Lei nº 11.227 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses pelo Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  75.456.900 
26 TRANSPORTE  31.953.949 
TOTAL - GERAL   107.410.849 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  456.900 
752 ENERGIA ELÉTRICA  75.000.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  31.953.949 
TOTAL - GERAL   107.410.849 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA  75.456.900 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  456.900 
752 ENERGIA ELÉTRICA  75.000.000 
26 TRANSPORTE  31.953.949 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  31.953.949 
TOTAL - GERAL   107.410.849 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES  200.000 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  9.016.659 
0230 CORREDOR LESTE  11.147.420 
0235 CORREDOR NORDESTE  10.740.339 
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE  75.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  1.306.431 
TOTAL - GERAL   107.410.849 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  75.456.900 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  31.953.949 
TOTAL - GERAL   107.410.849 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS   
 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO   
6.2.1.0.00.00 TESOURO   
6.2.1.1.00.00 DIRETO   
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   
TOTAL DA RECEITA  102.253.949  RECEITAS CORRENTES  77.787.360  RECEITAS DE CAPITAL   24.466.589 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 75.456.900 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  75.456.900 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRACAO GERAL  456.900 
752 ENERGIA ELETRICA  75.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE  75.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  456.900 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.  75.000.000 
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE   456.900  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  75.456.900 
TOTAL  75.456.900 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  75.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  75.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  75.000.000 
TOTAL DA RECEITA  RECEITAS CORRENTES  75.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 75.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  75.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  75.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE  75.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  75.000.000 
TOTAL  75.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  75.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  75.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  75.000.000 
TOTAL DA RECEITA  75.000.000  RECEITAS CORRENTES  75.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 75.000.000  
    PROJETOS               
25 752 0297 1C30  UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA)               75.000.000  
25 752 0297 1C30 0015 UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA) - NO ESTADO DO PARA              75.000.000 
    USINA ADQUIRIDA (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 75.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              75.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 456.900 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  456.900 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRACAO GERAL  456.900 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  456.900 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  456.900 
TOTAL  456.900 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               456.900  
25 122 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              456.900 
      4 - INV 90 495 456.900 
    TOTAL - INVESTIMENTO              456.900  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 31.953.949 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  31.953.949 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  31.953.949 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  200.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO  9.016.659 
0230 CORREDOR LESTE  11.147.420 
0235 CORREDOR NORDESTE  10.740.339 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  849.531 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC  200.000 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA  1.511.884 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA  9.016.659 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  10.485.067 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN  10.740.339 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  31.953.949 
TOTAL  31.953.949 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  27.253.949 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.787.360 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.787.360 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  24.466.589 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  24.466.589 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  8.000.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  16.466.589 
27.253.949  RECEITAS CORRENTES  2.787.360  RECEITAS DE CAPITAL  24.466.589 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 200.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  200.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  200.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  200.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  200.000 
TOTAL  200.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 200.000  
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA               200.000  
26 784 0225 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              200.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 8 4 - INV 90 495 200.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              200.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.511.884 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  1.511.884 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  1.511.884 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  1.511.884 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.511.884 
TOTAL  1.511.884 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.511.884 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  1.511.884 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  1.511.884 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  1.511.884 
TOTAL DA RECEITA  1.511.884  RECEITAS CORRENTES  1.511.884 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 1.511.884  
    PROJETOS               
26 784 0230 1158  RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA               1.000.000  
26 784 0230 1158 0002 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 3503  AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA               511.884  
26 784 0230 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              511.884 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 511.884 
    TOTAL - INVESTIMENTO              1.511.884 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 9.016.659 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  9.016.659 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  9.016.659 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO  9.016.659 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  9.016.659 
TOTAL  9.016.659 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  9.016.659 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  9.016.659 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  9.016.659 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  9.016.659 
TOTAL DA RECEITA  9.016.659  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  9.016.659 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 9.016.659  
    PROJETOS               
26 784 0229 10DX  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA               8.716.659  
26 784 0229 10DX 0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              8.716.659 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 99 4 - INV 90 495 8.716.659 
26 784 0229 10VE  AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA)               300.000  
26 784 0229 10VE 0029 AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              300.000 
    REDE AMPLIADA (M) 1500 4 - INV 90 495 300.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              9.016.659 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.485.067 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  10.485.067 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  10.485.067 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  9.635.536 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  849.531 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  10.485.067 
TOTAL  10.485.067 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  10.485.067 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  10.485.067 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  10.485.067 
6.2.1.1.00.00 DIRETO  8.000.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  2.485.067 
TOTAL DA RECEITA  10.485.067  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  10.485.067 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 9.635.536  
    PROJETOS               
26 784 0230 3338  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)               1.000.000  
26 784 0230 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 3340  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)               635.536  
26 784 0230 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              635.536 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 635.536 
26 784 0230 7390  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA               4.000.000  
26 784 0230 7390 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 67 4 - INV 90 495 4.000.000 
26 784 0230 7399  PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA               4.000.000  
26 784 0230 7399 0033 PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 4.000.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531  
    PROJETOS               
26 784 0807 3270  IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ)               849.531  
26 784 0807 3270 0033 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              849.531 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 4 - INV 90 495 849.531 
    TOTAL - INVESTIMENTO              10.485.067  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.740.339 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  10.740.339 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  10.740.339 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  10.740.339 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  10.740.339 
TOTAL  10.740.339 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  6.240.339 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.787.360 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.787.360 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  3.452.979 
6.2.1.0.00.00 TESOURO  3.452.979 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  3.452.979 
TOTAL DA RECEITA  6.240.339  RECEITAS CORRENTES  2.787.360  RECEITAS DE CAPITAL  3.452.979 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 10.740.339  
    PROJETOS               
26 784 0235 1D15  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL               1.287.360  
26 784 0235 1D15 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.287.360 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.287.360 
26 784 0235 1D33  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL               1.500.000  
26 784 0235 1D33 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.500.000 
    DUTO IMPLANTADO (%) 100 4 - INV 90 495 1.500.000 
26 784 0235 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               3.452.979  
26 784 0235 10EE 0004 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              3.452.979 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86 4 - INV 90 495 3.452.979 
26 784 0235 5864  MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL               4.500.000  
26 784 0235 5864 0024 MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              4.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16 4 - INV 90 495 4.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             10.740.339  

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  456.900 
26 TRANSPORTE  4.865.000 
TOTAL - GERAL   5.321.900 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  456.900 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  4.865.000 
TOTAL - GERAL   5.321.900 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA  456.900 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  456.900 
26 TRANSPORTE  4.865.000 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  4.865.000 
TOTAL - GERAL   5.321.900 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  4.865.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  456.900 
TOTAL - GERAL   5.321.900 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  456.900 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  4.865.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  165.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS  165.000 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  165.000 
TOTAL DA RECEITA  165.000  RECEITAS CORRENTES  165.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 456.900 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  456.900 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRACAO GERAL  456.900 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  456.900 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE  456.900 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  456.900 
TOTAL  456.900 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 456.900 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  456.900 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
122 ADMINISTRACAO GERAL  456.900 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  456.900 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  456.900 
TOTAL  456.900 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900  
    ATIVIDADES               
25 122 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               456.900  
25 122 0807 4103 0033 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              456.900 
      456.900 
    TOTAL - INVESTIMENTO              456.900 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 4.865.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  4.865.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  4.865.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  4.865.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC  365.000 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN  4.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  4.865.000 
TOTAL  4.865.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  165.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  165.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  165.000 
TOTAL DA RECEITA  165.000  RECEITAS CORRENTES  165.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 365.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  365.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  365.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  365.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  365.000 
TOTAL  365.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  165.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  165.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  165.000 
TOTAL DA RECEITA  165.000  RECEITAS CORRENTES  165.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 365.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 7433  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA               365.000  
26 784 0235 7433 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              365.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 365.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             365.000  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  4.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  4.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  4.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  4.500.000 
TOTAL  4.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 4.500.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 7712  CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL               2.000.000  
26 784 0235 7712 0024 CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50 4 - INV 90 495 2.000.000 
26 784 0235 7718  CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL               2.500.000  
26 784 0235 7718 0024 CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 2.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             4.500.000