Lei nº 11.907 de 02/02/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2009

Anexo CXXIII ao CLXXXI

ANEXO CXXIII

TABELA DE VENCIMENTO BASICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
	I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
C	VI	4.216,33	4.873,98	5.383,98
	V	4.054,16	4.693,40	5.190,40
	IV	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
B	VI	3.207,67	3.747,41	4.176,41
	V	3.084,30	3.609,72	4.028,72
	IV	2.965,67	3.475,87	3.884,87
	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
	I	2.586,72	3.048,03	3.423,03
A	V	2.511,38	2.959,85	3.324,85
	IV	2.438,23	2.873,99	3.228,99
	III	2.367,21	2.791,73	3.135,73
	II	2.298,26	2.709,61	3.044,61
	I	2.231,32	2.630,97	2.956,97

b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
	II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
	I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
C	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
	V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
	IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
	III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
	II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
	I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
B	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
	V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
	IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
	III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
	II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
	I	1.424,28	1.678,28	1.885,28
A	V	1.382,79	1.629,72	1.830,72
	IV	1.342,51	1.582,44	1.777,44
	III	1.303,41	1.537,15	1.727,15
	II	1.265,44	1.491,94	1.675,94
	I	1.228,59	1.442,18	1.620,18

c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	837,35	942,00	1.193,00
	II	816,13	918,13	1.165,13
	I	795,45	894,86	1.136,86

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CXXIII

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Tabela I: Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82
	II	4.648,08	5.352,40
	I	4.469,31	5.154,36
C	VI	4.216,33	4.873,98
	V	4.054,16	4.693,40
	IV	3.898,23	4.518,76
	III	3.677,58	4.273,25
	II	3.536,13	4.115,37
	I	3.400,13	3.962,68
B	VI	3.207,67	3.747,41
	V	3.084,30	3.609,72
	IV	2.965,67	3.475,87
	III	2.797,80	3.286,63
	II	2.690,19	3.165,43
	I	2.586,72	3.048,03
A	V	2.511,38	2.959,85
	IV	2.438,23	2.873,99
	III	2.367,21	2.791,73
	II	2.298,26	2.709,61
	I	2.231,32	2.630,97

b) Tabela II: Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1ºJUL 2009
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32
	II	2.334,49	2.688,24
	I	2.249,85	2.594,71
C	VI	2.167,97	2.506,13
	V	2.088,88	2.418,25
	IV	2.012,36	2.332,69
	III	1.938,34	2.252,30
	II	1.866,63	2.172,39
	I	1.797,22	2.094,57
B	VI	1.730,13	2.021,25
	V	1.665,04	1.948,69
	IV	1.602,09	1.877,71
	III	1.540,96	1.810,19
	II	1.481,80	1.743,57
	I	1.424,28	1.678,28
A	V	1.382,79	1.629,72
	IV	1.342,51	1.582,44
	III	1.303,41	1.537,15
	II	1.265,44	1.491,94
	I	1.228,59	1.442,18

c) Tabela III: Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	837,35	942,00
	II	816,13	918,13
	I	795,45	894,86

ANEXO CXXIV

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	ADJUNTO	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	PLENO 3	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	PLENO 2	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	PLENO 1	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35
	JÚNIOR	III	16,77	19,71	15,77
		II	16,34	19,23	15,38
		I	15,92	18,77	15,02

c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
			1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	24,17	27,79	22,23

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	24,17	27,79	22,23
	II	23,55	27,12	21,70
	I	22,94	26,46	21,17
C	VI	22,06	25,49	20,39
	V	21,49	24,87	19,90
	IV	20,94	24,27	19,42
	III	20,13	23,39	18,71
	II	19,61	22,82	18,26
	I	19,10	22,27	17,82
B	VI	18,37	21,46	17,17
	V	17,90	20,94	16,75
	IV	17,44	20,44	16,35
	III	16,77	19,71	15,77
	II	16,34	19,23	15,38
	I	15,92	18,77	15,02
A	V	15,47	18,24	14,59
	IV	15,03	17,73	14,18
	III	14,61	17,22	13,78
	II	14,20	16,74	13,39
	I	13,80	16,28	13,02

e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93	11,14
		II	11,83	13,62	10,90
		I	11,55	13,32	10,66
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11	10,49
		V	11,07	12,82	10,26
		IV	10,81	12,53	10,02
		III	10,61	12,33	9,86
		II	10,35	12,05	9,64
		I	10,10	11,77	9,42
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58	9,26
		V	9,66	11,31	9,05
		IV	9,42	11,04	8,83
		III	9,24	10,85	8,68
		II	9,00	10,59	8,47
		I	8,77	10,33	8,26

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	12,11	13,93	11,14
	II	11,83	13,62	10,90
	I	11,55	13,32	10,66
C	VI	11,34	13,11	10,49
	V	11,07	12,82	10,26
	IV	10,81	12,53	10,02
	III	10,61	12,33	9,86
	II	10,35	12,05	9,64
	I	10,10	11,77	9,42
B	VI	9,91	11,58	9,26
	V	9,66	11,31	9,05
	IV	9,42	11,04	8,83
	III	9,24	10,85	8,68
	II	9,00	10,59	8,47
	I	8,77	10,33	8,26
A	V	8,52	10,04	8,03
	IV	8,28	9,76	7,81
	III	8,04	9,48	7,58
	II	7,82	9,22	7,38
	I	7,60	8,92	7,14

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
AUXILIAR 2	VI	10,96	12,56	10,05
	V	10,76	12,33	9,86
	IV	10,56	12,10	9,68
	III	10,36	11,87	9,50
	II	10,17	11,65	9,32
	I	9,98	11,43	9,14
AUXILIAR 1	VI	9,63	11,03	8,82
	V	9,45	10,82	8,66
	IV	9,27	10,62	8,50
	III	9,10	10,42	8,34
	II	8,93	10,23	8,18
	I	8,76	10,04	8,03

h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o JUL 2009	1o JUL 2012
ESPECIAL	III	10,96	12,56	10,05
	II	10,76	12,33	9,86
	I	10,56	12,10	9,68

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CXXIV

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA - GDAPIB

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TITULAR	III	24,17	27,79
		II	23,55	27,12
		I	22,94	26,46
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49
		II	21,49	24,87
		I	20,94	24,27
	ADJUNTO	III	20,13	23,39
		II	19,61	22,82
		I	19,10	22,27
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46
		II	17,90	20,94
		I	17,44	20,44

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	SÊNIOR	III	24,17	27,79
		II	23,55	27,12
		I	22,94	26,46
	PLENO 3	III	22,06	25,49
		II	21,49	24,87
		I	20,94	24,27
	PLENO 2	III	20,13	23,39
		II	19,61	22,82
		I	19,10	22,27
	PLENO 1	III	18,37	21,46
		II	17,90	20,94
		I	17,44	20,44
	JÚNIOR	III	16,77	19,71
		II	16,34	19,23
		I	15,92	18,77

c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1ºJUL 2009
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	24,17	27,79

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	24,17	27,79
	II	23,55	27,12
	I	22,94	26,46
C	VI	22,06	25,49
	V	21,49	24,87
	IV	20,94	24,27
	III	20,13	23,39
	II	19,61	22,82
	I	19,10	22,27
B	VI	18,37	21,46
	V	17,90	20,94
	IV	17,44	20,44
	III	16,77	19,71
	II	16,34	19,23
	I	15,92	18,77
A	V	15,47	18,24
	IV	15,03	17,73
	III	14,61	17,22
	II	14,20	16,74
	I	13,80	16,28

e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomé

dica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93
		II	11,8 3	13,62
		I	11,55	13,32
	TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11
		V	11,07	12,82
		IV	10,81	12,53
		III	10,61	12,33
		II	10,35	12,05
		I	10,10	11,77
	TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58
		V	9,66	11,31
		IV	9,42	11,04
		III	9,24	10,85
		II	9,00	10,59
		I	8,77	10,33

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	12,11	13,93
	II	11,83	13,62
	I	11,55	13,32
C	VI	11,34	13,11
	V	11,07	12,82
	IV	10,81	12,53
	III	10,61	12,33
	II	10,35	12,05
	I	10,10	11,77
B	VI	9,91	11,58
	V	9,66	11,31
	IV	9,42	11,04
	III	9,24	10,85
	II	9,00	10,59
	I	8,77	10,33
A	V	8,52	10,04
	IV	8,28	9,76
	III	8,04	9,48
	II	7,82	9,22
	I	7,60	8,92

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
AUXILIAR 2	VI	10,96	12,56
	V	10,76	12,33
	IV	10,56	12,10
	III	10,36	11,87
	II	10,17	11,65
	I	9,98	11,43
	VI	9,63	11,03
AUXILIAR 1	V	9,45	10,82
	IV	9,27	10,62
	III	9,10	10,42
	II	8,93	10,23
	I	8,76	10,04

h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de nível auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAPIB
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	10,96	12,56
	II	10,76	12,33
	I	10,56	12,10

ANEXO CXXV

VALOR DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da RT para os cargos de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
TITULAR	III	1.305,00	2.538,00	5.076,00
	II	1.255,00	2.440,00	4.880,00
	I	1.207,00	2.346,00	4.693,00
ASSOCIADO	III	1.138,00	2.214,00	4.427,00
	II	1.095,00	2.128,00	4.257,00
	I	1.053,00	2.047,00	4.093,00
ADJUNTO	III	993,00	1.931,00	3.861,00
	II	955,00	1.856,00	3.713,00
	I	918,00	1.785,00	3.570,00
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	866,00	1.684,00	3.368,00
	II	833,00	1.619,00	3.239,00
	I	801,00	1.557,00	3.114,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
TITULAR	III	1.501,00	2.918,00	5.838,00
	II	1.444,00	2.811,00	5.620,00
	I	1.391,00	2.705,00	5.414,00
ASSOCIADO	III	1.317,00	2.559,00	5.119,00
	II	1.265,00	2.464,00	4.927,00
	I	1.219,00	2.372,00	4.745,00
ADJUNTO	III	1.153,00	2.243,00	4.486,00
	II	1.111,00	2.161,00	4.321,00
	I	1.069,00	2.081,00	4.161,00
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	1.012,00	1.967,00	3.933,00
	II	976,00	1.895,00	3.790,00
	I	937,00	1.825,00	3.649,00

b) Valor da RT para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
SÊNIOR	III	1.305,00	2.538,00	5.076,00
	II	1.255,00	2.440,00	4.880,00
	I	1.207,00	2.346,00	4.693,00
PLENO 3	III	1.138,00	2.214,00	4.427,00
	II	1.095,00	2.128,00	4.257,00
	I	1.053,00	2.047,00	4.093,00
PLENO 2	III	993,00	1.931,00	3.861,00
	II	955,00	1.856,00	3.713,00
	I	918,00	1.785,00	3.570,00
PLENO 1	III	866,00	1.684,00	3.368,00
	II	833,00	1.619,00	3.239,00
	I	801,00	1.557,00	3.114,00
JÚNIOR	III	755,00	1.469,00	2.938,00
	II	726,00	1.412,00	2.825,00
	I	698,00	1.358,00	2.716,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
SÊNIOR	III	1.501,00	2.918,00	5.838,00
	II	1.444,00	2.811,00	5.620,00
	I	1.391,00	2.705,00	5.414,00
PLENO 3	III	1.317,00	2.559,00	5.119,00
	II	1.265,00	2.464,00	4.927,00
	I	1.219,00	2.372,00	4.745,00
PLENO 2	III	1.153,00	2.243,00	4.486,00
	II	1.111,00	2.161,00	4.321,00
	I	1.069,00	2.081,00	4.161,00
PLENO 1	III	1.012,00	1.967,00	3.933,00
	II	976,00	1.895,00	3.790,00
	I	937,00	1.825,00	3.649,00
JÚNIOR	III	887,00	1.725,00	3.451,00
	II	854,00	1.662,00	3.324,00
	I	822,00	1.601,00	3.199,00

c) Valor da RT para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º de julho de 2008	1º de julho de 2009
Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública	ÚNICA	ÚNICO	5.076,00	5.838,00

d) Valor da RT para os cargos de nível superior do Plano Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	1.305,00	2.538,00	5.076,00
	II	1.255,00	2.440,00	4.880,00
	I	1.207,00	2.346,00	4.693,00
C	VI	1.138,00	2.214,00	4.427,00
	V	1.095,00	2.128,00	4.257,00
	IV	1.053,00	2.047,00	4.093,00
	III	993,00	1.931,00	3.861,00
	II	955,00	1.856,00	3.713,00
	I	918,00	1.785,00	3.570,00
B	VI	866,00	1.684,00	3.368,00
	V	833,00	1.619,00	3.239,00
	IV	801,00	1.557,00	3.114,00
	III	755,00	1.469,00	2.938,00
	II	726,00	1.412,00	2.825,00
	I	698,00	1.358,00	2.716,00
A	V	678,00	1.318,00	2.637,00
	IV	658,00	1.280,00	2.560,00
	III	639,00	1.243,00	2.486,00
	II	621,00	1.207,00	2.413,00
	I	602,00	1.171,00	2.343,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	1.501,00	2.918,00	5.838,00
	II	1.444,00	2.811,0 0	5.620,00
	I	1.391,00	2.705,00	5.414,00
C	VI	1.317,00	2.559,00	5.119,00
	V	1.265,00	2.464,00	4.927,00
	IV	1.219,00	2.372,00	4.745,00
	III	1.153,00	2.243,00	4.486,00
	II	1.111,00	2.161,00	4.321,00
	I	1.069,00	2.081,00	4.161,00
B	VI	1.012,00	1.967,00	3.933,00
	V	976,00	1.895,00	3.790,00
	IV	937,00	1.825,00	3.649,00
	III	887,00	1.725,00	3.451,00
	II	854,00	1.662,00	3.324,00
	I	822,00	1.601,00	3.199,00
A	V	801,00	1.555,00	3.108,00
	IV	777,00	1.509,00	3.016,00
	III	754,00	1.465,00	2.932,00
	II	732,00	1.422,00	2.846,00
	I	711,00	1.381,00	2.762,00

ANEXO CXXVI

GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA EM SAÚDE PÚBLICA

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica da Carreira de Suporte à Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	654,00	1.271,00	2.544,00
	II	630,00	1.226,00	2.451,00
	I	607,00	1.181,00	2.363,00
TÉCNICO 2	VI	586,00	1.138,00	2.277,00
TÉCNICO 2	V	563,00	1.097,00	2.193,00
ASSISTENTE 2	IV	543,00	1.056,00	2.113,00
	III	523,00	1.017,00	2.035,00
	II	504,00	980,00	1.960,00
	I	485,00	944,00	1.887,00
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	467,00	908,00	1.816,00
	V	450,00	874,00	1.748,00
	IV	432,00	841,00	1.682,00
	III	416,00	809,00	1.618,00
	II	400,00	778,00	1.556,00
	I	384,00	748,00	1.495,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00

b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	654,00	1.271,00	2.544,00
	II	630,00	1.226,00	2.451,00
	I	607,00	1.181,00	2.363,00
C	VI	586,00	1.138,00	2.277,00
	V	563,00	1.097,00	2.193,00
	IV	543,00	1.056,00	2.113,00
	III	523,00	1.017,00	2.035,00
	II	504,00	980,00	1.960,00
	I	485,00	944,00	1.887,00
B	VI	467,00	908,00	1.816,00
	V	450,00	874,00	1.748,00
	IV	432,00	841,00	1.682,00
	III	416,00	809,00	1.618,00
	II	400,00	778,00	1.556,00
	I	384,00	748,00	1.495,00
A	V	374,00	726,00	1.452,00
	IV	363,00	705,00	1.409,00
	III	352,00	684,00	1.369,00
	II	342,00	664,00	1.329,00
	I	332,00	645,00	1.290,00

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	Aperfeiçoamento/Especialização	Mestrado	Doutorado
ESPECIAL	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
C	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
B	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00
A	V	441,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	831,00	1.661,00
	III	415,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	757,00	1.514,00

c) Valor da GQ para os cargos de nível Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º de julho de 2008	1º de julho de 2009
AUXILIAR 2	VI	227,00	255,00
	V	221,00	248,00
	IV	215,00	242,00
	III	210,00	236,00
	II	205,00	230,00
	I	199,00	224,00
AUXILIAR 1	VI	191,00	215,00
	V	186,00	209,00
	IV	181,00	204,00
	III	177,00	199,00
	II	172,00	194,00
	I	168,00	189,00

d) Valor da GQ para os cargos de nível auxiliar do Plano

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
ESPECIAL	III	227,00	255,00
	II	221,00	248,00
	I	215,00	242,00

ANEXO CXXVII
( ANEXO I DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	22,64	24,24	28,34
	II	22,20	23,76	27,65
	I	21,76	23,29	26,98
C	VI	21,13	22,61	26,07
	V	20,72	22,17	25,43
	IV	20,31	21,74	24,81
	III	19,91	21,31	24,20
	II	19,52	20,89	23,61
	I	19,14	20,48	23,03
B	VI	18,58	19,88	22,25
	V	18,22	19,49	21,71
	IV	17,86	1 9 , 11	21,18
	III	17,51	18,74	20,66
	II	17,17	18,37	20,16
	I	16,83	18,01	19,67
A	V	16,34	17,49	19,00
	IV	16,02	17,15	18,54
	III	15,71	16,81	18,09
	II	15,40	16,48	17,65
	I	15,10	16,16	17,22

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	9,26	12,57	14,69
	II	9,24	12,42	14,47
	I	9,22	12,27	14,26
C	VI	9,16	12,09	13,89
	V	9,14	11,95	13,69
	IV	9,12	11,81	13,49
	III	9,10	11,67	13,29
	II	9,08	11,53	13,09
	I	9,06	11,39	12,90
B	VI	9,00	11,22	12,57
	V	8,98	11,09	12,38
	IV	8,96	10,96	12,20
	III	8,94	10,83	12,02
	II	8,92	10,70	11,84
	I	8,90	10,57	11,67
A	V	8,84	10,41	11,37
	IV	8,82	10,29	11,20
	III	8,80	10,17	11,03
	II	8,78	10,05	10,87
	I	8,76	9,94	10,71

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAA
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	5,28	5,38	5,48
	II	5,23	5,33	5,43
	I	5,18	5,29	5,39

ANEXO CXXVIII
( ANEXO II DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU	A	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de níveis superior e intermediário do PCC, de que trata o art. 1º desta Lei, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU	A	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de níveis auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados no PGPE
		II	II
		I	I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	D	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CXXIX
( ANEXO III DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO
Nome:	Cargo:

Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
	Cidade:	Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, nos termos da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-A, optar pelo não enquadramento no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão. Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
			Recebido em:___________/_________/_________. ____________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXXX
( ANEXO IV DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

a) Cargos de Nível Superior e Intermediário:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de níveis auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, integrantes do Quadro de Pessoal da AGU	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos efetivos de níveis auxiliar do Quadro de Pessoal da AGU enquadrados na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CXXXI
( ANEXO V DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TERMO DE OPÇÃO

Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
	Cidade:	Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, nos termos da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão. Local e data _________________________,_______/_______/________. ___________________________________________ Assinatura
			Recebido em:___________/_________/_________. ____________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CXXXII
( ANEXO VI DA LEI Nº 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002 )

TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU

a) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Superior:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GTAGU
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009 ATÉ 30 JUN 2010
ESPECIAL	III	364,76	197,63
	II	353,11	191,32
	I	341,83	185,21
C	VI	310,75	168,37
	V	300,82	162,99
	IV	291,21	157,78
	III	281,91	152,74
	II	272,90	147,86
	I	264,18	143,14
B	VI	255,74	138,57
	V	232,49	125,97
	IV	225,06	121,95
	III	217,87	118,05
	II	210,91	114,28
	I	204,17	110,63
A	V	185,61	100,57
	IV	179,68	97,36
	III	173,94	94,25
	II	168,38	91,24
	I	163,00	88,33

b) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GTAGU
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010 ATÉ 30 JUN 2011
ESPECIAL	III	280,91	294,55	111,89
	II	278,13	294,26	111,78
	I	275,38	293,97	111,67
C	VI	272,65	293,68	111,56
	V	269,95	293,39	111,45
	IV	267,28	293,10	111,34
	III	264,63	292,81	111,23
	II	262,01	292,52	111,12
	I	259,42	292,23	111,01
B	VI	256,85	291,94	110,90
	V	254,31	291,65	110,79
	IV	251,79	291,36	110,68
	III	249,30	291,07	110,57
	II	246,83	290,78	110,46
	I	244,39	290,49	110,35
	V	241,97	290,20	110,24
	IV	239,57	289,91	110,13
A	III	237,20	289,62	110,02
	II	234,85	289,33	109,91
	I	232,52	289,04	109,80

c) Valor da GTAGU para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GTAGU
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º JUL 2008 ATÉ 31 DEZ 2008
ESPECIAL	III	279,67
	II	276,90
	I	274,16

ANEXO CXXXIII
( ANEXO III-A DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	IV	6.911,00	7.395,00
	III	6.658,00	7.124,28
	II	6.414,26	6.863,47
	I	6.179,44	6.612,21
C	III	5.829,66	6.237,93
	II	5.616,24	6.009,57
	I	5.410,64	5.789,57
B	III	5.104,38	5.461,86
	II	4.917,51	5.261,91
	I	4.737,49	5.069,28
A	III	4.469,33	4.782,34
	II	4.305,71	4.607,26
	I	4.148,08	4.438,59

ANEXO CXXXIV
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004 )

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDFFA A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	IV	79,89	84,95
	III	78,63	83,68
	II	77,39	82,43
	I	76,17	81,20
C	III	74,58	79,39
	II	73,41	78,21
	I	72,25	77,04
B	III	70,74	75,33
	II	69,63	74,21
	I	68,53	73,10
A	III	67,10	71,47
	II	66,04	70,40
	I	65,00	69,35

ANEXO CXXXV
(VETADO) ANEXO CXXXVI

ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Cargos de níveis superior e intermediário:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargo intermediário do PECFAZ	Especial	III
		II
		I
		VI
	C	V
		IV
		III
		II
		I
		VI
		V
	B	IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

b) Cargos de nível auxiliar:

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	Especial	III
		II
		I

ANEXO CXXXVII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA – GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o MAR 2009	1o JUL 2012
Cargos de nível superior do PECFAZ	ESPECIAL	III	28,25	22,67	36,17
		II	27,70	22,23	35,32
		I	27,16	21,79	34,49
	C	VI	26,24	21,40	32,91
		V	25,73	20,98	32,14
		IV	25,23	20,57	31,39
		III	24,74	20,17	30,65
		II	24,25	19,77	29,93
		I	23,77	19,38	29,23
	B	VI	22,97	18,91	27,89
		V	22,52	18,54	27,24
		IV	22,08	18,18	26,60
		III	21,65	17,82	25,98
		II	21,23	17,47	25,37
		I	20,81	17,13	24,78
	A	V	19,63	16,71	23,65
		IV	18,88	16,38	23,10
		III	18,15	16,06	22,56
		II	17,45	15,75	22,03
		I	16,78	15,44	21,51

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o MAR 2009	1o JUL 2012
Cargos de nível intermediário do PECFAZ	ESPECIAL	III	17,53	12,24	14,35
		II	17,50	12,10	14,21
		I	17,48	11,97	14,08
	C	VI	17,46	11,80	13,91
		V	17,44	11,66	13,77
		IV	17,42	11,53	13,64
		III	17,40	11,40	13,51
		II	17,38	11,28	13,39
		I	17,36	11,16	13,27
	B	VI	17,34	11,01	13,12
		V	17,32	10,89	13,00
		IV	17,30	10,78	12,89
		III	17,28	10,66	12,77
		II	17,26	10,55	12,66
		I	17,24	10,43	12,54
	A	V	17,22	10,35	12,46
		IV	17,20	10,31	12,42
		III	17,18	10,28	12,39
		II	17,16	10,25	12,36
		I	17,14	10,22	12,33

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1o JUL 2008	1o MAR 2009	1o JUL 2012
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	ESPECIAL	III	11,34	12,32	13,37
		II	11,28	12,26	13,31
		I	11,22	11,20	13,25

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CXXXVII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º MAR 2009
Cargos de nível superior do PECFAZ	ESPECIAL	III	28,25	22,67
		II	27,70	22,23
		I	27,16	21,79
		VI	26,24	21,40
		V	25,73	20,98
	C	IV	25,23	20,57
		III	24,74	20,17
		II	24,25	19,77
		I	23,77	19,38
	B	VI	22,97	18,91
		V	22,52	18,54
		IV	22,08	18,18
		III	21,65	17,82
		II	21,23	17,47
		I	20,81	17,13
	A	V	19,63	16,71
		IV	18,88	16,38
		III	18,15	16,06
		II	17,45	15,75
		I	16,78	15,44

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º MAR 2009
Cargos de nível Intermediário do PECFAZ	ESPECIAL	III	17,53	12,24
		II	17,50	12,10
		I	17,48	11,97
	C	VI	17,46	11,80
		V	17,44	11,66
		IV	17,42	11,53
		III	17,40	11,40
		II	17,38	11,28
		I	17,36	11,16
	B	VI	17,34	11,01
		V	17,32	10,89
		IV	17,30	10,78
		III	17,28	10,66
		II	17,26	10,55
		I	17,24	10,43
	A	V	17,22	10,35
		IV	17,20	10,31
		III	17,18	10,28
		II	17,16	10,25
		I	17,14	10,22

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º MAR 2009
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	ESPECIAL	III	11,34	12,32
		II	11,28	12,26
		I	11,22	12,20

ANEXO CXXXVIII

GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF

A PARTIR DE 1º JULHO DE 2008

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAF
Cargos de nível auxiliar do PEC-FA Z	ESPECIAL	III	292,00
		II	291,00
		I	290,00

ANEXO CXXXIX

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECFAZ - GTANI DE 1º DE JULHO DE 2008 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2009

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GTANI
Cargos de nível intermediário do PECFAZ	Especial	III	132,25
		II	126,50
		I	120,50
	C	VI	11 2 , 5 0
		V	106,50
		IV	100,50
		III	94,50
		II	89,00
		I	83,50
	B	VI	76,00
		V	70,50
		IV	65,00
		III	59,50
		II	54,00
		I	48,50
	A	V	41,50
		IV	38,00
		III	34,50
		II	31,00
		I	27,50

ANEXO CXL

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º MAR 2009
Cargos de nível superior do PECFAZ	Especial	III	1.531,00	3.383,00
		II	1.495,12	3.290,86
		I	1.460,08	3.201,23
	C	VI	1.410,71	3.107,99
		V	1.377,65	3.023,34
		IV	1.345,36	2.940,99
		III	1.313,83	2.860,89
		II	1.283,04	2.782,97
		I	1.252,97	2.707,17
	B	VI	1.210,60	2.628,32
		V	1.182,23	2.556,73
		IV	1.154,52	2.487,09
		III	1.127,46	2.419,35
		II	1.101,04	2.353,45
		I	1.075,23	2.289,35
	A	V	1.049,00	2.222,67
		IV	1.035,54	2.162,13
		III	1.022,25	2.103,24
		II	1.009,13	2.045,95
		I	996,18	1.990,22

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º MAR 2009
Cargos de nível Intermediário do PECFAZ	ESPECIAL	III	1.262,54	1.923,11
		II	1.237,89	1.904,07
		I	1.213,31	1.885,22
		VI	1.178,66	1.857,36
		V	1.154,84	1.838,97
	C	IV	1.131,32	1.820,76
		III	1.108,09	1.802,73
		II	1.085,65	1.784,88
		I	1.063,49	1.767,21
	B	VI	1.032,09	1.741,09
		V	1.010,61	1.723,85
		IV	989,40	1.706,78
		III	968,45	1.689,88
		II	947,76	1.673,15
		I	927,32	1.656,58
	A	V	903,09	1.632,10
		IV	889,37	1.615,94
		III	875,77	1.599,94
		II	862,29	1.584,10
		I	848,93	1.568,42

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
			1o DE JULHO DE 2008	1o DE JULHO DE 2012
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	Especial	III	636,78	1.159,56
		II	625,52	1.158,46
		I	614,46	1.157,36

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012)

Nota Legisweb: Redação Anterior:

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ	Especial	III	636,78
		II	625,52
		I	614,46

ANEXO CXLI

TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Correlação dos cargos de nível superior e intermediário

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreiras, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreiras, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

Tabela II - Cargos originários do PGPE e das Carreiras Previdenciária, da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário originários do PGPE e das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

Tabela III - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007	ESPECIAL	V	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ
		IV	II
		III	I
		II	VI	C
		I	V
	C	V	IV
		IV	III
		III	II
		II	I
		I	VI	B
	B	V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

b) Correlação dos cargos de nível auxiliar

Tabela I - Cargos originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações públicas não organizados em Carreira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar originários do PCC e de Planos correlatos das Autarquias e Fundações Públicas não organizados em Carreira, do Quadro Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do PECFAZ
		II	II
		I	I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	D	V
		IV
		III
		II
		I

Tabela II - Cargos originários do PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar originários do PGPE do Quadro Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do PECFAZ
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

Tabela III - Cargos originários das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho e da Previdência, Saúde e Trabalho, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar originários das Carreiras Previdenciária; da Seguridade Social e do Trabalho; e da Previdência, Saúde e Trabalho do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de 2007	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do PECFAZ
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

Tabela IV - Cargos originários da Carreira do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de dezembro de 2007

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar originários da Carreiras do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda em 31 de 2007	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do PECFAZ
		II	II
		I	I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CXLII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista
Venho, nos termos do disposto nos §§ 2º e 4º do art. 256 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de2009 , optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZEN-DA - PECFAZ.
Local e Data:, de de.
Assinatura:
Recebido em//.
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

(Redação dada ao Anexo pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO CXLII
TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:    Cargo:
Matrícula SIAPE:    Unidade de Lotação:    Unidade Pagadora:
Cidade:    Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista
Venho, nos termos do disposto no § 2º do art. 257 da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009, optar por não integrar o, PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ
Local e Data: , de de
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda   "

ANEXO CXLII-A
(Anexo acrescentado pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:	Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista
Venho, nos termos do disposto no § 2º do art. 256-A, da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ e conseqüentemente retornar ao meu órgão ou entidade de origem.
Local e Data:, de de.
Assinatura:
Recebido em//.
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

ANEXO CXLIII

TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:		Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
Cidade:		Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista
Venho, nos termos do disposto no § 2º do art. 258 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , optar por não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ e conseqüentemente retornar ao meu órgão ou entidade de origem.
Local e Data:, de de.
Assinatura:
Recebido emer / /.
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda

(Redação dada ao Anexo pela Lei nº 12.269, de 21.06.2010, DOU 22.06.2010 , conversão da Medida Provisória nº 479, de 30.12.2009, DOU 30.12.2009 - Ed. Extra )

Nota: Redação Anterior:
"ANEXO CXLIII
TERMO DE OPÇÃO

PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Nome:    Cargo:
Matrícula SIAPE:    Unidade de Lotação:    Unidade Pagadora:
Cidade:    Estado:
( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista
Venho, nos termos nos termos do disposto no ( ) § 2º do art. 257 ( ) § 2º do art. 258, da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009, optar por retornar ao meu órgão ou entidade de origem e não integrar o PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ.
Local e Data: , de de .
Assinatura:
Recebido em / / .
Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do Ministério da Fazenda"

ANEXO CXLIV
( ANEXO IV DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil Analista Administrativo	ESPECIAL	III	6.700,00	7.450,00	7.945,00
		II	6.453,33	7.187,50	7.666,25
		I	6.206,67	6.925,00	7.387,50
	B	V	5.960,00	6.662,50	7.108,75
		IV	5.713,33	6.400,00	6.830,00
		III	5.466,67	6.137,50	6.551,25
		II	5.220,00	5.875,00	6.272,50
		I	4.973,33	5.612,50	5.993,75
	A	V	4.726,67	5.350,00	5.715,00
		IV	4.480,00	5.087,50	5.436,25
		III	4.233,33	4.825,00	5.157,50
		II	3.986,67	4.562,50	4.878,75
		I	3.740,00	4.300,00	4.600,00

ANEXO CXLV
( ANEXO V DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil Técnico Administrativo	ESPECIAL	III	3.346,01	3.720,56	3.967,76
		II	3.248,55	3.612,19	3.852,20
		I	3.153,93	3.506,98	3.740,00
	B	V	2.960,05	3.291,39	3.510,09
		IV	2.873,83	3.195,52	3.407,85
		III	2.790,13	3.102,45	3.308,59
		II	2.708,86	3.012,09	3.212,22
		I	2.629,96	2.924,36	3 . 11 8 , 6 6
	A	V	2.469,45	2.745,88	2.928,32
		IV	2.397,52	2.665,90	2.843,03
		III	2.327,69	2.588,25	2.760,22
		II	2.259,89	2.512,86	2.679,83
		I	2.194,07	2.439,67	2.601,78

ANEXO CXLVI
( ANEXO VI DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - GDAR

a) Valor do ponto da GDAR para os cargos de Nível Superior:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAR
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Especialista em Regulação de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Especialista em Regulação de Aviação Civil	ESPECIAL	III	67,00	74,50	79,45
		II	66,26	73,58	78,47
		I	65,52	72,66	77,50
	B	V	64,78	71,74	76,52
		IV	64,04	70,83	75,55
		III	63,30	69,91	74,57
		II	62,56	68,99	73,60
		I	61,82	68,07	72,62
	A	V	61,08	67,15	71,65
		IV	60,34	66,23	70,67
		III	59,60	65,31	69,69
		II	58,86	64,39	68,72
		I	58,12	63,48	67,74

b) Valor do ponto da GDAR para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAR
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Técnico em Regulação de Aviação Civil	ESPECIAL	III	33,26	37,21	39,68
		II	32,77	36,44	38,86
		I	32,10	35,69	38,06
	B	V	30,87	34,32	36,60
		IV	30,24	33,61	35,85
		III	29,62	32,92	35,11
		II	29,01	32,24	34,39
		I	28,41	31,58	33,68
	A	V	27,32	30,37	32,68
		IV	26,76	29,75	31,71
		III	26,21	29,14	31,06
		II	25,67	28,54	30,42
		I	25,14	27,95	29,79

ANEXO CXLVII
( ANEXO VII DA LEI Nº 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004 )

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - GDATR

a) Valor do ponto da GDATR para os cargos de Nível Superior:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATR
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Analista Administrativo	ESPECIAL	III	67,00	67,80	68,33
		II	66,26	66,99	67,49
		I	65,52	66,19	66,65
	B	V	64,78	65,39	65,82
		IV	64,04	64,59	64,98
		III	63,30	63,79	64,15
		II	62,56	62,99	63,31
		I	61,82	62,19	62,47
	A	V	61,08	61,39	61,64
		IV	60,34	60,59	60,80
		III	59,60	59,79	59,97
		II	58,86	58,99	59,13
		I	58,12	58,19	58,29

b) Valor do ponto da GDATR para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GDATR
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Técnico Administrativo	ESPECIAL	III	33,53	35,60	36,97
		II	32,87	34,82	36,14
		I	32,23	34,05	35,33
	B	V	30,70	32,74	33,81
		IV	30,10	32,02	33,05
		III	29,51	31,32	32,31
		II	28,93	30,63	31,58
		I	28,36	29,96	30,87
	A	V	27,01	28,81	29,54
		IV	26,48	28,18	28,88
		III	25,96	27,56	28,23
		II	25,45	26,95	27,60
		I	24,95	26,36	26,98

ANEXO CXLVIII
( ANEXO I DA LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Especialista em Geoprocessamento Especialista em Recursos Hídricos Analista Administrativo -Agência Nacional de Águas	Especial	III	6.700,00	7.450,00	7.945,00
		II	6.453,33	7.187,50	7.666,25
		I	6.206,67	6.925,00	7.387,50
	B	V	5.960,00	6.662,50	7.108,75
		IV	5.713,33	6.400,00	6.830,00
		III	5.466,67	6.137,50	6.551,25
		II	5.220,00	5.875,00	6.272,50
		I	4.973,33	5.612,50	5.993,75
	A	V	4.726,67	5.350,00	5.715,00
		IV	4.480,00	5.087,50	5.436,25
		III	4.233,33	4.825,00	5.157,50
		II	3.986,67	4.562,50	4.878,75
		I	3.740,00	4.300,00	4.600,00

ANEXO CXLIX
( ANEXO I-A DA LEI Nº 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH

Em R$
CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDRH
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
Especialista em Geoprocessamento Especialista em Recursos Hídricos	Especial	III	67,00	74,50	79,45
		II	66,26	73,58	78,47
		I	65,52	72,66	77,50
	B	V	64,78	71,74	76,52
		IV	64,04	70,83	75,55
		III	63,30	69,91	74,57
		II	62,56	68,99	73,60
		I	61,82	68,07	72,62
	A	V	61,08	67,15	71,65
		IV	60,34	66,23	70,67
		III	59,60	65,31	69,69
		II	58,86	64,39	68,72
		I	58,12	63,48	67,74

ANEXO CL
( ANEXO I DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004 )

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Tabela I - Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa	ESPECIAL	III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

Tabela II - Cargos de nível auxiliar

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO CLI
( ANEXO II DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal Específico da Anvisa, de que trata o art. 28 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

Tabela I - Cargos de nível superior e intermediário

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Cargos da Anvisa
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

Tabela II - Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxilias do Plano Especial de Cargos da Anvisa	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa
		II	II
		I	I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	D	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CLII
( ANEXO III DA LEI Nº 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004 )

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da Anvisa

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4.776,00	5.324,00	6.065,50
	II	4.614,49	5.143,96	5.946,57
	I	4.458,44	4.970,01	5.829,97
C	VI	4.206,08	4.688,69	5.660,17
	V	4.063,85	4.530,14	5.549,19
	IV	3.926,43	4.376,95	5.440,38
	III	3.793,65	4.228,94	5.333,71
	II	3.665,36	4.085,93	5.229,13
	I	3.541,41	3.947,76	5.126,60
B	VI	3.340,95	3.724,30	4.977,28
	V	3.227,97	3.598,36	4.879,69
	IV	3.118,81	3.476,68	4.784,01
	III	3.013,34	3.359,11	4.690,21
	II	2.911,44	3.245,52	4.598,25
	I	2.812,99	3.135,77	4.508,09
A	V	2.653,76	2.958,27	4.376,79
	IV	2.564,02	2.858,23	4.290,97
	III	2.477,31	2.761,57	4.206,83
	II	2.393,54	2.668,18	4.124,34
	I	2.312,60	2.577,95	4.043,47

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Anvisa

Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4.776,00	5.324,00	6.065,50
	II	4.614,49	5.143,96	5.946,57
	I	4.458,44	4.970,01	5.829,97
C	VI	4.206,08	4.688,69	5.660,17
	V	4.063,85	4.530,14	5.549,19
	IV	3.926,43	4.376,95	5.440,38
	III	3.793,65	4.228,94	5.333,71
	II	3.665,36	4.085,93	5.229,13
	I	3.541,41	3.947,76	5.126,60
B	VI	3.340,95	3.724,30	4.977,28
	V	3.227,97	3.598,36	4.879,69
	IV	3.118,81	3.476,68	4.784,01
	III	3.013,34	3.359,11	4.690,21
	II	2.911,44	3.245,52	4.598,25
	I	2.812,99	3.135,77	4.508,09
A	V	2.653,76	2.958,27	4.376,79
	IV	2.564,02	2.858,23	4.290,97
	III	2.477,31	2.761,57	4.206,83
	II	2.393,54	2.668,18	4.124,34
	I	2.312,60	2.577,95	4.043,47

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.388,00	2.662,00	3.032,75
	II	2.307,25	2.571,98	2.973,29
	I	2.229,22	2.485,01	2.914,99
C	VI	2.103,04	2.344,35	2.830,09
	V	2.031,93	2.265,07	2.774,60
	IV	1.963,22	2.188,48	2.720,19
	III	1.896,83	2.114,47	2.666,86
	II	1.832,68	2.042,97	2.614,57
	I	1.770,71	1.973,88	2.563,30
B	VI	1.670,48	1.862,15	2.488,64
	V	1.613,99	1.799,18	2.439,85
	IV	1.559,41	1.738,34	2.392,01
	III	1.506,67	1.679,56	2.345,11
	II	1.455,72	1.622,76	2.299,13
	I	1.406,50	1.567,89	2.254,05
A	V	1.326,88	1.479,14	2.188,40
	IV	1.282,01	1.429,12	2.145,49
	III	1.238,66	1.380,79	2.103,42
	II	1.196,77	1.334,09	2.062,17
	I	1.156,30	1.288,98	2.021,74

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.744,31	3.059,19	3.485,26
	II	2.669,56	2.975,87	3.390,33
	I	2.596,85	2.894,82	3.297,99
C	VI	2.473,19	2.756,97	3.140,94
	V	2.405,83	2.681,88	3.055,39
	IV	2.340,30	2.608,83	2.972,17
	III	2.276,56	2.537,77	2.891,22
	II	2.214,55	2.468,65	2.812,47
	I	2.154,23	2.401,41	2.735,87
B	VI	2.051,65	2.287,06	2.605,59
	V	1.995,77	2.224,77	2.534,62
	IV	1.941,41	2.164,17	2.465,58
	III	1.888,53	2.105,22	2.398,42
	II	1.837,09	2.047,88	2.333,09
	I	1.787,05	1.992,10	2.269,54
A	V	1.701,95	1.897,24	2.161,47
	IV	1.655,59	1.845,56	2.102,60
	III	1.610,50	1.795,29	2.045,33
	II	1.566,63	1.746,39	1.989,62
	I	1.523,96	1.698,82	1.935,43

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.288,95	1.314,73	1.341,02
	II	1.276,19	1.282,66	1.308,31
	I	1.263,55	1.251,38	1.276,40

ANEXO CLIII
( ANEXO XIV DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS REFERIDOS NO ART. 30 DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	4.776,00	5.324,00	6.065,50
	II	4.614,49	5.143,96	5.946,57
	I	4.458,44	4.970,01	5.829,97
C	VI	4.206,08	4.688,69	5.660,17
	V	4.063,85	4.530,14	5.549,19
	IV	3.926,43	4.376,95	5.440,38
	III	3.793,65	4.228,94	5.333,71
	II	3.665,36	4.085,93	5.229,13
	I	3.541,41	3.947,76	5.126,60
B	VI	3.340,95	3.724,30	4.977,28
	V	3.227,97	3.598,36	4.879,69
	IV	3.118,81	3.476,68	4.784,01
	III	3.013,34	3.359,11	4.690,21
	II	2.9 11,44	3.245,52	4.598,25
	I	2.812,99	3.135,77	4.508,09
A	V	2.653,76	2.958,27	4.376,79
	IV	2.564,02	2.858,23	4.290,97
	III	2.477,31	2.761,57	4.206,83
	II	2.393,54	2.668,18	4.124,34
	I	2.312,60	2.577,95	4.043,47

b) Vencimento básico dos cargos de Médico

Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
ESPECIAL		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
	III	4.776,00	5.324,00	6.065,50
	II	4.614,49	5.143,96	5.946,57
	I	4.458,44	4.970,01	5.829,97
C	VI	4.206,08	4.688,69	5.660,17
	V	4.063,85	4.530,14	5.549,19
	IV	3.926,43	4.376,95	5.440,38
	III	3.793,65	4.228,94	5.333,71
	II	3.665,36	4.085,93	5.229,13
	I	3.541,41	3.947,76	5.126,60
B	VI	3.340,95	3.724,30	4.977,28
	V	3.227,97	3.598,36	4.879,69
	IV	3.118,81	3.476,68	4.784,01
	III	3.013,34	3.359,11	4.690,21
	II	2.911,44	3.245,52	4.598,25
	I	2.812,99	3.135,77	4.508,09
A	V	2.653,76	2.958,27	4.376,79
	IV	2.564,02	2.858,23	4.290,97
	III	2.477,31	2.761,57	4.206,83
	II	2.393,54	2.668,18	4.124,34
	I	2.312,60	2.577,95	4.043,47

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.388,00	2.662,00	3.032,75
	II	2.307,25	2.571,98	2.973,29
	I	2.229,22	2.485,01	2.914,99
C	VI	2.103,04	2.344,35	2.830,09
	V	2.031,93	2.265,07	2.774,60
	IV	1.963,22	2.188,48	2.720,19
	III	1.896,83	2.114,47	2.666,86
	II	1.832,68	2.042,97	2.614,57
	I	1.770,71	1.973,88	2.563,30
B	VI	1.670,48	1.862,15	2.488,64
	V	1.613,99	1.799,18	2.439,85
	IV	1.559,41	1.738,34	2.392,01
	III	1.506,67	1.679,56	2.345,11
	II	1.455,72	1.622,76	2.299,13
	I	1.406,50	1.567,89	2.254,05
A	V	1.326,88	1.479,14	2.188,40
	IV	1.282,01	1.429,12	2.145,49
	III	1.238,66	1.380,79	2.103,42
	II	1.196,77	1.334,09	2.062,17
	I	1.156,30	1.288,98	2.021,74

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	2.744,31	3.059,19	3.485,26
	II	2.669,56	2.975,87	3.390,33
	I	2.596,85	2.894,82	3.297,99
C	VI	2.473,19	2.756,97	3.140,94
	V	2.405,83	2.681,88	3.055,39
	IV	2.340,30	2.608,83	2.972,17
	III	2.276,56	2.537,77	2.891,22
	II	2.214,55	2.468,65	2.812,47
	I	2.154,23	2.401,41	2.735,87
B	VI	2.051,65	2.287,06	2.605,59
	V	1.995,77	2.224,77	2.534,62
	IV	1.941,41	2.164,17	2.465,58
	III	1.888,53	2.105,22	2.398,42
	II	1.837,09	2.047,88	2.333,09
	I	1.787,05	1.992,10	2.269,54
A	V	1.701,95	1.897,24	2.161,47
	IV	1.655,59	1.845,56	2.102,60
	III	1.610,50	1.795,29	2.045,33
	II	1.566,63	1.746,39	1.989,62
	I	1.523,96	1.698,82	1.935,43

d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	1.288,95	1.314,73	1.341,02
	II	1.276,19	1.282,66	1.308,31
	I	1.263,55	1.251,38	1.276,40

ANEXO CLIV
( ANEXO XIV-A DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

ESTRUTURA DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras	ESPECIAL	III
		II
		I

ANEXO CLV
( ANEXO XIV-B LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível auxiliar dos Planos Especais de Cargos e Agências Reguladoras	A	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível auxiliar dos Planos Especais de Cargos e Agências Reguladoras
		II	II
		I	I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	D	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO CLVI
( ANEXO XIV-C DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30 DESTA LEI

a) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1ºJUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	47,76	53,24	60,66
	II	46,14	51,44	59,94
	I	44,58	49,70	59,23
C	VI	42,06	46,89	58,18
	V	40,64	45,30	57,49
	IV	39,27	43,77	56,81
	III	37,94	42,29	56,14
	II	36,66	40,86	55,47
	I	35,42	39,48	54,81
B	VI	33,42	37,25	53,84
	V	32,45	36,17	52,27
	IV	31,50	35,12	50,75
	III	30,58	34,10	49,27
	II	29,69	33,11	47,83
	I	28,83	32,15	46,44
A	V	27,20	30,33	45,62
	IV	26,41	29,45	44,29
	III	25,64	28,59	43,00
	II	24,89	27,76	41,75
	I	24,17	26,95	40,53

b) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico

Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	47,76	53,24	60,66
	II	46,14	51,44	59,94
	I	44,58	49,70	59,23
C	VI	42,06	46,89	58,18
	V	40,64	45,30	57,49
	IV	39,27	43,77	56,81
	III	37,94	42,29	56,14
	II	36,66	40,86	55,47
	I	35,42	39,48	54,81
B	VI	33,42	37,25	53,84
	V	32,45	36,17	52,27
	IV	31,50	35,12	50,75
	III	30,58	34,10	49,27
	II	29,69	33,11	47,83
	I	28,83	32,15	46,44
A	V	27,20	30,33	45,62
	IV	26,41	29,45	44,29
	III	25,64	28,59	43,00
	II	24,89	27,76	41,75
	I	24,17	26,95	40,53

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1ºJUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	23,88	26,62	30,33
	II	23,07	25,72	29,97
	I	22,29	24,85	29,62
C	VI	21,03	23,45	29,09
	V	20,32	22,65	28,75
	IV	19,64	21,89	28,41
	III	18,97	21,15	28,07
	II	18,33	20,43	27,74
	I	17,71	19,74	27,41
B	VI	16,71	18,63	26,92
	V	16,23	18,09	26,14
	IV	15,75	17,56	25,38
	III	15,29	17,05	24,64
	II	14,85	16,56	23,92
	I	14,42	16,08	23,22
A	V	13,60	15,17	22,81
	IV	13,21	14,73	22,15
	III	12,82	14,30	21,50
	II	12,45	13,88	20,88
	I	12,09	13,48	20,27

c) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	27,44	30,59	34,85
	II	26,64	29,87	34,07
	I	25,86	29,17	33,30
C	VI	24,63	27,78	31,87
	V	23,91	27,13	31,15
	IV	23,21	26,49	30,45
	III	22,53	25,87	29,77
	II	21,87	25,26	29,10
	I	21,23	24,67	28,45
B	VI	20,22	23,50	27,22
	V	19,63	22,82	26,43
	IV	19,06	22,16	25,66
	III	18,50	21,51	24,91
	II	17,96	20,88	24,18
	I	17,44	20,27	23,48
A	V	16,61	19,30	22,47
	IV	16,13	18,74	21,82
	III	15,66	18,19	21,18
	II	15,20	17,66	20,56
	I	14,76	17,15	19,96

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPCAR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	9,69	10,63	11,63
	II	9,14	10,42	11,40
	I	8,96	10,22	11,18

ANEXO CLVII
( ANEXO XIV-D DA LEI Nº 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

a) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	47,76	53,24	60,66
	II	46,14	51,44	59,94
	I	44,58	49,70	59,23
C	VI	42,06	46,89	58,18
	V	40,64	45,30	57,49
	IV	39,27	43,77	56,81
	III	37,94	42,29	56,14
	II	36,66	40,86	55,47
	I	35,42	39,48	54,81
B	VI	33,42	37,25	53,84
	V	32,45	36,17	52,27
	IV	31,50	35,12	50,75
	III	30,58	34,10	49,27
	II	29,69	33,11	47,83
	I	28,83	32,15	46,44
A	V	27,20	30,33	45,62
	IV	26,41	29,45	44,29
	III	25,64	28,59	43,00
	II	24,89	27,76	41,75
	I	24,17	26,95	40,53

b) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico

Tabela I: Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	47,76	53,24	60,66
	II	46,14	51,44	59,94
	I	44,58	49,70	59,23
C	VI	42,06	46,89	58,18
	V	40,64	45,30	57,49
	IV	39,27	43,77	56,81
	III	37,94	42,29	56,14
	II	36,66	40,86	55,47
	I	35,42	39,48	54,81
B	VI	33,42	37,25	53,84
	V	32,45	36,17	52,27
	IV	31,50	35,12	50,75
	III	30,58	34,10	49,27
	II	29,69	33,11	47,83
	I	28,83	32,15	46,44
A	V	27,20	30,33	45,62
	IV	26,41	29,45	44,29
	III	25,64	28,59	43,00
	II	24,89	27,76	41,75
	I	24,17	26,95	40,53

Tabela II: Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	23,88	26,62	30,33
	II	23,07	25,72	29,97
	I	22,29	24,85	29,62
C	VI	21,03	23,45	29,09
	V	20,32	22,65	28,75
	IV	19,64	21,89	28,41
	III	18,97	21,15	28,07
	II	18,33	20,43	27,74
	I	17,71	19,74	27,41
B	VI	16,71	18,63	26,92
	V	16,23	18,09	26,14
	IV	15,75	17,56	25,38
	III	15,29	17,05	24,64
	II	14,85	16,56	23,92
	I	14,42	16,08	23,22
A	V	13,60	15,17	22,81
	IV	13,21	14,73	22,15
	III	12,82	14,30	21,50
	II	12,45	13,88	20,88
	I	12,09	13,48	20,27

c) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	27,44	30,59	34,85
	II	26,64	29,87	34,07
	I	25,86	29,17	33,30
C	VI	24,63	27,78	31,87
	V	23,91	27,13	31,15
	IV	23,21	26,49	30,45
	III	22,53	25,87	29,77
	II	21,87	25,26	29,10
	I	21,23	24,67	28,45
B	VI	20,22	23,50	27,22
	V	19,63	22,82	26,43
	IV	19,06	22,16	25,66
	III	18,50	21,51	24,91
	II	17,96	20,88	24,18
	I	17,44	20,27	23,48
A	V	16,61	19,30	22,47
	IV	16,13	18,74	21,82
	III	15,66	18,19	21,18
	II	15,20	17,66	20,56
	I	14,76	17,15	19,96

d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEDR
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2010
ESPECIAL	III	9,69	10,63	11,63
	II	9,14	10,42	11,40
	I	8,96	10,22	11,18

ANEXO CLVIII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GEPR
Superior	1.150,00
Intermediário	850,00

ANEXO CLIX

VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GSISP
Superior	3.200,00
Intermediário	1.960,00

ANEXO CLX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	8.850,00
Intermediário	5.628,00

A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	10.200,00
Intermediário	5.628,00

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CLX

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	8.850,00
Intermediário	5.628,00

ANEXO CLXI

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
ESCOLA DE GOVERNO	Superior	Intermediário	Auxiliar	TOTAL
Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública – ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco – IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Polícia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CLXI

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
ESCOLA DE GOVERNO	Superior	Intermediário	Auxiliar	TOTAL
Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco - IRBr	140	10		150
TOTAL	264	240	8	512

ANEXO CLXII

VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR DA GAEG
Superior	2.500,00
Intermediário	1.600,00
Auxiliar	570,00

ANEXO CLXIII

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2012

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

(Redação dada pela Medida Provisória Nº 568 DE 11/05/2012).

Nota Legisweb: Redação Anterior:

ANEXO CLXIII

VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR

(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermediário	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO CLXIV

( ANEXO VII DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS À GSISTE

UNIDADE ORGANIZACIONAL	NÍVEL DO CARGO			TOTAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL	SUPERIOR	INTERMEDIÁRIO	AUXILIAR	TOTAL
Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP	1	2	1	4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP	2	9	0	11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF	2	25	2	29
Secretaria de Gestão - SEGES/MP	10	19	0	29
Arquivo Nacional/CC/PR	218	345	9	572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP	165	207	3	375
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP	13	23	4	40
Controladoria-Geral da União - CGU/PR	18	70	1	89
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP (quantitativo a ser distribuído aos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)	2.270	880	350	3.500
TOTAL	2.699	1.580	370	4.649

ANEXO CLXV
( ANEXO VIII DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

VALOR MÁXIMO DA GSISTE

A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008

a) Órgãos centrais

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior	2.500,00
Intermediário	1.600,00
Auxiliar	570,00

b) Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR MÁXIMO DA GSISTE
Superior	2.250,00
Intermediário	1.440,00
Auxiliar	513,00

ANEXO CLXVI

VALORES DO ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR - APH

a) Plantão hospitalar

Em R$
CARGOS	VALOR DO APH
	Final semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	70,63	56,50
Nível Intermediário	42,91	34,33

b) Plantão de sobreaviso

Em R$
CARGOS	VALOR DO APH
	Final semana e feriados	Dias úteis
Nível Superior	12,84	7,84

ANEXO CLXVII
( ANEXO I DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 )

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINAÇÃO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Secretários Especiais da Presidência da República	11.500,82
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Exército	11.431,88
Comandante da Aeronáutica	11.431,88
Secretário-Geral de Contencioso	11.431,88
Secretário-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor Público Geral da União	11.179,36
Presidente da Agência Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios	11.431,88

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
DAS 101.6 e 102.6	11.179,36
DAS 101.5 e 102.5	8.988,00
DAS 101.4 e 102.4	6.843,76
DAS 101.3 e 102.3	4.042,06
DAS 101.2 e 102.2	2.694,71
DAS 101.1 e 102.1	2.115,72

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD-1	8.889,52
CD-2	7.431,09
CD-3	5.833,75
CD-4	4.236,41

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CD I	11.500,82
CD II	10.925,78
CGE I	10.350,73
CGE II	9.200,65
CGE III	8.625,61
CGE IV	5.750,40
CA I	9.200,65
CA II	8.625,61
CA III	2.587,69
CAS I	2.156,41
CAS II	1.868,89

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG

CARGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
CETG - VII	11.431,88
CETG - VI	11.179,36
CETG - V	8.988,00
CETG - IV	6.843,76
CETG - III	4.042,06
CETG - II	2.694,71
CETG - I	2.115,72

ANEXO CLXVIII
( ANEXO II DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 )

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)	VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)
FCT 1	5.462,89	1.638,87
FCT 2	4.581,92	1.374,59
FCT 3	3.843,02	1.229,76
FCT 4	3.223,29	1.095,92
FCT 5	2.703,48	1.000,28
FCT 6	2.267,53	907,00
FCT 7	1.901,84	836,80
FCT 8	1.595,15	781,62
FCT 9	1.337,90	735,86
FCT 10	1.122,15	695,74
FCT 11	941,18	658,82
FCT 12	789,41	631,54
FCT 13	662,11	595,89
FCT 14	555,33	555,33
FCT 15	465,78	465,78

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
GTS - 3	3.194,67
GTS - 2	2.500,17
GTS - 1	2.083,48

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

NÍVEL	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FCINSS-1	1.269,44
FCINSS-2	1.616,82
FCINSS-3	2.425,24

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FDS-1/FDJ-1	6.704,27
FDE-1/FCA-1	5.686,60
FDE-2/FCA-2	4.378,75
FDT-1/FCA-3	3.127,29
FDO-1/FCA-4	2.475,42
FCA-5	1.100,18

SUPORTE

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
FST-1	756,38
FST-2	550,10
FST-3	412,57

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
Coordenador Técnico	GSE-1	1.037,41
Coordenador de Informática	GSE-2	1.037,41
Assistente Técnico	GSE-3	555,75
Coordenador de Área	GSE-4	778,04
Coordenador de Sub-Área	GSE-5	555,75
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	333,45
Coordenador Administrativo	GSE-7	778,04
Assistente Administrativo	GSE-8	555,75

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

CCT V	2.186,60
CCT IV	1.597,88
CCT III	962,48
CCT II	848,48
CCT I	751,29

ANEXO CLXIX
( ANEXO III DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 )

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)	TOTAL
FG-1	158,27	262,74	421,01
FG-2	121,76	202,11	323,87
FG-3	93,65	155,46	249,11

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)	TOTAL
I - Auxiliar	189,94	315,30	505,24
II - Especialista	227,90	378,31	606,21
III - Secretário	266,65	442,65	709,30
IV - Assistente	303,99	504,62	808,61
V - Supervisor	340,45	565,14	905,59

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)	TOTAL
Auxiliar	131,89	218,92	350,81
Secretario/Especialista	158,27	262,74	421,01
Assistente	189,94	315,30	505,24
Supervisor	227,90	378,31	606,21

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO	VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)
A	1.358,75
B	1.234,89
C	1.121,82
D	1.019,51
E	927,97
F	843,60

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)	TOTAL
Oficial de Gabinete	32,82	54,47	87,29
Auxiliar de Gabinete	33,34	55,34	88,68

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)	ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL	TOTAL
FG-1	107,50	178,45	478,04	763,99
FG-2	91,82	152,41	269,74	513,97
FG-3	76,07	126,26	214,36	416,69
FG-4	51,99	92,35	73,81	218,15
FG-5	42,80	71,05	58,26	172,11
FG-6	31,70	52,62	41,88	126,20
FG-7	30,26	50,23		80,49
FG-8	22,38	37,16		59,54
FG-9	18,16	30,13		48,29

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM

	Valor Em R$
Ajudante "A"	21,04
Ajudante "B"	42,06
Ajudante "C"	63,09
Ajudante "D"	84,13
Assistente/Adjunto	126,20
Assistente	168,29
Assessor e/ou Secretário	336,58
Subchefe/Assessor Chefe	378,64
Chefe	420,70

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995)

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT	VALOR
GT I	527,80
GT II	381,19
GT III	234,58
GT IV	175,94

ANEXO CLXX

VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$
NÍVEL DO CARGO	VALOR DO SALÁRIO
NÍVEL DO CARGO	Até 30 JUN 2009	A partir de 1º JUL 2009	A partir de 1º JUL 2010
Superior	3.035,00	3.410,00	5.655,80
Intermediário	2.070,00	2.447,40	2.903,00
Auxiliar	1.591,56	1.796,00	2.008,50

ANEXO CLXXI
( ANEXO IX-C DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

a) Cargo de Pesquisador em Saúde Pública da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia , Produção e Inovação em Saúde Pública

Tabela I - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
TITULAR	III	879,00	2.249,00	4.096,00
	II	846,00	2.164,00	3.942,00
	I	814,00	2.085,00	3.797,00
ASSOCIADO	III	770,00	1.972,00	3.591,00
	II	742,00	1.899,00	3.458,00
	I	715,00	1.828,00	3.330,00
ADJUNTO	III	675,00	1.729,00	3.149,00
	II	651,00	1.664,00	3.031,00
	I	626,00	1.603,00	2.919,00
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	593,00	1.514,00	2.761,00
	II	571,00	1.459,00	2.658,00
	I	550,00	1.404,00	2.561,00

Tabela II - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
TITULAR	III	1.703,00	2.259,00	4.410,00
	II	1.638,00	2.176,00	4.200,00
	I	1.578,00	2.094,00	4.000,00
ASSOCIADO	III	1.454,00	1.939,00	3.704,00
	II	1.397,00	1.867,00	3.494,00
	I	1.346,00	1.797,00	3.296,00
ADJUNTO	III	1.273,00	1.699,00	3.139,00
	II	1.227,00	1.637,00	3.018,00
	I	1.181,00	1.576,00	2.902,00
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	1.118,00	1.490,00	2.712,00
	II	1.078,00	1.435,00	2.608,00
	I	1.035,00	1.382,00	2.508,00

b) Cargos de Tecnologista em Saúde Pública da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Analista de Gestão em Saúde da Carreira de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Tabela I - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
SÊNIOR	III	879,00	2.249,00	4.096,00
	II	846,00	2.164,00	3.942,00
	I	814,00	2.085,00	3.797,00
PLENO 3	III	770,00	1.972,00	3.591,00
	II	742,00	1.899,00	3.458,00
	I	715,00	1.828,00	3.330,00
PLENO 2	III	675,00	1.729,00	3.149,00
	II	651,00	1.664,00	3.031,00
	I	626,00	1.603,00	2.919,00
PLENO 1	III	593,00	1.514,00	2.761,00
	II	571,00	1.459,00	2.658,00
	I	550,00	1.404,00	2.561,00
JÚNIOR	III	520,00	1.327,00	2.420,00
	II	501,00	1.279,00	2.332,00
	I	482,00	1.233,00	2.246,00

Tabela II - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
SÊNIOR	III	1.703,00	2.259,00	4.410,00
	II	1.638,00	2.176,00	4.200,00
	I	1.578,00	2.094,00	4.000,00
PLENO 3	III	1.454,00	1.939,00	3.704,00
	II	1.397,00	1.867,00	3.494,00
	I	1.346,00	1.797,00	3.296,00
PLENO 2	III	1.273,00	1.699,00	3.139,00
	II	1.227,00	1.637,00	3.018,00
	I	1.181,00	1.576,00	2.902,00
PLENO 1	III	1.118,00	1.490,00	2.712,00
	II	1.078,00	1.435,00	2.608,00
	I	1.035,00	1.382,00	2.508,00
JÚNIOR	III	980,00	1.306,00	2.366,00
	II	944,00	1.258,00	2.297,00
	I	909,00	1.212,00	2.235,00

c) Cargos de nível superior de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Tabela I - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	879,00	2.249,00	4.096,00
	II	846,00	2.164,00	3.942,00
	I	814,00	2.085,00	3.797,00
C	VI	770,00	1.972,00	3.591,00
	V	742,00	1.899,00	3.458,00
	IV	715,00	1.828,00	3.330,00
	III	675,00	1.729,00	3.149,00
	II	651,00	1.664,00	3.031,00
	I	626,00	1.603,00	2.919,00
B	VI	593,00	1.514,00	2.761,00
	V	571,00	1.459,00	2.658,00
	IV	550,00	1.404,00	2.561,00
	III	520,00	1.327,00	2.420,00
	II	501,00	1.279,00	2.332,00
	I	482,00	1.233,00	2.246,00
A	V	468,00	1.197,00	2.181,00
	IV	454,00	1.163,00	2.118,00
	III	441,00	1.129,00	2.057,00
	II	428,00	1.097,00	1.996,00
	I	415,00	1.065,00	1.939,00

Tabela II - Valor da RT: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		TITULAÇÃO
		Aperf/Espec	Mestre	Doutor
ESPECIAL	III	1.703,00	2.259,00	4.410,00
	II	1.638,00	2.176,00	4.200,00
	I	1.578,00	2.094,00	4.000,00
C	VI	1.454,00	1.939,00	3.704,00
	V	1.397,00	1.867,00	3.494,00
	IV	1.346,00	1.797,00	3.296,00
	III	1.273,00	1.699,00	3.139,00
	II	1.227,00	1.637,00	3.018,00
	I	1.181,00	1.576,00	2.902,00
B	VI	1.118,00	1.490,00	2.712,00
	V	1.078,00	1.435,00	2.608,00
	IV	1.035,00	1.382,00	2.508,00
	III	980,00	1.306,00	2.366,00
	II	944,00	1.258,00	2.297,00
	I	909,00	1.212,00	2.235,00
A	V	886,00	1.177,00	2.050,00
	IV	859,00	1.142,00	1.967,00
	III	834,00	1.109,00	1.888,00
	II	810,00	1.076,00	1.812,00
	I	787,00	1.045,00	1.739,00

d) Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA RT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º JUL 2008	1º JUL 2009
SENIOR	ÚNICO	4.096,00	4.410,00

ANEXO CLXXII
( ANEXO IX-D DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA DA FIOCRUZ

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Cargos de Técnico em Saúde Pública da Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e Cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde da Carreira de Suporte à Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	654,00	1.271,00	2.544,00
	II	630,00	1.226,00	2.451,00
	I	607,00	1.181,00	2.363,00
TÉCNICO 2 ASSISTENET 2	VI	586,00	1.138,00	2.277,00
	V	563,00	1.097,00	2.193,00
	IV	543,00	1.056,00	2.113,00
	III	523,00	1.017,00	2.035,00
	II	504,00	980,00	1.960,00
	I	485,00	944,00	1.887,00
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	467,00	908,00	1.816,00
	V	450,00	874,00	1.748,00
	IV	432,00	841,00	1.682,00
	III	416,00	809,00	1.618,00
	II	400,00	778,00	1.556,00
	I	384,00	748,00	1.495,00

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
TÉCNICO 3 ASSISTENTE 3	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
TÉCNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
TÉCNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00

b) Cargos de nível intermediário de que trata o art. 28 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
ESPECIAL	III	654,00	1.271,00	2.544,00
	II	630,00	1.226,00	2.451,00
	I	607,00	1.181,00	2.363,00
C	VI	586,00	1.138,00	2.277,00
	V	563,00	1.097,00	2.193,00
	IV	543,00	1.056,00	2.113,00
	III	523,00	1.017,00	2.035,00
	II	504,00	980,00	1.960,00
	I	485,00	944,00	1.887,00
B	VI	467,00	908,00	1.816,00
	V	450,00	874,00	1.748,00
	IV	432,00	841,00	1.682,00
	III	416,00	809,00	1.618,00
	II	400,00	778,00	1.556,00
	I	384,00	748,00	1.495,00
A	V	374,00	726,00	1.452,00
	IV	363,00	705,00	1.409,00
	III	352,00	684,00	1.369,00
	II	342,00	664,00	1.329,00
	I	332,00	645,00	1.290,00

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
		QUALIFICAÇÃO
		I	II	III
ESPECIAL	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
C	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
B	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00
A	V	441,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	831,00	1.661,00
	III	415,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	757,00	1.514,00

ANEXO CLXXIII
( ANEXO III DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004 )

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
		A PARTIR DE 1º DE	A PARTIR DE 1º DE
		FEVEREIRO DE 2008	FEVEREIRO DE 2009
ESPECIAL	IV	5.156,00	6.700,00
	III	4.967,24	6.453,33
	II	4.785,40	6.206,67
	I	4.610,21	5.960,00
C	III	4.349,26	5.713,33
	II	4.190,03	5.466,67
	I	4.036,64	5.220,00
B	III	3.808,15	4.973,33
	II	3.668,74	4.726,67
	I	3.534,43	4.480,00
A	III	3.334,37	4.233,33
	II	3.212,30	3.986,67
	I	3.094,70	3.740,00

ANEXO CLXXIV
( ANEXO IV DA LEI Nº 10.883, DE 16 DE JUNHO DE 2004 )

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA

Em R$
CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO
		A PARTIR DE 1º DE	A PARTIR DE 1º DE
		FEVEREIRO DE 2008	FEVEREIRO DE 2009
ESPECIAL	IV	33,1700	67,00
	III	32,3610	65,73
	II	31,5717	64,90
	I	30,8016	64,16
C	III	30,0504	62,07
	II	29,3174	61,57
	I	28,6024	61,15
B	III	27,9048	59,51
	II	27,2242	59,31
	I	26,5602	59,17
A	III	25,9124	58,95
	II	25,2803	58,40
	I	24,6637	58,12

ANEXO CLXXV
(VETADO) ANEXO CLXXVI
( ANEXO IV-A DA LEI Nº 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006 )

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

(Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009)

Em R$
CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85
ASSOCIADO	4	946,70	1.893,40	2.934,77
	3	919,13	1.838,26	2.849,30
	2	892,36	1.784,72	2.766,32
	1	889,76	1.779,52	2.758,26
ADJUNTO	4	817,33	1.634,66	2.533,72
	3	793,52	1.587,04	2.459,91
	2	770,41	1.540,82	2.388,27
	1	747,97	1.495,94	2.318,71
ASSISTENTE	4	705,63	1.411,26	2.187,45
	3	685,08	1.370,16	2.123,75
	2	665,13	1.330,26	2.061,90
	1	645,76	1.291,52	2.001,86
AUXILIAR	4	609,21	1.218,42	1.888,55
	3	591,47	1.182,94	1.833,56
	2	574,24	1.148,48	1.780,14
	1	557,51	1.115,02	1.728,28

ANEXO CLXXVII
(VETADO) ANEXO CLXXVIII
(VETADO) ANEXO CLXXIX

TERMO DE OPÇÃO

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
	Cidade:	Estado:
Venho, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei nº 11.907, de 2 de janeiro de 2009 , optar por não integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, na forma estabelecida pela Lei em referência.
_______________________________, _________/_________/_________
Local e data
__________________________________________________________________
Assinatura
Recebido em:___________/_________/_________.
__________________________________________________________________
Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO CLXXX
TABELA DE CORRELAÇÃO
( ANEXO VII-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos efetivos de nível superior e intermediário da carreira da Seguridade Social e do trabalho de que trata a Lei nº 10.483 , de 3 de julho 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art.1ºdesta Lei, cujos titulares se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008.	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de nível superior intermediário do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência Tecnologia, Produção em Inovação em Saúde Pública.
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

ANEXO CLXXXI
( ANEXO VIII-A DA LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 )

TERMO DE OPÇÃO

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA
Nome:	Cargo:
Matrícula SIAPE:	Unidade de Lotação:	Unidade Pagadora:
	Cidade:	Estado:
Servidor ativo em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF em 10 de junho de 2008. ( )
Venho, observando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , optar por integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, instituído no âmbito da Fiocruz, renunciando a qualquer parcela vincenda de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial, a partir de 1º de fevereiro de 2009, e autorizo a Fiocruz a homologar este Termo perante o Poder Judiciário. Local e data ____________________, ___________/________/__________. ____________________________________________________ Assinatura
			Recebido em:___________/_________/_________. ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC