O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2005, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

1. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2005 foi aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2005 (Suplemento ao nº 18, páginas 3.198 e seguintes). Englobou as programações de 65 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio de normativos legais, incluídos na relação apresentada no item 3 abaixo, foram inseridas no Orçamento de Investimento de 2005 as programações das empresas: Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Dataflux - Serviços de Telecomunicações S/A., Transportadora Amazonense de Gás S/A. - TAG, Petroquímica Triunfo S/A., Transportadora Capixaba de Gás S/A. - TCG, Liquigás Distribuidora S/A., SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda., Termorio S/A. e Fafen Energia S/A. As empresas Fronape International Company e 5.283 Participações Ltda. tiveram suas dotações globais integralmente canceladas. Com isso, passou a ser de 72 o número de empresas, sendo 62 do setor produtivo e 10 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 22 ao Grupo PETROBRAS e as 24 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- dez, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e duas, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares e projetos navais e de moeda, cédulas, selos e similares; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, gestão de ativos e planejamento do setor energético.

3. A Lei Orçamentária Anual que fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2005, no montante de R$ 35.959.149.031,00 (trinta e cinco bilhões, novecentos e cinqüenta e nove milhões, cento e quarenta e nove mil e trinta e um reais), foi alterada, conforme discriminado no Quadro 1, abaixo. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 35.815.793.675,00 (trinta e cinco bilhões, oitocentos e quinze milhões, setecentos e noventa e três mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

QUADRO 1 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2005

Valores em R$ 1,00

(*) reabertura de crédito extraordinário, aprovado pela Medida Provisória nº 217, de 27.09.2004, pelo saldo apurado em 31.12.2004.

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Ceará S/A. - BEC foi adquirido pelo Banco Brasileiro de Descontos S/A. - Bradesco, em leilão público realizado em 21 de dezembro de 2005.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2005 (Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No ano de 2005, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 28.091.321.078,00 (vinte e oito bilhões, noventa e um milhões, trezentos e vinte e um mil e setenta e oito reais), equivalentes a 78,4% da Dotação Final autorizada.

7. O Quadro 2 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gastos efetivados e dotação final de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 2 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 6º bimestre

* cancelamento total de dotação

Despesa por Órgão

8. A Tabela 1 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação atual de cada ministério setorial para o exercício de 2005 e os valores realizados no ano.

TABELA 1 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

Valores em R$ 1,00

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 88,7% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 82,0% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 92,7% do investimento global realizado.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 2 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 2 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2005, parcela equivalente a 89,0% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 72,6%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 16,2% dos gastos, contribuíram com apenas 2,3% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados no ano. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora à empresa controlada garantiram a execução de 0,6% dos investimentos efetivados.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 3 e 4 comparam os valores realizados no ano de 2005 com os limites finais do Orçamento de Investimento, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 3 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

TABELA 4 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 5 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no exercício em análise, agregados nos 34 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2005. Deste conjunto, 9 programas são compostos por ações voltadas para o setor de petróleo, nas quais foram efetivados gastos da ordem de R$ 20.695,9 milhões; 10 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos executados no período no valor de R$ 4.432,5 milhões; 7 voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, com gastos de R$ 83,0 milhões; e os 8 outros programas, cujos gastos somaram R$ 2.879,9 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual despenderam R$ 1.784,6 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, com gastos no valor de R$ 565,7 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 265,7 milhões.

TABELA 5 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

16. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 1,7 bilhão: Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 47,6% do gasto total realizado; Atuação Internacional na Área de Petróleo, 11,2%; Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, compondo 8,8%; Refino de Petróleo, 8,4%; e Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, 6,4%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 6 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da dotação aprovada para 2005, do gasto realizado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 6 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

18. Das 72 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2005, 13 apresentaram desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 78,4%, sendo que as empresas Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e Petrobrás Distribuidora S/A. realizaram gastos equivalentes a 100% do valor autorizado. A empresa Braspetro Oil Company não apresentou gastos no período.

19. Releva notar as empresas que ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações:

Banco do Nordeste do Brasil S/A. - BNB

- Modernização de Agências - No Estado do Rio Grande do Norte.

Boa Vista Energia S/A.

- Ampliação de Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica de Boa Vista - No Estado de Roraima; e

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Roraima.

Companhia de Eletricidade do Acre

- Manutenção de Sistema de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Acre - No Estado do Acre.

FURNAS - Centrais Elétricas S/A.

- Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro.

Petrobras Distribuidora S/A.

- Ampliação da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional; e

- Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional.

Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO

- Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP / REPLAN / Ilha D'Água-RJ) - Na Região Sudeste.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 7 apresenta demonstrativo consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no exercício, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 31,5% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 21,7%.

TABELA 7 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

22. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 78,4%; Exterior, 76,9%; Região Norte, 71,5%; Região Nordeste, 77,4%; Região Sudeste, 80,9%; Região Sul, 81,0%; e Região Centro-Oeste, 67,9%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 (LDO de 2005).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, demonstram a posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no ano de 2005, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 da LDO de 2005, tendo presente que: (1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e (2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 8 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2005

(Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 - LDO 2005 - art. 92 § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

FLUXO DAS APLICAÇÕES = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações