Lei nº 10.780 de 25/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 3.895.568.955,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) crédito especial no valor total de R$ 3.895.568.955,00 (três bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais), em favor de diversas empresas estatais federais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de operações de crédito externas, de outros recursos de longo prazo e de repasses do Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
25 ENERGIA 3.892.232.320 
26 TRANSPORTE 3.336.635 
TOTAL - GERAL 3.895.568.955 
         
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 256.962.142 
752 ENERGIA ELÉTRICA 68.284.792 
753 PETRÓLEO 3.547.557.886 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.336.635 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.427.500 
TOTAL - GERAL 3.895.568.955 
         
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
25 ENERGIA 3.892.232.320 
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 256.962.142 
752 ENERGIA ELÉTRICA 68.284.792 
753 PETRÓLEO 3.547.557.886 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.427.500 
26 TRANSPORTE 3.336.635 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 3.336.635 
TOTAL - GERAL 3.895.568.955 
         
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE 3.336.635 
0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 2.315.891.780 
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 1.543.433.040 
0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 19.427.500 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 13.480.000 
TOTAL - GERAL 3.895.568.955 
         
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 3.892.232.320 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 3.336.635 
TOTAL - GERAL 3.895.568.955 
         
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.892.088.955 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 1.533.162.403 
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 1.533.162.403 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.288.985 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.288.985 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.288.985 
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 756.895.740 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 756.895.740 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.599.741.827 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 683.874.656 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 915.867.171 
TOTAL DA RECEITA... 3.892.088.955  RECEITAS CORRENTES...1.533.162.403  RECEITAS DE CAPITAL...2.358.926.552 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.892.232.320
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 3.892.232.320 
         
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL 256.962.142 
752 ENERGIA ELETRICA 68.284.792 
753 PETROLEO 3.547.557.886 
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.427.500 
         
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 2.315.891.780 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 1.543.433.040 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 19.427.500 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 13.480.000 
         
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. 2.000.000 
32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. 1.480.000 
32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A. 19.427.500 
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY 321.013 
32282 PETROBRAS NETHERLANDS B. V. 1.543.112.027 
32286 BRASPETRO OIL COMPANY 112.493.234 
32287 PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B. V. 2.203.398.546 
32289 PETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S.A. 10.000.000 
         
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.892.232.320 
 
 
TOTAL 3.892.232.320 
         
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.888.752.320 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.532.114.753 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.532.114.753 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 756.895.740 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 756.895.740 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.599.741.827 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 683.874.656 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 915.867.171 
TOTAL DA RECEITA 3.888.752.320 RECEITAS CORRENTES 1.532.114.753 RECEITAS DE CAPITAL 2.356.637.567 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
     
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000     
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA    2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELETRICA    2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO    2.000.000 
     
     
TOTAL    2.000.000 
   

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 2.000.000  
    ATIVIDADES             
25 752 0807 4101   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             2.000.000  
25 752 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL            2.000.000 
      4 - INV 90 495 2.000.000 
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO 2.000.000              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
     
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.480.000     
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES    
25 ENERGIA    1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES    
752 ENERGIA ELETRICA    1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS    
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA    
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO    1.480.000 
     
     
TOTAL    1.480.000 
   

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.480.000  
    ATIVIDADES             
25 752 0807 4101   MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS             1.480.000  
25 752 0807 4101 0040 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NA REGIÃO SUL            1.480.000 
      4 - INV 90 495 1.480.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 1.480.000              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
TOTAL DA UNIDADE: R$ 19.427.500 
       
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 19.427.500 
       
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
785 TRANSPORTES ESPECIAIS 19.427.500 
       
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 19.427.500 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 19.427.500 
       
       
TOTAL 19.427.500 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 19.427.500 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 12.433.600 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 12.433.600 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 6.993.900 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 6.993.900 
TOTAL DA RECEITA 19.427.500 RECEITAS CORRENTES 12.433.600 RECEITAS DE CAPITAL 6.993.900 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 19.427.500  
    PROJETOS             
25 785 0289 1173   AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE             5.610.000  
25 785 0289 1173 0020 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA MALHA DE GASODUTOS DA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE            5.610.000 
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 69 4 - INV 90 495 5.610.000 
25 785 0289 3111  IMPLANTACAO DO GASODUTO CAMPINAS - CUBATAO (SP) DE 145 KM             650.000  
25 785 0289 3111 0035 IMPLANTACAO DO GASODUTO CAMPINAS - CUBATAO (SP) DE 145 KM - NO ESTADO DE SAO PAULO            650.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 54 4 - INV 90 495 650.000 
25 785 0289 3798  IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ)             11.407.500  
25 785 0289 3798 0033 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            11.407.500 
    UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 11.407.500 
25 785 0289 5161  IMPLANTACAO DO GASODUTO SAO CARLOS (SP) - CONGONHAS (MG) DE 480 KM             1.760.000  
25 785 0289 5161 0030 IMPLANTACAO DO GASODUTO SAO CARLOS (SP) - CONGONHAS (MG) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE            1.760.000 
    GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 49 4 - INV 90 495 1.760.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 19.427.500              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 321.013   
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES  
25 ENERGIA 321.013 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 321.013 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 321.013 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 321.013 
 
 
TOTAL 321.013 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 321.013 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 321.013 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 321.013 
TOTAL DA RECEITA 321.013 RECEITAS CORRENTES 321.013 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 321.013  
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2252  MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL             321.013  
25 753 0286 2252 0002 MANUTENCAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NO EXTERIOR            321.013 
      4 - INV 90 495 321.013 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 321.013              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B. V.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.543.112.027 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.543.112.027 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 1.543.112.027 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 1.543.112.027 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.543.112.027 
       
 
TOTAL 1.543.112.027 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.543.112.027 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 10.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 10.000.000 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 168.874.000 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 168.874.000 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 1.364.238.027 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 448.370.856 
6.9.3.0.00.00 OUTRAS ESTATAIS 915.867.171 
TOTAL DA RECEITA 1.543.112.027 RECEITAS CORRENTES 10.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 1.533.112.027 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32282 - PETROBRAS NETHERLANDS B. V.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 1.543.112.027  
    ATIVIDADES             
25 753 0286 2851  AQUISICAO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE PETROLEO E GAS NATURAL             783.313.487  
25 753 0286 2851 0002 AQUISICAO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NO EXTERIOR            783.313.487 
    BEM ADQUIRIDO (%) 100 4 - INV 90 495 783.313.487 
    PROJETOS             
25 753 0286 1924  CONVERSAO DE NAVIOS E PLATAFORMAS EM UNIDADES DE PRODUCAO             759.798.540  
25 753 0286 1924 0002 CONVERSAO DE NAVIOS E PLATAFORMAS EM UNIDADES DE PRODUCAO - NO EXTERIOR            759.798.540 
    EQUIPAMENTO CONVERTIDO (% DE EXECUCAO FISICA) 37 4 - INV 90 495 759.798.540 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 1.543.112.027             

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32286 - BRASPETRO OIL COMPANY

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 112.493.234 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 112.493.234 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 112.493.234 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 112.493.234 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 112.493.234 
 
 
TOTAL 112.493.234 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 112.493.234 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 112.493.234 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 112.493.234 
TOTAL DA RECEITA 112.493.234 RECEITAS CORRENTES 112.493.234 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32286 - BRASPETRO OIL COMPANY

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 112.493.234 
    PROJETOS             
25 753 0282 3345  APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR             112.493.234  
25 753 0282 3345 0002 APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            112.493.234 
    RESERVA PROVADA APROPRIADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE)6365 4 - INV 90 495 112.493.234 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 112.493.234              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B. V.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.203.398.546 
       
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 2.203.398.546 
       
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
662 PRODUCAO INDUSTRIAL 256.962.142 
752 ENERGIA ELETRICA 64.804.792 
753 PETROLEO 1.881.631.612 
       
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 2.203.398.546 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.203.398.546 
       
 
TOTAL 2.203.398.546 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.203.398.546 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.386.866.906 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.386.866.906 
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITO DE LONGO PRAZO 581.027.840 
6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 581.027.840 
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 235.503.800 
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 235.503.800 
TOTAL DA RECEITA 2.203.398.546 RECEITAS CORRENTES 1.386.866.906 RECEITAS DE CAPITAL 816.531.640 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32287 - PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B. V.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0282 ATUACAO INTERNACIONAL NA AREA DE PETROLEO 2.203.398.546  
    ATIVIDADES             
25 662 0282 4108  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO             256.962.142  
25 662 0282 4108 0002 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE DE REFINO - NO EXTERIOR            256.962.142 
      4 - INV 90 495 256.962.142 
25 752 0282 2246  MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA             64.804.792  
25 752 0282 2246 0002 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NO EXTERIOR            64.804.792 
      4 - INV 90 495 64.804.792 
    PROJETOS             
25 753 0282 3281  AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR             133.231.947  
25 753 0282 3281 0002 AMPLIACAO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            133.231.947 
    CAPACIDADE AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 133.231.947 
25 753 0282 3289  IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR             10.015.483  
25 753 0282 3289 0002 IMPLANTACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            10.015.483 
    POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) 2 4 - INV 90 495 10.015.483 
25 753 0282 3345  APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR             1.738.384.182  
25 753 0282 3345 0002 APROPRIACAO DE RESERVAS DE OLEO, CONDENSADO E GAS NATURAL NO EXTERIOR - NO EXTERIOR            1.738.384.182 
    RESERVA PROVADA APROPRIADA (MIL BARRIS DE OLEO EQUIVALENTE)76829 4 - INV 90 495 1.738.384.182 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 2.203.398.546              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32289 - PETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
       
TOTAL DA UNIDADE: R$ 10.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 10.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
753 PETROLEO 10.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.000.000 
       
 
TOTAL 10.000.000 
       
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 10.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 10.000.000 
TOTAL DA RECEITA 10.000.000 RECEITAS CORRENTES 10.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32289 - PETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S.A.

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.000.000  
    PROJETOS             
25 753 0807 1171  IMPLANTACAO DO COMERCIO ELETRONICO NA PETROBRAS             10.000.000  
25 753 0807 1171 0001 IMPLANTACAO DO COMERCIO ELETRONICO NA PETROBRAS - NACIONAL            10.000.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 10.000.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 10.000.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.336.635
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 3.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 3.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 3.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO 1.000.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.336.635 
 
TOTAL 3.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.336.635 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.047.650 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.047.650 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.288.985 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.288.985 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.288.985 
TOTAL DA RECEITA 3.336.635 RECEITAS CORRENTES 1.047.650 RECEITAS DE CAPITAL 2.288.985 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 1.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 1.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.000.000 
 
 
TOTAL 1.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.000.000 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 1.000.000 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 1.000.000 
TOTAL DA RECEITA 1.000.000 RECEITAS CORRENTES 1.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 1.000.000  
    PROJETOS             
26 784 0230 1909  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE VITORIA             1.000.000  
26 784 0230 1909 0032 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            1.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 133 4 - INV 90 495 1.000.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 1.000.000              

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.336.635 
 
 
TOTAL 2.336.635 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.336.635 
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 47.650 
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 47.650 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.288.985 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.288.985 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.288.985 
TOTAL DA RECEITA 2.336.635 RECEITAS CORRENTES 47.650 RECEITAS DE CAPITAL 2.288.985 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 2.336.635  
    PROJETOS             
26 784 0230 3338  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)             1.000.000  
26 784 0230 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 3340  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ)             1.336.635  
26 784 0230 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.336.635 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 18 4 - INV 90 495 1.336.635 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 2.336.635              

ANEXO II

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES     
25 ENERGIA    3.480.000 
TOTAL - GERAL 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES     
752 ENERGIA ELÉTRICA    3.480.000 
TOTAL - GERAL 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES     
25 ENERGIA    3.480.000 
752 ENERGIA ELÉTRICA    3.480.000 
TOTAL - GERAL 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS     
0295 ENERGIA NO EIXO SUL    1.480.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS    2.000.000 
TOTAL - GERAL 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR ORGAO     
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA    3.480.000 
TOTAL - GERAL 3.480.000 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

   
ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DO ORGAO: R$ 3.480.000  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 3.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 1.480.000 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. 2.000.000 
32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. 1.480.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.480.000 
 
 
TOTAL 3.480.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA    2.000.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA    2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS    2.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO    2.000.000 
 
 
TOTAL    2.000.000 
 

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32223 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0297 ENERGIA NO EIXO MADEIRA-AMAZONAS 2.000.000  
    PROJETOS             
25 752 0297 1037  INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS             2.000.000  
25 752 0297 1037 0002 INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS - NO ESTADO DO AMAZONAS            2.000.000 
    INFRA-ESTRUTURA REALIZADA (%)10 4 - INV 90 495 2.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO 2.000.000              

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A.

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA 1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA 1.480.000 
     
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 1.480.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA  
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO    1.480.000 
     
     
TOTAL 1.480.000 
   

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A.

ANEXO II  CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G
N
MOD IU F
T
VALOR 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL 1.480.000  
    PROJETOS             
25 752 0295 3250  IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTACOES COM 2. 807 MVA)             1.480.000  
25 752 0295 3250 0040 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTACOES COM 2. 807 MVA) - NA REGIAO SUL            1.480.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4 - INV 90 495 1.480.000 
 
    TOTAL - INVESTIMENTO 1.480.000