O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 128ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA