Portaria SUTRI nº 98 de 12/07/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 jul 2011

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Revogada pela Portaria SUTRI Nº 165 DE 02/05/2012:

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

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Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

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Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI Nº 98/2011) (Redação com alterações da Portaria SUTRI nº 100, de 18.07.2011, DOE MG de 19.07.2011, da Portaria SUTRI nº 101, de 19.07.2011, DOE MG de 20.07.2011, da Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011, da Portaria SUTRI nº 111, de 22.08.2011, DOE MG de 23.08.2011, da Portaria SUTRI nº 116, de 31.08.2011, DOE MG de 01.09.2011, da Portaria SUTRI nº 121, de 13.09.2011, DOE MG de 14.09.2011, da Portaria SUTRI nº 123, de 23.09.2011, DOE MG de 24.09.2011, da Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011, da Portaria SUTRI nº 127, de 18.10.2011, DOE MG de 19.10.2011, da Portaria SUTRI nº 128, de 20.10.2011, DOE MG de 21.10.2011, com efeitos a partir de 13.07.2011, da Portaria SUTRI nº 129, de 25.10.2011, DOE MG de 26.10.2011, da Portaria SUTRI nº 132, de 07.11.2011, DOE MG de 08.11.2011, da Portaria SUTRI nº 136, de 01.12.2011, DOE MG de 02.12.2011, da Portaria SUTRI nº 141, de 14.12.2011, DOE MG de 15.12.2011, com efeitos a partir de 18.10.2011, da Portaria SUTRI nº 144, de 22.12.2011, DOE MG de 23.12.2011, e da Portaria SUTRI nº 149, de 27.01.2012, DOE MG de 28.01.2012, com efeitos a partir de 27.07.2011)


ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL LOCALIDADE
1 Acácia Comércio e Representações Ltda. 707.088401.0016 Varginha
2 Alfalagos Ltda. 016.189241.0050 Alfenas
3 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 062.506847.0081 Belo Horizonte
4 Chrispim Nedi Carrilho 367.983791.0020 Juiz de Fora
5 Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda. 433.751315.0005 Montes Claros
6 Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 277.740038.0011 Gov. Valadares
7 Diacom Comercial Ltda. 062.898799.0078 Belo Horizonte
8 Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. 062.669868.0078 Belo Horizonte
9 Farmaconn Ltda. 062.113047.0007 Belo Horizonte
10 Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. 062.736683.0096 Belo Horizonte
11 Imex Center Farma Ltda. 062.993513.0060 Belo Horizonte
12 J. Almeida Comercial Ltda. 062.051733.0090 Belo Horizonte
13 José Cleomar Dias de Oliveira 707.693712.0088 Varginha
14 Multifarma Comércio e Representações Ltda. 062.485918.0029 Belo Horizonte
15 Multimedic Comercial Ltda. 578.900030.0006 Santa Luzia
16 Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda. 367.093422.0019 Juiz de Fora
17 MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. 062.313227.0066 Belo Horizonte
18 Prolifarma Farmacêutica Ltda. 367.974673.0038 Juiz de Fora
19 (Revogada pela Portaria SUTRI nº 149, de 27.01.2012, DOE MG de 28.01.2012, com efeitos a partir de 27.07.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha revogada:
  "19 Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda. 062.852702.0059 Belo Horizonte"
20 Sebastião Marques 518.660540.0016 Poços de Caldas
21 Valemac Ltda. 277.862825.0036 Gov. Valadares
22 Difarmig Ltda. 062.242972.0034 Belo Horizonte
23 (Revogada pela Portaria SUTRI nº 100, de 18.07.2011, DOE MG de 19.07.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha revogada:
  "23 Divac Distribuidora de Vacinas Ltda.   062.149840.0069 Belo Horizonte"
24 Equipar Médico e Hospitalar Ltda. 367.622784.0042 Juiz de Fora
25 Loas Atacadista Ltda. 062.905763.0043 Belo Horizonte
26 Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda. 062.314916.0030 Belo Horizonte
27 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 183.162319.0072 Conselheiro Lafaiete
28 Vale Comercial Ltda. 525.868349.0087 Pouso Alegre
29 Realpharma Distribuidora Hospitalares Ltda. 183.237546.0068 Conselheiro Lafaiete
30 Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.329413.0049 Belo Horizonte
31 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 702.828210.0065 Uberlândia
32 Cronofarma Comércio e Representações Ltda. 525.797587.0091 Pouso Alegre
33 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda 062.996580.0021 Betim
34 Oriovaldo de Oliveira Filho 479.729526.0060 Passos
35 Girofarma Medicamentos Ltda. 001.001913.0023 Juiz de Fora
36 Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda. 433.314191.0050 Montes Claros
37 Fortuci & Gravina Ltda 699.302227.0000 Ubá
38 Nakanami Comercial Ltda. 480.526270.0033 Patos de Minas
39 Med Center Comercial Ltda 525.949584.0034 Pouso Alegre
40 Ferreira Penna Distribuidor de Materiais Hospitalares 134.316534.0066 Caratinga
41 GJO Comércio e Representações Ltda 062.926682.0015 Belo Horizonte
42 Belmed Eletromedicina Ltda 062.594275.0059 Belo Horizonte
43 Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda 001.026562.0082 Belo Horizonte
44 Almeida Wolff Comercial Hospitalar Ltda. 062.377185.0095 Belo Horizonte
45 Gecom Comercial Ltda. 062.016864.0065 Belo Horizonte
46 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 062.871933.0030 Belo Horizonte
47 Ícone Material Odontológico e Hospitalar Ltda. 433.184135.0099 Montes Claros
48 Procimed Hospitalar e Científica Ltda. 062.568209.0062 Belo Horizonte
49 S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.076467.0093 Juiz de Fora
50 Unno Farmacêutica Ltda. 001.028157.0051 Belo Horizonte
51 Ambient Hospitalar Comércio Ltda. 062.152162.0090 Belo Horizonte
52 Camb Comércio e Representações Ltda. 062.828777.0083 Belo Horizonte
53 Central de Artigos para Laboratórios Ltda - Centerlab 062.724372.0039 Belo Horizonte
54 Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda. 367.941575.0007 Juiz de Fora
55 Distrigerais Distribuidora de Equipamentos e Produtos Ltda. 001.027153.0057 Montes Claros
56 HMC Produtos Hospitalares Ltda. 001.041124.0080 Belo Horizonte
57 Intercárdio Comércio e Representações Ltda. 062.054974.0065 Belo Horizonte
58 Licitamed Comércio de Produtos para Saúde Ltda. 062.331056.0073 Belo Horizonte
59 Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda. 699.463282.0005 Ubá
60 Promédica Comércio e Importação Ltda. 062.752834.0072 Belo Horizonte
61 Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda. 062.296602.0015 Belo Horizonte
62 GV Farma Ltda. 277.115797.0097 Gov. Valadares
63 Hospilabor Ltda. 277.974806.0081 Gov. Valadares
64 Reprocir Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. 277.780350.0015 Gov. Valadares
65 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 062.244124.0098 Belo Horizonte
66 CMG Diagnóstica Ltda. 062.143917.0087 Belo Horizonte
67 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Belo Horizonte
68 Difarmed Comércio de Artigos Odontológicos, Hospitalares e Labor. Ltda. 001.039618.0035 Belo Horizonte
69 Gebramed Comércio e Representações Ltda. 001.026716.0003 Belo Horizonte
70 Minas Medical Ltda. 062.775279.0086 Belo Horizonte
71 Gomes Distribuidora e Visualização Ltda. 433.054167.0097 Montes Claros
72 DNA Artigos Hospitalares Ltda. 277.390933.0063 Teófilo Otoni
73 Foxmed Produtos Hospitalar Ltda. 001.042446.0041 Leopoldina
74 Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 001.086200.0025 Poços de Caldas
75 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas
76 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga
77 Rosinelli Cristina Silva de Carvalho 001.066245.0019 Perdões
78 Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. 062.017607.0086 Belo Horizonte
79 Vitalis Distribuidora Ltda. 062.245342.0061 Belo Horizonte
80 Film Service Minas Ltda. 062.008322.0053 Belo Horizonte
81 Lab Line Diagnóstica Ltda. 062.971695.0070 Belo Horizonte
82 Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda. 702.826899.0083 Uberlândia
83 J S Distribuidora de Medicamentos Ltda. 693.914095.0074 Três Corações
84 Lab Shopping Diagnostica Ltda. 062.508344.0040 Belo Horizonte
85 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 384.222510.0060 Leopoldina
86 MG Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. 001.009224.0062 Belo Horizonte
87 Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.778679.0062 Belo Horizonte
88 Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda. 001.041398.0081 Belo Horizonte
89 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte
90 Barbaluí Comercial Ltda. 702.205188.0078 Uberlândia
91 FM Produtos Médico Hospitalares Ltda. 433.026821.0067 Montes Claros
92 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. - ME 001.105376.0078 Pouso Alegre
93 HPF Surgical Ltda. 062.820364.0035 Belo Horizonte
94 CBS Hospitalar Ltda. 001.310525.0000 Itapeva
95 (Revogada pela Portaria SUTRI nº 141, de 14.12.2011, DOE MG de 15.12.2011, com efeitos a partir de 18.10.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha revogada:
  "95   Lunamed Hospitalar Ltda. 001.386218.0018 Extrema"
96 Cirúrgica Santa Rita Ltda - ME 596.714317.0054 Santa Rita do Sapucaí
97 Endolatina Comércio e Representações Ltda. 001.007023.0048 Belo Horizonte
98 Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.049747.0081 Caratinga
99 Globo Distribuidora de Produtos Odonto - Hospitalares Ltda. 001.036163.0034 Ponte Nova
100 Mais Medicamentos Ltda. 001.022236.0038 Lagoa da Prata
101 Rey Medical Ltda 062.939410.0023 Belo Horizonte
102 Bios Materiais Hospitalares Ltda. 062.222595.0066 Belo Horizonte
103 Maria José Dias Silva 433.265489.0027 Montes Claros
104 Alfa Med Sistemas Médicos Ltda. 001.518917.0098 Lagoa Santa
105 Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda. 001.083108.0000 Leopoldina
106 Hospycenter Comércio de Material Hospitalar Ltda. 001.238698.0049 Extrema
107 Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. 001.275121.0015 Belo Horizonte
108 Medical Hospitalar Ltda. 001.513037.0015 Belo Horizonte
109 Ávila Científica Comércio de Equipamentos e Produtos para Laboratório e Hospitais Ltda. 001.003717.0058 Uberaba
110 Tecvida Comércio e Distribuição Ltda. 001.312293.0030 Belo Horizonte
111 BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.550364.0039 Contagem
112 MAR Representações e Comércio Ltda. 062.475162.0095 Belo Horizonte
113 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda-EPP 001.591065.0076 Santa Luzia
114 Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda. 433.333619.0022 Montes Claros
115 HDL Logística Hospitalar Ltda. 001.588110.0069 Uberlândia
116 Ramaj Distribuidora Ltda. 001.553631.0020 Belo Horizonte
117 Viamed Comercial Ltda. 062.716288.0010 Belo Horizonte
118 Medtec Suprimentos Médico-hospitalares Ltda. 702.527903.0008 Uberlândia
119 Pro Service Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.025965.0048 Lavras
120 Alexsandro Braga de Sousa 016.366055.0041 Alfenas
121 Art. Med Comercial Ltda 001.572459.0050 Juiz de Fora
122 Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda. 001.698647.0045 Pouso Alegre
123 Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP 001692422.0088 Juiz de Fora
124 Dental Capital Ltda 062.668667.0536 Belo Horizonte
125 BH Laboratórios Ltda. 062.506332.0014 Belo Horizonte
126 Labminas Diagnóstica Comércio de Material Laboratorial Hospitalar e Odontológico Ltda 001.107583.0060 Belo Horizonte
127 Bioplus Ltda. - ME 062.193882.0036 Belo Horizonte
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 101, de 19.07.2011, DOE MG de 20.07.2011)
128 Cirúrgica Vida - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - ME 001.236815.0064 Montes Claros
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
129 JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. - EPP 001.374975.0009 Visconde do Rio Branco
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
130 Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 062.207920.0053 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
131 Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Hospitalar Ltda. 367.996193.0062 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
132 Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME 367.969394.0033 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
133 Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda. 001.656165.0077 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011)
134 Ativa Médico Cirúrgica Ltda. 001.051145.0001 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 111, de 22.08.2011, DOE MG de 23.08.2011)
135 Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. 001.030875-0080 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 116, de 31.08.2011, DOE MG de 01.09.2011)
136 Biomercantil Ltda. 001.102613-0069 Belo Horizonte
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 121, de 13.09.2011, DOE MG de 14.09.2011)
137 Multi-Drogas Logística e Comércio de Medicamentos Ltda. 001.071787-0057 Belo Horizonte
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 123, de 23.09.2011, DOE MG de 24.09.2011)
138 Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME 367.980394.0083 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011)
139 Distrimar Ltda. 367.110063.0024 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011)
140 Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP 367.648455.0019 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011)
141 Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda. 367.967216.0004 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011)
142 Francisco Aquino Filho - ME 433.192021.0010 Montes Claros
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011)
143 Santalmas Representações e Comércio Ltda. 367.742094-0038 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 127, de 18.10.2011, DOE MG de 19.10.2011)
144 Cirúrgica Central Ltda. 367.024466-0027 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 128, de 20.10.2011, DOE MG de 21.10.2011, com efeitos a partir de 13.07.2011)
145 Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. 062.391237-0000 Belo Horizonte
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 128, de 20.10.2011, DOE MG de 21.10.2011, com efeitos a partir de 13.07.2011)
146 Plena - Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda. 001.666405.0056 Caratinga
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 129, de 25.10.2011, DOE MG de 26.10.2011)
147 Medway Log Comércio e Serviços Ltda. 001.571608.0081 Varginha
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 132, de 07.11.2011, DOE MG de 08.11.2011)
148 Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. 001.098632.0021 Montes Claros
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 136, de 01.12.2011, DOE MG de 02.12.2011)
149 Harpia Comercial Hospitalar Ltda. 367.838175.0050 Juiz de Fora
(Linha acrescentada pela Portaria SUTRI nº 144, de 22.12.2011, DOE MG de 23.12.2011)


(Redação com alterações da Portaria SUTRI nº 100, de 18.07.2011, DOE MG de 19.07.2011, da Portaria SUTRI nº 101, de 19.07.2011, DOE MG de 20.07.2011, da Portaria SUTRI nº 107, de 18.08.2011, DOE MG de 19.08.2011, da Portaria SUTRI nº 111, de 22.08.2011, DOE MG de 23.08.2011, da Portaria SUTRI nº 116, de 31.08.2011, DOE MG de 01.09.2011, da Portaria SUTRI nº 121, de 13.09.2011, DOE MG de 14.09.2011, da Portaria SUTRI nº 123, de 23.09.2011, DOE MG de 24.09.2011, da Portaria SUTRI nº 125, de 10.10.2011, DOE MG de 11.10.2011, da Portaria SUTRI nº 127, de 18.10.2011, DOE MG de 19.10.2011, da Portaria SUTRI nº 128, de 20.10.2011, DOE MG de 21.10.2011, com efeitos a partir de 13.07.2011, da Portaria SUTRI nº 129, de 25.10.2011, DOE MG de 26.10.2011, da Portaria SUTRI nº 132, de 07.11.2011, DOE MG de 08.11.2011, da Portaria SUTRI nº 136, de 01.12.2011, DOE MG de 02.12.2011, da Portaria SUTRI nº 141, de 14.12.2011, DOE MG de 15.12.2011, com efeitos a partir de 18.10.2011, da Portaria SUTRI nº 144, de 22.12.2011, DOE MG de 23.12.2011, e da Portaria SUTRI nº 149, de 27.01.2012, DOE MG de 28.01.2012, com efeitos a partir de 27.07.2011)