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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 5541 DE 13/05/2025 - AP

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) do Estado do Amapá.

Decreto nº 5277 DE 30/04/2025 - AP

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 3151/2024, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

Decreto nº 3762 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre alteração do Anexo III do RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 3677 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA) do Estado do Amapá.

Decreto nº 3676 DE 18/03/2025 - AP

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre alteração nas operações de importação de mercadorias estrangeiras.

Decreto nº 3123 DE 28/02/2025 - AP

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Decreto Nº 3325/2013, para modificar os limites percentuais para implantação de infraestrutura de exploração florestal do art. 28, incisos I e II; alterar o art. 31, para permitir o transporte de matéria-prima florestal durante o período restritivo e revogar o art. 21 , do Decreto Nº 3325/2013.

Decreto nº 2822 DE 25/02/2025 - AP

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 1411 DE 24/01/2025 - AP

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Dispõe sobre a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização a ser recolhida pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP).

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