O Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2003, bem como o demonstrativo da execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2003 foi aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2003 (Suplemento ao no 11, em 14.02.2003, páginas 2.033 e seguintes). Englobou as programações de 58 empresas estatais federais, sendo 47 do setor produtivo e 11 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 11 ao Grupo Petrobras e as outras 20 são consideradas independentes. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

2. A partir de novembro o universo das empresas integrantes do Orçamento de Investimento passou a contar com 63 unidades orçamentárias, em razão da incorporação das empresas Braspetro Oil Services Company - BRASOIL, Braspetro Oil Company - BOC, Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Netherlands B.V. - PNBV e Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - E-PETRO, todas ligadas ao Grupo Petrobras, em conformidade com a autorização constante da Lei nº 10.780, de 25.11.2003.

3. Essas 63 empresas estatais federais atuam em diversos ramos de atividades, assim distribuídas:

- onze, no setor financeiro, sendo uma do segmento de resseguros e dez agências de fomento, com linhas de créditos destinadas especialmente a estudos e projetos, habitação e saneamento, agropecuária, infra-estrutura, investimentos, execução de serviços etc. Dessas últimas, 9 atuam como bancos comerciais;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezessete, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- quinze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração e refino até a distribuição para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária. A Codomar transferiu, por convênio, a administração e operação do Porto de Itaqui (MA) para empresa estatal pertencente ao Estado do Maranhão. Permanece, entretanto, com a incumbência de administrar duas hidrovias interiores;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, sendo uma no segmento de equipamentos e insumos militares e outra no segmento de moeda, cédulas, selos e similares; e

- cinco, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo, segurança e gestão de ativos.

4. A programação anual para os dispêndios com investimentos das empresas estatais federais, expressa na LOA, recebeu, no decorrer do exercício, créditos líquidos no montante de R$ 1.978.688.440,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais), gerando uma dotação final no valor de R$ 25.886.013.407,00 (vinte e cinco bilhões, oitocentos e oitenta e seis milhões, treze mil e quatrocentos e sete reais), representando um crescimento de 8,28%. A referida suplementação foi aprovada através de normativos relacionados a seguir:

- Decretos s/nº, de 25 de junho de 2003, abrindo dois créditos suplementares, sendo um, no valor de R$ 12.736,9 mil, a ser pago com recursos fiscais originários de saldos de exercícios anteriores, que atendeu aos pleitos das Companhias das Docas dos Estados do Ceará, no valor de R$ 661,5 mil; do Espírito Santo, R$ 3.127,3 mil; de São Paulo, R$ 22,8 mil; do Pará, R$ 2.555,2 mil, e do Rio Grande do Norte, R$ 6.370,1 mil; e o outro, no valor de R$ 966,6 mil, em favor das empresas Codeba, de R$ 500,0 mil, e da Eletrosul, de R$ 466,6 mil; a serem cumpridos com recursos de geração própria;

- Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2003, que atendeu ao pleito da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, visando incrementar em R$ 9.000,0 mil a dotação do projeto "Construção de Cais para Contêineres no Porto de Maceió", sendo que parte destes recursos resultou do cancelamento de dotação de outro projeto;

- Decreto s/nº de 2 de dezembro de 2003, que abriu crédito no valor de R$ 4.485,0 mil, em favor da Cia. Docas do Rio Grande do Norte, destinado à recuperação e melhoramento da infra-estrutura portuária do Terminal Salineiro de Areia Branca, a ser executado com recursos repassados pela União, sob a forma de participação no capital, aprovados pela Lei nº 10.766, de 17.11.2003;

- Decreto s/nº de 4 de dezembro de 2003, que abriu crédito, no valor de R$ 20,2 milhões, em favor da Eletronorte, para a Ampliação da Capacidade de Geração da UHE de Tucuruí - 2ª etapa, a ser executado com recursos decorrentes do cancelamento em outros projetos/atividades, aprovados para a empresa na LOA de 2003;

- Decreto s/nº de 12 de dezembro de 2003, que abriu crédito, no valor de R$ 94,4 milhões, visando promover ajustamentos nas programações das empresas Petrobras e BR, através de remanejamentos de dotações entre alguns de seus respectivos projetos/atividades;

- Leis nºs 10.728 e 10.729, de 2 de setembro de 2003, abriram créditos, em favor da Caixa Econômica Federal, em valores de R$ 300,0 mil e de R$ 55,6 milhões, respectivamente, autorizando a reprogramação dos investimentos da empresa, através de remanejamentos de dotações entre projetos/atividades constantes da LOA de 2003;

- Lei nº 10.780, de 25 de novembro de 2003, que aprovou crédito especial no montante líquido de R$ 3.892,1 milhões, destacando-se a inclusão das programações de investimentos das empresas PNBV, no valor de R$ 1.543,1 milhões; PIB BV, R$ 2.203,4 milhões; Brasoil, R$ 321,0 mil; BOC, R$ 112,5 milhões, e E-PETRO; no valor de R$ 10,0 milhões;

- Lei nº 10.781, de 25 de novembro de 2003, que promoveu ajustamentos nas programações de 31 empresas, gerando um cancelamento líquido total no valor de R$ 2.365,9 milhões, do qual cabe destacar o cancelamento integral das dotações das empresas Braspetro, FIC e PIFCo;

- Lei nº 10.797, de 8 de dezembro de 2003, crédito especial, no valor de R$ 598,0 milhões, em favor da Petrobras, destinado aos projetos de implantação da UTE de Canoas (RS), e da UTE de Três Lagoas (MS), a serem executados com recursos de geração própria da empresa; e

- Lei nº 10.805, de 12 de dezembro de 2003, que atendeu a pleitos de suplementação, no total de R$ 1.159,0 milhões, e de cancelamento no total de R$ 1.327,3 milhões, destacando-se os das empresas Banco Brasil S. A., no valor de R$ 248,6 milhões, da REFAP, no valor de R$ 152,3 milhões; e suplementação à Petrobras, no valor de R$ 244,1 milhões.

5. A empresa Petrobras Internacional S.A. - BRASPETRO foi incorporada pela Petrobras holding, no bojo da reestruturação corporativa dos negócios internacionais do Grupo aprovada na AGE realizada em 30.09.2002, oportunidade em que o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2003 já se encontrava em tramitação no Congresso Nacional.

6. A empresa COBRA Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., vinculada ao Ministério da Fazenda, teve sua denominação alterada para COBRA Tecnologia S.A., por decisão da AGE realizada em 6 de junho de 2003.

7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2003 (Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, não abrangendo os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

8. As empresas estatais federais executaram no ano de 2003, investimentos no valor de R$ 21.793.556.227,00 (vinte e um bilhões, setecentos e noventa e três milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e vinte e sete reais), equivalentes a 84,2% da dotação anual autorizada. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre os gastos efetivados e a dotação final de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - 2003

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução, no exercício.

(*) Cancelamento total da dotação

Despesa por Órgão

9. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação final de cada ministério setorial para o exercício de 2003 e os valores realizados no ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

10. O Ministério de Minas e Energia, que consolida 86,7% dos investimentos programados pelas empresas estatais federais para 2003, realizou gastos equivalentes a 91,3% do montante global executado no âmbito desse Orçamento. Ademais, apresentou, como se observa na Tabela 01, o melhor desempenho dentre os órgãos ali arrolados. Neste sentido, o Ministério da Defesa e o Ministério da Fazenda obtiveram os 2º e 3º melhores desempenhos, com 63,2% e 60,8%, respectivamente, do total das dotações. As realizações consolidadas dos demais Órgãos atingiram um coeficiente médio de 41,7% sobre a correspondente dotação aprovada para o ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

11. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

12. Dos gastos realizados com investimentos em 2003, significativa parcela, equivalente a 80,3% do total, foi financiada com recursos provenientes de geração própria. Esta mesma relação, se aplicada sobre o conjunto de fontes previstas, corresponde a 62,8%. Em contrapartida, os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 22,3% das despesas, contribuíram com apenas 8,0% das mesmas. Somente as empresas Petrobras, com R$ 1.492,9 milhões, ECT, com R$ 157,4 milhões, e TBG, com R$ 103,7 milhões, se valeram de recursos tomados junto a bancos no exterior para saldar compromissos decorrentes da execução de seus investimentos.

13. Os empréstimos de longo prazo, concedidos pelas controladoras às respectivas empresas controladas, garantiram a execução de outros 3,4% dos investimentos realizados no ano e representam os recursos tomados junto à Eletrobrás por suas controladas Eletronorte, no montante de R$ 621,1 milhões; Ceam, R$ 37,8 milhões; Eletroacre, R$ 4,3 milhões; Eletronuclear, R$ 0,5 milhão; Ceron, R$ 5,9 milhões; Eletrosul, R$ 57,7 milhões; Ceal, R$ 4,7 milhões; Cepisa, R$ 7,6 milhões; e Chesf, R$ 40,6 mil. A Ceron realizou investimentos, no valor de R$ 20,7 milhões, com recursos aplicados em seu Patrimônio Líquido pela respectiva controladora. A REFAP, controlada da Downstream, realizou 85,6% de seus investimentos, com recursos de longo prazo no valor de R$ 956,1 milhões, tomados por empréstimo da Petrobras, e outros 6,7%, com recursos, no valor de R$ 75,0 milhões, injetados em seu Capital pela empresa Argentina REPSOL. Vale observar que apenas 21 empresas integrantes deste Orçamento se valeram de recursos de origem diversa da geração própria.

Despesa por Funções e Subfunções

14. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. As subfunções constituem parte da Função. Nelas se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

15. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento de 2003, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. As subfunções Petróleo, Produção Industrial e Transportes Especiais consolidaram gastos no valor de R$ 15.438,3 milhões, destinados à exploração, produção, refino e transportes dutoviários de Petróleo e Gás Natural, significando cumprimento de 89,3% do somatório das correspondentes dotações. Tais gastos representaram 70,8% do somatório de valores realizados em todas as subfunções que compõem o Orçamento de Investimento.

Destaca-se também o nível de realização dos investimentos do setor de energia elétrica, que representou 83,6% do somatório das correspondentes dotações.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Função por

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Subfunção por

Despesa por Programas

16. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. A implementação de cada um é atingida através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

17. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no exercício em análise, agregados nos 33 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2003, sendo que deste conjunto:

- 8 programas são compostos por ações voltadas para o Setor de Petróleo, nas quais foram efetivados gastos da ordem de R$ 15.646,2 milhões, representando 71,8% do gasto total consolidado;

- 9 programas agregam ações destinadas à implantação e manutenção de ativos do setor de energia elétrica, com investimentos executados no valor de R$ 3.422,2 milhões, equivalentes a 15,7% do investimento total efetivado;

- 6 programas são voltados para a área de transporte, com foco na infra-estrutura portuária marítima, nos quais foram aplicados R$ 20,5 milhões; e

- 10 programas foram contemplados com recursos no valor de R$ 2.704,6 milhões, ou 12,4% do investimento total executado, dentre os quais se distinguem os títulos: Serviços Postais, a cargo da empresa ECT, no qual foram aplicados R$ 336,5 milhões; Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos realizados com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte de quase todas as empresas integrantes deste orçamento, no valor de R$ 1.499,0 milhões; e Investimento de Instituições Financeiras em Infra-Estrutura Operacional, no valor de R$ 700,6 milhões.

18. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam à sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe citar que:

- seis programas, representando 79,9% do investimento total, consolidaram, individualmente, investimentos, no valor mínimo, de R$ 1.044,8 milhões, sendo de ressaltar: Oferta de Petróleo e Gás Natural, com R$ 8.396,7 milhões; Refino de Petróleo e Atuação Internacional na Área de Petróleo, 15,9% e 8,9%, respectivamente, dos investimentos efetivados; e

- por apresentarem desempenho acima de 100% da respectiva dotação agregada, são destacados os programas: Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na Área de Petróleo; Energia nos Eixos do Centro-Oeste e Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural - CONPET.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Programa por

Despesa por Órgão/Unidade

19. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, por ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, os valores das dotações aprovadas para 2003 e dos gastos realizados no exercício, bem como os coeficientes de desempenho observados no exercício de 2003.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão/Unidade por

20. Das 63 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2003, oito apresentaram desempenho superior à média geral de 84,2%, em termos de execução das respectivas dotações anuais. A empresa E-PETRO não realizou investimentos. A BRASPETRO, como já esclarecido, deixou de existir em 29.09.2002, por ter sido incorporada por sua holding.

21. As empresas, abaixo relacionadas, extrapolaram o limite da dotação anual aprovada para os seguintes projetos:

Cobra

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional;

Petrobras

- Implantação da Usina Termelétrica de Três Lagoas (MS) com 750 MW - no Estado de Mato Grosso do Sul;

- Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Nordeste (Capacidade instalada de 270 mil bpd) - na Região Nordeste;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico para Geração de Energia Elétrica - Nacional;

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Marlim (RJ) (Produção de 570 mil bpd em 2003) - no Estado do Rio de Janeiro;

- Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural no Campo Petrolífero de Marlim Sul (RJ) (Produção de 180 mil bpd em 2003) - no Estado do Rio de Janeiro;

- Manutenção de Bens Imóveis - Nacional;

- Manutenção de Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino - Nacional;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Exploração e Desenvolvimento da Produção - Nacional;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Refino - Nacional;

- Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Demais Atividades da Área de Petróleo - Nacional;

- Implantação de Sistema para Racionalização do Uso da Energia nas Atividades da Petrobras - Nacional;

BR

- Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo e Gás Natural - Nacional;

- Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional;

Ceal

- Ampliação de Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica em Alagoas - no Estado de Alagoas.

Distribuição geográfica da despesa

22. A distribuição geográfica do investimento realizado no ano apresentou a seguinte composição percentual: Região Sudeste, 24,2%; Norte, 4,6%; Nordeste, 8,3%; Sul, 8,0%; e Centro-Oeste, 3,3%. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que não podem ser desmembrados, devido às suas características físicas e técnicas, foram classificados no tópico Nacional e representaram 37,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 14,1% do total realizado. Da relação entre gasto efetivo e dotação final de cada macro localizador, resulta a seguinte classificação: Região Sudeste, 88,3%; Regiões Norte, 78,1%; Região Nordeste, 85,5%; Região Centro-Oeste, 104,8%; Região Sul, 95,1%; Nacional, 82,4%; Exterior, 75,5%.

23. Tabela 07 apresenta quadro consolidado do investimento por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Macrorregião por

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da Administração Federal e com as disposições constantes da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO/2003).

25. Os valores constantes da Tabela 08 foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos concedidos aos principais setores de atividade de cada Unidade da Federação, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações. Mostra também a origem dos recursos que sustentaram tais operações.

Tabela 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Fluxo das Aplicações = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações.

26. As quatorze agências financeiras oficiais de fomento, que compõem este Plano de Aplicações, mantêm operações e repasses de recursos para os mais diversos setores de atividades econômicas e financeiras, dos quais o saldo líquido do movimento, ao final do exercício, foi de R$ 18,0 bilhões. Contribuíram significativamente para tal resultado os movimentos registrados pelo Banco do Brasil, R$ 16,2 bilhões, pela Caixa Econômica Federal, R$ 2,7 bilhões, e pelo BASA, R$ 1,0 bilhão, contrabalançando, em parte o movimento das empresas do Grupo BNDES, negativo em R$ 2,6 bilhões.

27. A Tabela 09 demonstra a distribuição de empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos aos principais setores da economia de cada Unidade da Federação, bem como a origem dos recursos empregados nestas operações.

Tabela 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos efetivamente concedidos

28. O conjunto das agências informou a realização de operações no montante de R$ 211,8 bilhões, equivalentes a 87,0% do valor programado. Destacam-se neste universo as operações de crédito realizadas pelo Banco do Brasil, R$ 159,8 bilhões, pelo Grupo BNDES, R$ 33,0 bilhões, e pela Caixa Econômica Federal, com R$ 14,4 bilhões.

29. A Tabela 10 apresenta o movimento em 2003, dos empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido, bem como a origem dos correspondentes recursos empregados.

Tabela 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2003

(Lei nº 10.254, de 25 de julho de 2002 - LDO 2003)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região/Unidade da Federação, com a distribuição percentual por Setor de Atividade, e das Fontes de Recursos

A1. Empréstimos/financiamentos a Fundo Perdido

30. As operações a Fundo Perdido, demonstradas na Tabela 10, foram realizadas apenas pelas empresas do Grupo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, nos valores de R$ 70,7 milhões e R$ 119,4 milhões, respectivamente.

31. Releva notar que, no 2º semestre de 2003, diversas Agências de Fomento alteraram as suas metas de aplicação de recursos em operações de crédito, em virtude do redirecionamento de suas políticas de empréstimos. A nova reprogramação foi aprovada pelo Decreto nº 4.916, de 12.12.2003.