Portaria STN nº 794 de 27/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2006

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de setembro de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de setembro de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do D0ecreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de setembro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de setembro de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de agosto e setembro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2005, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2006.

11. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º Anexo I R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 815.788.483 815.788.483 132.497.695 16,24 582.945.084 71,46 232.843.399 
RECEITAS CORRENTES 575.218.298 575.218.298 96.998.956 16,86 427.170.125 74,26 148.048.173 
RECEITA TRIBUTARIA 173.600.935 173.600.935 25.682.467 14,79 124.314.562 71,61 49.286.373 
Impostos 169.968.344 169.968.344 25.283.254 14,88 121.226.799 71,32 48.741.545 
Taxas 3.632.591 3.632.591 399.213 10,99 3.087.763 85,00 544.828 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 330.288.651 330.288.651 53.711.950 32,53 229.948.769 69,62 100.339.882 
Contribuições Sociais 318.702.329 318.702.329 51.827.609 16,26 221.974.609 69,65 96.727.720 
Contribuições Econômicas 11.586.322 11.586.322 1.884.341 16,26 7.974.160 68,82 3.612.162 
RECEITA PATRIMONIAL 35.056.708 35.056.708 6.849.036 19,54 30.821.882 87,92 4.234.826 
Receitas Imobiliárias 394.139 394.139 59.537 15,11 267.721 67,93 126.418 
Receitas de Valores Mobiliários 13.821.195 13.821.195 4.478.130 32,40 15.800.722 114,32 (1.979.527) 
Receita de Concessões e Permissões 2.035.442 2.035.442 61.367 3,01 824.068 40,49 1.211.374 
Compensações Financeiras 18.763.216 18.763.216 2.243.010 11,95 13.916.748 74,17 4.846.468 
Outras Receitas Patrimoniais 42.716 42.716 6.991 16,37 12.623 29,55 30.093 
RECEITA AGROPECUARIA 20.857 20.857 3.094 14,83 19.754 94,71 1.103 
Receita da Produção Vegetal 13.346 13.346 1.819 13,63 14.539 108,94 (1.193) 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.481 7.481 1.265 16,90 5.150 68,84 2.331 
Outras Receitas Agropecuárias 30 30 10 32,13 65 216,67 (35) 
RECEITA INDUSTRIAL 512.252 512.252 59.003 11,52 248.788 48,57 263.464 
Receita da Indústria de Transformação 512.252 512.252 59.003 11,52 248.788 48,57 263.464 
RECEITA DE SERVICOS 23.927.124 23.927.124 3.671.665 15,35 20.034.695 83,73 3.892.429 
Receita de Serviços 23.927.124 23.927.124 3.671.665 15,35 20.034.695 83,73 3.892.429 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 330.769 330.769 20.935 6,33 127.067 38,42 203.702 
Transferências Intergovernamentais 14 14 0,00 12 85,71 
Transferências de Instituições Privadas 50.343 50.343 4.577 9,09 26.007 51,66 24.336 
Transferências do Exterior 209.870 209.870 2.231 1,06 43.890 20,91 165.980 
Transferências de Pessoas 3.396 3.396 93 2,74 373 10,98 3.023 
Transferências de Convênios 66.246 66.246 14.035 21,19 55.992 84,52 10.254 
Transferências para o Combate à Fome 900 900 212 23,61 793 88,11 107 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.481.002 11.481.002 7.000.807 60,98 21.654.608 188,61 (10.173.606) 
Multas e Juros de Mora 6.073.251 6.073.251 2.990.972 49,25 8.540.297 140,62 (2.467.046) 
Indenizações e Restituições 1.227.964 1.227.964 405.966 33,06 1.480.261 120,55 (252.297) 
Receita da Dívida Ativa 947.193 947.193 475.380 50,19 1.413.827 149,26 (466.634) 
Receitas Correntes Diversas 13.232.594 3.232.594 3.128.489 96,78 10.220.223 316,16 (6.987.629) 
RECEITAS DE CAPITAL 240.570.185 240.570.185 35.498.738 14,76 155.774.959 64,75 84.795.226 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.700.936 168.700.936 24.756.547 14,67 112.386.862 66,62 56.314.074 
Operações de Crédito Internas 162.246.284 162.246.284 24.574.492 15,15 106.464.408 65,62 55.781.876 
Operações de Crédito Externas 6.454.652 6.454.652 182.054 2,82 5.922.454 91,75 532.198 
ALIENACAO DE BENS 5.472.520 5.472.520 339.239 6,20 4.144.416 75,73 1.328.104 
Alienação de Bens Móveis 5.368.926 5.368.926 312.095 5,81 4.060.391 75,63 1.308.535 
Alienação de Bens Imóveis 103.594 103.594 27.144 26,20 84.025 81,11 19.569 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 22.645.063 22.645.063 5.442.807 24,04 18.045.801 79,69 4.599.262 
Amortizações de Empréstimos 22.645.063 22.645.063 5.442.807 24,04 18.045.801 79,69 4.599.262 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 85.803 85.803 506.224 589,98 526.226 613,30 (440.423) 
Transferências de Instituições Privadas 10.800 10.800 109 1,01 109 1,01 10.691 
Transferências do Exterior 120 120 0,00 0,00 120 
Transferências de Pessoas 1.200 1.200 72 5,98 74 6,17 1.126 
Transferência de Outras Instituições Públicas 499.000 0,00 499.000 0,00 (499.000) 
Transferências de Convênios 73.683 73.683 7.044 9,56 27.043 36,70 46.640 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 43.665.863 43.665.863 4.453.922 3.067,15 20.671.654 47,34 22.994.209 
Resultado do Banco Central do Brasil 14.318.000 14.318.000 0,00 1.024.818 7,16 13.293.182 
Remuneração das Disponibilidades 29.342.120 29.342.120 4.278.613 14,58 19.471.363 66,36 9.870.757 
Receitas de Capital Diversas 25.743 5.743 175.309 3.052,57 175.473 3.055,42 (169.730) 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º Anexo I R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 7.443.330 7.443.330 1.261.465 16,95 4.775.642 64,16 2.667.688 
RECEITAS CORRENTES 7.443.330 7.443.330 1.261.465 16,95 4.775.642 64,16 2.667.688 
RECEITA TRIBUTARIA (4) 0,00 152 0,00 (152) 
Impostos (6) 0,00 150 0,00 (150) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 7.443.330 7.443.330 1.240.347 16,66 4.688.578 62,99 2.754.752 
Contribuições Sociais 7.443.330 7.443.330 1.240.347 16,66 4.688.578 62,99 2.754.752 
RECEITA PATRIMONIAL 107 0,00 1.818 0,00 (1.818) 
Receitas Imobiliárias 0,00 23 0,00 (23) 
Compensações Financeiras 103 0,00 1.795 0,00 (1.795) 
RECEITA INDUSTRIAL 17.753 0,00 74.749 0,00 (74.749) 
Receita da Indústria de Transformação 17.753 0,00 74.749 0,00 (74.749) 
RECEITA DE SERVICOS 3.200 0,00 10.248 0,00 (10.248) 
Receita de Serviços 3.200 0,00 10.248 0,00 (10.248) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 62 0,00 97 0,00 (97) 
Indenizações e Restituições 61 0,00 61 0,00 (61) 
Receitas Correntes Diversas 10,00 36 0,00 (36) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 823.231.813 823.231.813 133.759.160 16,25 587.720.726 71,39 235.511.087 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 837.540.472 837.540.472 59.203.461 7,07 269.790.058 32,21 567.750.414 
Operações de Crédito Internas 837.540.472 837.540.472 57.603.461 6,88 263.863.099 31,50 573.677.373 
Operações de Crédito Externas 1.600.000 0,00 5.926.959 0,00 (5.926.959) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.660.772.285 1.660.772.285 192.962.622 11,62 857.510.784 51,63 803.261.501 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.660.772.285 1.660.772.285 192.962.622 11,62 857.510.784 51,63 803.261.501 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 59.032.091 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

1 Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º Anexo I R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) = (a + b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (c-g) 
No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) No Bimestre (f) Até o Bimestre (g) % (g/c) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 816.675.966 54.335.441 871.011.407 57.110.418 730.455.405 115.508.042 562.702.780 64,60 308.308.627 
DESPESAS CORRENTES 649.793.265 5.191.566 654.984.831 52.819.034 563.086.099 100.676.168 436.856.507 66,70 218.128.324 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.963.953 217.299 104.181.252 5.478.190 90.158.824 16.898.811 74.513.895 71,52 29.667.357 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 179.525.234 653 179.525.887 76.240 177.048.060 19.082.785 110.183.896 61,37 69.341.991 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.304.078 4.973.614 371.277.692 47.264.604 295.879.215 64.694.572 252.158.716 67,92 119.118.976 
Transferência a Estados, DF e Municípios 121.767.265 923.076 122.690.341 5.186.434 116.729.203 20.226.965 85.420.330 69,62 37.270.011 
Benefícios Previdenciários 154.985.632 154.985.632 31.705.341 116.347.787 31.705.885 116.344.857 75,07 38.640.775 
Demais Despesas Correntes 89.551.181 4.050.538 93.601.719 10.372.829 62.802.225 12.761.722 50.393.529 53,84 43.208.190 
DESPESAS DE CAPITAL 144.036.179 50.979.877 195.016.056 4.291.384 167.369.306 14.831.874 125.846.273 64,53 69.169.783 
INVESTIMENTOS 21.236.659 4.096.965 25.333.624 2.594.161 11.448.547 1.492.362 2.618.280 10,34 22.715.344 
INVERSÕES FINANCEIRAS 30.306.471 745.034 31.051.505 1.478.766 22.021.712 4.188.239 13.336.933 42,95 17.714.572 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.493.049 46.137.878 138.630.927 218.457 133.899.047 9.151.273 109.891.060 79,27 28.739.867 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.846.522 (1.836.002) 21.010.520 0,00 21.010.520 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 9.507.608 (661) 9.506.947 594.922 7.441.684 1.401.137 5.752.599 60,51 3.754.348 
DESPESAS CORRENTES 9.052.251 (661) 9.051.590 583.824 7.016.621 1.325.220 5.383.856 59,48 3.667.734 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.691.163 (661) 8.690.502 515.651 6.706.734 1.251.001 5.158.471 59,36 3.532.031 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 361.088 361.088 68.173 309.887 74.219 225.385 62,42 135.703 
Demais Despesas Correntes 361.088 361.088 68.173 309.887 74.219 225.385 62,42 135.703 
DESPESAS DE CAPITAL 455.357 455.357 11.098 425.063 75.917 368.743 80,98 86.614 
INVESTIMENTOS 4.230 4.230 1.681 2.723 754 830 19,62 3.400 
INVERSÕES FINANCEIRAS 451.127 451.127 9.417 422.340 75.163 367.913 81,55 83.214 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 826.183.574 54.334.780 880.518.354 57.705.340 737.897.089 116.909.179 568.455.379 64,56 312.062.975 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 834.588.711 834.588.711 819.420.606 37.605.881 260.214.804 31,18 574.373.907 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 811.716.388 37.530.155 256.126.722 30,97 570.757.771 
Refinanciamento de Outras Dívidas 7.704.218 7.704.218 7.704.218 75.726 4.088.082 53,06 3.616.136 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.660.772.285 54.334.780 1.715.107.065 57.705.340 1.557.317.695 154.515.060 828.670.183 48,32 886.436.882 
SUPERÁVIT (XIII) 28.840.601 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.660.772.285 54.334.780 1.715.107.065 57.705.340 1.557.317.695 154.515.060 857.510.784 886.436.882 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo IIR$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a - e) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) 
Legislativa 4.707.765 4.707.765 89.238 4.232.842 653.809 3.010.619 0,53 63,95 1.697.146 
Judiciária 13.879.245 13.921.827 619.876 11.854.742 2.100.413 8.979.468 1,58 64,50 4.942.359 
Essencial à Justiça 3.161.615 3.159.200 349.825 2.138.364 420.852 1.891.344 0,33 59,87 1.267.856 
Administração 16.588.133 15.236.425 1.592.995 7.654.626 1.879.500 6.506.210 1,14 42,70 8.730.215 
Defesa Nacional 16.021.403 16.869.488 1.334.166 13.782.759 2.589.261 9.859.040 1,73 58,44 7.010.448 
Segurança Pública 3.439.679 3.817.064 384.845 2.456.568 565.789 2.138.261 0,38 56,02 1.678.803 
Relações Exteriores 1.455.133 1.535.497 176.449 829.348 162.888 798.461 0,14 52,00 737.036 
Assistência Social 21.282.617 21.403.018 1.789.846 14.818.966 2.772.737 14.331.962 2,52 66,96 7.071.056 
Previdência Social 202.455.072 203.323.119 34.482.077 159.777.135 40.039.258 152.046.107 26,75 74,78 51.277.012 
Saúde 40.497.701 40.623.636 5.754.602 31.441.389 6.737.975 26.525.058 4,67 65,29 14.098.578 
Trabalho 13.473.274 15.105.441 2.850.993 14.147.946 3.482.780 11.677.910 2,05 77,31 3.427.531 
Educação 17.648.843 19.448.005 2.017.645 15.397.329 2.839.936 11.226.891 1,97 57,73 8.221.114 
Cultura 641.951 668.387 51.961 404.753 64.926 247.865 0,04 37,08 420.522 
Direitos da Cidadania 961.984 1.171.059 237.787 683.796 172.227 439.455 0,08 37,53 731.604 
Urbanismo 2.699.244 2.814.701 139.435 1.306.688 88.159 389.189 0,07 13,83 2.425.512 
Habitação 635.156 1.525.156 1.081 993.902 5.706 5.706 0,00 0,37 1.519.450 
Saneamento 153.823 155.972 8.960 29.358 1.597 2.877 0,00 1,84 153.095 
Gestão Ambiental 2.248.903 2.290.542 73.791 1.128.268 178.080 683.290 0,12 29,83 1.607.252 
Ciência e Tecnologia 3.598.639 4.120.880 566.763 2.236.561 591.180 1.717.235 0,30 41,67 2.403.645 
Agricultura 10.411.276 11.928.020 989.417 7.802.205 1.342.108 5.132.149 0,90 43,03 6.795.871 
Organização Agrária 4.012.081 4.694.431 1.012.655 2.907.069 406.508 1.285.499 0,23 27,38 3.408.932 
Indústria 2.300.809 2.323.059 113.506 697.470 146.287 559.814 0,10 24,10 1.763.245 
Comércio e Serviços 3.411.850 3.837.057 61.097 2.586.067 356.739 1.056.976 0,19 27,55 2.780.081 
Comunicações 621.473 642.455 73.952 332.086 63.612 236.390 0,04 36,79 406.065 
Energia 730.480 723.710 44.068 295.951 63.230 217.749 0,04 30,09 505.961 
Transporte 7.638.173 8.756.171 1.541.336 4.540.691 822.810 1.711.918 0,30 19,55 7.044.253 
Desporto e Lazer 885.977 978.248 100.781 563.934 44.828 141.791 0,02 14,49 836.457 
Encargos Especiais 402.809.753 449.312.501 1.246.193 432.856.276 48.315.984 305.636.145 53,77 68,02 143.676.356 
Reserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
TOTAL 826.183.574 880.518.354 57.705.340 737.897.089 116.909.179 568.455.379 100,00 64,56 312.062.975 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a - e) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) 
LEGISLATIVA 4.164.303 4.164.303 76.241 3.691.387 571.605 2.656.663 0,47 63,80 1.507.640 
Ação Legislativa 3.203.721 3.203.721 58.109 2.987.551 451.455 2.141.140 0,38 66,83 1.062.581 
Controle Externo 450.961 450.961 5.276 389.884 67.866 298.476 0,05 66,19 152.485 
Administração Geral 136.987 136.267 2.163 9.803 1.385 4.558 0,00 3,34 131.709 
Tecnologia da Informação 65.164 65.884 -391 29.064 5.156 20.541 0,00 31,18 45.343 
Formação de Recursos Humanos 10.216 10.216 488 5.001 895 3.876 0,00 37,94 6.340 
Comunicação Social 4.251 4.251 0,00 0,00 4.251 
Cooperacao Internacional 240 240 71 71 0,00 29,58 169 
Atenção Básica 94.467 94.467 9.785 80.882 17.993 60.134 0,01 63,66 34.333 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.415 14.415 10.865 9.765 0,00 67,74 4.650 
Alimentação e Nutrição 158.447 158.447 158.447 24.460 107.601 0,02 67,91 50.846 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.254 3.254 3.242 305 1.363 0,00 41,89 1.891 
Ensino Superior 1.741 1.741 0,00 0,00 1.741 
Educação Infantil 16.511 16.511 745 16.511 2.024 9.072 0,00 54,95 7.439 
Telecomunicações 3.528 3.528 0,00 0,00 3.528 
Outros Encargos Especiais 400 400 66 66 66 66 0,00 16,50 334 
JUDICIÁRIA 12.203.126 12.245.708 581.456 10.404.464 1.853.429 7.873.682 1,40 64,30 4.372.026 
Ação Judiciária 9.260.053 9.270.779 482.294 8.127.543 1.421.364 6.209.485 1,10 66,98 3.061.294 
Administração Geral 1.907.304 1.901.517 60.451 1.381.425 242.995 1.020.141 0,18 53,65 881.376 
Tecnologia da Informação 221.642 233.066 6.461 145.520 54.327 67.074 0,01 28,78 165.992 
Formação de Recursos Humanos 34.037 33.553 4.392 19.548 4.493 13.315 0,00 39,68 20.238 
Comunicação Social 13.284 14.755 1.208 10.518 2.095 6.299 0,00 42,69 8.456 
Atenção Básica 212.577 220.016 10.504 193.658 34.074 145.456 0,03 66,11 74.560 
Alimentação e Nutrição 450.782 465.801 14.354 441.921 79.799 354.915 0,06 76,19 110.886 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.686 18.247 106 16.150 2.486 11.439 0,00 62,69 6.808 
Educação Infantil 71.289 73.252 1.615 57.312 9.920 41.654 0,01 56,86 31.598 
Telecomunicações 14.472 14.722 71 10.869 1.876 3.904 0,00 26,52 10.818 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.714.487 2.712.072 303.388 1.840.119 359.983 1.626.818 0,29 59,98 1.085.254 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.506.350 1.507.578 125.922 1.066.040 191.707 922.885 0,16 61,22 584.693 
Defesa da Ordem Jurídica 713 713 25 52 27 28 0,00 3,93 685 
Representação Judicial e Extrajudicial 9.773 10.683 781 8.561 1.585 7.220 0,00 67,58 3.463 
Administração Geral 1.039.474 1.034.191 164.640 664.991 147.567 612.955 0,11 59,27 421.236 
Normatização e Fiscalização 13.429 13.429 262 1.654 340 763 0,00 5,68 12.666 
Tecnologia da Informação 2.078 2.078 623 643 623 643 0,00 30,94 1.435 
Formação de Recursos Humanos 5.561 5.641 819 1.935 571 1.299 0,00 23,03 4.342 
Comunicação Social 6.477 6.477 -1.000 175 137 137 0,00 2,12 6.340 
Atenção Básica 17.109 17.759 1.077 14.731 2.098 13.350 0,00 75,17 4.409 
Alimentação e Nutrição 79.120 79.120 8.497 65.382 12.209 54.732 0,01 69,18 24.388 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.777 4.791 275 4.536 695 3.578 0,00 74,68 1.213 
Educação Infantil 6.712 6.698 463 5.311 918 4.097 0,00 61,17 2.601 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 22.794 22.794 944 6.049 1.506 5.131 0,00 22,51 17.663 
Desenvolvimento Científico 120 120 60 59 0,00 0,00 120 
ADMINISTRAÇÃO 15.104.483 13.960.774 1.455.053 6.876.161 1.698.809 5.817.349 1,03 41,67 8.143.425 
Controle Externo 9.300 0,00 0,00 9.300 
Representação Judicial e Extrajudicial 5.675 5.675 352 971 165 732 0,00 12,90 4.943 
Planejamento e Orçamento 69.592 185.514 59.751 81.654 5.461 17.319 0,00 9,34 168.195 
Administração Geral 5.394.173 5.590.100 806.258 4.449.086 1.068.539 4.095.120 0,73 73,26 1.494.980 
Administração Financeira 58.507 58.507 6.392 14.787 4.965 11.160 0,00 19,07 47.347 
Controle Interno 6.303 6.303 437 3.005 715 2.665 0,00 42,28 3.638 
Normatização e Fiscalização 581.873 578.673 117.955 298.149 40.494 169.332 0,03 29,26 409.341 
Tecnologia da Informação 838.419 938.419 280.993 653.031 271.803 594.313 0,11 63,33 344.106 
Ordenamento Territorial 12.024 12.024 523 1.352 223 717 0,00 5,96 11.307 
Formação de Recursos Humanos 46.434 46.250 4.879 26.762 4.182 22.736 0,00 49,16 23.514 
Administração de Receitas 98.600 98.600 22.387 68.760 19.190 56.620 0,01 57,42 41.980 
Comunicação Social 134.203 162.519 3.426 113.551 14.044 73.207 0,01 45,05 89.312 
Informação e Inteligência 47.548 47.548 5.539 23.358 1.738 12.140 0,00 25,53 35.408 
Cooperação Internacional 7.615 7.615 2.720 3.324 2.474 3.000 0,00 39,40 4.615 
Previdência Complementar 52.597 52.597 120 45.125 10.415 32.782 0,01 62,33 19.815 
Atenção Básica 82.470 82.585 15.563 61.567 13.526 56.641 0,01 68,59 25.944 
Suporte Profilático e Terapêutico 9.936 9.936 1.912 4.042 304 1.949 0,00 19,62 7.987 
Alimentação e Nutrição 124.995 125.450 16.795 103.339 22.107 93.506 0,02 74,54 31.944 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.122 32.130 3.899 27.983 5.649 24.042 0,00 74,83 8.088 
Ensino Superior 977 977 81 363 79 264 0,00 27,02 713 
Educação Infantil 11.361 11.366 1.685 7.781 1.568 6.566 0,00 57,77 4.800 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.013 1.003 59 286 75 207 0,00 20,64 796 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 797 797 -3 129 111 0,00 13,93 686 
Desenvolvimento Cientifico 31.327 31.327 2.510 11.430 3.365 10.248 0,00 32,71 21.079 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 3.927 3.927 1.067 2.400 714 1.594 0,00 40,59 2.333 
Produção Industrial 21.911 21.830 5.825 8.678 1.465 3.300 0,00 15,12 18.530 
Serviços Financeiros 95.515 103.843 1.705 95.527 19.872 80.541 0,01 77,56 23.302 
Telecomunicações 73.560 80.499 10.550 49.188 12.452 46.039 0,01 57,19 34.460 
Transferências 164.343 164.343 11.927 71.624 52.430 60.620 0,01 36,89 103.723 
Outros Encargos Especiais 7.096.666 5.491.117 69.746 648.909 120.789 339.878 0,06 6,19 5.151.239 
DEFESA NACIONAL 15.842.150 16.688.869 1.323.701 13.605.998 2.551.744 9.728.822 1,73 58,30 6.960.047 
Administração Geral 10.891.535 10.971.467 295.127 10.316.215 1.831.584 7.627.406 1,36 69,52 3.344.061 
Normalização e Fiscalização 29.297 41.946 4.249 15.874 4.703 12.049 0,00 28,73 29.897 
Tecnologia da Informação 31.452 44.831 2.647 16.965 2.030 14.661 0,00 32,70 30.170 
Formação de Recursos Humanos 41.334 49.907 11.525 26.854 6.033 15.855 0,00 31,77 34.052 
Comunicação Social 999 999 176 436 147 359 0,00 35,94 640 
Defesa Aérea 1.330.959 1.813.843 287.457 1.162.754 246.731 743.099 0,13 40,97 1.070.744 
Defesa Naval 728.163 740.563 209.427 365.267 104.046 223.225 0,04 30,14 517.338 
Defesa Terrestre 483.158 507.516 148.499 213.046 45.794 80.495 0,01 15,86 427.021 
Informação e Inteligência 1.354 1.354 288 779 177 659 0,00 48,67 695 
Relações Diplomáticas 11.328 1.032 1.032 1.032 1.032 0,00 9,11 10.296 
Cooperação Internacional 12.322 90.407 18.330 34.297 9.463 19.781 0,00 21,88 70.626 
Assistência Comunitária 224.367 243.067 6.931 132.953 5.725 16.520 0,00 6,80 226.547 
Atenção Básica 49.940 49.940 9.268 28.320 6.942 23.681 0,00 47,42 26.259 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 792.983 801.948 134.085 499.287 112.404 424.552 0,08 52,94 377.396 
Suporte Profilático e Terapêutico 8.484 8.484 1.496 3.017 723 1.453 0,00 17,13 7.031 
Vigilância Epidemiológica 4.600 0,00 0,00 4.600 
Alimentação e Nutrição 444.989 444.989 102.882 317.033 67.093 220.610 0,04 49,58 224.379 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 162.332 162.332 162.332 38.338 131.020 0,02 80,71 31.312 
Empregabilidade 5.681 5.681 4.850 4.941 1.177 1.177 0,00 20,72 4.504 
Ensino Fundamental 2.080 2.080 282 1.431 277 997 0,00 47,93 1.083 
Ensino Médio 1.625 1.625 344 1.068 309 758 0,00 46,65 867 
Ensino Profissional 15.217 15.217 7.484 14.679 3.999 9.129 0,00 59,99 6.088 
Ensino Superior 2.400 2.400 449 1.006 298 702 0,00 29,25 1.698 
Educação Infantil 33.470 33.470 10.680 30.550 6.788 25.624 0,00 76,56 7.846 
Educação de Jovens e Adultos 2.038 2.038 157 1.040 418 901 0,00 44,21 1.137 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.216 2.216 484 1.056 306 747 0,00 33,71 1.469 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 15 0,00 0,00 15 
Infra-Estrutura Urbana 41.874 41.874 35 28.864 11 279 0,00 0,67 41.595 
Habitação Urbana 13.224 13.224 6.278 10.321 2.354 4.962 0,00 37,52 8.262 
Meteorologia 1.186 1.186 465 941 138 258 0,00 21,75 928 
Desenvolvimento Científico 26.514 36.514 12.674 18.641 2.145 6.903 0,00 18,91 29.611 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 90.322 135.322 25.134 71.686 29.701 48.178 0,01 35,60 87.144 
Promoção Industrial 708 708 51 143 18 73 0,00 10,31 635 
Produção Industrial 1.453 1.453 226 541 24 313 0,00 21,54 1.140 
Promoção Comercial 2.242 2.243 1.027 374 0,00 16,67 1.869 
Telecomunicações 21.929 21.929 664 4.195 721 1.861 0,00 8,49 20.068 
Energia Elétrica 65 65 24 15 0,00 23,08 50 
Transporte Aéreo 319.332 323.526 16.556 81.228 18.694 36.188 0,01 11,19 287.338 
Transporte Rodoviário 478 478 268 359 266 297 0,00 62,13 181 
Transporte Hidroviário 4.815 4.815 3.189 4.571 1.104 1.490 0,00 30,94 3.325 
Transferências 672 1.343 0,00 0,00 1.343 
Outros Encargos Especiais 18.926 49.926 31.225 31 31.139 0,01 62,37 18.787 
SEGURANÇA PÚBLICA 3.012.466 3.377.951 342.588 2.121.213 491.103 1.846.166 0,33 54,65 1.531.785 
Administração Geral 2.002.576 2.099.460 236.035 1.667.560 405.856 1.589.339 0,28 75,70 510.121 
Normalização e Fiscalização 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Tecnologia da Informação 74.360 74.360 1.368 2.646 571 1.804 0,00 2,43 72.556 
Formação de Recursos Humanos 35.070 38.170 4.245 20.472 4.791 17.698 0,00 46,37 20.472 
Comunicação Social 150 150 34 29 34 0,00 22,67 116 
Policiamento 618.208 757.792 72.615 241.905 62.873 146.698 0,03 19,36 611.094 
Defesa Civil 108.403 229.924 17.688 104.006 2.314 26.193 0,00 11,39 203.731 
Informação e Inteligência 69.317 75.097 5.531 17.973 4.039 11.789 0,00 15,70 63.308 
Cooperação Internacional 3.288 3.288 -128 1.873 1.825 0,00 55,50 1.463 
Atenção Básica 26.956 25.572 893 8.184 1.481 7.736 0,00 30,25 17.836 
Alimentação e Nutrição 41.224 41.224 2.045 36.886 6.875 29.869 0,01 72,46 11.355 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.591 15.591 210 12.465 1.106 8.121 0,00 52,09 7.470 
Educação Infantil 10.469 10.469 1.432 5.307 884 3.882 0,00 37,08 6.587 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.807 2.807 205 727 135 605 0,00 21,55 2.202 
Telecomunicações 3.047 3.047 449 1.175 147 573 0,00 18,81 2.474 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.412.721 1.493.085 166.166 795.151 152.513 764.712 0,14 51,22 728.373 
Administração Geral 563.939 563.939 81.785 344.284 79.833 337.181 0,06 59,79 226.758 
Tecnologia da Informação 1.068 1.068 -1 30 30 0,00 2,81 1.038 
Formação de Recursos Humanos 3.067 3.067 384 1.753 393 1.694 0,00 55,23 1.373 
Relações Diplomáticas 483.858 486.358 76.847 307.241 64.258 286.206 0,05 58,85 200.152 
Cooperação Internacional 276.939 354.803 1.670 90.020 1.974 88.842 0,02 25,04 265.961 
Atenção Básica 46.956 46.956 54 28.646 171 28.403 0,01 60,49 18.553 
Alimentação e Nutrição 3.606 3.606 540 2.557 555 2.481 0,00 68,80 1.125 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.232 1.232 190 1.004 197 927 0,00 75,24 305 
Educação Infantil 302 302 50 197 29 135 0,00 44,70 167 
Difusão Cultural 17.024 17.024 3.131 11.826 3.129 11.807 0,00 69,36 5.217 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.757 2.757 281 1.808 432 1.262 0,00 45,77 1.495 
Promoção Comercial 11.155 11.155 1.228 5.738 1.535 5.697 0,00 51,07 5.458 
Transferências 818 818 47 47 0,00 5,75 771 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.279.546 21.399.837 1.788.693 14.816.002 2.772.285 14.330.471 2,55 66,97 7.069.366 
Planejamento e Orçamento 8.482 8.482 3.606 4.821 856 1.881 0,00 22,18 6.601 
Administração Geral 79.304 79.304 11.574 51.233 12.366 45.026 0,01 56,78 34.278 
Normatização e Fiscalização 7.200 7.200 3.333 1.026 1.377 0,00 19,13 5.823 
Tecnologia da Informação 34.418 34.418 1.893 16.459 1.893 16.428 0,00 47,73 17.990 
Formação de Recursos Humanos 6.157 6.157 31 5.938 1.725 5.916 0,00 96,09 241 
Comunicação Social 9.500 9.500 1.500 8.000 1.551 6.395 0,00 67,32 3.105 
Assistência ao Idoso 4.818.333 4.818.333 3.292.676 444.363 3.292.675 0,59 68,34 1.525.658 
Assistência ao Portador de Deficiência 6.011.890 6.011.890 27 4.149.083 557.002 4.149.066 0,74 69,01 1.862.824 
Assistência a Criança e ao Adolescente 507.865 508.155 67.543 283.205 65.914 276.032 0,05 54,32 232.123 
Assistência Comunitária 1.063.443 1.088.034 154.804 727.971 212.934 638.363 0,11 58,67 449.671 
Atenção Básica 252 252 -70 150 12 62 0,00 24,60 190 
Alimentação e Nutrição 389 389 300 88 293 0,00 75,32 96 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 108 108 80 21 80 0,00 74,07 28 
Educação Infantil 46 46 46 15 0,00 32,61 31 
Saneamento Básico Rural 70.396 70.396 41.608 41.608 33.885 33.885 0,01 48,13 36.511 
Abastecimento 274.916 394.916 50.293 293.472 112.714 222.221 0,04 56,27 172.695 
Transferências 8.386.847 8.362.257 1.455.882 5.937.627 1.325.931 5.640.756 1,00 67,45 2.721.501 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 201.793.112 202.661.159 34.481.158 159.348.624 39.962.108 151.739.402 26,97 74,87 50.921.757 
Representação Judicial e Extrajudicial 14.700 16.464 3.843 12.416 3.730 11.595 0,00 70,43 4.869 
Planejamento e Orcamento 2.630 2.566 705 1.283 88 405 0,00 15,78 2.161 
Administração Geral 1.977.308 2.040.840 372.900 1.586.976 372.005 1.538.914 0,27 75,41 501.926 
Normatização e Fiscalização 6.342 5.708 24 3.278 357 1.384 0,00 24,25 4.324 
Tecnologia da Informação 293.895 403.599 81.588 267.960 51.912 229.482 0,04 56,86 174.117 
Formação de Recursos Humanos 21.408 21.352 5.630 15.332 3.004 11.696 0,00 54,78 9.656 
Comunicação Social 6.500 6.500 4.765 5.228 57 487 0,00 7,49 6.013 
Cooperação Internacional 379 341 0,00 0,00 341 
Previdência Básica 155.325.649 155.488.711 31.782.735 116.608.952 31.775.300 116.565.886 20,72 74,97 38.922.825 
Previdência do Regime Estatutário 42.913.659 43.439.548 2.130.265 39.895.886 7.603.892 32.621.901 5,80 75,10 10.817.647 
Previdência Complementar 4.297 3.867 17 0,00 0,03 3.866 
Previdência Especial 868.347 892.387 53.270 747.317 95.672 597.449 0,11 66,95 294.938 
Atenção Básica 114.293 103.177 47.393 78.345 34.363 64.681 0,01 62,69 38.496 
Alimentação e Nutrição 73.194 70.000 -3.194 70.000 11.866 52.365 0,01 74,81 17.635 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.737 38.479 -3.258 38.479 6.459 28.503 0,01 74,07 9.976 
Educação Infantil 6.802 6.139 1.604 4.372 730 3.269 0,00 53,25 2.870 
Desenvolvimento Cientifico 2.103 1.963 64 53 0,00 2,70 1.910 
Normalização e Qualidade 19.369 19.018 2.888 12.719 2.673 11.331 0,00 59,58 7.687 
Transferências 500 500 0,00 0,00 500 
Outros Encargos Especiais 100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
SAÚDE 39.714.877 39.840.812 5.679.967 30.759.110 6.597.288 25.975.750 4,62 65,20 13.865.062 
Planejamento e Orcamento 17.764 17.764 156 7.756 273 813 0,00 4,58 16.951 
Administração Geral 3.450.638 3.585.072 311.453 3.261.774 694.582 2.761.971 0,49 77,04 823.101 
Controle Interno 5.952 5.952 398 5.540 1.677 4.455 0,00 74,85 1.497 
Normatização e Fiscalização 55.239 55.239 8.586 35.862 8.929 30.253 0,01 54,77 24.986 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 1.253 126.446 13.246 58.843 0,01 36,96 100.362 
Formação de Recursos Humanos 196.216 196.216 9.938 91.345 11.392 74.438 0,01 37,94 121.778 
Comunicação Social 105.039 105.039 7.185 97.492 12.761 80.371 0,01 76,52 24.668 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 788 27.735 566 1.855 0,00 2,60 69.601 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 12.724 44.129 13.464 44.124 0,01 83,13 8.957 
Previdência Complementar 5.673 7.215 1.542 7.215 896 5.116 0,00 70,91 2.099 
Atenção Básica 7.025.373 6.992.310 873.115 4.615.151 1.049.768 4.396.613 0,78 62,88 2.595.697 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.072.035 20.089.929 3.339.474 16.301.463 3.661.658 14.560.501 2,59 72,48 5.529.428 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.865.936 3.867.380 574.786 3.037.381 688.155 2.153.118 0,38 55,67 1.714.262 
Vigilância Sanitária 256.169 256.169 27.782 121.248 25.942 109.066 0,02 42,58 147.103 
Vigilância Epidemiológica 2.125.100 2.125.100 328.719 1.374.288 261.473 1.071.300 0,19 50,41 1.053.800 
Alimentação e Nutrição 192.994 192.601 40.092 161.374 19.128 124.888 0,02 64,84 67.713 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 16.958 76.303 14.918 58.227 0,01 72,57 22.011 
Ensino Superior 128.267 128.267 5.014 105.904 6.782 79.386 0,01 61,89 48.881 
Educação Infantil 15.734 15.519 5.523 11.990 3.269 8.682 0,00 55,94 6.837 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 12.357 3.460 8.421 0,00 24,86 25.451 
Assistência aos Povos Indígenas 225.886 225.886 29.188 215.666 48.256 184.090 0,03 81,50 41.796 
Saneamento Básico Rural 186.144 199.339 24.794 117.1675.411 12.028 0,00 6,03 187.311   
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 25.300 751.179 18.227 43.822 0,01 4,17 1.007.921 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 1.191 1.931 1.154 1.677 0,00 37,27 2.823 
Desenvolvimento Científico 177.235 177.155 19.937 91.571 19.277 56.064 0,01 31,65 121.091 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.453 49.453 8.856 19.504 8.225 14.643 0,00 29,61 34.810 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 27.375 27.263 3.546 19.053 2.791 15.135 0,00 55,51 12.128 
Transferências 27.861 27.849 1.034 16.672 1.047 12.953 0,00 46,51 14.896 
Outros Encargos Especiais 40.000 40.000 635 3.614 561 2.897 0,00 7,24 37.103 
TRABALHO 13.346.168 14.978.165 2.831.206 14.063.314 3.466.422 11.600.170 2,06 77,45 3.377.995 
Administração Geral 736.333 760.936 131.011 567.051 126.937 519.578 0,09 68,28 241.358 
Administração Financeira 121.498 145.498 11.023 45.164 12.314 40.318 0,01 27,71 105.180 
Normatização e Fiscalização 30.896 29.296 4.532 15.677 3.745 13.790 0,00 47,07 15.506 
Tecnologia da Informação 85.878 88.378 18.862 58.041 15.142 45.372 0,01 51,34 43.006 
Formação de Recursos Humanos 5.392 5.506 249 1.438 214 1.269 0,00 23,05 4.237 
Comunicação Social 3.379 3.323 -601 592 584 0,00 17,57 2.739 
Cooperação Internacional 117 117 59 59 0,00 50,43 58 
Atenção Básica 12.667 12.667 3.150 11.348 2.313 10.075 0,00 79,54 2.592 
Alimentação e Nutrição 12.656 12.306 1.900 9.130 1.939 8.759 0,00 71,18 3.547 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.958.866 13.408.101 2.632.392 13.098.274 3.283.292 10.831.905 1,92 80,79 2.576.196 
Relações de Trabalho 7.631 14.631 998 7.277 1.279 2.937 0,00 20,07 11.694 
Empregabilidade 342.665 468.991 24.092 232.347 15.206 112.673 0,02 24,02 356.318 
Fomento ao Trabalho 14.167 14.167 2.305 6.693 2.313 5.445 0,00 38,43 8.722 
Educação Infantil 1.323 1.173 175 790 144 670 0,00 57,12 503 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.675 2.675 92 1.843 112 1.670 0,00 62,43 1.005 
Desenvolvimento Científico 7.288 7.449 201 6.231 905 4.040 0,00 54,24 3.409 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 961 1.063 213 362 75 205 0,00 19,29 858 
Normalização e Qualidade 1.134 1.246 208 364 69 190 0,00 15,25 1.056 
Transferências 634 634 404 633 422 631 0,00 99,53 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 15.254.449 16.868.511 1.877.244 13.420.615 2.494.407 9.762.330 1,73 57,87 7.106.181 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 0,00 2.618 
Administração Geral -139.870 -144.083 37.743 227.342 48.394 175.646 0,03 -121,91 -319.729 
Administração Financeira 56.578 56.578 53.651 33.777 33.777 0,01 59,70 22.801 
Tecnologia da Informação 82.199 145.199 8.531 38.120 3.410 27.298 0,00 18,80 117.901 
Formação de Recursos Humanos 98.963 99.771 8.900 26.089 7.776 18.084 0,00 18,13 81.687 
Administração de Receitas 200 200 116 83 0,00 41,50 117 
Comunicação Social 17.475 17.475 -4.381 10.094 1.176 7.598 0,00 43,48 9.877 
Cooperação Internacional 14.290 14.290 2.560 11.216 6.082 11.024 0,00 77,14 3.266 
Assistência a Criança e ao Adolescente 4.126 4.126 777 2.719 710 1.556 0,00 37,71 2.570 
Atenção Básica 13.672 13.902 260 7.691 1.136 5.259 0,00 37,83 8.643 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 338.558 363.297 61.535 311.237 75.812 240.038 0,04 66,07 123.259 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.325 1.325 167 170 148 151 0,00 11,40 1.174 
Alimentação e Nutrição 1.596.269 1.790.824 472.436 1.627.595 334.694 1.337.315 0,24 74,68 453.509 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.506 102.997 -108 97.387 16.866 70.507 0,01 68,46 32.490 
Ensino Fundamental 1.545.412 2.096.115 434.166 1.228.606 182.050 607.745 0,11 28,99 1.488.370 
Ensino Médio 179.933 181.625 32.974 104.661 43.612 72.843 0,01 40,11 108.782 
Ensino Profissional 1.040.094 1.109.270 73.547 803.607 156.816 583.782 0,10 52,63 525.488 
Ensino Superior 8.375.244 8.993.506 664.199 7.473.639 1.463.408 5.891.871 1,05 65,51 3.101.635 
Educação Infantil 62.392 62.346 6.137 39.589 5.309 18.969 0,00 30,43 43.377 
Educação de Jovens e Adultos 691.156 691.356 34.363 331.206 63.365 286.195 0,05 41,40 405.161 
Educação Especial 78.344 78.255 12.824 58.239 9.310 39.694 0,01 50,72 38.561 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 533 533 30 89 26 68 0,00 12,76 465 
Difusão Cultural 50.248 50.316 -1.446 1.198 911 1.128 0,00 2,24 49.188 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.392 24.392 3.176 19.159 2.480 10.486 0,00 42,99 13.906 
Desenvolvimento Científico 57.672 62.333 10.604 33.504 11.518 29.407 0,01 47,18 32.926 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.354 3.354 3.354 265 304 0,00 9,06 3.050 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 108.473 107.623 16.401 62.989 16.192 57.623 0,01 53,54 50.000 
Lazer 19.996 19.073 1.849 19.078 1.653 18.423 0,00 96,59 650 
Outros Encargos Especiais 828.297 919.895 828.270 7.511 215.456 0,04 23,42 704.439 
CULTURA 620.689 642.370 46.745 379.504 60.543 229.142 0,04 35,67 413.228 
Planejamento e Orçamento 7.225 7.225 164 2.268 441 1.318 0,00 18,24 5.907 
Administração Geral 170.015 191.696 26.943 168.495 33.303 130.753 0,02 68,21 60.943 
Normatização e Fiscalização 2.072 2.072 178 1.010 263 834 0,00 40,25 1.238 
Formação de Recursos Humanos 17.931 17.129 1.476 2.998 328 1.604 0,00 9,36 15.525 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 766 766 156 232 154 231 0,00 30,16 535 
Atenção Básica 7.264 7.264 145 7.185 951 4.502 0,00 61,98 2.762 
Alimentação e Nutrição 4.959 4.959 -116 4.843 784 3.361 0,00 67,78 1.598 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.967 3.967 -18 3.948 699 2.823 0,00 71,16 1.144 
Educação Infantil 595 595 26 400 41 184 0,00 30,92 411 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 126.371 127.173 6.743 66.564 7.334 18.621 0,00 14,64 108.552 
Difusão Cultural 267.459 267.459 10.885 121.304 16.145 64.718 0,01 24,20 202.741 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 100 45 49 17 20 0,00 20,00 80 
Produção Industrial 10.321 10.321 0,00 0,00 10.321 
Promoção Comercial 1.314 1.314 88 178 53 143 0,00 10,88 1.171 
Transferências 30 30 30 30 30 30 0,00 100,00 
DIREITOS DA CIDADANIA 936.852 1.145.622 237.503 659.082 166.395 422.636 0,08 36,89 722.986 
Administração Geral 236.550 238.670 17.168 205.730 37.287 156.303 0,03 65,49 82.367 
Normatização e Fiscalização 5.816 6.476 1.752 4.615 1.633 3.803 0,00 58,72 2.673 
Tecnologia da Informação 1.168 1.168 0,00 0,00 1.168 
Formação de Recursos Humanos 20.867 22.867 4.376 11.592 2.805 7.317 0,00 32,00 15.550 
Comunicação Social 11.717 11.717 130 7.333 5.910 6.130 0,00 52,32 5.587 
Assistência ao Idoso 200 200 42 42 0,00 21,00 158 
Assistência ao Portador de Deficiência 100 100 91 91 0,00 0,00 100 
Assistência a Criança e ao Adolescente 59.052 59.052 5.473 16.544 258 10.379 0,00 17,58 48.673 
Assistência Comunitária 12.431 12.431 1.434 2.040 404 909 0,00 7,31 11.522 
Atenção Básica 5.806 5.806 307 4.418 1.020 4.076 0,00 70,20 1.730 
Alimentação e Nutrição 6.397 6.397 624 4.672 859 4.369 0,00 68,30 2.028 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.610 2.610 355 2.096 483 1.889 0,00 72,38 721 
Educação Infantil 1.202 1.202 555 986 100 431 0,00 35,86 771 
Educação de Jovens e Adultos 130.391 153.711 29.041 95.325 31.564 83.652 0,01 54,42 70.059 
Custódia e Reintegração Social 131.926 329.626 159.463 190.789 58.091 60.625 0,01 18,39 269.001 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 65.266 67.416 5.339 25.821 6.065 17.147 0,00 25,43 50.269 
Assistência aos Povos Indígenas 64.010 64.850 11.235 31.416 11.331 27.372 0,00 42,21 37.478 
Preservação e Conservação Ambiental 250 250 20 132 51 118 0,00 47,20 132 
Desenvolvimento Científico 280 280 90 236 129 229 0,00 81,79 51 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 154 154 154 0,00 0,00 154 
Transferências 339 4.154 50 50 50 50 0,00 1,20 4.104 
Outros Encargos Especiais 180.320 156.485 55.000 8.355 37.795 0,01 24,15 118.690 
URBANISMO 2.665.937 2.781.341 139.533 1.275.098 81.786 369.707 0,07 13,29 2.411.634 
Planejamento e Orçamento 9.990 10.232 1.002 7.706 1.376 1.585 0,00 15,49 8.647 
Administração Geral 61.741 62.823 12.587 50.092 10.236 37.936 0,01 60,39 24.887 
Normatização e Fiscalização 639 639 0,00 0,00 639 
Tecnologia da Informação 44.776 44.579 9.874 35.050 4.612 29.076 0,01 65,22 15.503 
Formação de Recursos Humanos 6.546 6.519 1.243 3.470 661 2.279 0,00 34,96 4.240 
Comunicação Social 17.538 16.999 199 6.184 227 5.770 0,00 33,94 11.229 
Previdência Complementar 4.064 4.064 4.064 730 3.145 0,00 77,39 919 
Atenção Básica 9.001 9.079 2.526 7.944 1.666 6.502 0,00 71,62 2.577 
Alimentação e Nutrição 20.481 20.481 -215 19.139 4.361 13.961 0,00 68,17 6.520 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.358 3.358 -246 2.897 452 1.982 0,00 59,02 1.376 
Educação Infantil 974 974 403 925 148 643 0,00 66,02 331 
Infra-Estrutura Urbana 1.741.604 1.766.185 40.660 646.176 5.006 5.458 0,00 0,31 1.760.727 
Serviços Urbanos 22.743 22.647 344 15.197 361 1.699 0,00 7,50 20.948 
Transportes Coletivos Urbanos 696.396 786.676 65.234 463.030 51.522 258.526 0,05 32,86 528.150 
Habitação Urbana 14.963 14.963 5.851 6.853 428 1.145 0,00 7,65 13.818 
Preservação e Conservação Ambiental 10.350 10.350 6.300 0,00 0,00 10.350 
Normalização e Qualidade 241 241 71 71 0,00 0,00 241 
Outros Encargos Especiais 532 532 0,00 0,00 532 
HABITAÇÃO 635.156 1.525.156 1.081 993.902 5.706 5.706 0,00 0,37 1.519.450 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 75.382 915.382 329 882.093 5.426 5.426 0,00 0,59 909.956 
Habitação Urbana 109.574 159.574 752 111.809 280 280 0,00 0,18 159.294 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 153.713 155.862 8.936 29.248 1.597 2.822 0,00 1,81 153.040 
Saneamento Básico Urbano 153.713 155.862 8.936 29.248 1.597 2.822 0,00 1,81 153.040 
GESTÃO AMBIENTAL 2.152.282 2.192.891 72.471 1.031.830 161.996 613.737 0,11 27,99 1.579.154 
Planejamento e Orçamento 10.826 10.826 289 7.024 1.608 3.754 0,00 34,68 7.072 
Administração Geral 585.809 609.943 25.349 533.619 104.556 441.412 0,08 72,37 168.531 
Normatização e Fiscalização 35.965 35.965 9.008 23.966 6.151 16.512 0,00 45,91 19.453 
Tecnologia da Informação 17.948 17.948 2.063 4.916 1.033 2.278 0,00 12,69 15.670 
Ordenamento Territorial 1.502 1.502 32 289 38 184 0,00 12,25 1.318 
Formação de Recursos Humanos 16.294 16.274 510 8.325 1.231 4.833 0,00 29,70 11.441 
Comunicação Social 1.700 1.441 280 822 269 806 0,00 55,93 635 
Cooperação Internacional 1.800 1.800 600 1.207 300 607 0,00 33,72 1.193 
Atenção Básica 12.272 12.386 1.209 8.566 2.782 8.393 0,00 67,76 3.993 
Alimentação e Nutrição 9.788 9.788 222 9.378 1.233 8.497 0,00 86,81 1.291 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.006 1.971 31 1.912 324 1.269 0,00 64,38 702 
Fomento ao Trabalho 500 500 0,00 0,00 500 
Educação Infantil 1.416 1.416 20 826 111 745 0,00 52,61 671 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.650 1.650 0,00 0,00 1.650 
Difusão Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Saneamento Básico Rural 11.575 11.575 2.123 2.677 300 837 0,00 7,23 10.738 
Saneamento Básico Urbano 1.000 1.000 174 745 450 450 0,00 45,00 550 
Preservação e Conservação Ambiental 219.126 214.173 5.398 63.886 7.191 30.885 0,01 14,42 183.288 
Controle Ambiental 44.028 44.028 11.039 20.022 8.850 14.484 0,00 32,90 29.544 
Recuperação de Áreas Degradadas 23.667 23.667 1.324 3.731 414 1.170 0,00 4,94 22.497 
Recursos Hídricos 1.113.788 1.135.416 15.212 336.555 24.448 74.351 0,01 6,55 1.061.065 
Desenvolvimento Científico 3.069 3.069 267 778 98 348 0,00 11,34 2.721 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 925 925 13 344 18 157 0,00 16,97 768 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 4.367 4.367 -6 1.415 591 1.120 0,00 25,65 3.247 
Promoção da Produção Vegetal 7.076 7.076 -2.686 827 645 0,00 9,12 6.431 
Reforma Agrária 22.185 22.185 0,00 0,00 22.185 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.492.454 4.014.595 562.638 2.135.599 570.179 1.644.602 0,29 40,97 2.369.993 
Planejamento e Orçamento 8.120 8.120 215 4.897 574 4.554 0,00 56,08 3.566 
Administração Geral 700.824 716.104 94.457 602.465 132.801 515.953 0,09 72,05 200.151 
Normatização e Fiscalização 5.710 5.490 613 2.453 604 2.149 0,00 39,14 3.341 
Tecnologia da Informação 116.823 116.723 -21.152 32.791 16.967 17.755 0,00 15,21 98.968 
Formação de Recursos Humanos 93.270 112.270 32.532 62.919 14.703 44.770 0,01 39,88 67.500 
Comunicação Social 4.593 4.593 810 4.170 794 4.113 0,00 89,55 480 
Defesa Civil 1.109 1.109 258 369 42 139 0,00 12,53 970 
Cooperação Internacional 12.885 12.885 425 3.119 533 2.789 0,00 21,65 10.096 
Previdência Complementar 6.414 6.414 6.414 1.011 4.637 0,00 72,29 1.777 
Atenção Básica 20.832 21.117 811 15.963 3.407 14.587 0,00 69,08 6.530 
Alimentação e Nutrição 18.149 17.939 1.398 17.218 2.869 11.343 0,00 63,23 6.596 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.798 12.198 1.242 11.667 2.492 8.785 0,00 72,02 3.413 
Educação Infantil 1.201 1.126 11 921 183 735 0,00 65,28 391 
Controle Ambiental 6.253 6.253 1.003 2.819 971 2.260 0,00 36,14 3.993 
Desenvolvimento Científico 966.489 1.005.932 150.658 603.417 163.280 545.303 0,10 54,21 460.629 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 983.238 1.429.755 237.751 472.650 107.763 260.763 0,05 18,24 1.168.992 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 103.792 103.792 -25.960 25.426 6.147 14.011 0,00 13,50 89.781 
Produção Industrial 258.846 258.846 29.717 199.197 57.523 125.388 0,02 48,44 133.458 
Mineração 23.434 23.434 1.794 8.866 1.609 6.980 0,00 29,79 16.454 
Normalização e Qualidade 1.988 1.808 360 785 211 515 0,00 28,48 1.293 
Transferências 98.907 98.907 55.695 57.073 55.695 57.073 0,01 57,70 41.834 
Outros Encargos Especiais 47.779 49.780 0,00 0,00 49.780 
AGRICULTURA 10.206.390 11.720.684 950.722 7.653.741 1.302.786 4.990.705 0,89 42,58 6.729.979 
Administração Geral 1.540.000 1.574.921 148.607 1.349.015 280.345 1.135.599 0,20 72,11 439.322 
Normatização e Fiscalização 41.264 41.264 3.442 13.766 3.138 9.947 0,00 24,11 31.317 
Tecnologia da Informação 42.429 42.429 6.111 18.192 3.947 13.429 0,00 31,65 29.000 
Ordenamento Territorial 6.635 6.635 2.855 6.635 1.281 5.061 0,00 76,28 1.574 
Formação de Recursos Humanos 16.883 16.883 578 5.674 426 4.320 0,00 25,59 12.563 
Comunicação Social 7.823 7.823 4.308 971 4.151 0,00 53,06 3.672 
Cooperação Internacional 18.516 18.516 12.027 15.368 10.859 14.200 0,00 76,69 4.316 
Assistência Comunitária 4.500 0,00 0,00 4.500 
Previdência Complementar 74.724 74.724 47.998 9.408 41.176 0,01 55,10 33.548 
Atenção Básica 63.450 63.450 19.680 56.451 11.217 45.573 0,01 71,83 17.877 
Alimentação e Nutrição 61.369 61.369 13.542 51.120 10.070 44.620 0,01 72,71 16.749 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.051 13.051 3.791 11.065 2.105 9.143 0,00 70,06 3.908 
Ensino Profissional 1.388 1.388 285 764 243 656 0,00 47,26 732 
Educação Infantil 7.373 7.373 1.357 5.337 1.282 4.823 0,00 65,41 2.550 
Preservação e Conservação Ambiental 324 324 17 26 13 0,00 4,01 311 
Meteorologia 6.176 6.176 350 3.176 2.787 0,00 45,13 3.389 
Desenvolvimento Científico 602 602 39 39 39 39 0,00 6,48 563 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 186.806 186.806 24.550 87.097 22.178 79.114 0,01 42,35 107.692 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22.426 22.426 2.960 10.400 2.739 9.617 0,00 42,88 12.809 
Promoção da Produção Vegetal 1.640.414 1.640.414 -51.016 1.100.379 215.107 1.097.387 0,20 66,90 543.027 
Promoção da Produção Animal 56.872 56.872 1.666 19.294 2.772 8.561 0,00 15,05 48.311 
Defesa Sanitária Vegetal 18.753 18.753 851 13.178 1.220 7.616 0,00 40,61 11.137 
Defesa Sanitária Animal 132.503 151.503 4.134 53.671 3.706 32.825 0,01 21,67 118.678 
Abastecimento 2.225.713 2.225.713 211.957 728.081 227.161 711.434 0,13 31,96 1.514.279 
Extensão Rural 301.263 301.263 1.673 117.818 7.973 12.503 0,00 4,15 288.760 
Irrigação 314.054 314.054 14.704 160.877 24.939 42.858 0,01 13,65 271.196 
Normalização e Qualidade 1.542 1.542 561 804 172 343 0,00 22,24 1.199 
Promoção Comercial 3.076 3.076 377 1.991 284 1.853 0,00 60,24 1.223 
Comercialização 200 200 24 23 0,00 11,50 177 
Serviços Financeiros 15.000 15.000 0,00 0,00 15.000 
Energia Elétrica 2.845 2.845 30 577 10 71 0,00 2,50 2.774 
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 
Transferências 24.456 24.456 1.234 4.855 1.234 4.855 0,00 19,85 19.601 
Outros Encargos Especiais 3.358.458 4.814.331 524.351 3.765.761 457.947 1.646.108 0,29 34,19 3.168.223 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 3.946.749 4.629.099 1.011.632 2.842.839 397.298 1.246.997 0,22 26,94 3.382.102 
Planejamento e Orçamento 7.582 8.482 887 7.747 887 7.747 0,00 91,33 735 
Administração Geral 427.388 438.509 21.125 385.142 74.058 281.295 0,05 64,15 157.214 
Normatização e Fiscalização 28.720 28.430 967 6.424 1.824 3.712 0,00 13,06 24.718 
Tecnologia da Informação 6.367 6.367 1.152 3.694 702 2.812 0,00 44,17 3.555 
Ordenamento Territorial 207.982 208.272 4.093 115.018 6.553 11.861 0,00 5,69 196.411 
Formação de Recursos Humanos 115.981 115.981 17.863 76.277 21.370 40.756 0,01 35,14 75.225 
Comunicação Social 9.188 9.188 800 6.048 1.350 4.261 0,00 46,38 4.927 
Informação e Inteligência 694 694 15 205 15 47 0,00 6,77 647 
Assistência Comunitária 1.215 1.215 140 0,00 0,00 1.215 
Atenção Básica 15.894 15.894 -86 15.809 19 15.764 0,00 99,18 130 
Alimentação e Nutrição 13.466 13.466 -2.500 10.966 1.638 7.122 0,00 52,89 6.344 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.139 6.139 17 6.139 1.012 4.273 0,00 69,60 1.866 
Ensino Profissional 16.959 16.959 4.953 10.095 2.692 4.588 0,00 27,05 12.371 
Ensino Superior 8.487 8.487 1.005 4.404 1.295 2.866 0,00 33,77 5.621 
Educação Infantil 2.042 2.042 238 782 110 484 0,00 23,70 1.558 
Educação de Jovens e Adultos 15.809 15.809 3.050 10.797 3.075 4.375 0,00 27,67 11.434 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 967 967 -92 374 33 318 0,00 32,89 649 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000 1.000 173 173 0,00 0,00 1.000 
Promoção da Produção Vegetal 967 967 967 967 0,00 0,00 967 
Extensão Rural 61.748 111.748 4.649 63.645 5.335 31.666 0,01 28,34 80.082 
Reforma Agrária 1.379.469 1.886.469 285.583 1.143.722 207.183 690.632 0,12 36,61 1.195.837 
Promoção Comercial 172.911 286.240 8.519 41.802 11.064 24.758 0,00 8,65 261.482 
Outros Encargos Especiais 1.445.774 1.445.774 658.254 932.469 57.083 107.660 0,02 7,45 1.338.114 
INDÚSTRIA 2.258.516 2.280.766 107.634 656.604 137.552 530.700 0,09 23,27 1.750.066 
Administração Geral 471.678 493.420 53.280 427.787 86.024 339.237 0,06 68,75 154.183 
Normatização e Fiscalização 2.094 2.334 668 2.207 625 1.796 0,00 76,95 538 
Tecnologia da Informação 16.639 16.639 537 7.266 1.718 4.458 0,00 26,79 12.181 
Formação de Recursos Humanos 4.598 4.598 801 2.598 513 1.649 0,00 35,86 2.949 
Administração de Concessões 4.217 3.699 193 319 93 181 0,00 4,89 3.518 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.321 1.321 31 887 11 867 0,00 65,63 454 
Previdência Complementar 13.500 13.500 13.500 414 11.701 0,00 86,67 1.799 
Atenção Básica 9.826 10.020 1.478 7.319 1.501 6.352 0,00 63,39 3.668 
Alimentação e Nutrição 11.454 11.917 2.082 10.373 2.099 8.962 0,00 75,20 2.955 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.035 3.844 602 3.481 507 2.230 0,00 58,01 1.614 
Educação Infantil 1.086 1.096 187 675 91 479 0,00 43,70 617 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.765 10.765 1.364 3.837 1.337 3.684 0,00 34,22 7.081 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.453 3.453 948 171 719 0,00 20,82 2.734 
Reforma Agrária 100 100 0,00 0,00 100 
Promoção Industrial 31.470 31.675 125 3.763 125 1.542 0,00 4,87 30.133 
Produção Industrial 1.056 1.056 141 363 0,00 0,09 1.055 
Mineração 34.762 34.762 3.175 12.397 3.469 10.850 0,00 31,21 23.912 
Propriedade Industrial 7.506 7.506 774 4.700 546 3.178 0,00 42,34 4.328 
Normalização e Qualidade 197.615 197.615 35.027 126.373 33.303 120.668 0,02 61,06 76.947 
Promoção Comercial 8.652 8.730 3.447 5.197 4.563 4.966 0,00 56,88 3.764 
Comércio Exterior 4.332 4.332 825 2.376 439 1.622 0,00 37,44 2.710 
Serviços Financeiros 226 253 0,00 0,00 253 
Transferências 450 450 300 300 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.417.181 1.417.181 2.597 19.938 5.558 0,00 0,39 1.411.623 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.410.140 3.835.347 60.968 2.584.394 356.500 1.055.922 0,19 27,53 2.779.425 
Planejamento e Orçamento 6.480 6.480 700 3.622 1.096 2.444 0,00 37,72 4.036 
Administração Geral 59.969 60.176 8.134 45.969 9.360 37.432 0,01 62,20 22.744 
Normatização e Fiscalização 814 814 19 302 16 287 0,00 35,26 527 
Tecnologia da Informação 11.106 11.106 1.535 7.096 1.710 5.729 0,00 51,58 5.377 
Formação de Recursos Humanos 9.598 9.598 136 6.327 2.580 3.401 0,00 35,43 6.197 
Comunicação Social 2.711 2.711 95 2.560 493 2.556 0,00 94,28 155 
Cooperação Internacional 1.074 1.074 38 737 29 713 0,00 66,39 361 
Atenção Básica 300 300 10 269 52 208 0,00 69,33 92 
Alimentação e Nutrição 496 496 496 103 368 0,00 74,19 128 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 268 268 268 56 204 0,00 76,12 64 
Educação Infantil 50 50 40 30 0,00 60,00 20 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.100 8.100 2.369 310 310 0,00 3,83 7.790 
Desenvolvimento Científico 1.451 1.451 275 352 16 93 0,00 6,41 1.358 
Promoção Industrial 206 206 99 92 0,00 44,66 114 
Normalização e Qualidade 6.624 6.624 18 3.812 1.191 3.441 0,00 51,95 3.183 
Promoção Comercial 24.366 24.366 1.405 11.982 819 4.003 0,00 16,43 20.363 
Comércio Exterior 20.912 20.912 188 717 161 662 0,00 3,17 20.250 
Serviços Financeiros 500 500 0,00 0,00 500 
Turismo 1.112.152 1.537.152 31.657 948.570 219.714 286.104 0,05 18,61 1.251.048 
Outros Encargos Especiais 2.142.963 2.142.963 16.758 1.548.807 118.783 707.845 0,13 33,03 1.435.118 
COMUNICAÇÕES 592.251 613.233 73.363 309.228 60.781 223.259 0,04 36,41 389.974 
Planejamento e Orçamento 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Administração Geral 218.738 239.338 38.493 184.812 36.746 137.406 0,02 57,41 101.932 
Normatização e Fiscalização 31.997 31.997 4.716 21.772 3.605 12.844 0,00 40,14 19.153 
Formação de Recursos Humanos 19.180 19.180 1.511 2.715 971 1.516 0,00 7,90 17.664 
Comunicação Social 1.072 1.072 0,00 0,00 1.072 
Cooperação Internacional 4.969 4.969 321 321 0,00 6,46 4.648 
Atenção Básica 32.435 32.631 14.051 32.631 5.049 20.528 0,00 62,91 12.103 
Alimentação e Nutrição 3.272 3.272 488 3.127 532 2.358 0,00 72,07 914 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.588 1.588 360 1.588 264 1.111 0,00 69,96 477 
Educação Infantil 446 446 29 286 35 162 0,00 36,32 284 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.100 1.100 1.076 487 0,00 44,27 613 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.422 50.422 3.965 19.038 3.965 19.038 0,00 37,76 31.384 
Serviços Financeiros 1.375 1.375 0,00 0,00 1.375 
Telecomunicações 184.307 184.493 9.743 41.862 9.608 27.488 0,00 14,90 157.005 
Outros Encargos Especiais 38.350 38.350 0,00 0,00 38.350 
ENERGIA 708.280 701.510 43.846 273.803 59.879 205.770 0,04 29,33 495.740 
Planejamento e Orçamento 78.150 76.123 4.391 16.653 3.927 11.351 0,00 14,91 64.772 
Administração Geral 201.547 208.633 14.120 169.240 32.276 128.602 0,02 61,64 80.031 
Normatização e Fiscalização 90.286 90.286 13.195 47.604 11.989 36.763 0,01 40,72 53.523 
Formação de Recursos Humanos 5.402 5.402 449 812 244 473 0,00 8,76 4.929 
Administração de Concessões 15.132 14.579 1.993 7.049 1.567 5.036 0,00 34,54 9.543 
Comunicação Social 930 930 10 720 175 645 0,00 69,35 285 
Cooperação Internacional 600 600 412 412 0,00 68,67 188 
Atenção Básica 2.840 2.840 1.004 2.158 498 1.484 0,00 52,25 1.356 
Alimentação e Nutrição 3.657 3.658 3.535 495 2.087 0,00 57,05 1.571 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.905 1.905 1.905 164 779 0,00 40,89 1.126 
Educação Infantil 288 288 191 26 112 0,00 38,89 176 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500 1.680 291 466 291 291 0,00 17,32 1.389 
Normalização e Qualidade 13.857 13.214 1.560 3.752 1.025 2.268 0,00 17,16 10.946 
Conservação de Energia 300 336 0,00 0,00 336 
Energia Elétrica 57.326 57.434 5.788 13.584 6.131 10.859 0,00 18,91 46.575 
Petróleo 56.982 56.982 1.045 5.722 1.071 4.608 0,00 8,09 52.374 
Transferências 109.578 98.620 0,00 0,00 98.620 
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 0,00 0,00 68.000 
TRANSPORTE 7.583.051 8.701.049 1.540.338 4.489.281 814.502 1.679.358 0,30 19,30 7.021.691 
Planejamento e Orçamento 173.713 166.583 15.684 44.642 11.524 19.922 0,00 11,96 146.661 
Administração Geral 469.232 494.631 65.321 381.662 79.412 276.930 0,05 55,99 217.701 
Normatização e Fiscalização 49.700 49.372 8.174 18.382 7.014 13.925 0,00 28,20 35.447 
Tecnologia da Informação 3.200 3.200 684 830 111 111 0,00 3,47 3.089 
Formação de Recursos Humanos 3.086 3.246 246 957 193 750 0,00 23,11 2.496 
Administração de Concessões 8.142 8.142 764 2.469 809 2.055 0,00 25,24 6.087 
Comunicação Social 4.875 4.875 3.675 205 3.564 0,00 73,11 1.311 
Cooperação Internacional 87 87 0,00 0,00 87 
Atenção Básica 37.397 37.397 4.023 31.072 6.436 18.680 0,00 49,95 18.717 
Alimentação e Nutrição 9.634 9.964 2.576 9.780 1.540 6.287 0,00 63,10 3.677 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.322 6.392 1.630 5.495 695 2.991 0,00 46,79 3.401 
Educação Infantil 874 874 206 771 85 352 0,00 40,27 522 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.064 1.064 0,00 0,00 1.064 
Controle Ambiental 13.850 13.850 3.662 7.288 2.201 4.907 0,00 35,43 8.943 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.576 13.576 743 388 600 0,00 4,42 12.976 
Promoção Industrial 1.490.644 1.490.644 105.630 540.320 172.648 470.623 0,08 31,57 1.020.021 
Serviços Financeiros 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Transporte Rodoviário 4.332.735 5.415.590 1.265.719 3.092.302 436.046 645.609 0,11 11,92 4.769.981 
Transporte Ferroviário 234.089 261.993 56 157.504 26.858 116.499 0,02 44,47 145.494 
Transporte Hidroviário 329.585 330.763 11.958 71.843 4.124 11.449 0,00 3,46 319.314 
Transferências 10.000 10.000 0,00 0,00 10.000 
Outros Encargos Especiais 371.246 358.806 54.005 119.546 64.213 84.104 0,01 23,44 274.702 
DESPORTO E LAZER 884.275 976.546 100.710 562.233 44.553 140.695 0,03 14,41 835.851 
Planejamento e Orçamento 2.641 2.641 2.276 2.185 0,00 82,73 456 
Administração Geral 30.077 38.077 4.915 29.833 7.870 24.474 0,00 64,28 13.603 
Formação de Recursos Humanos 2.249 2.249 730 1.066 385 521 0,00 23,17 1.728 
Comunicação Social 1.600 4.600 0,00 0,00 4.600 
Atenção Básica 303 303 303 65 197 0,00 65,02 106 
Alimentação e Nutrição 368 368 367 57 257 0,00 69,84 111 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 213 213 213 33 153 0,00 71,83 60 
Educação Infantil 42 42 42 23 0,00 54,76 19 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 0,00 0,00 420 
Desporto de Rendimento 323.806 397.690 75.092 234.209 19.323 57.974 0,01 14,58 339.716 
Desporto Comunitário 522.556 529.943 19.965 293.924 16.815 54.911 0,01 10,36 475.032 
ENCARGOS ESPECIAIS 402.775.830 449.278.578 1.245.438 432.836.862 48.314.302 305.618.685 54,31 68,02 143.659.893 
Serviços Financeiros 340.786 452.676 1.231 207.273 12.944 170.327 0,03 37,63 282.349 
Serviço da Dívida Interna 221.702.244 267.864.673 24.277 266.244.188 25.090.779 185.233.862 32,92 69,15 82.630.811 
Serviço da Dívida Externa 37.006.454 37.006.454 270.419 31.393.335 3.143.279 21.878.007 3,89 59,12 15.128.447 
Transferências 99.819.441 99.950.740 754.025 95.226.048 15.323.393 66.580.721 11,83 66,61 33.370.019 
Outros Encargos Especiais 43.906.905 44.004.035 195.486 39.766.018 4.743.907 31.755.768 5,64 72,17 12.248.267 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
Reserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.675.975 871.011.415 57.110.419 730.455.406 115.508.051 562.702.778 100,00 64,60 308.308.637 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a - e) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) 
LEGISLATIVA 543.462 543.462 12.997 541.455 82.204 353.956 6,15 65,13 189.506 
Ação Legislativa 153.878 153.878 38 153.323 19.681 93.131 1,62 60,52 60.747 
Controle Externo 2.054 2.054 33 1.194 158 725 0,01 35,30 1.329 
Administração Geral 386.236 386.236 12.965 386.186 62.316 259.831 4,52 67,27 126.405 
Tecnologia da Informação 35 35 30 30 16 16 0,00 45,71 19 
Formação de Recursos Humanos 1.189 1.189 -69 652 25 234 0,00 19,68 955 
Atenção Básica 70 70 70 19 0,00 27,14 51 
JUDICIÁRIA 1.676.119 1.676.119 38.420 1.450.278 246.984 1.105.786 19,22 65,97 570.333 
Ação Judiciária 39.771 39.771 2.415 37.447 6.181 23.902 0,42 60,10 15.869 
Administração Geral 1.629.266 1.629.266 35.379 1.407.286 239.869 1.078.472 18,75 66,19 550.794 
Formação de Recursos Humanos 375 375 54 247 44 157 0,00 41,87 218 
Comunicação Social 2.000 2.000 391 1.172 323 773 0,01 38,65 1.227 
Atenção Básica 4.707 4.707 181 4.126 567 2.482 0,04 52,73 2.225 
Telecomunicações 0,00 0,00 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 447.128 447.128 46.437 298.245 60.869 264.526 4,60 59,16 182.602 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 7.305 7.305 909 5.790 1.125 5.022 0,09 68,75 2.283 
Representação Judicial e Extrajudicial 760 760 -1 760 12 671 0,01 88,29 89 
Administração Geral 438.513 438.513 45.550 291.203 59.712 258.535 4,49 58,96 179.978 
Formação de Recursos Humanos 64 64 -89 53 -46 35 0,00 54,69 29 
Atenção Básica 421 421 38 384 61 256 0,00 60,81 165 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35 35 25 0,00 20,00 28 
Desenvolvimento Científico 30 30 30 30 0,00 0,00 30 
ADMINISTRAÇÃO 1.483.650 1.275.651 137.942 778.465 180.691 688.861 11,97 54,00 586.790 
Planejamento e Orçamento 182 182 34 20 0,00 10,99 162 
Administração Geral 1.474.251 1.266.252 136.111 770.133 179.004 682.086 11,86 53,87 584.166 
Administração Financeira 195 195 55 142 28 105 0,00 53,85 90 
Controle Interno 26 26 0,00 15,38 22 
Normatização e Fiscalização 4.223 4.223 1.329 4.151 1.071 3.393 0,06 80,35 830 
Tecnologia da Informação 56 56 14 13 0,00 23,21 43 
Ordenamento Territorial 0,00 100,00 
Formação de Recursos Humanos 3.678 3.678 189 3.149 328 2.650 0,05 72,05 1.028 
Administração de Receitas 358 358 96 226 68 168 0,00 46,93 190 
Informação e Inteligência 149 149 149 80 0,00 53,69 69 
Atenção Básica 239 239 22 239 58 149 0,00 62,34 90 
Suporte Profilático e Terapêutico 18 18 0,00 0,00 18 
Desenvolvimento Cientifico 117 117 15 68 17 60 0,00 51,28 57 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 0,00 75,00 
Telecomunicações 70 70 42 70 44 69 0,00 98,57 
Transferências 71 71 62 68 50 50 0,00 70,42 21 
Outros Encargos Especiais 12 12 12 10 0,00 83,33 
DEFESA NACIONAL 179.253 180.619 10.465 176.761 37.517 130.218 2,26 72,10 50.401 
Administração Geral 160.355 161.721 4.152 160.164 33.080 117.326 2,04 72,55 44.395 
Normalização e Fiscalização 0,00 50,00 
Tecnologia da Informação 50 50 12 31 10 19 0,00 38,00 31 
Formação de Recursos Humanos 285 285 85 239 72 152 0,00 53,33 133 
Comunicação Social 26 26 -2 24 10 0,00 38,46 16 
Defesa Aérea 548 548 160 522 74 257 0,00 46,90 291 
Defesa Naval 333 333 116 292 47 197 0,00 59,16 136 
Defesa Terrestre 1.023 1.023 513 943 418 673 0,01 65,79 350 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Assistência Comunitária 644 644 44 309 43 261 0,00 40,53 383 
Atenção Básica 1.807 1.807 508 1.055 442 878 0,02 48,59 929 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.370 9.370 2.464 8.689 2.013 7.371 0,13 78,67 1.999 
Suporte Profilático e Terapêutico 25 25 25 11 0,00 44,00 14 
Alimentação e Nutrição 751 751 165 439 32 129 0,00 17,18 622 
Empregabilidade -4 0,00 50,00 
Ensino Fundamental 0,00 100,00 
Ensino Profissional 133 133 81 131 32 0,00 24,06 101 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 85,71 
Meteorologia 0,00 100,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.809 3.809 2.146 3.805 1.201 2.826 0,05 74,19 983 
Promoção Industrial 0,00 0,00 
Telecomunicações 58 58 58 58 58 0,00 100,00 
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 427.213 439.113 42.257 335.355 74.686 292.095 5,08 66,52 147.018 
Administração Geral 425.848 437.748 42.003 334.514 74.679 291.573 5,07 66,61 146.175 
Formação de Recursos Humanos 314 314 235 312 31 0,00 9,87 283 
Policiamento 400 400 15 29 0,00 1,50 394 
Defesa Civil 651 651 500 485 0,01 74,50 166 
RELAÇÕES EXTERIORES 42.412 42.412 10.283 34.197 10.375 33.749 0,59 79,57 8.663 
Administração Geral 37.069 37.069 9.035 29.992 9.052 29.609 0,51 79,88 7.460 
Tecnologia da Informação 0,00 60,00 
Formação de Recursos Humanos 379 379 37 149 36 148 0,00 39,05 231 
Relações Diplomáticas 4.793 4.793 1.207 4.036 1.285 3.974 0,07 82,91 819 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 58 58 0,00 15,52 49 
Transferências 106 106 0,00 5,66 100 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.071 3.181 1.153 2.964 452 1.491 0,03 46,87 1.690 
Administração Geral 2.589 2.699 973 2.589 279 1.163 0,02 43,09 1.536 
Formação de Recursos Humanos 51 51 13 0,00 11,76 45 
Assistência Comunitária 49 49 15 36 15 36 0,00 73,47 13 
Abastecimento 382 382 165 326 157 286 0,00 74,87 96 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 661.960 661.960 919 428.511 77.150 306.705 5,33 46,33 355.255 
Administração Geral 653.299 653.299 893 420.777 74.803 304.263 5,29 46,57 349.036 
Formação de Recursos Humanos 37 37 18 35 0,00 18,92 30 
Previdência Básica 8.541 8.541 7.616 2.345 2.435 0,04 28,51 6.106 
Previdência do Regime Estatutário 83 83 83 0,00 0,00 83 
SAÚDE 782.824 782.824 74.635 682.279 140.687 549.308 9,55 70,17 233.516 
Administração Geral 648.716 648.716 70.628 566.193 126.966 478.246 8,31 73,72 170.470 
Normatização e Fiscalização 698 698 69 542 98 530 0,01 75,93 168 
Formação de Recursos Humanos 1.498 1.498 17 1.221 215 745 0,01 49,73 753 
Atenção Básica 181 181 158 158 0,00 87,29 23 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 117.251 117.251 4.311 104.341 12.968 61.514 1,07 52,46 55.737 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.359 3.359 -1.211 1.812 -175 1.049 0,02 31,23 2.310 
Vigilância Sanitária 639 639 156 623 104 509 0,01 79,66 130 
Vigilância Epidemiológica 6.057 6.057 343 5.054 185 4.406 0,08 72,74 1.651 
Alimentação e Nutrição 2.577 2.577 509 509 509 509 0,01 19,75 2.068 
Ensino Superior 243 243 54 243 54 243 0,00 100,00 
Assistência aos Povos Indígenas 14 14 14 14 0,00 100,00 
Saneamento Básico Rural 0,00 75,00 
Desenvolvimento Científico 480 480 126 459 124 314 0,01 65,42 166 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 871 871 -404 870 -400 833 0,01 95,64 38 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 236 236 34 236 36 235 0,00 99,58 
TRABALHO 127.106 127.276 19.787 84.632 16.358 77.740 1,35 61,08 49.536 
Administração Geral 127.040 127.210 19.787 84.599 16.354 77.733 1,35 61,11 49.477 
Formação de Recursos Humanos 54 54 24 0,00 5,56 51 
Empregabilidade -3 0,00 50,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 25,00 
EDUCAÇÃO 2.394.394 2.579.494 140.401 1.976.714 345.529 1.464.561 25,46 56,78 1.114.933 
Administração Geral 1.815.878 2.000.978 103.158 1.406.478 231.569 997.503 17,34 49,85 1.003.475 
Tecnologia da Informação 258 258 258 0,00 0,00 258 
Formação de Recursos Humanos 2.082 2.082 172 1.449 286 918 0,02 44,09 1.164 
Cooperação Internacional 185 185 185 185 185 185 0,00 100,00 
Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 48.087 48.087 1.058 48.012 7.569 32.505 0,57 67,60 15.582 
Suporte Profilático e Terapêutico 33 33 24 25 24 25 0,00 75,76 
Ensino Fundamental 120 120 10 0,00 7,50 111 
Ensino Médio 27.078 27.078 13.226 27.021 24.161 24.408 0,42 90,14 2.670 
Ensino Profissional 14.197 14.197 725 13.567 1.908 10.557 0,18 74,36 3.640 
Ensino Superior 95.241 95.241 21.832 88.733 13.784 57.886 1,01 60,78 37.355 
Educação de Jovens e Adultos 224 224 224 35 35 0,00 15,63 189 
Educação Especial 557 557 411 27 230 0,00 41,29 327 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 40,00 
Difusão Cultural 25 25 19 14 0,00 56,00 11 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13 13 0,00 23,08 10 
Desenvolvimento Científico 123 123 77 20 36 0,00 29,27 87 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 53 53 0,00 5,66 50 
Lazer 0,00 0,00 
Outros Encargos Especiais 390.228 390.228 390.228 65.944 340.242 5,91 87,19 49.986 
CULTURA 21.262 26.017 5.216 25.249 4.383 18.723 0,33 71,96 7.294 
Planejamento e Orçamento 16 16 0,00 31,25 11 
Administração Geral 20.568 25.323 4.974 24.689 4.340 18.553 0,32 73,27 6.770 
Formação de Recursos Humanos 343 343 156 344 78 0,00 22,74 265 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 280 280 70 170 29 70 0,00 25,00 210 
Difusão Cultural 55 55 12 37 17 0,00 30,91 38 
DIREITOS DA CIDADANIA 25.132 25.437 284 24.714 5.832 16.819 0,29 66,12 8.618 
Administração Geral 24.657 24.962 211 24.352 5.750 16.628 0,29 66,61 8.334 
Normatização e Fiscalização 23 23 13 0,00 26,09 17 
Formação de Recursos Humanos 293 293 50 234 59 117 0,00 39,93 176 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 159 159 18 115 20 68 0,00 42,77 91 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 
URBANISMO 33.307 33.360 -98 31.590 6.373 19.482 0,34 58,40 13.878 
Administração Geral 4.849 4.902 266 3.769 485 2.578 0,04 52,59 2.324 
Formação de Recursos Humanos 118 118 106 116 37 38 0,00 32,20 80 
Comunicação Social 0,00 0,00 
Atenção Básica 164 164 23 107 27 107 0,00 65,24 57 
Serviços Urbanos 39 39 0,00 0,00 39 
Transportes Coletivos Urbanos 27.917 27.917 -508 27.377 5.790 16.612 0,29 59,50 11.305 
Habitação Urbana 220 220 15 220 34 147 0,00 66,82 73 
SANEAMENTO 110 110 24 110 55 0,00 50,00 55 
Saneamento Básico Urbano 110 110 24 110 55 0,00 50,00 55 
GESTÃO AMBIENTAL 96.621 97.651 1.320 96.438 16.084 69.553 1,21 71,23 28.098 
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 
Administração Geral 96.523 97.553 1.279 96.350 16.066 69.514 1,21 71,26 28.039 
Formação de Recursos Humanos 10 10 10 0,00 30,00 
Comunicação Social 22 22 15 15 0,00 0,00 22 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 50,00 
Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 20,00 
Recursos Hídricos 52 52 19 50 14 29 0,00 55,77 23 
Desenvolvimento Científico 0,00 100,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 106.185 106.285 4.125 100.962 21.001 72.633 1,26 68,34 33.652 
Planejamento e Orçamento 13 13 13 10 0,00 76,92 
Administração Geral 102.626 102.726 2.159 97.594 19.176 69.839 1,21 67,99 32.887 
Formação de Recursos Humanos 16 16 16 16 15 16 0,00 100,00 
Comunicação Social 0,00 0,00 
Defesa Civil 0,00 100,00 
Atenção Básica 0,00 100,00 
Controle Ambiental 71 71 33 70 17 52 0,00 73,24 19 
Desenvolvimento Científico 55 55 15 50 15 44 0,00 80,00 11 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 855 855 74 763 78 365 0,01 42,69 490 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22 22 22 22 0,00 100,00 
Produção Industrial 2.291 2.291 1.791 2.228 1.652 2.084 0,04 90,96 207 
Mineração 227 227 37 197 43 193 0,00 85,02 34 
Normalização e Qualidade 0,00 100,00 
AGRICULTURA 204.886 207.336 38.695 148.464 39.322 141.444 2,46 68,22 65.892 
Administração Geral 140.499 142.949 27.858 113.015 28.520 110.918 1,93 77,59 32.031 
Normatização e Fiscalização 528 528 116 433 26 87 0,00 16,48 441 
Formação de Recursos Humanos 110 110 64 12 0,00 10,91 98 
Atenção Básica 277 277 62 262 61 246 0,00 88,81 31 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 
Ensino Profissional 0,00 44,44 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.088 1.088 202 1.081 500 1.038 0,02 95,40 50 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 186 186 103 185 102 169 0,00 90,86 17 
Promoção da Produção Vegetal 14 14 13 11 0,00 78,57 
Promoção da Produção Animal 19 19 19 13 0,00 68,42 
Defesa Sanitária Vegetal 64 64 62 48 0,00 75,00 16 
Defesa Sanitária Animal 202 202 198 42 155 0,00 76,73 47 
Abastecimento 60.612 60.612 9.414 31.860 9.168 27.535 0,48 45,43 33.077 
Extensão Rural 0,00 100,00 
Irrigação 1.245 1.245 910 1.243 888 1.204 0,02 96,71 41 
Normalização e Qualidade 24 24 12 13 0,00 0,00 24 
Comercialização 0,00 0,00 
Energia Elétrica 0,00 0,00 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 65.332 65.332 1.023 64.230 9.210 38.502 0,67 58,93 26.830 
Administração Geral 64.244 64.244 610 63.310 8.863 37.821 0,66 58,87 26.423 
Normatização e Fiscalização 92 92 92 92 0,00 100,00 
Ordenamento Territorial 230 230 133 132 73 73 0,00 31,74 157 
Formação de Recursos Humanos 10 10 10 0,00 30,00 
Reforma Agrária 467 467 274 433 220 376 0,01 80,51 91 
Promoção Comercial 289 289 253 52 137 0,00 47,40 152 
INDÚSTRIA 42.293 42.293 5.872 40.866 8.735 29.114 0,51 68,84 13.179 
Administração Geral 40.689 40.689 5.863 39.438 8.730 28.760 0,50 70,68 11.929 
Formação de Recursos Humanos 107 107 95 106 0,00 2,80 104 
Administração de Concessões 970 970 -100 970 20 0,00 2,06 950 
Mineração 315 315 310 307 0,01 97,46 
Propriedade Industrial 153 153 0,00 0,00 153 
Normalização e Qualidade 55 55 10 38 20 0,00 36,36 35 
Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.710 1.710 129 1.673 239 1.054 0,02 61,64 656 
Administração Geral 1.613 1.613 119 1.576 212 998 0,02 61,87 615 
Tecnologia da Informação 0,00 100,00 
Formação de Recursos Humanos 91 91 91 25 51 0,00 56,04 40 
Promoção Comercial 0,00 80,00 
COMUNICAÇÕES 29.222 29.222 589 22.858 2.831 13.131 0,23 44,94 16.091 
Administração Geral 28.098 28.098 481 22.136 2.829 12.977 0,23 46,18 15.121 
Normatização e Fiscalização 221 221 108 221 98 0,00 44,34 123 
Formação de Recursos Humanos 903 903 501 56 0,00 6,20 847 
ENERGIA 22.200 22.200 222 22.148 3.351 11.979 0,21 53,96 10.221 
Administração Geral 21.762 21.762 208 21.713 3.015 11.636 0,20 53,47 10.126 
Normatização e Fiscalização 401 401 401 335 335 0,01 83,54 66 
Formação de Recursos Humanos 32 32 11 29 0,00 12,50 28 
Petróleo 0,00 80,00 
TRANSPORTE 55.122 55.122 998 51.410 8.308 32.560 0,57 59,07 22.562 
Planejamento e Orçamento 0,00 100,00 
Administração Geral 53.029 53.029 546 49.672 8.084 31.955 0,56 60,26 21.074 
Normatização e Fiscalização 372 372 130 334 90 273 0,00 73,39 99 
Formação de Recursos Humanos 26 26 13 18 0,00 30,77 18 
Controle Ambiental 262 262 113 262 73 222 0,00 84,73 40 
Transporte Rodoviário 1.391 1.391 195 1.088 52 78 0,00 5,61 1.313 
Outros Encargos Especiais 39 39 33 21 0,00 53,85 18 
DESPORTO E LAZER 1.702 1.702 71 1.701 275 1.096 0,02 64,39 606 
Administração Geral 1.701 1.701 71 1.701 275 1.096 0,02 64,43 605 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 33.923 33.923 755 19.414 1.682 17.460 0,30 51,47 16.463 
Transferências 6.346 6.346 273 3.288 524 2.144 0,04 33,79 4.202 
Outros Encargos Especiais 27.577 27.577 482 16.126 1.158 15.316 0,27 55,54 12.261 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.507.599 9.506.939 594.921 7.441.683 1.401.128 5.752.601 100,00 60,51 3.754.338 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2005 A SETEMBRO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo IIIR$ milhares
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
OUT/05 NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 SET/06 
RECEITA CORRENTE (I) 44.008.942 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 49.680.620 579.804.433 575.218.298 
Receita Tributária 12.328.035 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 12.841.832 168.267.903 173.600.935 
Receita de Contribuições 27.282.527 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 27.709.356 318.253.501 330.288.651 
Receita Patrimonial 721.056 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 1.952.805 34.878.883 35.056.708 
Receita Agropecuária 1.367 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 1.826 1.426 1.667 24.897 20.857 
Receita Industrial 37.578 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 15.170 18.701 40.302 383.119 512.252 
Receita de Serviços 1.970.350 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 1.923.826 25.404.872 23.927.124 
Transferências Correntes 15.841 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 12.123 8.214 12.934 182.202 330.769 
Receitas Correntes a Classificar 1791 366 (4.282) 19.464 (3.523) (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (7.465) 1.155 
Outras Receitas Correntes 1.651.397 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 5.205.363 32.407.901 11.481.002 
DEDUÇÕES (II) 17.290.099 18.831.122 37.491.055 16.933.680 20.236.518 13.602.593 17.993.449 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 20.018.846 237.439.848 237.341.511 
Transf. Constitucionais e Legais 25.920.694 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 7.920.531 94.965.222 95.091.888 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 39.252.866 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.600 8.947.564 8.970.154 9.237.889 9.501.792 113.001.736 111.559.567 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 376.002 506.567 523.971 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 4.644.908 5.010.662 
Servidor 4375.989 506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 428.810 4.644.840 5.010.662 
Patronal 513 25 30 68 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.991 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 100.109 110.421 110.403 1.216.351 1.342.530 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.652.546 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.399 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 2.057.310 23.611.631 24.336.864 
PIS 1.442.580 2.172.100 1.686.115 1.807.087 1.471.088 1.603.198 1.638.652 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 1.767.476 20.239.077 
PASEP 209.966 239.086 279.826 306.211 325.412 278.680 282.747 279.897 308.521 285.951 286.423 289.834 3.372.554 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 26.718.843 28.973.514 23.329.675 32.739.534 23.103.076 32.951.788 32.043.578 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 29.661.774 342.364.585 337.876.787 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente;

c) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente;

d) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente;

e) Os valores do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente;

f) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (I)        
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 20.168.754 84.626.765 77.616.954 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários 2154.985.632 154.985.632 31.705.886 116.344.857 96.239.184 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 20.290 20.290 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.108 23.437.108 8.936.319 17.972.545 11.519.971 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.435.502 123.435.502 22.769.567 98.372.312 79.798.413 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 4.920.800 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (31.546.166) (31.546.166) (11.537.132) (31.718.092) (18.622.230) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

3 As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora 510001, em 25 de maio de 2006.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES 13.796.523 13.796.523 2.282.584 8.872.037 3.670.558 
Receita de Contribuições 13.796.523 13.796.523 2.282.584 8.872.037 3.670.558 
Pessoal Civil 12.453.993 12.453.993 2.061.759 7.926.867 2.880.314 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.331 7.443.331 1.240.322 4.688.499 97.838 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 608.030 2.436.937 2.136.826 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 161.201 602.342 502.726 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 52.206 199.089 142.924 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 220.825 945.170 790.244 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 220.825 945.170 790.244 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.523 13.796.523 2.282.584 8.872.037 3.670.558 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 1DOTAÇÃO INICIAL 2DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 45.127.057 45.691.941 7.780.479 34.348.160 31.046.944 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 45.691.941 7.780.479 34.348.160 31.046.944 
Pessoal Civil 25.233.357 5.127.213 22.636.034 20.985.314 
Aposentadorias 15.724.937 3.150.640 13.978.286 13.131.378 
Pensões 6.982.044 1.502.427 6.561.206 5.958.988 
Outros Benefícios Previdenciários 2.526.376 474.146 2.096.542 1.894.948 
Pessoal Militar 317.071.693 2.653.266 11.712.126 10.061.630 
Reformas 9.533.257 1.522.078 6.739.593 5.853.613 
Pensões 7.465.782 1.125.145 4.945.745 4.186.429 
Outros Benefícios Previdenciários 72.654 6.043 26.788 21.588 
A detalhar 3.386.891 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 45.691.941 7.780.479 34.348.160 31.046.944 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (31.330.534) (31.895.418) (5.497.895) (25.476.123) (27.376.386) 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS AGO/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA  
2006 2005 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Aplicações Financeiras 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2005 (a) Em 31 Jul/2006 (b) Em 30 Set/2006 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.326.751.035 1.443.232.481 1.502.616.705 
DEDUÇÕES (II) 1703.043.984 743.672.885 789.536.894 
Ativo Disponível 158.837.214 178.062.405 213.039.893 
Haveres Financeiros 544.206.770 565.610.480 576.497.000 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 623.707.051 699.559.597 713.079.811 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*) 324.804.729 302.127.047 303.122.649 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 345.692.501 444.806.072 457.330.685 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c - b) Até o Bimestre (c - a) 
RESULTADO NOMINAL 12.524.613 111.638.184 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO2

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Set/2006 Jan a Set/2005 
RECEITA TOTAL (I) 89.898.437 395.073.122 350.232.404 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 69.458.244 309.672.997 275.028.061 
Receita Bruta 72.255.358 317.837.734 285.386.912 
Receitas de Impostos 29.251.830 131.738.085 119.000.835 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.969.886 7.353.205 6.820.227 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 20.906.581 99.125.566 88.673.597 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.375.363 25.259.314 23.507.011 
Receitas de Contribuições 33.120.988 143.136.929 133.959.441 
Demais Receitas 9.882.540 42.962.720 32.426.637 
Concessões de Serviços Públicos 103.436 883.706 211.985 
Participações e Dividendos 3.256.567 9.640.257 4.002.174 
Outras 6.522.537 32.438.757 28.212.478 
(-) Restituições (2.797.114) (8.164.737) (10.358.851) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.440.193 85.400.125 75.204.343 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 14.526.861 67.683.738 60.122.645 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 75.371.576 327.389.385 290.109.759 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Set/2006 Jan a Set/2005 
DESPESA TOTAL (IV) 68.485.277 278.954.890 240.191.618 
Pessoal e Encargos Sociais 16.273.325 74.422.491 66.367.168 
Benefícios Previdenciários 32.107.179 119.480.282 99.701.833 
Custeio e de Capital 20.104.773 85.052.116 74.122.618 
Despesa do FAT 3.300.200 10.866.955 8.688.006 
Subsídios e Subvenções Econômicas (36.923) 4.831.728 5.013.034 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 16.841.496 69.353.433 60.421.578 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Set/2006 Jan a Set/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 6.886.299 48.434.495 49.918.140 
Tesouro Nacional 18.553.286 82.514.652 74.415.630 
Previdência Social - RGPS 3(11.666.987) (34.080.157) (24.497.490) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)(61.384) (157.730) (223.540) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 6.824.915 48.276.765 49.694.601 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos 2Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 68.219 17.561 50.657 231.230 27.801 134.540 68.888 
Câmara dos Deputados 60.783 17.256 43.527 135.035 431 99.212 35.391 
Senado Federal 1.918 303 1.616 75.372 26.671 27.012 21.689 
Tribunal de Contas da União 5.518 5.514 20.823 699 8.316 11.808 
JUDICIÁRIO 231.490 143.260 71.844 16.386 808.581 20.683 633.872 154.026 
Supremo Tribunal Federal 1.673 788 885 33.983 5.047 21.881 7.055 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 3.953 19.874 32 15.982 3.860 
Justiça Federal 149.575 143.016 5.978 582 255.932 6.244 202.392 47.297 
Justiça Militar 166 75 91 3.655 112 2.932 611 
Justiça Eleitoral 8.254 21 5.604 2.628 165.565 5.406 133.889 26.270 
Justiça do Trabalho 54.276 52.697 1.578 292.914 3.087 224.670 65.156 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 222 6.702 6.669 36.658 755 32.126 3.777 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 787 6.599 89.888 1.250 78.905 9.733 
EXECUTIVO 4.537.750 123.570 2.353.080 2.061.100 33.012.878 4.971.003 14.171.529 13.870.346 
Presidência da República 12.501 4.290 4.880 3.331 145.142 14.484 113.245 17.413 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 82 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.395 366 7.330 699 95.726 2.108 64.188 29.430 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.194 13.025 17.183 283 11.482 5.419 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 2.244 70.672 36.637 298.597 18.105 191.579 88.914 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 22.824 152.436 85.785 305.682 26.810 207.195 71.678 
Ministério da Fazenda 109.665 139 100.066 9.460 8.139.705 1.889.893 4.913.263 1.336.550 
Ministério da Educação 1.247.589 7.313 945.670 294.606 2.139.570 51.287 1.195.010 893.273 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 237.237 332 1.802 235.103 84.173 4.845 36.276 43.052 
Ministério da Justiça 65.267 12.439 33.684 19.144 418.700 99.259 234.683 84.758 
Ministério de Minas e Energia 10.553 873 5.478 4.202 2.408.174 6.133 40.902 2.361.139 
Ministério Previdência Social 91.214 7.806 78.682 4.726 1.112.865 876.742 155.874 80.248 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 11 5.732 129.383 1.592 86.571 41.219 
Ministério da Saúde 1.027.094 29.181 298.525 699.388 3.204.254 82.338 1.553.335 1.568.581 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 556 476 476.577 16.902 449.808 9.866 
Ministério dos Transportes 295.954 212 226.250 69.491 3.242.992 19.508 1.798.294 1.425.189 
Ministério das Comunicações 2.487 2.133 354 70.501 12.294 45.241 12.966 
Ministério da Cultura 7.101 3.910 3.191 133.692 8.103 106.004 19.585 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 44 2.698 7.260 106.315 9.831 54.099 42.385 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 4.278 28.204 17.006 993.161 29.109 336.744 627.307 
Ministério do Esporte 3.230 680 1.304 1.246 340.183 22.095 133.866 184.222 
Ministério da Defesa 408.628 1.474 162.902 244.253 2.319.996 1.059.048 831.032 429.916 
Ministério da Integração Nacional 194.641 8.126 98.972 87.543 4.123.714 625.990 670.900 2.826.824 
Ministério do Turismo 10.176 1.860 5.362 2.955 406.624 12.711 146.769 247.144 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 22 22.848 184.958 143.810 495 39.946 103.369 
Ministério das Cidades 142.178 18.220 93.511 30.447 2.156.159 81.038 755.223 1.319.899 
TOTAL 4.844.845 266.831 2.443.272 2.134.742 34.142.577 5.020.737 15.018.846 14.102.993 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

Lei nº 9.394/1996, art. 72 - Anexo XR$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre  Até o Bimestre (b) % (b/a) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)100.823.541 101.229.683 10.235.497 50.446.634 49,83
Impostos169.968.344 169.968.344 25.283.248 121.226.949 71,32
Multas e Juros de Mora2.133.238 2.133.238 1.202.606 3.003.830 140,81
Receita da Dívida Ativa137.520 137.520 160.147 396.170 288,08
(-) Transferências Constitucionais e Legais71.415.561 71.009.419 11.108.162 49.287.343 69,41
(-) Desvinculação da Receita da União5.302.342 24.892.972 -
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II)7.183.100 7.183.100 1.115.256 4.931.778 68,66
Contribuição Social do Salário Educação7.183.100 7.183.100 1.115.256 4.931.778 68,66
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 108.006.641 108.412.783 11.350.753 55.378.412 51,08 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/c) 
Ensino Fundamental87.165 701.365 54.503 90.274 12,87
Ensino Médio177.812 174.868 51.027 79.257 45,32
Ensino Profissional922.771 965.250 151.308 575.760 59,65
Ensino Superior8.015.285 8.599.385 1.418.247 5.757.363 66,95
Educação Infantil33.361 33.361 1.960 4.031 12,08
Educação de Jovens e Adultos138.033 161.553 30.483 85.347 52,83
Educação Especial54.973 54.884 8.626 25.471 46,41
Difusão Cultural480 548 84 15,33
Planejamento e Orçamento2.618 2.618 0,00
Administração Geral1.823.835 2.018.742 239.479 1.000.956 49,58
Tecnologia da Informação74.663 137.663 7.851 32.102 23,32
Formação de Recursos Humanos27.978 31.290 6.931 13.078 41,80
Comunicação Social12.475 12.475 987 5.598 44,87
Cooperação Internacional2.225 2.225 1.528 1.666 74,88
Assistência Hospitalar e Ambulatorial270.170 288.022 53.282 188.448 65,43
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos5.105 5.105 1.748 2.119 41,51
Assistência aos Povos Indígenas1.742 1.742 263 957 54,94
Desenvolvimento Científico45.873 45.873 9.865 25.895 56,45
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico89.417 88.567 14.750 52.096 58,82
Lazer20.000 16.076 1.225 15.638 97,28
Serviço da Dívida Interna10.997 10.997 773 5.017 45,62
Serviço da Dívida Externa487.960 487.960 55.258 229.633 47,06
Transferências2.714.169 2.714.169 453.049 2.042.708 75,26
Outros Encargos Especiais360.000 360.000 6.009 172.378 47,88
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 15.379.107 16.914.738 2.569.153 10.405.876 61,52 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)3.093.307 3.068.839 305.512 1.215.121 39,60
Contribuição do Salário-Educação2.381.466 2.304.927 197.058 886.371 38,46
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados535.213 552.731 91.940 262.508 47,49
Outras Destinações de Recursos176.628 211.181 16.514 66.242 31,37
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 18.472.414 19.983.577 2.874.665 11.620.997 58,15 
 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 2.619.889 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 1
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/1988, art. 212, caput (IV / I)20,63 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII / (I * 18%)]28,85 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 20,98 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (b) % (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 40.709.121 40.807.193 28.906.306 70,84 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.248.717 5.630.500 77,68 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 64.456 43,36 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 33.409.815 23.211.350 69,47 
DESPESAS DE CAPITAL 3.567.033 3.595.112 318.028 8,85 
Investimentos 3.234.313 3.262.392 180.016 5,52 
Inversões Financeiras 35.400 35.400 0,00 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 138.012 46,42 
TOTAL 44.276.154 44.402.305 29.224.334 65,82 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (c)  % (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 29.224.334 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 2.340.496 8,01 
(-) Juros e Encargos da Dívida 64.456 0,22 
(-) Amortização da Dívida 138.012 0,47 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 26.681.370 91,30 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB 1 %DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre/2006 (d) Até o Bimestre/2005 (e) VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 26.681.370 25.157.117 6,06 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (f) % (f / total f) 
Atenção Básica 7.025.554 6.992.491 4.396.771 16,48 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.286 20.207.180 14.622.015 54,80 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.870.738 2.154.167 8,07 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 109.575 0,41 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.131.157 1.075.705 4,03 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 125.396 0,47 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 813 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.233.788 3.240.217 12,14 
Controle Interno 5.952 5.952 4.455 0,02 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 30.783 0,12 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 58.842 0,22 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 75.182 0,28 
Comunicação Social 105.039 105.039 80.371 0,30 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.855 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 44.124 0,17 
Previdência Complementar 5.673 7.215 5.116 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 58.227 0,22 
Educação Superior 128.510 128.510 79.629 0,30 
Educação Infantil 15.734 15.519 8.681 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 8.421 0,03 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 184.104 0,69 
Saneamento Básico Rural 186.148 199.342 12.031 0,05 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 43.822 0,16 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 1.677 0,01 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.635 56.377 0,21 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 15.475 0,06 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 15.370 0,06 
Transferências 27.861 27.849 12.953 0,05 
Outros Encargos Especiais 214.976 215.191 159.216 0,60 
TOTAL 40.672.676 40.798.826 26.681.370 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2005 em relação a 2004, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 192.962.622 857.510.784 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 59.032.091 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.660.772.285 
Dotação Atualizada 1.715.107.065 
Despesas Empenhadas 57.705.340 1.557.317.695 
Despesas Liquidadas 154.515.060 828.670.183 
Superávit Orçamentário 28.840.601 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 1No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 57.705.340 737.897.089 
Despesas Liquidadas 116.909.179 568.455.379 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 342.364.585 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 20.168.754 84.626.765 
Despesas Previdenciárias (II) 31.705.886 116.344.857 
Resultado Previdenciário (I - II) (11.537.132) (31.718.092) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 2.282.584 8.872.037 
Despesas Previdenciárias (IV) 7.780.479 34.348.160 
Resultado Previdenciário (III - IV) (5.497.895) (25.476.123) 
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 111.638.184 
Resultado Primário 48.276.765 
 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.844.845 266.831 2.443.272 2.134.742 
Poder Executivo 4.537.750 123.570 2.353.080 2.061.100 
Poder Legislativo 68.219 17.561 50.657 
Poder Judiciário 231.490 143.260 71.844 16.386 
Ministério Público 7.386 787 6.599 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.142.577 5.020.737 15.018.846 14.102.993 
Poder Executivo 33.012.878 4.971.003 14.171.529 13.870.346 
Poder Legislativo 231.230 27.801 134.540 68.888 
Poder Judiciário 808.581 20.683 633.872 154.026 
Ministério Público 89.888 1.250 78.905 9.733 
TOTAL 38.987.422 5.287.568 17.462.118 16.237.735 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.405.876 18,00 20,63 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 2.619.889 30,00 28,85 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 26.681.370 25.157.117 6,06 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ AGOSTO SETEMBRO ATÉ SETEMBRO DISPÊNDIOS ATÉ AGOSTO SETEMBRO ATÉ SETEMBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 756.802.213 100.708.571 857.510.784 ORÇAMENTÁRIOS 753.770.351 74.899.832 828.670.183 
RECEITAS CORRENTES 381.535.779 50.409.988 431.945.767 DESPESAS CORRENTES 390.608.271 51.632.092 442.240.363 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 377.489.505 49.680.620 427.170.125 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 385.925.744 50.930.763 436.856.507 
Receita Tributária 111.472.730 12.841.832 124.314.562 Pessoal e Encargos Sociais 65.993.079 8.520.816 74.513.895 
Receita de Contribuições 202.239.413 27.709.356 229.948.769 Juros e Encargos da Dívida 102.959.238 7.224.658 110.183.896 
Receita Patrimonial 28.869.077 1.952.805 30.821.882 Outras Despesas Correntes 216.973.427 35.185.289 252.158.716 
Receita de Serviços 18.110.869 1.923.826 20.034.695 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.682.527 701.329 5.383.856 
Outras Receitas Correntes 16.456.710 5.197.898 21.654.608 Pessoal e Encargos Sociais 4.488.398 670.073 5.158.471 
Demais Receitas Correntes 340.706 54.903 395.609 Outras Despesas Correntes 194.129 31.256 225.385 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.046.274 729.368 4.775.642 DESPESAS DE CAPITAL 363.162.080 23.267.740 386.429.820 
Receita Tributária 159 (7) 152 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 362.854.127 23.206.950 386.061.077 
Receita de Contribuições 3.969.073 719.505 4.688.578 Investimentos 1.822.820 795.460 2.618.280 
Receita Patrimonial 1.715 103 1.818 Inversões Financeiras 11.357.250 1.979.683 13.336.933 
Receita de Serviços 10.761 (513) 10.248 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 349.674.057 20.431.807 370.105.864 
Outras Receitas Correntes 98 (1) 97 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 307.953 60.790 368.743 
Demais Receitas Correntes 64.468 10.281 74.749 Investimentos 513 317 830 
RECEITAS DE CAPITAL 375.266.434 50.298.583 425.565.017 Inversões Financeiras 307.440 60.473 367.913 
Operações de Crédito 336.624.350 45.552.570 382.176.920 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 104.373.749 (2.969.905) 101.403.844 
Alienação de Bens 4.080.574 63.842 4.144.416 VALORES EM CIRCULAÇÃO 20.505.936 (4.388.759) 16.117.177 
Amortização de Empréstimos 16.485.666 1.560.135 18.045.801 Valores em Trânsito Realizáveis 1.167.517 (1.167.517) 
Transferência de Capital 25.557 500.669 526.226 Créditos Tributários 63.381 10.577 73.958 
Outras Receitas de Capital 18.050.287 2.621.367 20.671.654 Recursos da União 65.491 130.979 196.470 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 70.545.155 (3.270.503) 67.274.652 Créditos Diversos a Receber 10.675 146 10.821 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 37.591.065 (179.615) 37.411.450 Recursos Vinculados 13.565.284 (4.692.367) 8.872.917 
Rede Bancária Arrecadação 4.429.098 (251) 4.428.847 Outros Valores em Circulação 5.633.588 1.329.423 6.963.011 
Recursos Especiais a Receber 33.161.967 (183.327) 32.978.640 VALORES A CLASSIFICAR 11.385.240 518.934 11.904.174 
Valores em Trânsito Realizáveis 3.963 3.963 Receitas a Classificar 11.385.240 518.934 11.904.174 
Outros Valores em Circulação VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 82.262 (79.352) 2.910 
VALORES A CLASSIFICAR DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 27.490 40.696 68.186 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 70.075.590 1.039.093 71.114.683 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 11.481.984 (4.303.643) 7.178.341 Fornecedores 139.518 139.518 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 21.203.859 1.198.068 22.401.927 Pessoal e Encargos a Pagar 606.195 (137.365) 468.830 
Fornecedores 334.676 (334.676) RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 33.977.922 
RP Não-Processados a Liquidar 14.272.031 (1.000.017) 13.272.014 Operações de Crédito em Liquidação 17.392 (2.167) 15.225 
RP Cancelados 4.430.431 628.048 5.058.479 Obrigações Tributárias 25.689 (59) 25.630 
Incentivos a Liberar 26.845 2.212 29.057 Recursos a Liberar p/ Transferência 
Valores em Trânsito 48.820 (5.351) 43.469 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 14.990.812 818.583 15.809.395 
Restituições de Receitas a Pagar 12.714 12.113 24.827 Rec. liberar p/ vinc. pagto. p/ INSS 
Recursos a Liberar p/ Transferência 1.415.303 1.559.359 2.974.662 Recursos da Previdência Social 16.686.972 994.677 17.681.649 
Beneficios a Pagar 652.503 (1.426) 651.077 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 3.276.473 (281.035) 2.995.438 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.559 11 1.570 Ajuste Patrimonial/Capital 981 94 1.075 
Provisões Financeiras 1.697 180 1.877 Outras Obrigações 493.154 (493.154) 
Outras Obrigações 7.280 337.615 344.895 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 778.304 205.866 984.170 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.518.927 (306.383) 1.212.544 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 268.247 14.675 282.922 Baixa de Direitos 505.786 (256.238) 249.548 
Incorporação de Direitos Ajuste de Obrigações 1.013.141 (50.145) 962.996 
Desincorporacão de Obrigações 268.247 14.675 282.922 OUTROS DISPÊNDIOS 
OUTROS INGRESSOS 12 12 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 208.070.705 25.508.141 233.578.846 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 238.867.437 Conta Única Tesouro Nacional 113.785.458 10.498.572 124.284.030 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 119.677.376 INSS (330.781) (7.630.175) (7.960.956) 
INSS 3.523.230 3.523.230 Recursos à Disposição da Dívida Pública 54.238.928 21.258.749 75.497.677 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 73.561.408 Aplicações Financeiras 21.560.652 (1.246.332) 20.314.320 
Aplicações Financeiras 21.062.578 21.062.578 Outras Disponibilidades 18.816.448 2.627.327 21.443.775 
Outras Disponibilidades 21.042.845 21.042.845         
TOTAL 1.066.214.805 97.438.068 1.163.652.873 TOTAL 1.066.214.805 97.438.068 1.163.652.873 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos 2 (e)Cancelados (f) Pagos A Pagar (h) 
Valor (c) % (c/total c) % (c)/(a-b) Valor (g) % (g/total g) % (g)/(e-f) 
Pessoal e Encargos Sociais345.355 43.031 86.090 3,5 28,5 216.234 686.876 163.586 351.571 2,3 67,2 171.720
Juros e Encargos da Dívida6.801 6.800 0,0 0,0 986.000 982.200 168 0,0 4,4 3.632
Outras Despesas Correntes2.120.010 162.821 1.348.158 55,2 68,9 609.031 15.867.853 1.872.972 8.406.401 56,0 60,1 5.588.479
Investimentos2.002.174 48.642 900.941 36,9 46,1 1.052.591 11.280.775 231.888 5.345.464 35,6 48,4 5.703.422
Inversões Financeiras291.084 4.537 29.662 1,2 10,4 256.885 4.143.237 615.478 913.890 6,1 25,9 2.613.869
Amortização/Refinanciamento da Dívida79.421 1.000 78.421 3,2 100,0 1.177.836 1.154.613 1.352 0,0 5,8 21.871
TOTAL 4.844.845 266.831 2.443.272 100,0 53,4 2.134.742 34.142.577 5.020.737 15.018.846 100,0 51,6 14.102.993 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 1
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos 2Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários1.723.310 212.903 770.766 739.640 13.301.715 2.695.076 4.454.710 6.151.928
Imposto s/ Renda e s/ Produtos Industrializados4.111.585 593.528 3.518.058 0
Imposto Territorial Rural28.117 2.882 25.235
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE239.502 5.675 182.061 51.766 3.875.913 162.718 2.300.868 1.412.328
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino315.347 3.539 168.181 143.627 819.413 18.888 463.257 337.267
Contribuição do Salário-Educação736.701 958 659.117 76.626 423.771 1.290 196.712 225.769
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA12.020 25 4.603 7.393 33.746 176 8.580 24.990
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos21.298 501 9.294 11.503 327.510 7.905 276.367 43.238
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro614 431 184 0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 40 40 0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos34 34 0
Custas Judiciais - FUNPEN5.110 1.752 3.358 0
Recursos de Concessões e Permissões366 301 65 7.044 584 5.514 946
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional3.284 365 2.874 44
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF788 769 15 15.685 138 12.679 2.868
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF3.830 81 3.708 41 117.932 3.180 89.513 25.239
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário126 82 44 10.293 263 6.611 3.420
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos9.198 52 6.255 2.891 120.689 898 6.489 113.301
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc.680 677 17.088 250 13.538 3.300
Cota-Parte de Compensações Financeiras0
Alien. Bens Apreendid. - Fundaf/LBA-Pronave2.906 589 2.317 6.773 149 6.373 250
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP117.829 117.829 0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais1.363 779 584 2.750 1.317 1.130 302
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural66.989 647 32.679 33.663 2.298.759 3.755 44.480 2.250.524
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional5.374 5.374 1.001.285 284.846 716.439
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 30 4.945 0
Operações de Crédito Externas - Em Moeda136.023 4.588 73.987 57.448 849.956 101.694 289.983 458.279
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos160.428 44.547 115.880 229.218 19.379 209.839
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados100.703 3.592 68.726 28.385 467.893 27.056 370.363 70.473
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas295.902 14.939 95.919 185.044 1.036.782 67.472 507.874 461.436
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social240.225 7.377 80.054 152.794 1.011.890 132.307 391.346 488.237
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social99.615 99.493 121
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira50.768 1.861 27.415 21.492 812.961 11.978 543.890 257.093
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor64 64 4.236 1.855 1.603 778
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf294 28 261 10.322 956 8.469 897
Multas s/ Receitas Adm. p/ SRF-MF363 355 8.193 2.117 5.996 81
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc. 15 15 131.220 84.026 2.607 44.587
Recursos das Operações Oficiais de Crédito4.235 3.901 333 498.692 350.540 148.152
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens1.488 1.488 19.998 1.168 5.553 13.277
Outros Recursos Vinculados210 60 150 0
Cota-Parte da Contribuição Sindical0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor17.312 6.019 1.837 9.456
Outras Contribuições Econômicas56.323 3.859 44.520 7.944 82.299 1.801 62.438 18.060
Receita de Operações Oficiais de Crédito - Ret. OC. Est. e Munic.78.421 78.421 948.283 946.946 1.337 0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia16.412 636 13.950 1.826 235.942 24.817 148.287 62.838
Taxas por Serviços Públicos480 456 20 5.249 1.109 2.419 1.722
Outras Contribuições Sociais2.883 615 2.076 192 116.070 4.674 71.178 40.218
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza298.090 3.036 50.539 244.516 62.675 7.429 27.276 27.971
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados249.380 1.738 15.490 232.153 576.052 5.453 147.446 423.152
Recursos de Convênios662 626 32 15.816 364 13.866 1.586
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS215.773 215.773 0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação37 37 9.031 49 8.982
Doações para Combate à Fome911 192 719
Doações de Entidades Internacionais1.025 137 888 33.492 1.027 14.820 17.645
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais476 476 855 10 840 6
TOTAL 4.844.845 266.831 2.443.272 2.134.742 34.142.577 5.020.737 15.018.846 14.102.993 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO358.103.889 PASSIVO FINANCEIRO83.547.680
Disponível233.578.847 Depósitos12.139.434
Créditos em Circulação124.410.772 Obrigações em Circulação83.118.718
Valores Pendentes a Curto Prazo2.987 Valores Pendentes a Curto Prazo(11.711.988)
Ativo Financeiro a Longo Prazo111.283 Passivo Financeiro a Longo Prazo1.516
ATIVO NÃO-FINANCEIRO1.549.590.372 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO1.657.225.193
Realizável a Curto Prazo68.311.229 Obrigações em Circulação583.145.640
Valores Pendentes a Curto Prazo7.994.967 Operações Especiais2.148.097
Realizável a Longo Prazo1.033.049.573 Exigível a Longo Prazo1.071.927.055
Permanente440.234.603 Resultado de Exercícios Futuros4.401
Investimentos133.356.803 PASSIVO REAL1.740.772.873
Imobilizado306.815.011 PATRIMÔNIO LÍQUIDO166.921.389
Diferido62.789 Patrimônio/Capital(270.720.377)
ATIVO REAL1.907.694.261 Reservas3.181.205
ATIVO COMPENSADO1.673.660.347 Resultado Acumulado465.888.324
Compensações Ativas Diversas1.673.660.347 Ajustes do Patrimônio/Capital(1.179)
    Resultado do Período(31.426.584)
    PASSIVO COMPENSADO1.673.660.346
    Compensações Passivas Diversas1.673.660.346
TOTAL 3.581.354.608 TOTAL 3.581.354.608 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS3.036.191.396 ORÇAMENTÁRIAS2.944.958.684
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS857.510.784 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS828.670.183
Receitas Correntes431.945.767 Despesas Correntes442.240.363
Exceto Intra-Orçamentárias427.170.125 Exceto Intra-Orçamentárias436.856.507
Intra-Orçamentárias4.775.642 Intra-Orçamentárias5.383.856
Receitas de Capital425.565.017 Despesas de Capital386.429.820
    Exceto Intra-Orçamentárias386.061.077
    Intra-Orçamentárias368.743
INTERFERÊNCIAS ATIVAS1.689.415.606 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS1.689.419.297
MUTAÇÕES ATIVAS489.265.006 MUTAÇÕES PASSIVAS426.869.204
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.272.133.925 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.394.793.221
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.364.127 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.648.731
INTERFERÊNCIAS ATIVAS833.143.226 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS833.131.352
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS437.626.572 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS560.013.138
RESULTADO PATRIMONIAL31.426.584 RESULTADO PATRIMONIAL0
DÉFICIT31.426.584 SUPERÁVIT0
TOTAL 4.339.751.905 TOTAL 4.339.751.905 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS646 239.433 7.455.806 1.413.418 11.866 263.771 79.611 268.513 9.733.064
RECEITAS CORRENTES22 3.499 45.892 27.555 14 19.454 19.700 4.009 120.145
Receitas Patrimoniais22 1.179 6.809 2.166 14 2.127 2.043 14.368
Receitas Agropecuárias89 7.419 7.508
Receitas Industriais258 258
Receitas de Serviços1.785 14.238 12.138 16.862 12.573 714 58.310
Outras Transferências234 1.156 38 2.964 4.392
Outras Receitas Correntes354 27.846 5.111 428 465 397 34.601
Receita entre Órgãos do Orçamento4.619 4.623
Deduções da Receita(146) (3.001) (693) (1) (74) (3.915)
RECEITAS DE CAPITAL21 23.588 6.056 1.866 459 28 893 32.911
Operações de Crédito0
Alienação de Bens21 1.644 6.056 1.502 28 893 10.144
Amortização de Empréstimos459 459
Outras Transferências21.944 364 22.308
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS603 212.346 7.403.858 1.383.997 11.393 244.317 59.883 263.611 9.580.008
Transferências Orçamentárias582 211.237 2.220.484 1.368.829 11.393 229.034 59.883 260.153 4.361.595
Correspondência de Débitos0
Transferências Extra-Orçamentárias21 1.109 5.183.374 15.168 15.283 3.458 5.218.413
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS2.953 569.903 1.529.521 146.745 27.673 17.189 13.402 76.847 2.384.233
Valores em Circulação2.939 309.286 277.845 83.681 19.757 8.499 8.202 50.643 760.852
Valores a Classificar16.503 88 16.591
Valores Pendentes a Curto Prazo2.599 2.962 5.570
Depósitos150 71.339 5.872 140 2.858 802 81.161
Obrigações em Circulação14 119.875 386.953 47.601 7.901 7.971 1.119 21.481 592.915
Receita Extra-Orçamentária447.241 447.245
Ajustes de Direitos e Obrigações124.076 346.143 6.992 15 579 1.135 959 479.899
Outros Ingressos0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR5.693 44.926 9.486 1.259 6.064 19.891 87.319
Conta Única do Tesouro Nacional0
Aplicações Financeiras4.794 44.915 9.124 252 5.580 19.872 84.537
Outras Disponibilidades899 11 362 1.007 484 19 2.782
TOTAL 3.599 815.029 9.030.253 1.569.649 40.798 287.024 112.904 345.360 12.204.616 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS664 273.896 7.360.673 1.419.273 11.344 265.239 71.672 255.968 9.658.729
DESPESAS CORRENTES643 136.470 336.989 660.613 11.344 246.406 71.560 115.928 1.579.953
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental643 120.093 310.151 659.292 11.323 212.427 59.130 115.249 1.488.308
Pessoal e Encargos Sociais406 72.509 142.521 528.203 9.745 129.522 34.576 75.543 993.025
Juros e Encargos da Dívida8.078 6.300 183 11 14.581
Outras Despesas Correntes237 39.506 167.621 124.789 1.578 82.722 24.554 39.695 480.702
Despesa entre Órgãos do Orçamento16.377 26.838 1.321 21 33.979 12.430 679 91.645
Pessoal e Encargos Sociais14.246 25.611 31.584 10.569 24 82.034
Outras Despesas Correntes2.131 1.227 1.321 21 2.395 1.861 655 9.611
DESPESAS DE CAPITAL94.793 749.921 28.120 3.550 112 1.068 877.564
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental94.578 722.250 28.120 3.550 112 1.068 849.678
Investimentos79.494 493 6.186 2.006 112 1.018 89.309
Inversões Financeiras721.710 721.710
Amortização/Refinanciamento da Dívida15.084 47 21.934 1.544 50 38.659
Despesa entre Órgãos do Orçamento215 27.671 27.886
Investimentos215 215
Inversões Financeiras27.671 27.671
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS21 42.633 6.273.763 730.540 15.283 138.972 7.201.212
Transferências Orçamentárias41.174 1.090.435 715.372 135.514 1.982.495
Correspondência de Créditos0
Transferências Extra-Orçamentárias21 1.459 5.183.328 15.168 15.283 3.458 5.218.717
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS2.935 532.875 1.628.903 138.937 27.780 13.439 22.798 89.392 2.457.059
Valores em Circulação2.703 87.091 593.564 59.112 8.395 2.353 10.655 45.616 809.489
Valores a Classificar116.516 990 117.506
Valores Pendentes a Curto Prazo3.543 579 10.245 14.385
Depósitos158 2.733 3.661 101 2.709 719 10.081
Obrigações em Circulação223 300.943 277.340 66.651 19.322 9.509 7.709 31.185 712.882
Despesas Extra-Orçamentárias415.855 415.855
Ajustes de Direitos e Obrigações28.158 339.411 5.970 63 897 735 1.627 376.861
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE8.258 40.677 11.439 1.674 8.346 18.434 88.828
Conta Única do Tesouro Nacional0
Aplicações Financeiras6.945 40.662 11.060 266 7.428 18.411 84.772
Outras Disponibilidades1.313 15 379 1.408 918 23 4.056
TOTAL 3.599 815.029 9.030.253 1.569.649 40.798 287.024 112.904 345.360 12.204.616 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO2.608 90.644 621.079 70.093 10.061 10.379 26.926 44.413 876.203
Disponível8.257 40.677 11.440 1.674 8.345 18.435 88.828
Créditos em Circulação2.608 82.387 580.220 58.653 8.387 2.034 8.491 44.413 787.193
Ativo Financeiro a Longo Prazo182 182
Depósitos a Longo Prazo0
Créditos a Receber Longo Prazo182 182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO45.201 216.244 2.481.400 525.677 4.828 311.474 45.059 111.098 3.740.981
Realizável a Curto Prazo2.280 66.609 2.195.903 55.052 1.249 37.483 8.541 10.123 2.377.240
Valores Pendentes a Curto Prazo16.317 775 60 155 27 17.339
Realizável a Longo Prazo152 103.969 56.968 116.650 3.579 2.728 14.477 18.930 317.453
Permanente42.764 29.349 227.754 353.975 271.203 21.886 82.018 1.028.949
Investimentos3.974 98.783 4.455 59 504 107.784
Imobilizado42.755 25.375 128.971 349.517 271.203 21.537 81.468 920.826
Diferido290 46 339
ATIVO REAL47.809 306.888 3.102.479 595.770 14.889 321.853 71.985 155.511 4.617.184
TOTAL 47.809 306.888 3.102.479 595.770 14.889 321.853 71.985 155.511 4.617.184 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO19 138.598 468.076 53.684 8.181 7.648 4.728 22.393 703.327
Depósitos4.003 81.054 6.084 280 535 3.587 1.163 96.711
Obrigações em Circulação14 134.529 386.953 47.600 7.901 7.113 1.141 21.230 606.481
Valores Pendentes a Curto Prazo0
Passivo Financeiro a Longo Prazo66 69 135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO1.717 125.321 2.248.695 202.004 78.277 1.582 22.542 12.795 2.692.933
Obrigações em Circulação13.189 100.140 57.209 1.683 1.582 22.542 10.528 206.873
Valores Pendentes a Curto Prazo0
Operações Especiais2.148.097 2.148.097
Exigível a Longo Prazo1.717 112.132 458 144.795 76.594 2.267 337.963
PASSIVO REAL1.736 263.919 2.716.771 255.688 86.458 9.230 27.270 35.188 3.396.260
PATRIMÔNIO LÍQUIDO46.073 42.969 385.708 340.082 (71.569) 312.623 44.715 120.323 1.220.924
Patrimônio/Capital6.727 40.129 223.180 62.000 8.783 309.933 39.049 26.773 716.574
Reservas10.974 26.811 36.081 291.067 1.836 476 38.941 406.186
Resultado Acumulado28.694 695 142.605 (82.428) 41.334 130.900
Ajustes do Patrimônio/Capital25 25
Resultado do Período(322) (24.666) (16.158) (12.985) 240 2.690 5.190 13.250 -32.761
TOTAL 47.809 306.888 3.102.479 595.770 14.889 321.853 71.985 155.511 4.617.184 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)1.006.241.408 1.006.241.408 382.176.920 38,0 624.064.488
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)837.540.472 837.540.472 269.790.058 32,2 567.750.414
Outras Operações de Crédito168.700.936 168.700.936 112.386.862 66,6 56.314.074
Participação Percentual (II / I) 83,2 83,2 70,6 91,0 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Valor (g) % (g/e) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)927.081.760 973.219.638 953.319.653 370.105.864 38,0 603.113.774
Refinanciamento (IV)834.588.711 834.588.711 819.420.606 260.214.804 31,2 574.373.907
Refinanciamento da Dívida Mobiliária826.884.493 826.884.493 811.716.388 256.126.722 31,0 570.757.771
Interna785.472.255 785.472.255 785.472.255 230.859.684 29,4 554.612.571
Externa41.412.238 41.412.238 26.244.133 25.267.038 61,0 16.145.200
Refinanciamento da Dívida Contratual7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.088.082 53,1 3.616.136
Interna0,0 0
Externa7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.088.082 53,1 3.616.136
Outras Amortizações92.493.049 138.630.927 133.899.047 109.891.060 79,3 28.739.867
Participação Percentual (IV / III) 90,0 85,8 86,0 70,3 95,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 268.885.952 268.885.952 45.113.818 16,78 197.085.217 73,30 71.800.735 
Receita Tributária 47.433 0,00 185.765 0,00 (185.765) 
Receita de Contribuições 255.305.159 255.305.159 43.267.424 16,95 185.005.330 72,46 70.299.829 
Receita Patrimonial 7.033.164 7.033.164 859.242 12,22 4.220.965 60,02 2.812.199 
Receita Agropecuária 42 42 12 28,57 1.923 4.578,57 (1.881) 
Receita Industrial 6.196 6.196 460 7,42 3.169 51,15 3.027 
Receita de Serviços 3.546.691 3.546.691 57.200 1,61 3.848.352 108,51 (301.661) 
Transferências Correntes 950 950 213 22,42 1.110 116,84 (160) 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 (9) 0,00 
Outras Receitas Correntes 2.993.750 2.993.750 881.834 29,46 3.818.612 127,55 (824.862) 
RECEITAS DE CAPITAL 31.370 31.370 1.994 6,36 26.711 85,15 4.659 
Operações de Crédito 14.903 14.903 0,00 0,00 14.903 
Alienação de Bens 16.467 16.467 1.994 12,11 26.711 162,21 (10.244) 
SUBTOTAL (I) 268.917.322 268.917.322 45.115.812 16,78 197.111.928 73,30 71.805.394 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 268.917.322 268.917.322 45.115.812 16,78 197.111.928 73,30 71.805.394 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j) 
No Bimestre(g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f) 
DESPESAS CORRENTES 291.536.339 294.538.448 45.729.721 229.202.013 54.931.535 213.116.118 72,36 81.422.330 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 52.665.504 2.977.344 47.871.544 9.129.577 39.660.770 75,31 13.004.734 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.017 18.816 66.134 18.902 66.046 42,33 89.971 
Outras Despesas Correntes 239.457.443 241.716.927 42.733.561 181.264.335 45.783.056 173.389.302 71,73 68.327.625 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.396.325 154.769 1.617.502 123.988 394.852 8,98 4.001.473 
Investimentos 3.893.364 3.944.702 120.628 1.470.995 89.426 249.734 6,33 3.694.968 
Inversões Financeiras 140.400 140.400 635 3.614 561 2.897 2,06 137.503 
Amortização da Dívida 311.223 311.223 33.506 142.893 34.001 142.221 45,70 169.002 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 6.896.482 0,00 6.896.482 
SUBTOTAL (III) 304.209.043 305.831.255 45.884.490 230.819.515 55.055.523 213.510.970 69,81 92.320.285 
SUPERÁVIT (IV) (16.399.042) 
TOTAL (III + IV) 304.209.043 305.831.255 45.884.490 230.819.515 55.055.523 197.111.928 64,45 92.320.285 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60        R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 5.706.998 24.877.478 10.405.563 
Receita de Contribuições 34.836.115 5.640.337 24.615.405 10.220.710 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 3.100.717 12.908.814 5.669.824 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 19.762 120.931 107.391 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 22.615 37.929 (211) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 855.121 3.673.228 1.391.584 
REFIS e PAES - CPMF 333 810 (19.637) 19.970 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 44.165 189.034 79.472 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 1.178 5.377 4.752 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 839 3.301 3.088 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 42.137 201.887 134.352 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 684 4.624 3.417 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 3.248 12.205 10.546 
Contribuição de Prognósticos Esportivos - Direito Prescrito Ent. Desportivas 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 788.321 3.386.414 1.319.207 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 3.955 59.238 25.834 
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 753.530 4.015.246 1.411.647 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 3.250 16.809 39.842 
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes. Jur - OP. Intra-orçamentárias (5) 
Outras Receitas Correntes 446.926 66.661 262.073 184.853 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 22.223 85.039 88.034 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.501 14.680 (14.680) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 285 1.581 7.834 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 85 5.697 (5.697) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 6.405 23.232 (12.988) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 554 2.709 (2.709) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 10.403 52.262 52.875 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 564 713 (713) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 1.234 4.864 25.267 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 399 (5.155) 5.155 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 42 1.597 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 351 1.464 57.988 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 131 636 (636) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 702 2.018 13.258 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 100 29 (29) 
Outras Multas - CPMF 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 9.054 25.021 (5.415) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 2.039 16.614 (16.614) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 15 126 940 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 3.110 9.392 (2.408) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 589 5.852 (5.852) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 5.386 11.553 3.350 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 526 3.702 (3.702) 
TOTAL 35.283.041 5.706.998 24.877.478 10.405.563 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN        (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES - CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos - Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO5.682.860 5.682.860 5.174.533 3.780.388 0,7 66,5 3.754.493
Câmara dos Deputados2.707.341 2.707.341 2.506.281 1.677.026 0,3 61,9 1.651.315
Senado Federal2.182.816 2.182.816 1.967.697 1.574.146 0,3 72,1 1.574.032
Tribunal de Contas da União792.703 792.703 700.555 529.216 0,1 66,8 529.146
JUDICIÁRIO18.323.890 18.368.848 20.668.080 16.748.713 3,0 91,2 16.729.659
Supremo Tribunal Federal296.114 296.114 236.328 163.648 0,0 55,3 163.645
Superior Tribunal de Justiça537.178 537.178 482.800 377.988 0,1 70,4 377.981
Justiça Federal6.434.685 6.438.685 9.573.030 8.394.956 1,5 130,4 8.392.038
Justiça Militar203.730 204.129 167.178 137.827 0,0 67,5 137.744
Justiça Eleitoral2.866.811 2.906.676 2.427.580 1.678.833 0,3 57,8 1.668.886
Justiça do Trabalho7.136.222 7.136.916 6.975.597 5.387.328 1,0 75,5 5.383.717
Justiça do Distrito Federal e Territórios849.150 849.150 805.567 608.133 0,1 71,6 605.648
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO2.100.528 2.100.528 1.451.788 1.224.916 0,2 58,3 1.224.635
EXECUTIVO790.568.688 844.859.171 703.161.005 540.948.763 96,1 64,0 539.244.414
Gabinete da Presidência da República1.714.353 1.768.706 864.125 653.300 0,1 36,9 649.600
Gabinete da Vice-Presidência da República4.697 5.212 3.545 3.413 0,0 65,5 3.412
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão8.242.460 6.761.117 1.579.413 1.320.266 0,2 19,5 1.315.330
Advocacia-Geral da União908.782 913.987 641.205 621.715 0,1 68,0 614.449
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento7.192.356 7.252.430 4.432.684 3.965.580 0,7 54,7 3.881.943
Ministério da Ciência e Tecnologia4.987.884 5.121.104 2.378.029 1.857.848 0,3 36,3 1.706.251
Ministério da Fazenda381.323.121 429.096.325 404.195.064 284.181.644 50,5 66,2 284.176.130
Ministério da Educação24.411.199 26.200.077 23.182.675 16.736.025 3,0 63,9 16.255.808
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio2.329.626 2.350.835 500.285 422.179 0,1 18,0 422.056
Ministério da Justiça4.746.090 5.189.350 3.640.731 3.053.781 0,5 58,8 3.046.435
Ministério de Minas e Energia16.499.292 16.550.895 12.550.184 8.854.981 1,6 53,5 8.852.231
Ministério da Previdência Social166.872.124 167.328.833 129.517.005 129.143.997 23,0 77,2 129.128.145
Ministério das Relações Exteriores1.551.053 1.631.417 894.612 864.156 0,2 53,0 863.246
Ministério da Saúde43.495.135 43.621.287 32.636.820 27.807.745 4,9 63,7 27.191.674
Ministério do Trabalho e Emprego32.771.659 33.034.275 25.048.320 19.571.298 3,5 59,2 19.570.581
Ministério dos Transportes9.611.864 10.723.632 6.266.984 3.009.309 0,5 28,1 2.866.275
Ministério das Comunicações3.995.714 4.016.695 772.686 686.010 0,1 17,1 682.485
Ministério da Cultura693.475 729.346 437.977 278.411 0,0 38,2 269.500
Ministério do Meio Ambiente2.103.338 2.122.319 869.903 672.785 0,1 31,7 671.360
Ministério do Desenvolvimento Agrário4.345.825 5.028.175 3.055.254 1.404.345 0,2 27,9 1.389.249
Ministério do Esporte941.443 1.033.713 624.277 180.498 0,0 17,5 180.295
Ministério da Defesa35.902.718 36.757.949 32.127.555 23.190.808 4,1 63,1 23.110.284
Ministério da Integração Nacional9.044.549 9.188.417 5.891.410 4.551.171 0,8 49,5 4.499.148
Ministério do Turismo1.299.345 1.724.644 1.075.453 348.561 0,1 20,2 348.417
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome21.279.567 21.399.857 7.308.343 6.812.312 1,2 31,8 6.810.032
Ministério das Cidades4.301.019 5.308.574 2.666.466 756.625 0,1 14,3 740.078
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.675.966 871.011.407 730.455.406 562.702.780 100,0 64,6 560.953.201 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (1/2)

TABELA 10 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
PODER/ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 543.463 543.463 541.456 353.956 6,2 65,1 346.705 
Câmara dos Deputados 265.794 265.794 264.825 159.750 2,8 60,1 152.500 
Senado Federal 206.254 206.254 206.080 146.202 2,5 70,9 146.202 
Tribunal de Contas da União 71.415 71.415 70.551 48.004 0,8 67,2 48.003 
JUDICIÁRIO 1.677.318 1.677.318 1.452.020 1.107.525 19,3 66,0 1.107.357 
Supremo Tribunal Federal 20.635 20.635 17.298 12.585 0,2 61,0 12.585 
Superior Tribunal de Justiça 59.903 59.903 47.418 34.526 0,6 57,6 34.521 
Justiça Federal 514.292 514.292 380.135 320.922 5,6 62,4 320.832 
Justiça Militar 14.798 14.798 14.708 10.368 0,2 70,1 10.359 
Justiça Eleitoral 189.798 189.798 150.992 119.194 2,1 62,8 119.144 
Justiça do Trabalho 785.069 785.069 748.666 545.100 9,5 69,4 545.091 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 92.823 92.823 92.803 64.830 1,1 69,8 64.825 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 272.222 272.222 181.794 149.678 2,6 55,0 149.676 
EXECUTIVO 7.014.605 7.013.944 5.266.413 4.141.440 72,0 59,0 4.117.523 
Gabinete da Presidência da República 145.998 148.193 56.925 43.829 0,8 29,6 40.600 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 24 22 20 0,0 83,3 21 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 458.704 207.791 115.408 94.827 1,6 45,6 94.358 
Advocacia-Geral da União 174.776 174.776 116.263 114.713 2,0 65,6 113.603 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 202.304 204.754 147.312 140.435 2,4 68,6 135.645 
Ministério da Ciência e Tecnologia 106.183 106.283 100.923 72.595 1,3 68,3 71.697 
Ministério da Fazenda 913.383 953.774 606.417 551.251 9,6 57,8 551.199 
Ministério da Educação 2.394.843 2.579.943 1.979.984 1.467.308 25,5 56,9 1.463.196 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 27.557 27.557 26.135 20.659 0,4 75,0 20.658 
Ministério da Justiça 407.206 419.396 337.514 295.090 5,1 70,4 294.947 
Ministério de Minas e Energia 36.938 36.938 36.877 20.434 0,4 55,3 20.253 
Ministério da Previdência Social 661.980 661.980 428.423 306.702 5,3 46,3 305.606 
Ministério das Relações Exteriores 42.412 42.412 34.196 33.749 0,6 79,6 33.749 
Ministério da Saúde 786.018 786.018 682.535 549.164 9,5 69,9 542.994 
Ministério do Trabalho e Emprego 127.102 127.273 84.631 77.738 1,4 61,1 77.737 
Ministério dos Transportes 55.125 55.125 50.822 32.212 0,6 58,4 32.150 
Ministério das Comunicações 29.223 29.223 22.858 13.131 0,2 44,9 13.131 
Ministério da Cultura 21.260 26.015 25.244 18.721 0,3 72,0 18.716 
Ministério do Meio Ambiente 96.488 97.518 96.308 69.455 1,2 71,2 69.455 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 65.332 65.332 63.826 38.273 0,7 58,6 38.260 
Ministério do Esporte 1.702 1.702 1.701 1.097 0,0 64,5 1.097 
Ministério da Defesa 179.256 180.621 177.648 130.858 2,3 72,4 130.302 
Ministério da Integração Nacional 42.587 42.929 38.509 27.458 0,5 64,0 27.381 
Ministério do Turismo 1.704 1.704 1.657 1.039 0,0 61,0 1.039 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.071 3.181 2.602 1.170 0,0 36,8 1.170 
Ministério das Cidades 33.429 33.482 31.673 19.512 0,3 58,3 18.559 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.507.608 9.506.947 7.441.683 5.752.599 100,0 60,5 5.721.261 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados2.704.636 2.704.636 2.504.020 1.674.958 0,3 61,9 1.649.248
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados2.706 2.706 2.261 2.067 0,0 76,4 2.067
Senado Federal2.066.801 2.066.801 1.905.596 1.526.405 0,3 73,9 1.526.294
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal71.700 71.700 35.012 25.631 0,0 35,7 25.628
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação37.088 37.088 26.319 22.111 0,0 59,62 2.111
Fundo Especial do Senado Federal647 647 0,0 0,0 0
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal199 199 0,0 0,0 0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação6.381 6.381 770 0,0 0,0 0
Tribunal de Contas da União792.703 792.702 700.793 529.348 0,1 66,8 529.268
Supremo Tribunal Federal279.757 279.757 233.090 161.791 0,0 57,8 161.788
Conselho Nacional de Justiça16.357 16.357 3.238 1.857 0,0 11,4 1.857
Superior Tribunal de Justiça496.901 496.901 441.719 337.286 0,1 67,9 337.279
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça40.277 40.277 40.277 39.897 0,0 99,1 39.897
Justiça Federal de Primeiro Grau3.113.538 3.115.210 2.351.378 1.973.223 0,4 63,3 1.970.616
Tribunal Regional Federal da 1ª Região465.367 466.855 456.026 293.664 0,1 62,9 293.558
Tribunal Regional Federal da 2ª Região546.156 546.996 271.311 180.690 0,0 33,0 180.548
Tribunal Regional Federal da 3ª Região400.033 400.033 300.160 262.661 0,0 65,7 262.613
Tribunal Regional Federal da 4ª Região419.912 419.912 410.235 243.908 0,0 58,1 243.903
Tribunal Regional Federal da 5ª Região197.470 197.470 178.439 164.262 0,0 83,2 164.251
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais1.292.208 1.292.208 1.236.964 1.216.720 0,2 94,2 1.216.720
Justiça Militar203.730 204.130 167.193 137.827 0,0 67,5 137.744
Tribunal Superior Eleitoral1.059.903 1.035.086 648.427 311.622 0,1 30,1 303.062
Tribunal Regional Eleitoral do Acre15.999 16.277 14.576 11.771 0,0 72,3 11.767
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas35.831 36.587 31.792 24.792 0,0 67,8 24.655
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas39.184 39.513 37.461 29.100 0,0 73,6 29.094
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia98.548 101.969 96.123 78.994 0,0 77,5 78.975
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará67.220 68.264 66.434 52.915 0,0 77,5 52.892
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal45.458 47.305 45.595 32.452 0,0 68,6 32.418
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo32.566 32.910 30.613 24.135 0,0 73,3 23.933
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás46.792 52.608 49.155 42.088 0,0 80,0 42.084
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão50.344 52.708 50.285 38.130 0,0 72,3 38.085
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso36.085 37.137 33.546 26.560 0,0 71,5 26.489
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul32.430 32.747 29.500 23.703 0,0 72,4 23.603
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais161.869 165.562 155.198 124.456 0,0 75,2 124.447
Tribunal Regional Eleitoral do Pará45.539 49.833 48.768 38.919 0,0 78,1 38.874
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba46.738 50.639 46.568 35.930 0,0 71,0 35.928
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná83.051 84.748 79.277 55.668 0,0 65,7 55.569
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco87.279 88.230 83.901 63.536 0,0 72,0 63.392
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí50.524 51.288 49.517 37.973 0,0 74,0 37.973
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro185.817 188.553 184.575 133.123 0,0 70,6 133.116
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte44.278 45.536 43.958 34.414 0,0 75,6 34.245
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul80.573 83.311 80.680 65.684 0,0 78,8 65.586
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia25.882 26.277 24.168 16.745 0,0 63,7 16.742
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina56.928 61.959 57.279 47.933 0,0 77,4 47.708
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo221.573 225.321 218.168 159.087 0,0 70,6 159.084
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe28.686 29.231 28.286 22.242 0,0 76,1 22.228
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins26.761 28.290 23.203 19.820 0,0 70,1 19.820
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima13.780 13.971 12.843 10.635 0,0 76,1 10.635
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá16.939 17.108 14.540 9.485 0,0 55,4 9.471
Fundo Partidário130.234 143.710 143.510 107.030 0,0 74,5 107.030
Tribunal Superior do Trabalho533.614 507.501 313.759 287.127 0,1 56,6 285.760
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região710.904 715.490 686.336 497.600 0,1 69,5 497.331
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região722.479 722.479 699.973 518.742 0,1 71,8 518.704
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região639.964 641.486 618.786 462.963 0,1 72,2 462.512
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região536.866 538.392 515.925 377.430 0,1 70,1 377.316
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região388.701 387.323 383.362 282.161 0,1 72,8 281.936
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região292.171 293.595 288.594 215.540 0,0 73,4 215.270
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região140.284 140.284 138.831 98.296 0,0 70,1 98.296
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região210.060 210.660 200.508 147.274 0,0 69,9 147.250
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região300.271 312.234 299.722 221.930 0,0 71,1 221.899
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região215.425 217.130 204.258 154.257 0,0 71,0 154.216
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região171.554 171.904 169.065 124.438 0,0 72,4 124.281
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região250.376 250.375 243.737 179.797 0,0 71,8 179.794
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região151.925 152.571 149.106 111.916 0,0 73,4 111.915
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região118.557 119.058 116.535 87.446 0,0 73,4 87.445
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região513.257 516.418 497.616 359.161 0,1 69,5 359.081
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região69.363 70.366 64.612 48.525 0,0 69,0 48.490
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região93.254 93.254 88.248 67.523 0,0 72,4 67.502
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região119.425 119.651 117.333 87.440 0,0 73,1 87.397
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região72.225 72.425 69.870 52.732 0,0 72,8 52.670
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região74.990 78.740 73.827 52.135 0,0 66,2 52.135
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região85.979 86.841 83.353 60.362 0,0 69,5 60.308
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região48.313 49.650 39.572 34.765 0,0 70,0 34.659
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região88.283 89.681 80.072 67.256 0,0 75,0 67.213
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região81.759 82.353 76.620 56.943 0,0 69,1 56.769
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho506.225 497.052 471.732 468.000 0,1 94,2 468.000
Tribunal de Justiça do Distrito Federal846.633 846.367 803.427 606.799 0,1 71,7 604.314
Justiça da Infância e da Juventude2.517 2.783 2.110 1.333 0,0 47,9 1.333
Gabinete da Presidência da República735.975 768.665 492.853 361.393 0,1 47,0 358.849
Gabinete da Vice-Presidência da República4.697 5.212 3.432 3.299 0,0 63,3 3.299
Advocacia-Geral da União372.705 377.305 276.060 261.748 0,0 69,4 254.589
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN135.694 139.698 144.956 115.919 0,0 83,0 115.911
Arquivo Nacional19.199 22.899 21.891 15.811 0,0 69,0 15.733
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres24.439 26.609 14.865 11.911 0,0 44,8 11.489
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca111.446 112.523 47.307 30.342 0,0 27,0 30.287
Controladoria-Geral da União172.893 175.293 186.515 173.452 0,0 98,9 172.544
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial32.334 32.334 10.977 7.663 0,0 23,7 7.662
Procuradoria Geral Federal - PGF536.076 536.681 364.824 360.049 0,1 67,1 359.941
Subsecretaria de Direitos Humanos65.591 69.406 32.404 21.700 0,0 31,3 21.695
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI11.959 11.959 6.888 6.003 0,0 50,2 6.003
Empresa Brasileira de Comunicação S/A122.623 127.121 61.659 58.972 0,0 46,4 58.055
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD16.448 16.448 4.791 2.436 0,0 14,8 2.436
Fundo de Imprensa Nacional214.914 214.914 111.787 93.566 0,0 43,5 93.555
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA50.838 50.838 12.668 7.091 0,0 13,9 7.040
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária1.996.155 2.053.729 1.368.415 1.134.116 0,2 55,2 1.114.868
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária1.005.505 1.008.005 839.400 683.867 0,1 67,8 672.806
Companhia Nacional de Abastecimento2.510.581 2.510.581 970.803 910.139 0,2 36,3 877.117
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira41.263 41.263 13.891 10.613 0,0 25,7 10.500
Ministério da Ciência e Tecnologia1.070.045 1.117.459 612.096 541.577 0,1 48,5 519.745
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico818.023 818.277 563.537 522.367 0,1 63,8 517.421
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN344.253 353.393 299.480 233.364 0,0 66,0 229.442
Agência Espacial Brasileira - AEB222.414 240.526 97.461 64.718 0,0 26,9 63.611
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB367.209 392.509 317.115 174.677 0,0 44,5 173.319
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP81.588 81.588 76.840 67.592 0,0 82,8 63.560
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico2.045.448 2.078.448 423.694 256.559 0,0 12,3 140.660
Ministério da Fazenda4.037.317 4.193.467 3.176.486 3.117.485 0,6 74,3 3.116.609
Receita Federal do Brasil3.318.416 3.418.360 2.547.768 2.329.178 0,4 68,1 2.325.691
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional267.771 273.528 78.107 56.940 0,0 20,8 56.930
Banco Central do Brasil1.061.538 1.061.488 1.088.541 963.031 0,2 90,7 963.031
Comissão de Valores Mobiliários76.344 76.394 74.239 53.849 0,0 70,5 53.060
Superintendência de Seguros Privados119.036 119.036 66.895 49.463 0,0 41,6 49.338
Fundo de Compensação e Variações Salariais347.553 347.553 347.553 90.318 0,0 26,0 90.318
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural42.686 42.686 12 0,0 0,0 8
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento26.335 26.335 16.939 15.135 0,0 57,5 15.125
Fundo de Garantia à Exportação - FGE266.862 275.191 10.853 10.829 0,0 3,9 10.829
Ministério da Educação e do Desporto1.425.185 1.450.484 846.996 593.931 0,1 40,9 582.386
Instituto Nacional de Educação de Surdos36.900 37.231 33.204 24.507 0,0 65,8 24.410
Instituto Benjamim Constant28.993 29.761 26.525 19.760 0,0 66,4 19.598
Colégio Pedro II162.207 166.097 169.584 125.744 0,0 75,7 125.576
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas41.265 48.700 40.096 30.776 0,0 63,2 30.577
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas35.000 35.927 30.219 22.832 0,0 63,6 22.606
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos50.637 52.626 49.526 37.660 0,0 71,6 37.423
Escola Técnica Federal do Ceará44.190 44.649 40.783 30.819 0,0 69,0 30.774
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo43.574 47.367 38.130 33.266 0,0 70,2 33.111
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás38.948 40.146 37.917 29.837 0,0 74,3 29.756
Escola Técnica Federal de Mato Grosso23.960 24.316 23.675 17.830 0,0 73,3 17.816
Escola Técnica Federal de Ouro Preto18.420 18.914 18.573 13.562 0,0 71,7 13.494
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará44.325 44.422 46.653 36.066 0,0 81,2 36.046
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba49.031 49.201 47.758 36.996 0,0 75,2 36.933
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas43.615 44.801 40.940 32.333 0,0 72,2 32.119
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco52.640 55.144 47.114 37.995 0,0 68,9 37.813
Escola Técnica Federal do Piauí27.214 27.431 29.193 21.437 0,0 78,1 21.261
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop. - RJ36.223 37.798 35.685 26.654 0,0 70,5 26.583
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte49.263 51.780 47.904 37.498 0,0 72,4 37.403
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina42.202 43.997 39.309 30.808 0,0 70,0 30.728
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo34.990 35.272 34.508 26.829 0,0 76,1 26.662
Escola Técnica Federal de Sergipe23.486 24.064 23.817 18.724 0,0 77,8 18.678
Escola Técnica Federal de Roraima12.003 12.279 11.677 8.472 0,0 69,0 8.335
Escola Técnica Federal de Palmas7.513 7.374 6.940 5.272 0,0 71,5 5.261
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco22.068 21.336 12.438 9.275 0,0 43,5 9.159
Universidade Federal de Alagoas202.360 222.194 197.159 154.089 0,0 69,3 153.811
Universidade Federal da Bahia396.556 436.626 398.904 327.352 0,1 75,0 326.229
Universidade Federal do Ceará434.643 477.289 468.155 360.404 0,1 75,5 359.159
Universidade Federal do Espírito Santo216.389 237.256 208.200 159.783 0,0 67,3 159.396
Universidade Federal de Goiás280.427 291.343 265.352 207.366 0,0 71,2 207.258
Universidade Federal Fluminense497.864 555.410 535.496 402.159 0,1 72,4 400.878
Universidade Federal de Juiz de Fora174.736 180.821 177.740 138.882 0,0 76,8 138.163
Universidade Federal de Minas Gerais597.305 649.910 591.007 471.464 0,1 72,5 469.379
Universidade Federal do Pará330.983 348.894 328.570 243.312 0,0 69,7 242.086
Universidade Federal da Paraíba411.113 433.377 397.209 315.069 0,1 72,7 314.353
Universidade Federal do Paraná433.256 456.914 406.694 324.842 0,1 71,1 323.231
Universidade Federal de Pernambuco391.166 426.944 409.263 305.416 0,1 71,5 305.403
Universidade Federal do Rio Grande do Norte332.497 362.506 353.528 290.318 0,1 80,1 290.019
Universidade Federal do Rio Grande do Sul473.835 501.205 468.837 410.851 0,1 82,0 410.272
Universidade Federal do Rio de Janeiro928.813 1.073.220 1.024.017 890.628 0,2 83,0 888.080
Universidade Federal de Santa Catarina426.686 455.955 430.982 319.041 0,1 70,0 318.859
Universidade Federal de Santa Maria295.707 302.032 323.717 250.926 0,0 83,1 250.067
Universidade Federal Rural de Pernambuco120.002 128.888 123.207 92.537 0,0 71,8 92.176
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro150.869 154.410 126.003 108.490 0,0 70,3 108.354
Universidade Federal de Roraima38.503 38.735 28.951 23.635 0,0 61,0 23.571
Fundação Universidade Federal do Tocantins54.803 52.455 37.586 28.798 0,0 54,9 28.790
Universidade Federal de Campina Grande105.246 138.997 149.998 107.170 0,0 77,1 106.709
Universidade Federal Rural da Amazônia42.164 44.294 42.229 32.539 0,0 73,5 32.367
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro67.280 70.853 79.052 57.764 0,0 81,5 57.613
Faculdades Federais Integradas de Diamantina16.954 17.977 16.272 12.643 0,0 70,3 12.535
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca76.529 77.128 73.262 53.806 0,0 69,8 53.703
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais75.091 79.460 65.696 53.192 0,0 66,9 52.981
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná124.176 128.202 99.822 87.300 0,0 68,1 87.014
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas23.586 24.052 24.247 18.136 0,0 75,4 18.114
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG44.632 44.973 35.155 26.532 0,0 59,0 26.511
Escola Paulista de Medicina329.258 333.781 303.920 242.499 0,0 72,7 241.137
Escola Superior de Agricultura de Lavras54.618 56.339 58.721 45.676 0,0 81,1 45.405
Escola Superior de Agricultura de Mossoró35.647 38.758 38.298 28.701 0,0 74,1 28.688
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão39.912 40.901 41.765 31.499 0,0 77,0 31.488
Fundação Universidade Federal de Rondônia43.165 46.541 45.854 37.498 0,0 80,6 37.388
Fundação Universidade do Rio de Janeiro125.026 132.605 126.648 97.116 0,0 73,2 97.016
Fundação Universidade do Amazonas148.339 155.300 146.170 115.969 0,0 74,7 115.222
Fundação Universidade de Brasília534.633 549.273 464.792 361.910 0,1 65,9 346.639
Fundação Universidade do Maranhão174.752 197.353 179.870 152.243 0,0 77,1 151.892
Fundação Universidade do Rio Grande - RS129.501 131.869 128.277 95.618 0,0 72,5 95.057
Fundação Universidade Federal de Uberlândia245.059 258.834 253.973 207.067 0,0 80,0 206.282
Fundação Universidade Federal do Acre87.640 95.031 86.163 68.278 0,0 71,8 68.278
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso165.127 186.570 176.192 147.901 0,0 79,3 147.866
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto71.306 73.647 75.970 55.373 0,0 75,2 55.079
Fundação Universidade Federal de Pelotas179.749 181.115 174.397 131.896 0,0 72,8 131.377
Fundação Universidade Federal do Piauí138.925 145.530 149.422 114.515 0,0 78,7 114.428
Fundação Universidade Federal de São Carlos126.315 126.683 114.890 85.577 0,0 67,6 84.345
Fundação Universidade Federal de Sergipe124.861 132.501 114.590 89.644 0,0 67,7 89.258
Fundação Universidade Federal de Viçosa209.582 223.649 196.720 157.968 0,0 70,6 157.043
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul180.731 177.011 165.742 126.253 0,0 71,3 125.964
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre18.315 18.846 16.194 13.179 0,0 69,9 13.127
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei31.012 32.141 28.030 22.780 0,0 70,9 22.778
Fundação Universidade Federal do Amapá16.578 18.731 16.620 12.814 0,0 68,4 12.781
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais190.765 189.788 137.785 79.708 0,0 42,0 77.135
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior723.114 722.692 496.313 465.575 0,1 64,4 447.757
Fundação Joaquim Nabuco46.438 47.345 42.629 32.339 0,0 68,3 32.255
Hospital de Clínicas de Porto Alegre214.932 236.094 213.933 144.830 0,0 61,3 143.014
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação4.624.140 5.433.749 3.586.161 2.364.908 0,4 43,5 1.989.075
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia53.477 54.962 51.166 39.743 0,0 72,3 39.689
Escola Agrotécnica Federal de Alegre15.668 15.888 14.595 12.594 0,0 79,3 12.462
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete6.254 6.050 5.465 4.047 0,0 66,9 4.007
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins5.744 5.971 4.904 3.808 0,0 63,8 3.771
Escola Agrotécnica Federal de Bambui10.289 10.543 9.554 7.403 0,0 70,2 7.396
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena16.374 18.253 16.881 13.884 0,0 76,1 13.803
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros8.731 8.412 8.368 6.844 0,0 81,4 6.814
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim7.678 7.674 7.886 5.733 0,0 74,7 5.710
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves8.800 9.159 9.477 7.200 0,0 78,6 7.146
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres5.729 5.783 5.303 3.853 0,0 66,6 3.811
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal8.962 9.185 8.264 6.014 0,0 65,5 5.990
Escola Agrotécnica Federal de Catu8.154 8.074 7.782 5.874 0,0 72,8 5.848
Escola Agrotécnica Federal de Colatina9.154 9.306 8.990 6.911 0,0 74,3 6.841
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia6.305 6.310 5.904 4.791 0,0 75,9 4.767
Escola Agrotécnica Federal de Crato9.902 9.647 9.316 6.906 0,0 71,6 6.872
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá8.984 9.234 7.795 6.271 0,0 67,9 6.203
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu9.861 12.484 12.368 8.686 0,0 69,6 8.640
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes10.008 10.069 8.943 7.704 0,0 76,5 7.688
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária7.474 7.576 7.281 5.912 0,0 78,0 5.909
Escola Agrotécnica Federal de Machado9.549 9.770 9.363 7.546 0,0 77,2 7.537
Escola Agrotécnica Federal de Manaus7.543 7.598 7.964 6.106 0,0 80,4 6.057
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho9.796 10.244 9.775 7.042 0,0 68,7 6.891
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina8.726 9.778 9.097 8.230 0,0 84,2 8.220
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba11.210 11.608 10.874 8.298 0,0 71,5 8.278
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde7.561 7.828 8.098 6.108 0,0 78,0 6.078
Escola Agrotécnica Federal de Salinas7.796 8.204 7.458 5.957 0,0 72,6 5.928
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa12.099 12.278 12.016 9.027 0,0 73,5 8.961
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão10.667 11.074 10.192 8.138 0,0 73,5 8.005
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista8.015 8.438 6.974 6.046 0,0 71,7 5.904
Escola Agrotécnica Federal de São Luís7.299 7.983 7.750 6.199 0,0 77,7 6.150
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul7.648 9.489 6.893 6.336 0,0 66,8 6.282
Escola Agrotécnica Federal de Satuba9.954 10.417 10.802 8.156 0,0 78,3 8.109
Escola Agrotécnica Federal de Sertão8.215 9.247 8.224 7.136 0,0 77,2 7.106
Escola Agrotécnica Federal de Sousa6.707 7.324 6.129 4.908 0,0 67,0 4.868
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba10.605 11.037 10.687 8.146 0,0 73,8 8.122
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia9.205 10.659 9.175 6.618 0,0 62,1 6.616
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai9.736 10.038 9.672 6.896 0,0 68,7 6.818
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão8.304 8.396 7.166 5.578 0,0 66,4 5.537
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira4.232 4.069 4.118 3.006 0,0 73,9 3.002
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio6.003 6.738 5.726 5.014 0,0 74,4 4.955
Escola Agrotécnica Federal de Ceres4.906 4.984 5.393 4.447 0,0 89,2 4.432
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste5.116 5.342 4.377 3.702 0,0 69,3 3.664
Escola Agrotécnica Federal de Codó3.517 3.437 3.200 2.394 0,0 69,7 2.391
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi4.075 3.983 4.267 3.061 0,0 76,9 3.048
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul5.517 5.792 5.344 4.308 0,0 74,4 4.255
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês4.144 3.960 3.861 2.943 0,0 74,3 2.917
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim4.255 4.283 4.031 2.905 0,0 67,8 2.850
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados10.319 10.319 6.868 2.395 0,0 23,2 2.389
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia11.077 11.077 1.686 1.549 0,0 14,0 1.549
Fundação Universidade Federal do ABC47.658 47.658 28.701 1.009 0,0 2,1 942
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio168.515 168.515 99.041 73.132 0,0 43,4 73.126
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial303.917 305.173 214.511 205.664 0,0 67,4 205.416
Instituto Nacional da Propriedade Industrial112.425 124.260 82.102 63.812 0,0 51,4 63.706
Superintendência da Zona Franca de Manaus317.515 325.633 96.935 75.940 0,0 23,3 75.940
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC72.391 72.391 9.582 5.552 0,0 7,7 5.552
Ministério da Justiça195.563 197.663 162.716 117.390 0,0 59,4 116.892
Departamento de Policia Rodoviária Federal1.310.886 1.402.422 1.188.035 1.038.822 0,2 74,1 1.038.452
Departamento de Polícia Federal2.100.634 2.106.634 1.647.058 1.524.646 0,3 72,4 1.521.358
Defensoria Pública da União54.362 54.362 37.245 23.473 0,0 43,2 23.471
Fundação Nacional do Índio211.733 213.233 172.167 139.641 0,0 65,5 139.237
Conselho Administrativo de Defesa Econômica10.084 10.084 6.257 5.602 0,0 55,6 5.563
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos4.375 4.375 2.534 1.486 0,0 34,0 1.448
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN175.275 375.275 196.505 65.303 0,0 17,4 65.017
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal353.369 355.493 110.108 95.148 0,0 26,8 92.726
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP329.808 469.808 112.990 38.122 0,0 8,1 38.122
Ministério de Minas e Energia879.330 872.560 122.915 94.050 0,0 10,8 94.050
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais169.815 169.815 130.812 106.387 0,0 62,6 104.483
Departamento Nacional de Produção Mineral639.656 640.698 97.006 58.694 0,0 9,2 58.011
Agência Nacional do Petróleo - ANP2.493.689 2.517.587 120.558 92.411 0,0 3,7 92.369
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL269.831 269.831 80.981 55.638 0,0 20,6 55.631
Ministério da Previdência Social415.526 417.814 210.350 130.524 0,0 31,2 130.318
Instituto Nacional do Seguro Social6.665.242 7.097.082 5.596.151 5.358.377 1,0 75,5 5.344.759
Fundo do Regime Geral de Previdência Social159.791.356 159.813.937 120.216.016 119.873.857 21,3 75,0 119.873.319
Ministério Público Federal1.255.387 1.251.394 713.693 679.119 0,1 54,3 679.078
Ministério Público Militar91.544 92.002 86.872 60.935 0,0 66,2 60.907
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios235.732 237.239 221.676 173.373 0,0 73,1 173.373
Ministério Publico do Trabalho503.389 505.416 426.081 309.371 0,1 61,2 309.165
Escola Superior do Ministério Público da União4.788 4.788 3.066 1.762 0,0 36,8 1.757
Conselho Nacional do Ministério Público9.690 9.690 406 358 0,0 3,7 358
Ministério das Relações Exteriores1.546.057 1.626.421 888.527 858.052 0,2 52,8 857.140
Fundação Alexandre de Gusmão4.996 4.996 3.740 2.757 0,0 55,2 2.746
Fundação Oswaldo Cruz620.785 621.849 480.020 402.825 0,1 64,8 398.895
Hospital Cristo Redentor S/A64.241 63.596 55.540 44.749 0,0 70,4 44.270
Hospital Femina S/A33.950 33.950 25.921 23.422 0,0 69,0 23.183
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A226.269 226.914 211.870 172.429 0,0 76,0 170.567
Fundação Nacional de Saúde3.795.817 3.797.359 3.207.711 1.835.812 0,3 48,3 1.831.004
Agência Nacional de Vigilância Sanitária353.698 353.698 217.040 168.766 0,0 47,7 168.678
Agência Nacional de Saúde Suplementar100.190 100.190 75.518 55.284 0,0 55,2 55.275
Fundo Nacional de Saúde38.295.184 38.418.729 29.363.902 25.969.452 4,6 67,6 25.346.366
Ministério do Trabalho4.227.439 4.323.645 3.856.750 2.881.616 0,5 66,6 2.881.475
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho41.234 43.888 36.809 28.675 0,0 65,3 28.665
Fundo de Amparo ao Trabalhador28.502.985 28.666.742 21.151.879 16.657.996 3,0 58,1 16.657.430
Ministério dos Transportes1.954.237 1.936.978 1.695.578 1.276.949 0,2 65,9 1.276.509
Companhia de Navegação do São Francisco965 16.471 8.975 2.938 0,0 17,8 2.909
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A137.223 162.128 126.393 118.949 0,0 73,4 113.586
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT129.805 129.805 86.660 53.716 0,0 41,4 52.788
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ53.210 53.210 34.304 17.635 0,0 33,1 17.615
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT5.676.656 6.765.272 3.797.617 1.068.292 0,2 15,8 929.046
Fundo da Marinha Mercante169.123 169.123 53.573 42.800 0,0 25,3 42.800
Ministério das Comunicações881.053 881.053 573.283 538.183 0,1 61,1 534.688
Agência Nacional de Telecomunicações2.204.592 2.225.573 180.280 128.741 0,0 5,8 128.710
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST666.311 666.311 0,0 0,0 0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL205.407 205.407 19.123 19.087 0,0 9,3 19.087
Ministério da Cultura176.258 180.899 120.361 64.883 0,0 35,9 64.808
Fundação Casa Rui Barbosa16.454 16.562 14.678 10.943 0,0 66,1 10.943
Biblioteca Nacional37.265 44.186 37.806 28.717 0,0 65,0 28.717
Fundação Cultural Palmares14.104 14.231 7.508 4.809 0,0 33,8 4.783
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional140.092 158.639 123.519 97.907 0,0 61,7 97.769
Fundação Nacional de Artes71.677 77.204 42.942 30.753 0,0 39,8 30.641
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE56.686 56.686 22.883 14.402 0,0 25,4 14.402
Fundo Nacional de Cultura180.939 180.939 79.141 36.023 0,0 19,9 27.433
Ministério do Meio Ambiente1.070.044 1.067.063 122.814 88.845 0,0 8,3 88.024
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis752.446 771.193 679.031 548.173 0,1 71,1 547.411
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena2.203 2.203 893 643 0,0 29,2 640
Agência Nacional de Águas - ANA237.610 238.877 66.160 42.402 0,0 17,8 42.325
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ21.646 22.102 16.828 12.853 0,0 58,2 12.809
Fundo Nacional do Meio Ambiente19.388 20.881 8.849 3.384 0,0 16,2 3.061
Ministério do Orçamento e Gestão7.345.693 5.765.355 747.180 688.692 0,1 11,9 688.429
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada148.139 148.701 123.881 100.116 0,0 67,3 100.116
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística728.771 827.205 703.487 527.850 0,1 63,8 522.965
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP19.856 19.856 14.823 12.077 0,0 60,8 12.060
Ministério do Desenvolvimento Agrário772.760 939.089 410.517 193.714 0,0 20,6 189.032
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária2.207.790 2.723.811 1.859.016 1.225.388 0,2 45,0 1.217.907
Ministério do Esporte e Turismo884.760 977.030 562.597 140.994 0,0 14,4 140.777
Ministério da Defesa1.459.447 1.550.658 724.731 541.334 0,1 34,9 539.632
Comando da Aeronáutica7.693.573 8.233.702 7.737.213 5.376.707 1,0 65,3 5.364.282
Comando do Exército15.603.234 15.684.274 14.842.489 10.853.698 1,9 69,2 10.828.142
Comando da Marinha8.615.297 8.655.775 7.281.775 5.359.971 1,0 61,9 5.355.087
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar21.468 31.468 17.577 6.054 0,0 19,2 5.766
Agência Nacional de Aviação Civil(1.291) 81.760 34.116 24.395 0,0 29,8 23.852
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica13.229 13.229 8.412 5.991 0,0 45,3 5.991
Fundação Osório6.040 6.395 6.406 4.563 0,0 71,4 4.563
Fundo do Ministério da Defesa3.902 3.902 486 374 0,0 9,6 374
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas80.123 89.088 63.625 50.193 0,0 56,3 47.527
Fundo do Serviço Militar5.824 5.824 2.784 2.458 0,0 42,2 2.391
Fundo Aeronáutico1.365.954 1.365.954 673.337 416.943 0,1 30,5 402.073
Fundo Aeroviário73.099 73.099 17.000 16.443 0,0 22,5 16.420
Fundo do Exército510.728 510.728 292.377 257.381 0,0 50,4 250.562
Fundo Naval378.741 378.741 238.706 166.043 0,0 43,8 160.382
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo73.352 73.352 53.333 35.503 0,0 48,4 34.255
Ministério da Integração Nacional1.642.294 1.769.972 578.645 174.072 0,0 9,8 169.825
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco531.990 539.461 358.674 211.283 0,0 39,2 163.062
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas434.759 443.439 299.382 244.078 0,0 55,0 244.013
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA43.690 43.690 11.500 6.257 0,0 14,3 6.185
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE13.765 13.803 9.560 6.786 0,0 49,2 6.786
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO929.319 929.319 929.319 496.221 0,1 53,4 496.221
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO929.319 929.319 929.319 644.469 0,1 69,3 644.469
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE2.787.957 2.787.957 2.787.957 2.787.957 0,5 100,0 2.787.957
Ministério do Turismo1.176.190 1.601.397 966.745 292.344 0,1 18,3 292.215
Instituto Brasileiro de Turismo94.666 94.759 85.195 60.867 0,0 64,2 60.850
Ministério da Assistência e Promoção Social9.162.431 9.282.431 6.622.984 6.222.541 1,1 67,0 6.203.030
Fundo Nacional de Assistência Social12.117.136 12.117.426 8.193.035 8.107.943 1,4 66,9 8.104.951
Ministério das Cidades2.248.232 2.275.303 879.925 141.894 0,0 6,2 141.891
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A156.199 159.586 100.487 81.190 0,0 50,9 79.367
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU1.173.523 1.260.620 653.831 496.185 0,1 39,4 481.854
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito87.910 87.910 41.483 34.225 0,0 38,9 33.953
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS185.156 1.075.156 993.902 5.706 0,0 0,5 5.585
Recursos sob Supervisão do MF - EFU267.698.831 313.949.252 308.326.503 218.274.399 38,8 69,5 218.274.085
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF5.321.750 5.586.120 3.044.567 2.615.576 0,5 46,8 2.615.576
Recursos sob Supervisão do MME - Transf. Estados DF e Municípios12.046.971 12.080.404 11.989.635 8.440.788 1,5 69,9 8.440.788
Recursos sob Supervisão do MEC4.309.860 4.309.860 4.306.480 2.636.263 0,5 61,2 2.636.263
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda73.246.257 73.344.124 73.344.124 50.384.866 9,0 68,7 50.384.866
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo56.683 56.683 51.832 34.399 0,0 60,7 34.399
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF5.252.170 5.252.170 3.876.477 3.841.008 0,7 73,1 3.840.925
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF9.207.553 10.663.427 8.276.897 2.479.791 0,4 23,3 2.479.791
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda150.000 150.000 40.000 4.974 0,0 3,3 4.974
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados1.112 1.112 730 730 0,0 65,6 730
Recursos sob supervisão da ANS5.000 5.000 3.614 2.897 0,0 57,9 2.897
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA938.096 938.096 544.714 45.305 0,0 4,8 41.396
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA1.638.852 1.638.852 1.099.790 1.096.982 0,2 66,9 1.096.982
Recursos sob Supervisão do FIES434.875 526.474 431.948 33.777 0,0 6,4 30.860
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC1.354.863 1.354.863 0,0 0,0 6
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT1.490.644 1.490.644 540.320 470.623 0,1 31,6 470.623
Recursos sob Supervisão do FUNTEL38.350 38.350 0,0 0,0 0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA427.178 427.178 336.996 25.932 0,0 6,1 25.932
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional1.731.456 1.731.456 20.412 4.749 0,0 0,3 4.749
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR28.489 28.489 28.479 0,0 0,0 0
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT38.904 38.904 0,0 0,0 0
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS450.000 450.000 0,0 0,0 0
Reserva de Contingência10.881.590 10.316.084 0,0 0,0 0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.675.965 871.011.407 730.455.404 562.702.778 100,0 64,6 560.953.201 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados 265.733 265.733 264.794 159.725 2,8 60,1 152.475 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 61 61 31 25 0,0 41,0 25 
Senado Federal 206.008 206.008 205.911 146.071 2,5 70,9 146.071 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 136 136 131 117 0,0 86,0 117 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 110 110 37 14 0,0 12,7 14 
Tribunal de Contas da União 71.415 71.415 70.551 48.004 0,8 67,2 48.003 
Supremo Tribunal Federal 20.231 20.231 16.894 12.387 0,2 61,2 12.387 
Conselho Nacional de Justiça 404 404 404 198 0,0 49,0 198 
Superior Tribunal de Justiça 59.903 59.903 47.418 34.527 0,6 57,6 34.521 
Justiça Federal de Primeiro Grau 394.236 394.236 282.091 245.682 4,3 62,3 245.605 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 28.280 28.280 22.225 15.054 0,3 53,2 15.054 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 19.748 19.748 19.652 13.833 0,2 70,0 13.820 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 32.653 32.653 23.016 22.654 0,4 69,4 22.654 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 21.745 21.745 21.590 14.147 0,2 65,1 14.147 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 17.629 17.629 11.561 9.551 0,2 54,2 9.551 
Justiça Militar 14.798 14.798 14.708 10.368 0,2 70,1 10.359 
Tribunal Superior Eleitoral 52.572 47.245 11.419 7.022 0,1 14,9 7.003 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 1.786 1.786 1.765 1.230 0,0 68,9 1.230 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 3.969 3.969 3.947 2.823 0,0 71,1 2.823 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 3.797 3.797 3.797 3.058 0,1 80,5 3.058 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 7.867 8.325 8.321 7.283 0,1 87,5 7.283 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 5.169 5.269 5.268 4.558 0,1 86,5 4.558 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 3.542 3.542 3.542 2.502 0,0 70,6 2.502 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 2.837 2.837 2.835 2.157 0,0 76,0 2.155 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 3.244 4.466 4.466 3.900 0,1 87,3 3.900 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 3.655 4.105 4.105 3.529 0,1 86,0 3.529 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 2.966 2.966 2.951 2.491 0,0 84,0 2.488 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 3.753 3.753 3.231 2.599 0,0 69,3 2.594 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 13.668 13.968 12.997 12.015 0,2 86,0 12.015 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 3.434 4.087 4.087 3.634 0,1 88,9 3.634 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.059 5.059 5.058 3.548 0,1 70,1 3.548 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 5.736 5.736 5.736 4.042 0,1 70,5 4.042 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 8.458 8.458 8.458 5.761 0,1 68,1 5.761 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 5.137 5.137 4.912 3.808 0,1 74,1 3.808 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 11.479 11.479 11.463 8.033 0,1 70,0 8.033 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte 2.913 3.463 3.463 3.015 0,1 87,1 3.014 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 6.606 6.906 6.906 6.137 0,1 88,9 6.137 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2.456 2.456 2.453 1.987 0,0 80,9 1.987 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 3.054 4.048 4.045 3.600 0,1 88,9 3.583 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 17.130 17.130 17.130 13.761 0,2 80,3 13.761 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 2.980 2.980 2.980 2.222 0,0 74,6 2.220 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 2.744 2.744 2.328 2.092 0,0 76,2 2.092 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 1.914 2.214 1.453 1.332 0,0 60,2 1.332 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 1.872 1.872 1.872 1.052 0,0 56,2 1.051 
Tribunal Superior do Trabalho 73.144 73.144 36.756 36.481 0,6 49,9 36.478 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 72.524 72.524 72.524 49.576 0,9 68,4 49.576 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 71.024 71.024 71.006 53.780 0,9 75,7 53.777 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 73.847 73.847 73.686 52.088 0,9 70,5 52.088 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 55.567 55.567 55.337 39.277 0,7 70,7 39.277 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 42.947 42.947 42.947 30.788 0,5 71,7 30.788 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 33.764 33.764 33.764 23.315 0,4 69,1 23.315 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15.767 15.767 15.767 10.674 0,2 67,7 10.674 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25.552 25.552 25.551 15.714 0,3 61,5 15.714 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35.847 35.847 35.845 26.386 0,5 73,6 26.386 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 27.779 27.779 27.749 19.156 0,3 69,0 19.156 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 25.552 25.552 25.552 16.000 0,3 62,6 16.000 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 32.388 32.388 32.387 24.776 0,4 76,5 24.776 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21.876 21.876 21.873 16.526 0,3 75,5 16.526 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 20.596 20.596 20.541 11.889 0,2 57,7 11.889 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 59.916 59.916 59.889 47.347 0,8 79,0 47.347 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 8.985 8.985 8.975 6.510 0,1 72,5 6.510 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12.141 12.141 12.128 9.189 0,2 75,7 9.189 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 15.006 15.006 15.004 10.792 0,2 71,9 10.792 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 9.076 9.076 9.070 7.123 0,1 78,5 7.123 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9.324 9.324 9.324 6.426 0,1 68,9 6.426 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 12.373 12.373 12.373 8.642 0,2 69,8 8.640 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 8.158 8.158 8.158 4.849 0,1 59,4 4.849 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 12.016 12.016 12.016 9.223 0,2 76,8 9.223 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 9.563 9.563 9.562 7.693 0,1 80,4 7.693 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 337 337 337 337 0,0 100,0 337 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 92.812 92.812 92.792 64.820 1,1 69,8 64.815 
Justiça da Infância e da Juventude 11 11 11 10 0,0 90,9 10 
Gabinete da Presidência da República 7.131 9.031 6.638 5.772 0,1 63,9 5.772 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 24 22 21 0,0 87,5 21 
Advocacia-Geral da União 62.005 62.005 42.268 41.426 0,7 66,8 40.316 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 43.061 43.061 21.834 13.186 0,2 30,6 13.179 
Arquivo Nacional 2.842 3.122 1.448 1.247 0,0 39,9 1.247 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 342 342 342 222 0,0 64,9 222 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 1.265 1.265 1.065 670 0,0 53,0 670 
Controladoria-Geral da União 62.083 62.083 26.100 24.825 0,4 40,0 24.824 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 354 369 357 235 0,0 63,7 235 
Procuradoria Geral Federal - PGF 112.771 112.771 74.064 73.356 1,3 65,0 73.356 
Subsecretaria de Direitos Humanos 863 863 682 476 0,0 55,2 476 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 318 318 286 194 0,0 61,0 194 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 13.307 13.307 13.250 12.431 0,2 93,4 9.209 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 125 125 35 20 0,0 16,0 20 
Fundo de Imprensa Nacional 14.306 14.306 3.820 2.992 0,1 20,9 2.992 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 112.756 115.206 85.326 84.131 1,5 73,0 84.091 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.360 1.360 1.352 1.319 0,0 97,0 1.295 
Companhia Nacional de Abastecimento 88.172 88.172 59.350 54.016 0,9 61,3 49.382 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 16 16 16 0,0 18,8 
Ministério da Ciência e Tecnologia 48.600 48.600 46.697 36.487 0,6 75,1 36.446 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.840 9.940 6.771 6.565 0,1 66,0 6.522 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 36.609 36.609 36.599 21.307 0,4 58,2 21.300 
Agência Espacial Brasileira - AEB 709 709 610 345 0,0 48,7 345 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 2.671 2.671 2.577 2.426 0,0 90,8 2.423 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 7.194 7.194 7.167 5.265 0,1 73,2 4.496 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 560 560 541 237 0,0 42,3 202 
Ministério da Fazenda 54.136 90.136 56.190 56.060 1,0 62,2 56.058 
Receita Federal do Brasil 392.934 392.934 278.472 277.343 4,8 70,6 277.294 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 29.542 29.542 3.504 3.484 0,1 11,8 3.484 
Banco Central do Brasil 256.971 256.971 129.129 88.282 1,5 34,4 88.282 
Comissão de Valores Mobiliários 17.646 17.646 9.363 6.836 0,1 38,7 6.836 
Superintendência de Seguros Privados 14.037 14.037 7.545 5.003 0,1 35,6 5.003 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 2.733 2.733 2.510 2.141 0,0 78,3 2.141 
Ministério da Educação e do Desporto 22.849 24.164 19.352 18.018 0,3 74,6 17.954 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.522 2.620 2.397 1.625 0,0 62,0 1.625 
Instituto Benjamim Constant 1.328 1.432 1.328 608 0,0 42,5 608 
Colégio Pedro II 17.215 17.696 12.926 9.202 0,2 52,0 9.196 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 4.747 5.208 4.747 3.515 0,1 67,5 3.515 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 2.990 3.137 3.137 2.405 0,0 76,7 2.405 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 5.328 6.554 6.408 3.982 0,1 60,8 3.982 
Escola Técnica Federal do Ceará 5.081 5.590 5.539 3.928 0,1 70,3 3.928 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 9.341 9.870 6.801 4.994 0,1 50,6 4.986 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 4.537 4.810 4.810 3.350 0,1 69,6 3.350 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 4.076 4.484 2.727 1.704 0,0 38,0 1.704 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 2.138 2.449 2.449 1.640 0,0 67,0 1.637 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 7.362 7.726 3.716 3.067 0,1 39,7 3.063 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 5.434 5.749 5.434 3.953 0,1 68,8 3.952 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 4.846 5.363 4.776 3.705 0,1 69,1 3.703 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 5.708 6.697 5.682 4.675 0,1 69,8 4.659 
Escola Técnica Federal do Piauí 5.631 5.923 2.980 2.188 0,0 36,9 2.183 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop. - RJ 3.201 4.045 4.045 2.726 0,0 67,4 2.726 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 5.014 5.506 5.014 4.447 0,1 80,8 4.439 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 5.216 5.585 5.215 3.920 0,1 70,2 3.919 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 7.554 7.828 3.975 3.869 0,1 49,4 3.845 
Escola Técnica Federal de Sergipe 5.272 5.505 2.862 2.159 0,0 39,2 2.156 
Escola Técnica Federal de Roraima 3.179 3.472 1.612 1.249 0,0 36,0 1.249 
Escola Técnica Federal de Palmas 2.426 2.438 1.226 924 0,0 37,9 922 
Fundação Universidade Federal Vale São Francisco 1.876 1.945 1.876 1.329 0,0 68,3 1.325 
Universidade Federal de Alagoas 22.481 27.038 27.031 22.322 0,4 82,6 22.316 
Universidade Federal da Bahia 86.550 90.641 44.427 32.347 0,6 35,7 32.346 
Universidade Federal do Ceará 44.396 50.804 50.803 33.844 0,6 66,6 33.844 
Universidade Federal do Espírito Santo 24.985 27.558 24.964 20.856 0,4 75,7 20.833 
Universidade Federal de Goiás 28.082 30.654 27.994 21.550 0,4 70,3 21.474 
Universidade Federal Fluminense 56.566 61.895 61.879 41.254 0,7 66,7 41.228 
Universidade Federal de Juiz de Fora 19.506 21.794 21.794 14.178 0,2 65,1 14.178 
Universidade Federal de Minas Gerais 58.328 68.243 68.235 49.003 0,9 71,8 49.001 
Universidade Federal do Pará 36.767 40.302 40.285 28.714 0,5 71,2 28.714 
Universidade Federal da Paraíba 43.259 47.921 42.718 32.892 0,6 68,6 32.888 
Universidade Federal do Paraná 42.892 47.417 47.157 44.532 0,8 93,9 44.532 
Universidade Federal de Pernambuco 40.725 47.016 46.983 32.492 0,6 69,1 32.489 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 79.347 87.099 39.913 30.922 0,5 35,5 30.911 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 91.863 95.177 46.202 18.965 0,3 19,9 18.925 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 239.775 257.415 120.805 58.976 1,0 22,9 58.905 
Universidade Federal de Santa Catarina 48.240 63.895 63.895 39.128 0,7 61,2 39.128 
Universidade Federal de Santa Maria 65.136 67.465 35.695 23.821 0,4 35,3 23.787 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 11.213 13.032 13.009 9.467 0,2 72,6 9.458 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 14.476 16.896 14.295 11.030 0,2 65,3 11.024 
Universidade Federal de Roraima 6.460 7.169 4.759 3.792 0,1 52,9 3.791 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 6.240 6.261 6.240 4.536 0,1 72,4 4.307 
Universidade Federal de Campina Grande 36.814 38.682 18.667 12.927 0,2 33,4 12.927 
Universidade Federal Rural da Amazônia 4.573 5.224 5.211 3.391 0,1 64,9 3.391 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 21.382 22.670 10.758 7.646 0,1 33,7 7.646 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 2.125 2.593 2.588 1.835 0,0 70,8 1.834 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 6.692 7.836 6.692 5.570 0,1 71,1 5.547 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 14.649 15.937 7.396 5.817 0,1 36,5 5.807 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 14.563 15.962 13.694 11.643 0,2 72,9 11.637 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 4.777 5.066 2.426 1.912 0,0 37,7 1.912 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 4.394 4.993 4.387 3.404 0,1 68,2 3.401 
Escola Paulista de Medicina 32.528 35.446 34.969 22.541 0,4 63,6 22.541 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 14.731 15.649 7.399 5.779 0,1 36,9 5.779 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 3.476 5.115 5.111 4.035 0,1 78,9 4.034 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 9.219 10.174 4.685 3.569 0,1 35,1 3.569 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 14.179 15.744 7.500 5.371 0,1 34,1 5.371 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 14.931 17.057 16.336 11.242 0,2 65,9 10.749 
Fundação Universidade do Amazonas 36.362 38.112 19.487 13.784 0,2 36,2 13.280 
Fundação Universidade de Brasília 48.208 52.748 52.391 50.857 0,9 96,4 49.811 
Fundação Universidade do Maranhão 37.896 39.966 19.114 15.655 0,3 39,2 15.639 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 15.808 18.479 18.475 12.789 0,2 69,2 12.782 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 71.668 77.864 37.044 27.296 0,5 35,1 27.296 
Fundação Universidade Federal do Acre 8.228 10.815 10.812 8.109 0,1 75,0 8.109 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 46.723 49.037 23.772 16.423 0,3 33,5 16.421 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 18.253 19.177 9.540 6.582 0,1 34,3 6.582 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 19.260 21.269 21.261 14.241 0,2 67,0 14.241 
Fundação Universidade Federal do Piauí 35.623 37.904 18.730 14.249 0,2 37,6 14.249 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 14.528 17.089 17.089 12.093 0,2 70,8 12.077 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 14.661 16.245 14.661 10.947 0,2 67,4 10.934 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 25.143 31.214 24.858 22.035 0,4 70,6 21.134 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 24.419 26.095 23.516 18.270 0,3 70,0 18.270 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 2.047 2.233 2.034 1.480 0,0 66,3 1.476 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 4.467 4.835 4.042 3.243 0,1 67,1 3.243 
Fundação Universidade Federal do Amapá 5.075 5.493 2.623 2.079 0,0 37,8 2.077 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 42.120 42.262 41.777 25.462 0,4 60,2 25.462 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 2.516 2.540 2.482 2.062 0,0 81,2 2.056 
Fundação Joaquim Nabuco 5.235 5.238 5.219 3.571 0,1 68,2 3.571 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 47.978 47.978 47.963 32.466 0,6 67,7 32.313 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 8.259 8.259 6.561 4.193 0,1 50,8 4.176 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 6.214 7.025 6.214 4.886 0,1 69,6 4.877 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.072 1.174 1.072 440 0,0 37,5 438 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 587 602 602 393 0,0 65,3 393 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 625 767 645 587 0,0 76,5 587 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 938 1.019 937 713 0,0 70,0 713 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 1.217 1.447 1.217 986 0,0 68,1 986 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 1.385 1.405 753 79 0,0 5,6 79 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 1.418 1.497 804 507 0,0 33,9 506 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.554 1.686 835 630 0,0 37,4 629 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 726 779 649 470 0,0 60,3 470 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 891 973 890 665 0,0 68,3 665 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 778 789 778 564 0,0 71,5 562 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 798 832 832 272 0,0 32,7 271 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 1.486 1.499 772 587 0,0 39,2 587 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 878 870 865 584 0,0 67,1 584 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 729 828 729 516 0,0 62,3 516 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 945 1.498 1.498 918 0,0 61,3 918 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.673 1.823 873 679 0,0 37,2 678 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.180 1.315 755 574 0,0 43,7 574 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.753 1.861 917 668 0,0 35,9 668 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 1.578 1.701 818 623 0,0 36,6 623 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 1.519 1.599 868 562 0,0 35,1 562 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 3.533 3.741 2.075 1.365 0,0 36,5 1.362 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 984 1.121 978 698 0,0 62,3 698 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.673 1.801 879 673 0,0 37,4 673 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 1.448 1.579 759 530 0,0 33,6 528 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 984 960 960 674 0,0 70,2 674 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 806 929 806 620 0,0 66,7 619 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 831 943 830 638 0,0 67,7 636 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 1.589 1.691 806 640 0,0 37,8 640 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 765 1.202 765 670 0,0 55,7 670 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.730 1.873 893 700 0,0 37,4 699 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 1.433 1.596 758 579 0,0 36,3 579 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 696 861 695 561 0,0 65,2 560 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.257 1.389 1.389 995 0,0 71,6 995 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 746 994 743 615 0,0 61,9 615 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.041 1.261 1.261 878 0,0 69,6 876 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 768 857 761 554 0,0 64,6 554 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 1.055 1.082 554 199 0,0 18,4 199 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 1.095 1.199 870 579 0,0 48,3 579 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 1.150 1.201 588 458 0,0 38,1 457 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 1.169 1.335 595 591 0,0 44,3 591 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 651 720 340 228 0,0 31,7 228 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 968 1.022 402 308 0,0 30,1 308 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 657 807 657 574 0,0 71,1 573 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 475 475 365 291 0,0 61,3 291 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 397 497 497 314 0,0 63,2 312 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 224 224 223 191 0,0 85,3 183 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 292 292 291 290 0,0 99,3 290 
Fundação Universidade Federal do ABC 588 588 491 0,0 1,2 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 8.190 8.190 8.190 5.783 0,1 70,6 5.783 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 8.463 8.463 7.234 7.028 0,1 83,0 7.027 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 8.903 8.903 8.716 6.303 0,1 70,8 6.303 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 1.997 1.997 1.992 1.542 0,0 77,2 1.542 
Ministério da Justiça 10.249 10.249 10.140 6.114 0,1 59,7 6.114 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 140.421 152.321 139.975 114.481 2,0 75,2 114.479 
Departamento de Polícia Federal 235.695 235.695 165.812 161.695 2,8 68,6 161.577 
Defensoria Pública da União 6.946 6.946 6.935 2.179 0,0 31,4 2.173 
Fundação Nacional do Índio 12.768 13.058 12.710 9.317 0,2 71,4 9.305 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 501 501 471 443 0,0 88,4 437 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 215 215 122 122 0,0 56,7 122 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 180 180 80 30 0,0 16,7 30 
Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 231 231 231 0,0 0,0 
Ministério de Minas e Energia 2.228 2.228 2.194 1.775 0,0 79,7 1.775 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 756 756 753 676 0,0 89,4 527 
Departamento Nacional de Produção Mineral 13.978 13.978 13.977 7.780 0,1 55,7 7.775 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 10.067 10.067 10.066 5.487 0,1 54,5 5.472 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 9.908 9.908 9.887 4.717 0,1 47,6 4.704 
Ministério da Previdência Social 6.584 6.584 6.243 4.021 0,1 61,1 3.973 
Instituto Nacional do Seguro Social 655.395 655.395 422.287 302.785 5,3 46,2 301.737 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 0,0 0,0 
Ministério Público Federal 174.209 174.209 83.949 83.697 1,5 48,0 83.697 
Ministério Público Militar 8.880 8.880 8.880 5.878 0,1 66,2 5.878 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 33.839 33.839 33.776 22.756 0,4 67,2 22.756 
Ministério Público do Trabalho 55.244 55.244 55.144 37.339 0,6 67,6 37.337 
Escola Superior do Ministério Público da União 51 51 46 0,0 13,7 
Ministério das Relações Exteriores 42.097 42.097 33.881 33.535 0,6 79,7 33.535 
Fundação Alexandre de Gusmão 315 315 315 214 0,0 67,9 214 
Fundação Oswaldo Cruz 45.196 45.196 45.140 36.864 0,6 81,6 36.766 
Hospital Cristo Redentor S/A 14.972 14.972 11.995 10.180 0,2 68,0 9.120 
Hospital Femina S/A 7.750 7.750 6.076 5.194 0,1 67,0 4.667 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 87.395 87.395 80.177 40.751 0,7 46,6 36.556 
Fundação Nacional de Saúde 193.928 193.928 191.153 149.210 2,6 76,9 149.200 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 40.866 40.866 27.321 19.586 0,3 47,9 19.586 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 9.610 9.610 9.453 4.356 0,1 45,3 4.356 
Fundo Nacional de Saúde 386.302 386.302 314.063 285.454 5,0 73,9 285.018 
Ministério do Trabalho 120.626 120.626 78.184 72.721 1,3 60,3 72.720 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 3.888 4.058 3.878 2.878 0,1 70,9 2.878 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 2.589 2.589 2.569 2.139 0,0 82,6 2.139 
Ministério dos Transportes 7.842 7.842 7.803 5.212 0,1 66,5 5.211 
Companhia de Navegação do São Francisco 19 19 10 0,0 31,6 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 1.409 1.409 1.398 621 0,0 44,1 619 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 13.086 13.086 12.696 5.866 0,1 44,8 5.866 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3.320 3.320 2.440 1.800 0,0 54,2 1.782 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 29.381 29.381 27.032 19.040 0,3 64,8 18.993 
Fundo da Marinha Mercante 68 68 33 16 0,0 23,5 16 
Ministério das Comunicações 3.526 3.526 3.332 2.178 0,0 61,8 2.178 
Agência Nacional de Telecomunicações 25.696 25.696 19.526 10.953 0,2 42,6 10.953 
Fundo p/ o Desenv. Tecnol. das Telecom. - FUNTTEL 0,0 0,0 
Ministério da Cultura 3.131 3.759 3.129 2.303 0,0 61,3 2.303 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.658 1.658 1.658 1.200 0,0 72,4 1.200 
Biblioteca Nacional 2.276 3.244 3.242 2.487 0,0 76,7 2.487 
Fundação Cultural Palmares 233 233 232 166 0,0 71,2 166 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 7.409 9.965 9.830 7.535 0,1 75,6 7.535 
Fundação Nacional de Artes 1.799 2.402 2.402 1.787 0,0 74,4 1.787 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 3.111 3.111 3.110 1.689 0,0 54,3 1.685 
Fundo Nacional de Cultura 1.643 1.643 1.642 1.553 0,0 94,5 1.553 
Ministério do Meio Ambiente 3.644 4.234 3.405 2.825 0,0 66,7 2.825 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 87.919 87.919 87.869 62.244 1,1 70,8 62.244 
Agência Nacional de Águas - ANA 2.583 3.024 3.016 2.374 0,0 78,5 2.374 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.341 2.341 2.018 2.012 0,0 85,9 2.012 
Ministério do Orçamento e Gestão 377.493 125.560 35.331 34.407 0,6 27,4 34.405 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 12.664 12.664 11.774 9.371 0,2 74,0 8.947 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 67.395 68.414 67.226 50.162 0,9 73,3 50.158 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 1.152 1.152 1.121 926 0,0 80,4 886 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.464 1.464 537 386 0,0 26,4 366 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 63.868 63.868 63.694 38.115 0,7 59,7 38.102 
Ministério do Esporte e Turismo 1.702 1.702 1.701 1.097 0,0 64,5 1.097 
Ministério da Defesa 3.185 3.185 3.129 2.654 0,0 83,3 2.646 
Comando da Aeronáutica 50.182 51.467 51.456 37.942 0,7 73,7 37.614 
Comando do Exército 51.834 51.834 49.059 35.915 0,6 69,3 35.837 
Comando da Marinha 54.730 54.730 54.684 39.668 0,7 72,5 39.660 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,0 55,6 
Agência Nacional de Aviação Civil 1.291 1.291 1.208 446 0,0 34,5 446 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 166 166 158 65 0,0 39,2 64 
Fundação Osório 1.022 1.101 601 431 0,0 39,1 431 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 5.536 5.536 5.526 4.227 0,1 76,4 4.200 
Fundo do Serviço Militar 14 14 13 0,0 42,9 
Fundo Aeronáutico 1.587 1.587 1.528 873 0,0 55,0 818 
Fundo Aeroviário 244 244 244 211 0,0 86,5 206 
Fundo do Exército 6.682 6.682 6.503 5.973 0,1 89,4 5.950 
Fundo Naval 2.495 2.495 2.380 1.704 0,0 68,3 1.692 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 279 279 264 97 0,0 34,8 95 
Ministério da Integração Nacional 3.290 3.351 3.136 2.378 0,0 71,0 2.375 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 25.640 25.640 25.624 16.591 0,3 64,7 16.522 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 11.908 11.908 8.704 7.649 0,1 64,2 7.640 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 887 1.099 786 625 0,0 56,9 625 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 862 932 803 745 0,0 79,9 745 
Ministério do Turismo 418 418 381 322 0,0 77,0 322 
Instituto Brasileiro de Turismo 1.286 1.286 1.286 727 0,0 56,5 727 
Ministério da Assistência e Promoção Social 3.071 3.181 2.965 1.492 0,0 46,9 1.423 
Ministério das Cidades 4.140 4.193 3.059 1.944 0,0 46,4 1.944 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 10.357 10.357 9.800 6.216 0,1 60,0 5.288 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 18.932 18.932 18.852 11.389 0,2 60,2 11.364 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 22.465 22.465 11.147 11.147 0,2 49,6 11.147 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 116.574 120.965 87.839 81.449 1,4 67,3 81.449 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.346 6.346 3.288 2.144 0,0 33,8 2.144 
Recursos sob Supervisão do FIES 390.228 390.228 390.228 340.242 5,9 87,2 340.242 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 0,0 100,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.507.609 9.506.947 7.441.685 5.752.601 100,0 60,5 5.721.260 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao da Politica de Saude 234.371 238.633 164.902 81.285 0,01 34,06 81.225 
Educacao Ambiental para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.052 3.478 2.213 0,00 24,45 2.207 
Erradicacao do Trabalho Infantil 375.125 375.125 185.650 178.632 0,03 47,62 177.776 
Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolesc 60.070 60.070 44.128 42.074 0,01 70,04 41.563 
Previdencia Social Basica 155.573.935 155.953.746 116.974.909 116.923.178 20,78 74,97 116.915.270 
Arrecadacao de Receitas Previdenciarias 175.088 174.885 59.489 54.625 0,01 31,23 54.554 
Qualidade dos Servicos Previdenciarios 248.031 254.183 72.548 24.301 0,00 9,56 23.671 
Previdencia Complementar 16.147 14.584 3.946 1.156 0,00 7,93 1.156 
Gestao da Politica de Previdencia Social 40.470 38.943 24.927 14.680 0,00 37,70 14.645 
Indenizacoes e Pensoes Especiais de Responsabilidade da Unia 518.715 542.754 497.836 397.836 0,07 73,30 397.836 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 42.976.365 43.502.253 39.965.684 32.672.544 5,81 75,11 32.672.220 
Integracao das Politicas Publicas de Emprego, Trabalho e Ren 12.040.397 13.540.201 13.041.405 10.731.126 1,91 79,25 10.731.126 
Qualificacao Social e Profissional 102.397 150.154 62.425 37.018 0,01 24,65 37.018 
Rede de Protecao ao Trabalho 27.568 25.968 14.369 11.459 0,00 44,13 11.442 
Desenvolvimento Centrado na Geracao de Emprego, Trabalho e R 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 228.077 249.014 244.293 242.443 0,04 97,36 242.439 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 131.292 152.976 124.312 97.995 0,02 64,06 97.430 
Erradicacao do Trabalho Escravo 8.113 8.326 5.646 4.683 0,00 56,25 4.669 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 44.632 44.632 29.892 653 0,00 1,46 653 
Saneamento Ambiental Urbano 1.130.662 1.116.338 753.626 81.932 0,01 7,34 80.118 
Assentamentos Sustentaveis para Trabalhadores Rurais 1.794.056 2.297.261 1.439.309 678.148 0,12 29,52 673.835 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 523.618 525.935 268.697 77.124 0,01 14,66 70.163 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 79.885 79.595 27.137 18.762 0,00 23,57 18.705 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 12.903 13.803 10.334 9.962 0,00 72,17 9.962 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 278.894 279.291 253.498 209.202 0,04 74,90 206.936 
Protecao de Terras Indigenas, Gestao Territorial e Etnodesen 53.783 56.377 24.011 19.974 0,00 35,43 19.799 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a 32.692 32.692 7.230 5.295 0,00 16,20 5.295 
Promocao e Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente 13.475 13.475 7.919 5.750 0,00 42,67 5.699 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 621.947 625.762 377.296 342.442 0,06 54,72 342.438 
Gestao da Politica de Direitos Humanos 174 174 109 101 0,00 58,05 101 
Combate a Violencia Contra as Mulheres 10.116 12.286 6.277 4.714 0,00 38,37 4.394 
Brasil Patrimonio Cultural 59.351 59.351 13.598 6.393 0,00 10,77 6.321 
Livro Aberto 19.632 19.700 7.857 4.592 0,00 23,31 4.591 
Cinema, Som e Video 67.151 67.151 33.209 23.305 0,00 34,71 23.205 
Museu Memoria e Cidadania 29.816 29.816 15.083 12.338 0,00 41,38 12.266 
Cultura Afro-Brasileira 12.977 12.977 6.724 3.925 0,00 30,25 3.899 
Gestao da Politica de Cultura 43.005 43.005 25.099 20.284 0,00 47,17 20.267 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 22.505 22.889 18.262 2.374 0,00 10,37 2.374 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal 1.515.363 2.383.895 1.799.613 334.769 0,06 14,04 278.636 
Servicos de Transporte Aquaviario 52.440 52.292 34.155 17.613 0,00 33,68 17.593 
Manutencao de Hidrovias 29.878 30.848 23.367 9.763 0,00 31,65 9.763 
Exploracao da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviario e Fer 21.948 21.948 9.086 5.985 0,00 27,27 5.665 
Gestao da Politica dos Transportes 378.416 386.774 203.613 117.140 0,02 30,29 115.426 
Servicos de Transporte Rodoviario 21.359 21.031 6.941 5.254 0,00 24,98 4.852 
Navegacao Interior 1.365 8.346 4.187 3.346 0,00 40,09 3.275 
Corredor São Francisco 127.965 149.965 58.815 8.976 0,00 5,99 8.629 
Corredor Leste 475.888 481.940 272.054 58.344 0,01 12,11 52.467 
Corredor Transmetropolitano 86.285 87.387 31.701 3.062 0,00 3,50 2.527 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 16.400 4.336 0,00 4,81 468 
Corredor Mercosul 741.016 761.067 432.279 62.179 0,01 8,17 41.759 
Corredor Nordeste 487.348 562.566 78.427 18.196 0,00 3,23 16.962 
Corredor Oeste-norte 343.619 363.619 78.655 13.331 0,00 3,67 379 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.506 577.110 315.188 155.045 0,03 26,87 137.542 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 98.500 55.500 0,01 26,23 48.500 
Universalizacao do Acesso aos Servicos de Comunicacao Eletro 5.250 4.980 0,00 0,00 
Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes 7.388 7.388 0,00 0,00 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 85.482 85.482 15.089 11.743 0,00 13,74 11.725 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 120.456 120.456 80.958 55.624 0,01 46,18 55.617 
Energia Cidada 30.301 30.301 5.283 4.684 0,00 15,46 4.684 
Qualidade dos Derivados do Petroleo, Gas Natural e Alcool Co 49.212 49.212 31.251 29.074 0,01 59,08 29.061 
Gestao da Politica de Energia 195.978 182.994 23.980 17.844 0,00 9,75 17.844 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 26.854 50.971 34.039 3.783 0,00 7,42 3.767 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 1.678.298 1.678.298 1.112.547 1.106.458 0,20 65,93 1.106.345 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.926.506 1.932.380 1.841.687 710.277 0,13 36,76 707.269 
Abastecimento Agroalimentar 4.142.081 5.755.410 2.997.678 1.923.351 0,34 33,42 1.889.535 
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 11.444 11.444 8.236 3.295 0,00 28,79 1.714 
Promocao das Exportacoes 11.610 11.610 5.770 5.697 0,00 49,07 5.697 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 32.693 32.693 13.257 11.549 0,00 35,33 11.464 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 19.734 19.734 5.078 3.437 0,00 17,42 3.291 
Desenvolvimento da Bovideocultura 112.705 136.205 47.479 27.224 0,00 19,99 20.917 
Gestao da Politica Agropecuaria 58.054 58.054 29.454 21.970 0,00 37,84 20.930 
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raizes e Outras Esp 6.712 6.712 3.648 3.597 0,00 53,59 3.580 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 22.053 22.053 14.523 8.664 0,00 39,29 8.305 
Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibros 8.840 8.840 3.010 2.926 0,00 33,10 2.917 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 98.737 98.737 63.637 17.647 0,00 17,87 16.335 
Desenvolvimento da Suideocultura 3.741 3.741 480 372 0,00 9,94 368 
Manejo e Conservacao de Solos na Agricultura 2.458 2.458 579 539 0,00 21,93 539 
Desenvolvimento da Horticultura 2.022 2.022 854 790 0,00 39,07 788 
Desenvolvimento da Avicultura 6.087 6.087 1.503 1.067 0,00 17,53 1.029 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 7.621 7.621 2.707 1.922 0,00 25,22 1.883 
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ov 2.055 2.055 287 240 0,00 11,68 237 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 188.728 188.728 108.377 22.628 0,00 11,99 20.845 
Metrologia e Qualidade Industrial 287.094 288.350 200.304 191.457 0,03 66,40 191.209 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 85.596 86.637 80.322 47.550 0,01 54,88 47.498 
Polo Industrial de Manaus 29.313 31.858 26.978 26.744 0,00 83,95 26.744 
Propriedade Intelectual 85.808 97.643 65.879 49.904 0,01 51,11 49.798 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 11.299 11.299 6.622 4.525 0,00 40,05 4.525 
Desenvolvimento do Comercio Exterior 2.103.300 2.111.628 1.512.555 722.500 0,13 34,22 722.500 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 8.305 8.305 6.656 6.163 0,00 74,21 6.163 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Medias Empresas 56.428 56.428 12.134 6.179 0,00 10,95 6.179 
Formacao e Capacitacao de Recursos Humanos para Pesquisa 600.922 600.922 433.989 420.150 0,07 69,92 415.675 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 485.339 619.855 341.154 215.854 0,04 34,82 180.141 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 237.686 257.798 99.621 66.418 0,01 25,76 64.983 
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social 180.945 180.945 40.619 14.485 0,00 8,01 11.405 
Proantar 13.717 23.717 9.960 5.547 0,00 23,39 5.278 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 36.373 36.273 18.043 14.763 0,00 40,70 14.603 
Recursos do Mar 8.114 8.114 7.458 430 0,00 5,30 425 
Desenvolvimento Tecnologico do Setor de Energia 1.500 1.680 466 291 0,00 17,32 291 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 61.660 61.660 27.984 15.247 0,00 24,73 15.061 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 5.907 5.907 4.837 2.879 0,00 48,74 2.879 
Desenvolvimento Sustentavel do Pantanal 3.402 3.402 1.363 1.198 0,00 35,21 1.198 
Areas Protegidas do Brasil 56.288 56.288 13.359 9.370 0,00 16,65 9.341 
Amazonia Sustentavel 57.513 57.513 16.176 8.655 0,00 15,05 8.504 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 43.466 43.466 30.568 22.080 0,00 50,80 21.555 
Nacional de Florestas 33.805 31.805 6.899 3.977 0,00 12,50 3.729 
Conservacao, Uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 51.013 51.469 27.123 20.006 0,00 38,87 19.765 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 44.901 44.732 22.001 13.244 0,00 29,61 13.177 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.772 13.772 2.425 1.424 0,00 10,34 1.423 
Proagua Infra-Estrutura 366.332 378.113 94.560 17.127 0,00 4,53 14.423 
Controle Externo 503.099 503.099 421.090 320.359 0,06 63,68 320.281 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 1.557.822 1.557.822 1.369.921 1.077.712 0,19 69,18 1.077.598 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 2.099.854 2.099.854 1.900.377 1.258.592 0,22 59,94 1.232.881 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 208.647 208.647 168.745 113.957 0,02 54,62 113.955 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.601 105.001 78.258 68.894 0,01 65,61 68.810 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 671.989 671.989 628.376 479.658 0,09 71,38 477.173 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 373.117 373.117 337.665 245.188 0,04 65,71 245.181 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 3.561.381 3.565.381 2.738.024 2.259.587 0,40 63,38 2.256.669 
Gestao do Processo Eleitoral 2.308.596 2.334.985 1.858.998 1.264.943 0,22 54,17 1.254.914 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.956.138 4.967.932 4.590.198 3.439.345 0,61 69,23 3.435.771 
Defesa Juridica da Uniao 901.110 898.695 629.969 11.0770,11 68,00 603.811 
Defesa da Ordem Juridica 1.756.365 1.756.365 1.178.107 995.994 0,18 56,71 995.714 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 673.528 673.528 338.916 169.774 0,03 25,21 153.638 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 379.771 662.099 430.631 323.882 0,06 48,92 314.683 
Adestramento e Operacoes Militares da Marinha 601.850 601.850 341.717 229.648 0,04 38,16 226.859 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 531.324 531.324 281.175 152.087 0,03 28,62 149.416 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 10.919 10.919 7.695 4.088 0,00 37,44 3.953 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 211.797 224.197 109.442 57.689 0,01 25,73 57.106 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 44.972 89.972 36.644 23.373 0,00 25,98 23.366 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 26.460 49.460 2.907 773 0,00 1,56 609 
Tecnologia de Uso Naval 36.342 36.342 31.428 22.604 0,00 62,20 22.415 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 72.484 151.489 51.116 40.838 0,01 26,96 40.272 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.361 636.361 431.043 186.116 0,03 29,25 181.435 
Reaparelhamento e Adequacao da Forca Aerea Brasileira 500.575 710.575 501.468 307.992 0,05 43,34 307.967 
Ensino Profissional da Marinha 5.026 5.026 5.185 2.239 0,00 44,55 2.198 
Servico de Saude das Forcas Armadas 835.347 844.312 534.270 454.763 0,08 53,86 437.905 
Ensino Profissional do Exercito 16.531 16.531 9.881 6.768 0,00 40,94 6.293 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 63.121 63.121 61.220 38.166 0,01 60,46 36.729 
Ensino Profissional da Aeronautica 8.384 8.384 4.644 3.370 0,00 40,20 2.972 
Inteligencia Federal 94.887 98.891 103.872 84.350 0,01 85,30 84.336 
Tecnologia de Uso Terrestre 30.443 30.443 14.738 8.661 0,00 28,45 8.170 
Calha Norte 191.529 191.529 116.113 2.200 0,00 1,15 1.933 
Controle de Armamentos, Municoes e Explosivos 14.152 14.152 6.004 4.120 0,00 29,11 4.074 
Seguranca e Educacao de Transito: Direito e Responsabilidade 67.798 67.721 42.134 34.845 0,01 51,45 34.573 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 142.993 342.993 196.505 65.303 0,01 19,04 65.017 
Combate a Criminalidade 111.882 129.282 70.856 69.004 0,01 53,37 68.726 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 193.500 197.400 79.933 70.919 0,01 35,93 70.714 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 12.255 12.255 4.791 2.436 0,00 19,88 2.436 
Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 9.940 6.442 0,00 52,95 6.442 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 357.151 431.109 160.899 157.626 0,03 36,56 156.759 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 20.539 20.539 14.512 14.344 0,00 69,84 14.338 
Gestao da Politica Externa 43.753 42.611 15.803 14.340 0,00 33,65 14.324 
Cooperacao Cientifica, Tecnica e Tecnologica Internacional 34.363 34.363 10.305 9.127 0,00 26,56 9.119 
Ensino Profissional Diplomatico 2.560 2.560 879 856 0,00 33,44 856 
Assistencia a Cidadaos Brasileiros no Exterior e Atendimento 31.683 31.683 18.028 3.673 0,00 11,59 3.673 
Defesa Economica e da Concorrencia 10.937 10.937 6.877 5.875 0,00 53,72 5.836 
Estrangeiros no Brasil 262 262 83 57 0,00 21,76 57 
Defesa do Consumidor 8.472 8.472 3.015 1.833 0,00 21,64 1.795 
Gestao da Politica na Area da Justica 16.315 16.315 2.082 979 0,00 6,00 978 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 48.546 48.546 31.429 19.201 0,00 39,55 19.199 
Apoio Administrativo 27.191.366 27.797.972 24.289.827 19.839.115 3,53 71,37 19.785.575 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 123.905 152.376 109.038 69.248 0,01 45,45 68.477 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 65.394 65.394 46.080 31.874 0,01 48,74 31.863 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 14.265 14.265 4.924 2.969 0,00 20,81 2.791 
Administracao Tributaria e Aduaneira 3.238.479 3.338.422 2.491.956 2.278.203 0,40 68,24 2.274.781 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 9.532 9.078 4.438 4.060 0,00 44,72 4.060 
Gestao da Politica de Administracao Financeira d Contabil da 325.393 357.893 139.133 108.288 0,02 30,26 107.685 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 267.771 273.528 78.107 56.940 0,01 20,82 56.930 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 572.568 573.022 613.065 583.862 0,10 101,89 583.862 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 21.602 21.602 16.939 15.135 0,00 70,06 15.125 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 59.889 59.889 58.329 42.297 0,01 70,63 41.508 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 44.870 44.870 39.469 28.662 0,01 63,88 28.536 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 4.992 4.992 2.328 1.922 0,00 38,50 1.922 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 30.387 30.387 13.020 10.802 0,00 35,55 10.710 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 44.503 44.503 23.820 16.318 0,00 36,67 15.606 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 82.829 82.829 66.637 51.337 0,01 61,98 51.336 
Compras Governamentais 16.752 16.752 3.027 2.701 0,00 16,12 2.534 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 17.947 17.947 13.107 10.785 0,00 60,09 10.768 
Gestao do Plano Plurianual 28.280 39.780 12.747 6.731 0,00 16,92 6.731 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 1.663 1.663 415 64 0,00 3,85 64 
Competitividade das Cadeias Produtivas 15.813 15.813 1.007 207 0,00 1,31 207 
Monumenta 61.000 61.000 44.522 5.540 0,00 9,08 5.540 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 9.440.621 9.462.713 7.782.806 7.012.816 1,25 74,11 7.003.231 
Operacoes Especiais: Financiamentos com Retorno 19.127.561 19.127.561 15.411.743 9.617.386 1,71 50,28 9.617.386 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 97.105.272 97.236.572 93.183.227 64.538.013 11,47 66,37 64.537.930 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 2.714.168 2.714.168 2.042.821 2.042.708 0,36 75,26 2.042.708 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Interna (Juros e Amor 221.723.293 267.861.824 266.265.237 185.243.114 32,92 69,16 185.243.114 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Externa (Juros e Amor 37.006.454 37.006.454 31.393.335 21.878.007 3,89 59,12 21.877.921 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.443.593 17.556.270 17.036.387 15.294.766 2,72 87,12 15.294.766 
Rserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 
Gestao da Politica de Turismo 19.612 19.612 11.636 7.944 0,00 40,51 7.944 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 138.137 138.137 34.015 22.218 0,00 16,08 22.218 
Gestao das Politicas de Governo 9.707 9.707 2.225 1.627 0,00 16,76 1.626 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 46.679 46.679 24.720 13.811 0,00 29,59 13.514 
Inclusao Digital 192.546 192.546 18.186 5.300 0,00 2,75 1.801 
Regimes de Previdencia dos Servidores Publicos da Uniao, Est 14.166 13.878 4.327 1.674 0,00 12,06 1.674 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0,00 0,00 
Artesanato Brasileiro 296 296 232 202 0,00 68,24 202 
Interiorizacao do Desenvolvimento da Amazonia Ocidental 50.804 51.029 16.789 1.939 0,00 3,80 1.939 
Promocao e Insercao Economica de Sub-Regioes - Promover 20.165 20.165 8.472 1.056 0,00 5,24 616 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 161.545 161.545 64.508 50.255 0,01 31,11 14.710 
Prevencao e Preparacao para Emergencias e Desastres 105.831 112.560 16.082 1.131 0,00 1,00 1.117 
Resposta aos Desastres 6.155 120.946 88.254 25.382 0,00 20,99 24.684 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 17.088 20.788 19.806 14.357 0,00 69,06 14.280 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 149.892 158.180 89.868 87.427 0,02 55,27 86.536 
Integracao de Bacias Hidrograficas 478.686 471.215 39.523 11.616 0,00 2,47 10.603 
Eficiencia na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 750 306 0,00 18,00 306 
Transferencia da Gestao dos Perimetros Publicos de Irrigacao 135.837 135.837 56.567 23.240 0,00 17,11 21.403 
Energia Alternativa Renovavel 1.410 1.554 497 450 0,00 28,96 450 
Eficiencia Energetica 400 448 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado e Sustentavel do Semi-Arido - Conv 194.651 204.499 110.404 20.807 0,00 10,17 20.781 
Acesso a Alimentacao 488.924 608.924 413.279 318.439 0,06 52,30 299.425 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 5.993.522 4.373.674 31.379 28.945 0,01 0,66 28.945 
Comunicacoes, Comando, Controle e Inteligencia nas Forcas Ar 18.430 28.330 6.392 2.800 0,00 9,88 2.720 
Recenseamentos Gerais 13.572 100.566 54.183 4.708 0,00 4,68 4.308 
Brasil Alfabetizado 694.456 694.656 334.467 287.851 0,05 41,44 239.977 
Brasil Escolarizado 1.692.873 2.500.584 1.617.654 1.293.684 0,23 51,74 1.107.115 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 1.014.781 1.083.957 804.688 584.627 0,10 53,93 576.192 
Educacao na Primeira Infancia 27.941 27.941 9.212 0,00 0,00 
Gestao da Politica de Educacao 109.484 108.357 54.705 38.936 0,01 35,93 37.465 
Gestao da Politica de Genero 5.256 5.256 1.551 1.486 0,00 28,27 1.486 
Gestao da Politica Mineral 15.986 15.986 5.668 3.259 0,00 20,39 2.627 
Valorizacao d Formacao de Professores e Trabalhadores da Edu 566.021 566.829 489.374 247.265 0,04 43,62 235.097 
Universidade do Seculo XXI 8.097.058 8.826.547 7.800.600 5.772.910 1,03 65,40 5.719.781 
Nacional de Acessibilidade 1.862 1.862 1.615 241 0,00 12,94 241 
Protecao Previdenciaria 2.015 1.958 168 30 0,00 1,53 29 
Combate a Desertificacao 1.125 1.125 639 426 0,00 37,87 426 
Reforma da Justica Brasileira 1.959 1.959 538 408 0,00 20,83 408 
Promocao e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiencia 5.443 5.443 3.851 2.765 0,00 50,80 2.765 
Igualdade de Genero nas Relacoes de Trabalho 3.930 3.930 2.964 2.642 0,00 67,23 2.542 
Gestao Publica para Um Brasil de Todos 60.264 94.563 33.296 15.841 0,00 16,75 15.837 
Agenda 212.108 2.168 849 751 0,00 34,64 751 
Probacias 44.247 44.247 28.729 12.142 0,00 27,44 12.138 
Certificacao Digital 11.949 11.949 6.878 5.993 0,00 50,15 5.993 
Nacional de Atividades Nucleares 702.031 736.131 596.697 413.241 0,07 56,14 403.936 
Geologia do Brasil 154.251 154.251 128.631 104.320 0,02 67,63 102.433 
Credito Fundiario 551.155 551.155 406.370 60.697 0,01 11,01 60.090 
Paz no Campo 4.212 11.212 2.877 1.694 0,00 15,11 1.560 
Ciencia, Natureza e Sociedade 121.924 131.424 51.552 39.345 0,01 29,94 30.014 
Sistema Unico de Seguranca Publica 335.505 475.505 118.107 42.735 0,01 8,99 42.734 
Urbanizacao, Regularizacao e Integracao de Assentamentos Pre 244.937 1.084.557 930.974 11.891 0,00 1,10 11.891 
Democratizacao das Relacoes de Trabalho 1.637 1.637 518 407 0,00 24,86 406 
Economia Solidaria em Desenvolvimento 33.537 33.537 21.995 6.208 0,00 18,51 6.108 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 21.996 22.530 12.957 2.678 0,00 11,89 2.678 
Reabilitacao de Areas Urbanas Centrais 21.291 21.048 7.062 433 0,00 2,06 433 
Drenagem Urbana Sustentavel 242.482 244.263 82.182 1.754 0,00 0,72 1.729 
Cultura, Identidade e Cidadania 49.910 49.910 42.474 19.347 0,00 38,76 10.859 
Engenho das Artes 150.680 150.680 46.621 19.460 0,00 12,91 19.303 
Promocao da Etica Publica 205 205 111 74 0,00 36,10 73 
Comunidades Tradicionais 13.630 13.630 9.078 2.808 0,00 20,60 2.804 
Gestao da Politica de Promocao da Igualdade Racial 18.936 18.936 8.545 6.684 0,00 35,30 6.683 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 160.682 160.682 77.175 71.579 0,01 44,55 68.016 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 41.397 41.853 25.862 14.850 0,00 35,48 14.832 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 14.701 14.701 6.096 5.418 0,00 36,85 5.180 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.567 85.567 78.352 52.746 0,01 61,64 52.729 
Combate ao Crime Transnacional 1.467 1.467 622 340 0,00 23,18 340 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 1.177.831 1.253.037 626.066 128.639 0,02 10,27 128.511 
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 9.459 9.459 2.288 1.975 0,00 20,88 1.974 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 155.021 155.021 40.479 5.424 0,00 3,50 5.424 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 171.033 171.033 182.754 171.313 0,03 100,16 170.404 
Seguranca e Saude no Trabalho 37.135 39.496 30.721 24.328 0,00 61,60 24.311 
Assistencia Suplementar a Saude 105.189 105.189 79.132 58.181 0,01 55,31 58.172 
Prevencao e Controle das Doencas Imunopreveniveis 792.236 792.235 505.323 306.880 0,05 38,74 302.339 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 221.186 221.094 118.504 81.232 0,01 36,74 79.499 
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 1.285.314 1.285.314 841.989 769.279 0,14 59,85 748.073 
Atencao Basica em Saude 6.595.935 6.547.490 4.374.151 4.214.837 0,75 64,37 4.214.202 
Alimentacao Saudavel 19.161 19.141 8.472 5.172 0,00 27,02 5.171 
Atencao Especializada em Saude 884.111 880.238 152.111 86.561 0,02 9,83 86.515 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 18.766.127 18.758.965 15.993.722 14.383.579 2,56 76,68 13.787.931 
Desenvolvimento da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.284 2.284 695 517 0,00 22,64 517 
Insercao Social pela Producao de Material Esportivo 20.973 20.973 15.619 14.373 0,00 68,53 14.373 
Rumo ao Pan 2007 309.457 393.957 224.993 64.316 0,01 16,33 64.305 
Esporte e Lazer na Cidade 359.640 367.549 180.508 5.697 0,00 1,55 5.681 
Relacoes e Negociacoes do Brasil no Ambito dos Organismos In 39.351 39.351 18.300 18.300 0,00 46,50 18.300 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 286.432 296.675 196.247 196.083 0,03 66,09 196.079 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0,00 0,00 
Gestao da Politica Economica 5.372 5.372 4.351 4.183 0,00 77,87 4.176 
Proambiente 4.754 4.754 2.660 1.980 0,00 41,65 1.962 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 4.802 4.802 3.557 2.623 0,00 54,62 2.612 
Saneamento Rural 196.230 209.425 125.388 19.624 0,00 9,37 19.374 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 253.919 253.919 119.475 107.391 0,02 42,29 107.306 
Seguranca Transfusional e Qualidade do Sangue 308.499 308.499 141.905 82.346 0,01 26,69 82.274 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 2.630.936 2.632.380 2.001.243 1.556.808 0,28 59,14 1.555.157 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 687.051 777.535 442.545 295.463 0,05 38,00 288.362 
Investimento para Humanizacao e Ampliacao do Acesso a Atenca 138.848 145.769 49.620 13.001 0,00 8,92 12.932 
Atencao a Saude da Populacao em Situacoes de Violencias e Ou 277.709 308.630 75.890 13.193 0,00 4,27 13.193 
Conservacao, Uso Racional e Qualidade das Aguas 27.090 27.030 1.086 911 0,00 3,37 732 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 122.284 129.755 78.443 22.539 0,00 17,37 14.503 
Vigilancia, Prevencao e Atencao em HIV/AIDS e Outras Doencas 1.303.838 1.303.745 1.074.163 660.495 0,12 50,66 658.735 
Controle da Tuberculose e Eliminacao da Hanseniase 48.063 48.063 35.596 22.861 0,00 47,56 22.861 
Vigilancia, Prevencao e Controle da Malaria e da Dengue 65.415 65.415 46.956 20.375 0,00 31,15 20.375 
Educacao Permanente e Qualificacao Profissional no Sistema U 373.115 373.105 218.499 171.370 0,03 45,93 171.203 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 96.479 94.365 46.694 28.110 0,00 29,79 28.100 
Participacao Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitar 47.806 47.805 19.418 13.413 0,00 28,06 13.412 
Gestao do Trabalho no Sistema Unico de Saude 4.600 4.600 4.034 3.750 0,00 81,52 3.750 
Primeiro Emprego 135.790 171.044 89.697 22.628 0,00 13,23 22.621 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 3.625 3.715 2.394 1.629 0,00 43,85 1.629 
Desenvolvimento Sustentavel de Territorios Rurais 188.945 188.945 114.725 11.747 0,00 6,22 11.747 
Transferencia de Renda com Condicionalidades 8.558.304 8.558.304 6.137.447 5.846.968 1,04 68,32 5.846.867 
Brasil Quilombola 52.029 52.319 6.666 2.702 0,00 5,16 2.663 
Desenvolvimento Sustentavel da Pesca 63.393 63.393 15.921 8.597 0,00 13,56 8.597 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 20.524 20.524 9.658 5.874 0,00 28,62 5.863 
Gestao da Politica Pesqueira 12.059 13.136 5.360 3.336 0,00 25,40 3.336 
Qualidade Ambiental 21.931 21.931 9.736 6.946 0,00 31,67 6.882 
Educacao do Campo (Pronera) 43.150 43.150 25.742 12.105 0,00 28,05 12.098 
Modernizacao da Policia Federal 244.938 229.661 39.235 26.005 0,00 11,32 23.917 
Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural 5.550 5.550 3.284 2.338 0,00 42,13 2.338 
Vigilancia e Prevencao de Doencas e Agravos Nao Transmi 9.600 9.600 6.348 4.261 0,00 44,39 4.261 
Vigilancia Ambiental em Saude 11.87 611.876 5.763 3.062 0,00 25,78 3.062 
Desenvolvimento da Educacao Especial 83.523 83.434 60.763 41.022 0,01 49,17 37.820 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 737.902 747.674 498.823 466.813 0,08 62,44 448.568 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1.386.967 1.387.370 1.070.735 537.369 0,10 38,73 414.341 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 62.540 61.616 49.760 39.685 0,01 64,41 36.963 
Desenvolvimento do Ensino Medio 107.356 109.637 41.514 21.667 0,00 19,76 21.464 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 56.075 79.375 29.865 18.457 0,00 23,25 17.365 
Protecao Social Basica 11.536.248 11.536.538 7.877.077 7.831.024 1,39 67,88 7.829.247 
Protecao Social Especial 161.900 161.900 85.824 69.485 0,01 42,92 69.473 
Desenvolvimento Institucional da Policia Rodoviaria Fed 54.657 56.316 19.269 8.693 0,00 15,44 8.693 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 100 41 0,00 2,73 41 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 815.333 1.133.642 258.004 195.046 0,03 17,21 107.988 
Controle da Gestao Administrativa e Financeira no Poder 16.357 16.357 3.238 1.857 0,00 11,35 1.857 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.584 26.584 817 573 0,00 2,16 570 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.737 869.737 398.986 205 0,00 0,02 202 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 465.053 128.247 674 0,00 0,14 674 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 291.104 291.104 111.319 8.397 0,00 2,88 1.564 
Infra Estrutura de Transportes 176.646 176.646 85.475 22.983 0,00 13,01 11.571 
Governo Eletronico 81.991 81.991 37.214 24.234 0,00 29,56 24.234 
Gestao da Politica de Comunicacoes 13.782 14.052 3.343 1.085 0,00 7,72 1.085 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 64.597 39.163 1.707 0,00 2,64 1.707 
Organizacao Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager 4.249 4.249 980 770 0,00 18,12 770 
Educacao Fiscal 170 170 72 22 0,00 12,94 22 
Protecao da Adocao e Combate ao Sequestro Internacional 165 165 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica em Telecomunicacoes 94.692 94.692 19.123 19.087 0,00 20,16 19.087 
Mobilizacao para Defesa Nacional 6.124 6.124 2.848 2.521 0,00 41,17 2.454 
Segundo Tempo 149.339 148.816 97.022 31.697 0,01 21,30 31.528 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.169 104.880 42.319 22.451 0,00 21,41 21.606 
Programa Nacional de Inclusao de Jovens - Projovem 342.602 342.087 172.540 138.779 0,02 40,57 137.730 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 1.653.009 1.653.009 587.181 510.609 0,09 30,89 510.609 
Mobilidade Urbana 153.458 153.458 87.061 3.160 0,00 2,06 3.160 
Habitacao de Interesse Social 556.487 606.487 111.809 280 0,00 0,05 159 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.675.964 871.011.406 730.455.402 562.702.776 100,00 64,60 560.953.201 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao da Politica de Saude 444 444 287 74 0,00 16,67 74 
Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolesc 0,00 0,00 
Previdencia Social Basica 8.541 8.541 7.616 2.435 0,04 28,51 1.732 
Arrecadacao de Receitas Previdenciarias 0,00 71,43 
Previdencia Complementar 278 278 15 11 0,00 3,96 11 
Gestao da Politica de Previdencia Social 65 65 35 0,00 10,77 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 83 83 83 0,00 0,00 
Qualificacao Social e Profissional 0,00 100,00 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 2.616 2.616 2.566 2.136 0,04 81,65 2.136 
Saneamento Ambiental Urbano 1.981 1.981 1.981 1.839 0,03 92,83 1.835 
Assentamentos Sustentaveis para Trabalhadores Rurais 782 782 748 602 0,01 76,98 599 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 254 254 223 141 0,00 55,51 141 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 366 366 268 199 0,00 54,37 199 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 10 10 10 0,00 30,00 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 114 114 104 61 0,00 53,51 61 
Protecao de Terras Indigenas, Gestao Territorial e Etnodesen 118 118 74 42 0,00 35,59 42 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 232 232 123 57 0,00 24,57 55 
Livro Aberto 13 13 10 0,00 69,23 
Cinema, Som e Video 3.124 3.124 3.122 1.690 0,03 54,10 1.686 
Museu Memoria e Cidadania 89 89 71 24 0,00 26,97 24 
Cultura Afro-Brasileira 233 233 232 166 0,00 71,24 166 
Gestao da Politica de Cultura 2.041 2.041 2.033 1.656 0,03 81,14 1.656 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 12 12 0,00 33,33 
Servicos de Transporte Aquaviario 3.320 3.320 2.440 1.800 0,03 54,22 1.782 
Exploracao da Infra-Estrutura de Transporte Rodoviario e Fer 142 142 118 94 0,00 66,20 94 
Gestao da Politica dos Transportes 8.129 8.129 8.082 5.440 0,09 66,92 5.439 
Servicos de Transporte Rodoviario 230 230 216 179 0,00 77,83 179 
Navegacao Interior 19 19 10 0,00 31,58 
Corredor Mercosul 1.000 1.000 853 17 0,00 1,70 17 
Corredor Nordeste 359 359 230 57 0,00 15,88 56 
Corredor Oeste-Norte 20 20 0,00 0,00 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.409 1.409 1.398 621 0,01 44,07 619 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 0,00 80,00 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 9.908 9.908 9.887 4.717 0,08 47,61 4.704 
Energia Cidadã 0,00 0,00 
Qualidade dos Derivados do Petroleo, Gas Natural e Alcool Co 0,00 60,00 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 266 266 225 93 0,00 34,96 93 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 17 17 17 0,00 23,53 
Agricultura Familiar - Pronaf 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 89.165 89.165 59.499 54.049 0,94 60,62 49.396 
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 54 54 36 0,00 5,56 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 160 160 147 111 0,00 69,38 111 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 391 391 340 40 0,00 10,23 35 
Desenvolvimento da Bovideocultura 140 140 136 104 0,00 74,29 104 
Gestao da Politica Agropecuaria 57 57 30 10 0,00 17,54 10 
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raizes e Outras Esp 143 143 143 143 0,00 100,00 143 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 123 123 118 71 0,00 57,72 68 
Desenvolvimento das Culturas de Oleaginosas e Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 193 193 148 84 0,00 43,52 76 
Manejo e Conservacao de Solos na Agricultura 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Horticultura 0,00 100,00 
Desenvolvimento da Avicultura 0,00 0,00 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 129 129 85 40 0,00 31,01 40 
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ov 0,00 100,00 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 225 225 225 217 0,00 96,44 217 
Metrologia e Qualidade Industrial 8.463 8.463 7.234 7.028 0,12 83,04 7.027 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 13.978 13.978 13.977 7.780 0,14 55,66 7.775 
Propriedade Intelectual 8.906 8.906 8.719 6.303 0,11 70,77 6.303 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 92 92 91 0,00 0,00 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 0,00 0,00 
Formacao e Capacitacao de Recursos Humanos para Pesquisa 0,00 100,00 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 290 290 264 157 0,00 54,14 140 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 710 710 611 345 0,01 48,59 345 
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social 22 22 22 22 0,00 100,00 22 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 330 330 330 261 0,00 79,09 261 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 149 149 149 80 0,00 53,69 80 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 20 20 20 0,00 0,00 
Areas Protegidas do Brasil 0,00 33,33 
Nacional de Florestas 0,00 100,00 
Conservacao, Uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 2.341 2.341 2.018 2.012 0,03 85,95 2.012 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 33 33 26 0,00 12,12 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 0,00 
Proagua Infra-Estrutura 95 95 94 74 0,00 77,89 72 
Controle Externo 71.415 71.415 70.551 48.004 0,83 67,22 48.003 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 206.254 206.254 206.080 146.202 2,54 70,88 146.202 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 265.794 265.794 264.825 159.750 2,78 60,10 152.500 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 20.231 20.231 16.894 12.387 0,22 61,23 12.387 
Prestacao Jurisdicional Militar 14.798 14.798 14.708 10.368 0,18 70,06 10.359 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 92.823 92.823 92.803 64.830 1,13 69,84 64.825 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 59.903 59.903 47.418 34.527 0,60 57,64 34.521 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 513.447 513.447 379.291 320.079 5,56 62,34 319.988 
Gestao do Processo Eleitoral 189.798 189.798 150.992 119.194 2,07 62,80 119.144 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 784.715 784.715 747.768 544.202 9,46 69,35 544.194 
Defesa Juridica da Uniao 174.776 174.776 116.332 114.782 2,00 65,67 113.671 
Defesa da Ordem Juridica 272.222 272.222 181.794 149.678 2,60 54,98 149.676 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 1.702 1.702 1.318 772 0,01 45,36 756 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 178 178 168 111 0,00 62,36 103 
Adestramento e Operacoes Militares da Marinha 289 289 275 154 0,00 53,29 154 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 370 370 354 146 0,00 39,46 141 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 78 78 74 33 0,00 42,31 33 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 77 77 50 47 0,00 61,04 47 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 10 10 0,00 0,00 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 0,00 22,22 
Tecnologia de Uso Naval 3.787 3.787 3.787 2.829 0,05 74,70 2.829 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 535 535 534 212 0,00 39,63 206 
Ensino Profissional da Marinha 121 121 119 81 0,00 66,94 77 
Servico de Saude das Forcas Armadas 14.773 14.773 14.091 11.499 0,20 77,84 11.438 
Ensino Profissional do Exercito 89 89 47 37 0,00 41,57 34 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 286 286 271 102 0,00 35,66 100 
Ensino Profissional da Aeronautica 15 15 15 10 0,00 66,67 10 
Inteligencia Federal 43.061 43.061 21.834 13.186 0,23 30,62 13.179 
Tecnologia de Uso Terrestre 93 93 71 35 0,00 37,63 35 
Calha Norte 0,00 100,00 
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 0,00 0,00 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 215 215 122 122 0,00 56,74 122 
Combate a Criminalidade 77 77 77 30 0,00 38,96 30 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 302 302 30 0,00 1,99 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 125 125 35 20 0,00 16,00 20 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 58 58 0,00 15,52 
Gestao da Politica Externa 135 135 39 27 0,00 20,00 27 
Cooperacao Cientifica, Tecnica e Tecnologica Internacional 0,00 42,86 
Ensino Profissional Diplomatico 380 380 138 138 0,00 36,32 138 
Defesa Economica e da Concorrencia 501 501 471 443 0,01 88,42 437 
Gestao da Politica na Area da Justica 171 171 157 61 0,00 35,67 61 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 6.946 6.946 6.935 2.179 0,04 31,37 2.173 
Apoio Administrativo 3.135.032 2.950.289 2.285.764 1.858.540 32,31 63,00 1.857.241 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 14.306 14.306 3.820 2.992 0,05 20,91 2.992 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 197 197 77 42 0,00 21,32 42 
Administracao Tributaria e Aduaneira 392.927 392.927 278.466 277.338 4,82 70,58 277.288 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 468 468 205 175 0,00 37,39 175 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 174 174 135 97 0,00 55,75 97 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 29.542 29.542 3.504 3.484 0,06 11,79 3.484 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 256.504 256.504 128.924 88.107 1,53 34,35 88.107 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 2.733 2.733 2.510 2.141 0,04 78,34 2.141 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 17.646 17.646 9.363 6.836 0,12 38,74 6.836 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 14.037 14.037 7.545 5.003 0,09 35,64 5.003 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 15 15 0,00 53,33 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 293 293 246 233 0,00 79,52 233 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 133 133 83 73 0,00 54,89 72 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 12.664 12.664 11.774 9.371 0,16 74,00 8.947 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 1.152 1.152 1.121 926 0,02 80,38 886 
Gestao do Plano Plurianual 47 47 0,00 12,77 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 17 17 17 11 0,00 64,71 11 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 5.113 5.113 4.979 4.169 0,07 81,54 4.169 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 6.346 6.346 3.288 2.144 0,04 33,79 2.144 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.469 22.469 11.152 11.152 0,19 49,63 11.152 
Gestao da Politica de Turismo 108 108 100 98 0,00 90,74 98 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 0,00 11,11 
Gestao das Politicas de Governo 24 24 24 0,00 25,00 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 51 51 13 0,00 11,76 
Promocao e Insercao Economica de Sub-Regioes - Promover 0,00 80,00 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 71 71 68 50 0,00 70,42 50 
Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 0,00 0,00 
Resposta aos Desastres 651 651 500 485 0,01 74,50 482 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 2.842 3.122 1.448 1.247 0,02 39,94 1.247 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 13.307 13.307 13.250 12.431 0,22 93,42 9.209 
Transferencia da Gestao dos Perimetros Publicos de Irrigacao 1.235 1.235 1.232 1.196 0,02 96,84 1.133 
Desenvolvimento Integrado e Sustentavel do Semi-Arido - Conv 0,00 100,00 
Acesso a Alimentacao 431 431 363 322 0,01 74,71 253 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes De 43 43 27 27 0,00 62,79 27 
Comunicacoes, Comando, Controle e Inteligencia nas Forcas Ar 58 58 58 58 0,00 100,00 58 
Recenseamentos Gerais 15 15 13 0,00 33,33 
Brasil Alfabetizado 224 224 224 35 0,00 15,63 34 
Brasil Escolarizado 27.307 27.307 27.197 24.447 0,42 89,53 24.444 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 150.860 165.187 121.468 89.280 1,55 54,05 89.147 
Gestao da Politica de Educacao 1.880 1.880 1.723 1.277 0,02 67,93 1.270 
Gestão da Política de Gênero 0,00 0,00 
Gestão da Política Mineral 0,00 0,00 
Valorizacao e Formacao de Professores e Trabalhadores da Edu 784 784 226 79 0,00 10,08 75 
Universidade do Seculo XXI 2.163.876 2.332.482 1.784.517 1.319.531 22,94 56,57 1.315.759 
Gestao Publica para Um Brasil de Todos 115 115 100 98 0,00 85,22 98 
PROBACIAS 0,00 0,00 
Certificacao Digital 318 318 286 194 0,00 61,01 194 
Nacional de Atividades Nucleares 46.474 46.474 46.343 28.998 0,50 62,40 28.218 
Geologia do Brasil 756 756 753 676 0,01 89,42 527 
Paz no Campo 0,00 100,00 
Ciencia, Natureza e Sociedade 40 40 40 26 0,00 65,00 20 
Sistema Unico de Seguranca Publica 261 261 260 29 0,00 11,11 29 
Democratizacao das Relacoes de Trabalho 21 21 21 0,00 0,00 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 220 220 220 147 0,00 66,82 147 
Cultura, Identidade e Cidadania 0,00 0,00 
Engenho das Artes 29 29 23 17 0,00 58,62 17 
Promocao da Etica Publica 75 75 19 18 0,00 24,00 18 
Gestao da Politica de Promocao da Igualdade Racial 354 369 357 235 0,00 63,69 235 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 944 944 937 907 0,02 96,08 885 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 221 221 221 98 0,00 44,34 98 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial par 125 125 125 122 0,00 97,60 121 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.286 1.286 1.286 727 0,01 56,53 727 
Combate ao Crime Transnacional 0,00 100,00 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 310 310 282 225 0,00 72,58 225 
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 53 53 53 37 0,00 69,81 35 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 15 15 0,00 13,33 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 62.083 62.083 26.100 24.825 0,43 39,99 24.824 
Seguranca e Saude no Trabalho 3.888 4.058 3.878 2.878 0,05 70,92 2.878 
Assistencia Suplementar a Saude 9.610 9.610 9.453 4.356 0,08 45,33 4.356 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 1.587 1.587 1.565 1.382 0,02 87,08 1.367 
Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 6.057 6.057 5.054 4.406 0,08 72,74 4.406 
Atencao Basica em Saude 159 159 158 158 0,00 99,37 158 
Alimentação Saudável 2.577 2.577 509 509 0,01 19,75 509 
Atencao Especializada em Saude 136 136 111 102 0,00 75,00 102 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 117.174 117.174 104.287 61.468 1,07 52,46 55.511 
Desenvolvimento da Agricultura Organica - Pro-Organico 0,00 0,00 
Relacoes e Negociacoes do Brasil do Ambito dos Organismos In 724 724 597 597 0,01 82,46 597 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 3.589 3.589 3.167 3.167 0,06 88,24 3.167 
Gestao da Politica Economica 12 12 12 12 0,00 100,00 12 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 315 315 315 214 0,00 67,94 214 
Saneamento Rural 17 17 17 0,00 17,65 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 639 639 623 509 0,01 79,66 509 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 3.417 3.417 1.862 1.085 0,02 31,75 1.000 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 29.278 29.278 28.641 17.593 0,31 60,09 16.641 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 36 36 33 22 0,00 61,11 21 
Educacao Permanente e Qualificacao Profissional no Sistema U 997 997 876 912 0,02 91,47 816 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 23 23 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 50,00 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 0,00 100,00 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 23 23 22 16 0,00 69,57 16 
Gestao da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Modernizacao da Policia Federal 99 99 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Educacao Especial 3.822 4.024 3.717 2.230 0,04 55,42 2.230 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 555 555 435 326 0,01 58,74 309 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 17.050 17.531 12.811 9.112 0,16 51,98 9.112 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 31 31 20 16 0,00 51,61 
Desenvolvimento do Ensino Medio 328 328 271 149 0,00 45,43 144 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 650 650 314 265 0,00 40,77 252 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 1.008 1.008 980 530 0,01 52,58 500 
Controle da Gestao Administrativa e Financeira no Poder 404 404 404 198 0,00 49,01 198 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 100,00 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 0,00 100,00 
Gestao da Politica de Comunicacoes 903 903 501 56 0,00 6,20 56 
Educacao Fiscal 30 30 0,00 16,67 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 0,00 0,00 
Mobilizacao para Defesa Nacional 14 14 13 0,00 42,86 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 0,00 25,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 68 68 33 16 0,00 23,53 16 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.507.610 9.506.948 7.441.687 5.752.603 100,00 60,51 5.721.263 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União;

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 96.336.204 156.830.645 115.011.321 94.738.583 16,84 60,41 94.349.929 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.376.003 75.376.003 53.172.339 9,45 70,54 53.172.339 
Imposto Territorial Rural 162.012 259.800 259.800 28.393 0,01 10,93 28.393 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.181.413 8.139.335 5.105.148 1.631.944 0,29 20,05 1.501.543 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 9.943.522 10.111.796 8.739.313 6.955.908 1,24 68,79 6.864.957 
Contribuição do Salário-Educação 7.182.379 6.610.496 5.837.851 3.522.177 0,63 53,28 3.354.087 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.972 84.272 2.670 599 0,00 0,71 597 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 32.312 24.821 10.150 0,00 31,41 10.150 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.142.856 1.284.454 926.539 761.549 0,14 59,29 749.732 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.920 3.920 2.424 0,00 61,84 2.424 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea 20.211 6.871 6.831 0,00 33,80 6.632 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 382.154 346.783 167.843 0,03 43,92 91.653 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 397.556 0,07 37,02 397.556 
Custas Judiciais - FUNPEN 205.898 205.898 143.453 67.107 0,01 32,59 66.380 
Recursos de Concessões e Permissões 1.982.949 1.993.517 466.882 76.016 0,01 3,81 75.087 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 35.738 35.738 10.363 7.456 0,00 20,86 7.456 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.245 219.245 211.924 211.924 0,04 96,66 211.924 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 1.657.389 1.898.389 1.499.975 1.348.784 0,24 71,05 1.346.188 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 43.382 43.382 11.941 9.942 0,00 22,92 9.850 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.676.715 1.676.715 1.458.496 987.915 0,18 58,92 982.752 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 553.611 475.277 0,08 39,04 474.440 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 4.801 4.802 0,00 12,08 4.801 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 18.432.687 14.169.117 2,52 73,80 14.169.117 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 554.112 553.593 504.974 301.346 0,05 54,43 300.604 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 16.529.552 16.491.525 10.573.711 7.497.127 1,33 45,46 7.481.433 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.594.283 159.888.139 103.742.756 18,44 64,20 103.742.670 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.365 6.172.630 3.396.668 3.095.705 0,55 50,15 3.086.346 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 322.007 169.927 2.008 0,00 0,62 2.008 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.746.992 6.849.627 4.117.021 3.421.969 0,61 49,96 3.380.402 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.223.429 21.260.125 15.512.820 12.751.180 2,27 59,98 12.618.335 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 1.024.817 0,18 7,16 1.024.817 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.075.234 75.314.780 62.424.277 57.411.771 10,20 76,23 57.396.886 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.465 98.378.355 98.375.107 17,48 79,70 98.374.980 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.302.127 20.302.127 11.402.560 10.029.721 1,78 49,40 9.521.354 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 4.508.795 3.805.688 0,68 75,95 3.805.666 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 210.829 266.829 72.175 56.909 0,01 21,33 56.898 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 421.997 421.997 379.169 379.168 0,07 89,85 379.168 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 14.117.472 14.769.405 14.769.355 10.947.332 1,95 74,12 10.947.332 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.633.388 7.133.388 4.340.381 2.569.486 0,46 36,02 2.542.498 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 5.509 213 0,00 0,88 213 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 1.102.000 746.813 497.475 0,09 45,14 497.475 
Notas do Ts. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 4.025 4.025 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 7.443.330 5.977.488 4.661.858 0,83 62,63 4.661.633 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.624 3.713.013 0,66 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.795 1.589.467 329.757 218.172 0,04 13,73 127.847 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 14.830.537 2,64 80,36 14.830.537 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.582.446 3.628.904 1.174.920 913.449 0,16 25,17 904.983 
Taxas por Serviços Públicos 158.631 158.350 102.163 90.080 0,02 56,89 89.920 
Outras Contribuições Sociais 697.525 772.604 431.19 286.957 0,05 37,14 283.593 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.469 6.888.469 5.754.205 5.390.294 0,96 78,25 5.379.790 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.690.655 15.970.177 4.827.289 3.830.446 0,68 23,98 3.823.740 
Recursos de Convênios 161.680 196.765 76.155 45.419 0,01 23,08 43.120 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.275.974 2.225.099 1.524.359 0,27 66,98 1.524.359 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 254.381 86.604 0,02 34,04 86.604 
Recursos Financ. Dest. a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 509.317 90.933 0,02 17,85 90.933 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 40.412.272 28.221.499 5,02 69,83 28.221.499 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0,00 0,00 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 7.261 7.261 663 400 0,00 5,51 400 
Doações para Combate à Fome 900 900 600 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 209.811 209.037 26.569 13.091 0,00 6,26 12.937 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 8.856 5.208 0,00 12,24 5.177 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 4.537.237 4.116.044 0,73 82,09 4.116.044 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.675.966 871.011.408 730.455.405 562.702.777 100,00 64,60 560.953.201 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006 R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 5.458.739 5.195.553 4.070.497 3.149.313 54,75 60,62 3.130.821 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - CIDE 2.023 2.023 1.787 1.057 0,02 52,25 1.034 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.908.600 1.913.125 1.411.090 1.040.945 18,10 54,41 1.037.220 
Contribuição do Salário-Educação 721 721 163 54 0,00 7,49 48 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 0,00 100,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 391.927 391.927 391.924 341.849 5,94 87,22 341.849 
Custas Judiciais - FUNPEN 265 265 243 122 0,00 46,04 122 
Recursos de Concessões e Permissões 10.912 10.912 10.737 5.999 0,10 54,98 5.980 
Selos de Controle Lojas Francas - FUNDAF 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 5.442 258.442 144.148 143.140 2,49 55,39 143.090 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 1.596 1.596 246 233 0,00 14,60 233 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 560 560 533 445 0,01 79,46 439 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 72 72 37 16 0,00 22,22 16 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 1.014 1.014 1.014 80 0,00 7,89 75 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 1.448 1.448 1.375 1.047 0,02 72,31 894 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 13 13 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 322.824 323.578 183.112 133.133 2,31 41,14 132.664 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 774.774 774.774 675.524 543.368 9,45 70,13 536.745 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 428.333 428.333 425.218 303.640 5,28 70,89 302.934 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.933 6.933 5.471 4.337 0,08 62,56 4.191 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 23.988 28.988 3.504 3.484 0,06 12,02 3.484 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 60.610 60.610 31.859 27.534 0,48 45,43 26.782 
Outras Contribuições Econômicas 5.186 5.186 5.183 3.278 0,06 63,21 3.249 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 92.420 92.420 70.477 44.122 0,77 47,74 44.108 
Taxas por Serviços Públicos 574 574 499 479 0,01 83,45 473 
Outras Contribuições Sociais 2.506 2.506 2.366 1.501 0,03 59,90 1.492 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 148 148 136 95 0,00 64,19 78 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 3.802 3.802 3.590 2.454 0,04 64,54 2.380 
Recursos de Convênios 1.426 671 320 267 0,00 39,79 255 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 709 709 600 600 0,01 84,63 596 
Doações de Entidades Internacionais 31 31 21 0,00 9,68 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.507.608 9.506.946 7.441.684 5.752.602 100,00 60,51 5.721.262 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA79.037.196 20.548.345 6.038.651 1.514.385 825.122 4.903.361 33.829.864 112.867.060
A detalhar9.494.772 1.909.819 147.398 83.361 35.928 646.500 2.823.006 12.317.778
Pessoal Civil44.103.277 18.636.845 5.890.651 1.431.024 789.194 3.580.339 30.328.053 74.431.330
Vencimentos e Vantagens Fixas20.224.693 7.835.457 2.895.562 866.018 346.835 1.620.237 13.564.109 33.788.802
Outras Despesas Variáveis443.808 37.401 23.148 69.468 58.417 58.692 247.126 690.934
Aposentadoria9.856.645 4.974.659 1.122.997 1.135.019 7.232.675 17.089.320
Pensões5.460.207 1.523.281 349.171 217.603 2.090.063 7.550.270
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência1.519 25.447 19.232 83.521 10.948 139.148 140.667
Obrigações Patronais4.202.091 1.984.581 694.780 285.719 215.946 22.531 3.203.557 7.405.648
Outras Aplicações1 3.914.314 2.256.019 785.761 126.298 157.040 526.257 3.851.375 7.765.689
Pessoal Militar25.439.147 1.681 602 676.522 678.805 26.117.952
Vencimentos e Vantagens Fixas8.363.808 165 650.124 650.289 9.014.097
Outras Despesas Variáveis873.090 13.311 13.311 886.401
Reformas8.935.727 8.935.727
Pensões6.961.976 6.961.977
Obrigações Patronais161.491 1.134 581 5.369 7.084 168.575
Outras Aplicações1143.055 382 21 7.717 8.120 151.175
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS4.694 4.694
Transferências a Estados e ao DF4.694 4.694
TOTAL (A)79.041.890 20.548.345 6.038.651 1.514.385 825.122 4.903.361 33.829.864 112.871.754
EXECUÇÃOADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA55.434.654 14.640.916 4.328.941 1.078.633 528.085 3.656.443 24.233.018 79.667.672
Pessoal Civil36.773.494 14.640.482 4.328.507 1.078.633 528.085 3.078.671 23.654.378 60.427.872
Vencimentos e Vantagens Fixas10.787.284 3.753.181 1.302.745 626.288 276.375 1.011.464 6.970.053 17.757.337
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão25.474.114 2.741.599 955.663 41.674 10.963 371.413 4.121.312 9.595.426
Outras Despesas Variáveis272.471 23.318 13.275 15.831 52.687 51.637 156.748 429.219
Aposentadoria8.376.349 4.371.191 910.594 988.518 6.270.303 14.646.652
Pensões4.672.190 1.356.676 264.286 184.499 1.805.467 6.477.657
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência16 16.219 14.202 60.491 8.063 98.975 98.991
Obrigações Patronais2.977.827 1.344.686 516.360 253.703 129.966 16.047 2.260.762 5.238.589
Outras Aplicações14.213.243 1.033.612 351.382 80.646 50.025 455.093 1.970.758 6.184.001
Pessoal Militar18.661.160 434 434 577.772 578.640 19.239.800
Vencimentos e Vantagens Fixas6.128.746 565.937 565.944 6.694.690
Outras Despesas Variáveis504.753 11.835 11.835 516.588
Reformas6.726.922 6.726.922
Pensões5.078.831 5.078.831
Obrigações Patronais114.106 275 422 697 114.803
Outras Aplicações1107.802 152 12 164 107.966
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS4.694 4.694
Transferências a Estados e ao DF4.694 4.694
TOTAL (B) 55.439.348 14.640.916 4.328.941 1.078.633 528.085 3.656.443 24.233.018 79.672.366 
A EXECUTAR (% A/B) 29,9 28,7 28,3 28,8 36,0 25,4 28,4 29,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

OUTUBRO/2005 A SETEMBRO/2006     R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES SETEMBRO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União579.804.433 49.680.620 427.170.125
(-) Transferências Constitucionais e Legais94.965.222 7.920.531 62.920.770
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social113.001.736 9.501.792 79.141.306
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor4.644.908 428.810 3.238.368
Servidor4.644.840 428.810 3.238.368
Patronal68 0
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares1.216.351 110.403 945.170
(-) Contribuição para o PIS/PASEP23.611.631 2.057.310 17.581.958
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)342.364.585 29.661.774 263.342.553
Despesa de Pessoal107.902.234 9.189.367 79.662.827
(-) Inativos custeados com recursos vinculados4.604.157 498.432 3.522.954
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração5.271.908 261.019 4.408.086
(-) Indenização por demissão70.344 11.067 38.685
(-) Despesas de Exercícios Anteriores2.782.434 174.050 1.290.842
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)17.935 1.523 9.539
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)95.191.326 8.246.322 70.411.799
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 2.135.142 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 28,4 27,8 26,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Previdencia Social Básica6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis350.522 350.522 134.453 49.636 0,5 14,2 49.636
Atenção Básica em Saúde1.598.750 1.598.750 1.238.579 1.203.196 12,0 75,3 1.203.196
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde10.041.638 10.041.638 8.754.336 7.893.742 78,7 78,6 7.385.670
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos1.263.342 1.263.342 987.122 748.921 7,5 59,3 748.522
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças298.743 298.743 293.541 138.563 1,4 46,4 138.521
TOTAL 20.309.060 20.309.060 11.408.031 10.034.058 100,0 49,4 9.525.545 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de setembro foi de R$ 23.263.767 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2006R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados24.290 24.290 189.714 (165.424)
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados1.047.873 1.047.873 333.521 714.352
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social123.439.466 123.439.466 84.626.765 38.812.701
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira18.553.617 8.553.617 6.203.670 2.349.948
Contribuição para Custeio das Pensões Militares1.342.530 1.342.530 945.170 397.360
Contribuição Patronal - Ativo Civil7.443.330 7.443.330 4.688.497 2.754.833
Contribuição de Servidor Ativo Civil3.817.713 3.817.713 2.436.937 1.380.777
Contribuição de Servidor Inativo Civil931.905 931.905 602.343 329.562
Contribuição de Pensionista Civil261.044 261.044 199.090 61.954
TOTAL 146.861.769 146.861.769 100.225.706 46.636.063 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Previdência Social Básica155.426.190 155.694.111 116.847.520 116.803.470 38.890.641
Arrecadação de Receitas Previdenciárias2.023 1.821 224 197 1.624
Qualidade dos Serviços Previdenciários248.031 254.183 72.548 24.301 229.882
Previdência Complementar16.424 14.862 3.961 1.168 13.694
Gestão da Política de Previdência Social40.536 39.008 24.962 14.686 24.322
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União518.277 542.316 497.686 397.686 144.630
Previdência de Inativos e Pensionistas da União42.976.448 43.502.336 39.965.767 32.672.544 10.829.792
Direitos Humanos, Direitos de Todos277.840 277.840 178.000 148.407 129.433
Gestão da Participação em Organismos Internacionais379 341 341
Apoio Administrativo2.832.243 2.879.964 2.181.972 1.981.944 898.020
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais100.500 100.500 100.500
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios14.166 13.878 4.327 1.674 12.204
Proteção Previdenciária2.015 1.959 168 30 1.929
TOTAL 202.455.072 203.323.119 159.777.135 152.046.107 51.277.012 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.