Portaria MP nº 384 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.780, de 19 de maio de 2006, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 480 | 480 |
| 30000 Ministério da Justiça | 0 | 50.000 | 50.000 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 0 | 10.000 | 10.000 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 300.000 | 300.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 23.824 | 0 | 23.824 |
| Total | 23.824 | 360.480 | 384.304 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 388 | 388 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 7.981 | 3.414 | 11.395 |
| Total | 7.981 | 3.802 | 11.783 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 670 | 670 |
| Total | 0 | 670 | 670 |
Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 30000 Ministério da Justiça | 40.000 | 0 | 40.000 |
| 35000 Ministério das Relações Exteriores | 10.480 | 0 | 10.480 |
| 36000 Ministério da Saúde | 300.000 | 0 | 300.000 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 11.395 | 0 | 11.395 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 0 | 963 | 963 |
| Total | 361.875 | 963 | 362.838 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 191, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | |||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | ||
| 36000 Ministério da Saúde | 388 | 0 | 388 | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 540 | 0 | 540 | |
| Total | 928 | 0 |
| |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VIACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2006)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZ | ||
| Custeio | Investimento + Inv. Financ. | Total | |
| 30000 Ministério da Justiça | 6.000 | 4.000 | 10.000 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 22.991 | 0 | 22.991 |
| Total | 28.991 | 4.000 | 32.991 |
Fontes: 179, 181, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.