Lei nº 11.228 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 1.997.067.130,00 (um bilhão, novecentos e noventa e sete milhões, sessenta e sete mil e cento e trinta reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
22 INDÚSTRIA  2.400.000 
25 ENERGIA   1.994.667.130 
TOTAL - GERAL   1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  76.139.072 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL  1.245.033 
752 ENERGIA ELÉTRICA  1.455.185.878 
753 PETRÓLEO  46.293.154 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  418.203.993 
TOTAL - GERAL   1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
22 INDÚSTRIA  2.400.000 
753 PETRÓLEO  2.400.000 
25 ENERGIA  1.994.667.130 
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  76.139.072 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL  1.245.033 
752 ENERGIA ELÉTRICA  1.455.185.878 
753 PETRÓLEO  43.893.154 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  418.203.993 
TOTAL - GERAL   1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, ÁLCOOL E OUTROS COMBUSTÍVEIS  38.578.804 
0285 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA  6.573.554 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO E DERIVADOS  16.046.300 
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE  66.336.341 
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE E CENTRO-OESTE  1.388.849.537 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  78.524.901 
1045 BRASIL COM TODO GÁS  402.157.693 
TOTAL - GERAL   1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  1.997.067.130 
TOTAL - GERAL   1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  1.997.067.130 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS  1.294.385.902 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  1.294.385.902 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  702.681.228 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  702.681.228 
TOTAL DA RECEITA  1.997.067.130  RECEITAS CORRENTES  1.294.385.902  RECEITAS DE CAPITAL   702.681.228 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
22 INDÚSTRIA  2.400.000 
25 ENERGIA  1.994.667.130 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO  76.139.072 
662 PRODUCAO INDUSTRIAL  1.245.033 
752 ENERGIA ELETRICA  1.455.185.878 
753 PETROLEO  46.293.154 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  418.203.993 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS  38.578.804 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA  6.573.554 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO E DERIVADOS  16.046.300 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE  66.336.341 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  1.388.849.537 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  78.524.901 
1045 BRASIL COM TODO GAS  402.157.693 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS  1.175.049.291 
32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG  18.630.000 
32306 DATAFLUX - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.  63.000.000 
32308 TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GAS S.A. - TAG  33.137.580 
32312 PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.  8.277.259 
32313 TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A. - TCG  232.678.000 
32316 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.  50.000.000 
32317 SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA.  25.423.000 
32318 TERMORIO S.A.  367.203.000 
32319 FAFEN ENERGIA S.A.  23.669.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.997.067.130 
TOTAL  1.997.067.130 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.997.067.130 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  1.294.385.902 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  1.294.385.902 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  702.681.228 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  702.681.228 
1.997.067.130  1.294.385.902  RECEITAS DE CAPITAL  702.681.228 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.175.049.291 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
22 INDUSTRIA  2.400.000 
25 ENERGIA  1.172.649.291 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  1.038.890.878 
753 PETROLEO  2.400.000 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  133.758.413 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA  2.400.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO E DERIVADOS  16.046.300 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE  42.667.341 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  996.223.537 
1045 BRASIL COM TODO GAS  117.712.113 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.175.049.291 
TOTAL  1.175.049.291 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  1.175.049.291 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  1.175.049.291 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  1.175.049.291 
TOTAL DA RECEITA  RECEITAS CORRENTES  1.175.049.291 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA 2.400.000  
    PROJETOS               
22 753 0285 1C61  MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE UREIA E AMONIA DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (SE)               1.045.000  
22 753 0285 1C61 0028 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE UREIA E AMONIA DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (SE) - NO ESTADO DE SERGIPE              1.045.000 
    PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 1.045.000 
22 753 0285 1C62  MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE UREIA E AMONIA DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (BA)               1.355.000  
22 753 0285 1C62 0029 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DE UREIA E AMONIA DA FABRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.355.000 
    PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 1.355.000 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO E DERIVADOS 16.046.300  
    PROJETOS               
25 785 0289 1C22  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS DA REFINARIA DE PAULINIA - REPLAN PARA 63.000 M3/DIA               5.000.000  
25 785 0289 1C22 0035 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS DA REFINARIA DE PAULINIA - REPLAN PARA 63.000 M3/DIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              5.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 5.000.000 
25 785 0289 1C24  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI - REFAP PARA 30.000 M3/DIA               5.000.000  
25 785 0289 1C24 0043 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE PETROLEO E DERIVADOS DA REFINARIA ALBERTO PASQUALINI - REFAP PARA 30.000 M3/DIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 5.000.000 
25 785 0289 1C59  REFORMULACAO DA MALHA DUTOVIARIA DA GRANDE SAO PAULO               6.046.300  
25 785 0289 1C59 0035 REFORMULACAO DA MALHA DUTOVIARIA DA GRANDE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.046.300 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 6.046.300 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE 42.667.341  
    ATIVIDADES               
25 752 0294 6556  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS               42.667.341  
25 752 0294 6556 0020 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE TERMELETRICAS - NA REGIAO NORDESTE              42.667.341 
      4 - INV 90 495 42.667.341 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 996.223.537  
    PROJETOS               
25 752 0296 1C64  IMPLANTACAO DA 1º FASE DA USINA TERMOELETRICA PIRATININGA (SP), COM 160 MW               996.223.537  
25 752 0296 1C64 0035 IMPLANTACAO DA 1º FASE DA USINA TERMOELETRICA PIRATININGA (SP), COM 160 MW - NO ESTADO DE SAO PAULO              996.223.537 
    USINA IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 996.223.537 
1045 BRASIL COM TODO GAS 117.712.113  
    ATIVIDADES               
25 785 1045 4861  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL               23.417.998  
25 785 1045 4861 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL              23.417.998 
      4 - INV 90 495 23.417.998 
25 785 1045 4867  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL               7.564.572  
25 785 1045 4867 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL              7.564.572 
      4 - INV 90 495 7.564.572 
    PROJETOS               
25 785 1045 1C18  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GAS NATURAL DE CABIUNAS PARA A REFINARIA DUQUE DE CAXIAS PARA 15 MILHOES DE M3/DIA               77.385.623  
25 785 1045 1C18 0033 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE ESCOAMENTO DE GAS NATURAL DE CABIUNAS PARA A REFINARIA DUQUE DE CAXIAS PARA 15 MILHOES DE M3/DIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              77.385.623 
    PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 77.385.623 
25 785 1045 12HM  OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA               9.343.920  
25 785 1045 12HM 0032 OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.343.920 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 9.343.920 
    TOTAL - INVESTIMENTO             1.175.049.291  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.630.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  18.630.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  18.630.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1045 BRASIL COM TODO GAS  18.630.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  18.630.000 
TOTAL  18.630.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  18.630.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  18.630.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  18.630.000 
TOTAL DA RECEITA  18.630.000  RECEITAS CORRENTES  18.630.000  RECEITAS DE CAPITAL  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32271 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S.A. - TBG

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GAS 18.630.000  
    ATIVIDADES               
25 785 1045 4867  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL               18.630.000  
25 785 1045 4867 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE GAS NATURAL - NACIONAL              18.630.000 
      4 - INV 90 495 18.630.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             18.630.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32306 - DATAFLUX - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 63.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  63.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO  63.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  63.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  63.000.000 
TOTAL  63.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  63.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  63.000.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  63.000.000 
TOTAL DA RECEITA  63.000.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  63.000.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32306 - DATAFLUX - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 63.000.000  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               63.000.000  
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              63.000.000 
      4 - INV 90 495 63.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             63.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GAS S.A. - TAG

ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 33.137.580 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  33.137.580 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  33.137.580 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1045 BRASIL COM TODO GAS  33.137.580 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  33.137.580 
TOTAL  33.137.580 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  33.137.580 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  33.137.580 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  33.137.580 
TOTAL DA RECEITA  33.137.580  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  33.137.580 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32308 - TRANSPORTADORA AMAZONENSE DE GAS S.A. - TAG

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GAS 33.137.580  
    PROJETOS               
25 785 1045 12BB  IMPLANTACAO DE TRECHO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS COM 417 KM               33.137.580  
25 785 1045 12BB 0013 IMPLANTACAO DE TRECHO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS COM 417 KM - NO ESTADO DO AMAZONAS              33.137.580 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 50 4 - INV 90 495 33.137.580 
    TOTAL - INVESTIMENTO             33.137.580  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.277.259 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  8.277.259 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO  2.858.672 
662 PRODUCAO INDUSTRIAL  1.245.033 
753 PETROLEO  4.173.554 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA  4.173.554 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  4.103.705 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  8.277.259 
TOTAL  8.277.259 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  8.277.259 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  8.277.259 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  8.277.259 
8.277.259  RECEITAS CORRENTES  8.277.259  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA 4.173.554  
    ATIVIDADES               
25 753 0285 86AJ  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO DE TRIUNFO (RS)               4.173.554  
25 753 0285 86AJ 0043 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO DE TRIUNFO (RS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              4.173.554 
      4 - INV 90 495 4.173.554 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 4.103.705  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               2.858.672  
25 126 0807 4103 0043 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.858.672 
      4 - INV 90 495 2.858.672 
25 662 0807 4102  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS               1.245.033  
25 662 0807 4102 0043 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.245.033 
      4 - INV 90 495 1.245.033 
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.277.259 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A. - TCG

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 232.678.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  232.678.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS  232.678.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1045 BRASIL COM TODO GAS  232.678.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  232.678.000 
TOTAL  232.678.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  232.678.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  232.678.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  232.678.000 
232.678.000  RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL  232.678.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A. - TCG

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1045 BRASIL COM TODO GAS 232.678.000  
    PROJETOS               
25 785 1045 1C51  IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS - VITORIA COM 128 KM               202.678.000  
25 785 1045 1C51 0032 IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS - VITORIA COM 128 KM - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              202.678.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 89 4 - INV 90 495 202.678.000 
25 785 1045 1D01  AQUISICAO, DA PETROBRAS, DE MALHAS DE GASODUTOS DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDESTE               30.000.000  
25 785 1045 1D01 0030 AQUISICAO, DA PETROBRAS, DE MALHAS DE GASODUTOS DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO SUDESTE              30.000.000 
    GASODUTO ADQUIRIDO (KM) 50 4 - INV 90 495 30.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              232.678.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 50.000.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  50.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO  10.280.400 
753 PETROLEO  39.719.600 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS  38.578.804 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  11.421.196 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  50.000.000 
TOTAL  50.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  50.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  50.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  50.000.000 
TOTAL DA RECEITA  50.000.000  RECEITAS CORRENTES  50.000.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32316 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL E OUTROS COMBUSTIVEIS 38.578.804  
    ATIVIDADES               
25 753 0283 2B43  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL NO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP               36.847.204  
25 753 0283 2B43 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL NO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP - NACIONAL              36.847.204 
      4 - INV 90 495 36.847.204 
25 753 0283 2B44  MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SEGURANCA INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP               1.731.600  
25 753 0283 2B44 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SEGURANCA INDUSTRIAL NO SEGMENTO DE DISTRIBUICAO DE GLP - NACIONAL              1.731.600 
      4 - INV 90 495 1.731.600 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 11.421.196  
    ATIVIDADES               
25 126 0807 4103  MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO               10.280.400  
25 126 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL              10.280.400 
      4 - INV 90 495 10.280.400 
25 753 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS              1.140.796 
25 753 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL              1.140.796 
      4 - INV 90 495 1.140.796 
    TOTAL - INVESTIMENTO               50.000.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32317 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 25.423.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  25.423.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  25.423.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  25.423.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  25.423.000 
TOTAL  25.423.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  25.423.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  3.760.352 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  3.760.352 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  21.662.648 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  21.662.648 
25.423.000  RECEITAS CORRENTES  3.760.352  RECEITAS DE CAPITAL  21.662.648 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32317 - SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 25.423.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1C63  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE ELETROBOLT               25.423.000  
25 752 0296 1C63 0033 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE ELETROBOLT - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              25.423.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 37 4 - INV 90 495 25.423.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO               25.423.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32318 - TERMORIO S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 367.203.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  367.203.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  367.203.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE  367.203.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  367.203.000 
TOTAL  367.203.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  367.203.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  15.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  15.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  352.203.000 
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA  352.203.000 
TOTAL DA RECEITA  367.203.000  RECEITAS CORRENTES  15.000.000  RECEITAS DE CAPITAL  352.203.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32318 - TERMORIO S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE 367.203.000  
    PROJETOS               
25 752 0296 1C65  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE TERMORIO               367.203.000  
25 752 0296 1C65 0033 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE TERMORIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              367.203.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 39 4 - INV 90 495 367.203.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO               367.203.000  

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32319 - FAFEN ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 23.669.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA  23.669.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
752 ENERGIA ELETRICA  23.669.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE  23.669.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  23.669.000 
TOTAL  23.669.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  23.669.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  23.669.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  23.669.000 
TOTAL DA RECEITA  23.669.000  RECEITAS CORRENTES  23.669.000  RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32319 - FAFEN ENERGIA S.A.

ANEXO CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0294 ENERGIA NA REGIAO NORDESTE 23.669.000  
    PROJETOS               
25 752 0294 1C58  MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE FAFEN S.A.               23.669.000  
25 752 0294 1C58 0029 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DO SISTEMA DE PRODUCAO DA UTE FAFEN S.A. - NO ESTADO DA BAHIA              23.669.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 23.669.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO             23.669.000