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Exibindo: 22 normas.

Portaria SARE nº 7 de 16/06/2003 - AL

Estadual - Publicado em 17 jun 2003

Institui códigos de receitas, nos casos que especifica.

Portaria SARE nº 2 de 15/05/2003 - AL

Estadual - Publicado em 16 mai 2003

Posterga o prazo de exigibilidade da prestação de informações econômico-fiscais previsto no art. 3º do Decreto nº 419, de 9 de novembro de 2001.

Portaria SARE nº 1 de 14/05/2003 - AL

Estadual - Publicado em 15 mai 2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SF nº 141 de 24/04/2003 - AL

Estadual - Publicado em 30 abr 2003

Portaria CAT nº 11 de 12/03/2003 - AL

Estadual - Publicado em 13 mar 2003

Fixa o valor do ICMS para fins de crédito do imposto, nos termos da Instrução Normativa SF nº 23/2002.

Portaria SF nº 53 de 25/02/2003 - AL

Estadual - Publicado em 26 fev 2003

Dispõe sobre a instituição de calendário periódico para fins de encardenação e autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria CAT nº 2 de 15/01/2003 - AL

Estadual - Publicado em 17 jan 2003

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