa de Parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 9764 DE 19/11/2025 - AP

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Fica determinado o dia 21 de novembro de 2025, como Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Decreto nº 9332 DE 30/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre a alteração do Anexo III do RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente à substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes (Convênio ICMS Nº 181/2024).

Decreto nº 8731 DE 06/10/2025 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, e acrescenta o Anexo XXXV ao RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998.

Decreto nº 8590 DE 29/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Altera o Decreto Nº 5277/2025, que regulamenta a Lei Nº 3151/2024, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

Decreto nº 8047 DE 02/09/2025 - AP

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera os artigos 5º e 9º do Decreto Nº 4076/2020, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Nº 2447/2019, que instituiu o Programa Minha Primeira Empresa.

Decreto nº 5541 DE 13/05/2025 - AP

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) do Estado do Amapá.

Decreto nº 5277 DE 30/04/2025 - AP

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 3151/2024, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

Decreto nº 3762 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre alteração do Anexo III do RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 3677 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA) do Estado do Amapá.

Decreto nº 3676 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre alteração nas operações de importação de mercadorias estrangeiras.

Decreto nº 3123 DE 28/02/2025 - AP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Decreto Nº 3325/2013, para modificar os limites percentuais para implantação de infraestrutura de exploração florestal do art. 28, incisos I e II; alterar o art. 31, para permitir o transporte de matéria-prima florestal durante o período restritivo e revogar o art. 21 , do Decreto Nº 3325/2013.

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