O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no desempenho das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF e o inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, e considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e as disposições estabelecidas no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 2º da Portaria nº 470, de 31 de agosto de 2004, da STN, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao terceiro quadrimestre de 2005, com base na execução orçamentária, financeira e patrimonial realizada e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

- O limite máximo do Poder Executivo é de 50%.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: As disponibilidades e as obrigações da Previdência Social do Servidor Público constam na primeira parte da tabela.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados é a efetivamente utilizada para inscrição de restos a pagar não processados. O montante das disponibilidades de caixa antes da inscrição de restos a pagar não processados está evidenciado no Anexo V.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2005

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados é a efetivamente utilizada para inscrição de restos a pagar não processados. O montante das disponibilidades de caixa antes da inscrição de restos a pagar não processados está evidenciado no Anexo V.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DA UNIÃO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2005

1. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL, LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA A - ANEXO I

1º passo - Obtenção dos valores brutos das Despesas com Pessoal:

a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no SIAFI, consultando as contas de despesa executada, na equação contábil: 29213.02.xx - Empenho Liquidado, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Poder Executivo, exceto o elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, pois o mesmo é demonstrado separadamente, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores;

b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos e Inativos e Pensionistas. Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais e 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. Os valores referentes a Inativos e Pensionistas, no subitem 98 - Restos a Pagar, são identificados por ação. Para os Ativos, consideram-se, com exceção do elemento 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa - Pessoal e Encargos Sociais;

2º passo - Obtenção das deduções (valores não computados) das Despesas com Pessoal:

Obtêm-se os valores das deduções das despesas de pessoal, no SIAFI, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir:

a) 91 - Sentenças Judiciais, exceto as custeadas com as destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

b) 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais e 92 Despesas de Exercícios Anteriores, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI);

c) 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I);

d) 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as custeadas com as destinações de recursos 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV).

3º passo - Obtenção dos valores brutos das Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização:

Obtêm-se os valores das Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, no SIAFI, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente o elemento de despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º).

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

8º passo - Obtenção dos valores dos Repasses Previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social:

Obtêm-se, no SIAFI, os valores dos repasses previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social, no SIAFI, a partir do exercício financeiro de 2005, conforme os seguintes critérios:

a) obtêm-se os valores consultando no Poder Executivo as contas de interferências passivas, na equação contábil 51217.xx.xx - Repasses Previdenciários Concedidos pelo RPPS.

2. DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - LRF, art. 55, inciso III, alínea a, Anexo V

1º passo - Identificação das contas de disponibilidade financeira do Ativo Disponível, com exceção das disponibilidades do Regime Previdenciário:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras a a c, combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

2º passo - Identificação das contas de Obrigações Financeiras, com exceção das obrigações entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e das obrigações do Regime Previdenciário. São também excluídos os valores que, embora pertençam ao Passivo Financeiro, não representam obrigações efetivas:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras a a c, combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

6. DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - LRF, art. 55, inciso III alínea b, Anexo VI

A apuração é feita usando os seguintes critérios:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

7. DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - PORTARIA Nº 470/2004, DA STN, ANEXO VII

As informações são obtidas dos Anexos I, V e VI.