Portaria SUTRI nº 165 DE 02/05/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 mai 2012

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 248 DE 10/04/2013):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria SUTRI nº 98, de 12 de julho de 2011.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 165/2012)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO ESTADUAL

LOCALIDADE

1

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

2

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

3

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

4

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

5

Diacom Comercial Ltda.

062.898799.0078

Belo Horizonte

6

Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.

062.669868.0078

Belo Horizonte

7

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

8

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

9

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

10

J. Almeida Comercial Ltda.

062.051733.0090

Belo Horizonte

11

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

12

Prolifarma Farmacêutica Ltda.

367.974673.0038

Juiz de Fora

13

Sebastião Marques

518.660540.0016

Poços de Caldas

14

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

15

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

16

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

17

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

18

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

19

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

20

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

21

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

22

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

23

Oriovaldo de Oliveira Filho

479.729526.0060

Passos

24

Girofarma Medicamentos Ltda.

001.001913.0023

Juiz de Fora

25

Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 180 DE 19/06/2012)

433.314191.0050

Montes Claros

26

Fortucimed Ltda. - EPP

699.302227.0000

Ubá

27

Nakanami Comercial Ltda.

480.526270.0033

Patos de Minas

28

Med Center Comercial Ltda

525.949584.0034

Pouso Alegre

29

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

30

Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.026562.0082

Belo Horizonte

31

Gecom Comercial Ltda.

062.016864.0065

Belo Horizonte

32

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

33

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

34

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

35

Unno Farmacêutica Ltda.

001.028157.0051

Belo Horizonte

36

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

37

Central de Artigos para Laboratórios Ltda. - Centerlab

062.724372.0039

Belo Horizonte

38

Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.

367.941575.0007

Juiz de Fora

39

HMC Produtos Hospitalares Ltda.

001.041124.0080

Belo Horizonte

40

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

41

Marja Comércio e Representações e Importações de Produtos para Saúde Ltda.

699.463282.0005

Ubá

42

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

43

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

44

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

45

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte

46

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Belo Horizonte

47

Gebramed Comércio e Representações Ltda.

001.026716.0003

Belo Horizonte

48

Minas Medical Ltda.

062.775279.0086

Belo Horizonte

49

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

50

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

51

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

52

Film Service Minas Ltda.

062.008322.0053

Belo Horizonte

53

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

54

J S Distribuidora de Medicamentos Ltda.

693.914095.0074

Três Corações

55

Lab Shopping Diagnostica Ltda.

062.508344.0040

Belo Horizonte

56

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

57

MG Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

58

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

59

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

60

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

61

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0035

Belo Horizonte

62

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

63

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

64

Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.049747.0081

Caratinga

65

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Lagoa da Prata

66

Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda.

001.083108.0000

Leopoldina

67

Hospycenter Comércio de Material Hospitalar Ltda.

001.238698.0049

Extrema

68

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

69

BSB Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.550364.0039

Contagem

70

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

71

Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.

433.333619.0022

Montes Claros

72

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

73

Viamed Comercial Ltda.

062.716288.0010

Belo Horizonte

74

Art Med Comercial Ltda

001.572459.0050

Juiz de Fora

75

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Pouso Alegre

76

Med Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP

001692422.0088

Juiz de Fora

77

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Juiz de Fora

78

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Hospitalar Ltda.

367.996193.0062

Juiz de Fora

79

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. - ME

367.969394.0033

Juiz de Fora

80

Ativa Médico Cirúrgica Ltda.

001.051145.0001

Juiz de Fora

81

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

82

Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.-ME

367.980394.0083

Juiz de Fora

83

Distrimar Ltda.

367.110063.0024

Juiz de Fora

84

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

85

Santalmas Representações e Comércio Ltda.

367.742094.0038

Juiz de Fora

86

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

87

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

88

Plena - Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

001.666405.0056

Caratinga

89

Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda.

062.381471.0079

Belo Horizonte

90

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0032

Cambuí

91

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

92

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

93

Divac Distribuidora de Vacinas Ltda.

(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 168 DE 07/05/2012)

062.149840.0069

Belo Horizonte

94

Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda.

(Redação dada pelaPortaria SUTRI Nº 173 DE 18/05/2012)

367.093422.0019

Juiz de Fora

95

Alfa Med Sistemas Médicos Ltda.

(Redação dada pelaPortaria SUTRI Nº 176 DE 24/05/2012)

001.518917.0098

Lagoa Santa

96

BH Farma Comércio Ltda.

(Redação dada pelaPortaria SUTRI Nº 176 DE 24/05/2012)

062.805900.0038

Belo Horizonte

97

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

(Redação dada pelaPortaria SUTRI Nº 176 DE 24/05/2012)

277.740038.0011

Governador valadares

98

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 177 DE 29/05/2012)

001.571608.0081

Varginha

99

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 181 DE 21/06/2012)

001.656165.0077

Juiz de Fora

100

Comercial 3 Albe Ltda.(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 181 DE 21/06/2012)

001.730494.0018

Belo Horizonte

101

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 187 DE 13/07/2012)

707.088401.0016

Varginha

102

Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 187 DE 13/07/2012)

367.267746.0034

Juiz de Fora

103

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 194 DE 27/07/2012 )

062.384731.0010 Belo Horizonte
104 Multifarma Comercial Ltda. (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 195 DE 31/07/2012  ) 062.485918.0029 Belo Horizonte
105 Multimedic Comercial Ltda.(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 195 DE 31/07/2012  ) 578.900030.0006 Santa Luzia
106

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda. (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 203 DE 28/08/2012).

001.895637.0060

Belo Horizonte
107 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. (Nota Legisweb: Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 215 DE 14/11/2012) 001.591065.0076 Santa Luzia
108

(Acrescentada pela Portaria SUTRI Nº 235 DE 17/01/2013)

Center Vida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070 Belo Horizonte
109

(Acrescentada pela Portaria SUTRI Nº 235 DE 17/01/2013)

Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Eireli

001.346820.0030 Belo Horizonte