O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 133ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2009, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 3 DE ABRIL DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA