Portaria STN nº 718 de 27/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2006

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de agosto de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2006, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS KAWALL LEAL FERREIRA

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.306, de 16 de maio de 2006, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de agosto. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I e II e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da STN e SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza). Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2005, divulgado pela Portaria nº 183, de 6 de fevereiro de 2006, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de agosto de 2006, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de julho e agosto decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2005, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2006.

11. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

ANEXO I

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(b-d) 
No Bimestre
(c) 
%
(c/b) 
Até o Bimestre
(d) 
%
(d/b) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 815.788.483 815.788.483 118.446.657 14,52 512.795.034 62,86 302.993.449 
RECEITAS CORRENTES 575.218.298 575.218.298 95.830.097 16,66 377.489.505 65,63 197.728.793 
RECEITA TRIBUTARIA 173.600.935 173.600.935 26.161.382 15,07 111.472.730 64,21 62.128.205 
Impostos 169.968.344 169.968.344 25.740.764 15,14 108.598.905 63,89 61.369.439 
Taxas 3.632.591 3.632.591 420.618 11,58 2.873.825 79,11 758.766 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 330.288.651 330.288.651 52.123.983 31,37 202.239.413 61,23 128.049.238 
Contribuições Sociais 318.702.329 318.702.329 50.318.202 15,79 195.237.403 61,26 123.464.926 
Contribuições Econômicas 11.586.322 11.586.322 1.805.781 15,59 7.002.010 60,43 4.584.312 
RECEITA PATRIMONIAL 35.056.708 35.056.708 8.785.320 25,06 28.869.077 82,35 6.187.631 
Receitas Imobiliárias 394.139 394.139 60.157 15,26 240.650 61,06 153.489 
Receitas de Valores Mobiliários 13.821.195 13.821.195 4.738.173 34,28 15.200.106 109,98 (1.378.911) 
Receita de Concessões e Permissões 2.035.442 2.035.442 62.774 3,08 817.450 40,16 1.217.992 
Compensações Financeiras 18.763.216 18.763.216 3.918.587 20,88 12.600.189 67,15 6.163.027 
Outras Receitas Patrimoniais 42.716 42.716 5.629 13,18 10.682 25,01 32.034 
RECEITA AGROPECUARIA 20.857 20.857 3.252 15,59 18.087 86,7 2.770 
Receita da Produção Vegetal 13.346 13.346 1.911 14,32 13.562 101,62 (216) 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.481 7.481 1.296 17,33 4.465 59,68 3.016 
Outras Receitas Agropecuárias 30 30 45 150,53 60 200,00 (30) 
RECEITA INDUSTRIAL 512.252 512.252 33.870 6,61 208.486 40,70 303.766 
Receita da Indústria de Transformação 512.252 512.252 33.870 6,61 208.486 40,70 303.766 
RECEITA DE SERVICOS 23.927.124 23.927.124 5.438.562 22,73 18.110.869 75,69 5.816.255 
Receita de Serviços 23.927.124 23.927.124 5.438.562 22,73 18.110.869 75,69 5.816.255 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 330.769 330.769 20.044 6,06 114.133 34,51 216.636 
Transferências Intergovernamentais 14 14 0,00 12 85,71 
Transferências de Instituições Privadas 50.343 50.343 4.874 9,68 23.716 47,11 26.627 
Transferências do Exterior 209.870 209.870 2.602 1,24 41.608 19,83 168.262 
Transferências de Pessoas 3.396 3.396 50 1,46 297 8,75 3.099 
Transferências de Convênios 66.246 66.246 12.519 18,90 47.877 72,27 18.369 
Transferências para o Combate à Fome 900 900 292 32,50 623 69,22 277 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.481.002 11.481.002 3.263.683 28,43 16.456.710 143,34 (4.975.708) 
Multas e Juros de Mora 6.073.251 6.073.251 1.992.138 32,80 6.707.323 110,44 (634.072) 
Indenizações e Restituições  1.227.964 1.227.964 265.972 21,66 1.190.803 96,97 37.161 
Receita da Dívida Ativa 947.193 947.193 222.991 23,54 1.051.675 111,03 (104.482) 
Receitas Correntes Diversas¹ 3.232.594 3.232.594 782.582 24,21 7.506.909 232,23 (4.274.315) 
RECEITAS DE CAPITAL 240.570.185 240.570.185 22.616.559 9,40 135.305.529 56,24 105.264.656 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 168.700.936 168.700.936 13.296.866 7,88 96.663.445 57,30 72.037.491 
Operações de Crédito Internas 162.246.284 162.246.284 13.039.372 8,04 90.810.773 55,97 71.435.511 
Operações de Crédito Externas 6.454.652 6.454.652 257.494 3,99 5.852.672 90,67 601.980 
ALIENACAO DE BENS 5.472.520 5.472.520 351.510 6,42 4.080.574 74,56 1.391.946 
Alienação de Bens Móveis 5.368.926 5.368.926 324.675 6,05 4.000.036 74,50 1.368.890 
Alienação de Bens Imóveis 103.594 103.594 26.835 25,90 80.538 77,74 23.056 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 22.645.063 22.645.063 5.558.502 24,55 16.485.666 72,80 6.159.397 
Amortizações de Empréstimos 22.645.063 22.645.063 5.558.502 24,55 16.485.666 72,80 6.159.397 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 85.803 85.803 8.445 9,84 25.557 29,79 60.246 
Transferências de Instituições Privadas 10.800 10.800 0,00 0,00 10.800 
Transferências do Exterior 120 120 0,00 0,00 120 
Transferências de Pessoas  1.200 1.200 51 4,23 54 4,50 1.146 
Transferências de Convênios  73.683 73.683 8,394 11,39 25.503 34.61 48.180 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 43.665.863 43.665.863 3.401.237 3.084,28 18.050.287 41,34 25.615.576 
Resultado do Banco Central do Brasil 14.318.000 14.318.000 0,00 1.024.817 7,16 13.293.183 
Remuneração das Disponibilidades 29.342.120 29.342.120 3.224.738 10,99 16.848.890 57,42 12.493.230 
Receitas de Capital Diversas² 5.743 5.743 176.499 3.073,29 176.580 3.074,70 (170.837) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(b-d) 
No Bimestre
(c) 
%
(c/b) 
Até o Bimestre
(d) 
%
(d/b) 
RECEITAS (Intra- Orçamentárias) (II) 7.443.330 7.443.330 1.080.480 14,52 4.046.274 54,36 3.397.056 
RECEITAS CORRENTES 7.443.330 7.443.330 1.080.480 14,52 4.046.274 54,36 3.397.056 
RECEITA TRIBUTARIA 0,00 159 0,00 (159)   
Impostos 0,00 157 0,00 (157) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 7.443.330 7.443.330 1.058.007 14,21 3.969.073 53,32  3.474.257 
Contribuições Sociais 7.443.330 7.443.330 1.058.007 14,21 3.969.073 53,32 3.474.257 
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 1.715 0,00 (1.715) 
Receitas Imobiliárias 0,00 23 0,00 (23) 
Compensações Financeiras 0,00 1.692 0,00 (1.692) 
RECEITA INDUSTRIAL 17.417 0,00 64.468 0,00 (64.468) 
Receita da Indústria de Transformação 17.417 0,00 64.468 0,00 (64.468) 
RECEITA DE SERVICOS 4.951 0,00 10.761 0,00 (10.761) 
Receita de Serviços 4.951 0,00 10.761 0,00 (10.761) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 98 0,00 98 0,00 (98) 
Indenizações e Restituições 61 0,00 61 0,00 (61) 
Receitas Correntes Diversas¹ 37 0,00 37 0,00 (37) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 823.231.813 823.231.813 119.527.137 14,52 516.841.308 62,78 306.390.505 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 837.540.472 837.540.472 86.408.557 10,32 239.960.905 28,65 597.579.567 
Operações de Crédito Internas 837.540.472 837.540.472 86.408.557 10,32 235.633.946 28,13 601.906.526 
Operações de Crédito Externas 0,00 4.326.959 0,00 (4.326.959) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)1.660.772.285 1.660.772.285 205.935.694 12,40 756.802.213 45,57 903.970.072 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.660.772.285 1.660.772.285 205.935.694  12,40 756.802.213 45,57 903.970.072 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.272.692 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(b) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)=(a+b) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
LIQUIDAR
(c-g) 
No Bimestre
(d) 
Até o Bimestre
(e) 
No Bimestre
(f) 
Até o Bimestre
(g) 
%
(g/c) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 816.664.069 54.274.846 870.938.915 50.683.356 699.639.892 158.469.021 505.263.576 58,01 365.675.339 
DESPESAS CORRENTES 649.780.751 5.142.486 654.923.237 45.190.487 533.606.755 108.394.253 385.925.744 58,93 268.997.493 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.935.118 216.066 104.151.184 4.891.818 87.080.313 16.194.972 65.993.079 63,36 38.158.105 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 179.525.234 653 179.525.887 (25.388) 176.983.545 32.314.451 102.959.238 57,35 76.566.649 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.320.399 4.925.767 371.246.166 40.324.057 269.542.897 59.884.830 216.973.427 58,44 154.272.739 
Transferência a Estados, DF e Municípios 122.137.240 923.077 123.060.317 6.473.959 113.711.379 19.078.416 74.373.196 60,44 48.687.121 
Benefícios Previdenciários 154.985.632 154.985.632 25.827.752 97.628.312 25.862.431 97.625.205 62,99 57.360.427 
Demais Despesas Correntes 89.197.527 4.002.690 93.200.217 8.022.346 58.203.206 14.943.983 44.975.026 48,26 48.225.191 
DESPESAS DE CAPITAL 144.036.796 50.968.362 195.005.158 5.492.869 166.033.137 50.074.768 119.337.832 61,20 75.667.326 
INVESTIMENTOS 21.236.510 4.046.210 25.282.720 2.775.562 10.689.995 1.091.184 1.822.820 7,21 23.459.900 
INVERSÕES FINANCEIRAS 30.307.237 784.274 31.091.511 2.659.998 21.619.832 4.318.694 11.357.250 36,53 19.734.261 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.493.049 46.137.878 138.630.927 57.309 133 723.310 44 664.890 106.157.762 76,58 32.473.165 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 22.846.522 (1.836.002) 21.010.520 0,00 21.010.520 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 9.519.505 9.519.505 469.972 7.118.668 1.368.682 4.990.480 52,42 4.529.025 
DESPESAS CORRENTES 9.064.765 9.064.765 457.401 6.698.464 1.287.580 4.682.527 51,66 4.382.238 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.719.998 8.719.998 368.151 6.412.795 1.218.799 4.488.398 51,47 4.231.600 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 344.767 344.767 89.250 285.669 68.781 194.129 56,31 150.638 
Demais Despesas Correntes 344.767 344.767 89.250 285.669 68.781 194.129 56,31 150.638 
DESPESAS DE CAPITAL 454.740 454.740 12.571 420.204 81.102 307.953 67,72 146.787 
INVESTIMENTOS 4.379 4.379 2.316 2.364 465 513 11,72 3.866 
INVERSÕES FINANCEIRAS 450.361 450.361 10.255 417.840 80.637 307.440 68,27 142.921 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 826.183.574 54.274.846 880.458.420 51.153.328 706.758.560 159.837.703 510.254.056 57,95 370.204.364 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 834.588.711 834.588.711 819.420.606 49.618.024 243.516.295 29,18 591.072.416 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 811.716.388 49.507.722 239.436.218 28,96 587.448.275 
Refinanciamento de Outras Dívidas 7.704.218 7.704.218 7.704.218 110.302 4.080.077 52,96 3.624.141 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.660.772.285 54.274.846 1.715.047.131 51.153.328 1.526.179.166 209.455.727 753.770.351 43,95 961.276.780 
SUPERÁVIT (XIII) 3.031.862 
Total (XIV) - (XIII) 1.660.772.285 54.274.846 1.715.047.131 51.153.328 1.526.179.166 756.802.213 756.802.213    961.276.780 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

ANEXO II

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) 
No Bimestre
(b) 
Até o Bimestre
(c) 
No Bimestre
(d) 
Até o Bimestre
(e) 
%
(e/total e) 
%
(e/a) 
Legislativa 4.707.766 4.707.766 122.803 4.200.619 645.415 2.701.474 0,53 57,38 2.006.292 
Judiciária 13.879.244 13.901.100 783.503 11.583.390 2.004.748 7.911.123 1,55 56,91 5.989.977 
Essencial à Justiça 3.161.615 3.159.200 334.498 1.963.690 419.454 1.682.770 0,33 53,27 1.476.430 
Administração 16.588.135 16.879.450 1.636.384 6.884.131 1.859.475 5.602.910 1,10 33,19 11.276.540 
Defesa Nacional 16.021.410 16.825.734 1.282.091 13.301.963 2.399.950 8.535.565 1,67 50,73 8.290.169 
Segurança Pública 3.439.680 3.714.580 461.537 2.280.252 549.276 1.869.555 0,37 50,33 1.845.025 
Relações Exteriores 1.455.132 1.522.296 165.427 732.292 159.910 703.245 0,14 46,20 819.051 
Assistência Social 21.282.618 21.403.018 2.550.115 13.862.792 3.981.278 13.468.617 2,64 62,93 7.934.401 
Previdência Social 202.455.074 202.870.111 28.087.080 139.429.898  33.909.927 129.183.646 25,32 63,68 73.686.465 
Saúde 40.497.701 40.497.925 6.397.223 28.036.784 6.216.843 23.031.347 4,51 56,87 17.466.578 
Trabalho 13.473.273 15.104.510 792.439 13.538.166 4.051.039 10.196.653 2,00 67,51 4.907.857 
Educação 17.648.845 18.637.701 1.902.249 14.336.720 2.776.321 9.687.930 1,90 51,98 8.949.771 
Cultura 641.952 641.952 49.560 365.394 67.128 213.890 0,04 33,32 428.062 
Direitos da Cidadania 961.985 1.171.285 215.427 603.737 143.880 369.815 0,07 31,57 801.470 
Urbanismo 2.699.245 2.814.650 175.686 1.270.868 105.951 351.406 0,07 12,48 2.463.244 
Habitação 635.156 1.525.156 -612 992.822 4.278 4.278 0,00 0,28 1.520.878 
Saneamento 153.823 155.972 6.934 27.381 1.007 1.848 0,00 1,18 154.124 
Gestão Ambiental 2.248.902 2.265.428 82.993 1.094.014 176.473 593.066 0,12 26,18 1.672.362 
Ciência e Tecnologia 3.598.642 4.106.203 468.288 1.976.043 459.667 1.407.779 0,28 34,28 2.698.424 
Agricultura 10.411.259 11.903.727 914.700 7.124.284 1.802.687 4.431.764 0,87 37,23 7.471.963 
Organização Agrária 4.012.077 4.697.078 1.077.945 2.575.155 311. 431 988.350 0,19 21,04 3.708.728 
Indústria 2.300.811 2.306.943 110.816 646.544 149.737 486.944 0,10 21,11 1.819.999 
Comércio e Serviços 3.411.849 3.836.849 207.988 2.570.705 395.725 807.856 0,16 21,06 3.028.993 
Comunicações 621.473 642.455 52.326 281.326 58.121 204.302 0,04 31,80 438.153 
Energia 730.481 722.731 47.161 275.548 60.831 186.929 0,04 25,86 535.802 
Transporte 7.638.174 8.744.807 1.713.575 4.049.509 702.937 1.272.576 0,25 14,55 7.472.231 
Desporto e Lazer 885.977 975.248 33.650 474.541 38.614 118.892 0,02 12,19 856.356 
Encargos Especiais 402.809.753 449.299.025 1.481.542 432.279.992 96.385.600 284.239.526 55,71 63,26 165.059.499 
Reserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
TOTAL 826.183.574 880.458.420 51.153.328 706.758.560 159.837.703 510.254.056 100,00 57,95 370.204.364 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)
DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
(a-e) 
No Bimestre
(b) 
Até o Bimestre
(c) 
No Bimestre
(d) 
Até o Bimestre
(e) 
%
(e/total e) 
%
(e/a) 
LEGISLATIVA 4.164.351 4.164.351 108.604 3.659.120 565.571 2.386.258 0,47 57,30 1.778.093 
Ação Legislativa 3.203.731 3.203.731 84.971 2.964.045 447.219 1.928.814 0,38 60,21 1.274.917 
Controle Externo 450.961 450.961 9.629 387.825 65.461 265.796 0,05 58,94 185.165 
Administração Geral 137.002 136.282 1.867 9.142 989 3.686 0,00 2,70 132.596 
Tecnologia da Informação 65.174 65.894 1.956 29.715 4.160 17.869 0,00 27,12 48.025 
Formação de Recursos Humanos 10.229 10.229 1.571 4.982 1.648 3.470 0,00 33,92 6.759 
Comunicação Social 4.251 4.251 0,00 0,00 4.251 
Cooperacao Internacional 240 240 -6 71 71 0,00 29,58 169 
Atenção Básica 94.467 94.467 7.871 74.275 19.163 51.974 0,01 55,02 42.493 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.415 14.415 10.865 9.765 0,00 67,74 4.650 
Alimentação e Nutrição 158.447 158.447 158.447 24.600 95.539 0,02 60,30 62.908 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.254 3.254 3.242 315 1.212 0,00 37,25 2.042 
Ensino Superior 1.741 1.741 0,00 0,00 1.741 
Educação Infantil 16.511 16.511 745 16.511 2.016 8.062 0,00 48,83 8.449 
Telecomunicações 3.528 3.528    0,00 0,00 3.528 
Outros Encargos Especiais 400 400 0,00 0,00 400 
JUDICIÁRIA 12.202.431 12.224.287 740.103 10.151.000 1.760.469 6.928.917 1,37 56,68 5.295.370 
Ação Judiciária 9.260.923 9.258.692 569.352 7.926.241 1.349.249 5.476.077 1,08 59,15 3.782.615 
Administração Geral 1.905.691 1.896.465 75.841 1.352.472 237.727 900.727 0,18 47,50 995.738 
Tecnologia da Informação 221.642 232.866 51.610 143.410 33.246 40.472 0,01 17,38 192.394 
Formação de Recursos Humanos 34.058 33.739 3.773 17.261 4.075 11.013 0,00 32,64 22.726 
Comunicação Social 13.284 14.755 4.360 9.824 1.648 4.954 0,00 33,58 9.801 
Atenção Básica 212.604 219.883 16.369 186.710 40.865 130.307 0,03  59,26 89.576 
Alimentação e Nutrição 450.782 461.429 14.111 430.881 80.196 316.050 0,06 68,49 145.379 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 17.686 18.127 118 15.941 2.540 10.214 0,00 56,35 7.913 
Educação Infantil 71.289 73.609 4.247 57.462 9.894 36.618 0,01 49,75 36.991 
Telecomunicações 14.472 14.722 322 10.798 1.029 2.485 0,00 16,88 12.237 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.714.452 2.712.037 288.061 1.688.267 358.709 1.448.267 0,29 53,40 1.263.770 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.506.262 1.506.342 116.768 994.649 190.519 826.078 0,16 54,84 680.264 
Defesa da Ordem Jurídica 713 713 10 37 27 28 0,00 3,93 685 
Representação Judicial e Extrajudicial 9.773 10.683 467 8.143 1.347 6.327 0,00 59,22 4.356 
Administração Geral 1.039.494 1.036.169 157.330 590.189 146.263 540.959 0,11 52,21 495.210 
Normatização e Fiscalização 13.429 13.429 126 1.472 512 703 0,00 5,23 12.726 
Tecnologia da Informação 2.078 2.078 643 663 623 643 0,00 30,94 1.435 
Formação de Recursos Humanos 5.553 5.473 734 1.602 412 971 0,00 17,74 4.502 
Comunicação Social 6.478 6.478 -1.000 175 137 137 0,00 2,11 6.341 
Atenção Básica 17.119 17.119 1.302 14.332 3.295 12.676 0,00 74,05 4.443 
Alimentação e Nutrição 79.120 79.120 10.437 62.134 12.210 48.640 0,01 61,48 30.480 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.777 4.791 302 4.404 726 3.194 0,00 66,67 1.597 
Educação Infantil 6.712 6.698 495 5.095 890 3.606 0,00 53,84 3.092 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 22.794 22.794 447 5.372 1.748 4.305 0,00 18,89 18.489 
Desenvolvimento Científico 150 150 0,00 0,00 150 
ADMINISTRAÇÃO 15.075.188 15.366.628 1.507.396 6.176.024 1.686.379 5.007.420 0,99 32,59 10.359.208 
Controle Externo 9.300 0,00 0,00 9.300 
Representação Judicial e Extrajudicial 5.675 5.675 377 909 176 656 0,00 11,56 5.019 
Planejamento e Orçamento 69.596 185.518 18.236 34.236 3.582 14.381 0,00 7,75 171.137 
Administração Geral 5.364.632 5.371.311 831.865 1.009.769 4.040.587 3.549.831 0,70 66,09 1.821.480 
Administração Financeira 58.508 58.508 2.981 10.503 2.999 7.254 0,00 12,40 51.254 
Controle Interno 6.328 6.328 357 2.841 576 2.322 0,00 36,69 4.006 
Normatização e Fiscalização 582.359 582.359 99.959 264.372 40.729 152.840 0,03 26,24 429.519 
Tecnologia da Informação 838.441 938.441 315.066 528.978 291.450 477.352 0,09 50,87 461.089 
Ordenamento Territorial 12.024 12.024 204 970 224 634 0,00 5,27 11.390 
Formação de Recursos Humanos 46.600 46.416 4.091 24.069 3.724 20.765 0,00 44,74 25.651 
Administração de Receitas 98.642 98.642 18.431 57.313 16.973 46.288 0,01 46,93 52.354 
Comunicação Social 134.203 170.807 -7.261 112.875 40.597 70.535 0,01 41,30 100.272 
Informação e Inteligência 47.548 47.548 5.105 20.919 3.347 11.496 0,00 24,18 36.052 
Cooperação Internacional 7.615 7.615 2.593 2.899 2.595 2.823 0,00 37,07 4.792 
Previdência Complementar 52.597 52.597 120 45.125 3.789 24.256 0,00 46,12 28.341 
Atenção Básica 82.470 82.585 14.177 51.862 15.371 48.771 0,01 59,06 33.814 
Suporte Profilático e Terapêutico 9.333 9.333 1.911 4.042 55 1.748 0,00 18,73 7.585 
Alimentação e Nutrição 124.996 125.450 19.787 96.226 22.537 82.689 0,02 65,91 42.761 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.122 32.130 4.929 26.776 5.607 21.240 0,00 66,11 10.890 
Ensino Superior 977 977 67 318 79 232 0,00 23,75 745 
Educação Infantil 11.361 11.366 1.595 7.005 1.426 5.715 0,00 50,28 5.651 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.013 1.003 51 257 76 169 0,00 16,85 834 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 797 797 131 105 0,00 13,17 692 
Desenvolvimento Cientifico 31.346 31.346 3.947 10.426 3.300 9.075 0,00 28,95 22.271 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 3.927 3.927 853 2.045 378 1.167 0,00 29,72 2.760 
Produção Industrial 21.911 21.830 317 2.998 1.674 2.953 0,00 13,53 18.877 
Serviços Financeiros 95.515 103.843 1.164 94.553 18.457 69.061 0,01 66,51 34.782 
Telecomunicações 73.582 73.582 9.090 43.699 10.246 40.812 0,01 55,46 32.770 
Transferências 164.403 164.403 8.916 66.959 47.939 53.619 0,01 32,61 110.784 
Outros Encargos Especiais 7.096.667 7.110.967 148.467 622.131 138.696 288.631 0,06 4,06 6.822.336 
DEFESA NACIONAL 15.844.939 16.649.263 1.271.795 13.129.358 2.365.621 8.424.536 1,67 50,60 8.224.727 
Administração Geral 10.892.464 10.941.331 285.198 10.199.617 1.727.503 6.704.958 1,33 61,28 4.236.373 
Normalização e Fiscalização 29.301 41.950 7.210 14.921 5.268 10.315 0,00 24,59 31.635 
Tecnologia da Informação 31.452 44.831 5.760 15.558 7.300 13.457 0,00 30,02 31.374 
Formação de Recursos Humanos 41.369 49.942 7.657 19.920 5.507 12.553 0,00 25,14 37.389 
Comunicação Social 999 999 170 343 109 269 0,00 26,93 730 
Defesa Aérea 1.331.012 1.813.896 295.431 1.067.818 223.817 601.229 0,12 33,15 1.212.667 
Defesa Naval 728.189 740.589 182.063 303.634 53.790 152.749 0,03 20,63 587.840 
Defesa Terrestre 483.390 507.748 118.256 163.703 32.829 58.683 0,01 11,56 449.065 
Informação e Inteligência 1.354 1.354 236 599 210 573 0,00 42,32 781 
Cooperação Internacional 12.324 90.409 14.885 26.417 6.268 13.595 0,00 15,04 76.814 
Assistência Comunitária 224.386 243.086 7.330 128.759 5.951 13.826 0,00 5,69 229.260 
Atenção Básica 49.940 49.940 9.501 25.937 4.452 19.805 0,00 39,66 30.135 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 794.421 803.386 445.927 140.683 112.992 369.122 0,07 45,95 434.264 
Suporte Profilático e Terapêutico 8.484 8.484 1.252 1.989 672 1.263 0,00 14,89 7.221 
Vigilância Epidemiológica 4.600 0,00 0,00 4.600 
Alimentação e Nutrição 444.989 444.989 102.677 270.335 70.834 190.536 0,04 42,82 254.453 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 162.332 162.332 361 162.332 39.809 108.545 0,02 66,87 53.787 
Empregabilidade 5.681 5.681 4.825 4.825 1.134 1.134 0,00 19,96 4.547 
Ensino Fundamental 2.085 2.085 229 1.287 193 857 0,00 41,10 1.228 
Ensino Médio 1.625 1.625 163 845 167 574 0,00 35,32 1.051 
Ensino Profissional  15.237 15.237 8.950 14.901 3.058 7.478 0,00 49,08 7.759 
Ensino Superior 2.400 2.400 604 946 342 587 0,00 24,46 1.813 
Educação Infantil 33.470 33.470 12.225 29.789 6.063 21.307 0,00 63,66 12.163 
Educação de Jovens e Adultos 2.038 2.038 215 1.025 519 842 0,00 41,32 1.196 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.219 2.219 463 828 315 629 0,00 28,35 1.590 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 15 0,00 0,00 15 
Infra-Estrutura Urbana 41.874 41.874 29 28.845 277 0,00 0,66 41.597 
Habitação Urbana 13.223 13.223 1.098 4.641 621 3.683 0,00 27,85 9.540 
Meteorologia 1.186 1.186 622 956 126 199 0,00 16,78 987 
Desenvolvimento Científico 26.514 36.514 8.813 12.241 3.211 5.576 0,00 15,27 30.938 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 90.338 135.338 24.468 68.834 30.291 46.162 0,01 34,11 89.176 
Promoção Industrial 714 714 54 120 43 61  0,00 8,54 653 
Produção Industrial 1.453 1.453 224 538 42 296 0,00 20,37 1.157 
Promoção Comercial 2.243 2.243 1.027 374 0,00 16,67 1.869 
Telecomunicações 21.929 21.929 2.384 4.016 709 1.654 0,00 7,54 20.275 
Energia Elétrica 65 65 10 24 15 0,00 23,08 50 
Transporte Aéreo 319.333 323.526 23.452 69.549 20.593 29.257 0,01 9,04 294.269 
Transporte Rodoviário 478 478 297 313 127 138 0,00 28,87 340 
Transporte Hidroviário 4.815 4.815 4.000 4.773 693 833 0,00 17,30 3.982 
Transferências 672 1.343 0,00 0,00 1.343 
Outros Encargos Especiais 18.926 49.926 31.226 47 31.125 0,01 62,34 18.801 
SEGURANÇA PÚBLICA 3.012.733 3.287.633 420.032 1.966.230 476.433 1.614.616 0,32 49,11 1.673.017 
Administração Geral 2.002.851 2.009.151 266.883 1.552.792 396.387 1.395.343 0,28 69,45 613.808 
Normalização e Fiscalização 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Tecnologia da Informação 74.360 74.360 583 1.577 575 1.524 0,00 2,05 72.836 
Formação de Recursos Humanos 35.306 38.406 6.649 18.890 6.176 15.465 0,00 40,27 22.941 
Comunicação Social 150 150 34 0,00 3,33 145 
Policiamento 617.929 757.513 99.832 210.249 53.752 120.194 0,02 15,87 637.319 
Defesa Civil 108.438 229.958 19.978 103.136 3.611 25.409 0,01 11,05 204.549 
Informação e Inteligência 69.317 75.097 4.059 15.118 3.543  9.495 0,00 12,64 65.602 
Cooperação Internacional 3.288 3.288 20 2.020 1.822 1.822 0,00 55,41 1.466 
Atenção Básica 26.956 25.572 1.425 7.834 1.378 6.963 0,00 27,23 18.609 
Alimentação e Nutrição 41.224 41.224 12.971 35.356 6.825 26.454 0,01 64,17 14.770 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.591 15.591 5.140 12.465 1.100 7.479 0,00 47,97 8.112 
Educação Infantil 10.469 10.469 1.776 5.007 873 3.439 0,00 32,85 7.030 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.807 2.807 152 603 148 538 0,00 19,17 2.269   
Telecomunicações 3.047 3.047 564 1.149 243 486 0,00 15,95 2.561 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.408.585 1.475.749 158.194 704.669 152.171 675.970 0,13 45,81 799.779 
Administração Geral 563.943 563.943 75.278 299.161 77.837 294.291 0,06 52,18 269.652 
Tecnologia da Informação 1.068 1.068 -1 30 -1 30 0,00 2,81 1.038 
Formação de Recursos Humanos 3.066 3.066 393 1.514 393 1.458 0,00 47,55 1.608 
Relações Diplomáticas 479.719 482.219 73.285 266.982 64.333 245.938 0,05 51,00 236.281 
Cooperação Internacional 276.939 341.603 3.736 88.470 3.886 87.247 0,02 25,54 254.356 
Atenção Básica 46.956 46.956 26 28.197 -127 27.954 0,01 59,53 19.002 
Alimentação e Nutrição 3.606 3.606 520 2.287 544 2.207 0,00 61,20 1.399 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.232 1.232 190 904 196 828 0,00 67,21 404 
Educação Infantil 302 302 48 172 28 120 0,00 39,74 182 
Difusão Cultural 17.024 17.024 3.302 10.048 3.284 10.024 0,00 58,88 7.000 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.757 2.757 274 1.640 350 977 0,00 35,44 1.780 
Promoção Comercial 11.155 11.155 1.132 5.223 1.437 4.855 0,00 43,52 6.300 
Transferências 818 818 41 11 41 0,00 5,01 777 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.279.596 21.399.886 2.549.844 13.860.860 3.980.828 13.467.334 2,67 62,93 7.932.552 
Planejamento e Orçamento 8.482 8.482 702 1.735 633 1.451 0,00 17,11 7.031 
Administração Geral 79.304 79.304 9.287 45.144 11.284 38.632 0,01 48,71 40.672 
Normatização e Fiscalização 7.200 7.200 3.333 509 860 0,00 11,94 6.340 
Tecnologia da Informação 34.418 34.418 1.893 16.459 1.893 16.428 0,00 47,73 17.990 
Formação de Recursos Humanos 6.157 6.157 27 5.926 1.713 5.904 0,00 95,89 253 
Comunicação Social 9.500 9.500 3.833 8.000 4.754 5.894 0,00 62,04 3.606 
Assistência ao Idoso 4.818.333 4.818.333 448.288 3.292.675 894.699 3.290.696 0,65 68,30 1.527.637 
Assistência ao Portador de Deficiência 6.011.890 6.011.890 560.119 4.149.070 1.117.682 4.146.335 0,82 68,97 1.865.555 
Assistência a Criança e ao Adolescente 507.865 508.155 48.869 256.825 68.979 255.698 0,05 50,32 252.457 
Assistência Comunitária 1.063.445 1.088.035 111.694 641.348 175.198 541.035 0,11 49,73 547.000 
Atenção Básica 252 252 -32 220 13 55 0,00 21,83 197 
Alimentação e Nutrição 389 389 300 76 251 0,00 64,52 138 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 108 108 80 18 68 0,00 62,96 40 
Educação Infantil 46 46 46 12 0,00 26,09 34 
Saneamento Básico Rural 70.396 70.396 41.608 41.608 0,00 0,00 70.396 
Abastecimento 274.964 394.964 42.531 260.822 78.060 176.951 0,04 44,80 218.013 
Transferências 8.386.847 8.362.257 1.281.025 5.137.269 1.625.314 4.987.064 0,99 59,64 3.375.193 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 201.794.528 202.209.565 28.086.279 139.001.904 33.804.526 128.915.933 25,51 63,75 73.293.632 
Representação Judicial e Extrajudicial 14.700 14.700 1.837 10.016 2.055 9.313 0,00 63,35 5.387 
Planejamento e Orcamento 2.630 2.566 126 704 82 358  0,00 13,95 2.208 
Administração Geral 1.977.778 2.003.842 344.988 1.391.961 350.108 1.348.492 0,27 67,30 655.350 
Normatização e Fiscalização 6.342 5.708 2.124 3.268 287 1.195 0,00 20,94 4.513 
Tecnologia da Informação 293.895 393.599 91.399 230.388 74.093 204.191 0,04 51,88 189.408 
Formação de Recursos Humanos 21.427 21.370 5.771 13.748 3.646 10.756 0,00 50,33 10.614 
Comunicação Social 6.500 6.500 251 491 251 487 0,00 7,49 6.013 
Cooperação Internacional 379 341 0,00 0,00 341 
Previdência Básica 155.326.575 155.473.234 25.913.200 97.866.236 25.937.909 97.820.598 19,36 62,92 57.652.636 
Previdência do Regime Estatutário 42.913.659 43.057.631 1.625.744 38.553.245 7.272.724 28.804.622 5,70 66,90 14.253.009 
Previdência Complementar 4.297 3.868 10 17 0,00 0,03 3.867 
Previdência Especial 868.347 868.347 68.077 742.317 115.154 574.770 0,11 66,19 293.577 
Atenção Básica 114.293 114.293 34.796 65.748 25.939 56.256 0,01 49,22 58.037 
Alimentação e Nutrição 73.194 73.194 -3.394 69.800 11.874 46.457 0,01 63,47 26.737 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 41.737 41.737 -3.258 38.479 6.581 25.328 0,01 60,68 16.409 
Educação Infantil 6.802 6.802 902 3.221 730 2.905 0,00 42,71 3.897 
Desenvolvimento Cientifico 2.103 1.963 25 65 25 53 0,00 2,70 1.910 
Normalização e Qualidade 19.370 19.370 3.681 12.200 3.068 10.151 0,00 52,41 9.219 
Transferências 500 500 0,00 0,00 500 
Outros Encargos Especiais 100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
SAÚDE 39.723.372 39.723.596 6.352.219 27.392.757 6.126.691 22.596.924 4,47 56,89 17.126.672 
Planejamento e Orcamento 17.764 17.764 315 7.756 278 768 0,00 4,32 16.996 
Administração Geral 3.456.288 3.466.553 169.959 3.088.879 629.560 2.433.731 0,48 70,21 1.032.822 
Controle Interno 5.952 5.952 581 5.410 1.787 4.144 0,00 69,62 1.808 
Normatização e Fiscalização 55.258 55.258 3.289 29.950 6.824 25.286 0,01 45,76 29.972 
Tecnologia da Informação 154.705 159.205 4.839 126.296 16.009 54.849 0,01 34,45 104.356 
Formação de Recursos Humanos 196.067 196.067 18.230 87.231 24.557 69.063 0,01 35,22 127.004 
Comunicação Social 105.039 105.039 3.463 91.498 24.425  77.204 0,02 73,50 27.835 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 -33 27.735 453 1.742 0,00 2,44 69.714 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 12.675 39.855 14.500 39.855 0,01 75,08 13.226 
Previdência Complementar 5.673 5.673 5.673 813 4.466 0,00 78,72 1.207 
Atenção Básica 7.025.373 6.992.310 994.502 4.066.285 1.040.581 3.856.288 0,76 55,15 3.136.022 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.074.459 20.092.352 3.963.032 14.086.545 3.232.652 12.530.172 2,48 62,36 7.562.180 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.865.973 3.867.417 501.763 2.860.586 611.022 1.908.748 0,38 49,35 1.958.669 
Vigilância Sanitária 256.213 256.213 28.817 111.273 34.098 97.403 0,02 38,02 158.810 
Vigilância Epidemiológica 2.125.429 2.125.429 415.548 1.207.580 276.107 940.413 0,19 44,25 1.185.016 
Alimentação e Nutrição 192.994 192.601 32.328 158.049 32.285 110.822 0,02 57,54 81.779 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 17.232 75.887 3.343 50.649 0,01 63,12 29.589 
Ensino Superior 128.293 128.293 29.177 104.352 43.780 76.795 0,02 59,86 51.498 
Educação Infantil 15.734 15.519 3.101 9.159 2.631 7.649 0,00 49,29 7.870 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 12.357 4.360 8.321 0,00 24,57 25.551 
Assistência aos Povos Indígenas 225.887 225.887 52.772 207.404 57.634 166.683 0,03 73,79 59.204 
Saneamento Básico Rural 186.146 199.341 19.026 106.320 6.518 10.029 0,00 5,03 189.312 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 34.465 742.296 24.661 34.785 0,01 3,31 1.016.958 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 1.152 1.891 1.157 1.674 0,00 37,20 2.826 
Desenvolvimento Científico 177.252 177.172 27.904 79.095 21.606 46.067 0,01 26,00 131.105 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.546 49.546 9.081 15.701 4.648 10.607 0,00 21,41 38.939 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 27.377 27.266 2.960 17.789 5.320 13.639 0,00 50,02 13.627 
Transferências 27.861 27.849 5.464 16.535 4.506 12.446 0,00 44,69 15.403 
Outros Encargos Especiais 40.000 40.000 577 3.370 576 2.626 0,00 6,57 37.374 
TRABALHO 13.346.842 14.978.079 773.140 13.454.408 4.024.657 10.119.907 2,00 67,56 4.858.172 
Administração Geral 737.005 760.847 139.439 553.053 142.492 460.053 0,09 60,47 300.794 
Administração Financeira 121.498 145.498 13.436 40.206 7.658 32.890 0,01 22,61 112.608 
Normatização e Fiscalização 30.896 29.296 4.271 13.991 3.641 11.885 0,00 40,57 17.411 
Tecnologia da Informação 85.878 88.378 12.360 51.538 3.570 33.799 0,01 38,24 54.579 
Formação de Recursos Humanos 5.392 5.506 184 1.398 249 1.209 0,00 21,96 4.297 
Comunicação Social 3.379 3.323 -213 592 15 584 0,00 17,57 2.739 
Cooperação Internacional 117 117 59 59 0,00 50,43 58 
Atenção Básica 12.667 12.667 4.120 11.298 2.293 8.924 0,00 70,45 3.743 
Alimentação e Nutrição 12.656 12.306 1.900 9.130 1.939 7.792 0,00 63,32 4.514 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.958.866 13.408.101 564.837 12.520.929 3.851.376 9.447.478 1,87 70,46 3.960.623 
Relações de Trabalho 7.631 14.631 1.286 7.182 871 2.062 0,00 14,09 12.569 
Empregabilidade 342.667 468.993 29.016 229.308 7.014 101.406 0,02 21,62 367.587 
Fomento ao Trabalho 14.167 14.167 1.400 5.692 2.435 5.434 0,00 38,36 8.733 
Educação Infantil 1.323 1.173 175 790 145 598 0,00 50,98 575 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.675 2.675 198 1.843 197 1.568 0,00 58,62 1.107 
Desenvolvimento Científico 7.288 7.450 95 6.131 152 3.205 0,00 43,02 4.245 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 961 1.063 79 330 80 172 0,00 16,18 891 
Normalização e Qualidade 1.134 1.246 158 305 78 160 0,00 12,84 1.086 
Transferências 634 634 399 633 452 629 0,00 99,21 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 15.259.810 16.248.666 1.843.294 12.467.341 2.427.667  8.418.370 1,67 51,81 7.830.296 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 0,00 2.618 
Administração Geral -142.625 -143.046 40.060 212.065 47.786 153.460 0,03 -107,28 -296.506 
Administração Financeira 56.578 56.578 53.651 23.964 23.964 0,00 42,36 32.614 
Tecnologia da Informação 82.199 145.199 2.106 31.091 8.821 26.029 0,01 17,93 119.170 
Formação de Recursos Humanos 98.978 99.786 7.014 23.089 7.790 16.014 0,00 16,05 83.772 
Administração de Receitas 200 200 116 83 0,00 41,50 117 
Comunicação Social 17.475 17.475 7.058 14.475 3.270 7.502 0,00 42,93 9.973 
Cooperação Internacional 14.290 14.290 1.198 9.853 557 5.387 0,00 37,70 8.903 
Assistência a Criança e ao Adolescente 4.126 4.126 371 2.319 409 1.240 0,00 30,05 2.886 
Atenção Básica 13.672 13.902 1.230 7.464 1.331 4.785 0,00 34,42 9.117 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 339.519 346.406 56.306 280.135 81.715 210.902 0,04 60,88 135.504 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.347 1.347 83 86 64 67 0,00 4,97 1.280 
Alimentação e Nutrição 1.596.269 1.790.824 553.586 1.546.810 202.475 1.024.515 0,20 57,21 766.309 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.506 102.997 176 97.844 16.385 62.051 0,01 60,25 40.946 
Ensino Fundamental 1.545.414 2.096.414 402.460 868.974 369.401 547.245 0,11 26,10 1.549.169 
Ensino Médio 182.938 184.630 54.353 100.753 36.534 59.053 0,01 31,98 125.577 
Ensino Profissional 1.040.469 1.066.317 67.813 764.867 156.204 508.668 0,10 47,70 557.649 
Ensino Superior 8.378.985 8.429.044 439.397 7.063.349 1.437.723 5.155.376 1,02 61,16 3.273.668 
Educação Infantil 62.392 62.346 5.264 37.422 5.619 17.282 0,00 27,72 45.064 
Educação de Jovens e Adultos 691.156 691.356 144.937 337.059 91.977 238.234 0,05 34,46 453.122 
Educação Especial 78.347 78.347 13.092 55.096 10.663 35.105 0,01 44,81 43.242 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 533 533 14 69 24 56 0,00 10,51 477 
Difusão Cultural 50.235 50.303 137 2.719 108 296 0,00 0,59 50.007 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.392 24.392 3.300 17.660 2.867 8.743 0,00 35,84 15.649 
Desenvolvimento Científico 57.673 62.334 14.309 28.828 14.502 24.405 0,00 39,15 37.929 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.354 3.354 3.310 3.354 11 39 0,00 1,16 3.315 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 108.474 107.624 21.531 61.401 18.676 55.028 0,01 51,13 52.596 
Lazer 19.999 19.075 4.217 18.522 6.585 17.385 0,00 91,14 1.690 
Outros Encargos Especiais 828.297 919.895 -28 828.270 -117.794 215.456 0,04 23,42 704.439 
CULTURA 620.854 620.854 48.582 344.589 63.240 197.542 0,04 31,82 423.312 
Planejamento e Orçamento 7.223 7.223 233 2.318 363 1.066 0,00 14,76 6.157 
Administração Geral 170.182 170.182 11.893 145.642 31.165 113.946 0,02 66,96 56.236 
Normatização e Fiscalização 2.072 2.072 189 940 205 673 0,00 32,48 1.399 
Formação de Recursos Humanos 17.932 17.130 1.190 2.617 282 1.387 0,00 8,10 15.743 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 766 766 182 232 185 231 0,00 30,16 535 
Atenção Básica 7.264 7.264 181 7.185 959 4.108 0,00 56,55 3.156 
Alimentação e Nutrição 4.959 4.959 4.959 761 2.960 0,00 59,69 1.999 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.967 3.967 3.967 672 2.474 0,00 62,36 1.493 
Educação Infantil 595 595 17 373 42 164 0,00 27,56 431 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 126.373 127.175 16.535 62.186 7.362 16.005 0,00 12,59 111.170 
Difusão Cultural 267.456 267.456 18.115 114.032 21.179  54.433 0,01 20,35 213.023 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100 100 47 48 0,00 5,00 95 
Produção Industrial 10.321 10.321 0,00 0,00 10.321 
Promoção Comercial 1.314 1.314 90 60 90 0,00 6,85 1.224 
Transferências 30 30 0,00 0,00 30 
DIREITOS DA CIDADANIA 937.101 1.146.386 214.697 579.152 139.470 355.084 0,07 30,97 791.302 
Administração Geral 236.744 238.864 26.520 201.415 42.673  138.634 0,03 58,04 100.230 
Normatização e Fiscalização 5.816 6.476 1.593 3.972 1.389 2.981 0,00 46,03 3.495 
Tecnologia da Informação 1.168 1.168 0,00 0,00 1.168 
Formação de Recursos Humanos 20.913 22.913 2.985 9.648 3.246 5.725 0,00 24,99 17.188 
Comunicação Social 11.717 11.717 159 7.203 1.054 1.274 0,00 10,87 10.443 
Assistência ao Idoso 200 200 42 42 0,00 21,00 158 
Assistência ao Portador de Deficiência 100 100 0,00 0,00 100 
Assistência a Criança e ao Adolescente 59.052 59.052 2.953 13.606 -187 10.101 0,00 17,11 48.951 
Assistência Comunitária 12.431 12.431 149 706 257 659 0,00 5,30 11.772 
Atenção Básica 5.806 5.806 211 4.261 992 3.562 0,00 61,35 2.244 
Alimentação e Nutrição 6.397 6.397 353 4.297 1.013 3.894 0,00 60,87 2.503 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.610 2.610 282 1.876 483 1.667 0,00 63,87 943 
Educação Infantil 1.202 1.202 548 970 96 382 0,00 31,78 820 
Educação de Jovens e Adultos 130.391 153.711 16.494 75.778 16.819 68.582 0,01 44,62 85.129 
Custódia e Reintegração Social 131.926 329.626 143.602 148.762 45.948 48.351 0,01 14,67 281.275 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 65.266 67.416 7.510 23.721 6.298 14.069 0,00 20,87 53.347 
Assistência aos Povos Indígenas 64.019 64.859 11.078 27.442 8.159 20.850 0,00 32,15 44.009 
Preservação e Conservação Ambiental 250 250 42 123 48 98 0,00 39,20 152 
Desenvolvimento Científico 280 280 64 176 83 158 0,00 56,43 122 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 154 154 154 154 0,00 0,00 154 
Transferências 339 4.154 0,00 0,00 4.154 
Outros Encargos Especiais 180.320 157.000 55.000 11.099 34.055 0,01 21,69 122.945 
URBANISMO 2.665.685 2.781.090 175.753 1.239.466 99.680 334.949 0,07 12,04 2.446.141 
Planejamento e Orçamento 9.990 10.232 225 7.165 726 891 0,00 8,71 9.341 
Administração Geral 61.825 62.907 13.431 46.302 10.612 33.269 0,01 52,89 29.638 
Normatização e Fiscalização 639 639 0,00 0,00 639 
Tecnologia da Informação 44.776 44.579 5.342 30.176 12.930 29.076 0,01 65,22 15.503 
Formação de Recursos Humanos 6.546 6.519 524 2.385 759 1.875 0,00 28,76 4.644 
Comunicação Social 17.538 16.999 1.239 6.009 1.291 5.643 0,00 33,20 11.356 
Previdência Complementar 4.064 4.064 4.064 695 2.805 0,00 69,02 1.259 
Atenção Básica 9.001 9.079 1.669 5.974 1.709 5.839 0,00 64,31 3.240 
Alimentação e Nutrição 20.481 20.481 103 19.406 1.719 10.601 0,00 51,76 9.880 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.358 3.358 3.147 440 1.770 0,00 52,71 1.588 
Educação Infantil 974 974 254 737 144 571 0,00 58,62 403 
Infra-Estrutura Urbana 1.741.604 1.766.185 30.022 633.241 4.682 5.124 0,00 0,29 1.761.061 
Serviços Urbanos 22.743 22.647 -79 14.601 481 1.474 0,00 6,51 21.173 
Transportes Coletivos Urbanos 696.059 786.340 116.864 453.106 63.166 235.053 0,05 29,89 551.287 
Habitação Urbana 14.964 14.964 6.153 6.853 326 958 0,00 6,40 14.006 
Preservação e Conservação Ambiental 10.350 10.350 6.300 0,00 0,00 10.350 
Normalização e Qualidade 241 241 0,00 0,00 241 
Outros Encargos Especiais 532 532 0,00 0,00 532 
HABITAÇÃO 635.156 1.525.156 -612 992.822 4.278 4.278 0,00 0,28 1.520.878 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 75.382 915.382 -1.862 881.765 3.998 3.998 0,00 0,44 911.384 
Habitação Urbana 109.574 159.574 1.250 111.057 280 280 0,00 0,18 159.294 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 153.713 155.862 6.910 27.271 993 1.793 0,00 1,15 154.069 
Saneamento Básico Urbano 153.713 155.862 6.910 27.271 993 1.793 0,00 1,15 154.069 
GESTÃO AMBIENTAL 2.149.687 2.166.213 81.577 998.581 160.536 531.876 0,11 24,55 1.634.337 
Planejamento e Orçamento 10.827 10.827 349 6.943 1.274 3.054 0,00 28,21 7.773 
Administração Geral 583.232 583.282 26.409 526.070 98.109 388.890 0,08 66,67 194.392 
Normatização e Fiscalização 35.965 35.965 7.949 18.115 6.829 14.842 0,00 41,27 21.123 
Tecnologia da Informação 17.948 17.948 1.805 3.700 615 1.704 0,00 9,49 16.244 
Ordenamento Territorial 1.502 1.502 -7 263 75 164 0,00 10,92 1.338 
Formação de Recursos Humanos 16.294 16.275 1.815 8.162 1.382 4.700 0,00 28,88 11.57 5 
Comunicação Social 1.671 1.411 23 690 78  668 0,00 47,34 743 
Cooperação Internacional 1.800 1.800 907 907 307 307 0,00 17,06 1.493 
Atenção Básica 12.272 12.386 145 7.437 1.035 6.529 0,00 52,71 5.857 
Alimentação e Nutrição 9.788 9.788 229 9.309 2.181 8.376 0,00 85,57 1.412 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.006 1.971 41 1.897 306 1.101 0,00 55,86 870 
Fomento ao Trabalho 500 500 0,00 0,00 500 
Educação Infantil 1.416 1.416 23 813 220 755 0,00 53,32 661 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.650 1.650 0,00 0,00 1.650 
Difusão Cultural 2.000 2.000 0,00 0,00 2.000 
Saneamento Básico Rural 11.575 11.575 1.041 1.207 475 627 0,00 5,42 10.948 
Saneamento Básico Urbano 1.000 1.000 265 745 200 200 0,00 20,00 800 
Preservação e Conservação Ambiental 219.127 214.174 18.580 63.312 11.086 27.953 0,01 13,05 186.221 
Controle Ambiental 44.028 44.028 5.077 13.455 4.179 9.217 0,00 20,93 34.811 
Recuperação de Áreas Degradadas 23.669 23.669 2.279 2.941 690 972 0,00 4,11 22.697 
Recursos Hídricos 1.113.794 1.135.423 11.517 326.317 30.808 59.709 0,01 5,26 1.075.714 
Desenvolvimento Científico 3.069 3.069 66 541 74 298 0,00 9,71 2.771 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 926 926 65 346 55 156 0,00 16,85 770 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 4.367 4.367 -94 1.428 558 1.009 0,00 23,11 3.358 
Promoção da Produção Vegetal 7.076 7.076 3.093 3.983 645 0,00 9,12 6.431 
Reforma Agrária 22.185 22.185 0,00 0,00 22.185 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.493.977 4.001.538 464.870 1.877.345 439.263 1.345.258 0,27 33,62 2.656.280 
Planejamento e Orçamento 8.120 8.120 1.581 4.773 2.021 4.399 0,00 54,17 3.721 
Administração Geral 700.960 701.660 83.781 553.644 129.542 450.888 0,09 64,26 250.772 
Normatização e Fiscalização 5.710 5.490 627 2.177 548 1.851 0,00 33,72 3.639 
Tecnologia da Informação 116.823 116.723 12.556 58.690 8.221 17.628 0,00 15,10 99.095 
Formação de Recursos Humanos 93.285 112.285 35.653 61.550 14.562 40.269 0,01 35,86 72.016 
Comunicação Social 4.593 4.593 1.928 4.170 1.996 4.113 0,00 89,55 480 
Defesa Civil 1.109 1.109 279 373 36 108 0,00 9,74 1.001 
Cooperação Internacional 12.886 12.886 1.714 2.923 1.468 2.596 0,00 20,15 10.290 
Previdência Complementar 6.414 6.414 6.414 1.024 4.141 0,00 64,56 2.273 
Atenção Básica 20.833 21.118 1.234 15.344 4.151 12.930 0,00 61,23 8.188 
Alimentação e Nutrição 18.149 17.939 1.659 17.084 3.039 10.042 0,00 55,98 7.897 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.798 12.198 1.628 11.37 2.978 7.858 0,00 64,42 4.340 
Educação Infantil 1.201 1.126 18 920 134 619 0,00 54,97 507 
Controle Ambiental 6.254 6.254 1.030 2.111 884 1.692 0,00 27,05 4.562 
Desenvolvimento Científico 966.504 1.005.947 84.011 527.940 107.665 462.560 0,09 45,98 543.387 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 983.295 1.429.812 214.751 367.286 94.449 197.712 0,04 13,83 1.232.100 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 103.793 103.793 4.286 52.972 6.120 10.602 0,00 10,21 93.191 
Produção Industrial 260.138 260.138 15.222 177.571 57.757 106.959 0,02 41,12 153.179 
Mineração 23.438 23.438 2.167 7.908 1.822 6.264 0,00 26,73 17.174 
Normalização e Qualidade 1.988 1.808 281 579 273 484 0,00 26,77 1.324 
Transferências 98.907 98.907 464 1.543 573 1.543 0,00 1,56 97.364 
Outros Encargos Especiais 47.779 49.780 0,00 0,00 49.780 
AGRICULTURA 10.211.710 11.704.178 879.472 6.995.829 1.763.405 4.309.663 0,85 36,82 7.394.515 
Administração Geral 1.543.340 1.544.417 140.879 1.277.543 263.667 989.905 0,20 64,10 554.512 
Normatização e Fiscalização 41.279 41.279 4.419 12.399 3.410 8.511 0,00 20,62 32.768 
Tecnologia da Informação 42.429 42.429 3.644 14.076 3.021 12.097 0,00 28,51 30.332 
Ordenamento Territorial 6.635 6.635 3.561 6.635 1.389 4.463 0,00 67,26 2.172 
Formação de Recursos Humanos 16.930 16.930 1.435 5.695 1.652 4.486 0,00 26,50 12.444 
Comunicação Social 7.823 7.823 4.125 1.399 3.968 0,00 50,72 3.855 
Cooperação Internacional 18.516 18.516 5.345 6.267 5.345 6.267 0,00 33,85 12.249 
Assistência Comunitária 4.500 0,00 0,00 4.500 
Previdência Complementar 74.724 74.724 47.998 8.297 35.583 0,01 47,62 39.141 
Atenção Básica 63.480 63.480 23.818 54.535 10.850 40.463 0,01 63,74 23.017 
Alimentação e Nutrição 61.369 61.369 17.778 47.630 9.862 39.565 0,01 64,47 21.804 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.051 13.051 4.598 10.655 2.065 8.044 0,00 61,64 5.007 
Ensino Profissional 1.392 1.392 286 646 206 528 0,00 37,93 864 
Educação Infantil 7.373 7.373 1.714 4.720 1.178 4.117 0,00 55,84 3.256 
Preservação e Conservação Ambiental 324 324 18 0,00 2,47 316 
Meteorologia 6.176 6.176 620 2.826 620 2.787 0,00 45,13 3.389 
Desenvolvimento Científico 602 602 0,00 0,00 602 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 186.974 186.974 25.634 73.923 23.180 68.345 0,01 36,55 118.629 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22.490 22.490 2.748 8.762 2.476 8.121 0,00 36,11 14.369 
Promoção da Produção Vegetal 1.640.414 1.640.414 758.105 1.176.571 593.917 971.492 0,19 59,22 668.922 
Promoção da Produção Animal 56.873 56.873 3.797 18.535 3.989 6.835 0,00 12,02 50.038 
Defesa Sanitária Vegetal 18.754 18.754 1.202 12.982 3.656 7.101 0,00 37,86 11.653 
Defesa Sanitária Animal 132.503 151.503 4.269 52.396 13.595 33.214 0,01 21,92 118.289 
Abastecimento 2.226.479 2.226.479 347.093 640.069 348.342 618.640 0,12 27,79 1.607.839 
Extensão Rural 301.263 301.263 958 116.498 5.637 7.841 0,00 2,60 293.422 
Irrigação 314.931 314.931 25.423 152.230 13.614 25.662 0,01 8,15 289.269 
Normalização e Qualidade 1.549 1.549 153 368 90 229 0,00 14,78 1.320 
Promoção Comercial 3.076 3.076 559 1.709 560 1.643 0,00 53,41 1.433 
Comercialização 200 200 21 21 0,00 10,50 179 
Serviços Financeiros 15.000 15.000 0,00 0,00 15.000 
Energia Elétrica 2.845 2.845 -45 556 20 65 0,00 2,28 2.780 
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 
Transferências 24.456 24.456 1.462 4.032 1.462 4.032 0,00 16,49 20.424 
Outros Encargos Especiais 3.358.458 4.826.349 -500.000 3.241.409 439.898 1.395.630 0,28 28,92 3.430.719 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 3.947.288 4.632.289 1.077.060 2.511.483 302.389 954.509 0,19 20,61 3.677.780 
Planejamento e Orçamento 7.582 8.483 -21 6.829 -21 6.829 0,00 80,50 1.654 
Administração Geral 427.551 436.651 30.183 375.313 65.110 239.105 0,05 54,76 197.546 
Normatização e Fiscalização 28.720 28.430 1.309 5.609 888 2.410 0,00 8,48 26.020 
Tecnologia da Informação 6.368 6.368 1.152 3.694 1.054 2.460 0,00 38,63 3.908 
Ordenamento Territorial 208.206 208.496 4.891 113.991 6.526  9.113 0,00 4,37 199.383 
Formação de Recursos Humanos 115.984 115.984 28.859 69.654 25.581 34.859 0,01 30,06 81.125 
Comunicação Social 9.188 9.188 3.084 5.649 2.034 4.003 0,00 43,57 5.185 
Informação e Inteligência 694 694 152 191 14 36 0,00 5,19 658 
Assistência Comunitária 1.215 1.215 140 140 0,00 0,00 1.215 
Atenção Básica 15.894 15.894 15.894 9.160 15.741 0,00 99,04 153 
Alimentação e Nutrição 13.466 13.466 -2.500 10.966 1.610 6.289 0,00 46,70 7.177 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.139 6.139 17 6.139 957 3.750 0,00 61,08 2.389 
Ensino Profissional 16.959 16.959 4.372 8.081 2.052 3.226 0,00 19,02 13.733 
Ensino Superior 8.487 8.487 883 3.477 1.039 1.642 0,00 19,35 6.845 
Educação Infantil 2.042 2.042 238 782 110 429 0,00 21,01 1.613 
Educação de Jovens e Adultos 15.809 15.809 3.621 8.692 3.825 4.375 0,00 27,67 11.434 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 967 967 -71 374 38 304 0,00 31,44 663 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Promoção da Produção Vegetal 967 967 0,00 0,00 967 
Extensão Rural 61.748 111.748 7.951 60.710 4.044 28.467 0,01 25,47 83.281 
Reforma Agrária 1.379.617 1.886.617 282.672 953.674 148.433  516.515 0,10 27,38 1.370.102 
Promoção Comercial 172.911 290.911 12.666 38.743 12.129 18.750 0,00 6,45 272.161 
Outros Encargos Especiais 1.445.774 1.445.774 697.462 822.881 17.806 56.206 0,01 3,89 1.389.568 
INDÚSTRIA 2.259.194 2.265.326 105.231 607.984 143.294 462.781 0,09 20,43 1.802.545 
Administração Geral 472.254 478.187 51.510 402.525 86.436 296.965 0,06 62,10 181.222 
Normatização e Fiscalização 2.094 2.334 508 1.830 511 1.447 0,00 62,00 887 
Tecnologia da Informação 16.639 16.640 4.203 7.081 1.747 3.772 0,00 22,67 12.868 
Formação de Recursos Humanos 4.693 4.693 918 2.128 878 1.771 0,00 37,74 2.922 
Administração de Concessões 4.217 3.699 71 155 52 114 0,00 3,08 3.585 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.321 1.321 21 887 131 867 0,00 65,63 454 
Previdência Complementar 13.500 13.500 0  3.500 10.305 11.494 0,00 85,14 2.006 
Atenção Básica 9.826 10.020 1.229 6.460 1.463 5.555 0,00 55,44 4.465 
Alimentação e Nutrição 11.454 11.917 2.033 9.443 2.067 7.917 0,00 66,43 4.000 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.035 3.844 457 3.046 524 1.974 0,00 51,35 1.870 
Educação Infantil 1.086 1.096 172 612 101 432 0,00 39,42 664 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.765 10.765 314 2.614 305 2.477 0,00 23,01 8.288 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.453 3.453 151 948 369 678 0,00 19,64 2.775 
Reforma Agrária 100 100 0,00 0,00 100 
Promoção Industrial 31.470 31.470 -474 3.740 109 1.524 0,00 4,84 29.946 
Produção Industrial 1.056 1.056 120 223 0,00 0,09 1.055 
Mineração 34.767 34.767 2.368 10.835 2.636 9.126 0,00 26,25 25.641 
Propriedade Industrial 7.506 7.506 998 3.977 669 2.871 0,00 38,25 4.635 
Normalização e Qualidade 197.616 197.616 38.781 113.981 33.276 104.984 0,02 53,13 92.632 
Promoção Comercial 8.652 8.652 730 2.480 1.578 1.930 0,00 22,31 6.722 
Comércio Exterior 4.332 4.332 -126 1.581 135 1.324 0,00 30,56 3.008 
Serviços Financeiros 226 226 0,00 0,00 226 
Transferências 450 450 0,00 0,00 450 
Outros Encargos Especiais 1.417.182 1.417.182 1.247 19.938 5.558 0,00 0,39 1.411.624 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.410.169 3.835.169 207.784 2.569.052 395.452 806.889 0,16 21,04 3.028.280 
Planejamento e Orçamento 6.480 6.480 1.013 3.612 662 1.751 0,00 27,02 4.729 
Administração Geral 59.989 59.989 8.670 42.777 9.473 33.221 0,01 55,38 26.768 
Normatização e Fiscalização 814 814 25 302 29 293 0,00 36,00 521 
Tecnologia da Informação 11.106 11.106 2.613 6.748 1.883 4.944 0,00 44,52 6.162 
Formação de Recursos Humanos 9.607 9.607 124 6.292 2.540 3.343 0,00 34,80 6.264 
Comunicação Social 2.711 2.711 100 2.565 397 2.460 0,00 90,74 251 
Cooperação Internacional 1.074 1.074 47 736 137 718 0,00 66,85 356 
Atenção Básica 300 300 14 269 53 181 0,00 60,33 119 
Alimentação e Nutrição 496 496 496 93 316 0,00 63,71 180 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 268 268 268 55 179 0,00 66,79 89 
Educação Infantil 50 50 40 26 0,00 52,00 24 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 8.100 8.100 400 2.369 0,00 0,00 8.100 
Desenvolvimento Científico 1.451 1.451 19 96 83 0,00 5,72 1.368 
Promoção Industrial 206 206 99 88 92 0,00 44,66 114 
Normalização e Qualidade 6.624 6.624 18 3.812 2.191 3.441 0,00 51,95 3.183 
Promoção Comercial 24.366 24.366 1.583 11.477 1.125 3.611 0,00 14,82 20.755 
Comércio Exterior 20.912 20.912 84 607 164 591 0,00 2,83 20.321 
Serviços Financeiros 500 500 0,00 0,00 500 
Turismo 1.112.15 1.537.152 26.635 936.406 63.298 102.091 0,02 6,64 1.435.061 
Outros Encargos Especiais 2.142.963 2.142.963 166.439 1.550.081 313.250 649.548 0,13 30,31 1.493.415 
COMUNICAÇÕES 592.520 613.502 52.842 258.748 55.276 192.610 0,04 31,40 420.892 
Planejamento e Orçamento 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Administração Geral 218.942 239.542 24.596 157.325 34.061 119.437 0,02 49,86 120.105 
Normatização e Fiscalização 32.062 32.062 6.119 20.912 2.572 11.100 0,00 34,62 20.962 
Formação de Recursos Humanos 19.180 19.180 542 1.936 287 716 0,00 3,73 18.464 
Comunicação Social 1.072 1.072 0,00 0,00 1.072 
Cooperação Internacional 4.969 4.969 23 321 23 321 0,00 6,46 4.648 
Atenção Básica 32.435 32.631 8.031 22.652 5.251 18.037 0,00 55,28 14.594 
Alimentação e Nutrição 3.272 3.272 172 2.722 547 2.094 0,00 64,00 1.178 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.588 1.588 167 1.308 264 982 0,00 61,84 606 
Educação Infantil 446 446 258 38 146 0,00 32,74 300 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.100 1.100 91 572 483 0,00 43,91 617 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.422 50.422 15.073 5.661 15.073 0,00 29,89 35.349 
Serviços Financeiros 1.375 1.375 0,00 0,00 1.375 
Telecomunicações 184.307 184.493 13.101 35.669 6.570 24.221 0,00 13,13 160.272 
Outros Encargos Especiais 38.350 38.350 0,00 0,00 38.350 
ENERGIA 704.948 697.198 45.084 253.619 57.426 176.446 0,03 25,31 520.752 
Planejamento e Orçamento 78.150 77.323 4.441 14.653 3.152 9.346 0,00 12,09 67.977 
Administração Geral 198.201 203.107 16.190 161.672 32.819 111.511 0,02 54,90 91.596 
Normatização e Fiscalização 90.286 90.286 10.099 40.123 9.198 30.234 0,01 33,49 60.052 
Formação de Recursos Humanos 5.414 5.414 222 536 104 269 0,00 4,97 5.145 
Administração de Concessões 15.132 14.580 1.375 5.712 2.273 4.524 0,00 31,03 10.056 
Comunicação Social 930 930 10 720 270 645 0,00 69,35 285 
Cooperação Internacional 600 600 412 412 0,00 68,67 188 
Atenção Básica 2.840 2.840 842 1.964 342 1.234 0,00 43,45 1.606 
Alimentação e Nutrição 3.658 3.658 450 3.535 465 1.829 0,00 50,00 1.829 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.905 1.905 260 1.905 168 692 0,00 36,33 1.213 
Educação Infantil 288 288 42 191 26 98 0,00 34,03 190 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500 1.680 291 466 291 291 0,00 17,32 1.389 
Normalização e Qualidade 13.857 13.214 1.870 3.444 713 1.620 0,00 12,26 11.594 
Conservação de Energia 300 336 0,00 0,00 336 
Energia Elétrica 57.326 57.434 7.711 13.236 6.329 9.829 0,00 17,11 47.605 
Petróleo 56.983 56.983 1.281 5.050 1.276 3.912 0,00 6,87 53.071 
Transferências 109.578 98.620 0,00 0,00 98.620 
Outros Encargos Especiais 68.000 68.000 0,00 0,00 68.000 
TRANSPORTE 7.583.385 8.690.018 1.711.066 3.998.497 692.194 1.244.223 0,25 14,32 7.445.795 
Planejamento e Orçamento 173.713 172.583 28.432 43.033 9.331 15.509 0,00 8,99 157.074 
Administração Geral 469.285 483.319 70.684 351.620 73.264 238.981 0,05 49,45 244.338 
Normatização e Fiscalização 49.748 49.419 9.414 16.513 7.541 12.446 0,00 25,18 36.973 
Tecnologia da Informação 3.200 3.200 684 830 0,00 0,00 3.200 
Formação de Recursos Humanos 3.103 3.263 180 841 132 623 0,00 19,09 2.640 
Administração de Concessões 8.142 8.142 1.144 2.468 1.212 2.053 0,00 25,21 6.089 
Comunicação Social 4.875 4.875 3.675 1.883 3.518 0,00 72,16 1.357 
Cooperação Internacional 87 87 0,00 0,00 87 
Atenção Básica 37.397 37.397 13.594 31.072 6.063 16.392 0,00 43,83 21.005 
Alimentação e Nutrição 9.634 9.964 1.047 7.707 1.405 5.462 0,00 54,82 4.502 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.322 6.392 522 4.192 669 2.624 0,00 41,05 3.768 
Educação Infantil 874 874 74 610 81 307 0,00 35,13 567 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.064 1.064 0,00 0,00 1.064 
Controle Ambiental 3.890 13.890 4.991 7.067 3.301 4.612 0,00 33,20 9.278 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.576 13.576 143 743 388 60 0,00 4,42 12.976 
Promoção Industrial 1.490.644 1.490.644 248.760 458.089 173.505 330.616 0,07 22,18 1.160.028 
Serviços Financeiros 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Transporte Rodoviário 4.332.911 5.391.693 1.233.639 2.744.271 337.674 439.452 0,09 8,15 4.952.241 
Transporte Ferroviário 234.089 241.089 161 157.504 30.895 107.450 0,02 44,57 133.639 
Transporte Hidroviário 329.585 335.463 20.316 71.802 7.370 9.297 0,00 2,77 326.166 
Transferências 10.000 10.000 0,00 0,00 10.000 
Outros Encargos Especiais 371.246 393.084 77.281 96.460 37.480 54.281 0,01 13,81 338.803 
DESPORTO E LAZER 884.292 973.563 33.595 472.857 38.303 117.940 0,02 12,11 855.623 
Planejamento e Orçamento 2.641 2.641 2.268 426 2.185 0,00 82,73 456 
Administração Geral 30.093 38.093 3.575 27.774 7.866 22.309 0,00 58,56 15.784 
Formação de Recursos Humanos 2.250 2.250 631 691 270 295 0,00 13,11 1.955 
Comunicação Social 1.600 4.600 0,00 0,00 4.600 
Atenção Básica 303 303 303 65 176 0,00 58,09 127 
Alimentação e Nutrição 368 368 368 57 229 0,00 62,23 139 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 213 213 213 33 135 0,00 63,38 78 
Educação Infantil 42 42 42 21 0,00 50,00 21 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 0,00 0,00 420 
Desporto de Rendimento 323.806 397.306 14.668 159.709 6.961 42.071 0,01 10,59 355.235 
Desporto Comunitário 522.556 527.327 14.721 281.489 22.619 50.519 0,01 9,58 476.808 
ENCARGOS ESPECIAIS 402.776.068 449.265.340 1.480.494 432.260.663 96.384.113 284.223.284 56,25 63,26 165.042.056 
Serviços Financeiros 340.786 452.676 76.397 211.753 61.317 179.879 0,04 39,74 272.797 
Serviço da Dívida Interna 221.702.244 267.864.673 1.409 266.220.591 73.420.305 175.364.018 34,71 65,47 92.500.655 
Serviço da Dívida Externa 37.006.454 37.006.454 30.511 31.176.680 3.559.037 20.789.895 4,11 56,18 16.216.559 
Transferências 99.819.610 99.950.909 1.153.695 94.749.142 14.800.599 58.145.789 11,51 58,17 41.805.120 
Outros Encargos Especiais 43.906.974 43.990.628 218.482 39.902.497 4.542.855 29.743.703 5,89 67,61 14.246.925 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
Reserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 25.425.520 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.664.096 870.938.942 50.683.366 699.639.896 158.469.034 505.263.577 100,00 58,01 365.675.365 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II  R$ milhares
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO
(Despesas Intra- Orçamentária s)
DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS   
No Bimestre
(b) 
Até o Bimestre
(c) 
No Bimestre
(d) 
Até o Bimestre
(e) 
%
(e/total e) 
%
(e/a) 
SALDO
(a-e) 
LEGISLATIVA 543.415 543.415 14.199 541.499 79.844 315.216 6,32 58,01 228.199 
Ação Legislativa 153.869 153.869 893 153.315 19.664 83.044 1,66 53,97 70.825 
Controle Externo 2.054 2.054 39 1.194 136 625 0,01 30,43 1.429 
Administração Geral 386.221 386.221 12.950 386.171 60.011 231.302 4,63 59,89 154.919 
Tecnologia da Informação 25 25 0,00 0,00 25 
Formação de Recursos Humanos 1.176 1.176 317 749 25 226 0,00 19,22 950 
Atenção Básica 70 70 70 19 0,00 27,14 51 
JUDICIÁRIA 1.676.813 1.676.813 43.400 1.432.390 244.279 982.206 19,68 58,58 694.607 
Ação Judiciária 38.901 38.901 3.517 36.164 5.529 20.902 0,42 53,73 17.999 
Administração Geral 1.630.879 1.630.879 39.114 1.390.869 238.006 958.470 19,21 58,77 672.409 
Formação de Recursos Humanos 354 354 61 223 46 139 0,00 39,27 215 
Comunicação Social 2.000 2.000 691 1.172 450 0,01 22,50 1.550 
Atenção Básica 4.679 4.679 17 3.962 698 2.245 0,04 47,98 2.434 
Telecomunicações 0,00 0,00 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 447.163 447.163 46.437 275.423 60.745 234.503 4,70 52,44 212.660 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 7.393 7.393 806 5.308 1.071 4.456 0,09 60,27 2.937 
Representação Judicial e Extrajudicial 760 760 32 760 68 671 0,01 88,29 89 
Administração Geral 438.493 438.493 45.613 268.908 59.537 229.102 4,59 52,25 209.391 
Formação de Recursos Humanos 72 72 -61 52 -10 31 0,00 43,06 41 
Atenção Básica 410 410 47 370 75 239 0,00 58,29 171 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35 35 25 0,00 11,43 31 
ADMINISTRAÇÃO 1.512.947 1.512.822 128.988 708.107 173.096 595.490 11,93 39,36 917.332 
Planejamento e Orçamento 178 178 30 16 0,00 8,99 162 
Administração Geral 1.503.792 1.503.667 127.911 701.065 171.287 589.589 11,81 39,21 914.078 
Administração Financeira 194 194 63 141 36 96 0,00 49,48 98 
Controle Interno 0,00 100,00 
Normatização e Fiscalização 3.737 3.737 482 3.118 1.096 2.791 0,06 74,69 946 
Tecnologia da Informação 34 34 13 11 0,00 32,35 23 
Ordenamento Territorial 0,00 100,00 
Formação de Recursos Humanos 3.512 3.512 223 3.050 460 2.520 0,05 71,75 992 
Administração de Receitas 316 316 86 169 99 132 0,00 41,77 184 
Informação e Inteligência 149 149 12 149 79 0,00 53,02 70 
Atenção Básica 239 239 153 239 68 148 0,00 61,92 91 
Suporte Profilático e Terapêutico 621 621 0,00 0,00 621 
Desenvolvimento Cientifico 98 98 17 61 16 54 0,00 55,10 44 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 0,00 50,00 
Telecomunicações 48 48 25 48 20 41 0,00 85,42 
Transferências 12 12 0,00 0,00 12 
Outros Encargos Especiais 11 11 11 0,00 81,82 
DEFESA NACIONAL 176.471 176.471 10.296 172.605 34.329 111.029 2,22 62,92 65.442 
Administração Geral 159.427 159.427 4.359 157.833 30.814 100.331 2,01 62,93 59.096 
Normalização e Fiscalização 0,00 60,00 
Tecnologia da Informação 50 50 20 10 0,00 20,00 40 
Formação de Recursos Humanos 250 250 90 221 39 98 0,00 39,20 152 
Comunicação Social 26 26 15 24 10 0,00 38,46 16 
Defesa Aérea 495 495 186 475 58 213 0,00 43,03 282 
Defesa Naval 307 307 129 277 56 171 0,00 55,70 136 
Defesa Terrestre 791 791 406 713 201 387 0,01 48,93 404 
Assistência Comunitária 626 626 37 281 49 249 0,00 39,78 377 
Atenção Básica 1.807 1.807 508 1.053 247 663 0,01 36,69 1.144 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.932 7.932 1.777 7.352 1.021 5.949 0,12 75,00 1.983 
Suporte Profilático e Terapêutico 25 25 25 0,00 32,00 17 
Alimentação e Nutrição 751 751 227 349 54 122 0,00 16,25 629 
Empregabilidade 0,00 0,00 
Ensino Fundamental 0,00 0,00 
Ensino Profissional 113 113 57 113 28 0,00 24,78 85 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 50,00 
Habitação Urbana 0,00 0,00 
Meteorologia 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.793 3.793 2.432 3.793 1.769 2.785 0,06 73,42 1.008 
Promoção Industrial 0,00 0,00 
Telecomunicações 58 58 58 58 0,00 0,00 58 
Transporte Hidroviário 0,00 0,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 426.947 426.947 41.505 314.022 72.843 254.939 5,11 59,71 172.008 
Administração Geral 425.573 425.573 41.472 313.435 72.792 254.421 5,10 59,78 171.152 
Formação de Recursos Humanos 78 78 32 77 31 31 0,00 39,74 47 
Policiamento 679 679 13 0,00 0,88 673 
Defesa Civil 617 617 497 14 481 0,01 77,96 136 
RELAÇÕES EXTERIORES 46.547 46.547 7.233 27.623 7.739 27.275 0,55 58,60 19.272 
Administração Geral 37.064 37.064 6.467 24.298 7.022 24.014 0,48 64,79 13.050 
Tecnologia da Informação 0,00 60,00 
Formação de Recursos Humanos 380 380 21 121 22 121 0,00 31,84 259 
Relações Diplomáticas 8.932 8.932 740 3.186 692 3.124 0,06 34,98 5.808 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 58 58 0,00 13,79 50 
Transferências 106 106 0,00 4,72 101 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.022 3.132 271 1.932 450 1.283 0,03 40,96 1.849 
Administração Geral 2.589 2.699 1.616 229 1.028 0,02 38,09 1.671 
Formação de Recursos Humanos 51 51 13 0,00 11,76 45 
Assistência Comunitária 48 48 14 28 12 24 0,00 50,00 24 
Abastecimento 334 334 257 275 208 225 0,00 67,37 109 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 660.546 660.546 801 427.994 105.401 267.713 5,36 40,53 392.833 
Administração Geral 652.829 652.829 776 420.277 103.722 266.013 5,33 40,75 386.816 
Formação de Recursos Humanos 19 19 19 0,00 26,32 14 
Previdência Básica 7.615 7.615 24 7.615 1.679 1.695 0,03 22,26 5.920 
Previdência do Regime Estatutário 83 83 83 0,00 0,00 83 
SAÚDE 774.329 774.329 45.004 644.027 90.152 434.423 8,71 56,10 339.906 
Administração Geral 643.066 643.066 35.928 528.976 73.606 370.371 7,42 57,59 272.695 
Normatização e Fiscalização 679 679 -361 512 99 508 0,01 74,82 171 
Formação de Recursos Humanos 1.647 1.647 278 1.221 213 668 0,01 40,56 979 
Atenção Básica 181 181 157 158 99 158 0,00 87,29 23 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 114.828 114.828 5.056 102.664 14.266 55.043 1,10 47,94 59.785 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.321 3.321 3.056 3.066 992 1.002 0,02 30,17 2.319 
Vigilância Sanitária 595 595 147 552 137 45 0,01 6,13 142 
Vigilância Epidemiológica 5.728 5.728 35 4.723 35 4.235 0,08 73,94 1.493 
Alimentação e Nutrição 2.577 2.577 509 509 509 509 0,01 19,75 2.068 
Ensino Superior 218 218 53 217 54 217 0,00 99,54 
Assistência aos Povos Indígenas 13 13 13 13 0,00 100,00 
Saneamento Básico Rural 0,00 50,00 
Desenvolvimento Científico 463 463 177 418 148 276 0,01 59,61 187 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 778 778 -90 763 -77 737 0,01 94,73 41 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 233 233 57 233 68 232 0,00 99,57 
TRABALHO 126.431 126.431 19.299 83.758 26.382 76.746 1,54 60,70 49.685 
Administração Geral 126.367 126.367 19.297 83.728 26.379 76.740 1,54 60,73 49.627 
Formação de Recursos Humanos 54 54 24 0,00 5,56 51 
Empregabilidade 0,00 50,00 
Desenvolvimento Científico 0,00 25,00 
EDUCAÇÃO 2.389.035 2.389.035 58.955 1.869.379 348.654 1.269.560 25,44 53,14 1.119.475 
Administração Geral 1.818.632 1.818.632 10.296 1.309.146 233.691 876.432 17,56 48,19 942.200 
Tecnologia da Informação 258 258 258 0,00 0,00 258 
Formação de Recursos Humanos 2.067 2.067 119 1.304 246 754 0,02 36,48 1.313 
Cooperação Internacional 185 185 20 20 0,00 0,54 184 
Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47.127 47.127 217 47.052 7.659 28.765 0,58 61,04 18.362 
Suporte Profilático e Terapêutico 12 12 20,00 16 67 10 
Ensino Fundamental 118 118 0,00 4,24 11 3 
Ensino Médio 24.074 24.074 23.741 24.013 18.499 18.588 0,37 77,21 5.486 
Ensino Profissional 13.822 13.822 651 13.220 2.433 9.837 0,20 71,17 3.985 
Ensino Superior 91.499 91.499 23.483 83.389 14.929 50.836 1,02 5,56 40.663 
Educação de Jovens e Adultos 224 224 223 224 0,00 0,45 223 
Educação Especial 554 554 113 408 50 216 0,00 38,99 338 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 40,00 
Difusão Cultural 38 38 18 0,00 21,05 30 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13 13 0,00 23,08 10 
Desenvolvimento Científico 122 122 70 77 14 20 0,00 16,39 102 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 53 53 0,00 3,77 51 
Lazer 0,00 0,00 
Outros Encargos Especiais 390.228 390.228 390.228 71.118 284.088 5,69 72,80 106.140 
CULTURA 21.098 21.098 978 20.805 3.888 16.348 0,33 77,49 4.750 
Planejamento e Orçamento 18 18 0,00 27,78 13 
Administração Geral 20.402 20.402 731 20.291 3.828 16.200 0,32 79,40 4.202 
Formação de Recursos Humanos 342 342 167 341 29 77 0,00 22,51 265 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 278 278 71 136 23 53 0,00 19,06 225 
Difusão Cultural 58 58 28 13 0,00 22,41 45 
DIREITOS DA CIDADANIA 24.884 24.899 730 24.585 4.410 14.731 0,30 59,16 10.168 
Administração Geral 24.463 24.478 677 24.276 4.323 14.597 0,29 59,63 9.881 
Normatização e Fiscalização 23 23 10 12 0,00 26,09 17 
Formação de Recursos Humanos 247 247 10 190 56 68 0,00 27,53 179 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 
Assistência aos Povos Indígenas 151 151 33 107 26 60 0,00 39,74 91 
URBANISMO 33.560 33.560 -67 31.402 6.271 16.457 0,33 49,04 17.103 
Administração Geral 4.765 4.765 235 3.646 541 2.383 0,05 50,01 2.382 
Formação de Recursos Humanos 118 118 75 83 0,00 4,24 113 
Comunicação Social 0,00 0,00 
Atenção Básica 164 164 13 97 15 93 0,00 56,71 71 
Serviços Urbanos 39 39    0,00 0,00 39 
Transportes Coletivos Urbanos 28.254 28.254 -406 27.355 5.676 13.846 0,28 49,01 14.408 
Habitação Urbana 220 220 15 220 34 130 0,00 59,09 90 
SANEAMENTO 110 110 24 110 14 55 0,00 50,00 55 
Saneamento Básico Urbano 110 110 24 110 14 55 0,00 50,00 55 
GESTÃO AMBIENTAL 99.215 99.215 1.416 95.433 15.937 61.190 1,23 61,67 38.025 
Administração Geral 99.099 99.099 1.373 95.359 15.927 61.161 1,23 61,72 37.938 
Formação de Recursos Humanos 0,00 33,33 
Comunicação Social 51 51 15 15 0,00 0,00 51 
Preservação e Conservação Ambiental -1 0,00 33,33 
Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 33,33 
Recursos Hídricos 46 46 21 43 20 0,00 43,48 26 
Desenvolvimento Científico 0,00 100,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 104.665 104.665 3.418 98.698 20.404 62.521 1,25 59,73 42.144 
Planejamento e Orçamento 13 13 13 0,00 61,54 
Administração Geral 102.490 102.490 2.664 96.673 19.714 61.011 1,22 59,53 41.479 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
Comunicação Social 0,00 0,00 
Defesa Civil 0,00 100,00 
Atenção Básica 0,00 100,00 
Controle Ambiental 70 70 32 69 22 51 0,00 72,86 19 
Desenvolvimento Científico 40 40 40 33 0,00 82,50 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 797 797 78 730 79 326 0,01 40,90 471 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22 22 22 22 0,00 100,00 
Produção Industrial 1.000 1.000 60  967 537 892 0,02 89,20 108 
Mineração 223 223 34 174 39 170 0,00 76,23 53 
Normalização e Qualidade 0,00 100,00 
AGRICULTURA 199.549 199.549 35.228 128.455 39.282 122.101 2,45 61,19 77.448 
Administração Geral 137.159 137.159 24.419 98.790 29.278 97.059 1,94 70,76 40.100 
Normatização e Fiscalização 514 514 26 322 29 79 0,00 15,37 435 
Formação de Recursos Humanos 62 62 -10 61 0,00 14,52 53 
Atenção Básica 247 247 64 229 62 215 0,00 87,04 32 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 0,00 
Ensino Profissional 0,00 60,00 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 920 920 351 909 374 864 0,02 93,91 56 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 122 122 66 121 55 106 0,00 86,89 16 
Promoção da Produção Vegetal 14 14 13 11 0,00 78,57 
Promoção da Produção Animal 19 19 17 13 0,00 68,42 
Defesa Sanitária Vegetal 62 62 60 46 0,00 74,19 16 
Defesa Sanitária Animal 202 202 20 197 43 147 0,00 72,77 55 
Abastecimento 59.846 59.846 10.229 27.358 9.409 23.224 0,47 38,81 36.622 
Extensão Rural 0,00 100,00 
Irrigação 368 368 44 366 15 321 0,01 87,23 47 
Normalização e Qualidade 0,00 0,00 
Comercialização 0,00 0,00 
Energia Elétrica 0,00 0,00 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 64.789 64.789 885 63.672 9.042 33.841 0,68 52,23 30.948 
Administração Geral 64.081 64.081 704 63.037 8.847 33.445 0,67 52,19 30.636 
Normatização e Fiscalização 92 92 92 92 0,00 100,00 
Ordenamento Territorial 0,00 0,00 
Formação de Recursos Humanos 0,00 25,00 
Reforma Agrária 319 319 155 280 84 172 0,00 53,92 147 
Promoção Comercial 289 289 26 255 110 130 0,00 44,98 159 
INDÚSTRIA 41.617 41.617 5.585 38.560 6.443 24.163 0,48 58,06 17.454 
Administração Geral 40.114 40.114 5.666 37.230 6.420 23.811 0,48 59,36 16.303 
Formação de Recursos Humanos 13 13 3  13 0,00 23,08 10 
Administração de Concessões 970 970 -100 970 20 0,00 2,06 950 
Mineração 310 310 309 18 307 0,01 99,03 
Propriedade Industrial 153 153 0,00 0,00 153 
Normalização e Qualidade 54 54 12 35 19 0,00 35,19 35 
Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.680 1.680 204 1.653 273 967 0,02 57,56 713 
Administração Geral 1.593 1.593 145 1.566 229 921 0,02 57,82 672 
Tecnologia da Informação 0,00 0,00 
Formação de Recursos Humanos 82 82 58 82 42 42 0,00 51,22 40 
Promoção Comercial 0,00 80,00 
COMUNICAÇÕES 28.953 28.953 -516 22.578 2.845 11.692 0,23 40,38 17.261 
Administração Geral 27.894 27.894 -814 21.921 2.847 11.547 0,23 41,40 16.347 
Normatização e Fiscalização 156 156 53 156 -4 89 0,00 57,05 67 
Formação de Recursos Humanos 903 903 245 501 56 0,00 6,20 847 
ENERGIA 25.533 25.533 2.077 21.929 3.405 10.483 0,21 41,06 15.050 
Administração Geral 25.108 25.108 1.674 21.507 3.076 10.149 0,20 40,42 14.959 
Normatização e Fiscalização 401 401 401 401 327 327 0,01 81,55 74 
Formação de Recursos Humanos 21 21 18 0,00 19,05 17 
Petróleo 0,00 100,00 
TRANSPORTE 54.789 54.789 2.509 51.012 10.743 28.353 0,57 51,75 26.436 
Planejamento e Orçamento 0,00 66,67 
Administração Geral 52.976 52.976 1.306 49.516 10.525 27.849 0,56 52,57 25.127 
Normatização e Fiscalização 324 324 139 273 72 205 0,00 63,27 119 
Formação de Recursos Humanos 10 10 0,00 50,00 
Controle Ambiental 222 222 86 222 86 222 0,00 100,00 
Transporte Rodoviário 1.215 1.215 957 957 52 52 0,00 4,28 1.163 
Outros Encargos Especiais 39 39 14 32 18 0,00 46,15 21 
DESPORTO E LAZER 1.685 1.685 55 1.684 311 952 0,02 56,50 733 
Administração Geral 1.685 1.685 55 1.684 311 952 0,02 56,50 733 
Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 33.685 33.685 1.048 19.329 1.487 16.242 0,33 48,22 17.443 
Transferências 6.177 6.177 482 3.266 888 1.708 0,03 27,65 4.469 
Outros Encargos Especiais 27.508 27.508 566 16.063 599 14.534 0,29 52,84 12.974 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.519.478 9.519.478 469.962 7.118.664 1.368.669 4.990.479 100,00 52,42 4.528.999 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

ANEXO III

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006

LRF, art. 53, inciso I - Anexo III R$ milhares 
ESPECIFI- CAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES 
PREVISÃO
ATUALIZADA
EXERCÍCIO 6
SET/05 OUT/05 NOV/05 DEZ/05 JAN/06 FEV/06 MAR/06 ABR/06 MAI/06 JUN/06 JUL/06 AGO/06 
RECEITA CORRENTE (I) 39.680.592 44.008.942 47.804.636 60.820.730 49.673.214 43.339.594 46.554.381 50.037.027 44.741.795 47.313.104 48.511.841 47.318.549 569.804.405 575.218.298 
Receita Tributária 10.323.992 12.328.035 12.751.994 18.873.312 14.009.186 12.281.916 14.499.374 16.008.685 12.347.818 16.164.369 13.320.747 12.840.635 165.750.063 173.600.935 
Receita de Contribuições 24.737.527 27.282.527 27.451.598 33.570.607 25.677.213 23.619.929 24.191.775 26.989.275 23.608.952 26.028.286 26.121.389 26.002.594 315.281.672 330.288.651 
Receita Patrimonial 1.273.241 721.056 611.050 2.724.895 4.380.086 1.752.188 2.936.109 5.386.896 3.779.570 1.848.908 3.889.089 4.896.231 34.199.319 35.056.708 
Receita Agropecuária 1.502 1.367 1.607 2.169 1.805 1.374 6.936 1.214 2.044 1.462 1.826 1.426 24.732 20.857 
Receita Industrial 46.082 37.578 44.383 52.370 38.554 29.389 28.192 32.471 10.498 35.511 15.170 18.701 388.899 512.252 
Receita de Serviços 1.811.482 1.970.350 1.567.217 1.832.610 3.478.106 1.187.610 2.286.213 1.808.619 2.012.307 1.899.452 3.690.723 1.747.839 25.292.528 23.927.124 
Transferências Correntes 7.280 15.841 12.737 26.557 11.030 8.300 44.502 9.566 14.090 6.308 12.123 8.214 176.548 330.769 
Receitas Correntes a Classificar¹ (87.973) 791 366 (4.282) 19.464 (3.523) (8.140) (2.419) 7.614 (7.898) 1.643 5.004 (79.353) 
Outras Receitas Correntes 1.567.459 1.651.397 5.363.684 3.742.492 2.057.770 4.462.411 2.569.420 (197.280) 2.958.902 1.336.706 1.459.131 1.797.905 28.769.997 11.481.002 
DEDUÇÕES (II) 17.781.801 17.290.099 18.831.122 37.491.055 16.933.680 20.236.518 13.602.593 17.993.449 17.497.430 20.544.150 18.730.641 18.270.265 235.202.803 237.341.511 
Transf. Constitucionais e Legais² 6.869.749 5.920.694 6.801.321 19.322.437 6.284.533 8.871.289 2.212.746 7.031.342 7.488.412 9.210.837 7.331.526 6.569.554 93.914.440 95.091.888 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 8.573.456 9.252.866 9.004.113 15.603.451 8.034.477 9.152.194 9.083.496 8.618.140 7.595.60  8.947.564 8.970.154 9.237.889 112.073.400 111.559.567 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 339.475 376.002 506.567 523.971 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 4.555.573 5.010.662 
Servidor 4339.417 375.989 506.542 523.941 377.514 316.472 324.317 322.501 361.603 337.702 376.822 392.627 4.555.447 5.010.662 
Patronal 558 13 25 30 126 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 88.135 87.991 107.935 75.255 123.858 100.063 100.156 100.067 100.067 100.026 100.109 110.421 1.194.083 1.342.530 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.910.986 1.652.546 2.411.186 1.965.941 2.113.298 1.796.500 1.881.878 1.921.399 1.951.748 1.948.021 1.952.030 1.959.774 23.465.307 24.336.864 
PIS 1.670.172 1.442.580 2.172.100 1.686.115 1.807.087 1.471.088 1.603.198 1.638.652 1.671.851 1.639.500 1.666.079 1.673.351 20.141.773  
PASEP 240.814 209.966 239.086 279.826 306.211 325.412 278.680 282.747 279.897 308.521 285.951 286.423 3.323.534  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 21.898.791 26.718.843 28.973.514 23.329.675 32.739.534 23.103.076 32.951.788 32.043.578 27.244.365 26.768.954 29.781.200 29.048.284 334.601.602 337.876.787 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2006 devido à inclusão do Projeto/Atividade 0A53 - Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural não identificado anteriormente.

c) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

d) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

e) Os valores do PIS/PASEP no mês de abril de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de abril a julho de 2006 devido ao desdobramento da natureza de receita não identificado anteriormente.

f) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico:

www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

ANEXO IV

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares 
RECEITASPREVISÃO
INICIAL 
PREVISÃO
ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (I)
Contribuição de Empregados e Trabalhadores para Seguridade Social
123.439.465 123.439.466 19.043.031 73.862.178 368.223.302
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários² 154.985.632 154.985.632 25.862.431 97.625.205 84.794.628 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadado  20.290 20.290 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 288.794 288.794 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 23.437.108 23.437.108 9.036.227 9.236.798 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 123.435.502 123.435.502 25.862.431 88.588.978 70.678.237 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.756.065 6.756.065 4.879.593 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (31.546.167) (31.546.166) (6.819.400) (23.763.027) (16.571.326) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

3 As receitas previdenciárias apresentadas em maio de 2006, que estavam a maior em R$ 1.474.144.038,00 por registro indevido, foram regularizadas por meio do documento nº 2006NL002433, emitido pela Unidade Gestora nº 510001, em 25 de maio de 2006.

ANEXO V

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIASPREVISÃO
INICIAL 
PREVISÃO
ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
RECEITAS CORRENTES 13.796.522 13.796.522 2.037.964 7.613.329 3.242.948 
Receita de Contribuições 13.796.522 13.796.522 2.037.964 7.613.329 3.242.948 
Pessoal Civil 12.453.992 12.453.992 1.827.434 6.778.562 2.540.839 
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 1.057.985 3.969.004 97.780 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 570.947 2.119.227 1.878.915 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 148.042 517.533 440.937 
Contribuição do Pensionista Civil 261.044 261.044 50.460 172.798 123.207 
Pessoal Militar 1.342.530 1.342.530 210.530 834.767 702.109 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 210.530 834.767 702.109 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 13.796.522 13.796.522 2.037.964 7.613.329 3.242.948 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO
INICIAL² 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 45.127.057 45.305.031 7.460.003 30.438.762 27.796.963 
Pessoal e Encargos Sociais 45.127.057 45.305.031 7.460.003 30.438.762 27.796.963 
Pessoal Civi 23.896.965 4.931.577 20.053.717 18.794.073 
Aposentadorias 14.975.648 3.090.917 12.384.590 11.720.366 
Pensões 6.526.648 1.487.443 5.813.771 5.309.370 
Outros Benefícios Previdenciários 2.394.669 353.217 1.855.356 1.764.337 
Pessoal Militar³  17.065.942 2.528.426 10.385.045 9.002.890 
Reformas 9.533.726 1.454.542 5.979.360 5.243.000 
Pensões 7.460.647 1.066.427 4.379.742 3.739.329 
Outros Benefícios Previdenciários 71.569 7.457 25.943 20.561 
A detalhar 4.342.124 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 45.127.057 45.305.031 7.460.003 30.438.762 27.796.963 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II) (31.330.535) (31.508.509) (5.422.039) (22.825.433) (24.554.015) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS JUL/2006 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2006 2005 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Aplicações Financeiras 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

ANEXO VI

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2005
(a) 
Em 30 Junho/2006
(b) 
Em 31 Ago/2006
(c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.326.751.035 1.457.389.676 1.463.623.446 
DEDUÇÕES (II) 703.043.984 764.016.287 760.762.968 
Ativo Disponível 158.837.214 201.014.615 191.433.232 
Haveres Financeiros 544.206.770 563.001.672 569.329.737 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 623.707.051 693.373.389 702.860.478 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 324.804.729 300.484.055 300.439.941 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 345.692.501 440.262.857 449.794.059 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre
(c-b) 
Até o Bimestre
(c-a) 
RESULTADO NOMINAL 9.531.202 104.101.559

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

ANEXO VIII

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares 
RECEITASRECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Ago/2006 Jan a Ago/2005 
RECEITA TOTAL (I) 89.994.978 350.466.485 313.619.798 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 70.240.644 275.486.212 247.163.616 
Receita Bruta 72.751.038 281.674.577 255.118.846 
Receitas de Impostos 28.113.628 116.359.891 106.576.311 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.930.182 6.518.965 6.058.331 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 20.414.669 87.979.450 79.776.557 
Impostos s/ Produção e Circulação 5.768.777 21.861.476 20.741.423 
Receitas de Contribuições 32.849.957 125.985.708 118.753.450 
Demais Receitas 11.787.452 39.328.978 29.789.085 
Concessões de Serviços Públicos 92.900 865.097 202.977 
Participações e Dividendos 3.263.246 9.636.880 4.001.182 
Outras 8.431.306 28.827.001 25.584.926 
(-) Restituições (2.510.394) (6.188.365) (7.955.230) 
(-) Incentivos Fiscais 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.754.333 74.980.273 66.456.182 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 15.207.475 60.934.472 54.721.012 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 74.787.503 289.532.013 258.898.786 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Ago/2006 Jan a Ago/2005 
DESPESA TOTAL (IV) 65.322.547 241.534.340 211.777.469 
Pessoal e Encargos Sociais 17.396.350 65.939.625 59.233.006 
Benefícios Previdenciários 26.292.588 100.493.831 88.240.552 
Custeio e de Capital 21.633.609 75.100.884 6 4.303.911 
Despesa do FAT 3.699.380 9.401.772 7.415.258 
Subsídios e Subvenções Econômicas 916.944 5.040.594 4.011.925 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 17.017.285 60.658.518 52.876.728 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Ago/2006 Jan a Ago/2005 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) 9.464.956 47.997.673 47.121.318 
Tesouro Nacional 16.003.211 73.511.231 68.905.688 
Previdência Social - RGPS³ (6.538.255) (25.513.558) (21.784.370) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL 4 (VI)(27.378) (118.665) (213.593) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) 9.437.578 47.879.008 46.907.724 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

ANEXO IX

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ milhares 
PODER/ÓRGÃORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
LEGISLATIVO 68.219 17.561 50.658 231.230 27.751 133.686 69.792 
Câmara dos Deputados 60.783 17.256 43.527 135.035 422 98.657 35.955 
Senado Federal 1.918 303 1.616 75.372 26.630 26.842 21.900 
Tribunal de Contas da União 5.518 5.515 20.823 699 8.187 11.937 
JUDICIÁRIO 231.490 143.203 71.746 16.542 808.581 18.893 621.991 167.698 
Supremo Tribunal Federal 1.673 788 885 33.983 5.118 21.557 7.308 
Superior Tribunal de Justiça 3.953 3.953 19.874 32 15.876 3.965 
Justiça Federal 149.574 142.972 5.916 686 255.932 5.441 199.003 51.488 
Justiça Militar 166 75 92 3.655 92 2.725 838 
Justiça Eleitoral 8.254 21 5.581 2.652 165.565 5.143 130.806 29.616 
Justiça do Trabalho 54.277 52.684 1.592 292.914 2.822 220.899 69.194 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 13.593 210 6.702 6.682 36.658 245 31.125 5.289 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.386 786 6.600 89.888 1.189 77.806 10.893 
EXECUTIVO 4.536.104 114.905 2.329.955 2.091.242 33.004.235 4.344.856 13.635.305 15.024.074 
Presidência da República 12.501 4.290 4.880 3.331 145.142 14.442 112.026 18.675 
Gabinete da Vice-Presidência da República 82 82 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.395 366 7.307 721 95.726 2.082 64.024 29.620 
Advocacia-Geral da União 18.241 23 5.194 13.025 17.183 76 9.337 7.770 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.554 2.222 70.638 36.694 298.597 17.866 188.313 92.418 
Ministério da Ciência e Tecnologia 261.046 22.672 150.358 88.016 305.672 25.122 203.820 76.730 
Ministério da Fazenda 109.665 109 99.229 10.327 8.139.706 1.888.925 4.905.987 1.344.794 
Ministério da Educação 1.247.838 6.521 942.416 298.900 2.139.379 49.536 1.152.912 936.931 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 237.237 152 1.779 235.306 84.173 4.780 33.812 45.581 
Ministério da Justiça 65.267 5.207 33.613 26.446 418.700 95.329 211.866 111.505 
Ministério de Minas e Energia 10.553 871 5.165 4.516 2.408.174 4.050 38.129 2.365.996 
Ministério Previdência Social 91.215  7.802 78.591 4.821 1.112.865 876.406 154.507 81.952 
Ministério das Relações Exteriores 5.744 11 5.732 128.064 1.555 85.265 41.244 
Ministério da Saúde 1.027.094 29.076 290.352 707.666 3.204.254 80.407 1.511.236 1.612.611 
Ministério do Trabalho e Emprego 1.856 824 556 477 476.577 16.233 441.063 19.281 
Ministério dos Transportes 295.954 199 225.865 69.890 3.242.992 19.288 1.551.068 1.672.636 
Ministério das Comunicações 2.487 2.133 354 70.501 11.476 43.731 15.293 
Ministério da Cultura 7.101 3.910 3.191 133.692 8.034 105.116 20.542 
Ministério do Meio Ambiente 10.001 44 2.697 7.260 106.315 8.640 51.801 45.873 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.488 4.247 25.397 19.844 993.161 28.970 325.676 638.514 
Ministério do Esporte 3.230 680 1.304 1.246 340.183 22.095 122.572 195.516 
Ministério da Defesa 406.732 1.405 161.022 244.306 2.312.872 1.057.912 776.869 478.091 
Ministério da Integração Nacional 194.641 8.113 95.845 90.683 4.123.714 17.697 662.652 3.443.365 
Ministério do Turismo 10.176 1.860 5.362 2.955 406.624 12.647 144.117 249.861 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 207.828 22.820 185.006 143.810 494 39.946 103.369 
Ministério das Cidades 142.178 18.220 93.511 30.447 2.156.159 80.794 699.460 1.375.906 
TOTAL 4.843.199 258.108 2.420.048 2.165.042 34.133.934 4.392.689 14.468.788 15.272.457 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

ANEXO X

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL 
PREVISÃO
ATUALIZADA (a) 
RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 100.823.541 101.229.683 10.871.194 46.028.538 45,47 
Impostos 169.968.344 169.968.344 25.740.765 108.599.062 63,89 
Multas e Juros de Mora 2.133.238 2.133.238 687.367 2.222.662 104,19 
Receita da Dívida Ativa 137.520 137.520 50.172 260.882 189,70 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 71.415.561 71.009.419 10.331.826 42.862.794 60,36 
(-) Desvinculação da Receita da União 5.275.284 22.191.274 
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 7.183.100 7.183.100 1.101.466 4.390.942 61,13 
Contribuição Social do Salário Educação 7.183.100 7.183.100 1.101.466 4.390.942 61,13 
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 108.006.641 108.412.783 11.972.660 50.419.480 46,51 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL ATUALIZADA
(c) 
No Bimestre Até o Bimestre (d) %
(d/c) 
Ensino Fundamental 87.165 701.662 15.554 46.394 6,61 
Ensino Médio 177.812 174.868 36.765 59.508 34,03 
Ensino Profissional 922.771 921.922 149.703 502.781 54,54 
Ensino Superior 8.015.285 8.031.182 1.397.502 5.044.206 62,81 
Educação Infantil 33.361 33.361 2.333 4.031 12,08 
Educação de Jovens e Adultos 138.033 161.553 17.080 70.087 43,38 
Educação Especial 54.973 54.973 9.542 21.496 39,10 
Difusão Cultural 480 548 83 15,15 
Planejamento e Orçamento 2.618 2.618 0,00 
Administração Geral 1.827.186 1.838.476 236.621 876.420 47,67 
Tecnologia da Informação 74.663 137.663 13.474 30.727 22,32 
Formação de Recursos Humanos 27.978 31.290 7.036 11.503 36,76 
Comunicação Social 12.475 12.475 2.796 5.558 44,55 
Cooperação Internacional 2.225 2.225 554 583 26,20 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 270.170 270.170 58.241 165.580 61,29 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.105 5.105 905 1.016 19,90 
Assistência aos Povos Indígenas 1.742 1.742 280 818 46,96 
Desenvolvimento Científico 45.873 45.873 12.914 21.535 46,94 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 89.417 88.567 17.233 50.222 56,71 
Lazer 20.000 16.077 3.912 14.712 91,51 
Serviço da Dívida Interna 10.997 10.997 1.39  4.727 42,98 
Serviço da Dívida Externa 487.960 487.960 70.678 219.579 45,00 
Transferências 2.714.168 2.714.168 455.945 1.815.016 66,87 
Outros Encargos Especiais 360.000 360.000 -127.708 172.378 47,88 
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV) 15.382.457 16.105.475 2.382.756 9.138.960 56,74 
 
DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V) 3.093.30  3.068.839 573.263 1.105.429 36,02 
Contribuição do Salário-Educação 2.381.466 2.304.927 462.543 818.887 35,53 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 535.213 552.731 89.764 226.979 41,07 
Outras Destinações de Recursos 176.628 211.181 20.956 59.563 28,20 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V) 18.475.764 19.174.314 2.956.019 10.244.389 53,43 
 
DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 2.008.286 
 
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹ 
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput (IV / I) 19,85 
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VII / (I * 18%)] 24,24 
 
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III) 20,32 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento.

ANEXO XV

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

ADCT, art. 77 - Anexo XV R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA(a) 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(b) 
%
(b/a) 
DESPESAS CORRENTES 40.709.121 40.681.482 25.130.248 61,77 
Pessoal e Encargos Sociais 7.123.005 7.123.005 4.925.204 69,15 
Juros e Encargos da Dívida 148.661 148.661 47.039 31,64 
Outras Despesas Correntes 33.437.455 33.409.816 20.158.005 60,34 
DESPESAS DE CAPITAL 3.567.033 3.595.112 263.780 7,34 
Investimentos 3.234.313 3.262.392 154.338 4,73 
Inversões Financeiras 35.400 35.400 0,00 
Amortização da Dívida 297.320 297.320 109.442 36,81 
TOTAL 44.276.154 44.276.594 25.394.028 57,35 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(c) 
%
(c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 25.394.028 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 2.052.357 8,08 
(-) Juros e Encargos da Dívida 47.039 0,19 
(-) Amortização da Dívida  109.442 0,43 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 23.185.190 91,30 
 
ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹
DESPESAS LIQUIDADAS VARIAÇÃO 
Até o Bimestre/2006
(d) 
Até o Bimestre/2005
(e) 
% DE APLICAÇÃO
(d/e*100)-100 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 9,68 23.185.190 22.157.580 4,64 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO
INICIAL 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA 
DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre
(f) 
%
(f / total f) 
Atenção Básica 7.025.554 6.992.491 3.856.446 16,63 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.189.286 20.207.180 12.585.215 54,28 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.869.294 3.870.738 1.909.749 8,24 
Vigilância Sanitária 256.809 256.809 97.856 0,42 
Vigilância Epidemiologica 2.131.157 2.131.157 944.648 4,07 
Alimentação e Nutrição 195.571 195.178 111.331 0,48 
Planejamento e Orçamento 17.764 17.764 768 0,00 
Administração Geral 4.099.354 4.109.619 2.804.102 12,09 
Controle Interno 5.952 5.952 4.144 0,02 
Normalização e Fiscalização 55.937 55.937 25.793 0,11 
Tecnologia da Informação 154.705 159.204 54.849 0,24 
Formação de Recursos Humanos 197.714 197.714 69.731 0,30 
Comunicação Social 105.039 105.039 77.204 0,33 
Informação e Inteligência 71.456 71.456 1.742 0,01 
Cooperação Internacional 53.081 53.081 39.855 0,17 
Previdência Complementar 5.673 5.673 4.466 0,02 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 80.238 80.238 50.649 0,22 
Educação Superior 128.510 128.510 77.012 0,33 
Educação Infantil 15.734 15.519 7.649 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 33.879 33.872 8.321 0,04 
Assistência aos Povos Indígenas 225.900 225.900 166.696 0,72 
Saneamento Básico Rural 186.148 199.342 10.030 0,04 
Saneamento Básico Urbano 1.064.935 1.051.743 34.785 0,15 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 1.674 0,01 
Desenvolvimento Cientifico 177.715 177.635 46.344 0,20 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.324 50.324 11.345 0,05 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 27.610 27.499 13.871 0,06 
Transferências 27.861 27.849 12.446 0,05 
Outros Encargos Especiais 214.976 215.191 156.469 0,67 
TOTAL 40.672.676 40.673.114 23.185.190 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

ANEXO XVIII

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 48 Anexo XVIII R$ milhares  
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita 1.660.772.285 
Previsão Atualizada da Receita 1.660.772.285 
Receitas Realizadas 205.935.694 756.802.213 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 58.272.692 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial 1.660.772.285 
Dotação Atualizada 1.715.047.131 
Despesas Empenhadas 51.153.328 1.526.179.166 
Despesas Liquidadas 209.455.727 753.770.351 
Superávit Orçamentário 3.031.862 
 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 51.153.328 706.758.560 
Despesas Liquidadas 159.837.703 510.254.056 
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 334.601.602 
 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social   
Receitas Previdenciárias (I) 19.043.031 73.862.178 
Despesas Previdenciárias (II) 25.862.431 97.625.205 
Resultado Previdenciário (I - II) (6.819.400) (23.763.027) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 2.037.964 7.613.329 
Despesas Previdenciárias (IV) 7.460.003 30.438.762 
Resultado Previdenciário (III - IV) (5.422.039) (22.825.433) 
 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal 104.101.559 
Resultado Primário 47.879.008 
 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.843.199 258.108 2.420.048 2.165.042 
Poder Executivo 4.536.104 114.905 2.329.955 2.091.242 
Poder Legislativo 68.219 17.561 50.658 
Poder Judiciário 231.490 143.203 71.746 16.542 
Ministério Público 7.386 786 6.600 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 34.133.934 4.392.689 14.468.788 15.272.457 
Poder Executivo 33.004.235 4.344.856 13.635.305 15.024.074 
Poder Legislativo 231.230 27.751 133.686 69.792 
Poder Judiciário 808.581 18.893 621.991 167.698 
Ministério Público 89.888 1.189 77.806 10.893 
TOTAL 38.977.133 4.650.797 16.888.836 17.437.499 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 
9.138.960 18,00 19,85 
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental 2.008.286 30,00 24,24 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9,68 23.185.190 22.157.580 4,64 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

 R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO DISPÊNDIOS ATÉ JULHO AGOSTO ATÉ AGOSTO 
ORÇAMENTÁRIOS 664.547.950 92.254.263 756.802.213 ORÇAMENTÁRIOS 674.155.124 79.615.227 753.770.351 
RECEITAS CORRENTES 333.685.133 47.850.646 381.535.779 DESPESAS CORRENTES 340.238.976 50.369.295 390.608.271 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 330.170.990 47.318.515 377.489.505 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 336.180.339 49.745.405 385.925.744 
Receita Tributária 98.632.095 12.840.635 111.472.730 Pessoal e Encargos Sociais 57.615.084 8.377.995 65.993.079 
Receita de Contribuições 176.236.819 26.002.594 202.239.413 Juros e Encargos da Dívida 91.101.111 11.858.127 102.959.238 
Receita Patrimonial 23.972.846 4.896.231 28.869.077 Outras Despesas Correntes 187.464.144 29.509.283 216.973.427 
Receita de Serviços 16.363.030 1.747.839 18.110.869 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.058.637 623.890 4.682.527 
Outras Receitas Correntes 14.653.835 1.802.875 16.456.710 Pessoal e Encargos Sociais 3.907.471 580.927 4.488.398 
Demais Receitas Correntes 312.365 28.341 340.706 Outras Despesas Correntes 151.166 42.963 194.129 
INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 3.514.143 532.131 4.046.274 DESPESAS DE CAPITAL 333.916.148 29.245.932 363.162.080 
Receita Tributária 156 159 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 333.623.322 29.230.805 362.854.127 
Receita de Contribuições 3.448.231 520.842 3.969.073 Investimentos 1.125.918 696.902 1.822.820 
Receita Patrimonial 1.711 1.715 Inversões Financeiras 9.148.694 2.208.556 11.357.250 
Receita de Serviços 7.048 3.713 10.761 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 323.348.710 26.325.347 349.674.057 
Outras Receitas Correntes 98 98 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 292.826 15.127 307.953 
Demais Receitas Correntes 56.997 7.471 64.468 Investimentos 76 437 513 
RECEITAS DE CAPITAL 330.862.817 44.403.617 375.266.434 Inversões Financeiras 292.750 14.690 307.440 
Operações de Crédito 298.216.912 38.407.438 336.624.350 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 92.228.784 12.144.965 104.373.749 
Alienação de Bens 3.805.178 275.396 4.080.574 VALORES EM CIRCULAÇÃO 11.945.175 8.560.761 20.505.936 
Amortização de Empréstimos 12.602.994 3.882.672 16.485.666 Valores em Trânsito Realizáveis 1.167.517 1.167.517 
Transferência de Capital 20.002 5.555 25.557 Créditos Tributários 44.742 18.639 63.381 
Outras Receitas de Capital 16.217.731 1.832.556 18.050.287 Recursos da União 117.684 (52.193) 65.491 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 60.049.215 10.495.940 70.545.155 Créditos Diversos a Receber 14.716 (4.041) 10.675 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 29.260.043 8.331.022 37.591.065 Recursos Vinculados 8.623.146 4.942.138 13.565.284 
Rede Bancária Arrecadação 4.430.786 (1.688) 4.429.098 Outros Valores em Circulação 3.144.887 2.488.701 5.633.588 
Recursos Especiais a Receber 24.798.079 8.363.888 33.161.967 VALORES A CLASSIFICAR 14.933.960 (3.548.720) 11.385.240  
Valores em Trânsito Realizáveis 30.847 (30.847) Receitas a Classificar 14.933.960 (3.548.720) 11.385.240 
Outros Valores em Circulação 331 (331) VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 2.910 79.352 82.262 
VALORES A CLASSIFICAR DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 27.490 27.490 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 62.322.573 7.753.017 70.075.590 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 7.435.450 4.046.534 11.481.984 Pessoal e Encargos a Pagar 645.388 (39.193) 606.195 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 23.094.813 (1.890.954) 21.203.859 RP Não-Processados - Inscrição 33.977.922 33.977.922 
Fornecedores 207.684 126.992 334.676 Operações de Crédito em Liquidação 16.384 1.008 17.392 
RP Não-Processados a Liquidar 15.150.337 (878.306) 14.272.031 Obrigações Tributárias 24.736 953 25.689 
RP Cancelados 4.265.423 165.008 4.430.431 Recursos a Liberar p/ Transferência 
Incentivos a Liberar 26.970 (125) 26.845 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 13.773.932 1.216.880 14.990.812 
Valores em Trânsito 61.269 (12.449) 48.820 Recursos da Previdência Social 10.982.93  5.704.041 16.686.972 
Restituições de Receitas a Pagar 15.234 (2.520) 12.714 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.422.640 853.833 3.276.473 
Recursos a Liberar p/ Transferência  1.961.109 (545.806) 1.415.303 Ajuste Patrimonial/Capital 981 981 
Beneficios a Pagar 1.401.587 (749.084) 652.503 Outras Obrigações 477.659 15.495 493.154 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.438 121 1.559 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 660.088 118.216 778.304 
Provisões Financeiras 3.762 (2.065) 1.697 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 2.364.078 (845.151) 1.518.927 
Outras Obrigações 7.280 7.280 Baixa de Direitos 1.422.324 (916.538) 505.786 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Ajuste de Obrigações 941.754 71.387 1.013.141 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 258.905 9.342 268.247 OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 197.080.694 10.990.011 208.070.705 
Desincorporacão de Obrigações 258.905 9.342 268.247 Conta Única Tesouro Nacional 103.651.978 10.133.480 113.785.458 
OUTROS INGRESSOS (4) INSS 3.063.701 (3.394.482) (330.781) 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 238.867.437 238.867.437 Recursos à Disposição da Dívida Pública 47.218.613 7.020.315 54.238.928 
Conta Única Tesouro Nacional 119.677.376 119.677.376 Aplicações Financeiras 24.539.490 (2.978.838) 21.560.652 
INSS 3.523.230 3.523.230 Outras Disponibilidades 18.606.912 209.536 18.816.448 
Recursos à Disposição da Dívida Pública 73.561.408 73.561.408     
Aplicações Financeiras 21.062.578 21.062.578     
Outras Disponibilidades 21.042.845 21.042.845     
TOTAL 963.464.602 102.750.203 1.066.214.805 TOTAL 963.464.602 102.750.203 1.066.214.805 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 
.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares  
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos
(a) 
Cancelados
(b) 
Pagos A Pagar
(d) 
Inscritos²
(e) 
Cancelados
(f) 
Pagos A Pagar
(h) 
Valor
(c) 
%
(c/total c) 
%
(c) / (a-b) 
Valor
(g) 
%
(g/total g) 
%
(g) / (e-f) 
Pessoal e Encargos Sociais 345.355 36.795 86.075 3,6 27,9 222.485 686.876 161.048 346.843 2,4 66,0 178.984 
Juros e Encargos da Dívida 6.801 6.800 0,0 0,0 986.000 982.200 169 0,0 4,4 3.632 
Outras Despesas Correntes 2.120.247 161.161 1.339.962 55,4 68,4 619.123 15.864.763 1.766.234 8.296.403 57,3 58,8 5.802.127 
Investimentos  2.000.291 47.815 888.689 36,7 45,5 1.063.787 11.275.221 229.737 4.920.473 34,0 44,5 6.125.011 
Inversões Financeiras 291.084 4.537 26.901 1,1 9,4 259.646 4.143.238 98.857 903.548 6,2 22,3 3.140.832 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 79.421 1.000 78.421 3,2 100,0 1.177.836 1.154.613 1.352 0,0 5,8 21.871 
TOTAL 4.843.199 258.108 2.420.048 100,0 52,8 2.165.042 34.133.934 4.392.689 14.468.788 100,0 48,6 15.272.457 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares  
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos² Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.723.306 206.361 758.779 758.166 13.298.013 2.076.515 4.298.717 6.922.781 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 4.111.586 593.527 3.518.058 
Imposto Territorial Rural 28.117 2.882 25.235 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 239.502 5.662 181.711 52.129 3.875.913 162.182 2.056.837 1.656.894 
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino 315.342 2.842 167.159 145.341 819.320 17.354 442.117 359.849 
Contribuição do Salário-Educação 736.701 958 658.698 77.044 423.771 1.290 192.384 230.097 
Contribuição para os Prog. Especiais - PIN-PROTERRA 12.020 25 4.602 7.393 33.746 176 8.478 25.092 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 21.298 111 9.294 11.893 327.510 7.904 274.077 45.530 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 431 184 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 40 40 
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos 34 34 
Custas Judiciais - FUNPEN 5.110 1.752 3.358 
Recursos de Concessões e Permissões 366 299 67 7.044 567 5.503 975 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.284 365 2.826 93 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 788 769 17 15.685 137 12.679 2.869 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 3.830 75 3.708 48 117.932 3.061 82.878 31.993 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 126 82 44 10.294 213 6.597 3.483 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 9.198 40 6.094 3.065 120.689 898 6.483 113.308 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 680 675 17.088 250 13.504 3.333 
Cota-Parte de Compensações Financeiras 
Alien. Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 2.906 589 2.317 6.773 149 6.368 256 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 117.829 11 7.829 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.363 706 656 2.750 1.311 1.130 308 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 66.979 644 31.878 34.457  2.298.759 3.563 40.347 2.254.849 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 5.374 5.374 1.001.285 284.846 716.439 
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ. 4.975 30 4.945 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 136.023 4.588 73.960 57.475 849.956 101.693 258.065 490.197 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos 158.541 44.547 113.993 226.026 12.269 213.757 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 100.704 3.434 67.235 30.034 466.576 26.099 354.154 86.323 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 296.161 14.837 93.181 188.143 1.036.727 66.988 490.377 479.362 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 240.225 6.850 77.315 156.061 1.011.890 134.356 380.265 497.269 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 99.615 99.493 121 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 50.768 1.861 26.649 22.258 812.961 11.075 534.276 267.610 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 64 64 4.236 1.855 1.603 778 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 294 28 261 10.322 379 8.215 1.728 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 363 355 8.193 1.952 5.973 268 
Rec.Oper.Of.Créd.- Ret.Refinanc. 15 15 131.220 84.026 2.607 44.587 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.235 3.901 333 498.692 350.540 148.153 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 1.488 1.488 19.998 1.168 5.394 13.435 
Outros Recursos Vinculados 210 60 150 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 17.312 6.019 1.837 9.456 
Outras Contribuições Econômicas 56.323 3.814 44.332 8.177 82.231 1.801 60.692 19.738 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 78.421 78.421 948.283 946.946 1.337 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.412 464 13.918 2.030 235.942 21.096 143.604 71.242 
Taxas por Serviços Públicos 480 456 20 5.249 1.098 2.365 1.785 
Outras Contribuições Sociais 2.883 585 2.072 226 116.060 4.595 67.472 43.994 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 298.090 3.016 50.166 244.909 62.675 7.429 27.257 27.990 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 249.380 1.735 15.442 232.203 575.844 3.878 141.700 430.266 
Recursos de Convênios 662 626 32 15.816 340 13.368 2.108 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 215.773 215.773 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 37 37 9.031 49 8.982 
Doações para Combate à Fome 911 192 719 
Doações de Entidades Internacionais 1.025 137 888 33.492 445 13.849 19.199 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 476 476 855 10 840 
TOTAL 4.843.199 258.108 2.420.048 2.165.042 34.133.934 4.392.689 14.468.788 15.272.457 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

2 A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
ATIVOPASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 337.011.342 PASSIVO FINANCEIRO 89.004.084 
Disponível 208.070.705 Depósitos 16.607.962 
Créditos em Circulação 128.747.061 Obrigações em Circulação 83.589.001 
Valores Pendentes a Curto Prazo 82.339 Valores Pendentes a Curto Prazo (11.194.358) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 111.237 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.479 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.406.326.137 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.618.007.045 
Realizável a Curto Praz 69.440.256 Obrigações em Circulação 593.905.015 
Valores Pendentes a Curto Prazo 8.788.479 Operações Especiais 2.049.398 
Realizável a Longo Prazo 1.025.849.522 Exigível a Longo Prazo 1.022.048.215 
Permanente 302.247.880 Resultado de Exercícios Futuros 4.417 
Investimentos 132.362.615 PASSIVO REAL 1.707.011.129 
Imobilizado 169.822.513 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 36.326.350 
Diferido 62.752 Patrimônio/Capital (270.755.969) 
ATIVO REAL 1.743.337.479 Reservas 3.118.706 
ATIVO COMPENSADO 1.631.656.483 Resultado Acumulado 465.888.044 
Compensações Ativas Diversas 1.631.656.483 Ajustes do Patrimônio/Capital (1.085) 
Resultado do Período (161.923.346) 
PASSIVO COMPENSADO 1.631.656.483 
Compensações Passivas Diversas 1.631.656.483 
TOTAL 3.374.993.962 TOTAL 3.374.993.962 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JULHO DE 2006

 R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 2.760.841.939 ORÇAMENTÁRIAS 2.674.743.920 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 756.802.213 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 753.770.351 
Receitas Correntes 381.535.779 Despesas Correntes 390.608.271 
Exceto Intra-Orçamentárias 377.489.505 Exceto Intra-Orçamentárias 385.925.744 
Intra-Orçamentárias 4.046.274 Intra-Orçamentárias 4.682.527 
Receitas de Capital  375.266.434 Despesas de Capital 363.162.080 
  Exceto Intra-Orçamentárias 362.854.127 
  Intra-Orçamentárias 307.953 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.544.522.482 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.544.528.958 
MUTAÇÕES ATIVAS 459.517.244 MUTAÇÕES PASSIVAS 376.444.611 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.009.417.915 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.257.439.280 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.266.802 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.395.616 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 734.978.962 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 734.966.313 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 273.172.151 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 521.077.351 
RESULTADO PATRIMONIAL 161.923.346 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 161.923.346 SUPERÁVIT 
TOTAL 3.932.183.200 TOTAL 3.932.183.200 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares  
  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 573 206.059 6.352.315 1.258.123 10.598 234.876 69.672 244.019 8.376.235 
RECEITAS CORRENTES 20 3.126 40.017 24.661 14 17.614 17.704 3.794 106.950 
Receitas Patrimoniais 20 1.112 6.095 1.936 14 1.872 1.847 12.903 
Receitas Agropecuárias 81 6.567 6.648 
Receitas Industriais 241 241 
Receitas de Serviços 1.506 12.399 11.023 15.332 7.836 633 48.729 
Outras Transferências 234 529 38 2.865 3.666 
Outras Receitas Correntes 334 23.659 4.962 373 452 363 30.143 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0  7.569 7.575 
Deduções da Receita (145) (2.138) (597) (1) (74) (2.955) 
RECEITAS DE CAPITAL 21 22.008 5.631 1.466 403 27 285 29.841 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 21 1.476 5.631 1.190 27 285 8.630 
Amortização de Empréstimos  403 403 
Outras Transferências 20.532 276 20.808 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 532 180.925 6.306.667 1.231.996 10.181 217.262 51.941 239.940 8.239.444 
Transferências Orçamentárias 511 179.917 1.923.631 1.217.152 10.181 203.505 51.941 236.844 3.823.682 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.008 4.383.036 14.844 13.757 3.096 4.415.762 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.952 569.768 1.451.667 137.046 28.153 17.306 14.853 77.480 2.299.225 
Valores em Circulação 2.940 309.270 277.815 86.978 19.823 8.492 11.027 50.699 767.044 
Valores a Classificar 17.732 120 17.852 
Valores Pendentes a Curto Prazo 2.599 2.962 5.570 
Depósitos 76 36.764 5.444 101 1.651 801 44.837 
Obrigações em Circulação 12 119.914 390.710 35.035 8.315 8.134 952 22.061 585.133 
Receita Extra-Orçamentária 430.884 430.884 
Ajustes de Direitos e Obrigações 122.767 315.494 6.990 15 579 1.103 957 447.905 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 5.693 44.927 9.486 1.259 6.063 19.891 87.319 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 4.794 44.915 9.124 252 5.580 19.872 84.537 
Outras Disponibilidades 899 12 362 1.007 483 19 2.782 
TOTAL 3.525 781.520 7.848.909 1.404.655 40.010 258.245 104.416 321.499 10.762.779 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 597 236.595 6.239.523 1.256.234 10.044 235.638 63.992 227.965 8.270.588 
DESPESAS CORRENTES 576 119.881 269.153 577.594 10.044 218.748 63.948 102.709 1.362.653 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 576 105.377 245.414 576.515 10.026 188.673 52.561 102.241 1.281.383 
Pessoal e Encargos Sociais 363 64.046 127.953 461.159 8.681 115.273 30.979 68.332 876.786 
Juros e Encargos da Dívida 6.498 6.133 168 11 12.819 
Outras Despesas Correntes 213 34.833 117.452 109.223 1.345 73.232 21.582 33.898 391.778 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 14.504 23.739 1.079 18 30.075 11.387 468 81.270 
Pessoal e Encargos Sociais 13.204 22.689 27.971 9.729 25 73.618 
Outras Despesas Correntes 1.300 1.050 1.079 18 2.104 1.658 443 7.652 
DESPESAS DE CAPITAL 82.258 648.821 25.576 3.133 44 577 760.409 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 82.250 625.468 25.576 3.133 44 577 737.048 
Investimentos 70.922 287 5.032 1.762 44 527 78.574 
Inversões Financeiras 625.134 625.134 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 11.328 47 20.544 1.371 50 33.340 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 23.353 23.361 
Investimentos 
Inversões Financeiras 23.353 23.353 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 21 34.456 5.321.549 653.064 13.757 124.679 6.147.526 
Transferências Orçamentárias 33.098 938.558 638.221 121.584 1.731.461 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.358 4.382.991 14.843 13.757 3.095 4.416.065 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.928 537.085 1.569.113  136.941 28.347 14.498 22.181 93.534 2.404.627 
Valores em Circulação 2.695 91.301 564.178 57.151 8.968 4.160 10.124 49.758 788.335 
Valores a Classificar 116.516 989 117.505 
Valores Pendentes a Curto Prazo 10 3.543 579 0  10.245 14.386 
Depósitos 158 2.733 3.661 101 2.709 719 10.081 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.708 31.185 712.880 
Despesas Extra-Orçamentárias 404.745 404.745 
Ajustes de Direitos e Obrigações 28.158 320.118 5.935 57 149 651 1.627 356.695 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 7.840 40.273 11.480 1.619 8.109 18.243 87.564 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 6.088 40.260 11.102 266 6.986 18.220 82.922 
Outras Disponibilidades 1.752 13 378 1.353 1.123 23 4.642 
TOTAL 3.525 781.520 7.848.909 1.404.655 40.010 258.245 104.416 321.499 10.762.779 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.601 94.436 591.289 68.172 10.580 11.950 26.203 48.556 853.787 
Disponível 7.840 40.273 11.480 1.619 8.109 18.243 87.564 
Créditos em Circulação 2.601 86.596 550.834 56.692 8.961 3.841 7.960 48.556 766.041 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 182 182 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 182 182 
ATIVO NÃO- FINANCEIRO 45.302 216.125 2.376.815 523.986 4.912 309.843 44.908 110.623 3.632.514 
Realizável a Curto Prazo 2.276 65.727 2.090.585 54.795 1.333 35.487 8.404 9.887 2.268.494 
Valores Pendentes a Curto Prazo 17.543 818 114 172 27 18.679 
Realizável a Longo Prazo 152 103.662 57.067 114.700 3.579 2.742 14.298 18.902 315.102 
Permanente 42.869 29.193 228.345 354.491 271.500 22.034 81.807 1.030.239 
Investimentos 3.974 98.784 4.455 60 504 107.786 
Imobilizado 42.860 25.219 129.561 350.026 271.500 21.680 81.258 922.104 
Diferido 10 294 45 349 
ATIVO REAL 7.903 310.561 2.968.104 592.158 15.492 321.793 71.111 159.179 4.486.301 
TOTAL 47.903 310.561 2.968.104 592.158 15.492 321.793 71.111 159.179 4.486.301 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 18 139.780 437.228 43.988 8.660 7.809 6.211 23.028 666.722 
Depósitos 3.913 46.448 8.953 345 489 5.205 1.218 66.577 
Obrigações em Circulação 12 135.801 390.711 35.035 8.315 7.320 1.006 21.810 600.010 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO- FINANCEIRO 1.717 124.474 2.141.418 205.921 78.056 1.754 21.833 12.821 2.587.994 
Obrigações em Circulação 12.342 91.570 62.620 1.462 1.754 21.833 10.534 202.115 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 2.049.398 2.049.398 
Exigível a Longo Prazo 1.717 112.132 450 143.301 76.594 2.287 336.481 
PASSIVO REAL 1.735 264.254 2.578.646 249.909 86.716 9.563 28.044 35.849 3.254.716 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.168 46.307 389.458 342.249  (71.224) 312.230 43.067 123.330 1.231.585 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.181 62.000 8.784 309.933 39.049 26.773 716.576 
Reservas 10.974 26.811 . 36.081 286.326 1.835 476 38.941 401.444 
Resultado Acumulado 28.694 695 142.605 0  (82.428) 41.335 130.901 
Ajustes do Patrimônio/Capital 25 25 
Resultado do Período  (227) (21.328) (12.409) (6.077) 585 2.297 3.542 16.256 -17.361 
TOTAL 47.903 310.561 2.968.104 592.158 15.492 321.793 71.111 159.179 4.486.301 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b) 
RECEITAS REALIZADAS SALDO
A REALIZAR
(b-c) 
Valor
(c) 
  %
(c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.006.241.408 1.006.241.408    336.624.350 33,5 669.617.058 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 837.540.472 837.540.472    239.960.905 28,7 597.579.567 
Outras Operações de Crédito 168.700.936 168.700.936    96.663.445 57,3 72.037.491 
Participação Percentual (II / I) 83,2 83,2   71,3 89,2 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(d) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e) 
DESPESAS
EMPENHADAS
(f) 
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
A LIQUIDAR
(e-g) 
Valor
(g) 
%
(g/e) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 927.081.760 973.219.638 953.143.916 349.674.057 35,9 623.545.581 
Refinanciamento (IV) 834.588.711 834.588.711 819.420.606 243.516.295 29,2 591.072.416 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 811.716.388 239.436.218 29,0 587.448.275 
Interna 785.472.255 785.472.255 785.472.255 214.202.782 27,3 571.269.473 
Externa 41.412.238 41.412.238 26.244.133 25.233.436 60,9 16.178.802 
Refinanciamento da Dívida Contratual 7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.080.077 53,0 3.624.141 
Interna 0,0 
Externa 7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.080.077 53,0 3.624.141 
Outras Amortizações 92.493.049 138.630.927 133.723.310 106.157.762 76,6 32.473.165 
Participação Percentual (IV / III) 90,0 85,8 86,0 69,6 94,8 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
(a) 
PREVISÃO
ATUALIZADA (b)
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(b-d 
No Bimestre
(c) 
%
(c/b) 
Até o Bimestre
(d) 
%
(d/b) 
RECEITAS CORRENTES 268.885.952 268.885.952 45.722.600 17,00 173.668.445 64,59 95.217.507 
Receita Tributária 36.445 0,00 157.445 0,00 (157.445) 
Receita de Contribuições 255.305.159 255.305.159 41.917.224 16,42 162.572.970 63,68 92.732.189 
Receita Patrimonial 7.033.164 7.033.164 1.082.517 15,39 3.823.319 54,36 3.209.845 
Receita Agropecuária 42 42 19 45,24 1.916 4.561,90 (1.874) 
Receita Industrial 6.196 6.196 400 6,46 2.968 47,90 3.228 
Receita de Serviços 3.546.691 3.546.691 1.886.307 53,18 3.810.615 107,44 (263.924) 
Transferências Correntes 950 950 292 30,74 940 98,95 10 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 (9) 0,00 
Outras Receitas Correntes 2.993.750 2.993.750 799.396 26,70 3.298.281 110,17 (304.531) 
RECEITAS DE CAPITAL 31.370 31.370 2.079 6,63 26.630 84,89 4.740 
Operações de Crédito 14.903 14.903 0,00 0,00 14.903 
Alienação de Bens 16.467 16.467 2.079 12,63 26.630 161,72 (10.163) 
SUBTOTAL (I) 268.917.322 268.917.322 45.724.679 17,00 173.695.075 64,59 95.222.247 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 268.917.322 268.917.322 45.724.679 17,00 173.695.075 64,59 95.222.247 
 
DESPESAS DOTAÇÃO
INICIAL
(e) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
EXECUTAR
(f-j) 
No Bimestre
(g) 
Até o Bimestre
(h) 
No Bimestre
(i) 
Até o Bimestre
(j) 
%
(j/f) 
DESPESAS CORRENTES 291.536.339 293.942.305 38.374.756 203.449.491 49.870.429 183.365.199 62,38 110.577.106 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 52.082.134 2.308.350 46.054.204 8.700.740 35.066.276 67,33 17.015.858 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.017 5.601 48.812 5.134 48.152 30,86 107.865 
Outras Despesas Correntes 239.457.443 241.704.154 36.060.805 157.346.475 41.164.555 148.250.771 61,34 93.453.383 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.395.085 218.218 1.555.266 116.461 314.202 7,15 4.080.883 
Investimentos 3.893.364 3.943.462 210.763 1.437.312 109.867 199.193 5,05 3.744.269 
Inversões Financeiras 140.400 140.400 577 3.370 576 2.626 1,87 137.774 
Amortização da Dívida 311.223 311.223 6.878 114.584 6.018 112.383 36,11 198.840 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 6.896.482 0,00 6.896.482 
SUBTOTAL (III) 304.209.043 305.233.872 38.592.974 205.004.757 49.986.890 183.679.401 60,18 121.554.471 
SUPERÁVIT (IV) (9.984.326) 
TOTAL (III + IV) 304.209.043 305.233.872 38.592.974 205.004.757 49.986.890 173.695.075 56,91 121.554.471 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
Continuação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60 R$ milhares  
RECEITAS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
REALIZAR
(a-c) 
No Bimestre
(b) 
Até o Bimestre
(c) 
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 5.595.604 21.950.883 13.332.158 
Receita de Contribuições 34.836.115 5.543.988 21.729.675 13.106.440 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 2.887.742 11.327.575 7.251.063 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 20.103 111.249 117.073 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 20.751 31.731 5.987 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 846.512 3.228.219 1.836.593 
REFIS e PAES - CPMF 333 791 (20.038) 20.371 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 42.106 166.953 101.553 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 1.233 4.882 5.247 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 632 2.864 3.525 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 42.519 181.717 154.522 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 1.186 4.240 3.801 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 2.416 10.217 12.534 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 769.835 2.983.573 1.722.048 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 4.237 57.373 27.699 
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 900.326 3.623.863 1.803.030 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 3.596 15.254 41.397 
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes.Jur - OP. Intra-orçamentárias (3) 
Outras Receitas Correntes 446.926 51.616 221.208 225.718 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 18.014 72.441 100.632 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.593 13.464 (13.464) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 313 1.499 7.916 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 83 5.655 (5.655) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 5.080 19.683 (9.439) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 613 2.449 (2.449) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 9.646 45.466 59.671 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 622 439  (439) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 1.174 4.203 25.928 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 484 (5.344) 5.344 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 40 1.599 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 262 1.251 58.201 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 161 572 (572) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 468 1.596 13.680 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 111 (20) 20 
Outras Multas - CPMF 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 4.621 18.497 1.109 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 2.390 15.672 (15.672) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 11 117 949 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 1.471 7.007 (23) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 701 5.567 (5.567) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 2.223 7.506 7.397 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 570 3.446 (3.446) 
TOTAL 35.283.041 5.595.604 21.950.883 13.332.158 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PAS EP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
PODER / ORGÃO(Despesas Exceto Intra- Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESAS EMPENHADAS(c)DESPESAS LIQUIDADAS VALORES PAGOS (e)
Valor(d) % (d/total d)%(d/b) 
LEGISLATIVO 5.682.908 5.682.908 5.136.781 3.390.369 0,7 59,7 3.365.884 
Câmara dos Deputados 2.707.347 2.707.347 2.488.751 1.492.757 0,3 55,1 1.468.323 
Senado Federal 2.182.843 2.182.843 1.949.642 1.425.332 0,3 65,3 1.425.322 
Tribunal de Contas da União 792.718 792.718 698.388 472.280 0,1 59,6 472.239 
JUDICIÁRIO 18.323.112 18.344.968 20.541.549 15.195.876 3,0 82,8 15.170.709 
Supremo Tribunal Federal 296.404 296.404 240.484 144.803 0,0 48,9 144.796 
Superior Tribunal de Justiça 537.151 537.151 477.234 337.959 0,1 62,9 337.951 
Justiça Federal 6.435.250 6.439.250 9.618.468 7.756.445 1,5 120,5 7.754.664 
Justiça Militar 203.745 203.746 159.368 123.159 0,0 60,4 123.088 
Justiça Eleitoral 2.865.343 2.883.198 2.318.686 1.414.217 0,3 49,1 1.400.170 
Justiça do Trabalho 7.136.069 7.136.069 6.927.829 4.875.291 1,0 68,3 4.870.352 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 849.150 849.150 799.480 544.002 0,1 64,1 539.688 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.100.472 2.100.472 1.355.666 1.095.693 0,2 52,2 1.095.444 
EXECUTIVO 790.557.577 844.810.567 672.605.895 485.581.638 96,1 57,5 484.413.728 
Gabinete da Presidência da República 1.715.271 1.761.265 815.802 577.020 0,1 32,8 573.768 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 4.697 3.239 2.961 0,0 63,0 2.960 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.209.898 8.347.843 1.452.002 1.149.992 0,2 13,8 1.144.536 
Advocacia-Geral da União 908.801 913.886 572.541 549.507 0,1 60,1 543.836 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.197.026 7.220.526 4.161.099 3.446.257 0,7 47,7 3.344.870 
Ministério da Ciência e Tecnologia 4.989.403 5.107.704 2.113.409 1.542.171 0,3 30,2 1.489.268 
Ministério da Fazenda 381.324.130 428.820.631 402.206.376 264.874.855 52,4 61,8 264.870.312 
Ministério da Educação 24.416.557 25.411.214 21.989.349 14.393.722 2,8 56,6 14.083.417 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.330.089 2.335.178 451.657 366.554 0,1 15,7 366.415 
Ministério da Justiça 4.746.533 5.102.433 3.377.037 2.652.793 0,5 52,0 2.648.139 
Ministério de Minas e Energia 16.496.173 16.546.797 12.522.425 8.115.176 1,6 49,0 8.112.212 
Ministério da Previdência Social 166.873.538 167.172.954 110.266.497 109.851.812 21,7 65,7 109.783.817 
Ministério das Relações Exteriores 1.546.918 1.614.082 791.289 762.572 0,2 47,2 761.564 
Ministério da Saúde 43.503.781 43.504.221 29.085.952 24.179.871 4,8 55,6 24.081.447 
Ministério do Trabalho e Emprego 32.772.332 33.033.894 24.425.183 17.092.430 3,4 51,7 17.091.838 
Ministério dos Transportes 9.612.198 10.712.504 5.803.843 2.401.056 0,5 22,4 2.175.509 
Ministério das Comunicações 3.995.983 4.016.964 660.419 592.623 0,1 14,8 589.103 
Ministério da Cultura 693.640 693.640 391.974 241.984 0,0 34,9 232.288 
Ministério do Meio Ambiente 2.100.721 2.095.617 847.035 584.224 0,1 27,9 582.518 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.346.362 5.031.362 2.728.893 1.099.237 0,2 21,8 1.091.731 
Ministério do Esporte 941.460 1.030.730 531.495 153.261 0,0 14,9 153.011 
Ministério da Defesa 35.905.504 36.709.831 31.600.828 20.361.125 4,0 55,5 20.193.645 
Ministério da Integração Nacional 9.046.805 9.189.992 5.825.980 3.805.213 0,8 41,4 3.755.544 
Ministério do Turismo 1.299.374 1.724.374 1.059.966 156.131 0,0 9,1 155.832 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 21.279.617 21.399.907 6.397.076 5.995.121 1,2 28,0 5.975.735 
Ministério das Cidades 4.300.766 5.308.321 2.524.529 633.970 0,1 11,9 610.413 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.664.069 870.938.915 699.639.891 505.263.576 100,0 58,0 504.045.765 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO
Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
PODER / ORGÃO
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)
DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS(c) 
Valor(d) %
(d/total d) 
%(d/b) 
LEGISLATIVO 543.415 543.415 541.501 315.216 6,3 58,0 307.881 
Câmara dos Deputados 265.788 265.788 264.917 140.766 2,8 53,0 133.432 
Senado Federal 206.227 206.227 206.048 131.982 2,6 64,0 131.982 
Tribunal de Contas da União 71.400 71.400 70.536 42.468 0,9 59,5 42.467 
JUDICIÁRIO 1.678.094 1.678.094 1.434.213 983.674 19,7 58,6 983.567 
Supremo Tribunal Federal 20.345 20.345 17.317 11.019 0,2 54,2 11.019 
Superior Tribunal de Justiça 59.930 59.930 47.404 30.599 0,6 51,1 30.599 
Justiça Federal 513.726 513.726 367.964 285.570 5,7 55,6 285.547 
Justiça Militar 14.782 14.782 14.686 9.223 0,2 62,4 9.222 
Justiça Eleitoral 191.266 191.266 148.614 104.794 2,1 54,8 104.758 
Justiça do Trabalho 785.222 785.222 745.428 484.715 9,7 61,7 484.668 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 92.823 92.823 92.800 57.754 1,2 62,2 57.754 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 272.277 272.277 172.363 133.084 2,7 48,9 133.081 
EXECUTIVO 7.025.719 7.025.719 4.970.592 3.558.506 71,3 50,6 3.534.007 
Gabinete da Presidência da República 145.080 145.095 55.289 38.155 0,8 26,3 34.195 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 24 22 21 0,0 87,5 21 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 491.265 491.140 115.157 82.434 1,7 16,8 81.867 
Advocacia-Geral da União 174.757 174.757 102.901 101.321 2,0 58,0 100.379 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 197.635 197.635 128.143 121.921 2,4 61,7 116.882 
Ministério da Ciência e Tecnologia 104.664 104.664 98.660 62.485 1,3 59,7 61.394 
Ministério da Fazenda 912.375 912.375 540.073 475.845 9,5 52,2 475.828 
Ministério da Educação 2.389.486 2.389.486 1.873.413 1.272.981 25,5 53,3 1.268.688 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 27.094 27.094 24.041 16.878 0,3 62,3 16.876 
Ministério da Justiça 406.763 406.763 316.087 257.410 5,2 63,3 257.373 
Ministério de Minas e Energia 40.057 40.057 36.446 17.768 0,4 44,4 17.688 
Ministério da Previdência Social 660.566 660.566 427.909 267.712 5,4 40,5 266.953 
Ministério das Relações Exteriores 46.547 46.547 27.623 27.274 0,5 58,6 27.274 
Ministério da Saúde 777.373 777.373 643.384 433.099 8,7 55,7 427.055 
Ministério do Trabalho e Emprego 126.429 126.429 83.757 76.745 1,5 60,7 76.745 
Ministério dos Transportes 54.791 54.791 50.623 28.094 0,6 51,3 27.994 
Ministério das Comunicações 28.954 28.954 22.578 11.691 0,2 40,4 11.691 
Ministério da Cultura 21.095 21.095 20.802 16.346 0,3 77,5 16.316 
Ministério do Meio Ambiente 99.105 99.105 95.328 61.116 1,2 61,7 61.091 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 64.794 64.794 63.418 33.710 0,7 52,0 33.700 
Ministério do Esporte 1.685 1.685 1.684 953 0,0 56,6 953 
Ministério da Defesa 176.470 176.470 173.233 111.593 2,2 63,2 111.023 
Ministério da Integração Nacional 40.332 40.332 35.237 24.445 0,5 60,6 24.442 
Ministério do Turismo 1.675 1.675 1.637 955 0,0 57,0 955 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.021 3.131 1.629 1.034 0,0 33,0 1.034 
Ministério das Cidades 33.682 33.682 31.518 16.520 0,3 49,0 15.5900 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.519.505 9.519.505 7.118.669 4.990.480 100,0 52,4 4.958.536 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 
DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor(d) %
(d/total d) 
%(d/b) 
Câmara dos Deputados 2.704.642 2.704.642 2.486.610 1.490.797 0,3 55,1 1.466.363 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 2.706 2.706 2.142 1.960 0,0 72,4 1.960 
Senado Federal 2.066.817 2.066.817 1.887.279 1.382.083 0,3 66,9 1.382.083 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 71.710 71.710 35.664 22.777 0,0 31,8 22.768 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 37.088 37.088 25.930 20.472 0,0 55,2 20.472 
Fundo Especial do Senado Federal 647 647 0,0 0,0 
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal 199 199 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.381 6.381 770 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União 792.718 792.718 698.419 472.310 0,1 59,6 472.270 
Supremo Tribunal Federal 279.997 279.997 237.385 143.101 0,0 51,1 143.095 
Conselho Nacional de Justiça 16.407 16.407 3.098 1.702 0,0 10,4 1.701 
Superior Tribunal de Justiça 496.874 496.874 436.163 298.062 0,1 60,0 298.054 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 40.277 40.277 40.277 39.897 0,0 99,1 39.897 
Justiça Federal de Primeiro Grau  3.113.836 3.115.507 2.262.834 1.753.280 0,3 56,3 1.751.658 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 465.368 466.857 454.003 266.402 0,1 57,1 266.388 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 546.156 546.996 536.644 157.422 0,0 28,8 157.318 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 400.375 400.375 314.651 234.345 0,0 58,5 234.323 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 419.822 419.822 400.795 211.149 0,0 50,3 211.144 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 197.485 197.485 167.433 143.878 0,0 72,9 143.863 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.292.208 1.292.208 1.236.964 1.216.595 0,2 94,1 1.216.595 
Justiça Militar 203.745 203.745 159.368 123.159 0,0 60,4 123.088 
Tribunal Superior Eleitoral 1.060.025 1.037.112 580.958 206.151 0,0 19,9 193.460 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 16.095 16.350 14.380 10.391 0,0 63,6 10.389 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 35.831 36.211 31.588 22.089 0,0 61,0 22.008 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 39.195 39.384 37.184 25.759 0,0 65,4 25.752 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 96.673 99.716 86.803 70.125 0,0 70,3 70.091 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 67.222 67.880 65.299 47.031 0,0 69,3 47.012 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 45.498 46.962 44.217 28.610 0,0 60,9 28.585 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 32.566 32.849 30.219 21.273 0,0 64,8 21.107 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.818 52.611 48.892 37.080 0,0 70,5 37.057 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 50.374 51.833 49.658 33.508 0,0 64,6 33.504 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 36.085 36.586 33.137 23.388 0,0 63,9 23.299 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 32.472 32.584 26.943 20.953 0,0 64,3 20.904 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 161.884 164.810 156.203 109.597 0,0 66,5 109.591 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.539 49.544 46.419 34.328 0,0 69,3 34.300 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 46.741 47.379 46.335 32.150 0,0 67,9 32.105 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 83.051 84.570 79.039 49.571 0,0 58,6 49.247 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 87.282 88.169 83.647 56.242 0,0 63,8 56.178 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 50.524 51.001 49.485 33.733 0,0 66,1 33.733 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 185.817 188.026 183.333 118.901 0,0 63,2 118.898 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 44.288 45.412 42.459 30.254 0,0 66,6 30.228 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 80.573 82.713 79.670 58.383 0,0 70,6 58.279 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 25.882 26.178 23.132 14.920 0,0 57,0 14.920 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 56.916 61.679 54.719 42.672 0,0 69,2 42.481 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 221.573 225.025 217.386 141.200 0,0 62,7 141.182 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 28.692 29.233 27.920 19.816 0,0 67,8 19.816 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.756 28.284 22.659 17.381 0,0 61,5 17.377 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.799 13.827 12.359 9.452 0,0 68,4 9.452 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 16.939 17.035 14.408 8.317 0,0 48,8 8.276 
Fundo Partidário 130.234 130.234 130.234 90.942 0,0 69,8 90.942 
Tribunal Superior do Trabalho 533.761 520.522 288.278 255.386 0,1 49,1 254.929 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 710.875 712.375 682.228 445.397 0,1 62,5 445.153 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 722.496 722.496 697.473 461.908 0,1 63,9 461.891 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 639.878 640.601 618.022 412.052 0,1 64,3 411.357 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 536.866 537.206 513.298 334.453 0,1 62,3 332.665 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 388.707 388.707 384.521 251.676 0,0 64,7 251.611 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292.170 292.170 287.869 192.231 0,0 65,8 192.046 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 140.289 140.289 138.433 86.838 0,0 61,9 86.837 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 210.072 210.672 198.493 131.093 0,0 62,2  131.077 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300.271 311.934 298.931 198.513 0,0 63,6 198.157 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 215.425 216.425 203.444 138.400 0,0 63,9 138.373 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 171.555 171.555 168.871 111.550 0,0 65,0 111.532 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 250.375 250.375 243.405 160.093 0,0 63,9 160.091 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 151.918 152.100 149.287 99.737 0,0 65,6 99.737 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 118.557 118.557 116.228 77.660 0,0 65,5 77.659 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 513.258 515.757 495.308 321.011 0,1 62,2 320.857 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 69.363 69.966 63.661 43.276 0,0 61,9 43.249 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 93.259 93.259 88.180 60.355 0,0 64,7 60.323 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119.425 119.652 117.153 76.614 0,0 64,0 76.438 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 72.225 72.424 69.717 46.870 0,0 64,7 46.862 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 75.030 75.029 73.417 45.802 0,0 61,0 45.802 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 85.977 86.658 82.716 53.733 0,0 62,0 53.680 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 48.315 49.153 38.650 30.898 0,0 62,9 30.715 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 88.285 89.084 79.686 60.380 0,0 67,8 60.135 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 81.759 81.759 76.413 50.706 0,0 62,0 50.513 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 505.958 497.344 471.274 467.768 0,1 94,1 467.768 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 846.633 846.367 797.449 542.849 0,1 64,1 538.536 
Justiça da Infância e da Juventude 2.517 2.783 2.030 1.152 0,0 41,4 1.152 
Gabinete da Presidência da República 736.057 773.759 463.742 316.862 0,1 41,0 314.780 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 4.697 3.238 2.943 0,0 62,7 2.942 
Advocacia-Geral da União 372.724 377.324 248.209 230.703 0,0 61,1 225.089 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 135.726 136.506 142.545 102.042 0,0 74,8 101.973 
Arquivo Nacional 19.219 19.219 17.248 13.271 0,0 69,1 13.175 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 24.439 26.609 14.348 11.175 0,0 42,0 10.856 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.187 112.264 45.086 25.376 0,0 22,6 25.369 
Controladoria-Geral da União 172.924 173.374 167.728 150.360 0,0 86,7 149.296 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 32.334 32.334 8.322 6.872 0,0 21,3 6.747 
Procuradoria Geral Federal - PGF 536.076 536.561 324.484 318.954 0,1 59,4 318.898 
Subsecretaria de Direitos Humanos 65.595 69.410 29.572 18.091 0,0 26,1 18.089 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 11.966 11.966 6.505 5.333 0,0 44,6 5.333 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 124.155 124.155 54.336 52.337 0,0 42,2 51.329 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 15.917 15.916 4.613 2.170 0,0 13,6 2.170 
Fundo de Imprensa Nacional 214.914 214.914 104.231 83.029 0,0 38,6 83.028 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 50.838 50.838 10.317 7.091 0,0 13,9 7.091 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1.996.455 2.019.955 1.182.482 988.717 0,2 48,9 965.411 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.005.737 1.005.737 818.329 599.430 0,1 59,6 584.436 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.514.718 2.514.718 878.700 796.345 0,2 31,7 749.112 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 41.263 41.263 11.630 9.786 0,0 23,7 9.762 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.070.447 1.112.411 599.882 460.949 0,1 41,4 449.238 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 818.048 818.048 484.992 452.896 0,1 55,4 452.194 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 344.279 344.279 292.448 205.131 0,0 59,6 201.653 
Agência Espacial Brasileira - AEB 222.439 240.476 86.270 58.351 0,0 24,3 57.106 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 368.528 393.828 265.201 149.747 0,0 38,0 148.568 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 81.293 81.293 75.810 64.457 0,0 79,3 52.794 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.045.465 2.078.465 317.390 153.583 0,0 7,4 129.727 
Ministério da Fazenda 4.037.477 4.069.977 2.716.662 2.670.820 0,5 65,6 2.670.161 
Receita Federal do Brasil 3.319.110 3.388.354 2.188.434 1.956.697 0,4 57,7 1.953.601 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional 267.781 273.537 76.412 49.044 0,0 17,9 49.037 
Banco Central do Brasil 1.061.506 1.061.456 1.076.718 846.620 0,2 79,8 846.620 
Comissão de Valores Mobiliários 76.344 76.394 73.825 47.086 0,0 61,6 46.547 
Superintendência de Seguros Privados 119.046 119.046 66.460 43.424 0,0 36,5 43.315 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 347.553 347.553 347.553 70.420 0,0 20,3 70.420 
Fundo de Estabilidade
do Seguro Rural 
42.686 42.686 12 0,0 0,0 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 26.333 26.333 16.410 14.472 0,0 55,0 14.463 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 266.862 275.191 9.024 8.270 0,0 3,0 8.270 
Ministério da Educação e do Desporto 1.426.666 1.464.319 797.219 535.640 0,1 36,6 506.490 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.900 36.900 31.342 21.540 0,0 58,4 21.387 
Instituto Benjamim Constant 28.996 28.996 26.456 17.044 0,0 58,8 16.875 
Colégio Pedro II 161.289 161.490 166.052 111.232 0,0 68,9 110.817 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 41.265 41.265 39.805 26.877 0,0 65,1 26.656 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 35.014 35.014 28.976 20.076 0,0 57,3 19.884 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 50.637 50.637 42.512 33.169 0,0 65,5 32.865 
Escola Técnica Federal do Ceará 44.190 44.190 40.807 26.985 0,0 61,1 26.773 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 43.614 46.114 34.569 29.198 0,0 63,3 29.013 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 38.948 38.948 35.616 25.965 0,0 66,7 25.674 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 23.961 23.961 23.629 15.634 0,0 65,2 15.552 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 18.420 18.420 17.500 11.873 0,0 64,5 11.673 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 44.335 44.335 46.451 32.693 0,0 73,7 32.619 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 49.037 49.037 48.453 32.369 0,0 66,0 32.263 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 43.700 43.700 39.906 27.779 0,0 63,6 27.513 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 52.640 52.640 46.305 33.270 0,0 63,2 33.243 
Escola Técnica Federal do Piauí 27.224 27.224 28.740 18.555 0,0 68,2 18.353 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 36.223 36.225 32.776 23.460 0,0 64,8 23.353 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 49.283 49.520 47.491 32.792 0,0 66,2 32.582 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 42.205 42.205 39.205 26.764 0,0 63,4 26.580 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 34.990 34.990 34.451 23.654 0,0 67,6 23.459 
Escola Técnica Federal de Sergipe 23.486 23.486 21.363 16.323 0,0 69,5 16.139 
Escola Técnica Federal de Roraima 12.003 12.003 10.914 7.318 0,0 61,0 7.278 
Escola Técnica Federal de Palmas 7.515 7.515 6.963 4.612 0,0 61,4 4.596 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 22.068 22.068 13.151 7.833 0,0 35,5 7.775 
Universidade Federal de Alagoas 202.360 202.795 196.192 135.404 0,0 66,8 135.053 
Universidade Federal da Bahia 396.647 396.647 394.278 288.629 0,1 72,8 287.967 
Universidade Federal do Ceará 434.622 434.622 422.403 309.599 0,1 71,2 307.862 
Universidade Federal do Espírito Santo 216.599 228.560 205.082 138.832 0,0 60,7 138.246 
Universidade Federal de Goiás 280.504 280.504 264.638 180.853 0,0 64,5 180.538 
Universidade Federal Fluminense 497.938 505.178 481.911 355.181 0,1 70,3 353.099 
Universidade Federal de Juiz de Fora 174.764 176.096 170.350 122.406 0,0 69,5 121.205 
Universidade Federal de Minas Gerais 597.344 600.500 563.051 416.631 0,1 69,4 412.391 
Universidade Federal do Pará 331.048 331.048 281.172 213.089 0,0 64,4 211.348 
Universidade Federal da Paraíba 411.152 411.152 395.278 277.967 0,1 67,6 277.006 
Universidade Federal do Paraná 433.255 438.720 396.156 286.086 0,1 65,2 284.758 
Universidade Federal de Pernambuco 391.269 391.269 367.218 267.682 0,1 68,4 267.682 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 332.513 332.513 360.619 254.089 0,1 76,4 252.893 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 473.960 477.960 463.567 366.272 0,1 76,6 364.550 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 928.918 929.437 1.020.697 783.330 0,2 84,3 779.194 
Universidade Federal de Santa Catarina 426.688 427.856 384.108 281.570 0,1 65,8 280.346 
Universidade Federal de Santa Maria 295.713 295.713 310.760 224.021 0,0 75,8 222.790 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 120.347 120.347 113.031 80.600 0,0 67,0 79.938 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 150.869 150.869 122.528 94.419 0,0 62,6 93.916 
Universidade Federal de Roraima 38.503 38.503 28.648 20.642 0,0 53,6 20.622 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 54.809 54.809 39.988 25.150 0,0 45,9 24.920 
Universidade Federal de Campina Grande 105.274 111.074 120.604 93.875 0,0 84,5 93.093 
Universidade Federal Rural da Amazônia 42.168 42.168 39.581 28.631 0,0 67,9 28.493 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 67.280 68.857 75.968 51.018 0,0 74,1 50.924 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 16.964 16.964 14.985 10.980 0,0 64,7 10.873 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 76.529 76.529 72.449 47.200 0,0 61,7 47.022 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 75.092 77.809 67.150 46.155 0,0 59,3 46.001 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 124.179 124.179 98.997 77.576 0,0 62,5 77.266 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 23.586 23.633 23.893 15.725 0,0 66,5 15.611 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 44.639 44.639 35.053 23.225 0,0 52,0 23.185 
Escola Paulista de Medicina 329.258 329.258 290.910 212.529 0,0 64,5 211.246 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 54.618 54.618 57.761 39.748 0,0 72,8 39.442 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 35.647 35.726 35.144 25.426 0,0 71,2 25.361 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 39.912 39.912 41.629 27.757 0,0 69,5 27.727 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 43.466 43.466 45.021 33.136 0,0 76,2 32.809 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 125.026 125.026 120.925 85.908 0,0 68,7 85.752 
Fundação Universidade do Amazonas 148.243 148.243 145.165 100.941 0,0 68,1 100.444 
Fundação Universidade de Brasília 536.287 537.287 426.641 314.663 0,1 58,6 297.814 
Fundação Universidade do Maranhão 174.832 174.832 178.840 134.731 0,0 77,1 134.056 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 129.505 129.541 125.445 84.262 0,0 65,0 83.678 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 244.193 244.193 251.790 181.664 0,0 74,4 180.786 
Fundação Universidade Federal do Acre 87.640 87.640 78.624 61.545 0,0 70,2 61.407 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 165.134 165.134 173.464 129.825 0,0 78,6 129.713 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 71.306 72.277 75.114 48.348 0,0 66,9 48.052 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 179.775 179.795 163.818 115.670 0,0 64,3 114.956 
Fundação Universidade Federal do Piauí 138.925 138.925 147.581 100.523 0,0 72,4 100.353 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 126.315 126.315 113.639 73.660 0,0 58,3 72.790 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 124.861 124.962 113.482 78.462 0,0 62,8 78.042 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 209.582 209.582 194.823 137.359 0,0 65,5 136.464 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 180.721 180.721 162.795 109.888 0,0 60,8 109.431 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 18.325 18.325 16.007 11.507 0,0 62,8 11.472 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 31.021 31.021 26.530 19.802 0,0 63,8 19.796 
Fundação Universidade Federal do Amapá 16.578 18.699 16.451 11.181 0,0 59,8 11.114 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 193.775 192.269 127.611 62.338 0,0 32,4 61.429 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 723.539 723.525 448.428 416.074 0,1 57,5 391.191 
Fundação Joaquim Nabuco 46.426 46.476 41.373 28.643 0,0 61,6 28.486 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 215.867 219.176 196.327 128.932 0,0 58,8 127.048 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.624.275 5.434.607 3.142.408 1.956.520 0,4 36,0 1.793.012 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 53.477 53.477 50.912 35.600 0,0 66,6 35.501 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 15.668 15.668 14.460 11.638 0,0 74,3 11.535 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.254 6.294 5.377 3.596 0,0 57,1 3.557 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.724 5.724 4.858 3.313 0,0 57,9 3.304 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.289 10.289 9.447 6.430 0,0 62,5 6.428 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.374 16.391 15.441 12.010 0,0 73,3 11.944 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.629 8.629 8.266 5.982 0,0 69,3 5.942 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.678 7.678 7.794 4.972 0,0 64,8 4.937 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.822 8.802 9.170 6.417 0,0 72,9 6.285 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.729 5.729 5.131 3.328 0,0 58,1 3.243 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.962 8.962 7.992 5.279 0,0 58,9 5.232 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.156 8.156 7.128 5.133 0,0 62,9 5.050 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 9.154 9.154 8.946 6.107 0,0 66,7 5.999 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.305 6.305 5.704 4.193 0,0 66,5 4.149 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.902 9.902 9.085 5.991 0,0 60,5 5.968 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 8.984 8.984 7.725 5.576 0,0 62,1 5.466 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 9.866 9.866 9.628 7.736 0,0 78,4 7.684 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.010 10.010 8.364 6.785 0,0 67,8 6.645 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.374 7.414 7.026 5.143 0,0 69,4 5.116 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 9.561 9.561 8.934 6.598 0,0 69,0 6.568 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.547 7.547 7.797 5.254 0,0 69,6 5.182 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 9.805 9.805 9.121 6.063 0,0 61,8 5.939 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 8.726 9.150 8.159 7.243 0,0 79,2 7.196 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 10.406 10.406 10.802 7.199 0,0 69,2 7.147 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 7.586 7.586 7.885 5.317 0,0 70,1 5.269 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 7.796 7.801 6.719 5.209 0,0 66,8 5.208 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 12.099 12.099 11.380 7.880 0,0 65,1 7.800 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 9.876 9.876 9.955 6.957 0,0 70,4 6.943 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 8.020 8.065 6.650 5.224 0,0 64,8 5.172 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.299 7.299 7.455 5.461 0,0 74,8 5.406 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 7.641 7.641 6.269 5.603 0,0 73,3 5.597 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 9.956 9.956 10.177 7.163 0,0 71,9 7.056 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.215 8.215 8.156 6.244 0,0 76,0 6.241 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.708 6.708 6.060 4.340 0,0 64,7 4.297 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 10.605 10.605 10.070 7.124 0,0 67,2 7.051 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 9.207 9.207 8.011 5.761 0,0 62,6 5.733 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 9.737 9.737 9.217 6.106 0,0 62,7 6.034 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 7.662 7.661 6.948 4.881 0,0 63,7 4.871 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.233 4.233 4.112 2.711 0,0 64,0 2.689 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.003 6.003 5.486 4.487 0,0 74,7 4.359 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 4.906 4.906 5.366 3.932 0,0 80,1 3.931 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.116 5.116 3.973 3.105 0,0 60,7 3.083 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.517 3.517 3.134 2.125 0,0 60,4 2.078 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 4.075 4.075 4.212 2.689 0,0 66,0 2.672 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 5.517 5.517 5.361 3.778 0,0 68,5 3.718 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.144 4.144 3.845 2.605 0,0 62,9 2.564 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.257 4.257 3.901 2.526 0,0 59,3 2.471 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 10.467 10.467 3.882 2.014 0,0 19,2 1.936 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 11.233 11.233 714 714 0,0 6,4 714 
Fundação Universidade Federal do ABC 47.347 47.347 28.623 182 0,0 0,4 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 168.656 168.656 93.187 64.477 0,0 38,2 64.475 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 303.943 303.943 190.743 178.806 0,0 58,8 178.626 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 113.143 118.233 73.573 55.381 0,0 46,8 55.305 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 317.093 317.093 86.340 64.102 0,0 20,2 64.102 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 72.391 72.391 9.582 5.552 0,0 7,7 5.552 
Ministério da Justiça 195.657 197.757 158.145 101.951 0,0 51,6 101.928 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.310.609 1.314.785 1.178.036 914.995 0,2 69,6 914.736 
Departamento de Polícia Federal 2.100.829 2.106.829 1.485.927 1.330.462 0,3 63,1 1.328.054 
Defensoria Pública da União 54.362 54.362 36.367 20.425 0,0 37,6 20.346 
Fundação Nacional do Índio 211.742 213.242 166.696 122.457 0,0 57,4 122.057 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 10.179 10.179 5.788 5.075 0,0 49,9 4.979 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 4.375 4.375 2.360 1.365 0,0 31,2 1.330 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 175.371 375.371 153.865 51.292 0,0 13,7 51.292 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 353.370 355.493 102.712 73.578 0,0 20,7 72.226 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 330.039 470.039 89.272 35.416 0,0 7,5 35.414 
Ministério de Minas e Energia 879.375 871.626 119.659 81.957 0,0 9,4 81.952 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 170.028 170.028 127.042 94.823 0,0 55,8 92.644 
Departamento Nacional de Produção Mineral 639.655 640.696 95.472 50.709 0,0 7,9 50.183 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.493.814 2.517.712 108.810 78.242 0,0 3,1 78.109 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 266.331 266.331 75.480 48.495 0,0 18,2 48.495 
Ministério da Previdência Social 415.973 418.260 192.024 113.590 0,0 27,2 113.319 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.666.210 6.940.757 5.069.665 4.839.661 1,0 69,7 4.798.677 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 159.791.356 159.813.937 101.365.667 100.818.749 20,0 63,1 100.818.285 
Ministério Público Federal 1.255.370 1.251.377 635.977 607.267 0,1 48,5 607.222 
Ministério Público Militar 91.549 92.007 86.507 54.521 0,0 59,3 54.510 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 235.783 237.291 220.809 155.653 0,0 65,6 155.653 
Ministério Publico do Trabalho 503.262 505.290 409.164 276.516 0,1 54,7 276.322 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.818 4.818 2.808 1.418 0,0 29,4 1.418 
Conselho Nacional do Ministério Público 9.690 9.690 406 321 0,0 3,3 321 
Ministério das Relações Exteriores 1.541.922 1.609.086 785.519 757.202 0,1 47,1 756.291 
Fundação Alexandre de Gusmão 4.996 4.996 3.506 2.265 0,0 45,3 2.167 
Fundação Oswaldo Cruz 620.965 620.965 444.629 340.446 0,1 54,8 339.517 
Hospital Cristo Redentor S/A 66.495 65.850 58.446 39.587 0,0 60,1 39.138 
Hospital Femina S/A 33.962 33.962 25.233 20.931 0,0 61,6 20.720 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 227.494 228.139 212.329 152.015 0,0 66,6 150.333 
Fundação Nacional de Saúde 3.800.921 3.800.921 3.137.411 1.619.303 0,3 42,6 1.611.805 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 354.088 354.088 207.319 148.379 0,0 41,9 148.059 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 99.998 99.998 69.345 47.824 0,0 47,8 47.600 
Fundo Nacional de Saúde 38.294.857 38.295.297 25.830.065 22.589.252 4,5 59,0 22.477.909 
Ministério do Trabalho 4.227.439 4.323.645 3.838.151 2.513.293 0,5 58,1 2.513.261 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 41.236 42.836 34.611 25.094 0,0 58,6 25.082 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 28.503.657 28.667.413 20.549.520 14.550.959 2,9 50,8 14.550.410 
Ministério dos Transportes 1.954.237 1.971.256 1.682.805 1.127.405 0,2 57,2 1.126.994 
Companhia de Navegação do São Francisco 975 16.481 8.606 2.627 0,0 15,9 2.595 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 137.227 141.227 126.349 112.800 0,0 79,9 96.875 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 129.752 129.752 83.900 47.088 0,0 36,3 46.316 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 53.210 53.210 33.660 15.379 0,0 28,9 15.376 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 5.677.029 6.740.810 3.426.364 765.797 0,2 11,4 551.563 
Fundo da Marinha Mercante 169.123 169.123 32.332 22.184 0,0 13,1 22.184 
Ministério das Comunicações 881.246 881.246 488.348 464.031 0,1 52,7 460.538 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.204.667 2.225.648 156.953 113.481 0,0 5,1 113.454 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 666.311 666.311 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 205.408 205.408 15.118 15.111 0,0 7,4 15.111 
Ministério da Cultura 176.265 176.265 114.903 57.175 0,0 32,4 56.918 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.454 16.454 14.494 9.583 0,0 58,2 9.583 
Biblioteca Nacional 37.278 37.278 30.569 25.599 0,0 68,7 25.599 
Fundação Cultural Palmares 14.104 14.104 7.147 4.078 0,0 28,9 4.078 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 140.223 140.223 101.251 86.994 0,0 62,0 86.915 
Fundação Nacional de Artes 71.679 71.679 36.261 26.670 0,0 37,2 26.518 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 56.697 56.697 22.512 12.117 0,0 21,4 12.117 
Fundo Nacional de Cultura 180.939 180.939 74.275 29.222 0,0 16,2 19.995 
Ministério do Meio Ambiente 1.070.170 1.063.573 117.372 77.890 0,0 7,3 77.397 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 749.452 749.452 659.428 476.513 0,1 63,6 475.407 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 2.203 2.203 870 576 0,0 26,1 573 
Agência Nacional de Águas - ANA 237.853 237.853 64.609 36.177 0,0 15,2 36.066 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.655 21.655 16.621 11.397 0,0 52,6 11.347 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 19.388 20.881 10.533 2.757 0,0 13,2 2.626 
Ministério do Orçamento e Gestão 7.312.911 7.352.422 697.609 603.138 0,1 8,2 602.690 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 148.139 148.139 120.075 87.154 0,0 58,8 87.153 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 728.953 827.387 631.990 459.025 0,1 55,5 454.141 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 19.895 19.895 14.006 10.731 0,0 53,9 10.731 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 772.827 943.827 398.538 163.866 0,0 17,4 160.228 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.208.262 2.722.262 1.649.239 989.434 0,2 36,3 986.134 
Ministério do Esporte e Turismo 884.777 974.047 473.220 118.205 0,0 12,1 117.952 
Ministério da Defesa 1.459.629 1.550.841 695.076 509.001 0,1 32,8 506.776 
Comando da Aeronáutica 7.693.641 8.219.641 7.649.781 4.707.482 0,9 57,3 4.677.506 
Comando do Exército 15.603.376 15.676.076 14.694.095 9.580.711 1,9 61,1 9.491.877 
Comando da Marinha 8.615.575 8.627.975 7.204.299 4.683.298 0,9 54,3 4.677.004 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.468 31.468 11.594 4.871 0,0 15,5 4.736 
Agência Nacional de Aviação Civil (1.291) 81.760 29.236 20.106 0,0 24,6 19.365 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.229 13.229 8.324 5.329 0,0 40,3 5.329 
Fundação Osório 6.044 6.044 5.935 3.920 0,0 64,9 3.918 
Fundo do Ministério da Defesa 3.902 3.901 477 364 0,0 9,3 343 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 80.344 89.309 53.669 43.185 0,0 48,4 40.830 
Fundo do Serviço Militar 5.824 5.824 2.486 2.193 0,0 37,7 2.130 
Fundo Aeronáutico 1.366.170 1.366.170 581.259 329.381 0,1 24,1 314.180 
Fundo Aeroviário 73.099 73.099 16.902 15.867 0,0 21,7 15.719 
Fundo do Exército 512.150 512.150 260.974 227.677 0,0 44,5 217.603 
Fundo Naval 378.957 378.957 230.982 138.951 0,0 36,7 135.618 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 73.387 73.387 54.314 31.086 0,0 42,4 29.682 
Ministério da Integração Nacional 1.643.533 1.771.211 556.536 129.035 0,0 7,3 126.073 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 532.980 540.452 346.122 186.734 0,0 34,6 139.579 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 434.780 442.780 267.611 214.790 0,0 48,5 214.716 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.693 43.693 10.371 5.507 0,0 12,6 5.479 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 13.767 13.805 9.203 5.916 0,0 42,9 5.916 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 929.319 929.319 929.319 434.588 0,1 46,8 434.588 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 929.319 929.319 929.319 496.815 0,1 53,5 496.815 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.787.957 2.787.957 2.787.957 2.350.804 0,5 84,3 2.350.804 
Ministério do Turismo 1.176.190 1.601.190 958.968 108.440 0,0 6,8 108.165 
Instituto Brasilieiro de Turismo 94.695 94.695 77.361 52.146 0,0 55,1 52.123 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.162.480 9.282.480 5.739.247 5.433.631 1,1 58,5 5.414.725 
Fundo Nacional de Assistência Social 12.117.136 12.117.426 8.121.631 8.033.717 1,6 66,3 8.017.129 
Ministério das Cidades 2.248.249 2.275.321 830.124 107.488 0,0 4,7 107.486 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 155.766 159.153 98.524 73.570 0,0 46,2 71.125 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.173.685 1.260.782 569.449 416.925 0,1 33,1 400.546 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 87.910 87.910 35.830 33.717 0,0 38,4 29.105 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 185.156 1.075.156 992.821 4.278 0,0 0,4 4.157 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 267.698.831 313.949.252 308.330.982 207.697.671 41,1 66,2 207.672.853 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 5.321.750 5.451.750 2.879.419 2.188.473 0,4 40,1 2.188.473 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 12.046.971 12.080.404 11.989.635 7.755.296 1,5 64,2 7.755.296 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.309.860 4.309.860 4.306.480 2.150.773 0,4 49,9 2.150.773 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 73.246.257 73.344.124 73.344.124 43.911.628 8,7 59,9 43.911.628 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 56.683 56.683 51.832 30.904 0,0 54,5 30.904 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.252.339 5.252.339 3.399.571 3.330.103 0,7 63,4 3.329.956 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 9.207.553 10.675.445 7.796.483 2.174.087 0,4 20,4 2.174.087 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 150.000 150.000 40.000 2.192 0,0 1,5 2.192 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.112 1.112 710 710 0,0 63,8 710 
Recursos sob supervisão da ANS 5.000 5.000 3.370 2.626 0,0 52,5 2.626 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 938.096 938.096 435.126 22.013 0,0 2,3 20.641 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 1.638.852 1.638.852 1.176.000 971.111 0,2 59,3 971.111 
Recursos sob Supervisão do FIES 434.875 526.474 431.948 23.964 0,0 4,6 21.047 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.354.864 1.354.864 0,0 0,0 
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 1.490.644 1.490.644 458.089 330.616 0,1 22,2 330.616 
Recursos sob Supervisão do FUNTEL 38.350 38.350 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 336.996 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.731.456 1.731.456 20.412 4.749 0,0 0,3 4.749 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 28.489 28.489 28.479 0,0 0,0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT 38.904 38.904 0,0 0,0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS 450.000 450.000 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 10.881.590 10.316.084 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.664.062 870.938.908 699.639.880 505.263.583 100,0 58,0 504.045.765 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(Despesas Intra-Orçamentárias) 
DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor(d) %
(d/total d) 
%(d/b) 
Câmara dos Deputados 265.727 265.727 264.889 140.741 2,8 53,0 133.408 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 61 61 28 24 0,0 39,3 24 
Senado Federal 205.991 205.991 205.910 131.868 2,6 64,0 131.867 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 126 126 101 101 0,0 80,2 101 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 110 110 37 13 0,0 11,8 13 
Tribunal de Contas da União 71.400 71.400 70.536 42.468 0,9 59,5 42.467 
Supremo Tribunal Federal 19.991 19.991 16.963 10.841 0,2 54,2 10.841 
Conselho Nacional de Justiça 354 354 354 178 0,0 50,3 178 
Superior Tribunal de Justiça 59.930 59.930 47.404 30.599 0,6 51,1 30.599 
Justiça Federal de Primeiro Grau 393.938 393.938 273.977 218.886 4,4 55,6 218.862 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 28.279 28.279 22.225 13.420 0,3 47,5 13.420 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 19.748 19.748 19.576 12.224 0,2 61,9 12.224 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 32.312 32.312 20.320 19.975 0,4 61,8 19.975 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 21.835 21.835 20.318 12.548 0,3 57,5 12.548 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 17.614 17.614 11.546 8.518 0,2 48,4 8.518 
Justiça Militar 14.782 14.782 14.686 9.223 0,2 62,4 9.222 
Tribunal Superior Eleitoral 52.451 47.124 10.942 6.030 0,1 12,8 6.021 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 1.690 1.690 1.684 1.091 0,0 64,6 1.091 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 3.969 3.969 3.947 2.485 0,0 62,6 2.484 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 3.787 3.787 3.787 2.714 0,1 71,7 2.714 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 9.741 10.199 8.243 6.427 0,1 63,0 6.427 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 5.167 5.267 5.166 3.999 0,1 75,9 3.998 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 3.502 3.502 3.502 2.207 0,0 63,0 2.207 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 2.837 2.837 2.835 1.870 0,0 65,9 1.865 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 3.218 4.440 4.440 3.446 0,1 77,6 3.446 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 3.625 4.075 3.625 3.075 0,1 75,5 3.075 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 2.966 2.966 2.951 2.187 0,0 73,7 2.185 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 3.710 3.710 3.189 2.274 0,0 61,3 2.271 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 13.654 13.954 13.520 10.483 0,2 75,1 10.483 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 3.434 4.087 3.434 3.176 0,1 77,7 3.176 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.056 5.056 5.055 3.147 0,1 62,2 3.147 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 5.736 5.736 5.735 3.589 0,1 62,6 3.579 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 8.456 8.456 8.456 5.066 0,1 59,9 5.063 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 5.137 5.137 4.912 3.366 0,1 65,5 3.366 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 11.479 11.479 11.447 7.134 0,1 62,1 7.134 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 2.903 3.453 2.903 2.637 0,1 76,4 2.637 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 6.606 6.906 6.606 5.402 0,1 78,2 5.402 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2.456 2.456 2.453 1.763 0,0 71,8 1.763 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 3.066 4.060 4.057 3.148 0,1 77,5 3.148 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 17.130 17.130 17.130 12.168 0,2 71,0 12.168 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 2.974 2.974 2.974 1.967 0,0 66,1 1.964 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 2.750 2.750 2.328 1.855 0,0 67,5 1.855 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 1.894 2.194 1.419 1.175 0,0 53,6 1.175 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 1.872 1.872 1.872 912 0,0 48,7 912 
Tribunal Superior do Trabalho 72.997 72.997 33.336 33.183 0,7 45,5 33.182 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 72.554 72.554 72.554 44.123 0,9 60,8 44.123 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 71.007 71.007 71.006 47.691 1,0 67,2 47.691 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 73.932 73.932 73.659 46.264 0,9 62,6 46.264 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 55.567 55.567 55.337 34.777 0,7 62,6 34.777 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 42.940 42.940 42.940 27.259 0,5 63,5 27.259 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 33.765 33.765 33.765 20.457 0,4 60,6 20.457 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15.762 15.762 15.762 9.337 0,2 59,2 9.337 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25.540 25.540 25.539 13.907 0,3 54,5 13.907 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 35.847 35.847 35.844 23.367 0,5 65,2 23.367 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 27.779 27.779 27.736 17.162 0,3 61,8 17.162 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 25.552 25.552 25.552 14.285 0,3 55,9 14.285 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 32.388 32.388 32.387 21.972 0,4 67,8 21.972 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 21.883 21.883 21.873 14.738 0,3 67,3 14.738 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 20.596 20.596 20.541 10.542 0,2 51,2 10.542 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 59.916 59.916 59.888 42.027 0,8 70,1 42.027 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 8.985 8.985 8.973 5.770 0,1 64,2 5.770 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12.136 12.136 12.125 8.176 0,2 67,4 8.165 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 15.005 15.005 15.004 9.563 0,2 63,7 9.563 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 9.076 9.076 9.070 6.324 0,1 69,7 6.324 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9.284 9.284 9.284 5.715 0,1 61,6 5.684 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 12.375 12.375 12.375 7.684 0,2 62,1 7.684 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 8.155 8.155 8.155 4.301 0,1 52,7 4.301 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 12.014 12.014 12.014 8.274 0,2 68,9 8.274 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 9.563 9.563 9.563 6.936 0,1 72,5 6.934 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 604 604 604 338 0,0 56,0 338 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 92.812 92.812 92.790 57.746 1,2 62,2 57.746 
Justiça da Infância e da Juventude 11 11 11 0,0 72,7 
Gabinete da Presidência da República 7.050 7.050 6.613 4.488 0,1 63,7 4.488 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 24 22 21 0,0 87,5 21 
Advocacia-Geral da União 61.986 61.986 37.481 36.605 0,7 59,1 35.663 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 43.029 43.029 21.802 11.671 0,2 27,1 11.671 
Arquivo Nacional 2.822 2.822 1.428 1.014 0,0 35,9 1.014 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 342 342 342 169 0,0 49,4 169 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 1.524 1.524 1.083 592 0,0 38,8 592 
Controladoria-Geral da União 62.052 62.052 24.898 22.442 0,4 36,2 22.440 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 354 369 353 210 0,0 56,9 210 
Procuradoria Geral Federal - PGF 112.771 112.771 65.460 64.756 1,3 57,4 64.756 
Subsecretaria de Direitos Humanos 858 858 677 459 0,0 53,5 459 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 311 311 280 175 0,0 56,3 175 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 11.774 11.774 11.695 11.387 0,2 96,7 7.429 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 656 656 35 19 0,0 2,9 19 
Fundo de Imprensa Nacional 14.306 14.306 3.820 2.651 0,1 18,5 2.651 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 112.455 112.455 74.337 73.340 1,5 65,2 73.286 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.128 1.128 1.116 1.077 0,0 95,5 920 
Companhia Nacional de Abastecimento 84.036 84.036 51.471 46.702 0,9 55,6 42.018 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 16 16 16 0,0 18,8 
Ministério da Ciência e Tecnologia 48.197 48.197 46.303 31.871 0,6 66,1 31.785 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.815 9.815 6.003 5.718 0,1 58,3 5.680 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 36.583 36.583 36.577 18.227 0,4 49,8 18.219 
Agência Espacial Brasileira - AEB 683 683 578 297 0,0 43,5 296 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 1.353 1.353 1.269 1.188 0,0 87,8 1.185 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 7.489 7.489 7.442 5.017 0,1 67,0 4.072 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 543 543 526 202 0,0 37,2 192 
Ministério da Fazenda 53.977 53.977 47.946 47.813 1,0 88,6 47.811 
Receita Federal do Brasil 392.240 392.240 233.280 232.603 4,7 59,3 232.588 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 29.533 29.533 3.499 3.467 0,1 11,7 3.467 
Banco Central do Brasil 257.004 257.004 128.753 77.421 1,6 30,1 77.421 
Comissão de Valores Mobiliários 17.646 17.646 9.363 5.926 0,1 33,6 5.926 
Superintendência de Seguros Privados 14.026 14.026 7.534 4.370 0,1 31,2 4.370 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 2.735 2.735 2.469 2.087 0,0 76,3 2.087 
Ministério da Educação e do Desporto 21.368 21.368 18.013 15.911 0,3 74,5 15.740 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.522 2.522 2.299 1.433 0,0 56,8 1.433 
Instituto Benjamim Constant 1.325 1.325 1.325 494 0,0 37,3 493 
Colégio Pedro II 18.133 18.133 12.920 8.052 0,2 44,4 8.051 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 4.747 4.747 4.747 3.047 0,1 64,2 3.043 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 2.976 2.976 2.976 2.125 0,0 71,4 2.121 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 5.328 5.328 5.182 3.512 0,1 65,9 3.509 
Escola Técnica Federal do Ceará 5.081 5.081 5.030 2.866 0,1 56,4 2.863 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 9.301 9.301 4.776 4.524 0,1 48,6 4.491 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 4.537 4.537 4.537 2.870 0,1 63,3 2.869 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 4.075 4.075 2.727 1.703 0,0 41,8 1.703 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 2.138 2.138 2.138 1.431 0,0 66,9 1.429 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 7.352 7.352 3.716 2.694 0,1 36,6 2.694 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 5.429 5.429 5.428 3.387 0,1 62,4 3.386 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 4.761 4.761 4.672 3.189 0,1 67,0 3.175 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 5.708 5.708 5.682 4.151 0,1 72,7 4.136 
Escola Técnica Federal do Piauí 5.621 5.621 2.970 1.905 0,0 33,9 1.896 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 3.201 3.201 3.201 2.381 0,0 74,4 2.381 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 4.994 4.994 4.994 3.942 0,1 78,9 3.917 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 5.214 5.214 5.203 3.376 0,1 64,7 3.375 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 7.554 7.554 3.974 3.510 0,1 46,5 3.486 
Escola Técnica Federal de Sergipe 5.272 5.272 2.862 1.910 0,0 36,2 1.910 
Escola Técnica Federal de Roraima 3.179 3.179 1.610 1.096 0,0 34,5 1.095 
Escola Técnica Federal de Palmas 2.423 2.423 1.224 825 0,0 34,0 824 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 1.875 1.875 1.875 1.123 0,0 59,9 1.120 
Universidade Federal de Alagoas 22.481 22.481 22.473 22.240 0,4 98,9 22.239 
Universidade Federal da Bahia 86.460 86.460 44.317 28.485 0,6 32,9 28.483 
Universidade Federal do Ceará 44.416 44.416 44.394 29.120 0,6 65,6 29.120 
Universidade Federal do Espírito Santo 24.775 24.775 24.766 18.029 0,4 72,8 18.029 
Universidade Federal de Goiás 28.005 28.005 27.935 18.788 0,4 67,1 18.705 
Universidade Federal Fluminense 56.492 56.492 56.476 35.433 0,7 62,7 35.385 
Universidade Federal de Juiz de Fora 19.478 19.478 19.478 12.339 0,2 63,3 12.283 
Universidade Federal de Minas Gerais 58.289 58.289 58.280 43.446 0,9 74,5 43.430 
Universidade Federal do Pará 36.701 36.701 36.688 25.039 0,5 68,2 24.987 
Universidade Federal da Paraíba 43.220 43.220 42.684 28.924 0,6 66,9 28.912 
Universidade Federal do Paraná 42.893 42.893 42.629 39.480 0,8 92,0 39.456 
Universidade Federal de Pernambuco 40.622 40.622 40.580 28.549 0,6 70,3 28.549 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 79.331 79.331 39.887 26.901 0,5 33,9 26.850 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 91.738 91.738 46.105 16.557 0,3 18,0 16.494 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 239.670 239.670 120.545 51.083 1,0 21,3 50.933 
Universidade Federal de Santa Catarina 48.239 48.239 48.238 34.758 0,7 72,1 34.712 
Universidade Federal de Santa Maria 65.130 65.130 33.353 20.839 0,4 32,0 20.773 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 10.869 10.869 10.846 8.273 0,2 76,1 8.269 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 14.476 14.476 14.292 9.582 0,2 66,2 9.575 
Universidade Federal de Roraima 6.460 6.460 3.759 3.316 0,1 51,3 3.308 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 6.233 6.233 6.233 3.917 0,1 62,8 3.718 
Universidade Federal de Campina Grande 36.786 36.786 18.639 11.136 0,2 30,3 11.098 
Universidade Federal Rural da Amazônia 4.569 4.569 4.549 2.957 0,1 64,7 2.955 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 21.382 21.382 10.758 6.700 0,1 31,3 6.692 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 2.115 2.115 2.115 1.822 0,0 86,1 1.819 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 6.693 6.693 6.693 4.900 0,1 73,2 4.900 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 14.648 14.648 7.394 5.763 0,1 39,3 5.763 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 14.560 14.560 10.672 10.188 0,2 70,0 10.185 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 4.777 4.777 2.426 1.639 0,0 34,3 1.632 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 4.387 4.387 4.381 2.982 0,1 68,0 2.978 
Escola Paulista de Medicina 32.528 32.528 32.045 19.736 0,4 60,7 19.736 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 14.731 14.731 7.399 5.032 0,1 34,2 5.031 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 3.476 3.476 3.461 3.418 0,1 98,3 3.413 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 9.219 9.219 4.685 3.136 0,1 34,0 3.135 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 13.877 13.877 7.198 4.686 0,1 33,8 4.686 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 14.931 14.931 14.210 9.966 0,2 66,7 9.474 
Fundação Universidade do Amazonas 36.457 36.457 19.583 11.988 0,2 32,9 11.483 
Fundação Universidade de Brasília 46.555 46.555 46.259 45.221 0,9 97,1 44.360 
Fundação Universidade do Maranhão 37.816 37.816 18.946 15.507 0,3 41,0 15.490 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 15.804 15.804 15.801 11.388 0,2 72,1 11.374 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 72.533 72.533 36.744 23.881 0,5 32,9 23.881 
Fundação Universidade Federal do Acre 8.228 8.228 8.226 7.222 0,1 87,8 7.213 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 46.716 46.716 23.755 14.054 0,3 30,1 14.038 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 18.253 18.253 9.540 5.639 0,1 30,9 5.639 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 19.234 19.234 19.196 12.386 0,2 64,4 12.385 
Fundação Universidade Federal do Piauí 35.623 35.623 18.727 12.471 0,2 35,0 12.407 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 14.528 14.528 14.528 10.566 0,2 72,7 10.550 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 14.661 14.661 14.661 9.514 0,2 64,9 9.511 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 25.143 25.143 24.858 19.413 0,4 77,2 18.732 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 24.429 24.429 23.515 16.022 0,3 65,6 16.022 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 2.037 2.037 1.998 1.274 0,0 62,5 1.274 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 4.458 4.458 4.033 2.827 0,1 63,4 2.827 
Fundação Universidade Federal do Amapá 5.075 5.075 2.623 1.799 0,0 35,4 1.799 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 39.110 39.110 37.749 19.004 0,4 48,6 19.003 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 2.092 2.092 2.055 1.325 0,0 63,3 1.322 
Fundação Joaquim Nabuco 5.246 5.246 5.213 3.124 0,1 59,6 3.121 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 47.043 47.043 47.028 28.741 0,6 61,1 28.620 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 8.124 8.124 6.019 3.757 0,1 46,2 3.756 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 6.214 6.214 6.214 4.350 0,1 70,0 4.344 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.072 1.072 1.072 347 0,0 32,4 346 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 587 587 587 348 0,0 59,3 348 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 645 645 645 526 0,0 81,6 526 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 938 938 937 613 0,0 65,4 613 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 1.217 1.217 1.217 850 0,0 69,8 846 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 1.487 1.487 755 78 0,0 5,2 75 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 1.418 1.418 725 439 0,0 31,0 439 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.532 1.532 813 556 0,0 36,3 555 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 726 726 649 404 0,0 55,6 404 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 891 891 890 584 0,0 65,5 579 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 776 776 776 491 0,0 63,3 489 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 798 798 796 243 0,0 30,5 242 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 1.486 1.486 772 518 0,0 34,9 517 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 878 878 871 509 0,0 58,0 508 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 729 729 729 454 0,0 62,3 454 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 941 941 941 821 0,0 87,2 820 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.671 1.671 873 625 0,0 37,4 623 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.280 1.280 755 503 0,0 39,3 503 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.741 1.741 905 582 0,0 33,4 582 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 1.574 1.574 814 544 0,0 34,6 544 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 1.510 1.510 779 489 0,0 32,4 488 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 3.533 3.533 2.075 1.212 0,0 34,3 1.209 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.788 1.788 963 521 0,0 29,1 521 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.648 1.648 854 584 0,0 35,4 584 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 1.448 1.448 759 445 0,0 30,7 445 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 984 984 960 580 0,0 58,9 578 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 1.596 1.596 806 538 0,0 33,7 538 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 826 826 825 556 0,0 67,3 555 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 1.589 1.589 806 553 0,0 34,8 553 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 772 772 770 587 0,0 76,0 587 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.728 1.728 887 604 0,0 35,0 598 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 1.433 1.433 758 511 0,0 35,7 510 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 695 695 693 495 0,0 71,2 493 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.257 1.257 1.257 865 0,0 68,8 865 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 744 744 741 541 0,0 72,7 541 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.041 1.041 1.041 780 0,0 74,9 779 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 1.410 1.410 766 484 0,0 34,3 483 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 1.055 1.055 553 176 0,0 16,7 176 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 1.095 1.095 870 514 0,0 46,9 514 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 1.150 1.150 588 393 0,0 34,2 393 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 1.169 1.169 536 534 0,0 45,7 531 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 651 651 340 193 0,0 29,6 193 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 968 968 402 307 0,0 31,7 306 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 657 657 657 502 0,0 76,4 502 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 475 475 365 286 0,0 60,2 286 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 395 395 395 274 0,0 69,4 274 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 76 76 75 47 0,0 61,8 38 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 135 135 134 134 0,0 99,3 134 
Fundação Universidade Federal do ABC 898 898 491 0,0 0,7 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 8.049 8.049 8.049 5.076 0,1 63,1 5.076 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 8.438 8.438 6.051 5.838 0,1 69,2 5.837 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 8.184 8.184 7.946 4.581 0,1 56,0 4.581 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 2.420 2.420 1.993 1.381 0,0 57,1 1.381 
Ministério da Justiça 10.155 10.155 10.140 5.357 0,1 52,8 5.357 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 140.698 140.698 139.941 100.076 2,0 71,1 100.075 
Departamento de Polícia Federal 235.500 235.500 144.791 140.753 2,8 59,8 140.718 
Defensoria Pública da União 6.946 6.946 6.935 1.893 0,0 27,3 1.893 
Fundação Nacional do Índio 12.759 12.759 12.699 8.182 0,2 64,1 8.181 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 407 407 406 384 0,0 94,3 384 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 119 119 68 66 0,0 55,5 66 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 179 179 79 30 0,0 16,8 30 
Ministério de Minas e Energia 2.183 2.183 2.134 1.699 0,0 77,8 1.699 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 544 544 539 464 0,0 85,3 402 
Departamento Nacional de Produção Mineral 13.980 13.980 13.978 6.821 0,1 48,8 6.816 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 9.943 9.943 9.917 4.630 0,1 46,6 4.630 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 13.408 13.408 9.877 4.154 0,1 31,0 4.142 
Ministério da Previdência Social 6.137 6.137 5.767 3.579 0,1 58,3 3.531 
Instituto Nacional do Seguro Social 654.428 654.428 422.245 264.235 5,3 40,4 263.524 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 0,0 0,0 
Ministério Público Federal 174.226 174.226 74.626 74.398 1,5 42,7 74.398 
Ministério Público Militar 8.875 8.875 8.875 5.215 0,1 58,8 5.213 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 33.787 33.787 33.775 20.268 0,4 60,0 20.268 
Ministério Público do Trabalho 55.370 55.370 55.072 33.197 0,7 60,0 33.196 
Escola Superior do Ministério Público da União 20 20 16 0,0 25,0 
Ministério das Relações Exteriores 46.232 46.232 27.308 27.086 0,5 58,6 27.086 
Fundação Alexandre de Gusmão 315 315 315 188 0,0 59,7 188 
Fundação Oswaldo Cruz 45.016 45.016 44.905 30.748 0,6 68,3 30.634 
Hospital Cristo Redentor S/A 12.718 12.718 10.582 8.972 0,2 70,5 7.907 
Hospital Femina S/A 7.738 7.738 6.171 4.603 0,1 59,5 4.072 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 86.170 86.170 78.981 35.133 0,7 40,8 30.946 
Fundação Nacional de Saúde 188.824 188.824 187.822 116.604 2,3 61,8 116.600 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 40.476 40.476 26.151 16.809 0,3 41,5 16.809 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 9.802 9.802 9.402 3.879 0,1 39,6 3.879 
Fundo Nacional de Saúde 386.629 386.629 283.058 219.544 4,4 56,8 219.255 
Ministério do Trabalho 120.626 120.626 78.171 72.624 1,5 60,2 72.623 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 3.886 3.886 3.693 2.532 0,1 65,2 2.532 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 1.917 1.917 1.894 1.589 0,0 82,9 1.589 
Ministério dos Transportes 7.842 7.842 7.794 4.521 0,1 57,7 4.521 
Companhia de Navegação do São Francisco 0,0 44,4 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 1.405 1.405 1.395 559 0,0 39,8 559 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 13.139 13.139 12.625 5.117 0,1 38,9 5.117 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3.320 3.320 2.440 1.489 0,0 44,8 1.489 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 29.007 29.007 26.721 16.649 0,3 57,4 16.549 
Fundo da Marinha Mercante 68 68 33 13 0,0 19,1 13 
Ministério das Comunicações 3.333 3.333 3.138 1.854 0,0 55,6 1.854 
Agência Nacional de Telecomunicações 25.621 25.621 19.440 9.837 0,2 38,4 9.837 
Ministério da Cultura 3.124 3.124 3.122 2.034 0,0 65,1 2.034 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.657 1.657 1.657 1.047 0,0 63,2 1.047 
Biblioteca Nacional 2.263 2.263 2.155 1.962 0,0 86,7 1.962 
Fundação Cultural Palmares 233 233 232 148 0,0 63,5 148 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 7.277 7.277 7.097 6.686 0,1 91,9 6.686 
Fundação Nacional de Artes 1.798 1.798 1.798 1.604 0,0 89,2 1.582 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 3.101 3.101 3.101 1.452 0,0 46,8 1.443 
Fundo Nacional de Cultura 1.643 1.643 1.642 1.414 0,0 86,1 1.414 
Ministério do Meio Ambiente 3.519 3.519 3.333 2.516 0,1 71,5 2.500 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 90.913 90.913 87.861 54.637 1,1 60,1 54.637 
Agência Nacional de Águas - ANA 2.340 2.340 2.340 2.182 0,0 93,2 2.182 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.333 2.333 1.794 1.782 0,0 76,4 1.772 
Ministério do Orçamento e Gestão 410.275 410.150 35.253 30.030 0,6 7,3 30.030 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 12.664 12.664 11.773 8.205 0,2 64,8 7.831 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 67.213 67.213 67.081 43.423 0,9 64,6 43.259 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 1.114 1.114 1.078 799 0,0 71,7 769 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.398 1.398 452 274 0,0 19,6 229 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 63.396 63.396 63.225 33.570 0,7 53,0 33.560 
Ministério do Esporte e Turismo 1.685 1.685 1.684 953 0,0 56,6 953 
Ministério da Defesa 3.003 3.003 2.933 2.159 0,0 71,9 2.159 
Comando da Aeronáutica 50.113 50.113 50.098 32.882 0,7 65,6 32.567 
Comando do Exército 51.691 51.691 48.705 31.169 0,6 60,3 31.004 
Comando da Marinha 54.452 54.452 54.419 32.820 0,7 60,3 32.814 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 0,0 44,4 
Agência Nacional de Aviação Civil 1.291 1.291 1.208 333 0,0 25,8 333 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 166 166 154 53 0,0 31,9 53 
Fundação Osório 1.018 1.018 548 375 0,0 36,8 375 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 5.315 5.315 5.305 4.150 0,1 78,1 4.146 
Fundo do Serviço Militar 14 14 13 0,0 42,9 
Fundo Aeronáutico 1.371 1.371 1.330 717 0,0 52,3 694 
Fundo Aeroviário 244 244 244 211 0,0 86,5 206 
Fundo do Exército 5.260 5.260 5.123 4.475 0,1 85,1 4.431 
Fundo Naval 2.280 2.280 2.274 1.598 0,0 70,1 1.594 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 244 244 244 80 0,0 32,8 79 
Ministério da Integração Nacional 2.051 2.051 1.902 1.696 0,0 82,7 1.695 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 24.649 24.649 24.634 14.512 0,3 58,9 14.509 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 11.887 11.887 7.715 7.589 0,2 63,8 7.589 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 884 884 755 549 0,0 62,1 549 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 860 860 800 653 0,0 75,9 653 
Ministério do Turismo 418 418 390 325 0,0 77,8 325 
Instituto Brasilieiro de Turismo 1.257 1.257 1.257 639 0,0 50,8 639 
Ministério da Assistência e Promoção Social 3.021 3.131 1.933 1.283 0,0 41,0 1.185 
Ministério das Cidades 4.122 4.122 3.008 1.732 0,0 42,0 1.732 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 10.790 10.790 9.755 5.444 0,1 50,5 4.531 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 18.770 18.770 18.760 9.348 0,2 49,8 9.331 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 22.465 22.465 11.057 11.057 0,2 49,2 11.057 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 116.574 116.574 76.725 73.292 1,5 62,9 73.292 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.177 6.177 3.266 1.708 0,0 27,7 1.708 
Recursos sob Supervisão do FIES 390.228 390.228 390.228 284.088 5,7 72,8 284.088 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 0,0 100,0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.519.512 9.519.512 7.118.680 4.990.473 100,0 52,4 4.958.527 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
PROGRAMA
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 
DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor(d) % (d/total d)%(d/b) 
Gestao Da Politica De Saude 234.364 238.625 161.214 70.509 0,01 29,55 70.480 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.052 3.881 2.076 0,00 22,93 2.052 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 375.125 375.125 170.958 170.649 0,03 45,49 156.259 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 60.070 60.070 38.656 36.565 0,01 60,87 36.081 
Previdencia Social Basica 155.574.861 155.929.595 98.204.052 98.158.381 19,43 62,95 98.122.130 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 175.088 175.088 70.172 64.148 0,01 36,64 51.301 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 248.031 251.535 66.209 19.655 0,00 7,81 18.746 
Previdencia Complementar 16.148 14.586 2.559 1.077 0,00 7,38 1.077 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 40.487 38.993 17.561 12.138 0,00 31,13 12.082 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 518.715 518.715 497.862 397.859 0,08 76,70 397.836 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 42.976.365 43.120.336 38 .623.118 28.849.708 5,71 66,91 28.849.418 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 12.040.397 13.540.201 12.452.579 9.322.619 1,85 68,85 9.322.619 
Qualificacao Social E Profissional 102.397 150.154 60.787 31.428 0,01 20,93 31.428 
Rede De Protecao Ao Trabalho 27.568 25.968 13.195 9.983 0,00 38,44 9.967 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 228.077 249.014 243.384 241.619 0,05 97,03 241.583 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 131.963 153.648 112.451 83.603 0,02 54,41 83.054 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 8.113 8.326 5.077 4.411 0,00 52,98 4.369 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 44.632 44.632 29.872 651 0,00 1,46 651 
Saneamento Ambiental Urbano 1.130.673 1.116.349 738.047 64.251 0,01 5,76 63.347 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.794.072 2.295.372 1.169.815 496.196 0,10 21,62 493.956 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 523.757 525.957 229.615 58.406 0,01 11,10 56.068 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 80.109 79.819 25.206 11.646 0,00 14,59 11.606 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 12.906 13.806 9.244 8.894 0,00 64,42 8.890 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 278.901 279.298 239.111 186.655 0,04 66,83 184.096 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 53.787 56.380 22.661 14.915 0,00 26,45 14.853 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 32.692 32.692 7.030 5.017 0,00 15,35 5.017 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 13.475 13.475 7.908 5.732 0,00 42,54 5.732 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 621.947 625.762 345.668 297.585 0,06 47,56 297.584 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 174 174 101 101 0,00 58,05 101 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 10.116 12.286 6.122 4.491 0,00 36,55 4.291 
Brasil Patrimonio Cultural 59.346 59.346 11.535 4.982 0,00 8,39 4.816 
Livro Aberto 19.624 19.692 7.671 3.927 0,00 19,94 3.926 
Cinema, Som E Video 67.162 67.162 32.463 20.410 0,00 30,39 20.281 
Museu Memoria E Cidadania 29.822 29.822 13.906 10.808 0,00 36,24 10.769 
Cultura Afro-Brasileira 12.977 12.977 6.477 3.307 0,00 25,48 3.307 
Gestao Da Politica De Cultura 43.005 43.005 22.589 17.880 0,00 41,58 17.871 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 22.505 22.505 17.028 1.746 0,00 7,76 1.746 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 1.515.374 2.426.471 1.646.552 224.173 0,04 9,24 116.895 
Servicos De Transporte Aquaviario 52.440 52.292 33.511 15.367 0,00 29,39 15.364 
Manutencao De Hidrovias 29.878 30.848 23.367 8.047 0,00 26,09 7.410 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 21.996 21.996 8.250 5.338 0,00 24,27 4.992 
Gestao Da Politica Dos Transportes 378.473 392.831 186.458 102.368 0,02 26,06 93.360 
Servicos De Transporte Rodoviario 21.359 21.031 5.949 4.489 0,00 21,34 4.083 
Navegacao Interior 1.375 8.356 3.819 2.993 0,00 35,82 2.919 
Corredor São Francisco 127.965 149.965 45.065 8.530 0,00 5,69 4.297 
Corredor Leste 475.888 481.940 199.716 37.683 0,01 7,82 12.713 
Corredor Transmetropolitano 86.285 87.387 29.501 1.862 0,00 2,13 100 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 16.400 3.884 0,00 4,31 17 
Corredor Mercosul 741.016 761.347 398.138 33.030 0,01 4,34 21.803 
Corredor Nordeste 487.493 500.493 62.800 9.641 0,00 1,93 9.363 
Corredor Oeste-norte 343.639 363.639 77.704 4.552 0,00 1,25 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.509 556.209 288.186 136.794 0,03 24,59 90.741 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 88.500 48.500 0,01 22,92 48.500 
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro 5.250 4.980 0,00 0,00 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 7.388 7.388 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 85.483 85.483 12.189 8.871 0,00 10,38 8.869 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 116.956 116.956 75.457 48.483 0,01 41,45 48.483 
Energia Cidada 30.301 30.301 5.261 4.669 0,00 15,41 4.668 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 49.214 49.214 26.305 24.637 0,00 50,06 24.537 
Gestao Da Politica De Energia 195.978 184.194 21.872 14.149 0,00 7,68 14.147 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 26.854 50.971 32.957 3.572 0,00 7,01 3.553 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1.678.299 1.678.299 1.186.442 979.708 0,19 58,38 979.684 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.926.506 1.944.397 1.836.875 599.315 0,12 30,82 596.568 
Abastecimento Agroalimentar 4.146.218 5.764.218 2.422.029 1.659.523 0,33 28,79 1.611.585 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 11.465 11.465 8.247 2.963 0,00 25,84 766 
Promocao Das Exportacoes 11.610 11.610 5.254 4.855 0,00 41,82 4.855 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 32.705 32.705 12.581 10.907 0,00 33,35 10.447 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 19.739 19.739 4.313 2.797 0,00 14,17 2.552 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 112.705 136.205 46.359 27.887 0,01 20,47 18.884 
Gestao Da Politica Agropecuaria 58.083 58.083 25.427 20.698 0,00 35,64 20.342 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 6.769 6.769 3.277 3.201 0,00 47,29 3.124 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 22.072 22.072 13.104 7.395 0,00 33,50 6.998 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.840 8.840 2.818 2.771 0,00 31,35 2.661 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 98.756 98.756 19.204 15.168 0,00 15,36 13.807 
Desenvolvimento Da Suideocultura 3.741 3.741 394 290 0,00 7,75 278 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.458 2.458 374 347 0,00 14,12 344 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.021 2.021 833 777 0,00 38,45 775 
Desenvolvimento Da Avicultura 6.087 6.087 1.203 835 0,00 13,72 772 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 7.624 7.624 2.371 1.598 0,00 20,96 1.513 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 2.055 2.055 191 133 0,00 6,47 128 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 188.909 188.909 108.608 7.871 0,00 4,17 6.567 
Metrologia E Qualidade Industrial 287.120 287.120 178.674 166.738 0,03 58,07 166.558 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 85.594 86.636 78.923 41.018 0,01 47,35 40.984 
Polo Industrial De Manaus 29.313 29.313 22.435 21.885 0,00 74,66 21.885 
Propriedade Intelectual 86.529 91.618 59.334 43.275 0,01 47,23 43.190 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.389 11.389 5.738 4.055 0,00 35,60 4.055 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.103.300 2.111.628 1.510.494 662.730 0,13 31,38 662.730 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.306 8.306 6.637 6.140 0,00 73,92 6.140 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 56.428 56.428 12.125 6.169 0,00 10,93 6.169 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 600.922 600.922 368.231 363.284 0,07 60,45 362.852 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 485.352 619.868 309.796 170.671 0,03 27,53 154.059 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 237.711 257.748 88.235 59.853 0,01 23,22 58.356 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 180.948 180.948 71.528 8.104 0,00 4,48 6.040 
Proantar 13.717 23.717 10.396 4.537 0,00 19,13 4.433 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 36.689 36.589 17.561 14.065 0,00 38,44 13.916 
Recursos Do Mar 8.114 8.114 942 335 0,00 4,13 312 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 1.500 1.680 466 291 0,00 17,32 291 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 61.660 61.660 25.534 14.318 0,00 23,22 13.779 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.907 5.907 4.814 2.528 0,00 42,80 2.528 
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal 3.402 3.402 1.348 1.175 0,00 34,54 1.175 
Areas Protegidas Do Brasil 56.288 56.288 10.497 7.411 0,00 13,17 7.346 
Amazonia Sustentavel 57.513 57.513 15.983 8.211 0,00 14,28 8.060 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 43.466 43.466 19.680 16.681 0,00 38,38 16.418 
Nacional De Florestas 33.806 31.806 8.706 3.592 0,00 11,29 3.340 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 51.021 51.021 26.454 17.751 0,00 34,79 17.540 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 44.872 44.702 19.994 11.382 0,00 25,46 11.211 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.772 13.772 1.996 1.277 0,00 9,27 1.276 
Proagua Infra-Estrutura 366.349 378.130 88.180 13.280 0,00 3,51 12.130 
Controle Externo 503.114 503.114 418.816 285.192 0,06 56,69 285.153 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.557.849 1.557.849 1.357.458 976.402 0,19 62,68 976.393 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.099.860 2.099.860 1.882.846 1.124.664 0,22 53,56 1.100.230 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 208.887 208.887 173.041 100.253 0,02 47,99 100.247 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.617 104.617 70.450 61.443 0,01 58,73 61.372 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 671.989 671.989 622.318 429.614 0,09 63,93 425.300 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 373.090 373.090 333.649 217.003 0,04 58,16 216.995 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 3.561.676 3.565.675 2.628.143 2.008.492 0,40 56,33 2.006.710 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.307.128 2.324.983 1.764.778 1.048.653 0,21 45,10 1.034.610 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.956.338 4.956.338 4.554.868 3.061.542 0,61 61,77 3.056.647 
Defesa Juridica Da Uniao 901.129 898.714 563.238 540.371 0,11 60,13 534.701 
Defesa Da Ordem Juridica 1.756.309 1.756.309 1.093.948 890.848 0,18 50,72 890.599 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 673.749 673.749 261.429 139.674 0,03 20,73 91.318 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 379.783 650.783 393.418 294.849 0,06 45,31 268.050 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 601.868 601.868 291.681 174.246 0,03 28,95 170.099 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 531.365 531.365 246.879 110.449 0,02 20,79 108.450 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 10.920 10.920 6.270 3.398 0,00 31,12 3.225 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 211.797 224.197 98.318 34.178 0,01 15,24 32.986 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 44.982 89.982 35.352 23.161 0,00 25,74 22.776 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 26.465 49.465 2.415 296 0,00 0,60 204 
Tecnologia De Uso Naval 36.350 36.350 30.576 21.247 0,00 58,45 21.159 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 72.484 151.489 46.138 35.972 0,01 23,75 35.083 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.361 636.361 419.477 29.292 0,01 4,60 24.018 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 500.575 710.575 465.332 228.535 0,05 32,16 227.773 
Ensino Profissional Da Marinha 5.030 5.030 4.303 1.732 0,00 34,43 1.698 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 837.238 846.203 477.529 394.993 0,08 46,68 367.390 
Ensino Profissional Do Exercito 16.560 16.560 7.199 5.233 0,00 31,60 3.638 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 63.157 63.157 62.404 32.850 0,01 52,01 31.303 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.384 8.384 3.872 2.739 0,00 32,67 2.402 
Inteligencia Federal 94.919 95.699 101.525 74.168 0,01 77,50 74.092 
Tecnologia De Uso Terrestre 30.458 30.458 11.630 6.908 0,00 22,68 5.021 
Calha Norte 191.529 191.529 112.031 1.152 0,00 0,60 1.129 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 14.156 14.156 5.123 3.260 0,00 23,03 3.141 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 67.798 67.720 36.475 34.306 0,01 50,66 29.694 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 143.089 343.089 153.865 51.292 0,01 14,95 51.292 
Combate A Criminalidade 111.883 129.283 65.553 61.247 0,01 47,37 60.797 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 193.222 197.122 71.530 65.640 0,01 33,30 65.573 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 11.724 11.724 4.613 2.170 0,00 18,51 2.170 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 9.939 4.595 0,00 37,77 4.595 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 357.151 417.909 144.493 138.764 0,03 33,20 132.963 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 20.539 20.539 12.310 12.087 0,00 58,85 12.087 
Gestao Da Politica Externa 43.752 42.609 14.768 13.766 0,00 32,31 13.750 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 34.363 34.363 10.054 8.830 0,00 25,70 8.830 
Ensino Profissional Diplomatico 2.560 2.560 742 723 0,00 28,24 723 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 31.683 31.683 17.896 3.204 0,00 10,11 3.204 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.032 11.032 6.332 5.336 0,00 48,37 5.240 
Estrangeiros No Brasil 262 262 33 0,00 2,67 
Defesa Do Consumidor 8.472 8.472 2.793 1.684 0,00 19,88 1.649 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 16.315 16.315 1.897 733 0,00 4,49 732 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 48.546 48.546 30.551 16.627 0,00 34,25 16.548 
Apoio Administrativo 27.165.302 27.257.896 23.232.693 17.436.908 3,45 63,97 17.350.887 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 123.905 160.664 108.530 67.200 0,01 41,83 67.078 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 65.394 65.394 38.896 27.959 0,01 42,75 27.957 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 14.267 14.267 4.230 2.682 0,00 18,80 2.504 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.239.173 3.308.417 2.130.553 1.916.323 0,38 57,92 1.913.328 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 9.533 9.078 3.680 3.339 0,00 36,78 3.339 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 325.394 357.894 124.416 95.075 0,02 26,57 94.550 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 267.781 273.537 76.412 49.044 0,01 17,93 49.037 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 572.535 572.990 602.002 506.484 0,10 88,39 506.484 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 21.600 21.600 16.410 14.472 0,00 67,00 14.463 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 59.889 59.889 58.262 36.885 0,01 61,59 36.345 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 44.881 44.881 39.015 25.148 0,00 56,03 25.039 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.993 4.993 1.813 1.370 0,00 27,44 1.370 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 30.426 30.426 12.721 10.353 0,00 34,03 10.308 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 44.529 44.529 21.264 14.081 0,00 31,62 13.086 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 82.830 82.830 63.856 44.728 0,01 54,00 44.727 
Compras Governamentais 16.752 16.752 2.701 2.507 0,00 14,97 2.503 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 17.986 17.986 12.300 9.588 0,00 53,31 9.588 
Gestao Do Plano Plurianual 28.281 39.781 12.685 6.527 0,00 16,41 6.526 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.663 1.663 128 58 0,00 3,49 58 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 15.813 15.813 844 191 0,00 1,21 191 
Monumenta 61.000 61.000 42.511 4.634 0,00 7,60 4.634 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.440.690 9.462.781 7.932.562 6.588.862 1,30 69,63 6.578.111 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 19.127.561 19.127.561 15.411.743 8.292.404 1,64 43,35 8.292.404 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 97.105.441 97.236.741 92.934.026 56.330.773 11,15 57,93 56.330.627 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 2.714.168 2.714.168 1.815.116 1.815.016 0,36 66,87 1.815.016 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 221.723.293 267.861.824 266.241.640 175.373.269 34,71 65,47 175.373.269 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 37.006.454 37.006.454 31.176.680 20.789.895 4,11 56,18 20.789.895 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.443.594 17.577.073 17.006.112 14.993.963 2,97 85,30 14.993.963 
Rserva de Contingência 27.811.522 25.425.520 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.612 19.612 10.491 6.435 0,00 32,81 6.427 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 138.137 138.137 19.692 19.347 0,00 14,01 19.346 
Gestao Das Politicas De Governo 9.707 9.707 1.888 909 0,00 9,36 909 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 46.679 46.679 18.880 11.901 0,00 25,50 11.740 
Inclusao Digital 192.546 192.546 44.081 4.904 0,00 2,55 1.412 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 14.166 13.878 3.467 1.455 0,00 10,48 1.454 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0,00 0,00 
Artesanato Brasileiro 296 296 230 201 0,00 67,91 201 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 50.804 50.804 16.625 1.768 0,00 3,48 1.768 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 20.165 20.165 8.431 999 0,00 4,95 556 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 161.605 161.605 63.081 46.281 0,01 28,64 12.877 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 105.832 112.562 15.915 1.122 0,00 1,00 1.107 
Resposta Aos Desastres 6.189 120.980 87.551 24.599 0,00 20,33 23.903 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 17.108 17.108 15.161 11.983 0,00 70,04 11.887 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 151.425 151.425 79.212 77.497 0,02 51,18 76.489 
Integracao De Bacias Hidrograficas 478.686 471.214 39.522 11.614 0,00 2,46 10.600 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 136.564 136.564 47.620 20.041 0,00 14,68 18.620 
Energia Alternativa Renovavel 1.410 1.554 497 416 0,00 26,77 415 
Eficiencia Energetica 400 448 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 194.651 204.499 106.008 11.749 0,00 5,75 11.749 
Acesso A Alimentacao 488.974 608.974 367.964 229.946 0,05 37,76 211.265 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 5.993.537 5.993.537 29.395 25.498 0,01 0,43 25.497 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 18.430 28.330 5.781 2.121 0,00 7,49 2.057 
Recenseamentos Gerais 13.573 100.567 7.972 3.283 0,00 3,26 2.901 
Brasil Alfabetizado 694.456 694.656 340.320 239.836 0,05 34,53 239.102 
Brasil Escolarizado 1.695.873 2.503.584 1.439.465 944.859 0,19 37,74 941.230 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.012.709 1.038.557 766.225 509.332 0,10 49,04 496.095 
Educacao Na Primeira Infancia 27.941 27.941 8.362 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Educacao 109.583 108.456 46.486 34.140 0,01 31,48 30.228 
Gestao Da Politica De Genero 5.256 5.256 1.406 1.308 0,00 24,89 1.308 
Gestao Da Politica Mineral 15.989 15.989 5.212 2.603 0,00 16,28 2.111 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 566.021 566.829 487.247 244.818 0,05 43,19 207.222 
Universidade Do Seculo XXI 8.101.691 8.245.125 7.404.525 5.042.485 1,00 61,16 4.973.549 
Nacional De Acessibilidade 1.862 1.862 1.610 230 0,00 12,35 230 
Protecao Previdenciaria 2.015 2.015 64 23 0,00 1,14 21 
Combate A Desertificacao 1.125 1.125 685 417 0,00 37,07 417 
Reforma Da Justica Brasileira 1.959 1.959 356 283 0,00 14,45 283 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 5.443 5.443 3.117 2.673 0,00 49,11 2.673 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 3.930 3.930 2.892 2.540 0,00 64,63 2.440 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 60.269 94.568 29.055 11.321 0,00 11,97 10.986 
Agenda 21 2.108 2.168 849 671 0,00 30,95 671 
Probacias 44.248 44.248 28.688 11.066 0,00 25,01 11.066 
Certificacao Digital 11.956 11.956 6.496 5.325 0,00 44,54 5.325 
Nacional De Atividades Nucleares 703.081 728.381 537.025 363.043 0,07 49,84 346.732 
Geologia Do Brasil 154.463 154.463 125.298 93.194 0,02 60,33 91.035 
Credito Fundiario 551.155 551.155 407.901 25.775 0,01 4,68 25.775 
Paz No Campo 4.212 11.212 1.717 1.300 0,00 11,59 1.158 
Ciencia, Natureza E Sociedade 121.924 131.424 42.978 26.107 0,01 19,86 24.234 
Sistema Unico De Seguranca Publica 335.736 475.736 93.785 39.649 0,01 8,33 39.644 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 244.937 1.084.557 930.645 9.158 0,00 0,84 9.158 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 1.637 1.637 475 315 0,00 19,24 315 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 33.537 33.537 20.993 6.193 0,00 18,47 6.193 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 21.996 22.530 12.436 1.823 0,00 8,09 1.823 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 21.291 21.048 6.969 395 0,00 1,88 395 
Drenagem Urbana Sustentavel 242.482 244.263 82.214 1.495 0,00 0,61 1.495 
Cultura, Identidade E Cidadania 49.910 49.910 41.650 15.763 0,00 31,58 6.945 
Engenho Das Artes 150.679 150.679 42.445 16.003 0,00 10,62 15.663 
Promocao Da Etica Publica 267 267 77 41 0,00 15,36 41 
Comunidades Tradicionais 13.630 13.630 10.008 2.507 0,00 18,39 2.414 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 18.936 18.936 7.404 6.143 0,00 32,44 6.092 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 160.772 160.772 67.244 62.456 0,01 38,85 55.343 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 41.462 41.918 24.456 12.998 0,00 31,01 12.980 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.776 14.776 4.600 4.232 0,00 28,64 3.913 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.596 85.596 70.582 44.087 0,01 51,51 44.065 
Combate Ao Crime Transnacional 1.467 1.467 538 319 0,00 21,75 319 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.177.831 1.252.831 619.536 97.041 0,02 7,75 96.872 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.453 9.453 2.197 1.734 0,00 18,34 1.727 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 155.021 155.021 40.431 2.578 0,00 1,66 2.578 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 171.064 171.064 165.914 148.656 0,03 86,90 147.591 
Seguranca E Saude No Trabalho 37.136 38.736 28.642 21.255 0,00 54,87 21.242 
Assistencia Suplementar A Saude 104.997 104.997 72.716 50.450 0,01 48,05 50.226 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 792.235 792.235 466.908 278.934 0,06 35,21 278.500 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 221.298 221.206 101.301 67.041 0,01 30,31 66.655 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.285.643 1.285.643 725.891 668.041 0,13 51,96 652.240 
Atencao Basica Em Saude 6.595.935 6.547.490 3.842.396 3.691.408 0,73 56,38 3.691.176 
Alimentacao Saudavel 19.161 19.141 5.931 5.171 0,00 27,02 5.171 
Atencao Especializada Em Saude 884.099 880.226 147.817 78.852 0,02 8,96 77.247 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 18.768.562 18.761.399 13.794.672 12.362.237 2,45 65,89 12.304.749 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.284 2.284 603 505 0,00 22,11 501 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.973 20.973 14.419 13.615 0,00 64,92 13.615 
Rumo Ao Pan 2007 309.457 393.957 151.342 48.800 0,01 12,39 48.798 
Esporte E Lazer Na Cidade 359.640 364.933 179.880 4.865 0,00 1,33 4.849 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 38.811 38.811 15.827 15.827 0,00 40,78 15.827 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 282.834 293.076 167.685 167.676 0,03 57,21 167.676 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Economica 5.372 5.372 1.159 1.005 0,00 18,71 1.005 
Proambiente 4.754 4.754 2.534 1.487 0,00 31,28 1.433 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 4.802 4.802 3.323 2.140 0,00 44,56 2.042 
Saneamento Rural 196.240 209.435 112.983 16.052 0,00 7,66 15.946 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 253.963 253.963 109.500 95.798 0,02 37,72 95.478 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 308.499 308.499 103.427 70.009 0,01 22,69 68.831 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.630.995 2.632.439 1.858.272 1.371.233 0,27 52,09 1.345.761 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 686.780 777.264 429.056 265.676 0,05 34,18 257.251 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 138.848 145.769 48.729 10.165 0,00 6,97 10.165 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 277.709 308.630 63.438 12.003 0,00 3,89 12.003 
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas 27.090 27.030 1.086 727 0,00 2,69 727 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 122.290 129.761 74.743 21.083 0,00 16,25 10.689 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.303.838 1.303.745 1.076.633 608.867 0,12 46,70 598.118 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.063 48.063 28.984 20.168 0,00 41,96 20.168 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 65.415 65.415 36.430 17.438 0,00 26,66 17.438 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 373.141 373.131 214.733 163.607 0,03 43,85 162.715 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 96.479 94.365 41.430 26.587 0,01 28,17 26.483 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 47.805 47.805 19.300 13.157 0,00 27,52 13.157 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 4.018 3.750 0,00 81,52 3.750 
Primeiro Emprego 135.792 171.046 88.623 21.108 0,00 12,34 21.095 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.625 3.715 2.201 1.479 0,00 39,81 1.479 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 188.945 188.945 114.322 8.818 0,00 4,67 8.818 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.558.304 8.558.304 5.310.521 5.154.664 1,02 60,23 5.154.640 
Brasil Quilombola 52.029 52.319 4.859 2.125 0,00 4,06 1.929 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 63.393 63.393 14.819 6.848 0,00 10,80 6.848 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 20.525 20.525 9.225 4.997 0,00 24,35 4.980 
Gestao Da Politica Pesqueira 12.059 13.136 5.248 2.852 0,00 21,71 2.852 
Qualidade Ambiental 21.931 21.931 8.389 5.327 0,00 24,29 5.193 
Educacao Do Campo (Pronera) 43.150 43.150 20.567 9.466 0,00 21,94 9.465 
Modernizacao Da Policia Federal 244.938 229.661 37.661 12.214 0,00 5,32 11.312 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 5.550 5.550 1.770 363 0,00 6,54 254 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 9.600 9.600 5.173 3.911 0,00 40,74 3.911 
Vigilancia Ambiental Em Saude 11.876 11.876 3.662 2.550 0,00 21,47 2.550 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 83.527 83.527 57.442 36.008 0,01 43,11 31.547 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 737.971 747.743 447.911 416.076 0,08 55,64 390.829 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.386.053 1.386.753 805.965 517.939 0,10 37,35 402.727 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 62.550 61.627 47.711 36.703 0,01 59,56 29.411 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 107.361 109.642 40.414 19.768 0,00 18,03 19.058 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 56.093 79.393 26.532 15.744 0,00 19,83 14.906 
Protecao Social Basica 11.536.248 11.536.538 7.834.194 7.779.889 1,54 67,44 7.776.676 
Protecao Social Especial 161.900 161.900 77.746 60.687 0,01 37,48 60.675 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 54.656 56.316 17.081 7.510 0,00 13,34 7.510 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 65 33 0,00 2,20 33 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 815.397 1.133.706 158.278 109.597 0,02 9,67 96.540 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 16.407 16.407 3.099 1.702 0,00 10,37 1.701 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.584 26.584 750 477 0,00 1,79 466 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.737 869.737 389.487 170 0,00 0,02 169 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 465.053 125.034 629 0,00 0,14 629 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 291.104 291.104 110.498 4.137 0,00 1,42 1.093 
Infra Estrutura de Transportes 176.646 176.646 71.475 12.097 0,00 6,85 6.134 
Governo Eletronico 81.991 81.991 30.142 20.407 0,00 24,89 20.405 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 13.782 14.052 2.946 723 0,00 5,15 723 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 64.597 39.504 1.411 0,00 2,18 1.411 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.249 4.249 980 770 0,00 18,12 770 
Educacao Fiscal 170 170 17 15 0,00 8,82 15 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 165 165 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 94.693 94.693 15.118 15.111 0,00 15,96 15.111 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.124 6.124 2.546 2.252 0,00 36,77 2.190 
Segundo Tempo 149.339 148.815 84.263 28.860 0,01 19,39 28.625 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.173 104.884 29.047 14.889 0,00 14,20 13.698 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 342.602 342.602 152.993 114.232 0,02 33,34 113.183 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.653.009 1.653.009 483.709 349.985 0,07 21,17 349.985 
Mobilidade Urbana 153.458 153.458 86.552 3.111 0,00 2,03 3.111 
Habitacao De Interesse Social 556.487 606.487 111.057 280 0,00 0,05 159 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.664.067 870.938.913 699.639.891 505.263.580 100,00 58,01 504.045.765 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
PROGRAMA
(Despesas Intra-Orçamentárias) 
DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor
(d) 
%
(d/total d) 
%(d/b) 
Gestao Da Politica De Saude 451 451 287 70 0,00 15,52 70 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 0,00 0,00 
Previdencia Social Basica 7.615 7.615 7.615 1.695 0,03 22,26 1.466 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 0,00 71,43 
Previdencia Complementar 276 276 14 11 0,00 3,99 11 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 48 48 19 0,00 10,42 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 83 83 83 0,00 0,00 
Qualificacao Social e Profissional 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 1.945 1.945 1.891 1.592 0,03 81,85 1.592 
Saneamento Ambiental Urbano 1.971 1.971 1.970 1.616 0,03 81,99 1.616 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 766 766 685 508 0,01 66,32 508 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 115 115 29 22 0,00 19,13 22 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 142 142 142 92 0,00 64,79 92 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 0,00 25,00 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 107 107 98 57 0,00 53,27 57 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 115 115 68 36 0,00 31,30 36 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 238 238 94 43 0,00 18,07 43 
Livro Aberto 21 21 0,00 33,33 
Cinema, Som E Video 3.113 3.113 3.113 1.452 0,03 46,64 1.443 
Museu Memoria E Cidadania 82 82 53 18 0,00 21,95 18 
Cultura Afro-Brasileira 233 233 232 148 0,00 63,52 148 
Gestao Da Politica De Cultura 2.041 2.041 2.031 1.516 0,03 74,28 1.516 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 0,00 0,00 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.320 3.320 2.440 1.489 0,03 44,85 1.489 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 94 94 94 64 0,00 68,09 64 
Gestao Da Politica Dos Transportes 8.072 8.072 8.024 4.746 0,10 58,80 4.746 
Servicos De Transporte Rodoviario 230 230 179 141 0,00 61,30 141 
Navegacao Interior 0,00 44,44 
Corredor Mercosul 1.000 1.000 853 0,00 0,00 
Corredor Nordeste 214 214 103 52 0,00 24,30 51 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.405 1.405 1.395 559 0,01 39,79 559 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 0,00 100,00 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 13.408 13.408 9.877 4.154 0,08 30,98 4.142 
Energia Cidada 0,00 0,00 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 0,00 75,00 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 266 266 192 59 0,00 22,18 59 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 16 16 16 0,00 18,75 
Agricultura Familiar - Pronaf 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 85.028 85.028 51.598 46.709 0,94 54,93 41.980 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 33 33 33 0,00 3,03 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 147 147 133 105 0,00 71,43 95 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 386 386 235 35 0,00 9,07 31 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 140 140 135 100 0,00 71,43 100 
Gestao Da Politica Agropecuaria 27 27 27 0,00 25,93 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 86 86 86 86 0,00 100,00 86 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 104 104 102 58 0,00 55,77 57 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 0,00 100,00 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 174 174 138 70 0,00 40,23 69 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Horticultura 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Avicultura 0,00 0,00 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 127 127 85 40 0,00 31,50 40 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 44 44 44 41 0,00 93,18 41 
Metrologia E Qualidade Industrial 8.438 8.438 6.051 5.838 0,12 69,19 5.837 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 13.980 13.980 13.978 6.821 0,14 48,79 6.816 
Propriedade Intelectual 8.185 8.185 7.947 4.581 0,09 55,97 4.581 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 0,00 0,00 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 0,00 0,00 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 0,00 83,33 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 277 277 253 143 0,00 51,62 122 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 685 685 579 297 0,01 43,36 296 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 20 20 20 20 0,00 100,00 20 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 15 15 15 0,00 60,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 149 149 149 79 0,00 53,02 79 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 20 20 20 0,00 0,00 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 33,33 
Nacional De Florestas 0,00 100,00 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 2.333 2.333 1.794 1.782 0,04 76,38 1.772 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 62 62 26 0,00 6,45 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 0,00 
Proagua Infra-Estrutura 77 77 75 51 0,00 66,23 51 
Controle Externo 71.400 71.400 70.536 42.468 0,85 59,48 42.467 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 206.227 206.227 206.048 131.982 2,64 64,00 131.982 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 265.788 265.788 264.917 140.766 2,82 52,96 133.432 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 19.991 19.991 16.963 10.841 0,22 54,23 10.841 
Prestacao Jurisdicional Militar 14.782 14.782 14.686 9.223 0,18 62,39 9.222 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 92.823 92.823 92.800 57.754 1,16 62,22 57.754 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 59.930 59.930 47.404 30.599 0,61 51,06 30.599 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 513.153 513.153 367.390 284.999 5,71 55,54 284.975 
Gestao Do Processo Eleitoral 191.266 191.266 148.614 104.794 2,10 54,79 104.759 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 784.515 784.515 744.179 483.819 9,69 61,67 483.772 
Defesa Juridica Da Uniao 174.757 174.757 102.941 101.361 2,03 58,00 100.419 
Defesa Da Ordem Juridica 272.277 272.277 172.363 133.084 2,67 48,88 133.081 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.481 1.481 1.003 481 0,01 32,48 428 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 165 165 165 94 0,00 56,97 92 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 271 271 269 142 0,00 52,40 142 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 330 330 310 118 0,00 35,76 115 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 76 76 74 24 0,00 31,58 24 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 77 77 50 43 0,00 55,84 43 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 0,00 50,00 
Tecnologia De Uso Naval 3.779 3.779 3.779 2.781 0,06 73,59 2.781 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 535 535 534 212 0,00 39,63 206 
Ensino Profissional Da Marinha 117 117 117 62 0,00 52,99 62 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 12.882 12.882 12.302 10.030 0,20 77,86 9.951 
Ensino Profissional Do Exercito 61 61 36 17 0,00 27,87 14 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 250 250 250 84 0,00 33,60 82 
Ensino Profissional Da Aeronautica 15 15 11 0,00 33,33 
Inteligencia Federal 43.029 43.029 21.802 11.671 0,23 27,12 11.671 
Tecnologia De Uso Terrestre 78 78 46 24 0,00 30,77 23 
Calha Norte 0,00 100,00 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 119 119 68 66 0,00 55,46 66 
Combate A Criminalidade 77 77 76 30 0,00 38,96 30 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 580 580 13 0,00 1,03 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 656 656 35 19 0,00 2,90 19 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 58 58 0,00 13,79 
Gestao Da Politica Externa 136 136 36 23 0,00 16,91 23 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 42,86 
Ensino Profissional Diplomatico 380 380 111 111 0,00 29,21 111 
Defesa Economica E Da Concorrencia 407 407 406 384 0,01 94,35 384 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 171 171 157 55 0,00 32,16 55 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 6.946 6.946 6.935 1.893 0,04 27,25 1.893 
Apoio Administrativo 3.161.096 3.161.081 2.177.312 1.582.420 31,71 50,06 1.580.901 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 14.306 14.306 3.820 2.651 0,05 18,53 2.651 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 195 195 74 39 0,00 20,00 39 
Administracao Tributaria E Aduaneira 392.233 392.233 233.274 232.597 4,66 59,30 232.583 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 467 467 200 171 0,00 36,62 171 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 173 173 133 89 0,00 51,45 89 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.533 29.533 3.499 3.467 0,07 11,74 3.467 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 256.537 256.537 128.553 77.250 1,55 30,11 77.250 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 2.735 2.735 2.469 2.087 0,04 76,31 2.087 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 17.646 17.646 9.363 5.926 0,12 33,58 5.926 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 14.026 14.026 7.534 4.370 0,09 31,16 4.370 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 15 15 0,00 40,00 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 254 254 209 207 0,00 81,50 207 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 106 106 74 65 0,00 61,32 62 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 12.664 12.664 11.773 8.205 0,16 64,79 7.831 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.114 1.114 1.078 799 0,02 71,72 769 
Gestao Do Plano Plurianual 45 45 0,00 6,67 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 17 17 17 10 0,00 58,82 10 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 5.044 5.044 5.006 3.477 0,07 68,93 3.475 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 6.177 6.177 3.266 1.708 0,03 27,65 1.708 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.468 22.468 11.060 11.060 0,22 49,23 11.060 
Gestao Da Politica De Turismo 108 108 99 87 0,00 80,56 87 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 11,11 
Gestao Das Politicas De Governo 24 24 24 0,00 12,50 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 51 51 13 0,00 11,76 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 0,00 80,00 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 12 12 0,00 0,00 
Resposta Aos Desastres 617 617 497 481 0,01 77,96 480 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.822 2.822 1.428 1.014 0,02 35,93 1.014 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 11.774 11.774 11.695 11.387 0,23 96,71 7.429 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 507 507 500 456 0,01 89,94 455 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 66,67 
Acesso A Alimentacao 381 381 303 249 0,00 65,35 151 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 29 29 20 19 0,00 65,52 19 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 58 58 58 0,00 0,00 
Recenseamentos Gerais 13 13 12 0,00 30,77 
Brasil Alfabetizado 224 224 224 0,00 0,45 
Brasil Escolarizado 24.307 24.307 24.028 18.455 0,37 75,92 18.455 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 152.932 152.932 114.545 77.884 1,56 50,93 77.693 
Gestao Da Politica De Educacao 1.781 1.781 1.715 1.140 0,02 64,01 1.136 
Gestão da Política de Gênero 0,00 0,00 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 784 784 96 27 0,00 3,44 27 
Universidade Do Seculo Xxi 2.159.243 2.159.243 1.689.461 1.146.495 22,97 53,10 1.142.592 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 110 110 88 86 0,00 78,18 86 
Certificacao Digital 311 311 280 175 0,00 56,27 175 
Nacional De Atividades Nucleares 45.425 45.425 45.288 24.433 0,49 53,79 23.476 
Geologia Do Brasil 544 544 539 464 0,01 85,29 402 
Paz No Campo 0,00 0,00 
Ciencia, Natureza E Sociedade 40 40 40 19 0,00 47,50 19 
Sistema Unico De Seguranca Publica 30 30 29 28 0,00 93,33 28 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 21 21 21 0,00 0,00 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 220 220 220 130 0,00 59,09 130 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 0,00   
Engenho Das Artes 30 30 22 12 0,00 40,00 12 
Promocao Da Etica Publica 13 13 13 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 354 369 353 210 0,00 56,91 210 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 853 853 842 811 0,02 95,08 656 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 156 156 156 89 0,00 57,05 89 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 51 51 51 46 0,00 90,20 45 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.257 1.257 1.257 638 0,01 50,76 638 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 100,00 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 310 310 292 239 0,00 77,10 239 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 58 58 53 23 0,00 39,66 21 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 15 15 0,00 6,67 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 62.052 62.052 24.898 22.442 0,45 36,17 22.440 
Seguranca E Saude No Trabalho 3.886 3.886 3.693 2.532 0,05 65,16 2.532 
Assistencia Suplementar A Saude 9.802 9.802 9.402 3.879 0,08 39,57 3.879 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.475 1.475 1.415 1.245 0,02 84,41 1.222 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 5.728 5.728 4.723 4.235 0,08 73,94 4.235 
Atencao Basica Em Saude 159 159 158 158 0,00 99,37 158 
Alimentação Saudável 2.577 2.577 509 509 0,01 19,75 509 
Atencao Especializada Em Saude 147 147 116 95 0,00 64,63 93 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 114.739 114.739 102.605 55.004 1,10 47,94 49.079 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 1.264 1.264 468 468 0,01 37,03 468 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 7.187 7.187 2.446 2.446 0,05 34,03 2.446 
Gestao Da Politica Economica 12 12 12 12 0,00 100,00 12 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 315 315 315 188 0,00 59,68 188 
Saneamento Rural 0,00 12,50 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 595 595 552 453 0,01 76,13 453 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 3.358 3.358 3.093 1.013 0,02 30,17 942 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 29.548 29.548 28.503 14.781 0,30 50,02 13.851 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 30 30 26 19 0,00 63,33 19 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 971 971 850 814 0,02 83,83 742 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 23 23 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 0,00 50,00 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 22 22 21 15 0,00 68,18 14 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Modernizacao Da Policia Federal 99 99 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 3.819 3.819 3.616 1.925 0,04 50,41 1.924 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 485 485 362 254 0,01 52,37 251 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 17.964 17.964 12.805 7.970 0,16 44,37 7.970 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 21 21 12 0,00 33,33 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 324 324 263 134 0,00 41,36 128 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 631 631 287 249 0,00 39,46 239 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 943 943 940 476 0,01 50,48 431 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 354 354 354 178 0,00 50,28 178 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 75,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 903 903 501 56 0,00 6,20 56 
Educacao Fiscal 30 30 0,00 10,00 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 14 14 13 0,00 42,86 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 68 68 33 13 0,00 19,12 13 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.519.507 9.519.507 7.118.669 4.990.476 100,00 52,42 4.958.534 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 
%
(d/total d) 
%(d/b) 
Recursos Ordinários 96.310.970 156.719.961 112.061.654 88.752.025 17,57 56,63 88.337.125 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 75.376.003 75.376.003 46.119.987 9,13 61,19 46.119.987 
Imposto Territorial Rural 162.012 259.800 259.800 23.051 0,00 8,87 23.051 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.181.630 8.139.552 4.742.463 1.416.446 0,28 17,40 1.246.408 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 9.945.729 10.118.528 8.349.988 5.942.205 1,18 58,73 5.800.067 
Contribuição do Salário-Educação 7.182.379 6.610.496 5.575.061 2.969.516 0,59 44,92 2.848.772 
Contribuição p/ os Prog. Especiais - PIN - PROTERRA 82.979 84.279 2.669 561 0,00 0,67 561 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 33.213 32.312 24.821 9.472 0,00 29,31 9.472 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.142.901 1.284.499 891.297 729.042 0,14 56,76 710.668 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.920 3.920 1.963 0,00 50,08 1.963 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 660 660 0,00 0,00 
Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea 20.211 8.627 6.632 0,00 32,81 6.632 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 382.154 343.043 84.852 0,02 22,20 84.851 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 310.555 0,06 28,92 310.556 
Custas Judiciais - FUNPEN 205.946 205.946 133.031 53.788 0,01 26,12 52.323 
Recursos de Concessões e Permissões 1.983.109 1.993.677 457.377 63.076 0,01 3,16 62.140 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 35.738 35.738 10.014 6.277 0,00 17,56 6.277 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 219.247 219.247 211.905 211.905 0,04 96,65 211.905 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.658.081 1.899.081 1.281.494 1.125.415 0,22 59,26 1.122.486 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 43.422 43.422 11.732 9.645 0,00 22,21 9.605 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.676.716 1.676.716 1.454.635 873.310 0,17 52,08 872.357 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 470.873 334.166 0,07 27,45 334.099 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 4.801 4.802 0,00 12,08 4.802 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 19.199.479 17.956.732 12.678.307 2,51 66,03 12.678.307 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 554.109 553.590 503.843 262.348 0,05 47,39 261.728 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.529.824 16.558.973 10.523.208 6.890.455 1,36 41,61 6.880.271 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.594.283 159.864.425 98.723.440 19,54 61,09 98.723.441 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.365 6.172.630 3.378.072 3.068.171 0,61 49,71 3.057.508 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 322.007 166.232 939 0,00 0,29 939 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.751.730 6.834.198 3.730.082 2.968.123 0,59 43,43 2.916.554 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.231.931 21.255.423 14.012.672 11.111.341 2,20 52,28 11.020.982 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 14.318.000 1.024.817 0,20 7,16 1.024.818 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.076.179 75.315.724 52.310.437 45.479.479 9,00 60,39 45.435.236 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 123.439.465 88.595.029 88.591.575 17,53 71,77 88.591.426 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.302.232 20.302.232 9.719.861 8.438.619 1,67 41,56 8.401.635 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.659 5.010.659 4.179.372 3.223.272 0,64 64,33 3.223.242 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 210.839 266.839 70.480 49.013 0,01 18,37 49.006 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 421.997 421.997 310.199 310.199 0,06 73,51 310.199 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 14.117.472 14.769.405 14.752.357 8.913.167 1,76 60,35 8.913.167 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.634.154 7.134.154 3.796.316 2.235.667 0,44 31,34 2.194.122 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 5.509 213 0,00 0,88 213 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 1.102.000 607.904 366.680 0,07 33,27 366.680 
Notas do Ts. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 4.025 4.025 0,00 0,00 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.331 7.443.331 5.611.066 3.800.333 0,75 51,06 3.800.111 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 3.742.625 3.713.013 0,73 82,43 3.713.013 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.813 1.589.484 239.411 128.705 0,03 8,10 110.998 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 13.349.068 2,64 72,33 13.349.068 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.575.941 3.608.923 1.040.054 779.226 0,15 21,59 767.192 
Taxas por Serviços Públicos 158.743 158.463 25.790 18.131 0,00 11,44 17.640 
Outras Contribuições Sociais 697.954 773.033 390.803 237.461 0,05 30,72 234.115 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.470 6.888.470 5.138.030 4.880.700 0,97 70,85 4.864.104 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.691.031 15.970.554 4.814.337 3.100.323 0,61 19,41 3.093.038 
Recursos de Convênios 161.708 196.793 68.822 38.657 0,01 19,64 37.633 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 2.225.099 2.275.974 2.225.099 1.326.727 0,26 58,29 1.326.727 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 254.381 86.604 0,02 34,04 86.604 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 509.317 90.933 0,02 17,85 90.933 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 40.412.272 26.196.817 5,18 64,82 26.196.817 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 586.818 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0,00 0,00 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 7.386 7.386 586 127 0,00 1,72 127 
Doações para Combate à Fome 900 900 600 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 209.812 209.038 26.035 11.014 0,00 5,27 10.843 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 6.691 5.177 0,00 12,17 5.177 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 4.537.237 4.116.044 0,81 82,09 4.116.044 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.664.072 870.938.918 699.639.891 505.263.576 100,00 58,01 504.045.765 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO
Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 
%
(d/total d) 
%
(d/b) 
Recursos Ordinários 5.483.973 5.225.973 3.862.904 2.786.612 55,84 53,32 2.767.138 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 1.807 1.807 1.615 924 0,02 51,13 923 
Recursos Destinados a Manutenção e Dês.do Ensino 1.906.392 1.906.392 1.393.603 926.670 18,57 48,61 922.737 
Contribuição do Salário-Educação 721 721 32 17 0,00 2,36 16 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 391.882 391.882 391.881 285.512 5,72 72,86 285.510 
Custas Judiciais - FUNPEN 217 217 209 56 0,00 25,81 56 
Recursos de Concessões e Permissões 10.752 10.752 10.579 5.077 0,10 47,22 5.076 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 4.750 257.750 98.955 98.405 1,97 38,18 98.391 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 1.556 1.556 209 207 0,00 13,30 207 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 559 559 514 404 0,01 72,27 404 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 72 72 37 13 0,00 18,06 13 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 1.016 1.016 1.016 79 0,00 7,78 74 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 1.176 1.176 1.120 796 0,02 67,69 730 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 13 13 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 318.086 318.840 177.157 115.263 2,31 36,15 114.749 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 766.272 766.272 635.768 429.244 8,60 56,02 422.621 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 427.389 427.389 425.186 264.730 5,30 61,94 264.473 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.828 6.828 6.665 4.108 0,08 60,16 3.980 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 0,00 0,00 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 23.978 28.978 3.499 3.467 0,07 11,96 3.467 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 59.844 59.844 27.357 23.222 0,47 38,80 22.419 
Outras Contribuições Econômicas 5.168 5.168 5.167 2.676 0,05 51,78 2.666 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 98.925 98.925 68.611 38.639 0,77 39,06 38.625 
Taxas por Serviços Públicos 462 462 457 408 0,01 88,31 402 
Outras Contribuições Sociais 2.077 2.077 1.949 1.094 0,02 52,67 1.089 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 147 147 128 74 0,00 50,34 40 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 3.426 3.426 3.266 2.056 0,04 60,01 2.014 
Recursos de Convênios 1.397 643 292 255 0,01 39,66 243 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 584 584 470 470 0,01 80,48 470 
Doações de Entidades Internacionais 30 30 20 0,00 6,67 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.519.502 9.519.502 7.118.669 4.990.480 100,00 52,42 4.958.535 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares  
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia
Mista 
Fundos Especiais Total
Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 80.262.114 19.534.642 5.847.216 1.494.033 825.123 4.903.360 32.604.374 112.866.488 
A detalhar 11.957.602 1.916.712 72.332 74.136 43.230 1.437.648 3.544.058 15.501.660 
Pessoal Civil 42.885.918 17.616.249 5.774.330 1.419.897 781.893 2.927.985 28.520.354 71.406.272 
Vencimentos e Vantagens Fixas 19.654.627 7.367.897 2.830.809 851.989 351.486 1.301.716 12.703.897 32.358.524 
Outras Despesas Variáveis 441.002 37.792 22.339 69.100 56.145 44.635 230.011 671.013 
Aposentadoria 9.469.141 4.699.151 1.116.223 883.599 6.698.973 16.168.114 
Pensões 5.137.759 1.420.309 346.349 177.055 1.943.721 7.081.480 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.519 25.447 17.689 97.693 10.948 151.777 153.296 
Obrigações Patronais 4.148.576 1.901.479 673.925 275.062 210.672 20.094 3.081.232 7.229.808 
Outras Aplicações¹ 4.033.294 2.164.174 766.996 126.053 152.634 500.886 3.710.743 7.744.037 
Pessoal Militar 25.418.594 1.681 554 537.727 539.962 25.958.556 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.349.956 165 514.945 515.110 8.865.066 
Outras Despesas Variáveis 872.963 10.923 10.923 883.886 
Reformas 8.935.727 8.935.727 
Pensões 6.956.976 6.956.978 
Obrigações Patronais 160.106 1.134 532 4.916 6.582 166.688 
Outras Aplicações¹ 142.866 382 21 6.942 7.345 150.211 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.694 4.694 
Transferências a Estados e ao DF 4.694 4.694 
TOTAL (A) 80.266.808 19.534.642 5.847.216 1.494.033 825.123 4.903.360 32.604.374 112.871.182 
EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO
DIRETA 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 49.216.973 12.904.011 3.763.612 953.602 469.685 3.168.900 21.259.810 70.476.783 
Pessoal Civil 32.698.482 12.903.721 3.763.233 953.602 469.685 2.665.177 20.755.418 53.453.900 
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.545.775 3.310.273 1.135.044 553.887 246.311 849.302 6.094.817 15.640.592 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 4.827.777 2.377.865 826.624 36.769 9.650 322.245 3.573.153 8.400.930 
Outras Despesas Variáveis 241.938 21.148 12.019 13.989 47.071 44.545 138.772 380.710 
Aposentadoria 7.422.277 3.893.633 805.186 841.404 5.540.223 12.962.500 
Pensões 4.130.607 1.214.297 233.558 160.454 1.608.315 5.738.922 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 15 8.516 13.584 53.727 7.197 83.024 83.039 
Obrigações Patronais 2.593.222 1.182.184 436.923 225.306 115.781 13.288 1.973.482 4.566.704 
Outras Aplicações¹ 3.936.871 895.805 300.295 69.924 43.669 433.939 1.743.632 5.680.503 
Pessoal Militar 16.518.491 290 379 503.723 504.392 17.022.883 
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.423.864 493.249 493.252 5.917.116 
Outras Despesas Variáveis 435.857 10.474 10.474 446.331 
Reformas 5.968.285 5.968.285 
Pensões 4.497.501 4.497.501 
Obrigações Patronais 97.676 156 371 527 98.203 
Outras Aplicações¹ 95.308 131 139 95.447 
TRANSFERÊN- CIAS INTERGOVER- NAMENTAIS 4.694 4.694 
Transferências a Estados e ao DF 4.694 4.694 
TOTAL (B) 49.221.667 12.904.011 3.763.612 953.602 469.685 3.168.900 21.259.810 70.481.477 
A EXECUTAR (% A/B) 38,7 33,9 35,6 36,2 43,1 35,4 34,8 37,6 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES AGOSTO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União 569.804.405 47.318.549 377.489.505 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 93.914.440 6.569.554 55.000.239 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 112.073.400 9.237.889 69.639.514 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.555.573 392.627 2.809.558 
Servidor 4.555.447 392.627 2.809.558 
Patronal 126 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.194.083 110.421 834.767 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 23.465.307 1.959.774 15.524.648 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 334.601.602 29.048.284 233.680.779 
Despesa de Pessoal 105.609.935 8.957.648 70.473.461 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.597.326 650.321 3.024.522 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.248.087 286.231 4.147.067 
(-) Indenização por demissão 62.160 1.964 27.618 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.630.202 211.487 1.116.793 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 18.460 1.275 8.016 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 93.090.620 7.808.920 62.165.477 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 2.626.156 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 28,6 26,9 26,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO
INICIAL
(a) 
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(b) 
DESPESA
EMPENHADA
(c) 
DESPESA LIQUIDADA VALORES
PAGOS
(e) 
Valor
(d) 
%
(d/total d) 
%
(d/b) 
Previdencia Social Básica 6.756.065 6.756.065 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 350.522 134.453 46.673 0,6 13,3 46.673 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 1.091.726 1.057.418 12,5 66,1 1.057.418 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.041.638 7.294.867 6.530.373 77,3 65,0 6.518.424 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 911.907 692.291 8,2 54,8 667.488 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 293.573 115.972 1,4 38,8 115.612 
TOTAL 20.309.060 20.309.060 9.726.526 8.442.727 100,0 41,6 8.405.615 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: A receita de CPMF arrecadada até o mês de agosto foi de R$ 20.445.376 mil.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2006

R$ milhares 
RECEITASPREVISÃO INICIAL
(a) 
PREVISÃO ATUALIZADA
(b) 
RECEITA REALIZADA(c) SALDO
A REALIZAR
(b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 24.290 24.290 159.968 (135.678) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 327.882 719.991 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 73.862.178 49.577.288 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 8.553.617 8.553.617 5.452.099 3.101.518  
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 834.767 507.763 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 3.969.003 3.474.327 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 2.119.227 1.698.487 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 517.534 414.371 
Contribuição de Pensionista Civil 261.043 261.043 172.798 88.245 
TOTAL 146.861.769 146.861.769 87.415.456 59.446.312 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL
(d) 
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e) 
DESPESA EMPENHADA
(f) 
DESPESA LIQUIDADA
(g) 
SALDO A LIQUIDAR
(e-g) 
Previdência Social Básica 155.426.190 155.669.034 98.069.038 98.032.629 57.636.405 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.024 2.024 267 172 1.852 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 251.535 66.210 19.655 231.880 
Previdência Complementar 16.424 14.862 2.573 1.087 13.775 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 39.042 17.581 12.143 26.899 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.277 518.277 497.687 397.687 120.590 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 43.120.419 38.623.202 28.849.709 14.270.710 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 173.000 131.352 146.488 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 341 341 
Apoio Administrativo 2.832.244 2.860.344 1.976.809 1.737.734 1.122.610 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 100.500 100.500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 13.878 3.467 1.455 12.423 
Proteção Previdenciária 2.015 2.015 64 23 1.992 
TOTAL 202.455.074 202.870.111 139.429.898 129.183.646 73.686.465 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.