Decreto nº 58049 DE 22/12/2017

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 23 dez 2017

Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

(Revogado pelo Decreto Nº 58589 DE 26/12/2018, efeitos a partir de 01/01/2019):

Bruno Covas, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovados os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, constantes da Tabela integrante deste decreto, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2018.

Art. 2º Os recolhimentos de preços públicos objeto deste decreto deverão observar as rubricas de receitas às quais o item pertença e seu código SAF.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018, revogado o Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos nº 57.615, de 3 de março de 2017 e nº 57.660, de 12 de abril de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS,

Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE,

Secretário Municipal da Fazenda

ANDERSON POMINI,

Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO,

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2017.

Tabela integrante - do Decreto nº 58.049 , de 22 de dezembro de 2017

ITEM CÓDIGO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO PREÇO 2018 (R$)
1. Outras Receitas de Aluguel (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.01.1.1-01.00.000.000.11.01.000) - SAF 24669
1.1.   OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - por mês  
1.1.1. 8000 imóveis construídos para habitação ou exploração comercial 1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião
1.1.2. 8001 imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais 1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.3. 8002 imóveis não construídos destinados à exploração comercial 1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião
1.1.4. 8003 imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais 1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.5. 8004 imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras 1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.6. 8005 imóveis não construídos ocupados por circos e/ou atividades afins 1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.7. 8006 instalação de banca de flores em logradouros - por mês, por m², por unidade 42,90
1.1.8. 8007 área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato"- por m²/mês 78,50
2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.13.000.000.11.01.000) - SAF 24787
2.1. 8851 OCUPAÇÃO E USO DO SOLO POR POSTES - por m2, por mês 44,00
2.2.   Galeria Prestes Maia - Por Dia  
2.2.1. 9260 fotografias, filmagens, etc. com fins publicitários e/ou comerciais 3.081,00
2.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58124 DE 08/03/2018).   Sistema de Compartilhamento de Bicicletas  
2.3.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58124 DE 08/03/2018). 4922 Padrão 1 - até 5.000 bicicletas Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17, do CMUV
2.3.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58124 DE 08/03/2018). 4923 Padrão 2 - de 5.001 bicicletas até 10.000 bicicletas Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17, do CMUV
2.3.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58124 DE 08/03/2018). 4924 Padrão 3 - a partir de 10.001 Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17, do CMUV
2.3.4. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58124 DE 08/03/2018). 4925 Padrão 4 - bicicletas disponibilizadas fora do centro expandido em raio de até 600 metros de estações ou terminais de transporte público Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17, do CMUV
2.4 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS  
2.4.1 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   COMPETIÇÕES/ATIVIDADES ESPORTIVAS  
2.4.1.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4926 Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Diurno - Sexta-feira a Domingo e Feriados/8h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período 43.819,90
2.4.1.2 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4927 Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Noturno - Sexta-feira a Domingo e Feriados/18h30 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período 21.910,00
2.4.1.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4928 Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Diurno - Segunda-feira a quinta-feira/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período 26.397,50
2.4.1.4 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4929 Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Noturno - Segunda-feira a quinta-feira/18h30 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período 13.198,80
2.4.1.5. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4930 Pista Oficial/Aula de Pilotagem (exclusivamente carros)/Segunda-feira a Terça-feira/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, Aou A1, E2 ou A2/Por período 5.279,50
2.4.1.6. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4931 Retão/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P2 e E8/Por período 4.223,60
2.4.1.7. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4932 Ferradura/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P3/Por período 4.223,60
2.4.1.8. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4933 Pista Off Road/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P4 e E2/Por período 4.223,60
2.4.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   EVENTOS: COORPORATIVOS, EMPRESARIAIS, PROMOCIONAIS OUAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS  
2.4.2.1 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4934 Pista Oficial/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Diurno - Todos os dias da Semana/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período 59.130,40
2.4.2.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4935 Pista Oficial/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Noturno - Todos os dias da Semana/18h30 às 23h30 (Áreas auxiliares - das 12h00 às11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período 29.565,20
2.4.2.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4936 Retão/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P2 e E8/Por dia 27.875,76
2.4.2.4. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4937 Ferradura/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P3/Por dia 27.875,80
2.4.2.5. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4938 Pista Off Road/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/P4 e E2/Por dia 18.778,20
2.4.2.6. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4939 Alfiteatro Ferradura/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P1, P3 e E1/Por dia 127.394,40
2.4.2.7. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4940 Arena/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E1/Por dia 28.805,00
2.4.2.8. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4941 Arena/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E1/Por dia 205.003,00
2.4.2.9. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4942 Área dos Portões 7 e 8/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/Por dia 10.516,80
2.4.2.10. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4943 Área dos Portões 7 e 8/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/Por dia 38.223,60
2.4.2.11. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4944 Área entre os Portões A a TL/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/Por dia 11.667,70
2.4.2.12. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4945 Área entre os Portões A a TL/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/Por Dia 42.405,00
2.4.2.13. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4946 Área em frente a Administração/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/Por dia 7.528,60
2.4.2.14. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4947 Área em frente a Administração/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/Por dia 15.057,20
2.4.2.15 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4948 Área das quadras ao lado do Hospital/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A2/Por dia 25.500,00
2.4.2.16. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4949 Área do Setor Z/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/E7/Por dia 5.279,50
2.4.2.17. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4950 Área do Setor Z/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00às 23h59/E7/Por dia 35.000,00
2.4.2.18 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4951 Tribuna de Honra/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/B4/Por dia 13.093,20
2.4.2.19 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4952 Sala de Imprensa/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A/Por Dia 13.093,20
2.4.2.20 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4953 HC Superior/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia 5.279,50
2.4.2.21 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4954 HC Intermediário/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia 18.161,50
2.4.2.22. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4955 HC Inferior/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia 5.279,50
2.4.2.23. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4956 Autódromo/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Autódromo Total - Acima de 07 diárias/00h00 às 23h59/Todas as áreas do Autódromo conforme proposta/por dia 62.298,10
2.4.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   ESTACIONAMENTOS  
2.4.3.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4957 Estacionamento Arena/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às23h59/E1/por dia 7.391,30
2.4.3.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4958 Estacionamento em frente à Administração/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/por dia 3.769,60
2.4.3.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4959 Estacionamento Portão 7 e 8/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/por dia 5.237,30
2.4.3.4. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4960 Estacionamento Portão A ao TL/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/por dia 5.828,60
2.4.3.5. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4961 Estacionamento P9 - Kartódromo/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E6/por dia 4.181,40
2.4.3.6. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4962 Estacionamento - Portão Z/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E7/por dia 2.090,70
2.4.3.7. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4963 Estacionamento Perimetral - Portão 9 ao D/Estacionamento/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/E8/por dia 5.279,50
2.4.4. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   MONTAGEM E DESMONTAGEM  
2.4.4.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4964 Todos os Equipamentos/Montagem e Desmontagem/Com uso da pista - Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta com disponinilidade total da Pista Oficial/por dia 17.675,80
2.4.4.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4965 Todos os Equipamentos/Montagem e Desmont. ou Carga e Descarga Show/Sem uso da pista -2ª a domingo/0h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponibilidade/por dia 1.964,00
2.4.4.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4966 Autódromo/Montagem e Desmontagem Show/Palco/Sem uso de pista -Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponbildiade/por dia 6.652,20
2.4.5. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   FILMAGEM/FOTOGRAFIA  
2.4.5.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4967 Autódromo/Filmagem/Esportiva/00h00 às 23h59/conforme áreas selecionadas em proposta/por hora 792,00
2.4.5.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4968 Autódromo/Filmagem/Comercial/Eventos/00h00 às 23h59/conforme áreas selecionadas em proposta/por hora 1.583,90
2.4.6. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018).   DIREÇÃO DEFENSIVA  
2.4.6.1. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4969 Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dia 6.969,00
2.4.6.2. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4970 Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00/P2 ou P3/1/2 período 4.181,40
2.4.6.3. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4971 Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo - de 50 a 100 dias de uso/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dias de uso 4.751,60
2.4.6.4 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4972 Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo - após ultrapassar 100 diárias/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dias de uso 4.223,60
2.4.6.5. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4973 Pista Off Road/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/08h00às 18h00/P4 e E2/por dia 6.969,00
2.4.6.6. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4974 Pista Off Road/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00/P4 e E2/1/2 período 4.181,40
2.4.7. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 7975 Pista Oficial/Campeonatos Estaduais/Segunda-feira a domingo/00h00 às23h59/Por dia 17.950,30
2.4.8. (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 58578 DE 19/12/2018). 4976 Hospitality Center/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia 2.800,00
3. Concessões e Permissões - Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.03.000.000.11.01.000) - SAF 24737
3.1.   ESTÁDIO MUNICIPAL "JACK MARIN"  
3.1.1. 8009 campo de futebol - por terceiros - por hora diurna 59,60
3.1.2. 8010 campo de futebol - por terceiros - por hora noturna 119,20
3.1.3. 9549 campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora diurna 130,70
3.1.4. 9550 campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora noturna 171,50
3.1.5. 8011 quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna 54,40
3.1.6. 8012 quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna 105,60
3.1.7. 9922 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por terceiros - por hora 100,50
3.1.8. 9923 Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade 124,50
3.2.   ESTÁDIO MUNICIPAL "PAULO MACHADO DE CARVALHO" - PACAEMBU  
3.2.1.   Campo de futebol  
3.2.1.1. 8013 jogos com cobrança de ingressos - diurnos - garantia mínima R$ 35.259,00 ou    (Observação: o serviço inclui um treino de 90 minutos no dia anterior à data do jogo, desde que formalmente solicitado) 12% sobre a receita bruta ou R$ 80.285,00, o que for menor
3.2.1.2. 8014 jogos com cobrança de ingressos - noturnos - garantia mínima R$ 36.613,00 ou     (Observação: o serviço inclui um treino de 90 minutos no dia anterior à data do jogo, desde que formalmente solicitado) 15% sobre a receita bruta ou R$ 100.352,00, o que for menor
3.2.1.3. 8015 jogos sem cobrança de ingressos - diurnos 33.489,00
3.2.1.4. 8016 jogos sem cobrança de ingressos - noturnos 36.838,00
3.2.1.5. 8017 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - diurno - garantia mínima de R$ 209.277,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.1.6. 8018 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - noturno - garantia mínima de R$ 234.358,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.1.7. 8019 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - diurno 209.297,00
3.2.1.8. 8020 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares sem cobrança de ingressos - noturno 234.411,00
3.2.1.9. 8021 mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs) 18.755,00
3.2.1.10.   Eventos não esportivos - período das 8:00 às 18:00 hs  
3.2.1.10.1. 8022 Filmagem (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação). 9.133,00
3.2.1.10.2. 9615 Fotos (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação). 4.567,00
3.2.1.11.   Eventos não esportivos - período das 18:00 às 24:00 hs  
3.2.1.11.1. 8023 Filmagem (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação). 15.219,00
3.2.1.11.2. 9616 Fotos (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação). 7.610,00
3.2.1.12. 9548 utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.1.5 e 3.2.1.6, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.302,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por jogo ou evento 11.694,00
3.2.1.13. 9555 utilização das lanchonetes do estádio e/ou permanência de ambulantes no interior do estádio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.1.3, 3.2.1.4, 3.2.1.7 e 3.2.1.8, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem da infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.302,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por jogo ou evento 6.497,00
3.2.2.   Quadras  
3.2.2.1.   Quadras de tênis descobertas  
3.2.2.1.1. 8024 utilização por amadores - hora diurna 77,50
3.2.2.1.2. 8025 utilização por amadores - hora noturna 111,00
3.2.2.1.3. 8026 competição profissional sem cobrança de ingresso - diária 2.514,00
3.2.2.1.4. 8027 competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 2.514,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.5. 8028 competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.639,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.2.1.6. 8029 competição amadora sem cobrança de ingresso - diária 2.514,00
3.2.2.1.7. 8030 competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 2.514,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.2.1.8. 8031 competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.738,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.   Quadras de tênis coberta  
3.2.2.2.1. 8032 utilização por amadores - hora diurna 126,50
3.2.2.2.2. 8033 utilização por amadores - hora noturna 152,60
3.2.2.2.3. 8034 competição profissional sem cobrança de ingresso - diária 4.188,00
3.2.2.2.4. 8035 competição profissional com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 4.170,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.5. 8036 competição profissional com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 4.598,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.2.2.6. 8037 competição amadora sem cobrança de ingresso - diária 4.188,00
3.2.2.2.7. 8038 competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 4.170,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.2.2.8. 8039 competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 4.598,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.3.   Piscina  
3.2.3.1. 8040 utilização por amadores/profissionais - hora diurna individual 127,50
3.2.3.2. 8041 utilização por amadores/profissionais - hora noturna individual 152,60
3.2.3.3. 8042 competição profissional sem cobrança de ingresso - diária 10.886,00
3.2.3.4. 8043 competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 9.860,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.3.5. 8044 competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 12.049,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.3.6. 8045 competição amadora sem cobrança de ingresso - diária 10.886,00
3.2.3.7. 8046 competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 10.868,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.3.8. 8047 competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 12.049,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.4.   Salão Nobre  
3.2.4.1. 8050 período das 8:00 as 18:00hs. 7.610,00
3.2.4.2. 9617 período noturno 9.892,00
3.2.5. 8053 vão livre do Tobogã - área externa - diária 4.188,00
3.2.6. 8055 outros locais - diária por m² 77,50
3.2.7. 8056 bilheteria (por setor) - para eventos não realizados no estádio - diária 328,20
3.2.8.   Ginásio Poliesportivo  
3.2.8.1. 8057 período das 8:00 às 12:00 hs 1.108,00
3.2.8.2. 8058 período das 12:00 às 16:00 hs 1.108,00
3.2.8.3. 8059 período das 16:00 às 20:00 hs 1.384,00
3.2.8.4. 8060 eventos sem cobrança de ingresso 7.369,00
3.2.8.5. 8061 eventos com cobrança de ingresso - diurnos - garantia mínima de R$ 7.347,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.2.8.6. 8062 eventos com cobrança de ingresso - noturnos - garantia mínima de R$ 8.094,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.2.8.7. 8063 mobilização e desmobilização de infra-estrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs) 6.515,00
3.2.8.8. 9354 período de duas horas - diurno 554,00
3.2.8.9. 9355 período de duas horas - noturno 688,00
3.2.8.10. 9894 utilização da lanchonete do ginásio e/ou permanência de ambulantes no interior do ginásio para a venda de alimentos, nas hipóteses dos itens 3.2.8.1 a 3.2.8.9 - por período 585,00
3.3.   ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL "MIE NISHI"  
3.3.1.   Campo de beisebol  
3.3.1.1. 8064 campo de beisebol, por terceiros - hora diurna 90,00
3.3.1.2. 8065 campo de beisebol, por terceiros - hora noturna 178,00
3.3.1.3. 8066 campo de beisebol, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.3.1.4. 9924 mobilização e desmobilização de infraestrutura para realização de evento - por dia (das 8:30 as 17:30 hs) 2.820,00
3.3.2.   Campo de gateball  
3.3.2.1. 8067 campo de gateball, por terceiros - hora diurna 26,20
3.3.2.2. 8068 campo de gateball, por terceiros - hora noturna 51,20
3.3.2.3. 8069 campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.3.3.   Ginásio de sumô  
3.3.3.1. 8070 ginásio de sumô - hora diurna 26,20
3.3.3.2. 8071 ginásio de sumô - hora noturna 51,20
3.3.3.3. 8072 ginásio de sumô - competições - por hora diurna 67,00
3.3.3.4. 8073 ginásio de sumô - competições - por hora noturna 90,00
3.3.3.5. 8074 ginásio de sumô - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.3.3.6. 9925 mobilização e desmobilização de infraestrutura para realização de evento - por dia (das 8:30 as 17:30 hs) 2.820,00
3.3.4.   Salão de ginástica  
3.3.4.1. 8075 salão de ginástica, por terceiros - hora diurna 26,20
3.3.4.2. 8076 salão de ginástica, por terceiros - hora noturna 41,80
3.3.4.3. 8077 salão de ginástica para eventos não esportivos - hora diurna 74,20
3.3.4.4. 8078 salão de ginástica para eventos não esportivos - hora noturna 162,00
3.3.4.5. 8079 salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.3.5.   Filmagem ou fotografia (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação)  
3.3.5.1. 8080 filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora diurna 378,00
3.3.5.2. 8081 filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora noturna 755,00
3.3.5.3. 8082 filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora diurna 564,00
3.3.5.4. 8083 filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora noturna 1.044,00
3.3.6. 9926 Instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade 186,50
3.4.   PARQUE CERET - CENTRO ESPORTIVO, RECREATIVO E EDUCATIVO DO TRABALHADOR  
3.4.1.   Campos  
3.4.1.1. 9105 campo de futebol, por terceiros - por hora diurna 130,70
3.4.1.2. 9106 campo de futebol, por terceiros - por hora noturna 171,50
3.4.1.3. 9107 campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.2.   Quadras  
3.4.2.1. 9111 quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna 57,50
3.4.2.2. 9112 quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna 74,20
3.4.2.3. 9113 quadra de tênis descoberta, por terceiros - por período de 5 horas 885,00
3.4.2.4. 9114 quadra de tênis descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.2.5. 9927 quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - por hora diurna 77,50
3.4.2.6. 9928 quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - por hora noturna 111,00
3.4.2.7. 9929 quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - por período de 5 horas 371,00
3.4.2.8. 9930 quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.2.9. 9115 quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna 26,20
3.4.2.10. 9116 quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna 41,80
3.4.2.11. 9117 quadra esportiva descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.3.   Pista de atletismo  
3.4.3.1. 9121 para treinamento - por atleta - por hora diurna 26,20
3.4.3.2. 9122 para treinamento - por atleta - por hora noturna 41,80
3.4.3.3. 9123 para competições, por terceiros - por hora diurna 371,00
3.4.3.4. 9124 para competições, por terceiros - por hora noturna 444,00
3.4.3.5. 9125 para realização de outros eventos não esportivos - por hora diurna 444,00
3.4.3.6. 9126 para realização de outros eventos não esportivos - por hora noturna 507,00
3.4.3.7. 9931 por terceiros - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.3.8. 9932 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30hs) 4.052,00
3.4.4.   Piscina  
3.4.4.1. 9127 utilização por amadores/profissionais - por hora diurna por atleta 122,50
3.4.4.2. 9129 competição profissional/amadora sem cobrança de ingresso - diária 10.437,00
3.4.4.3. 9130 competição profissional/amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 9.453,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.4.5.   Ginásio Poliesportivo  
3.4.5.1. 9933 ginásio de esportes, por terceiros, por hora diurna 124,50
3.4.5.2. 9934 ginásio de esportes, por terceiros, por hora noturna 173,50
3.4.5.3. 9135 ginásio de esportes, por terceiros, período das 8:00 às 12:00 hs 1.062,00
3.4.5.4. 9136 ginásio de esportes, por terceiros, período das 12:00 às 16:00 hs 1.062,00
3.4.5.5. 9137 ginásio de esportes, por terceiros, período das 16:00 às 20:00 hs 1.327,00
3.4.5.6. 9935 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna 248,00
3.4.5.7. 9936 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna 297,00
3.4.5.8. 9139 eventos com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 7.049,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.4.5.9. 9140 eventos com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 7.765,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.4.5.10. 9793 eventos de competição em geral - por hora diurna 173,50
3.4.5.11. 9794 eventos de competição em geral - por hora noturna 199,00
3.4.5.12. 9795 eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora diurna 659,00
3.4.5.13. 9796 eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora noturna 967,00
3.4.5.14. 9937 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por dia (das 8:30 às 17:30 hs) 2.820,00
3.4.6.   Salas  
3.4.6.1. 9144 salão de ginástica, por terceiros - por hora diurna 26,20
3.4.6.2. 9145 salão de ginástica, por terceiros - por hora noturna 41,80
3.4.6.3. 9146 salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora diurna 74,20
3.4.6.4. 9147 salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora noturna 162,00
3.4.6.5. 9148 salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.4.7.   Filmagem e/ou fotografia (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação).  
3.4.7.1. 9797 filmagem e/ou fotografia - cunho institucional - por hora diurna 378,00
3.4.7.2. 9798 filmagem e/ou fotografia - cunho institucional - por hora noturna 763,00
3.4.7.3. 9799 filmagem e/ou fotografia - cunho publicitário - por hora diurna 564,00
3.4.7.4. 9800 filmagem e/ou fotografia - cunho publicitário - por hora noturna 1.044,00
3.4.8.   Portaria principal (área aberta) e outras dependências  
3.4.8.1. 9801 portaria principal ou outras dependências - por hora diurna 659,00
3.4.8.2. 9802 portaria principal ou outras dependências - por hora noturna 967,00
3.4.8.3. 9938 mobilização e desmobilização de infraestrutura para realização de evento - por dia (das 8:30 as 17:30 hs) 2.959,00
3.4.9. 9939 Instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade 187,00
3.5.   CENTRO ESPORTIVO TIETÊ  
3.5.1.   Ginásios 01, 02, 03 e 04  
3.5.1.1. 9940 ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna 59,60
3.5.1.2. 9941 ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna 118,10
3.5.1.3. 9942 ginásio de esportes, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
3.5.1.4. 9943 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna 85,70
3.5.1.5. 9944 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna 169,50
3.5.1.6. 9945 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
3.5.1.7. 9946 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30hs) 2.820,00
3.5.2.   Galpão de Ginástica:  
3.5.2.1. 9947 galpão de ginástica - por hora diurna 34,50
3.5.2.2. 9948 galpão de ginástica - por hora noturna 59,60
3.5.2.3. 9949 galpão de ginástica - competições - por hora diurna 42,90
3.5.2.4. 9950 galpão de ginástica - competições - por hora noturna 85,70
3.5.2.5. 9951 galpão de ginástica - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
3.5.2.6. 9952 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30hs) 2.820,00
3.5.3.   Quatro (4) quadras oficiais descobertas de tênis em saibro  
3.5.3.1. 9953 utilização por amadores - por hora diurna 74,20
3.5.3.2. 9954 utilização por amadores - por hora noturna 104,50
3.5.3.3. 9955 competição profissional sem cobrança de ingresso - diária 2.384,00
3.5.3.4. 9956 competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno - garantia mínima de R$ 2.514,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.5.3.5. 9957 competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.639,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.5.3.6. 9958 competição amadora sem cobrança de ingresso - diária 2.384,00
3.5.3.7. 9959 competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 2.514,00 ou 12% sobre a renda bruta
3.5.3.8. 9960 competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 2.738,00 ou 15% sobre a renda bruta
3.5.4.   Quatro (4) quadras poliesportivas descobertas  
3.5.4.1. 9961 quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna: 31,40
3.5.4.2. 9962 quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna: 44,00
3.5.5.   Espaço para restaurante/refeitório/lanchonete (sem equipamentos), com salão, cozinha e dispensa  
3.5.5.1. 9963 utilização do espaço por um período de quatro horas - diurno ou noturno 580,00
3.5.6.   Espaço auxiliar para fornecimento de alimentação ou realização de eventos com 9 (nove) quiosques cobertos e mesas, bancos e balcões de alvenaria, além de 2 (dois) conjuntos de sanitários, depósito e sala auxiliar:  
3.5.6.1. 9964 utilização de todo espaço por 4 horas 371,00
3.5.6.2. 9965 utilização de todo espaço por 8 horas 617,00
3.5.7.   Área externa com gramado sintético e espaço disponível para montagem de palcos de grande porte destinada à recepção de grande quantidade de público e grandes eventos:  
3.5.7.1. 9966 utilização de todo o espaço - diária 39.422,00
3.5.7.2. 4132 utilização de 50% (cinquenta por cento) da área externa - diária 19.711,00
3.5.7.3. 9967 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - diária 13.552,00
3.5.7.4. 9968 exploração comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas 13.552,00
3.5.8. 9971 Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade 186,10
3.6.   CENTRO ESPORTIVO NÁUTICO GUARAPIRANGA  
3.6.1. 4098 campo de futebol - por terceiros - por hora diurna 40,80
3.6.2. 4099 campo de futebol - por terceiros - por hora noturna 79,50
3.6.3. 4100 campo de futebol socyety - por terceiros - por hora diurna 48,10
3.6.4. 4101 campo de futebol socyety - por terceiros - por hora noturna 95,10
3.6.5. 4102 quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna 25,10
3.6.6. 4103 quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna 40,80
3.6.7. 4104 quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna 48,10
3.6.8. 4105 quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna 61,70
3.6.9. 4106 Quiosque grande - 32 m², por terceiros, por período de 6 horas 94,10
3.6.10.   Restaurante grande - 1.040 m²  
3.6.10.1. 4107 Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por terceiros - por hora 83,60
3.6.10.2. 4108 Restaurante para eventos, por terceiros, por período integral 4.180,00
3.6.10.3. 4109 Restaurante para eventos, por terceiros, por período de 4 horas 3.135,00
3.6.11.   Salão de Eventos - 6.000m²  
3.6.11.1. 4110 Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento, sem cobrança de ingresso - por terceiros - por hora 125,50
3.6.11.2. 4111 Salão para eventos, sem cobrança de ingresso, por terceiros, por hora 1.254,00
3.6.11.3. 4112 Salão para eventos, sem cobrança de ingresso, por terceiros, por período de 4 horas 4.180,00
3.6.11.4. 4113 Salão para eventos, sem cobrança de ingresso, por terceiros, por período de 6 horas 6.270,00
3.6.11.5. 4114 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - diurno - garantia mínima de R$ 83.600,00 12% sobre a renda bruta
3.6.11.6. 4115 eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - noturno - garantia mínima de R$ 104.500,00 15% sobre a renda bruta
3.6.11.7. 4116 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento com cobrança de ingressos - por dia (das 8:30 às 17:00hs) 10.450,00
3.6.11.8. 4117 utilização da lanchonete do salão de eventos e/ou permanência de ambulantes no interior do salão para a venda de alimentos e bebidas não alcoólicas, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem de infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.102,0 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por evento 4.180,00
3.6.12.   eventos não esportivos  
3.6.12.1. 4118 Filmagem (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação), período das 8:00 às 17:00hs 2.613,00
3.6.12.2. 4119 Fotos (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação), período das 8:00 às 17:00hs 2.090,00
3.6.12.3. 4120 filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora diurna 320,00
3.6.12.4. 4121 filmagem e/ou fotografia - de cunho institucional - por hora noturna 640,00
3.6.12.5. 4122 filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora diurna 477,00
3.6.12.6. 4123 filmagem e/ou fotografia - de cunho publicitário - por hora noturna 886,00
3.6.12.7. 4124 Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade 157,00
Observação: As Associação cadastradas na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação terão isenção da taxa anual de renovação bem como para a utilização das quadras descobertas das unidades esportivas.      
3.7.   FILMAGENS E GRAVAÇÕES  
3.7.1. 4076 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
3.7.2. 4077 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
Observações:.
Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução, em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente.
Os percentuais fixados serão cobrados a partir do total de ingressos declarados à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, através do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários.
4. Concessões e Permissões - Centros Esportivos - Unid. Educac. e Esport. (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.04.000.000.11.01.000) - SAF 24742
4.1.   EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS  
4.1.1.   Campos  
4.1.1.1. 8084 campo de futebol, por terceiros - por hora diurna 43,90
4.1.1.2. 8085 campo de futebol, por terceiros - por hora noturna 85,70
4.1.1.3. 8086 campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.1.4. 8087 campo de futebol society, por terceiros - por hora diurna 52,30
4.1.1.5. 8088 campo de futebol society, por terceiros - por hora noturna 102,50
4.1.1.6. 8089 campo de futebol society, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.1.7. 9551 campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora diurna 102,50
4.1.1.8. 9552 campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora noturna 152,60
4.1.1.9. 8090 campo de gateball, por terceiros - por hora diurna 27,20
4.1.1.10. 8091 campo de gateball, por terceiros - por hora noturna 52,30
4.1.1.11. 8092 campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.2.   Quadras  
4.1.2.1. 8093 quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora diurna 59,70
4.1.2.2. 8094 quadra de tênis descobertas, por terceiros - hora noturna 77,30
4.1.2.3. 8095 quadra de tênis descobertas, por terceiros - por período de 5 horas 923,00
4.1.2.4. 8096 quadra de tênis descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.2.5. 8097 quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora diurna 27,20
4.1.2.6. 8098 quadra esportivas descobertas, por terceiros - hora noturna 44,00
4.1.2.7. 8099 quadra esportivas descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.2.8. 8100 quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora diurna 35,60
4.1.2.9. 8101 quadra esportivas cobertas, por terceiros - por hora noturna 59,60
4.1.2.10. 8102 quadra esportivas cobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.2.11. 8103 quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora diurna 12,60
4.1.2.12. 8104 quadra de malhas e bochas, por terceiros - por hora noturna 27,20
4.1.2.13. 8105 quadra de malhas e bochas, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.3.   Ginásios  
4.1.3.1. 8106 ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna 59,60
4.1.3.2. 8107 ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna 119,20
4.1.3.3. 8108 ginásio de esportes, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.3.4. 8109 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna 85,70
4.1.3.5. 8110 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna 169,30
4.1.3.6. 8111 ginásio de esportes, para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso 12% sobre a renda bruta
4.1.3.7. 9972 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30hs) 2.820,00
4.1.4.   Salas  
4.1.4.1. 8112 sala de ginástica, por terceiros - por hora diurna 27,20
4.1.4.2. 8113 sala de ginástica, por terceiros - por hora noturna 43,90
4.1.4.3. 8114 sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora diurna 85,70
4.1.4.4. 8115 sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora noturna 169,30
4.1.4.5. 8116 sala de ginástica, para eventos não esportivos - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.4.6. 8117 sala de artes marciais - por hora diurna 35,60
4.1.4.7. 8118 sala de artes marciais - por hora noturna 59,60
4.1.4.8. 8119 sala de artes marciais - competições - por hora diurna 43,90
4.1.4.9. 8120 sala de artes marciais - competições - por hora noturna 85,70
4.1.4.10. 8121 sala de artes marciais - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.4.11. 8122 sala de musculação - por hora diurna 35,60
4.1.4.12. 8123 sala de musculação - por hora noturna 59,60
4.1.4.13. 9895 Sala de Automodelismo - por período de 4 horas 2.599,00
4.1.4.14. 9896 pista de aeromodelismo - por período de 4 horas 2.599,00
4.1.4.15. 9897 sala de ferromodelismo - por período de 4 horas 1.302,00
4.1.4.16. 9898 de plastimodelismo 652,00
4.1.5.   Pistas de atletismo  
4.1.5.1. 8124 pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora diurna 27,20
4.1.5.2. 8125 pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora noturna 52,30
4.1.5.3. 8126 pista de atletismo, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.5.4. 9973 mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por dia (das 8:30 às 17:30hs) 2.820,00
4.1.6.   Piscinas  
4.1.6.1. 8127 piscina, por terceiros - por hora diurna 27,20
4.1.6.2. 8128 piscina, por terceiros - por hora noturna 52,30
4.1.6.3. 8129 piscina, por terceiros - competições - por hora diurna 44,00
4.1.6.4. 8130 piscina, por terceiros - competições - por hora noturna 77,50
4.1.6.5. 8131 piscina, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.7.   Ringues de boxe  
4.1.7.1. 8132 ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora diurna 17,80
4.1.7.2. 8133 ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora noturna 27,20
4.1.7.3. 8134 ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora diurna 17,80
4.1.7.4. 8135 ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições-por hora noturna 35,60
4.1.7.5. 8136 ringue de boxe e luta livre, por terceiros - com cobrança de ingressos 12% sobre a renda bruta
4.1.8.   Filmagem e/ou fotografia (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação)  
4.1.8.1. 8137 de cunho institucional - por hora diurna 421,00
4.1.8.2. 8138 de cunho institucional - por hora noturna 840,00
4.1.8.3. 8139 de cunho publicitário - por hora diurna 638,00
4.1.8.4. 8140 de cunho publicitário - por hora noturna 1.191,00
4.1.9.   Outros eventos e/ou dependências  
4.1.9.1. 8141 por hora diurna 253,00
4.1.9.2. 8142 por hora noturna 504,00
4.1.9.3. 9899 Praça dos cães do C - E. Modelódromo do Ibirapuera 652,00
4.1.9.4. 9900 área externa do C - E. Modelódromo do Ibirapera para instalação de Bancas, stands e outros - por m² 1,36
4.1.9.5. 9901 Lanchonete do C - E. Modelodrómo do Ibirapuera ou venda por ambulantes - por evento ou dia 158,00
4.1.9.6. 9902 tanque de nautimodelismo - por período de 4 horas 2.599,00
4.1.10.   Cadastro de entidades esportivas  
4.1.10.1. 8143 inicial 236,20
4.1.11.   Equipamentos do Centro de Esportes Radicais  
4.1.11.1. 4092 Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track - por hora, por atleta e por equipamento (DIURNO) 21,00
4.1.11.2. 4093 Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track - por hora, por atleta e por equipamento (NOTURNO) 32,00
4.1.11.3. 4094 Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track - Por Período de 4 horas e por equipamento - USO COLETIVO 314,00
4.1.11.4. 4095 Ciclovia - Por Período de 4 horas - USO COLETIVO 314,00
4.1.11.5. 4096 Todos os equipamentos por um período de 4 horas - USO COLETIVO 1.254,00
4.1.11.6. 4097 Todos os equipamentos por um período de 8 horas - USO COLETIVO 2.090,00
4.2.   FILMAGENS E GRAVAÇÕES  
4.2.1. 4078 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
4.2.2. 4079 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
Observação:. As Associações cadastradas na Secretaria de Esportes Lazer e Recreação terão isenção da taxa anual de renovação bem como para a utilização das quadras descobertas das unidades esportivas.
5. Unidades Esportivas da SEME (RUBRICA 1.3.1.0.02.1.1-03.14.000.000.11.01.000) - SAF 24792
5.1.   CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA  
5.1.1.   Campos  
5.1.1.1. 8153 campo de futebol - para treinamento - por hora diurna 220,00
5.1.1.2. 8154 campo de futebol - para treinamento - por hora noturna 383,00
5.1.1.3. 8155 campo de futebol - para competições de futebol - por hora diurna 291,00
5.1.1.4. 8156 campo de futebol - para competições de futebol - por hora noturna 425,00
5.1.1.5. 8157 campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora diurna 1.196,00
5.1.1.6. 8158 campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora noturna 1.678,00
5.1.1.7. 8159 campo de futebol - para outros eventos não esportivos-por hora diurna 2.025,00
5.1.1.8. 8160 campo de futebol -para outros eventos não esportivos-por hora noturna 2.408,00
5.1.1.9. 8161 campo de futebol society - para treinos - por hora diurna 188,00
5.1.1.10. 8162 campo de futebol society - para treinos - por hora noturna 325,00
5.1.1.11. 8163 campo de futebol society - para competições - por hora diurna 234,00
5.1.1.12. 8164 campo de futebol society - para competições - por hora noturna 449,00
5.1.1.13. 8165 campo de futebol society - para outros eventos esportivos-por hora diurna 265,00
5.1.1.14. 8166 campo de futebol society -para outros eventos esportivos-por hora noturna 496,00
5.1.1.15. 8167 campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna 387,00
5.1.1.16. 8168 campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna 742,00
5.1.2.   Quadras  
5.1.2.1. 8169 para treinamento esportivo - por hora diurna 171,50
5.1.2.2. 8170 para treinamento esportivo - por hora noturna 341,00
5.1.2.3. 8171 para competições - por hora diurna 279,10
5.1.2.4. 8172 para competições - por hora noturna 556,00
5.1.2.5. 8173 para realização de outros eventos esportivos - por hora diurna 695,00
5.1.2.6. 8174 para realização de outros eventos esportivos - por hora noturna 1.024,00
5.1.2.7. 8175 para realização de outros eventos não esportivos - por hora diurna 792,00
5.1.2.8. 8176 para realização de outros eventos não esportivos - por hora noturna 1.139,00
5.1.3.   Salão de ginástica artística  
5.1.3.1. 8177 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.3.2. 8178 para treinamento - por atleta - por hora noturna 103,00
5.1.3.3. 8179 para competições - por hora diurna 1.050,00
5.1.3.4. 8180 para competições - por hora noturna 1.157,00
5.1.4.   Pista de atletismo  
5.1.4.1. 8181 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.4.2. 8182 para treinamento - por atleta - por hora noturna 126,50
5.1.4.3. 8183 para competições - por hora diurna 619,00
5.1.4.4. 8184 para competições - por hora noturna 830,00
5.1.4.5. 8185 para realização de outros eventos - por hora diurna 1.004,00
5.1.4.6. 8186 para realização de outros eventos - por hora noturna 1.784,00
5.1.5.   Piscina olímpica coberta e aquecida  
5.1.5.1. 8187 para treinamento - por atleta - por hora diurna 164,10
5.1.5.2. 8188 para treinamento - por atleta - por hora noturna 212,20
5.1.5.3. 8189 para competições diurnas - por hora 1.050,00
5.1.5.4. 8190 para competições noturnas - por hora 1.813,00
5.1.6.   Academia de boxe  
5.1.6.1. 8193 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.6.2. 8194 para treinamento - por atleta - por hora noturna 102,50
5.1.6.3. 8195 para competições - por hora diurna 1.050,00
5.1.6.4. 8196 para competições - por hora noturna 1.157,00
5.1.7.   Academia de judô  
5.1.7.1. 8197 dojô para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.7.2. 8198 dojô para treinamento - por atleta - por hora noturna 102,50
5.1.7.3. 8199 dojô para competições - por hora diurna 1.050,00
5.1.7.4. 8200 dojô para competições - por hora noturna 1.157,00
5.1.8.   Auditório A  
5.1.8.1. 8201 evento - por hora diurna 503,00
5.1.8.2. 8202 evento - por hora noturna 619,00
5.1.9.   Filmagem e/ou fotografia  
5.1.9.1. 8204 de cunho institucional/publicitário - por hora diurna 865,00
5.1.9.2. 8205 de cunho institucional/publicitário - por hora noturna 1.435,00
5.1.10.   Sala de luta olímpica  
5.1.10.1. 9149 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.10.2. 9150 para treinamento - por atleta - por hora noturna 102,50
5.1.10.3. 9151 para competições - por hora diurna 1.050,00
5.1.10.4. 9152 para competições - por hora noturna 1.157,00
5.1.11.   Sala de preparação física  
5.1.11.1. 9618 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.1.11.2. 9619 para treinamento - por atleta - por hora noturna 102,50
5.1.11.3. 9620 para competições - por hora diurna 1.004,00
5.1.11.4. 9621 para competições - por hora noturna 1.157,00
5.1.12.   Auditório B  
5.1.12.1. 9622 evento - por hora diurna 137,00
5.1.12.2. 9623 evento - por hora noturna 253,00
5.2.   PARQUE DAS BICICLETAS  
5.2.1. 8191 eventos - diária 22.435,00
5.2.2. 8192 montagem e desmontagem/infra-estrutura para realização de evento 4.778,00
5.3.   OUTRAS CONCESSÕES E PERMISSÕES  
5.3.1. 9903 Utilização de espaços nas unidades da SEME em eventos integrantes do Calendário da SEME para instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes, alimentos e bebidas não alcoólicas etc. R$ 125,00 por unidade instalada, por evento (incluindo- se 6 hs para montagem e 6 hs para desmontagem da estrutura), a serem pagos pela entidade organizadora.
Vide obs.
5.3.2. 9904 Utilização de espaços nas unidades da SEME em eventos não integrantes do Calendário da SEME para instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes, alimentos e bebidas não alcoólicas etc. R$ 187,00 por unidade instalada, por evento (incluindo- se 6 hs para montagem e 6 hs para desmontagem da estrutura), a serem pagos pela entidade organizadora.
Vide obs.
5.3.3. 4074 Reserva de data no Calendário de Corridas e Passeios Ciclísticos da Cidade 3.349,00
5.4.   JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL  
5.4.1. 9974 Recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - STJDM de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - TJDM, no âmbito de julgamento de infrações aos regulamentos das competições esportivas patrocinadas pela SEME. 248,00
5.5.   CENTRO ESPORTIVO JOERG BRUDER  
5.5.1.   Campos  
5.5.1.1. 4001 campo de futebol society - para treinos - por hora diurna 187,50
5.5.1.2. 4002 campo de futebol society - para treinos - por hora noturna 325,00
5.5.1.3. 4003 campo de futebol society - para competições - por hora diurna 233,10
5.5.1.4. 4004 campo de futebol society - para competições - por hora noturna 449,00
5.5.1.5. 4005 campo de futebol society - para outros eventos esportivos-por hora diurna 265,00
5.5.1.6. 4006 campo de futebol society -para outros eventos esportivos-por hora noturna 496,00
5.5.1.7. 4007 campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna 387,00
5.5.1.8. 4008 campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna 742,00
5.5.2.   Pista de atletismo  
5.5.2.1. 4009 para treinamento - por atleta - por hora diurna 71,10
5.5.2.2. 4010 para treinamento - por atleta - por hora noturna 126,50
5.6.   FILMAGENS E GRAVAÇÕES  
5.6.1. 4080 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
5.6.2. 4081 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
Observações:.
- Itens 5.3.1. e 5.3.2.: Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 617,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente. O horário diurno horas é compreendido até as 18:00 horas e o horário noturno a partir das 18:00 horas.
6. Concessões e Permissões - Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.06.000.000.11.01.000) - SAF 24752
6.1.   OCA (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.1.1.   Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) - todo o edifício  
6.1.1.1.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.1.1.1.1. 4133 Um dia 100.000,00
6.1.1.1.2. 4134 Dois dias 190.000,00
6.1.1.1.3. 4135 Três dias 270.000,00
6.1.1.1.4. 4136 4 a 9 dias - acrescentar por dia 20.000,00
6.1.1.1.5. 4137 Dez dias 410.000,00
6.1.1.1.6. 4138 11 a 29 dias - acrescentar por dia 5.000,00
6.1.1.1.7. 4139 Trinta dias 510.000,00
6.1.1.1.8. 4140 31 dias ou mais - acrescentar por dia 4.000,00
6.1.1.2.   Filmagens  
6.1.1.2.1 4141 Um dia 25.000,00
6.1.1.3.   Fotografia  
6.1.1.3.1 4142 Um dia 8.000,00
6.1.2.   Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) - Subsolo ou térreo  
6.1.2.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.1.2.1.1. 4143 Um dia 20.000,00
6.1.2.1.2. 4144 Dois dias 35.000,00
6.1.2.1.3. 4145 Três dias 50.000,00
6.1.2.1.4. 4146 4 a 9 dias - acrescentar por dia 10.000,00
6.1.2.1.5. 4147 Dez dias 130.000,00
6.1.2.1.6. 4148 11 a 29 dias - acrescentar por dia 4.000,00
6.1.2.1.7. 4149 Trinta dias 210.000,00
6.1.2.1.8. 4150 31 dias ou mais - acrescentar por dia 2.000,00
6.1.3.   Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) - Primeiro andar  
6.1.3.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.1.3.1.1. 4151 Um dia 16.000,00
6.1.3.1.2. 4152 Dois dias 25.000,00
6.1.3.1.3. 4153 Três dias 40.000,00
6.1.3.1.4. 4154 4 a 9 dias - acrescentar por dia 6.000,00
6.1.3.1.5. 4155 Dez dias 82.000,00
6.1.3.1.6. 4156 11 a 29 dias - acrescentar por dia 3.700,00
6.1.3.1.7. 4157 Trinta dias 156.000,00
6.1.3.1.8. 4158 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.700,00
6.1.4.   Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) - Segundo andar  
6.1.4.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.1.4.1.1. 4159 Um dia 12.000,00
6.1.4.1.2. 4160 Dois dias 20.000,00
6.1.4.1.3. 4161 Três dias 28.000,00
6.1.4.1.4. 4162 4 a 9 dias - acrescentar por dia 3.000,00
6.1.4.1.5. 4163 Dez dias 49.000,00
6.1.4.1.6. 4164 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.200,00
6.1.4.1.7. 4165 Trinta dias 93.000,00
6.1.4.1.8. 4166 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.600,00
6.1.5.   Pavilhão Lucas Nunes Nogueira Garcez (OCA) -Auditório do Ibirapuera Oscar Niemeyer  
6.1.5.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.1.5.1.1. 4167 Um dia 4.000,00
6.1.5.1.2. 4168 Dois dias 7.000,00
6.1.5.1.3. 4169 Três dias 9.000,00
6.1.5.1.4. 4170 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.1.5.1.5. 4171 Dez dias 23.000,00
6.1.5.1.6. 4172 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.1.5.1.7. 4173 Trinta dias 53.000,00
6.1.5.1.8. 4174 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.200,00
6.1.5.2.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.1.5.2.1. 4175 Um dia 9.000,00
6.1.5.2.2. 4176 Dois dias 17.100,00
6.1.5.2.3. 4177 Três dias 24.300,00
6.1.5.2.4. 4178 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.800,00
6.1.5.2.5. 4179 Dez dias 36.900,00
6.1.5.2.6. 4180 11 a 29 dias - acrescentar por dia 450,00
6.1.5.2.7. 4181 Trinta dias 45.900,00
6.1.5.2.8. 4182 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.2.   Pavihão das Culturas Brasileiras (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.2.1.   Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavihão das Culturas Brasileiras) - Edifício Inteiro  
6.2.1.1.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.2.1.1.1. 4183 Um dia 60.000,00
6.2.1.1.2. 4184 Dois dias 100.000,00
6.2.1.1.3. 4185 Três dias 150.000,00
6.2.1.1.4. 4186 4 a 9 dias - acrescentar por dia 15.000,00
6.2.1.1.5. 4187 Dez dias 240.000,00
6.2.1.1.6. 4188 11 a 29 dias - acrescentar por dia 5.000,00
6.2.1.1.7. 4189 Trinta dias 285.000,00
6.2.1.1.8. 4190 31 dias ou mais - acrescentar por dia 4.000,00
6.2.1.2.   Filmagens  
6.2.1.2.1 4191 Um dia 20.000,00
6.2.1.3.   Fotografia  
6.2.1.3.1 4192 Um dia 7.000,00
6.2.2.   Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavihão das Culturas Brasileiras) - Térreo e entorno ou subsolo  
6.2.2.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.2.2.1.1. 4193 Um dia 15.000,00
6.2.2.1.2. 4194 Dois dias 20.000,00
6.2.2.1.3. 4195 Três dias 25.000,00
6.2.2.1.4. 4196 4 a 9 dias - acrescentar por dia 4.000,00
6.2.2.1.5. 4197 Dez dias 49.000,00
6.2.2.1.6. 4198 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.500,00
6.2.2.1.7. 4199 Trinta dias 96.500,00
6.2.2.1.8. 4200 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.2.2.2.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.2.2.2.1. 4201 Um dia 18.000,00
6.2.2.2.2. 4202 Dois dias 26.000,00
6.2.2.2.3. 4203 Três dias 32.000,00
6.2.2.2.4. 4204 4 a 9 dias - acrescentar por dia 6.000,00
6.2.2.2.5. 4205 Dez dias 68.000,00
6.2.2.2.6. 4206 11 a 29 dias - acrescentar por dia 3.000,00
6.2.2.2.7. 4207 Trinta dias 125.000,00
6.2.2.2.8. 4208 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.500,00
6.2.3.   Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavihão das Culturas Brasileiras) - Primeiro andar  
6.2.3.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.2.3.1.1. 4209 Um dia 8.000,00
6.2.3.1.2. 4210 Dois dias 13.000,00
6.2.3.1.3. 4211 Três dias 20.000,00
6.2.3.1.4. 4212 4 a 9 dias - acrescentar por dia 3.000,00
6.2.3.1.5. 4213 Dez dias 41.000,00
6.2.3.1.6. 4214 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.850,00
6.2.3.1.7. 4215 Trinta dias 78.000,00
6.2.3.1.8. 4216 31 dias ou mais - acrescentar por dia 850,00
6.2.3.2.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.2.3.2.1. 4217 Um dia 10.000,00
6.2.3.2.2. 4218 Dois dias 15.000,00
6.2.3.2.3. 4219 Três dias 30.000,00
6.2.3.2.4. 4220 4 a 9 dias - acrescentar por dia 5.000,00
6.2.3.2.5. 4221 Dez dias 65.000,00
6.2.3.2.6. 4222 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.2.3.2.7. 4223 Trinta dias 105.000,00
6.2.3.2.8. 4224 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.2.4.   Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavihão das Culturas Brasileiras) - Auditório  
6.2.4.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.2.4.1.1. 4225 Um dia 2.000,00
6.2.4.1.2. 4226 Dois dias 3.500,00
6.2.4.1.3. 4227 Três dias 4.500,00
6.2.4.1.4. 4228 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.000,00
6.2.4.1.5. 4229 Dez dias 11.500,00
6.2.4.1.6. 4230 11 a 29 dias - acrescentar por dia 750,00
6.2.4.1.7. 4231 Trinta dias 26.500,00
6.2.4.1.8. 4232 31 dias ou mais - acrescentar por dia 600,00
6.2.4.2.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.2.4.2.1. 4233 Um dia 9.000,00
6.2.4.2.2. 4234 Dois dias 17.100,00
6.2.4.2.3. 4235 Três dias 24.300,00
6.2.4.2.4. 4236 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.800,00
6.2.4.2.5. 4237 Dez dias 36.900,00
6.2.4.2.6. 4238 11 a 29 dias - acrescentar por dia 450,00
6.2.4.2.7. 4239 Trinta dias 45.900,00
6.2.4.2.8. 4240 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.3.   Espaços do Centro Cultural da Cidade de São Paulo (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.3.1.   Sala Paulo Emílio Salles Gomes, Sala Lima Barreto  
6.3.1.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.1.1.1. 4241 Um dia 4.500,00
6.3.1.1.2. 4242 Dois dias 8.325,00
6.3.1.1.3. 4243 Três dias 11.475,00
6.3.1.1.4. 4244 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.125,00
6.3.1.2.   Filmagens  
6.3.1.2.1. 4245 Um dia 6.000,00
6.3.1.2.2. 4246 Dois dias 11.100,00
6.3.1.2.3. 4247 Três dias 15.300,00
6.3.1.2.4. 4248 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.3.1.3.   Fotografia  
6.3.1.3.1. 4249 Um dia 3.000,00
6.3.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.1.4.1. 4250 Um dia 9.000,00
6.3.1.4.2. 4251 Dois dias 16.650,00
6.3.1.4.3. 4252 Três dias 22.950,00
6.3.1.4.4. 4253 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.250,00
6.3.2.   Sala Jardel Filho  
6.3.2.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.2.1.1. 4254 Um dia 8.000,00
6.3.2.1.2. 4255 Dois dias 14.800,00
6.3.2.1.3. 4256 Três dias 20.400,00
6.3.2.1.4. 4257 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 2.000,00
6.3.2.2.   Filmagens  
6.3.2.2.1. 4258 Um dia 12.000,00
6.3.2.2.2. 4259 Dois dias 20.000,00
6.3.2.2.3. 4260 Três dias 28.000,00
6.3.2.2.4. 4261 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 2.000,00
6.3.2.3.   Fotografia  
6.3.2.3.1. 4262 Um dia 5.000,00
6.3.2.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.2.4.1. 4264 Um dia 16.000,00
6.3.2.4.2. 4265 Dois dias 29.600,00
6.3.2.4.3. 4266 Três dias 40.800,00
6.3.2.4.4. 4267 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 4.000,00
6.3.3.   Sala Adoniran Barbosa  
6.3.3.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.3.1.1. 4268 Um dia 10.500,00
6.3.3.1.2. 4269 Dois dias 19.425,00
6.3.3.1.3. 4270 Três dias 26.775,00
6.3.3.1.4. 4271 4 a 9 dias - acrescentar por dia 3.150,00
6.3.3.2.   Filmagem  
6.3.3.2.1. 4272 Um dia 14.000,00
6.3.3.2.2. 4273 Dois dias 20.000,00
6.3.3.2.3. 4274 Três dias 28.000,00
6.3.3.2.4. 4275 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.3.3.3.   Fotografia  
6.3.3.3.1. 4276 Um dia 6.000,00
6.3.3.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.3.4.1. 4278 Um dia 21.000,00
6.3.3.4.2. 4279 Dois dias 38.850,00
6.3.3.4.3. 4280 Três dias 53.550,00
6.3.3.4.4. 4281 4 a 9 dias - acrescentar por dia 6.300,00
6.3.4.   Espaço Ademar Guerra; Sala Tarsila do Amaral  
6.3.4.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.4.1.1. 4282 Um dia 6.500,00
6.3.4.1.2. 4283 Dois dias 12.025,00
6.3.4.1.3. 4284 Três dias 16.575,00
6.3.4.1.4. 4285 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 1.950,00
6.3.4.2.   Filmagens  
6.3.4.2.1. 4286 Um dia 11.000,00
6.3.4.2.2. 4287 Dois dias 20.350,00
6.3.4.2.3. 4288 Três dias 28.050,00
6.3.4.2.4. 4289 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 3.300,00
6.3.4.3.   Fotografia  
6.3.4.3.1. 4290 Um dia 5.000,00
6.3.4.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.4.4.1. 4291 Um dia 13.000,00
6.3.4.4.2. 4292 Dois dias 24.050,00
6.3.4.4.3. 4293 Três dias 33.150,00
6.3.4.4.4. 4294 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 3.900,00
6.3.5.   Conjunto de Espaços: Anexo da Sala Adoniram Barbosa, Espaço Flávio Império (foyer), Jardim Interno, Sala de Ensaio, Espaço Missão, Piso Flavio de Carvalho - lateral Vergueiro, Piso Flávio de Carvalho - lateral 23 de Maio, Piso Flávio de Carvalho - Jardim Sul, Piso Caio Graco - lateral Vergueiro, Piso Caio Graco - lateral 23 de Maio, Jardim Suspenso - lateral Vergueiro, Jardim Suspenso - lateral 23 de Maio, Sala de Debates, Espaço Oficina/Ateliê, Espaços de convivência e utilitário (cada um).  
6.3.5.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.5.1.1. 4295 Um dia 2.750,00
6.3.5.1.2. 4296 Dois dias 5.088,00
6.3.5.1.3. 4297 Três dias 7.013,00
6.3.5.1.4. 4298 4 a 9 dias - acrescentar por dia 825,00
6.3.5.2.   Filmagem  
6.3.5.2.1. 4300 Um dia 4.000,00
6.3.5.2.2. 4301 Dois dias 7.400,00
6.3.5.2.3. 4302 Três dias 10.200,00
6.3.5.2.4. 4303 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.200,00
6.3.5.3.   Fotografia  
6.3.5.3.1. 4305 Um dia 2.000,00
6.3.5.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.5.4.1. 4307 Um dia 5.500,00
6.3.5.4.2. 4308 Dois dias 10.175,00
6.3.5.4.3. 4309 Três dias 14.025,00
6.3.5.4.4. 4310 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.650,00
6.3.6.   Piso Flávio de Carvalho; Espaços das Bibliotecas; Piso 23 de Maio; Rampas de entrada Metrô Vergueiro; Rua interna  
6.3.6.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.3.6.1.1. 4311 Um dia 6.500,00
6.3.6.1.2. 4312 Dois dias 12.025,00
6.3.6.1.3. 4313 Três dias 16.575,00
6.3.6.1.4. 4314 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 1.950,00
6.3.6.2.   Filmagem  
6.3.6.2.1. 4315 Um dia 9.000,00
6.3.6.2.2. 4316 Dois dias 16.650,00
6.3.6.2.3. 4317 Três dias 22.950,00
6.3.6.2.4. 4318 Quatro dias em diante - acrescentar por dia 2.700,00
6.3.6.3.   Fotografia  
6.3.6.3.1. 4319 Um dia 4.000,00
6.3.6.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.3.6.4.1. 4320 Um dia 13.000,00
6.3.6.4.2. 4321 Dois dias 24.050,00
6.3.6.4.3. 4322 Três dias 33.150,00
6.3.6.4.4. 4323 do quarto até o nono dia - acrescentar por dia 3.900,00
6.3.6.4.5. 4324 A manutenção das Sala Lima Barreto, Cine Olido e Sala Paulo Emílio, por pessoa 5,00
6.3.6.4.6. 4325 Cessão dos teatros distritais para espetáculos em dias fixos por, no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão de Avaliação de acordo com o mérito cultural e interesse público, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de temporadas com cobrança de ingressos 10% da renda bruta, recolhidos ao FEPAC
6.4.   BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 1 ao final do subitem 6.4 e NOTA 2 ao final do item 6)  
6.4.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.4.1.1.   Hall de entrada + saguão - Rua da Consolação, 94 OU Terraço Praça Dom José Gaspar;  
6.4.1.1.1. 4326 Preço (R$) 12h * 5.900,00
6.4.1.1.2. 4327 Preço por hora adicional 492,00
6.4.1.2.   Auditório Rubens Borba de Moraes + saguão;  
6.4.1.2.1. 4328 Preço (R$) 12h * 8.000,00
6.4.1.2.2. 4329 Preço por hora adicional 667,00
6.4.1.3.   Sala Jerônimo Azevedo (Sala Oval)  
6.4.1.3.1. 4330 Preço (R$) 12h * 8.000,00
6.4.1.3.2. 4331 Preço por hora adicional 667,00
6.4.1.4.   Hall de Entrada - Av. São Luis, 235  
6.4.1.4.1. 4332 Preço (R$) 12h * 3.500,00
6.4.1.4.2. 4333 Preço por hora adicional 292,00
6.4.1.5.   Sala Herculano de Freitas (Circulante) OU Área de convivência + jardim contemplativo (Av. São Luis)  
6.4.1.5.1. 4334 Preço (R$) 12h * 3.500,00
6.4.1.5.2. 4335 Preço por hora adicional 292,00
6.4.1.6.   Sala Sergio Milliet (artes) OU Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)  
6.4.1.6.1. 4336 Preço (R$) 12h * 5.000,00
6.4.1.6.2. 4337 Preço por hora adicional 417,00
6.4.1.7.   Edifício áreas externas (Deck São Luiz OU Deck do corredor de vidro OU jardim externo OU estacionamento)  
6.4.1.7.1. 4338 Preço (R$) 12h * 5.000,00
6.4.1.7.2. 4339 Preço por hora adicional 417,00
6.4.1.8.   Edifício áreas internas (Escadaria interna OU Salas internas OU corredor de vidro)  
6.4.1.8.1. 4340 Preço (R$) 12h * 5.000,00
6.4.1.8.2. 4341 Preço por hora adicional 417,00
6.4.1.9.   Edifício anexo (hemeroteca: área expositiva 1º andar OU mini-auditório OU Áreas de Acervos)  
6.4.1.9.1. 4342 Preço (R$) 12h * 7.000,00
6.4.1.9.2. 4343 Preço por hora adicional 584,00
6.4.2.   Filmagem  
6.4.2.1.   Hall de entrada + saguão - Rua da Consolação, 94 ou Terraço Praça Dom José Gaspar;  
6.4.2.1.1. 4344 Preço (R$) 12h * 4.000,00
6.4.2.1.2. 4345 Preço por hora adicional 400,00
6.4.2.2.   Auditório Rubens Borba de Moraes + saguão;  
6.4.2.2.1. 4346 Preço (R$) 12h * 7.200,00
6.4.2.2.2. 4347 Preço por hora adicional 600,00
6.4.2.3.   Sala Jerônimo Azevedo (Sala Oval)  
6.4.2.3.1. 4348 Preço (R$) 12h * 4.800,00
6.4.2.3.2. 4349 Preço por hora adicional 400,00
6.4.2.4.   Hall de Entrada - Av. São Luis, 235  
6.4.2.4.1. 4350 Preço (R$) 12h * 3.600,00
6.4.2.4.2. 4351 Preço por hora adicional 300,00
6.4.2.5.   Sala Herculano de Freitas (Circulante) OU Área de convivência + jardim contemplativo (Av. São Luis)  
6.4.2.5.1. 4352 Preço (R$) 12h * 7.200,00
6.4.2.5.2. 4353 Preço por hora adicional 600,00
6.4.2.6.   Sala Sergio Milliet (artes) OU Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)  
6.4.2.6.1. 4354 Preço (R$) 12h * 4.800,00
6.4.2.6.2. 4355 Preço por hora adicional 400,00
6.4.2.7.   Edifício áreas externas (Deck São Luiz OU Deck do corredor de vidro OU jardim externo OU estacionamento)  
6.4.2.7.1. 4356 Preço (R$) 12h * 4.800,00
6.4.2.7.2. 4357 Preço por hora adicional 400,00
6.4.2.8.   Edifício áreas internas (Escadaria interna OU Salas internas OU corredor de vidro)  
6.4.2.8.1. 4358 Preço (R$) 12h * 7.200,00
6.4.2.8.2. 4359 Preço por hora adicional 600,00
6.4.2.9.   Edifício anexo (hemeroteca: área expositiva 1º andar OU mini-auditório OU Áreas de Acervos)  
6.4.2.9.1. 4360 Preço (R$) 12h * 4.800,00
6.4.2.9.2. 4361 Preço por hora adicional 400,00
6.4.3.   Fotografia  
6.4.3.1.   Hall de entrada + saguão - Rua da Consolação, 94 OU Terraço Praça Dom José Gaspar;  
6.4.3.1.1. 4362 Preço (R$) 12h * 2.400,00
6.4.3.1.2. 4363 Preço por hora adicional 200,00
6.4.3.2.   Auditório Rubens Borba de Moraes + saguão;  
6.4.3.2.1. 4364 Preço (R$) 12h * 3.600,00
6.4.3.2.2. 4365 Preço por hora adicional 300,00
6.4.3.3.   Sala Jerônimo Azevedo (Sala Oval)  
6.4.3.3.1. 4366 Preço (R$) 12h * 2.400,00
6.4.3.3.2. 4367 Preço por hora adicional 200,00
6.4.3.4.   Hall de Entrada - Av. São Luis, 235  
6.4.3.4.1. 4368 Preço (R$) 12h * 1.800,00
6.4.3.4.2. 4369 Preço por hora adicional 150,00
6.4.3.5.   Sala Herculano de Freitas (Circulante) OU Área de convivência + jardim contemplativo (Av. São Luis)  
6.4.3.5.1. 4370 Preço (R$) 12h * 3.600,00
6.4.3.5.2. 4371 Preço por hora adicional 300,00
6.4.3.6.   Sala Sergio Milliet (artes) OU Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)  
6.4.3.6.1. 4372 Preço (R$) 12h * 2.400,00
6.4.3.6.2. 4373 Preço por hora adicional 200,00
6.4.3.7.   Edifício áreas externas (Deck São Luiz OU Deck do corredor de vidro OU jardim externo OU estacionamento)  
6.4.3.7.1. 4374 Preço (R$) 12h * 2.400,00
6.4.3.7.2. 4375 Preço por hora adicional 200,00
6.4.3.8.   Edifício áreas internas (Escadaria interna OU Salas internas OU corredor de vidro)  
6.4.3.8.1. 4376 Preço (R$) 12h * 3.600,00
6.4.3.8.2. 4377 Preço por hora adicional 300,00
6.4.3.9.   Edifício anexo (hemeroteca: área expositiva 1º andar OU mini-auditório OU Áreas de Acervos)  
6.4.3.9.1. 4378 Preço (R$) 12h * 2.400,00
6.4.3.9.2. 4379 Preço por hora adicional 200,00
6.4.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.4.4.1.   Hall de entrada + saguão - Rua da Consolação, 94 OU Terraço Praça Dom José Gaspar;  
6.4.4.1.1. 4380 Preço (R$) 12h * 8.000,00
6.4.4.1.2. 4381 Preço por hora adicional 667,00
6.4.4.2.   Auditório Rubens Borba de Moraes + saguão;  
6.4.4.2.1. 4382 Preço (R$) 12h * 13.000,00
6.4.4.2.2. 4383 Preço por hora adicional 1.084,00
6.4.4.3.   Sala Jerônimo Azevedo (Sala Oval)  
6.4.4.3.1. 4384 Preço (R$) 12h * 8.000,00
6.4.4.3.2. 4385 Preço por hora adicional 667,00
6.4.4.4.   Hall de Entrada - Av. São Luis, 235  
6.4.4.4.1. 4386 Preço (R$) 12h * 6.500,00
6.4.4.4.2. 4387 Preço por hora adicional 542,00
6.4.4.5.   Sala Herculano de Freitas (Circulante) OU Área de convivência + jardim contemplativo (Av. São Luis)  
6.4.4.5.1. 4388 Preço (R$) 12h * 10.000,00
6.4.4.5.2. 4389 Preço por hora adicional 834,00
6.4.4.6.   Sala Sergio Milliet (artes) OU Sala Paulo Prado (obras raras e mapoteca)  
6.4.4.6.1. 4390 Preço (R$) 12h * 8.000,00
6.4.4.6.2. 4391 Preço por hora adicional 667,00
6.4.4.7.   Edifício áreas externas (Deck São Luiz OU Deck do corredor de vidro OU jardim externo OU estacionamento)  
6.4.4.7.1. 4392 Preço (R$) 12h * 10.000,00
6.4.4.7.2. 4393 Preço por hora adicional 834,00
6.4.4.8.   Edifício áreas internas (Escadaria interna OU Salas internas OU corredor de vidro)  
6.4.4.8.1. 4394 Preço (R$) 12h * 10.000,00
6.4.4.8.2. 4395 Preço por hora adicional 834,00
6.4.4.9.   Edifício anexo (hemeroteca: área expositiva 1º andar OU mini-auditório OU Áreas de Acervos)  
6.4.4.9.1. 4396 Preço (R$) 12h * 10.000,00
6.4.4.9.2. 4397 Preço por hora adicional 883,00
NOTA 1: para os espaços da Biblioteca Mario de Andrade:
Os valores referem-se ao uso por período de 12 horas.
Há desconto de 30% caso o evento ou filmagem seja fixado para o período de 4 horas. O valor das horas adicionais estão indicadas na respectiva linha.
O preço público será reduzido em 20% para utilização por uma semana, em 30% para a utilização por dez dias, em 40% para a utilização por quinze dias e em 50% para a utilização por trinta dias ou períodos maiores.
6.5.   ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL OLIDO (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.5.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.5.1.1. 4398 Sala Olido (293 lugares) 5.000,00
6.5.1.2. 4399 Sala Paissandu (139 lugares) 1.900,00
6.5.1.3. 4400 Cine Olido (236 lugares) 1.350,00
6.5.1.4. 4401 Vitrine de Dança (200 lugares em pé) 2.000,00
6.5.1.5. 4402 Café da Sobreloja 4.500,00
6.5.1.6. 4403 Primeiro Pavimento ou Sobreloja 1.391,00
6.5.2.   Filmagem  
6.5.2.1. 4404 Sala Olido (293 lugares) 6.000,00
6.5.2.2. 4405 Sala Paissandu (139 lugares) 2.000,00
6.5.2.3. 4406 Cine Olido (236 lugares) 1.600,00
6.5.2.4. 4407 Vitrine de Dança (200 lugares em pé) 2.800,00
6.5.2.5. 4408 Café da Sobreloja 3.000,00
6.5.2.6. 4409 Primeiro Pavimento ou Sobreloja 1.400,00
6.5.3.   Fotografia  
6.5.3.1. 4410 Sala Olido (293 lugares) 4.000,00
6.5.3.2. 4411 Sala Paissandu (139 lugares), Cine Olido (236 lugares) e Primeiro Pavimento ou Sobreloja 1.000,00
6.5.3.3. 4412 Vitrine de Dança (200 lugares em pé), Café Sobreloja 1.500,00
6.5.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.5.4.1. 4413 Sala Olido (293 lugares) 8.000,00
6.5.4.2. 4414 Sala Paissandu (139 lugares) 4.000,00
6.5.4.3. 4415 Cine Olido (236 lugares) 3.850,00
6.5.4.4. 4416 Vitrine de Dança (200 lugares em pé) 3.800,00
6.5.4.5. 4417 Café da Sobreloja 7.000,00
6.5.4.6. 4418 Primeiro Pavimento ou Sobreloja 3.000,00
6.5.4.7 4419 Sala Olido e Paissandu, para a infraestrutura (luz e som) 950,00
6.5.4.8 4420 Cine Olido e Vitrine da Dança, para a infraestrutura (luz e som) 350,00
6.5.4.9 4421 Cine Olido e Vitrine da Dança, para a infraestrutura (luz e som) para a projeção 700,00
6.5.4.10. 4422 Salas de ensaio, por período de 3 (três) horas 200,00
6.6.   MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.6.1.   Solar da Marquesa - 1º ou 2º anddar expositivo  
6.6.1.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.1.1.1. 4423 Um dia 5.000,00
6.6.1.1.2. 4424 Dois dias 6.000,00
6.6.1.1.3. 4425 Três dias 7.000,00
6.6.1.1.4. 4426 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.1.1.5. 4427 Dez dias 17.500,00
6.6.1.1.6. 4428 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.000,00
6.6.1.1.7. 4429 Trinta dias 37.500,00
6.6.1.1.8. 4430 31 dias ou mais - acrescentar por dia 800,00
6.6.1.2.   Filmagens  
6.6.1.2.1. 4431 Um dia 10.000,00
6.6.1.2.2. 4432 Dois dias 15.000,00
6.6.1.2.3. 4433 Três dias 20.000,00
6.6.1.2.4. 4434 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.1.2.5. 4435 Dez dias 34.000,00
6.6.1.2.6. 4436 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.1.2.7. 4437 Trinta dias 64.000,00
6.6.1.2.8. 4438 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.6.1.3.   Fotografia  
6.6.1.3.1. 4439 Um dia 5.000,00
6.6.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.1.4.1. 4440 Um dia 12.000,00
6.6.1.4.2. 4441 Dois dias 16.000,00
6.6.1.4.3. 4442 Três dias 22.000,00
6.6.1.4.4. 4443 4 a 9 dias - acrescentar por dia 5.000,00
6.6.1.4.5. 4444 Dez dias 57.000,00
6.6.1.4.6. 4445 11 a 29 dias - acrescentar por dia 4.500,00
6.6.1.4.7. 4446 Trinta dias 147.000,00
6.6.1.4.8. 4447 31 dias ou mais - acrescentar por dia 3.000,00
6.6.2.   CASAS - Tatuapé, Bandeirante, Sertanista, Ressaca, Sítio Morrinhos, Casa do Grito, Sítio Mirim (DPH)  
6.6.2.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.2.1.1. 4448 Um dia 2.000,00
6.6.2.1.2. 4449 Dois dias 4.000,00
6.6.2.1.3. 4450 Três dias 6.000,00
6.6.2.1.4. 4451 4 a 9 dias - acrescentar por dia 500,00
6.6.2.1.5. 4452 Dez dias 9.500,00
6.6.2.1.6. 4453 11 a 29 dias - acrescentar por dia 500,00
6.6.2.1.7. 4454 Trinta dias 19.000,00
6.6.2.1.8. 4455 31 dias ou mais - acrescentar por dia 400,00
6.6.2.2.   Filmagens  
6.6.2.2.1. 4456 Um dia 5.000,00
6.6.2.2.2. 4457 Dois dias 8.000,00
6.6.2.2.3. 4458 Três dias 13.000,00
6.6.2.2.4. 4459 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.2.2.5. 4460 Dez dias 27.000,00
6.6.2.2.6. 4461 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.2.2.7. 4462 Trinta dias 57.000,00
6.6.2.2.8. 4463 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.000,00
6.6.2.3.   Fotografia  
6.6.2.3.1. 4464 Um dia 3.000,00
6.6.2.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.2.4.1. 4465 Um dia 7.000,00
6.6.2.4.2. 4466 Dois dias 10.000,00
6.6.2.4.3. 4467 Três dias 16.000,00
6.6.2.4.4. 4468 4 a 9 dias - acrescentar por dia 3.000,00
6.6.2.4.5. 4469 Dez dias 37.000,00
6.6.2.4.6. 4470 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.500,00
6.6.2.4.7. 4471 Trinta dias 87.000,00
6.6.2.4.8. 4472 31 dias ou mais - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.3.   Beco do Pinto, Capela do Morumbi  
6.6.3.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.3.1.1. 4473 Um dia 3.500,00
6.6.3.1.2. 4474 Dois dias 5.500,00
6.6.3.1.3. 4475 Três dias 7.000,00
6.6.3.1.4. 4476 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.000,00
6.6.3.1.5. 4477 Dez dias 14.000,00
6.6.3.1.6. 4478 11 a 29 dias - acrescentar por dia 800,00
6.6.3.1.7. 4479 Trinta dias 30.000,00
6.6.3.1.8. 4480 31 dias ou mais - acrescentar por dia 600,00
6.6.3.2.   Filmagens  
6.6.3.2.1. 4481 Um dia 5.000,00
6.6.3.2.2. 4482 Dois dias 8.000,00
6.6.3.2.3. 4483 Três dias 10.000,00
6.6.3.2.4. 4484 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.3.2.5. 4485 Dez dias 24.000,00
6.6.3.2.6. 4486 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.3.2.7. 4487 Trinta dias 54.000,00
6.6.3.2.8. 4488 31 dias ou mais - acrescentar por dia 900,00
6.6.3.3.   Fotografia  
6.6.3.3.1. 4489 Um dia 3.000,00
6.6.3.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.3.4.1. 4490 Um dia 7.500,00
6.6.3.4.2. 4491 Dois dias 9.500,00
6.6.3.4.3. 4492 Três dias 11.000,00
6.6.3.4.4. 4493 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.500,00
6.6.3.4.5. 4494 Dez dias 28.500,00
6.6.3.4.6. 4495 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.3.4.7. 4496 Trinta dias 68.500,00
6.6.3.4.8. 4497 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.4.   Casa Modernista (térreo, primeiro andar e área do parque)  
6.6.4.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.4.1.1. 4498 Um dia 4.500,00
6.6.4.1.2. 4499 Dois dias 6.000,00
6.6.4.1.3. 4500 Três dias 8.000,00
6.6.4.1.4. 4501 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.200,00
6.6.4.1.5. 4502 Dez dias 16.400,00
6.6.4.1.6. 4503 11 a 29 dias - acrescentar por dia 800,00
6.6.4.1.7. 4504 Trinta dias 32.400,00
6.6.4.1.8. 4505 31 dias ou mais - acrescentar por dia 750,00
6.6.4.2.   Filmagens  
6.6.4.2.1. 4506 Um dia 8.000,00
6.6.4.2.2. 4507 Dois dias 14.000,00
6.6.4.2.3. 4508 Três dias 20.000,00
6.6.4.2.4. 4509 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.4.2.5. 4510 Dez dias 34.000,00
6.6.4.2.6. 4511 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.6.4.2.7. 4512 Trinta dias 64.000,00
6.6.4.2.8. 4513 31 dias ou mais - acrescentar por dia 1.200,00
6.6.4.3.   Fotografia  
6.6.4.3.1. 4514 Um dia 5.000,00
6.6.4.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.4.4.1. 4515 Um dia 10.000,00
6.6.4.4.2. 4516 Dois dias 15.000,00
6.6.4.4.3. 4517 Três dias 20.000,00
6.6.4.4.4. 4518 4 a 9 dias - acrescentar por dia 3.000,00
6.6.4.4.5. 4519 Dez dias 41.000,00
6.6.4.4.6. 4520 11 a 29 dias - acrescentar por dia 2.500,00
6.6.4.4.7. 4521 Trinta dias 91.000,00
6.6.4.4.8. 4522 31 dias ou mais - acrescentar por dia 2.000,00
6.6.5.   Espaço Museológico do Monumento à Independência - Preço Base  
6.6.5.1. 4523 Evento Artístico-Cultural 4.550,00
6.6.5.2. 4524 Filmagens 6.500,00
6.6.5.3. 4525 Fotografia 5.000,00
6.6.5.4. 4526 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 8.000,00
6.6.6.   Chácara Lane  
6.6.6.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.6.1.1 4527 Térreo 1.000,00
6.6.6.1.2. 4528 Primeito andar 1.200,00
6.6.6.1.3 4529 Área Externa 2.500,00
6.6.6.2.   Filmagem  
6.6.6.2.1 4530 Térreo 3.000,00
6.6.6.2.2. 4531 Primeito andar 3.500,00
6.6.6.2.3 4532 Área Externa 5.000,00
6.6.6.3.   Fotografia  
6.6.6.3.1 4533 Térreo 5.000,00
6.6.6.3.2. 4534 Primeito andar 2.000,00
6.6.6.3.3 4535 Área Externa 2.000,00
6.6.6.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.6.4.1 4536 Térreo 6.000,00
6.6.6.4.2. 4537 Primeito andar 8.000,00
6.6.6.4.3 4538 Área Externa 12.000,00
6.6.7   Casa da Imagem  
6.6.7.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.6.7.1.1 4539 Subsolo ou Térreo ou Primeiro Andar 1.200,00
6.6.7.2.   Filmagem  
6.6.7.2.1 4540 Subsolo ou Térreo ou Primeiro Andar 3.000,00
6.6.7.3.   Fotografia  
6.6.7.3.1 4541 Subsolo ou Térreo ou Primeiro Andar 2.000,00
6.6.7.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.6.7.4.1 4542 Subsolo ou Térreo ou Primeiro Andar 8.000,00
6.6.8.   Auditório Solar da Marquesa - Preço Base  
6.6.8.1. 4543 Evento Artístico-Cultural 1.200,00
6.6.8.2. 4544 Filmagens 3.000,00
6.6.8.3. 4545 Fotografia 2.000,00
6.6.8.4. 4546 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 5.000,00
6.6.9.   Salão Almeida Júnior  
6.6.9.1. 4547 Evento Artístico-Cultural 1.200,00
6.6.9.2. 4548 Filmagens 5.000,00
6.6.9.3. 4549 Fotografia 3.000,00
6.6.9.4. 4550 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 7.000,00
6.7.   ARQUIVO HISTÓRICO (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.7.1.   Saguão Principal do Edifício Ramos de Azevedo  
6.7.1.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.7.1.1.1. 4551 Um dia 5.000,00
6.7.1.1.2. 4552 Dois dias 6.000,00
6.7.1.1.3. 4553 Três dias 7.000,00
6.7.1.1.4. 4554 4 a 9 dias - acrescentar por dia 800,00
6.7.1.1.5. 4555 Dez dias 12.600,00
6.7.1.1.6. 4556 11 a 29 dias - acrescentar por dia 600,00
6.7.1.1.7. 4557 Trinta dias 24.600,00
6.7.1.1.8. 4558 31 dias ou mais - acrescentar por dia 400,00
6.7.1.2.   Filmagens  
6.7.1.2.1. 4559 Um dia 7.000,00
6.7.1.2.2. 4560 Dois dias 10.000,00
6.7.1.2.3. 4561 Três dias 13.000,00
6.7.1.2.4. 4562 4 a 9 dias - acrescentar por dia 1.500,00
6.7.1.2.5. 4563 Dez dias 23.500,00
6.7.1.2.6. 4564 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.000,00
6.7.1.2.7. 4565 Trinta dias 43.500,00
6.7.1.2.8. 4566 31 dias ou mais - acrescentar por dia 800,00
6.7.1.3.   Fotografia  
6.7.1.3.1. 4567 Um dia 6.000,00
6.7.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.7.1.4.1. 4568 Um dia 12.000,00
6.7.1.4.2. 4569 Dois dias 15.000,00
6.7.1.4.3. 4570 Três dias 17.000,00
6.7.1.4.4. 4571 4 a 9 dias - acrescentar por dia 2.000,00
6.7.1.4.5. 4572 Dez dias 31.000,00
6.7.1.4.6. 4573 11 a 29 dias - acrescentar por dia 1.200,00
6.7.1.4.7. 4574 Trinta dias 55.000,00
6.7.1.4.8. 4575 31 dias ou mais - acrescentar por dia 900,00
6.7.2.   Auditório  
6.7.2.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.7.2.1.1. 4576 Um dia 1.100,00
6.7.2.1.2. 4577 Dois dias 2.000,00
6.7.2.1.3. 4578 Três dias 2.800,00
6.7.2.1.4. 4579 4 a 9 dias - acrescentar por dia 200,00
6.7.2.1.5. 4580 Dez dias 4.200,00
6.7.2.1.6. 4581 11 a 29 dias - acrescentar por dia 200,00
6.7.2.1.7. 4582 Trinta dias 8.200,00
6.7.2.1.8. 4583 31 dias ou mais - acrescentar por dia 150,00
6.7.2.2.   Filmagens  
6.7.2.2.1. 4584 Um dia 3.000,00
6.7.2.2.2. 4585 Dois dias 5.000,00
6.7.2.2.3. 4586 Três dias 7.000,00
6.7.2.2.4. 4587 4 a 9 dias - acrescentar por dia 300,00
6.7.2.2.5. 4588 Dez dias 9.100,00
6.7.2.2.6. 4589 11 a 29 dias - acrescentar por dia 250,00
6.7.2.2.7. 4590 Trinta dias 14.100,00
6.7.2.2.8. 4591 31 dias ou mais - acrescentar por dia 200,00
6.7.2.3.   Fotografia  
6.7.2.3.1. 4592 Um dia 2.000,00
6.7.2.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.7.2.4.1. 4593 Um dia 6.000,00
6.7.2.4.2. 4594 Dois dias 7.000,00
6.7.2.4.3. 4595 Três dias 8.000,00
6.7.2.4.4. 4596 4 a 9 dias - acrescentar por dia 600,00
6.7.2.4.5. 4597 Dez dias 12.200,00
6.7.2.4.6. 4598 11 a 29 dias - acrescentar por dia 300,00
6.7.2.4.7. 4599 Trinta dias 18.200,00
6.7.2.4.8. 4600 31 dias ou mais - acrescentar por dia 250,00
6.7.3.   Hall de entrada, Subsolo ou outros espaços  
6.7.3.1.   Evento Artístico-Cultural  
6.7.3.1.1. 4601 Um dia 2.500,00
6.7.3.1.2. 4602 Dois dias 3.500,00
6.7.3.1.3. 4603 Três dias 4.000,00
6.7.3.1.4. 4604 4 a 9 dias - acrescentar por dia 150,00
6.7.3.1.5. 4605 Dez dias 5.050,00
6.7.3.1.6. 4606 11 a 29 dias - acrescentar por dia 130,00
6.7.3.1.7. 4607 Trinta dias 7.650,00
6.7.3.1.8. 4608 31 dias ou mais - acrescentar por dia 100,00
6.7.3.2.   Filmagens  
6.7.3.2.1. 4609 Um dia 5.000,00
6.7.3.2.2. 4610 Dois dias 6.000,00
6.7.3.2.3. 4611 Três dias 7.000,00
6.7.3.2.4. 4612 4 a 9 dias - acrescentar por dia 500,00
6.7.3.2.5. 4613 Dez dias 10.500,00
6.7.3.2.6. 4614 11 a 29 dias - acrescentar por dia 250,00
6.7.3.2.7. 4615 Trinta dias 15.500,00
6.7.3.2.8. 4616 31 dias ou mais - acrescentar por dia 200,00
6.7.3.3.   Fotografia  
6.7.3.3.1. 4617 Um dia 4.000,00
6.7.3.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo  
6.7.3.4.1. 4618 Um dia 6.000,00
6.7.3.4.2. 4619 Dois dias 7.000,00
6.7.3.4.3. 4620 Três dias 8.000,00
6.7.3.4.4. 4621 4 a 9 dias - acrescentar por dia 600,00
6.7.3.4.5. 4622 Dez dias 12.200,00
6.7.3.4.6. 4623 11 a 29 dias - acrescentar por dia 300,00
6.7.3.4.7. 4624 Trinta dias 18.200,00
6.7.3.4.8. 4625 31 dias ou mais - acrescentar por dia 200,00
6.8.   Sistema Municipal de Bibliotecas (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.8.1.   Auditórios  
6.8.1.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.8.1.1.1. 4626 Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Roberto Santos (100 lugares) e Viriato Corrêa (104 lugares) 2.000,00
6.8.1.1.2. 4627 Alceu Amoroso Lima (130 lugares) 2.500,00
6.8.1.1.3. 4628 Mário Schenberg (160 lugares) 2.700,00
6.8.1.1.4. 4629 Cora Coralina (82 lugares) 1.950,00
6.8.1.1.5. 4630 Monteiro Lobato (75 pessoas), Demais Bibliotecas 1.900,00
6.8.1.2.   Filmagem - POR DIA  
6.8.1.2.1. 4631 Álvares de Azevedo (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares) 3.500,00
6.8.1.2.2. 4632 Belmonte (100 pessoas), Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Monteiro Lobato (75 pessoas), Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares) e Demais Bibliotecas 3.000,00
6.8.1.3.   Fotografia - POR DIA  
6.8.1.3.1. 4633 Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares), Monteiro Lobato (75 pessoas), Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares) e Demais Bibliotecas 2.000,00
6.8.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.8.1.4.1. 4634 Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares), Monteiro Lobato (75 pessoas), Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares) e Demais Bibliotecas 5.000,00
6.8.2.   Espaços Diversos  
6.8.2.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.8.2.1.1. 4635 Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp 2.000,00
6.8.2.1.2. 4636 Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina, e Demais Bibliotecas 1.500,00
6.8.2.2.   Filmagem - POR DIA  
6.8.2.2.1. 4637 Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp, Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina e Demais Bibliotecas 3.000,00
6.8.2.3.   Fotografia - POR DIA  
6.8.2.3.1. 4638 Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp, Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina e Demais Bibliotecas 2.000,00
6.8.2.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.8.2.4.1. 4639 Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp, Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina e Demais Bibliotecas 5.000,00
6.8.2.4.2. 4640 Para a realização de espetáculos em dias fixos, por no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela comissão competente, designada para esse fim, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, para a realização de temporada com cobraça de ingressos. Cobra-se Os valores referem-se ao uso por dia. 10% da renda bruta recolhida ao FEPAC.
6.9.   Teatros, Prestes Maia e CRD (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.9.1.   Teatros Municipais  
6.9.1.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.9.1.1.1. 4642 Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo 4.800,00
6.9.1.1.2. 4643 Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano 4.000,00
6.9.1.1.3. 4644 Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker e Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império 2.700,00
6.9.1.1.4. 4645 Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita 3.000,00
6.9.1.1.5. 4646 Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado 2.000,00
6.9.1.2.   Filmagem - POR DIA  
6.9.1.2.1. 4647 Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo 4.000,00
6.9.1.2.2. 4648 Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano 3.500,00
6.9.1.2.3. 4649 Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita, Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império, Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado 3.000,00
6.9.1.3.   Fotografia - POR DIA  
6.9.1.3.1. 4650 Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró, Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo, Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano, Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita, Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império, Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado 2.000,00
6.9.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.9.1.4.1. 4651 Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró, Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo, Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano, Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita, Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império, Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado 5.500,00
6.9.2.   Galeria Prestes Maia - por sala ou saguão - POR DIA  
6.9.2.1. 4652 Evento Artístico-Cultural 3.500,00
6.9.2.2. 4653 Filmagem 4.000,00
6.9.2.3. 4654 Fotografia 3.000,00
6.9.2.4. 4655 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 7.000,00
6.9.3.   Centro de Referência da Dança - por sala de ensaio (3 horas)  
6.9.3.1. 4656 Evento Artístico-Cultural 150,00
6.9.3.2. 4657 Filmagem 1.000,00
6.9.3.3. 4658 Fotografia 500,00
6.9.3.4. 4659 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 2.000,00
6.9.3.5 4660 Salas de ensaio dos teatros distritais (40m² a 60m²) por 3 horas 119,00
6.9.3.6. 4661 Para espetáculos em dias fixos, por no mínimo três semanas consecutivas, selecionados pela Comissão de Avaliação Local de acorco com o mérito cultural e o interese público, após convocação de interessados por comunicado, para a realização de temporadas com cobrança de ingressos. 10% da renda bruta, recolhidos ao FEPAC.
6.10.   Centros Culturais (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.10.1.   Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes  
6.10.1.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.1.1.1. 4662 Teatro de Arena 820,00
6.10.1.1.2. 4663 Sala de Cinemas 500,00
6.10.1.1.3. 4664 Sala de Exposição (2 pavimento) 557,00
6.10.1.1.4. 4665 Sala de oficinas ou ensaios isento
6.10.1.1.5. 4666 Espaço Externo para montagem da lona do circo 820,00
6.10.1.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.1.2.1. 4667 Teatro de Arena e Espaço Externo para montagem da lona do circo 2.000,00
6.10.1.2.2. 4668 Sala de Cinemas e Sala de Exposição (2 pavimento) 1.500,00
6.10.1.2.3. 4669 Sala de oficinas ou ensaios 1.000,00
6.10.1.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.1.3.1. 4670 Teatro de Arena e Espaço Externo para montagem da lona do circo 1.500,00
6.10.1.3.2. 4671 Sala de Cinemas e Sala de Exposição (2 pavimento) 1.000,00
6.10.1.3.3. 4672 Sala de oficinas ou ensaios 700,00
6.10.1.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.1.4.1. 4673 Teatro de Arena e Sala de Exposição (2 pavimento) 4.000,00
6.10.1.4.2. 4674 Sala de Cinemas 3.900,00
6.10.1.4.3. 4675 Sala de oficinas ou ensaios 2.000,00
6.10.1.4.4. 4676 Espaço Externo para montagem da lona do circo 3.800,00
6.10.2.   Centro Cultural Municipal da Penha  
6.10.2.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.2.1.1. 4677 Sala Multiuso e Sala de Ensaio 400,00
6.10.2.1.2. 4678 Teatro Martins Penha 2.700,00
6.10.2.1.3. 4679 Biblioteca josé Paulo Paes 1.149,00
6.10.2.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.2.2.1. 4680 Sala Multiuso, Sala de Ensaio, Teatro Martins Penha e Biblioteca José Paulo Paes 1.500,00
6.10.2.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.2.3.1. 4681 Sala Multiuso, Sala de Ensaio, Teatro Martins Penha e Biblioteca José Paulo Paes 1.000,00
6.10.2.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.2.4.1. 4682 Sala Multiuso, Sala de Ensaio, Teatro Martins Penha, Biblioteca josé Paulo Paes 5.000,00
6.10.3.   Centro Cultural Municipal do Grajaú Palhaço Carequinha  
6.10.3.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.3.1.1. 4683 Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema 557,00
6.10.3.1.2. 4684 Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus 820,00
6.10.3.1.3. 4685 Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2 400,00
6.10.3.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.3.2.1. 4686 Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema 2.000,00
6.10.3.2.2. 4687 Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus 3.000,00
6.10.3.2.3. 4688 Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2 400,00
6.10.3.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.3.3.1. 4689 Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema 1.500,00
6.10.3.3.2. 4690 Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus 2.500,00
6.10.3.3.3. 4691 Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2 400,00
6.10.3.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.3.4.1. 4692 Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema 5.844,00
6.10.3.4.2. 4693 Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus 4.148,00
6.10.3.4.3. 4694 Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2 800,00
6.10.4.   Centro de Culturas Negras do Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxalá  
6.10.4.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.4.1.1. 4695 Auditório 820,00
6.10.4.1.2. 4696 Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca 410,00
6.10.4.1.3. 4697 Área Verde Externa ou Terraço 628,00
6.10.4.1.4. 4698 Biblioteca Paulo duarte 1.276,00
6.10.4.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.4.2.1. 4699 Auditório 3.000,00
6.10.4.2.2. 4700 Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca 1.500,00
6.10.4.2.3. 4701 Área Verde Externa ou Terraço e Biblioteca Paulo Duarte 2.000,00
6.10.4.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.4.3.1. 4702 Auditório 2.500,00
6.10.4.3.2. 4703 Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca 1.000,00
6.10.4.3.3. 4704 Área Verde Externa ou Terraço e Biblioteca Paulo Duarte 1.500,00
6.10.4.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.4.4.1. 4705 Auditório 4.148,00
6.10.4.4.2. 4706 Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca 4.300,00
6.10.4.4.3. 4707 Área Verde Externa ou Terraço 6.450,00
6.10.4.4.4. 4708 Biblioteca Paulo Duarte 6.050,00
6.10.5.   Centro Cultural Municipal da Vila Formosa  
6.10.5.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.5.1.1. 4709 Teatro Zanoni Ferrite 2.000,00
6.10.5.1.2. 4710 Biblioteca Paulo Setúbal 1.276,00
6.10.5.1.3. 4711 Saguão 557,00
6.10.5.1.4. 4712 Área Externa Frente 820,00
6.10.5.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.5.2.1. 4713 Teatro Zanoni Ferrite e Área Externa Frente 3.000,00
6.10.5.2.2. 4714 Biblioteca Paulo Setúbal e Saguão 2.000,00
6.10.5.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.5.3.1. 4715 Teatro Zanoni Ferrite e Área Externa Frente 2.500,00
6.10.5.3.2. 4716 Biblioteca Paulo Setúbal e Saguão 1.500,00
6.10.5.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.5.4.1. 4717 Teatro Zanoni Ferrite 6.000,00
6.10.5.4.2. 4718 Biblioteca Paulo Setúbal 6.050,00
6.10.5.4.3. 4719 Saguão 5.844,00
6.10.5.4.4. 4720 Área Externa Frente 4.148,00
6.10.6.   Centro Cultural Municipal de Santo Amaro  
6.10.6.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.6.1.1. 4721 Teatro Leopoldo Fróes 1.800,00
6.10.6.1.2. 4722 Biblioteca Prestes Maia 1.149,00
6.10.6.1.3. 4723 Deck (1º Andar) 484,00
6.10.6.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.6.2.1. 4724 Teatro Leopoldo Fróes 3.000,00
6.10.6.2.2. 4725 Biblioteca Prestes Maia e Deck (1º Andar) 2.000,00
6.10.6.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.6.3.1. 4726 Teatro Leopoldo Fróes 2.500,00
6.10.6.3.2. 4727 Biblioteca Prestes Maia e Deck (1º Andar) 1.500,00
6.10.6.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.6.4.1. 4728 Teatro Leopoldo Fróes 6.000,00
6.10.6.4.2. 4729 Biblioteca Prestes Maia 5.439,00
6.10.6.4.3. 4730 Deck (1º Andar) 5.072,00
6.10.7.   Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa  
6.10.7.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.7.1.1. 4731 Teatro 557,00
6.10.7.1.2. 4732 Galpão 1, Galpão 2 e Galpão 3 484,00
6.10.7.1.3. 4733 Rua interna 967,00
6.10.7.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.7.2.1. 4734 Teatro, Galpão 1, Galpão 2 e Galpão 3 2.000,00
6.10.7.2.2. 4735 Rua interna 3.000,00
6.10.7.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.7.3.1. 4736 Teatro, Galpão 1, Galpão 2 e Galpão 3 1.500,00
6.10.7.3.2. 4737 Rua interna 2.500,00
6.10.7.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.7.4.1. 4738 Teatro 5.844,00
6.10.7.4.2. 4739 Galpão 1, Galpão 2 e Galpão 3 5.072,00
6.10.7.4.3. 4740 Rua interna 8.500,00
6.10.8.   Centro Cultural Municipal da Juventude - Ruth Cardoso  
6.10.8.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.10.8.1.1. 4741 Alameda 410,00
6.10.8.1.2. 4742 Anfiteatro 967,00
6.10.8.1.3. 4743 Área de Convivência (eventos) 820,00
6.10.8.1.4. 4744 Área de Convivência (jogos) 800,00
6.10.8.1.5. 4745 Arena 2.416,00
6.10.8.1.6. 4746 Biblioteca Jayme Cortez 1.149,00
6.10.8.1.7. 4747 Espaço Sarau, Estúdio 410,00
6.10.8.1.8. 4748 Hall de Entrada, Mirante 628,00
6.10.8.2.   Filmagem - POR DIA  
6.10.8.2.1. 4749 Alameda, Espaço Sarau, Estúdio 1.500,00
6.10.8.2.2. 4750 Anfiteatro, Área de Convivência (eventos), Área de Convivência (jogos) 3.000,00
6.10.8.2.3. 4751 Arena 5.000,00
6.10.8.2.4. 4752 Biblioteca Jayme Cortez, Hall de Entrada, Mirante 2.000,00
6.10.8.3.   Fotografia - POR DIA  
6.10.8.3.1. 4753 Alameda, Espaço Sarau, Estúdio 1.000,00
6.10.8.3.2. 4754 Anfiteatro, Área de Convivência (eventos), Área de Convivência (jogos) 2.500,00
6.10.8.3.3. 4755 Arena 3.000,00
6.10.8.3.4. 4756 Biblioteca Jayme Cortez, Hall de Entrada, Mirante 1.500,00
6.10.8.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.10.8.4.1. 4757 Alameda, Espaço Sarau, Estúdio 4.300,00
6.10.8.4.2. 4758 Anfiteatro 10.144,00
6.10.8.4.3. 4759 Área de Convivência (eventos) 4.148,00
6.10.8.4.4. 4760 Área de Convivência (jogos) 4.839,00
6.10.8.4.5. 4761 Arena 12.500,00
6.10.8.4.6. 4762 Biblioteca Jayme Cortez 5.439,00
6.10.8.4.7. 4763 Hall de Entrada, Mirante 6.450,00
6.10.8.5   Observações  
6.10.8.5.1. 4764 Para o caso de ensaios ou oficinas, cobra-se o período de 04 (quatro) horas 150,00
6.10.8.5.2. 4765 Para o uso do som, cobra-se o valor de R$ 200,00 por dia 200,00
6.10.8.5.3. 4766 Para o uso da projeção 380,00
6.10.8.5.4. 4767 Para a exibição de filmes 900,00
6.11.   Casas de Cultura (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.11.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.11.1.1. 4768 Freguesia do Ó - Salvador Ligabue 1.359,00
6.11.1.2. 4769 Vila Guilherme - Casarão 2.000,00
6.11.1.3. 4770 Brasilândia, Guaianases, Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, São Mateus, São Miguel Paulista - Antonio Marcos, São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, M'Boi Mirim, Tremembé. 350,00
6.11.1.4. 4771 Itaim Paulista e Santo Amaro - Manoel Cardoso Mendonça 600,00
6.11.1.5. 4772 Butantã 1.250,00
6.11.1.6. 4773 Ipiranga - Chico Science, Paço Cultural Júlio Guerra 750,00
6.11.2.   Filmagem - POR DIA  
6.11.2.1. 4774 Freguesia do Ó - Salvador Ligabue 2.500,00
6.11.2.2. 4775 Vila Guilherme - Casarão 3.500,00
6.11.2.3. 4776 Brasilândia, Parelheiros, São Miguel Paulista - Antonio Marcos, São Rafael, Hip Hop - Leste e Tremembé. 1.250,00
6.11.2.4. 4777 Guaianases, Itaquera - Raul Seixas, São Mateus, Campo Limpo, Hip Hop - Sul e M'Boi Mirim. 1.000,00
6.11.2.5. 4778 Butantã 2.000,00
6.11.2.6. 4779 Ipiranga - Chico Science 1.750,00
6.11.3.   Fotografia - POR DIA  
6.11.3.1. 4780 Freguesia do Ó - Salvador Ligabue 1.500,00
6.11.3.2. 4781 Vila Guilherme - Casarão 2.000,00
6.11.3.3. 4782 Brasilândia, Guaianases, Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, São Mateus, São Miguel Paulista - Antonio Marcos, São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, M'Boi Mirim, Tremembé. 650,00
6.11.3.4. 4783 Itaim Paulista e Santo Amaro - Manoel Cardoso Mendonça 800,00
6.11.3.5. 4784 Butantã 1.500,00
6.11.3.6. 4785 Ipiranga - Chico Science, Paço Cultural Júlio Guerra 1.600,00
6.11.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.11.4.1. 4786 Freguesia do Ó - Salvador Ligabue 5.000,00
6.11.4.2. 4787 Vila Guilherme - Casarão 6.000,00
6.11.4.3. 4788 Brasilândia, Guaianases, Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, São Mateus, São Miguel Paulista - Antonio Marcos, São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, M'Boi Mirim, Tremembé. 800,00
6.11.4.4. 4789 Itaim Paulista e Santo Amaro - Manoel Cardoso Mendonça 3.000,00
6.11.4.5. 4790 Butantã 2.400,00
6.11.4.6. 4791 Ipiranga - Chico Science, Paço Cultural Júlio Guerra 2.000,00
6.12.   Escola Municipal de Iniciação Artística - POR DIA (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.12.1. 4792 Evento Artístico-Cultural 2.500,00
6.12.2. 4793 Filmagem 3.750,00
6.12.3. 4794 Fotografia 2.000,00
6.12.4. 4795 Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo 3.500,00
6.13.   Central de Serviços do Pari (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.13.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.13.1.1. 4796 Áreas Externas 967,00
6.13.1.2. 4797 Galpões 484,00
6.13.2.   Filmagem - POR DIA  
6.13.2.1. 4798 Áreas Externas 4.892,00
6.13.2.2. 4799 Galpões 2.446,00
6.13.3.   Fotografia - POR DIA  
6.13.3.1. 4800 Áreas Externas 2.500,00
6.13.3.2. 4801 Galpões 1.200,00
6.13.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.13.4.1. 4802 Áreas Externas 10.144,00
6.13.4.2. 4803 Galpões 5.072,00
6.14.   Pólo Cultural e Criativo Municipal Vila Itororó (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)  
6.14.1.   Evento Artístico-Cultural - POR DIA  
6.14.1.1. 4804 Galpão (inteiro) 800,00
6.14.1.2. 4805 Galpão (térreo), Bloco 11 (por apartamento) 500,00
6.14.1.3. 4806 Galpão (marcenaria + FabLab), Galpão (cozinha da obra) 250,00
6.14.1.4. 4807 Pátio de Casas, Bloco 8 (Projeto: Goethe na Vila) 1.000,00
6.14.2.   Filmagem - POR DIA  
6.14.2.1. 4808 Galpão (inteiro) 8.000,00
6.14.2.2. 4809 Galpão (térreo), Bloco 11 (por apartamento) 5.000,00
6.14.2.3. 4810 Galpão (marcenaria + FabLab), Galpão (cozinha da obra) 2.500,00
6.14.2.4. 4811 Pátio de Casas, Bloco 8 (Projeto: Goethe na Vila) 10.000,00
6.14.3.   Fotografia - POR DIA  
6.14.3.1. 4812 Galpão (inteiro) 889,00
6.14.3.2. 4813 Galpão (térreo), Bloco 11 (por apartamento) 556,00
6.14.3.3. 4814 Galpão (marcenaria + FabLab), Galpão (cozinha da obra) 278,00
6.14.3.4. 4815 Pátio de Casas, Bloco 8 (Projeto: Goethe na Vila) 1.112,00
6.14.4.   Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA  
6.14.4.1. 4816 Galpão (inteiro) 8.000,00
6.14.4.2. 4817 Galpão (térreo), Bloco 11 (por apartamento) 5.000,00
6.14.4.3. 4818 Galpão (marcenaria + FabLab), Galpão (cozinha da obra) 2.500,00
6.14.4.4. 4263 Pátio de Casas, Bloco 8 (Projeto: Goethe na Vila) 10.000,00
NOTA 2: considera-se:
Evento artístico-cultural: aquele que se relaciona às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafiti, escultura, trabalhos manuais, literatura e poesia, museologia, atividades expositivas e cenográficas, fotografia, produção audiovisual e de radio, entre outras linguagens artísticas.
Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada.
Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Fins publicitários: referem-se às atividades que utilizem técnicas de comunicação em massa (revistas, jornais, outdoor, cartazes, painéis, rádio, televisão, cinema, internet, redes sociais e aplicativos, folhetos, catálogos, cartas, prospectos, mídia suplementar e outros) e que forneçam a promoção de ideias para estimular o ato da compra ou venda de algum produto, serviço ou ideia.
Fotografia: refere-se ao ato de criação de imagens por meio de exposição luminosa, fixando-as em uma superfície sensível.
Evento coorporativo, Interesse diverso ou privativo: é o uso do espaço ou acervo que busque concretizar os interesses privados ou de um grupo específico e seleto de pessoas, que impeça o acesso, físico ou digital, de algum cidadão aos bens públicos.
Observação para todos os espaços e acervo:
O pagamento do preço público previsto para a cessão dos espaços e dos itens componentes do acervo da Secretaria Municipal de Cultura poderá ser feito em espécie ou em conversão da remuneração em dação de bens ou benfeitorias, de valor igual ou superior ao estabelecido nas tabelas do item 6 e 28.
No caso de conversão da remuneração em bens e benfeitorias, o Gestor Local do Equipamento cujo espaço ou item de acervo será cedido indicará, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de seu interesse e indicará as especificações destes ao interessado.
A conversão da remuneração se dará a critério da Secretaria Municipal de Cultura, que decidirá a respeito da espécie de bem ou benfeitorias a serem convertidos, cuja destinação deverá ser preferencialmente para o departamento ou coordenadoria que responde pela a área objeto da autorização.
O titular da Secretaria Municipal de Cultura:
constituirá uma Comissão de Avaliação, responsável por estipular os critérios para a cessão de espaço dos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Cultura e por decidir sobre a dispensa do pagamento dos preços públicos nos casos não contemplados no item 6.
2.2 nomeará o Gestor Local para cada um dos departamentos e/ou equipamentos.
Nos casos de solicitações para filmagens, o processo de solicitação será encaminhado diretamente à SPCine.
O processo de solicitação da cessão do espaço público será estipulado por meio de Portaria de competência privativa do Secretário Municipal de Cultura.
O solicitante de acervo ou espaço poderá obter desconto, sobre o preço base, de:
80% aos órgãos públicos da administração direta e indireta, das esferas estaduais e federal, quando o uso de espaço ou acervo estiver atrelado a eventos de mérito artístico-cultural, de interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido ou visualização dos itens de acervo.
60% no caso de constituir entidade privada sem fins lucrativos, nos termos da lei, quando o uso do espaço ou acervo estiver atrelado a eventos de mérito artístico-cultural, de interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido ou visualização dos itens de acervo.
40% no caso de constituir entidade filantrópica, quando o uso de espaço ou acervo estiver atrelado a eventos de mérito cultural, interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido ou visualização dos itens de acervo.
5% adicionais aos descontos previstos no Anexo
I - Tabela de Preços de Filmagens e Gravações nos casos de opção por dação em pagamento de bens ou benfeitorias, aplicados aos índices previstos nas tabelas de preços deste decreto.
O Gestor Local poderá dispensar o pagamento do preço público, de acordo com o interesse da Administração, exclusivamente, nos seguintes casos:
para estudantes, professores e pesquisadores, que tenham projeto expressamente recomendado pela instituição de ensino a que estejam vinculados, vedado o uso com fins lucrativos ou no caso de imagens, sua incorporação ao acervo do solicitante, cabendo à Comissão Central avaliar e arbitrar a quantidade de material a ser cedido ou reproduzido de forma graciosa.
para a utilização de imagens fotográficas, material audiovisual, gravação sonora ou meios digitais com fins jornalísticos, desde que o solicitante seja pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos, desde que haja interesse público demonstrado.
para solicitações de itens de acervo por Instituições Museológicas e de Patrimônio, para fins de cooperação entre elas e a Secretaria Municipal de Cultura, condicionada à manifestação favorável do Gestor Local comprovando de mérito cultural e interesse na cessão.
para apresentação de projetos que visem à obtenção de leis de incentivo, caso em que o material solicitado - no caso de acervo - será fornecido em baixa resolução.
quando os direitos patrimoniais autorais ou conexos pertencerem ao solicitante;
para a reprodução de imagem de obra de arte, em catálogos e outros materiais de divulgação da exposição ou evento, desde que a cessão da obra de arte a ser reproduzida esteja autorizada pela Secretaria Municipal de Cultura, ou pelo Prefeito, se o caso;
para registro fotográfico das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria de Cultura.
6.8. para lançamentos de livros, sessões de autógrafos, leitura de poemas e trechos, e palestras literárias nos espaços das bibliotecas públicas, organizados e promovidos pelo autor e/ou editora, desde que o evento esteja alinhado ao acervo da biblioteca e às suas atividades regulares.
6.9 para pessoas jurídicas de direito público da Administração Municipal, direta e indireta, quando o uso de espaço ou acervo estiver atrelado a eventos de mérito artístico-cultural, de interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido ou visualização dos itens de acervo, desde que condicionada à manifestação favorável da Comissão Central, verificando a disponibilidade do espaço ou acervo.
O Gestor Local poderá decidir pela obrigatoriedade do solicitante em permitir gratuidade e livre acesso ao acervo ou espaço cedido, no caso de professores e estudantes da rede pública.
É da competência do Secretário Municipal de Cultura, podendo ser delegada ao Gestor Local.:
aceitar ou negar a cessão de espaço e/ou acervo;
decidir sobre desconto ou dispensa do preço público.
9. A São Paulo Film Commission ficará responsável pelo processamento das solicitações, aplicando os descontos vigentes no Anexo
I - Tabela de Preços de Filmagens e Gravações -, no caso de filmagens e produções audiovisuais.
Observação:
O Gestor Local do Pólo Cultural e Criativo Municipal Vila Itororó emitirá parecer, negativo ou positivo, sobre a solicitação com base nos seguintes critérios:
que a exequibilidade da atividade objeto da solicitação não impeça a continuidade dos demais usos culturais e sociais que ocorrem no espaço;
que a realização da solicitação não perturbe, inviabilize ou atrase o andamento das obras de restauração do complexo arquitetônico;
que a atividade objeto da solicitação ocorra em horários condizentes com aqueles da equipe de trabalho;
que a natureza da atividade objeto da solicitação seja condizente com o frágil posicionamento institucional do espaço, devendo levar em conta: o histórico da Vila Itororó, a coerência na construção de sua imagem pública e a relação com o entorno.
7. Concessões e Permissões - Atividades de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.07.000.000.11.01.000) - SAF 24757
7.1. 8282 BANCA DE FLORES - OCUPAÇÃO DE ÁREA EM FINADOS - por m2 39,80
8. Serv. Com. De Prod. Dados e Mat. Informática (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-02.00.000.000.11.01.000) - SAF 26834
8.1.   DISPOSITIVO DE CONTROLE (SMT/DTP)  
8.1.1. 8284 por unidade 104,50
8.1.2. 8285 bateria do dispositivo de controle 10,50
9. Serviço de Venda de Editais (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-24.00.000.000.11.01.000) - SAF 26944
9.1. 9391 LICITAÇÃO - EDITAIS E "CADERNOS DE DADOS" - por página 0,21
10. Serviços de Expedição de Certificados (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.03.1.1-03.00.000.000.11.01.000) - SAF 27157
10.1.   ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS  
10.1.1. 8287 atestados em geral 40,80
10.1.2. 8288 atestados de capacidade técnica 41,80
10.1.3.   Autorizações especiais de trânsito  
10.1.3.1.   Autorizações especiais para o trânsito de caminhões por meio de Cartão-Caminhão:  
10.1.3.1.1. 8289 emissão de cartão-caminhão (1ª via, 2ª via ou substituição por processo administrativo) 47,10
10.1.3.1.2. 8290 emissão do segundo cartão-caminhão em diante, no mesmo processo administrativo 2,20
10.1.3.2.   Autorizações para circulação de veículo de médico  
10.1.3.2.1. 8291 por autorização 5,25
10.1.3.3.   Análise técnica para expedição da autorização específica de fretamento  
10.1.3.3.1. 8292 por análise 70,10
10.1.3.3.2. 8293 emissão da autorização específica por veículo de fretamento 22,00
10.1.4. 8294 autorização para pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais e obras complementares em vias públicas por conta de particulares (lavratura e serviços administrativos que a precedem) 0,5% do valor do orçamento da obra
10.1.5. 8295 certidões em geral - por lauda 10,10
10.1.6.   Certidões de melhoramentos viários  
10.1.6.1. 8296 sem incidência de melhoramentos 39,80
10.1.6.2. 8297 com incidência de melhoramentos 39,80
10.1.7. 8298 certidões do Cadastro de Edificações do Município - CEDI, em geral 24,10
10.1.8.   Certidões expedidas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV/SMT  
10.1.8.1. 8299 pela 1ª lauda 162,00
10.1.8.2. 8300 por lauda que se seguir 40,80
10.1.8.3. 9288 certidões expedidas pelo Departamento de Transportes Públicos para fins previdenciários e outros fins de direito 40,80
10.1.9.   Certidões tributárias  
10.1.9.1.   Certidão de dados cadastrais  
10.1.9.1.1. 8301 até 3 itens isento
10.1.9.1.2. 8302 por item adicional isento
10.1.9.2. 8304 certidão de posição fiscal - por certidão isento
10.1.9.3. 8305 certidão de inteiro teor - por lauda isento
10.1.9.4. 8306 certidão de pesquisa em rol nominal isento
10.1.10. 8307 certificados de incentivo fiscal (PROCENTRO) - por unidade isento
10.1.11.   Feiras livres de arte/artesanato e permissionários  
10.1.11.1. 8314 matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de cartão) e inscrição inicial de permissionário 63,80
10.1.11.2. 8315 alterações na matrícula de feirante - ramo de comércio, metragem, transferência, baixa ou acréscimo de feira, inclusão ou inclusão de preposto e registro ou renovação de produtor 63,80
10.1.11.3. 8316 emissão de 2ª via de carnê de pagamento do preço público devido pela ocupação da área 63,80
10.1.11.4. 8317 expedição de matrícula para "comidas típicas" em feiras de arte/artesanato 66,90
10.1.12. 8318 plantas de regularização "ex-officio" - por m² da área total do loteamento 8,70
10.1.13.   Emissão de documentos pelo Cadastro de Edificações - CEDI  
10.1.13.1. 9563 quando solicitado na SEL 20,40
10.1.13.2. 9564 quando solicitado via Internet 15,70
10.1.14. 9565 emissão de alvará de remembramento de gleba 600,00
10.1.15. 9566 revalidação de alvará de loteamento 553,00
10.1.16. 8319 revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento e/ou reparcelamento 586,00
10.1.17. 9567 emissão de alvará de reparcelamento R$ 0,24/m² sobre a área total do terreno
10.1.18.   selo de acessibilidade  
10.1.18.1. 4819 selo de acessibilidade arquitetônica 164,00
10.1.18.2. 4820 selo de acessibilidade digital 600,00
10.1.19. 8321 termos de recebimento provisório, definitivo e/ou unilateral de obras e serviços, em geral isento
10.1.20. 8322 termos de responsabilidade 17,80
10.1.21. 9392 minuta de escritura 76,50
10.1.22.   Certidões da SEL  
10.1.22.1. 9853 certidão de logradouros quando solicitada na SEL, via requerimento 20,40
10.1.22.2. 9854 quando solicitado via Internet 15,70
10.1.23. 4062 Certidão que atesta o andamento do protocolo autuado junto à Ouvidoria Geral do Município - por lauda 10,10
10.1.24. 4063 Declarações em Geral 10,10
Observações:.
Ficam. isentos de pagamento os pedidos de documentos:
que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;
solicitados por servidor do Município, ainda que inativo, relativos à sua situação funcional;
requeridos por órgãos públicos, relativos à situação funcional de ex-servidor;
solicitados por pessoas físicas reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documentação hábil;
para atender o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "b" da Constituição Federal e artigo 2º da Lei Federal nº 9.051 de 18/05/1995;
relativos a dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, quando emitidos por meio da Internet;
de cartão-caminhão para trânsito nas vias com restrição, os caso de obras e serviços emergenciais prestados por veículo da PMSP e os veículos em prestação de serviço excepcional para a Justiça Eleitoral;
cartão DEFIS-DSV e autorizações especiais da Portaria DSV.G 14/91.
de minuta de escritura, quando a permissão ou concessão de uso de bem público municipal for para órgãos da Administração Pública Direta da União, do Estado e do Município, bem como para suas respectivas Autarquias.
relativos a dados tributários constantes do Sistema da Dívida Ativa, quando emitidos por meio da Internet.
11. Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-04.00.000.000.11.01.000) - SAF 26844
11.1.   CÓPIAS  
11.1.1.   Reprográficas  
11.1.1.1. 8323 comum - por página - medida até 28cm x 43 cm 0,21
11.1.1.2. 9532 comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear 0,15
11.1.1.3. 8324 redução - por página 1,30
11.1.1.4. 8325 ampliação - por página 1,60
11.1.1.5. 8326 especial - 350mm x 630mm - por cópia 7,20
11.1.1.6. 8327 especial (papel vegetal) 350mm x 630mm - por cópia 27,20
11.1.1.7. 8328 de papel comum para papel comum - por m² 53,50
11.1.1.8. 8329 de papel comum para papel vegetal - por m² 125,50
11.1.1.9. 8330 de papel vegetal para papel comum - por m² 53,50
11.1.1.10. 8331 de papel vegetal para papel vegetal - por m² 125,50
11.1.1.11. 9855 de arquivo digital para papel comum - por m2 8,00
11.1.2.   Heliográficas  
11.1.2.1. 8332 de papel heliográfico para papel heliográfico - por m² 155,00
11.1.2.2.   De papel vegetal para papel heliográfico:  
11.1.2.2.1. 8333 com até 0,60m² (A1 a A5 - B1 a B5 - C1 a C5) 32,40
11.1.2.2.2. 8334 acima de 0,60m² até 1,00m² (D1 a D3 - E1 e E2 - F1 - G1) 67,00
11.1.2.2.3. 8335 acima de 1,00m² até 2,00m²(D4 e D5 - E3 a E5 - F2 a F4 - G2 e G3) 130,00
11.1.2.2.4. 8336 acima de 2,00m² 194,50
11.1.2.3. 8337 de papel heliográfico para papel vegetal - por m² 155,00
11.1.2.4. 8338 de papel vegetal para papel vegetal - por m² 172,50
11.1.2.5. 8339 de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 15 grs. 339,00
11.1.2.6. 8340 de papel vegetal ou poliester para papel poliester de 30 grs. 583,00
11.1.3.   De telas emitidas eletronicamente  
11.1.3.1. 8341 reproduções de até 10 folhas 20,90
11.1.3.2. 8342 de telas emitidas eletronicamente - por folha excedente a décima 1,62
11.1.4. 8343 de documentos cadastrais - por página 6,70
11.1.5.   De informações ou documentos relativos a processos administrativos fiscais e autos de infração  
11.1.5.1. 8344 por folha 0,21
11.1.5.2. 9856 a cada 100 fls. acrescentar 14,20
11.1.6. 8345 de imagem de Auto de Infração de Trânsito, do sistema DSV - por unidade 5,20
11.1.7. 9568 de imagem de Indicação de Condutor, do sistema DSV - por unidade 5,20
11.1.8. 9569 de cópia de arquivos em CD -R, CD-RW ou DVD -R 2,90
11.1.9.   De arquivo digital de planta de parcelamento de solo urbana  
11.1.9.1. 9857 em mídia digital (CD-R, DVD-R) 22,00
11.1.9.2. 9858 via internet 19,90
11.1.10. 4064 Cópias para Desentranhamento e Restituição de Documentos junto à Ouvidoria Geral do Município - por folha 0,21
Observação:. Solicitações de cópias com medidas fora dos padrões serão cobradas de acordo com o número de cópias necessárias para perfazer a medida desejada.
11.2.   FOTOGRAFIAS - por cópia  
11.2.1. 8347 cópias 10cm x 15cm - em cores 14,20
11.2.2. 8348 cópias 12 cm x 18 cm - em preto e branco 9,80
11.2.3. 8349 cópias 12 cm x 18 cm - em cores 29,30
11.2.4. 8350 cópias 18 cm x 24 cm - em preto e branco 14,20
11.2.5. 8351 cópias 18 cm x 24 cm - em cores 41,80
11.2.6. 9393 foto aérea colorida - por unidade 46,00
11.2.7. 9394 foto aérea em preto e branco - por unidade 19,40
11.2.8. 8352 cópias - por m² 246,00
11.2.9. 8353 cópias de imagens por vídeo-impressoras-em preto e branco-por cópia 6,70
11.2.10. 8354 cópias de imagens por vídeo-impressoras - em cores - por cópia 10,20
11.2.11. 8355 cópia em papel sulfite em preto e branco - por cópia 6,70
11.3.   MICROFILMAGEM - por unidade  
11.3.1. 8356 fotograma - 35 mm 2,00
11.3.2. 8357 fotograma - cópia em papel A4 - processo eletrostático - indireto AC 3,20
11.3.3. 8358 cópia de microfilme - por folha 4,50
11.3.4.   Cópia de rolos de filmes - 35 mm  
11.3.4.1. 8359 por metro linear 93,00
11.3.4.2. 9395 cópia de 1/2 rolo de filme (até 500 fotogramas) Diazo 84,00
11.3.4.3. 9396 cópia de 1 rolo de filme (501 fotogramas em diante) 166,50
12. Outros Serviços Administrativos (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-05.00.000.000.11.01.000) - SAF 26849
12.1. 4065 Fornecimento de ligação gravada em CD junto à Ouvidoria Geral do Município 9,00
13. Serviços de Expedientes (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-06.00.000.000.11.01.000) - SAF 26854
13.1. 8360 Autenticação de Planta 58,60
13.2. 8361 Autenticação De Cópias Reprográficas 2,20
13.3. 8362 Cadastro de Elevadores, Monta-Cargas e Escadas Rolantes - Alteração de Dados Técnicos e Cadastrais - por Unidade 17,80
13.4. 8363 Cadastro de Beneficiário para Concessão de Incentivo Fiscal da Lei nº 12.350/97 (Procentro) - por Unidade 16,20
13.5. 8364 Desentranhamento e Restituição de Documentos - por Lauda 0,95
13.6. 8369 Requerimento de Informação - CONPRESP 10,40
13.7.   RECURSOS, IMPUGNAÇÕES, RECONSIDERAÇÕES, EM GERAL  
13.7.1. 8370 até 3 folhas 19,40
13.7.2. 8371 por folhas que acrescentar 1,90
Observação:. Fica dispensado do pagamento do preço público, o recebimento de contra-razões de recursos impetrados pelos licitantes, bem como recebimento de recursos de licitantes da modalidade "pregão".
13.8. 8372 Pedido de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo 415,00
13.9.   PEDIDO DE BUSCA DE EXPEDIENTES E/OU PROCESSOS  
13.9.1. 8373 Por requerimento, localizados ou não no Arquivo Geral 33,50
13.9.2. 8374 Vistas de processos localizados no Arquivo Municipal de Processos cujo requerimento foi indeferido por abandono, após o 5º dia útil - por requerimento 66,00
13.9.3. 9570 Desarquivamento de processos com envio de cópias via Correios - até 30kg 88,00
13.10. 9631 Exame de Pedido de Licença de Anúncios Indicativos quando autuados em Processo Administrativo 32,40
13.11.   Segunda Via - por documento  
13.11.1. 8376 de documentos em geral (exceto os relacionados a táxis) 3,00
13.11.2. 8377 do Registro Cadastral de firmas empreiteiras 138,00
13.11.3.   De contratos  
13.11.3.1. 8378 de obras ou serviços de engenharia 157,00
13.11.3.2. 8379 de outras contratações 89,00
13.11.4.   De cartas contratos  
13.11.4.1. 8380 de obras ou serviços de engenharia 109,00
13.11.4.2. 8381 de outras contratações 51,50
13.11.5. 8382 de formulário de caução 14,20
13.11.6. 8383 de crachá de acesso aos edifícios Matarazzo, São Joaquim e demais dependências da PMSP 29,30
13.11.7. 8384 de protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por documento 19,40
13.11.8. 8385 do resumo da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por mês de incidência 19,40
13.11.9. 4895 Registro Geral do Animal (carteirinha plastificada e plaqueta) 5,60
13.11.10   Envio via correios de 2ª via de laudos de exame de soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional  
13.11.10.1 4896 Carta Comum 20,00
13.11.10.2 4897 SEDEX 50,00
13.12.   Cópias de documentos de processos  
13.12.1. 4125 encerrados em papel - medida superior a 80 cm a 120 cm lineares 13,60
13.12.2. 4126 encerrados em papel - medida superior a 120 cm lineares, por centímetros lineares 0,14
13.12.3. 4127 encerrados em formato digital - por megabyte 0,19
13.12.4. 4128 encerrados em formato digital - medida entre 80 cm a 120 cm lineares 13,60
13.12.5. 4129 encerrados em formato digital - medida superior a 120 cm lineares, por centímetros lineares 0,14
14. Outras Receitas (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.0.99.1.1-12.00.000.000.11.01.000) - SAF 29017
14.1. 8850 Placa Numérica de Identificação de Imóvel 12,60
15. Remoção e Estadia - DSV (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-09.00.000.000.11.01.000) - SAF 26869
15.1.   REMOÇÕES E ESTADIAS ESPECIAIS - com intervenção do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV/SMT  
15.1.1.   Remoção de veículos por infração de trânsito  
15.1.1.1. 8388 motocicletas e similares 217,00
15.1.1.2. 8387 veículos leves (exceto motocicletas e similares) 644,00
15.1.1.3. 9289 veículos pesados (exceto ônibus) 1.439,00
15.1.1.4. 9290 ônibus 3.355,00
15.1.2.   Estadia por depósito de veículos removidos  
15.1.2.1. 8390 motocicletas e similares 17,80
15.1.2.2. 8389 veículos leves (exceto motocicletas e similares) 52,50
15.1.2.3. 9291 veículos pesados (exceto ônibus) 93,10
15.1.2.4. 9292 ônibus 193,50
16. Autuação de Processos (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-11.00.000.000.11.01.000) - SAF 26879
16.1.   RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO  
16.1.1. 8391 pelas 3 primeiras folhas 19,90
16.1.2. 8392 por folha que acrescer 1,95
16.2.   RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO - ELETRÔNICO-SEI  
16.2.1. 4130 Até 50 megabytes 19,90
16.2.2. 4131 por megabytes adicional (não fracionar) 1,95
Observações:.
Independem. de pagamento o recebimento de:
a). documentos que a Prefeitura vier a exigir:
b). defesas ou recursos de munícipes contra lançamentos fiscais tempestivos;
c). pedidos de restituição de tributos;
d). requerimentos relativos a pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura, quando esta exigir qualquer documentação comprobatória;
e). requerimentos de servidores, ainda que inativos, ou de órgãos públicos referentes a pedidos relacionados com situação funcional;
documentos referentes a acertos no cadastro de pagamentos, quando o erro não for do contribuinte;
defesas ou recursos relativos a Autos de Multas decorrentes de ações fiscalizatórias de posturas municipais;
h). requerimentos de pessoas físicas, reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documento hábil.
17. Serviços de Transporte do DTP (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-16.00.000.000.11.01.000) - SAF 26904
17.1.   TRANSPORTES URBANOS  
17.1.1.   Da inscrição,expedição,renovação ou alteração de documento  
17.1.1.1.   Alvará de estacionamento/licença  
17.1.1.1.1. 9397 ponto livre 37,70
17.1.1.1.2. 8396 ponto privativo 94,50
17.1.1.1.3. 9398 moto-frete 20,90
17.1.1.1.4.   Certificado de registro municipal (CRM PF/PJ), certificado de vínculo ao serviço - CVS (ônibus,microônibus e vans), alvarás de veículos de carga a frete e certificado de segurança do veículo de aplicativo - CSVAPP  
17.1.1.1.4.1. 9399 veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total) 37,70
17.1.1.1.4.2. 9400 veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT) 39,80
17.1.1.1.4.3. 9401 veículos acima de 8.000 kg (PBT) 43,00
17.1.1.2.   Certificado de cadastro  
17.1.1.2.1. 9402 condutor moto-frete 20,90
17.1.1.2.2. 9403 condutor demais modalidades (de taxi, condutores de APP e carga a frete) 94,50
17.1.1.2.3. 9404 certificado de registro municipal de condutor escolar (CRM-C) e monitores 94,50
17.1.1.2.4. 9405 credencial de despachante/representante de empresa e cooperativa 138,00
17.1.1.3. 9406 alteração de dados de pessoa física 40,80
17.1.2.   Da expedição, renovação ou alteração de documentos para pessoas jurídicas  
17.1.2.1. 8406 alvará de credenciamento/termos/autorizações 519,00
17.1.2.2. 8413 termo de capacitação técnica 519,00
17.1.2.3. 8408 cadastro de empresa/associação/cooperativa 292,00
17.1.2.4. 8409 cadastro simplificado 40,80
17.1.2.5. 8410 certificado de qualidade de "OIA" (Organismo de Inspeção Autorizado) 138,00
17.1.2.6. 9407 termos/autorizações para modalidade moto-frete 504,00
17.1.3.   De registro, renovação ou substituição de veículos ou pessoas físicas  
17.1.3.1.   Veículos  
17.1.3.1.1. 9408 motocicletas e assemelhados 20,90
17.1.3.1.2.   Demais modalidades  
17.1.3.1.2.1. 9409 veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total) 36,60
17.1.3.1.2.2. 9410 veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT) 39,80
17.1.3.1.2.3. 9411 veículos acima de 8.000 kg (PBT) 43,00
17.1.3.2.   Condutor  
17.1.3.2.1. 9412 preposto moto-frete 20,90
17.1.3.2.2. 9413 demais modalidades preposto/auxiliar 94,50
17.1.3.3.   Transferência  
17.1.3.3.1. 9414 categoria de táxi 292,00
17.1.3.3.2. 9415 ponto 138,00
17.1.3.3.3. 9416 titularidade (troca de nome)/co-proprietário 292,00
17.1.4.   De cancelamento ou baixa  
17.1.4.1. 9417 documento 40,80
17.1.4.2. 9418 veículo 40,80
17.1.4.3. 9419 preposto moto-frete 20,90
17.1.5.   Do estudo de viabilidade técnica  
17.1.5.1. 9420 ponto de estacionamento para táxi, carga frete ou moto-frete 138,00
17.1.5.2. 9421 linha ou percurso (intermunicipal/fretamento) 292,00
17.1.6.   Da vistoria de veículo  
17.1.6.1. 9422 diligência externa nos limites da cidade 74,50
17.1.6.2. 9423 programada externa 292,00
17.1.6.3.   Para inclusão, renovação ou motivada por infração:  
17.1.6.3.1. 9425 motocicletas e assemelhados 41,80
17.1.6.3.2. 9426 veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total) 102,50
17.1.6.3.3. 9427 veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT) 138,00
17.1.6.3.4. 9428 veículos acima de 8.000 kg (PBT) 158,00
17.1.7.   Da remoção e estadia de veículo apreendido  
17.1.7.1.   Remoção de veículos  
17.1.7.1.1. 9533 motocicletas e assemelhados 102,50
17.1.7.1.2. 9534 veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total) 644,00
17.1.7.1.3. 9535 veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT) 1.439,00
17.1.7.1.4. 9536 veículos acima de 8.000 kg (PBT) 3.355,00
17.1.7.2.   Estadia a cada 12 horas  
17.1.7.2.1. 9537 motocicletas e assemelhados 26,20
17.1.7.2.2. 9538 veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total) 52,50
17.1.7.2.3. 9539 veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT) 93,50
17.1.7.2.4. 9540 veículos acima de 8.000 kg (PBT) 193,50
17.1.8.   Outros  
17.1.8.1. 9541 declaração para todos os fins 38,70
17.1.8.2. 9542 cartão/selo de identificação 41,00
17.1.8.3.   Publicidade  
17.1.8.3.1. 9543 empresa por veículo (proporcional ao período de campanha) 125,50
17.1.8.3.2. 9544 proprietário de veículo anualmente 22,00
17.1.8.4. 9545 segundas vias dos itens acima especificados 292,00
Observações:.
a). Será dispensada da cobrança,nos itens relacionados abaixo, quando:
- nos casos em que for necessária a emissão de novo cadastro de condutor em período inferior a 12 meses, contados a partir do vencimento do referido documento, permanecendo as demais exigências referentes à própria emissão;
- alteração de endereço da pessoa física no cadastro de condutor;
17.1.3.1. - da substituição do veículo por outro zero km ou, ano em curso na modalidade moto-frete;
17.1.4.2. - a baixa do veículo for motivada pela eventual substituição de outro veículo;
17.1.8.4. - o pedido de 2ª via for motivado por furto ou roubo, devidamente comprovado.
b). As OIA's - Organismos de Inspeções Autorizados poderão praticar os mesmos preços do item 17.1.6.3.
18. Receita de Registro de Profissionais e Firmas (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-17.00.000.000.11.01.000) - SAF 26909
18.1.   REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS, EM GERAL  
18.1.1. 8445 por registro isento
18.1.2. 8446 renovações e alterações do registro cadastral isento
18.1.3. 8447 registro de empregados isento
19. Termo de Permissão de Uso (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-18.00.000.000.11.01.000) - SAF 26914
19.1.   TERMO DE PERMISSÃO DE USO  
19.1.1. 8448 DE PRÓPRIO MUNICIPAL 59,60
19.1.2.   Feiras Livres (Ocupação de área e serviços gerais por grupo de atividade) - Preço anual por m² e padrão.  
19.1.2.1.   Padrão 1  
19.1.2.1.1. 9188 grupos 01.01;01.02; 04 e 05 27,20
19.1.2.1.2. 9189 grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25 25,10
19.1.2.1.3. 9190 grupos 7 e 16 19,40
19.1.2.1.4. 9191 grupos 11 e 12 44,00
19.1.2.1.5. 9192 grupo 13 e 25 52,50
19.1.2.1.6. 9193 grupo 14.01 40,80
19.1.2.1.7. 9194 grupo 14.02 38,70
19.1.2.1.8. 9195 grupos 15.01 e 15.02 43,00
19.1.2.1.9. 9197 grupos 21.01; 21.02; 21.03; 21.04; 21.05; 21.06 e 21.07 14,70
19.1.2.1.10. 9198 grupos 22.01; 22.02; 22.03; 22.04; 22.05; 22.06 e 22.07 14,70
19.1.2.1.11. 9632 grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos 15,20
19.1.2.1.12. 9261 grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica 15,20
19.1.2.2.   Padrão 2  
19.1.2.2.1. 9199 grupos 01.01;01.02; 04 e 05 22,00
19.1.2.2.2. 9200 grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25 20,40
19.1.2.2.3. 9201 grupos 07 e 16 15,20
19.1.2.2.4. 9202 grupos 11 e 12 38,70
19.1.2.2.5. 9203 grupo 13 e 25 43,00
19.1.2.2.6. 9204 grupo 14.01 34,50
19.1.2.2.7. 9205 grupo 14.02 32,40
19.1.2.2.8. 9206 grupos 15.01 e 15.02 35,60
19.1.2.2.9. 9208 grupos 21.01; 21.02; 21.03; 21.04; 21.05; 21.06 e 21.07 12,10
19.1.2.2.10. 9209 grupos 22.01; 22.02; 22.03; 22.04; 22.05; 22.06 e 22.07 12,10
19.1.2.2.11. 9633 grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos 12,10
19.1.2.2.12. 9262 grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica 12,10
19.1.2.3.   Padrão 3  
19.1.2.3.1. 9210 grupos 01.01;01.02; 04 e 05 18,90
19.1.2.3.2. 9211 grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25 17,30
19.1.2.3.3. 9212 grupos 07 e 16 13,60
19.1.2.3.4. 9213 grupos 11 e 12 31,40
19.1.2.3.5. 9214 grupo 13 e 25 37,70
19.1.2.3.6. 9215 grupo 14.01 29,30
19.1.2.3.7. 9216 grupo 14.02 28,30
19.1.2.3.8. 9217 grupos 15.01 e 15.02 30,40
19.1.2.3.9. 9219 grupos 21.01; 21.02; 21.03; 21.04; 21.05; 21.06 e 21.07 9,60
19.1.2.3.10. 9976 grupos 22.01; 22.02; 22.03; 22.04; 22.05; 22.06 e 22.07 9,60
19.1.2.3.11. 9634 grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos 10,20
19.1.2.3.12. 9263 grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica 10,20
19.1.3.   Mercados, sacolões da Prefeitura e Centrais de Abastecimento (ocupação de área e coleta de lixo) - preço anual por m²  
19.1.3.1.   Mercado Paulistano (Central)  
19.1.3.1.1. 8457 produtos hortifrutícolas 432,00
19.1.3.1.2. 8458 outros produtos 530,00
19.1.3.1.3. 9720 lanchonete e similares 552,00
19.1.3.2.   Mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)  
19.1.3.2.1. 8459 produtos hortifrutícolas 415,00
19.1.3.2.2. 8460 outros produtos 530,00
19.1.3.2.3. 9721 lanchonete e similares 552,00
19.1.3.3.   Mercado Cantareira - Kinjo Yamato  
19.1.3.3.1. 8461 produtos hortifrutícolas 278,00
19.1.3.3.2. 8462 outros produtos 401,00
19.1.3.3.3. 9722 lanchonete e similares 418,00
19.1.3.4.   Mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba e Vila Maria  
19.1.3.4.1. 8463 produtos hortifrutícolas 127,50
19.1.3.4.2. 8464 outros produtos 159,00
19.1.3.4.3. 9723 lanchonetes e similares 172,50
19.1.3.5.   Mercado Sapopemba  
19.1.3.5.1. 9745 produtos hortifrutícolas 127,50
19.1.3.5.2. 9746 outros produtos 166,50
19.1.3.5.3. 9747 lanchonetes e similares 178,00
19.1.3.6.   Mercados: Ipiranga, Santo Amaro e Vila Formosa  
19.1.3.6.1. 9635 produtos hortifrutícolas 134,00
19.1.3.6.2. 9636 outros produtos 171,50
19.1.3.6.3. 9748 lanchonetes e similares 178,00
19.1.3.7.   Mercado Teotônio Vilela  
19.1.3.7.1. 9749 produtos hortifrutícolas 134,00
19.1.3.7.2. 9750 outros produtos 163,50
19.1.3.7.3. 9751 lanchonetes e similares 178,00
19.1.3.8.   Mercados: São Miguel e Tucuruvi  
19.1.3.8.1. 9264 produtos hortifrutícolas 140,50
19.1.3.8.2. 9265 outros produtos 177,00
19.1.3.8.3. 9752 lanchonetes e similares 185,00
19.1.3.9.   Mercado: Central Leste de Abastecimento  
19.1.3.9.1. 8465 mercado Central Leste - atacado/semi-atacado 171,50
19.1.3.9.2. 8466 mercado Central Leste - varejo 127,50
19.1.3.10.   Mercado: Central de Abastecimento Pátio do Pari  
19.1.3.10.1. 4821 Produtos hortifrutícolas 263,00
19.1.3.10.2. 4822 Outras Atividades 263,00
19.1.3.10.3. 4823 Lanchonetes e similares 263,00
19.1.3.11.   Sacolões - ocupação de área em sacolões  
19.1.3.11.1. 9637 sacolão Santo Amaro 112,00
19.1.3.11.2. 9638 sacolão São Miguel 112,00
19.1.3.11.3. 9639 sacolão Brigadeiro 56,50
19.1.3.11.4. 9266 sacolão: Butantã, Estrada do Sabão e Freguesia do Ó 86,00
19.1.3.11.5. 9640 sacolão: Avanhandava e COHAB Adventista 56,50
19.1.3.11.6. 9753 sacolão Bela Vista 56,50
19.1.3.11.7. 9641 sacolão: Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura 29,30
19.1.3.11.8. 9642 sacolão: City Jaraguá e Real Parque 29,30
19.1.3.12.   Sacolão: ocupação de área em anexo do sacolão  
19.1.3.12.1. 9643 sacolão Santo Amaro 163,50
19.1.3.12.2. 9644 sacolão São Miguel 177,00
19.1.3.12.3. 9754 sacolão São Miguel - lanchonetes e similares 185,00
19.1.3.12.4. 9645 sacolão: Brigadeiro, Butantã, Estrada do Sabão 98,50
19.1.3.12.5. 9650 sacolão: Avanhandava, Bela Vista, COHAB Adventista, Freguesia do Ó 98,50
19.1.3.12.6. 9651 sacolão: Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa, Piraporinha, Rio Pequeno e João Moura 93,10
19.1.3.12.7. 9652 sacolão: City Jaraguá e Real Parque 29,30
19.1.3.13. 8469 Sacolões, mercados e centrais de abastecimento - ocupação de área destinada a estacionamento 10% do maior preço cobrado no respectivo mercado/sacolão
19.1.3.14.   Bancas - por m2  
19.1.3.14.1. 9221 produtos hortifrutícolas 65,00
19.1.3.14.2. 9222 outros produtos 71,10
19.1.3.15.   Módulos - por m2  
19.1.3.15.1. 9223 produtos hortifrutícolas 123,50
19.1.3.15.2. 9224 outros produtos 160,00
19.1.3.16. 8470 ocupação de área de postos bancários/caixas eletrônicos 734,00
19.1.3.17. 8471 depósito 20% do menor valor cobrado no mercado/sacolão
19.2.   PROJETO AMBULANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO  
19.2.1. 8472 emissão de Termo de Permissão de Uso - TPU 254,00
19.2.2. 8473 TPU para instalação de quiosques e cabinas de "fotos rápidas" e "cartões de visita expresso" 254,00
19.2.3. 8474 TPU para a instalação de bancas de jornais e revistas 254,00
19.2.4. 9978 TPU para comida de rua A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 44 do Decreto nº 55.085 , de 06 de maio de 2014
19.3. 8476 Permissão para Instalação de Varejões da Prefeitura - Por Ano e Por m² 64,80
19.4.   PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA - preço anual por m2  
19.4.1.   Mercado Paulistano (Central)  
19.4.1.1. 9431 salão de eventos 760,00
19.4.1.2. 9432 sala de eventos 551,00
19.4.1.3. 9433 mercado gourmet 760,00
19.4.2.   Mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)  
19.4.2.1. 9434 salão de eventos 612,00
19.4.2.2. 9435 sala de eventos 413,00
19.4.2.3. 9436 mercado gourmet 612,00
19.4.3.   Mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba, São Miguel, Sapopemba,Vila Maria, Ipiranga, Santo Amaro, Tucuruvi, Vila Formosa e Teotônio Vilela  
19.4.3.1. 9437 salão de eventos 189,50
19.4.3.2. 9438 sala de eventos 154,00
19.4.3.3. 9439 mercado gourmet 612,00
19.4.4.   Sacolões  
19.4.4.1. 9440 sala de eventos 101,50
19.4.5.   Mercado de Flores  
19.4.5.1. 9654 Largo do Arouche, Largo Santa Cecília, Praça João Mendes, Praça Panamericana 212,00
19.4.5.2. 9655 Vila Alpina 98,50
19.5. - FILMAGENS E GRAVAÇÕES - (RUBRICA DE RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.16.000.000.11.01.000) - SAF 24802
19.5.1. 4086 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
19.5.2. 4087 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
20. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - LETPP (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-19.00.000.000.11.01.000) - SAF 26919
20.1.   TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS  
20.1.1.   LETPP expedida pelo Departamento de Operação do Sistema Viário -SMT/DSV  
20.1.1.1. 9979 análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de 1 a 25 veículos - por transportadora 71,10
20.1.1.2. 9980 análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de 26 a 50 veículos - por transportadora 124,50
20.1.1.3. 9981 análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de mais de 51 veículos - por transportadora 186,50
20.1.1.4. 8853 via de LETPP emitida, inclusive 2ª via - por veículo 7,20
20.1.1.5. 9657 cancelamento de LETPP- por veículo 7,20
20.1.1.6. 9859 alteração de LETPP (inclusão de novos produtos ONU e alterações de município/UF/tipo de equipamento) por LETPP 14,70
20.1.1.7. 9860 reemissão das guias dos códigos 9979, 9980, 9981, 8853 e 8392 - por transportadora 71,10
21. Cadastramento de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-20.00.000.000.11.01.000) - SAF 26924
21.1. 9079 Confecção de crachá de identificação do ponto 202,00
21.2. 9080 Confecção de crachá de identificação individual 90,00
22. Termo de Permissão de Uso CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-21.00.000.000.11.01.000) - SAF 26929
22.1. 8479 Termo de permissão de uso Convias 59,60
22.2. 9443 Alvará de instalação de uso Convias 59,60
23. Aprovação de Projetos CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-22.00.000.000.11.01.000) - SAF 26934
23.1.   ANÁLISE DE CADASTRO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS  
23.1.1. 8481 até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0) 559,00
23.1.2. 8482 por folha suplementar 56,50
23.2.   ANÁLISE DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS  
23.2.1. 8483 até 5 plantas 559,00
23.2.2. 8484 por planta adicional 56,50
23.3. 9861 FICHA TÉCNICA DE CADASTRO REGULAR DE PERMISSIONÁRIA 144,50
24. Serviços de Inspeção e Fiscalização (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.03.1.1-02.00.000.000.11.01.000) - SAF 27152
24.1.   PROJETO DE ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA  
24.1.1.   Para edificações em geral  
24.1.1.1. 8486 alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral 3,90
24.1.1.2. 8487 tapumes ou andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre 74,50
24.1.1.3. 8488 tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte 144,50
24.1.2.   Para locais de reunião  
24.1.2.1. 8490 exame do sistema de segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m² ou fração de área construída 2,20
24.1.2.2. 8491 alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral 3,90
24.1.2.3. 8492 tapumes e andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre 74,20
24.1.2.4. 8493 tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte 144,30
24.1.2.5. 8494 revalidação do Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem apresentação do laudo de segurança - por m² 1,30
24.1.3. 8495 certificado de manutenção de sistema de segurança por m² 1,30
24.1.4.   Sistemas de segurança em projetos novos  
24.1.4.1. 8496 emissão de alvará de funcionamento de sistemas de segurança 150,50
24.1.4.2. 8497 revalidação de alvará de funcionamento de sistemas de segurança 70,10
24.2. 8498 Visto em planta (Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei 11.511/1994) 63,80
24.3. 8499 Vistoria (Exame de projeto apresentado para atendimento do Artigo 11 da Lei nº 10.870 de 19/07/1990)-por m² 0,15
24.4. 8500 Vistoria para concessão de incentivo fiscal da lei 12.350/1997 (Procentro) - por m² 0,15
24.5.   VISTORIA PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS IRREGULARES  
24.5.1. 8501 até 10.000 m² de área total loteada 733,00
24.5.2. 9267 valor a ser acrescentado por m2 de área total loteada acima de 10.000m2 0,08
24.6. 8505 Vistoria Em Pedido De Oficialização E Desoficialização De Vias - Por Vistoria 164,50
24.7. 9658 Vistoria para aferição de execução de intimações emitidas pelo Art. 27 do Decreto nº 10.878/1974, com nova redação dada pelo Decreto nº 23.458/1987, no caso de imóveis interditados - acrescer 10% por 100 m² de área construída 160,00
24.8. 4824 Emissão de Alvará de Instalação de Heliporto/Heliponto 1.500,00
24.9.   Alvará de Autorização para Evento Temporário, regulamentada pelo Decreto 49.969/2008  
24.9.1.   Emissão de Alvará de Autorização para Evento Temporário  
24.9.1.1. 4825 Solicitação de alvará de autorização 1.000,00
24.9.1.2. 4911 Complementação da Solicitação do Alvará de Autorização - acréscimo por pessoa da lotação solicitada 0,70
24.9.2.   Renovação de Alvará de Autorização para Evento Temporário  
24.9.2.1. 4826 Solicitação da Renovação de Alvará de Autorização 1.000,00
24.9.2.2. 4912 Complementação da Renovação de Alvará de Autorização - acréscimo por pessoa da lotação solicitada 0,70
Observações:
Ficam dispensados dos recolhimentos dos preços públicos, os documentos relacionados nos itens 24.1.2.1 (exame do sistema segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m2 ou fração de área construída) e 24.1.2.5 (Revalidação de Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem apresentação do laudo de segurança - por m2) e também para a emissão do Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários e a sua Renovação, os seguintes órgãos e entidades:
Órgãos da Administração Pública Direta e Autarquias do Poder Judiciário e do Poder Legislativo do Estado de São Paulo e da União, relativamente às edificações onde exerçam suas respectivas funções ou nos eventos públicos e temporários, de responsabilidade ou requeridos pelos mesmos;
Entidades Religiosas, quando os imóveis ou locais forem destinados à realização de cultos religiosos bem como para os Eventos Públicos e Temporários promovidos por estas instituições;
Instituições Sociais, Culturais e Assistenciais, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, quando os imóveis forem destinados ao exercício de atividades de assistência social, médico-hospitalar ou educacional, bem como para os eventos Públicos e Temporários promovidos por estas instituições;
Pessoas jurídicas promotoras de eventos integrantes do calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e que tenham comprovadamente recolhido as respectivas taxas destinadas ao Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, instituído pela Lei Municipal 13.790/2004 e regulamentado pelo decreto nº 50.248/2008.
Os órgãos mencionados no item a.1 também estão dispensados dos preços públicos, relativos à Recepção de documentos (autuação e junções), recursos e reconsideração de despacho.
Os subitens 24.9.1.1. e 24.9.1.2. serão cobrados conjuntamente, Os subitens 24.9.2.1. e 24.9.2.2. serão cobrados conjuntamente,
25. Serviços de Geoprocessamento (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-13.00.000.000.11.01.000) - SAF 26889
25.1.   LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO  
25.1.1. 8507 fotos - por m² 123,50
25.1.2. 8508 plantas impressas ou cópias heliográficas - por folha 123,50
26. Serv. de Coleta,Transp.,Trat. e Destino Final de Res. Sólidos (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.0.01.1.1-07.00.000.000.11.01.000) - SAF 26859
26.1.   COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS  
26.1.1.   Para Grandes Geradores  
26.1.1.1. 9755 não cadastrados - cada 100 litros 19,40
26.1.1.2. 9756 cadastrados - a cada 100 litros 19,40
26.1.2.   Em Eventos  
26.1.2.1. 9761 em áreas públicas - por tonelada 423,00
26.1.2.2. 9762 em torno de áreas privadas - por tonelada 423,00
26.1.2.3. 4827 coleta em eventos - por equipe 6.440,00
26.1.3.   Coleta Eventual de Resíduos dos Serviços de Saúde  
26.1.3.1. 4043 Coleta de resíduos dos serviços de saúde - por quilograma 7,55
26.1.3.2. 4044 Container - até 02 unidades 57,50
26.2.   DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS  
26.2.1.   Em aterros de inertes  
26.2.1.1. 8512 Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente credenciadas pela AMLURB - por tonelada 23,00
26.3.   DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS  
26.3.1.   Apreensão, Transporte e Destinação Final  
26.3.1.1. 9770 Caçamba Vazia - por caçamba 266,50
26.3.1.2. 9771 Caçamba Carregada/Veículo Carregado - Aterro Sanitário - por caçamba/veículo 649,00
26.3.1.3. 9772 Caçamba Carregada/Veículo Carregado - Aterro de Inertes - por caçamba/veículo 826,00
26.3.2.   Apreensão e Transporte de Veículos -  
26.3.2.1. 4045 Apreensão de Veículos - por homem/hora 37,70
26.3.2.2. 4046 Remoção de Caminhões - com guincho - por veículo 1.439,00
26.3.2.3. 4047 Remoção de veiculos leves (exceto motocicletas e similares) - com guincho - por veículo 644,00
26.3.2.4. 4048 Remoção de Motocicletas e Similiares - com guincho - por veículo 216,40
26.3.3.   Diárias por unidade  
26.3.3.1. 9773 Caçamba - por dia 59,60
26.3.3.2. 4049 Caminhões - acima de 08 ton PBT - por dia 231,00
26.3.3.3. 4050 Utilitários e Caminhonetes - até 08 ton PBT - por dia 150,50
26.3.3.4. 4051 Motonetas, Lambretas, Motocicletas e Similiares - por dia 12,60
26.3.3.5. 4052 Veículos Leves - por dia 60,00
26.4.   DA EXPEDIÇÃO DE REGISTROS  
26.4.1.   Geradores de Resíduos Sólidos de Saúde  
26.4.1.1. 9774 Registro Novo ou Renovação - por registro 104,50
26.4.1.2. 9775 Atualização de Dados - por registro 85,00
26.4.1.3. 4053 2ª via de Certificado de Cadastramento - por certificado 25,10
26.4.2.   Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (Classe IIA, Inertes e Condomínios)  
26.4.2.1. 9776 Registro Novo ou Renovação - por registro 218,00
26.4.2.2. 9777 Atualização de Dados - por registro 85,00
26.4.2.3. 4054 2ª via de Certificado de Cadastramento - por cartão 25,10
26.5.   DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES  
26.5.1.   Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pessoa Jurídica  
26.5.1.1. 9778 Registro Novo ou Renovação - por registro 263,00
26.5.1.2. 9779 Atualização de Dados - por registro 85,00
26.5.1.3. 4055 2ª via de Cartão - por registro 25,10
26.5.2.   Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pessoa Física  
26.5.2.1. 9780 Registro Novo ou Renovação - por registro 218,00
26.5.2.2. 9781 Atualização de Dados - por registro 85,00
26.5.2.3. 4056 2ª via de Cartão - por veículo 25,10
26.5.3.   Transportadores de Resíduos Sólidos Classe 2  
26.5.3.1. 9782 Registro Novo ou Renovação - por registro 112,00
26.5.3.2. 9783 Registro Novo ou Renovação - por veículo 44,00
26.5.3.3. 9784 Atualização de Dados - por registro 56,50
26.5.3.4. 4057 2ª via de Cartão - por registro 25,10
26.5.3.5. 9785 Atualização de Dados - por veículo 44,00
26.5.4.   Áreas de destinação de Resíduos, Áreas de Transbordo e Triagem e Áreas de Transbordo/Triagem e Reciclagem  
26.5.4.1. 4828 registro novo ou renovação - por registro 262,30
26.5.4.2. 4829 atualização de dados - por registro 84,70
26.5.4.3. 4830 2ª via de cartão - por registro 25,10
26.6.   OUTROS SERVIÇOS  
26.6.1. 9788 Certidão de Disposição de Resíduos - por certidão 137,00
26.6.2. 9789 Atestado de Capacidade Técnica - por atestado 191,50
26.6.3. 4058 Autorização de Coleta de Resíduos de Saúde Eventual - por evento 61,00
26.6.4. 4059 Cópia reprográfica comum - medida até 28cm x 43 cm - por página 0,21
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.5   RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO  
Nota: Redação Anterior:
26.6.5. / 4060 / Recepção de documentos para autuação - pelas 03 primeiras folhas - por autuação / 19,90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.5.1 4060 pelas 3 primeiras folhas 19,90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.5.2 4061 por folha que acrescer 1,95
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.6   RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO-SEI  
Nota: Redação Anterior:
26.6.6. / 4061 / Recepção de documentos para autuação - por folha adicional - por folha / 1,95
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.6.1 4920 Até 50 megabytes 19,90
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
26.6.6.2 4921 por megabyte adicional (não fracionar) 1,95
Observações:.
a). Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Municícipio de São Paulo ficam dispensados do recolhimento dos preços públicos relativos aos seguintes itens:
- Registro Novo ou Renovação - Atualização de Dados - 2ª via de Certificado de Cadastramento - Registro Novo ou Renovação - Atualização de Dados - 2ª via de Certificado de Cadastramento 26.6.1. - Certidão de Disposição de Resíduos
27. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1.6.9.0.99.1.1-23.00.000.000.11.01.000) - SAF 27398
27.1. 8515 ABERTURA GÁRGULAS 17,80
27.2.   APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS  
27.2.1.   Transporte  
27.2.1.1. 8516 cães 54,00
27.2.1.2. 9659 gatos 54,00
27.2.1.3. 8517 suínos 341,00
27.2.1.4. 8518 caprinos e ovinos 341,00
27.2.1.5. 8519 equídeos e bovídeos 851,00
27.2.1.6. 8520 animais selvagens 53,50
27.2.1.7. 8521 animais exóticos 53,50
27.2.1.8. 9660 outros animais domésticos 53,50
27.2.1.9. 9661 aves domésticas 5,20
27.2.2.   Registro ou atestado  
27.2.2.1. 8523 suínos 53,50
27.2.2.2. 8524 caprinos e ovinos 53,50
27.2.2.3. 8525 equídeos e bovídeos 53,50
27.2.2.4. 9662 aves domésticas 6,40
27.2.3.   Diárias  
27.2.3.1. 8527 cães 33,00
27.2.3.2. 9663 gatos 15,00
27.2.3.3. 8528 suínos 341,00
27.2.3.4. 8529 caprinos e ovinos 341,00
27.2.3.5. 8530 equídeos e bovídeos 426,00
27.2.3.6. 8531 animais selvagens 9,00
27.2.3.7. 8532 animais exóticos 9,00
27.2.3.8. 9664 outros animais domésticos 9,00
27.2.4. 8533 adoção de animais - por animal 24,10
27.2.5.   Eutanásia  
27.2.5.1. 8535 cães 180,00
27.2.5.2. 8536 gatos 160,00
27.2.5.3. 8537 caprinos e ovinos 341,00
27.2.5.4. 9087 equídeos e bovídeos 512,00
27.3.   ÁRVORES - REMOÇÃO E TRANSPLANTE A PEDIDO DE MUNÍCIPES, EM VIAS PÚBLICAS OU PROPRIEDADES PARTICULARES  
27.3.1.   Remoção - diâmetro da árvore  
27.3.1.1. 9983 menor ou igual a 20 centímetros 638,00
27.3.1.2. 9984 maior que 20 centrímetros e menor ou igual a 40 centímetros 1.026,00
27.3.1.3. 9985 maior que 40 centrímetros e menor ou igual a 60 centímetros 2.001,00
27.3.1.4. 9986 maior que 60 centrímetros e menor ou igual a 80 centímetros 3.817,00
27.3.1.5. 9987 maior que 80 centímetros 7.631,00
27.3.2.   Transplante  
27.3.2.1. 8539 de pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 m e altura inferior a 6 m) 355,00
27.3.2.2. 8541 de médio porte (circunferência entre 0,60 m e 1,20 m, altura entre 6 e 8 m) 882,00
27.3.2.3. 8543 de grande porte (circunferência acima de 1,20 m, altura acima de 8 m) 1.410,00
27.3.3. 8544 fornecimento de muda de árvore com até 2,50 m de altura, e respectivo plantio 224,00
27.3.4. 8545 fornecimento de protetor metálico ou tutor de madeira e respectiva colocação 152,00
27.4. 8393 CONSULTA SUBMETIDA À COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO 885,00
27.5. 9531 Consulta Submetida a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e Parcelamento do Solo-CAIEPS 942,00
27.6. 9665 Consulta Técnica Submetida à Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso - SEGUR 893,00
27.7.   DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS  
27.7.1. 8546 remoção - por homem/hora 14,20
27.7.2.   transporte - por quilômetro rodado  
27.7.2.1. 8547 utilitários e caminhonetes 4,20
27.7.2.2. 8548 caminhões 9,20
27.7.3.   Diária  
27.7.3.1. 8549 painéis - por m² 3,80
27.7.3.2. 8550 outros bens - por m³ 3,80
27.7.4.   Motonetas, lambretas, motocicletas e outros  
27.7.4.1. 8551 diária 2,40
27.7.4.2. 8552 condução 3,80
27.7.5.   Mercadorias em geral  
27.7.5.1. 8553 diária 2,20
27.7.5.2. 8554 condução 3,60
27.7.6.   Banca oficial de ambulantes  
27.7.6.1. 8555 diária 3,60
27.7.6.2. 8556 condução 11,00
27.7.7.   Banca de jornais  
27.7.7.1. 8557 diária 5,50
27.7.7.2. 8558 condução 20,90
27.7.8.   Automóvel  
27.7.8.1. 8559 diária 5,50
27.7.8.2. 8560 condução 20,90
27.7.9. 8563 utilitários, caminhonetes e similares - diária 34,50
27.7.10. 8564 caminhões - diária 43,00
27.8.   DEPÓSITO E REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS E PROVENIENTES DE RETOMADA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS  
27.8.1. 8565 Remoção - por homem/hora 3,80
27.8.2.   Transporte - por quilômetro rodado  
27.8.2.1. 8566 veículos de frota municipal, caminhonetes e veículos de médio porte 2,83
27.8.2.2. 8567 caminhões 3,80
27.8.2.3. 8568 veículo contratado especialmente o que for cobrado pelo transportador
27.8.3.   Armazenagem  
27.8.3.1. 8569 veículo de qualquer tipo - diária, por unidade 5,60
27.8.3.2. 8570 depósito e armazenamento de bens móveis - diária por m2 3,80
27.8.3.3. 8571 outros bens - diária por m³ 3,80
27.8.4. 8572 seguro - sobre transporte, incêndio, furto e/ou roubo o que for cobrado pela seguradora
27.9.   ENCADERNAÇÕES  
27.9.1. 8573 Espiral - até 100 folhas 9,60
27.9.2. 8574 Espiral - de 100 até 200 folhas 11,00
27.9.3. 8575 Espiral - acima de 200 folhas 14,70
27.10.   EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÕES  
27.10.1.   Análise  
27.10.1.1. 8576 etanolemia 88,00
27.10.1.2. 8577 metanolemia 88,00
27.10.1.3. 8578 paracetamol sanguíneo 88,00
27.10.1.4. 8579 ácido acetil salicílico em sangue 111,00
27.10.1.5. 8580 acetilcolinesterase plasmática 52,50
27.10.1.6. 8581 acetilcolinesterase eritrocitária 52,50
27.10.1.7. 8582 Dapsonemia 64,00
27.10.1.8. 8583 metemoglobina 52,50
27.10.1.9. 8584 Reinsh-LG e V 52,50
27.10.1.10. 9666 cromatografia em camada delgada 111,00
27.10.1.11. 9667 teste multidrogas imunocromatográfico para drogas de abuso 56,50
27.10.1.12. 9668 teste individual imunocromatográfico para drogas de abuso 32,40
27.10.1.13. 9669 Paraquat qualitativo 47,10
27.11.   EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES  
27.11.1.   Parasitológico  
27.11.1.1. 8585 parasitologia de fezes 28,30
27.11.1.2. 8586 leishmaniose 46,00
27.11.1.3. 8587 micológico 46,00
27.11.2.   Provas sorológicas  
27.11.2.1. 8588 soroaglutinação humana para brucelose 46,00
27.11.2.2. 8589 soroneutralizacão humana e animal para raiva 46,00
27.11.2.3. 8590 sorologia humana e animal microscópica para leptospirose 46,00
27.11.2.4. 8591 sorologia humana e animal para toxoplasmose, doença de Chagas e leishmaniose 46,00
27.11.2.5. 8592 sorologia humana para toxocaríase 46,00
27.11.2.6. 9225 soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional 336,00
27.11.2.7. 9170 sorologia animal para febre maculosa brasileira 43,90
27.11.3.   Provas moleculares  
27.11.3.1. 9294 reação em cadeia da polimerase (PCR) para diagnóstico de leishmaniose, raiva e leptospirose 91,00
27.12.   EXAMES OU PESQUISAS EM ALIMENTOS  
27.12.1.   Águas  
27.12.1.1. 8593 análise microbiológica de potabilidade 98,50
27.12.1.2. 8594 análise físico-química de potabilidade 246,00
27.12.1.3. 8595 análise de potabilidade (química e bacteriológica) 328,00
27.12.1.4. 8596 análise microbiológica para água mineral 246,00
27.12.1.5. 8598 análise físico-química para água mineral 147,50
27.12.1.6. 8599 análise de água mineral físico-química e bacteriológica 426,00
27.12.1.7. 8600 análise de flúor 118,50
27.12.1.8. 8601 análise de resíduos organoclorados 582,00
27.12.1.9. 8602 análise de resíduos organofosforados 582,00
27.12.1.10. 8603 análise de contaminantes inorgânicos (cadmio, chumbo, cobre, ferro, zinco, mercúrio) - preço de cada determinação 98,50
27.12.1.11. 8604 análise de água de piscina 98,50
27.12.2.   Alimentos e bebidas  
27.12.2.1. 8605 composição centesimal (glicídios, lipídios, protídios, resíduos minerais fixos e umidade) 235,00
27.12.2.2. 8606 açúcares e produtos correlatos (açúcar, bala, bombom e similares, mel e xarope) - análise físico-química 292,00
27.12.2.3. 8607 bebidas alcoólicas, refrescos e refrigerantes - análise físico-química 292,00
27.12.2.4. 8608 carnes e pescados (in natura) - análise físico-química 118,50
27.12.2.5. 8609 cereais e amiláceos (farinhas, biscoitos e bolachas, macarrão, pães, pós para sobremesa) - análise físico-química 235,00
27.12.2.6. 8610 condimentos ou temperos, ervas, sal e vinagre - análise físico-química 194,50
27.12.2.7. 8611 derivados de carnes e pescados - análise físico-química 235,00
27.12.2.8. 8612 frutas e produtos de frutas (doces em pasta, geleias, frutas secas, frutas cristalizadas) - análise físico-química 194,50
27.12.2.9. 8613 hortaliças processadas e sopas desidratadas - análise físico-química 137,00
27.12.2.10. 8614 leite e derivados (queijo, manteiga, margarina), sorvetes - análise físico-química 292,00
27.12.2.11. 8615 óleos e gorduras (compostos gordurosos, banha) - análise físico-química 388,00
27.12.2.12. 8616 outros produtos de frutas (coco ralado, leite de coco, cacau e derivados, café, derivados de tomate, guaraná, suco de frutas) - análise físico-química 311,00
27.12.2.13. 8617 exame histológico para alimentos em geral 146,50
27.12.2.14. 8618 exame microscópico para determinação de matérias estranhas em alimentos em geral 292,00
27.12.2.15. 8619 análise microbiológica (contagem de mesófilas, coliformes totais a 35ºC, coliformes termotolerantes a 45ºC, Estafilococos coagulase positiva, Bacillus cereus, Clostrídios sulfito redutores a 46ºC, Salmonella sp, bolores e leveduras) 331,00
27.12.2.16. 8620 contagem de bactérias em placas, para cada temperatura 60,00
27.12.2.17. 8621 bactérias do grupo coliformes totais 69,00
27.12.2.18. 8622 bactérias do grupo coliformes termotolerantes 69,00
27.12.2.19. 8623 determinação de E.coli 98,50
27.12.2.20. 8624 determinação de Estafilococos coagulase positiva 78,50
27.12.2.21. 8625 determinação de Bacillus cereus 78,50
27.12.2.22. 8626 determinação de Clostrídio sulfito redutores a 46ºC 78,50
27.12.2.23. 8627 determinação de Salmonella sp 78,50
27.12.2.24. 8628 determinação de Víbrio cholerae 98,50
27.12.2.25. 8629 determinação de bolores e leveduras 60,00
27.12.2.26. 8630 determinação de Shighella sp 98,50
27.12.2.27. 8631 determinação de Listeria monocytogeneses 98,50
27.12.2.28. 8632 determinação de Víbrio parahaemolyticus 78,50
27.12.2.29. 8633 determinação de outras enterobactérias 98,50
27.12.2.30. 8634 características sensoriais 186,50
27.12.2.31. 9171 Ph 59,00
27.12.2.32. 9172 acidez 59,00
27.12.2.33. 9173 granulometria 84,00
27.12.2.34. 5165 contagem de micélios de fundos em produto de tomate e frutas, pelo método de Howard 142,00
27.12.3.   Aditivos alimentares  
27.12.3.1. 8635 ácido sórbico e ácido benzóico - preço para cada determinação 194,50
27.12.3.2. 8636 bromatos 176,00
27.12.3.3. 8637 butil hidroxianisol (BHA) 118,50
27.12.3.4. 8638 corantes artificiais 176,00
27.12.3.5. 8639 dióxido de enxofre 157,00
27.12.3.6. 8640 formaldeído 98,50
27.12.3.7. 8641 galato de propila 98,50
27.12.3.8. 8642 nitrato/nitrito (prova quantitativa) 176,00
27.12.3.9. 8643 nitrito (prova qualitativa) 60,00
27.12.3.10. 8644 sacarina, ciclamatos 253,00
27.12.3.11. 8645 sulfitos 98,50
27.12.4.   Nutrientes e contaminantes  
27.12.4.1. 8646 aflatoxinas 194,50
27.12.4.2. 8647 contaminantes inorgânicos(cádmio, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, zinco e outros) - preço para cada determinação 98,50
27.12.4.3. 8648 determinação de mercúrio 388,00
27.12.4.4. 8649 metanol em bebidas alcoólicas 292,00
27.12.4.5. 8650 minerais (cálcio,ferro,fósforo,magnésio)-preço para cada determinação 118,50
27.12.5.   Pesticidas  
27.12.5.1. 8651 resíduos de pesticidas organoclorados 582,00
27.12.5.2. 8652 resíduos de pesticidas organofosforados 582,00
27.12.6.   Análises complementares  
27.12.6.1. 8658 amido 194,50
27.12.6.2. 8659 cafeína 194,50
27.12.6.3. 8660 caseína 194,50
27.12.6.4. 8661 colesterol 194,50
27.12.6.5. 8662 fibra bruta 194,50
27.13. 9571 Ficha Técnica 144,50
27.14.   IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES  
27.14.1.   Cadernos do Departamento de Edificações  
27.14.1.1. 8667 caderno de encargos - por volume 65,00
27.14.1.2. 8670 especificações e detalhes - cópia reprográfica - por folha 0,37
27.14.2.   Manuais e formulários relativos às normas de segurança  
27.14.2.1. 8671 manual de orientação ao atendimento das normas de segurança 89,00
27.14.3. 8673 orientações normativas de equipamento de sistema de segurança contra incêndio 45,00
27.14.4. 8674 Mapa Oficial da Cidade, complementado com volume contendo o índice de logradouros - em meio gráfico 616,00
27.14.5. 8675 Mapa Oficial da Cidade - em meio digital 104,50
27.14.6.   Mapas do Município de São Paulo (escalas variadas)  
27.14.6.1. 8676 com os limites das Subprefeituras - tamanho A0 35,60
27.14.6.2. 8677 com os limites das Subprefeituras - tamanho A1 20,90
27.14.6.3. 8678 com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A0 35,60
27.14.6.4. 8679 com os limites dos Distritos Municipais - tamanho A1 20,90
27.14.6.5. 8680 com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A0 35,60
27.14.6.6. 8681 com os limites das Subprefeituras e dos Distritos Municipais-tamanho A1 20,90
27.14.6.7. 8682 com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A0 35,60
27.14.6.8. 8683 com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias e o Metrô - tamanho A1 20,90
27.14.6.9. 8684 com referências urbanas - tamanho A0 35,60
27.14.6.10. 8685 com referências urbanas - tamanho A1 20,90
27.14.6.11. 8686 com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A0 35,60
27.14.6.12. 8687 com o Sistema Viário Principal, as Ferrovias, o Metrô e as referências urbanas - tamanho A1 20,90
27.14.6.13. 8688 com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A0 35,60
27.14.6.14. 8689 com os Distritos Municipais e equipamentos sociais (educação, saúde, cultura, esportes, abastecimento, áreas verdes e cemitérios)-tamanho A1 20,90
27.14.6.15. 8690 demais mapas - tamanho A0 32,40
27.14.6.16. 8691 demais mapas - tamanho A1 20,40
27.14.6.17. 8692 demais mapas - tamanho A2 10,40
27.14.6.18. 8693 demais mapas - tamanho A3 6,20
27.14.6.19. 8694 demais mapas - tamanho A4 3,20
27.15. 8695 Rebaixamento De Guias - Por Metro Linear 17,00 mais o valor da guia estipulado na Tabela de Custos unitários de Infraestrutura vigente - SIURB
27.16.   SUBSTITUIÇÃO DE BOCA DE LOBO POR BOCA DE LEÃO  
27.16.1. 9174 Simples 1.847,00
27.16.2. 9790 Dupla 2.583,00
27.17.   REMOÇÃO DE ANÚNCIOS IRREGULARES  
27.17.1. 8696 Anúncios de pequeno e médio porte (até 30 m2 e/ou 6m de altura do tipo outdoor) 586,00
27.17.2. 8697 Anúncios de grande porte, tipo "tóten": front light ou back light (altura superior a 6m) 5.839,00
27.18. 8698 SERVIÇOS GERAIS (vigilância, limpeza e higienização dos mercados e demais equipamentos de abastecimento, consumo de água e energia elétrica) o valor resultante do rateio entre permissionários do mesmo equipamento
27.19. 8699 Substituição de Chapa de Identificação em Aparelho de Transporte Vertical 32,40
28. Outras Receitas/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.0.99.1.1-03.00.000.000.11.01.000) - SAF 28978 (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)
28.1   Acervo geral - Secretaria Municipal de Cultura  
28.1.1.   Pesquisa Acadêmica  
28.1.1.1. 4832 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens 35,00
28.1.1.2. 4833 Microfilme em rolo 30,00
28.1.1.3. 4834 Microfichas 7,50
28.1.1.4. 4835 Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais 15,00
28.1.1.5. 4836 Reprodução de plantas e mapas 40,00
28.1.1.6. 4837 Filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga (por minuto ou fração) 45,00
28.1.1.7. 4838 Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica, audiovisual ou meios digitais - por unidade 50,00
28.1.2.   Publicação/Edição com até 2000 exemplares  
28.1.2.1. 4839 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens, reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais 125,00
28.1.2.2. 4840 Microfilme em rolo 60,00
28.1.2.3. 4841 Microfichas 15,00
28.1.2.4. 4842 Reprodução de plantas e mapas, Filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga (por minuto ou fração) 380,00
28.1.2.5. 4843 Duplicação de material audiovisual (por minuto ou fração), Fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga (por unidade) 119,00
28.1.2.6. 4844 Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica, audiovisual ou meios digitais - por unidade 188,00
28.1.2.7. 4845 Biblioteca Mario de Andrade - Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos até 1960 (por página) 130,00
28.1.3.   Publicação/Edição acima de 2000 exemplares e/ou fins comerciais  
28.1.3.1. 4846 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens 252,00
28.1.3.2. 4847 Microfilme em rolo 120,00
28.1.3.3. 4848 Microfichas 30,00
28.1.3.4. 4849 Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por minuto ou fração), Fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga (por unidade) 237,00
28.1.3.5. 4850 Reprodução de plantas e mapas, Filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga (por minuto ou fração) 630,00
28.1.3.6. 4851 Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica, audiovisual ou meios digitais - por unidade 250,00
28.1.3.7. 4852 Biblioteca Mario de Andrade - Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos até 1960 (por página) 240,00
28.1.4.   Fins jornalísticos, não comerciais e outros  
28.1.4.1. 4853 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens, reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica, audiovisual ou meios digitais - por unidade 65,00
28.1.4.2. 4854 Microfilme em rolo 30,00
28.1.4.3. 4855 Microfichas 7,50
28.1.4.4. 4856 Reprodução de plantas e mapas, Filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga (por minuto ou fração), Biblioteca Mario de Andrade - Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos até 1960 (por página) 200,00
28.1.4.5. 4857 Duplicação de material audiovisual (por minuto ou fração), Fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga (por unidade) 150,00
28.1.5.   Fins publicitários  
28.1.5.1. 4858 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens. 1.890,00
28.1.5.2. 4859 Microfilme em rolo 1.200,00
28.1.5.3. 4860 Microfichas 350,00
28.1.5.4. 4861 Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por minuto ou fração), Fonogramas - Discoteca Oneyda Alvarenga (por unidade) 1.265,00
28.1.5.5. 4862 Reprodução de plantas e mapas 2.359,00
28.1.5.6. 4863 Filmes históricos - Discoteca Oneyda Alvarenga (por minuto ou fração) 1.800,00
28.1.5.7. 4864 Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - reprodução fotográfica, audiovisual ou meios digitais - por unidade 2.525,00
28.1.5.8. 4865 Biblioteca Mario de Andrade - Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos até 1960 (por página) 350,00
28.2   Acervos do Arquivo Histórico Municipal  
28.2.1.   Pesquisa Acadêmica  
28.2.1.1. 4866 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Reprodução de plantas e mapas, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 25,00
28.2.2.   Publicação/Edição com até 2000 exemplares  
28.2.2.1. 4867 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 250,00
28.2.2.2. 4868 Reprodução de plantas e mapas 350,00
28.2.3.   Publicação/Edição acima de 2000 exemplares e/ou fins comerciais  
28.2.3.1. 4869 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 300,00
28.2.3.2. 4870 Reprodução de plantas e mapas 450,00
28.2.4.   Fins jornalísticos e outros  
28.2.4.1. 4871 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 350,00
28.2.4.2. 4872 Reprodução de plantas e mapas 450,00
28.2.5.   Fins publicitários  
28.2.5.1. 4873 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 350,00
28.2.5.2. 4874 Reprodução de plantas e mapas (por unidade) 500,00
28.2.6.   Emissão de Certidões com base em documentos históricos - por lauda  
28.2.6.1. 4875 Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais 35,00
28.2.7.   Para exposições com cobrança de ingresso  
28.2.7.1. 4876 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 350,00
28.2.7.2. 4877 Reprodução de plantas e mapas 450,00
28.2.8.   Para exposições sem cobrança de ingresso  
28.2.8..1. 4878 Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, Reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais, Duplicação de material audiovisual (por unidade) 300,00
28.2.8.2. 4879 Reprodução de plantas e mapas (por unidade) 400,00
28.3   Obras de arte, documentos, obras raras e especiais ou históricas - empréstimo por obra  
28.3.1.   Exposições em território nacional (por obra)  
28.3.1.1. 4880 Até 3 meses 500,00
28.3.1.2. 4881 Mais de 3 meses 1.000,00
28.3.1.3. 4882 Exposição com itinerância (adicionar do valor por obra), Exposição com mais de 10 obras (reduzir do valor por obra) 400,00
28.3.2.   Exposições em território internacional (por obra)  
28.3.2.1. 4883 Até 3 meses 1.000,00
28.3.2.2. 4884 Mais de 3 meses 1.500,00
28.3.2.3. 4885 Exposição com itinerância (adicionar do valor por obra), Exposição com mais de 10 obras (reduzir do valor por obra) 600,00
28.4.   FILMAGENS E GRAVAÇÕES  
28.4.1. 4084 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
28.4.2. 4085 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
29. Outras Receitas/FEMA (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.0.99.1.1-08.00.000.000.11.01.000) - SAF 29003      
29.1.   AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTO AMBIENTAL  
29.1.1. 8825 requerimento de consulta prévia - RCP 613,00
29.1.2.   Termos de referência - TR  
29.1.2.1. 8826 elaboração/análise de TR para EIA/RIMA 4.664,00
29.1.2.2. 8827 elaboração/análise de TR para EVA, RCA, PRAD ou outros TR 2.385,00
29.1.3.   Requerimento de licença ambiental - RLA  
29.1.3.1. 8828 LAP, LAI ou LAO com análise de EIA/RIMA 34.438,00
29.1.3.2. 8829 LAP, LAI ou LAO com análise de EVA, RCA ou PRAD 13.856,00
29.1.3.3. 9994 LAI ou LAO com análise de EAS 3.257,00
29.1.3.4. 8830 LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA 12.946,00
29.1.3.5. 8831 LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD 9.766,00
29.1.3.6. 9995 LAO para empreendimentos sujeitos a EAS 1.456,00
29.1.3.7. 9477 relatório de impacto de vizinhança e estudo de impacto de vizinhança 4.015,00
29.1.3.8. 9478 requerimento de reclassificação industrial - área ocupada pela atividade superior a 10.000m² 11.332,00
29.1.3.9. 9293 requerimento de reclassificação industrial - área ocupada pela atividade superior a 5.000m² e igual ou inferior a 10.000m² 8.502,00
29.1.3.10. 9482 requerimento de reclassificação industrial - área ocupada pela atividade superior a 2.500m² e igual ou inferior a 5.000m² 5.669,00
29.1.3.11. 9483 requerimento de reclassificação industrial - área ocupada pela atividade igual ou inferior a 2.500m² 2.835,00
29.1.4.   Prorrogação ou renovação de licença ambiental  
29.1.4.1. 8832 prorrogação da LAP 5.300,00
29.1.4.2. 8833 prorrogação da LAI 2.134,00
29.1.4.3. 8834 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA 9.962,00
29.1.4.4. 8835 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD 7.154,00
29.1.4.5. 9996 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EAS 1.122,00
29.1.4.6. 4886 Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA 9.962,00
29.1.4.7. 4887 Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD 7.154,00
29.1.4.8. 4888 Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EAS 1.122,00
29.1.6.   Manifestação técnica para licenciamento no órgão ambiental estadual ou federal - parágrafo único do artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997  
29.1.6.1. 8837 manifestação técnica de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA 7.658,00
29.1.6.2. 8838 manifestação de relatório ambiental preliminar - RAP e outros estudos de relatórios de avaliação ambiental 3.948,00
29.1.7. 9269 manifestação técnica ambiental 188,00
29.1.8.   Requerimento de licença ambiental - RLA (atividades industriais)  
29.1.8.1. 9905 LAP, LAI, LAO com análise de EIA/RIMA 17.854,00
29.1.8.2. 9906 LAP, LAI, LAO com análise de EVA 10.139,00
29.1.8.3. 9907 LAI ou LAO com análise de EAS 2.570,00
29.1.8.4. 9908 LAP/LAI ou LAO com análise de MCE 772,00
29.1.8.5. 9909 LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA 8.928,00
29.1.8.6. 9910 LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA 5.071,00
29.1.8.7. 9911 LAO para empreendimentos sujeitos a EAS 1.287,00
29.1.8.8. 9912 LAO para empreendimentos sujeitos ao MCE (Processos físicos) 387,00
29.1.8.9. 9913 LAP/LAI/LAO com análise de MCE 580,00
29.1.8.10. 4889 LAI (Regularização) 926,50
29.1.8.11. 4890 LAO (Regularização) com análise de MCE para Processos Administrativos físicos autuados antes da operação da fase de regularização do sistema de licenciamento ambiental industrial eletrônico 1.159,00
29.1.8.12. 4891 LAO (Regularização) com análise de MCE (Processos eletrônicos) 1.771,00
29.1.9.   Prorrogação ou renovação de licença ambiental (atividades industriais)  
29.1.9.1. 9914 prorrogação da LAP com análise de EIA/RIMA, EVA ou EAS 2.604,00
29.1.9.2. 9915 prorrogação da LAI com análise de EIA/RIMA, EVA ou EAS 1.049,00
29.1.9.3. 4898 prorrogação da LAI com análise de MCE 291,00
29.1.9.4. 9916 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA 4.465,00
29.1.9.5. 9917 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA 2.537,00
29.1.9.6. 9918 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EAS 644,00
29.1.9.7. 9919 renovação da LAO para empreendimentos sujeitos ao MCE 291,00
29.1.10.   Outros requerimentos (atividades industriais)  
29.1.10.1. 9920 Certificado de Dispensa de Licença Ambiental (CDLA) 291,00
29.1.10.2. 9921 Alteração de razão social, nome ou numeração do logradouro, ou CNPJ 94,00
29.1.10.3. 4893 Declaração de encerramento para empreendimentos sujeitos ao MCE 291,00
29.1.11.   Caracterização e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas  
29.1.11.1. 8839 análise de planos e projetos para recuperação ambiental 3.489,00
29.1.11.2. 8840 acompanhamento de execução de projeto para recuperação ambiental 1.588,00
29.1.12.   Caracterização de áreas potencialmente contaminadas/contaminadas  
29.1..12.1. 8841 requerimento de consulta prévia 613,00
29.1..12.2. 8842 análise de avaliação preliminar em área com potencial de contaminação com emissão de parecer técnico 3.708,00
29.1..12.3. 8843 análise de investigação confirmatória com emissão de parecer técnico 7.785,00
29.1..12.4. 4894 emissão de parecer técnico para área contaminada 613,00
29.1.12.5. 9185 consulta ao Boletim de Dados Técnicos - BDT e ao Sistema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas - SIGAC quanto ao potencial de contaminação (por SQL) 14,70
29.1.13.   Termo de ajustamento de conduta - TAC  
29.1.13.1. 8844 análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - baixa complexidade 613,00
29.1.13.2. 9479 análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - média complexidade 3.611,00
29.1.13.3. 9480 análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC - alta complexidade 23.773,00
29.1.13.4. 8845 lavratura de TAC 112,00
29.1.13.5. 8846 termo aditivo ao TAC 38,70
29.1.13.6. 8847 termo de recebimento definitivo de TAC 29,30
29.1.14.   Plano de Atendimento a Emergências - PAE - no transporte de produtos perigosos  
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
29.1.14.1. 9298 Análise PAE 395,00
Nota: Redação Anterior:
29.1.14.1. / 9298 / análise e deliberação sobre PAE - por produto relacionado / 621,00
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
29.1.14.2 4919 Por número ONU transportado 130,00
29.1.15.   Termo de compensação RIVI  
29.1.15.1. 9226 análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - baixa complexidade 688,00
29.1.15.2. 9227 análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - média complexidade 3.844,00
29.1.15.3. 9228 análise de estudos e projetos referentes à compensação de RIVI - alta complexidade 25.306,00
29.1.15.4. 9229 lavratura de Termo de Compensação de RIVI 119,50
29.1.15.5. 9230 termo aditivo ao Termo de Compensação de RIVI 41,00
29.1.15.6. 9231 termo de recebimento provisório e/ou definitivo de Termo de Compensação de RIVI 30,40
29.1.16. 9232 Controle ambiental para veículos que no ano anterior não realizaram ou não foram aprovados na inspeção veicular ambiental. 67,00
29.1.17.   Isenção da Inspeção Veicular Ambiental  
29.1.17.1. 9681 Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo 74,50
29.1.17.2. 9682 Análise de pedido de isenção da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional 9,10
29.1.18.   Segunda via do Selo e do Certificado de Aprovação da Inspeção Veicular Ambiental  
29.1.18.1. 9683 análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo 74,50
29.1.18.2. 9684 análise de pedido de segunda via do selo e do certificado de aprovação da inspeção veicular ambiental - por veículo adicional 9,10
29.2.   MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO  
29.2.1.   Laudo de avaliação ambiental, parecer técnico (edificação, parcelamento do solo e obras de infra-estrutura) ou Termo de Avaliação Prévia  
29.2.1.1. 9299 manejo de até 5 (cinco) exemplares arbóreos 555,00
29.2.1.2. 9300 manejo acima de 5 (cinco) até 35 (trinta e cinco) exemplares arbóreos 1.130,00
29.2.1.3. 9301 manejo acima de 35 (trinta e cinco) até 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos 2.259,00
29.2.1.4. 9302 manejo acima de 75 (setenta e cinco) até 100 exemplares arbóreos 3.761,00
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 58109 DE 01/03/2018):
29.2.1.5. 9484 manejo acima de 100 exemplares arbóreos - acréscimo por exemplar (complementação do item 29.2.1.4) 12,50 por exemplar excedente
Nota: Redação Anterior:
29.2.1.5. / 9484 / manejo acima de 100 exemplares arbóreos / 3.762,00 mais o acréscimo de 12,50 por exemplar
29.2.2.   Parcelamento do solo  
29.2.2.1. 9303 projeto de arborização de vias e áreas verdes 555,00
29.2.2.2. 9304 atestado de execução de arborização 754,00
29.2.3.   Termo de compromisso ambiental - TCA  
29.2.3.1. 9305 elaboração de termo de compromisso ambiental - TCA 397,00
29.2.3.2. 9306 elaboração de aditivo ao termo de compromisso ambiental - TCA 291,00
29.2.3.3. 9307 Termo de recebimento provisório de TCA 397,00
29.2.3.4. 9485 Termo de recebimento definitivo de TCA 291,00
29.2.3.5. 9486 2ª Via de Termo de Compromisso Ambiental - TCA 397,00
29.2.3.6. 9734 2ª Via de Aditivo aoTermo de Compromisso Ambiental -TCA 291,00
29.2.4. 9308 vistoria no local (cada nova vistoria a partir da 2ª vez) 754,00
29.2.5. 9685 manifestação técnica 555,00
29.3.   UTILIZAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS POR EMPRESAS PARTICULARES OU PROFISSIONAIS AUTONÔMOS  
29.3.1.   Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM  
29.3.1.1. 9309 eventos Pavilhões I e II - para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento 1.525,00
29.3.1.2.   eventos em outras áreas do parque  
29.3.1.2.1. 9310 por dia de evento 3.466,00
29.3.1.2.2. 9526 para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.1.2.3. 9527 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.1.2.4. 9528 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.1.2.5. 9529 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento 9,90
29.3.1.2.6. 9481 montagem e desmontagem de evento - por dia 695,00
29.3.2.   Parque Independência  
29.3.2.1. 9521 Jardim Francês - por dia de evento 9.005,00
29.3.2.2. 9274 Jardim Francês e Mezzaninos - por dia de evento 34.631,00
29.3.2.3. 9524 Área do Monumento - por dia de evento 17.317,00
29.3.2.4.   Jardim Francês, Mezzaninos, Área do Monumento e outros espaços  
29.3.2.4.1. 9277 para utilização de área superior a 5.000 m2- por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.2.4.2. 9278 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.2.4.3. 9279 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.2.4.4. 9280 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2 e por dia de evento 9,90
29.3.2.4.5. 9547 montagem e desmontagem de evento - por dia 1.387,00
29.3.3.   Parque do Carmo  
29.3.3.1.   Áreas do parque: Playground, Administração, Anfiteatro, Área das Cerejeiras e outros espaços  
29.3.3.1.1. 9487 por dia de evento 17.317,00
29.3.3.1.2. 9488 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.3.1.3. 9489 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.3.1.4. 9490 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.3.1.5. 9491 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.3.1.6. 9492 montagem e desmontagem de evento - por dia 1.387,00
29.3.4.   Parque da Aclimação - áreas do parque  
29.3.4.1. 9321 por dia de evento 8.590,00
29.3.4.2. 9281 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.4.3. 9282 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.4.4. 9283 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.4.5. 9284 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.4.6. 9493 montagem e desmontagem de evento - por dia 833,00
29.3.5.   Parque da Luz - áreas do parque  
29.3.5.1. 9322 por dia de evento 8.590,00
29.3.5.2. 9285 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.5.3. 9286 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.5.4. 9287 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.5.5. 9725 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.5.6. 9494 montagem e desmontagem de evento - por dia 833,00
29.3.6.   Parque do Piqueri - áreas do parque  
29.3.6.1. 9323 por dia de evento 5.127,00
29.3.6.2. 9726 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.6.3. 9727 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.6.4. 9728 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.6.5. 9729 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.6.6. 9495 montagem e desmontagem de evento - por dia 695,00
29.3.7.   Parque Vila Guilherme - Trote  
29.3.7.1. 9647 eventos no Casarão para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento 1.525,00
29.3.7.2. 9648 eventos em outras áreas do parque - por dia de evento 3.742,00
29.3.7.3. 9730 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.7.4. 9731 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.7.5. 9732 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.7.6. 9733 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.7.7. 9649 montagem e desmontagem de evento - por dia 695,00
29.3.8.   Parque do Povo (Mário de Pimenta Camargo) - áreas do parque  
29.3.8.1. 9276 por dia de evento 8.313,00
29.3.8.2. 9735 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.8.3. 9736 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.8.4. 9737 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.8.5. 9738 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.8.6. 9743 montagem e desmontagem de evento - por dia 833,00
29.3.9.   Demais parques - áreas dos parques  
29.3.9.1. 9324 por dia de evento 3.466,00
29.3.9.2. 9739 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 3,70
29.3.9.3. 9740 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.9.4. 9741 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,80
29.3.9.5. 9742 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 9,90
29.3.9.6. 9496 montagem e desmontagem de evento - por dia 695,00
29.3.10.   Parque Ibirapuera  
29.3.10.1. 9326 Arena de Eventos - por dia de evento 24.935,00
29.3.10.2. 9327 Praça de Eventos do Auditório Ibirapuera - por dia de evento 76.189,00
29.3.10.3. 9271 Arena da Ponte de Ferro - por dia de evento 6.929,00
29.3.10.4. 9272 Bosque da Figueira (em frente ao Pavilhão das Culturas Brasileiras) - por dia de evento 20.780,00
29.3.10.5. 9329 Serraria - por dia de evento 34.631,00
29.3.10.6.   Marquise, Arena de Eventos, Serraria e outros espaços: alamedas, praças, lagos ou bosques  
29.3.10.6.1. 9330 para utilização de área superior a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 5,20
29.3.10.6.2. 9331 para utilização de área de 3.000 a 5.000 m2 - por m2 e por dia de evento 6,40
29.3.10.6.3. 9325 para utilização de área de 1.000 a 3.000 m2 - por m2 e por dia de evento 7,20
29.3.10.6.4. 9332 para utilização de área inferior a 1.000 m2 - por m2e por dia de evento 14,70
29.3.10.6.5. 9339 montagem e desmontagem de evento de todos os espaços do Parque Ibirapuera - por dia 5.127,00
29.4.   PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO-CINEMATOGRÁFICO COM FINALIDADE COMERCIAL  
29.4.1.   Parque Ibirapuera  
29.4.1.1. 9340 segunda a sexta-feira por um período de 6 horas - por ambiente utilizado 1.387,00
29.4.1.2. 9341 segunda a sexta-feira das 18:00 às 23:00 horas - por ambiente utilizado 2.772,00
29.4.1.3. 9273 áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem 764,00
29.4.2.   Demais parques  
29.4.2.1. 9344 segunda a sexta-feira por um período de 6 horas 764,00
29.4.2.2. 9345 segunda a sexta-feira das 18:00 às 24:00 horas 1.525,00
29.4.2.3. 9346 as áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem 764,00
29.5.   PLANETÁRIOS MUNICIPAIS  
29.5.1.   Planetário do Carmo  
29.5.1.1.   Valor do ingresso para sessões:  
29.5.1.1.1. 9997 inteira 4,00
29.5.1.1.2. 9998 meia 2,00
29.5.1.1.3. 4900 Sessão cidadã isento
29.5.1.2. 9349 uso do saguão do Planetário para eventos pelo período de 12 (doze) horas 4.000,00
29.5.1.3. 9350 adicional por dia de exposição a partir do segundo dia 700,00
29.5.1.4. 9351 exibição exclusiva de sessão de Planetário constante na programação - por sessão 1.200,00
29.5.1.5. 9497 uso da sala de projeção para eventos sem utilização do projetor Universarium VIII/IX pelo período de 12 (doze) horas 4.500,00
29.5.1.6. 9498 uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Universarium VIII/IX pelo período de 12 (doze) horas 6.000,00
29.5.1.7. 4901 uso da midiateca pelo período de 12 (doze) horas 3.200,00
29.5.1.8. 4902 uso do auditório pelo período de 2 (duas) horas 300,00
29.5.1.9. 4903 uso do auditório pelo período de 12 (doze) horas 500,00
29.5.1.10. 4904 uso do espaço externo (Esplanada Cósmica) pelo período de 12 (doze) horas 3.500,00
29.5.1.11. 4905 uso da área externa para atividades exclusivas de observação do céu com uso de até 2 (dois) telescópios (equipamentos da PSP) pelo período de 3 (três) horas 4.000,00
29.5.2.   Planetário do Ibirapuera  
29.5.2.1.   Valor do ingresso para sessões:  
29.5.2.1.1. 9499 inteira 8,00
29.5.2.1.2. 9500 meia 4,00
29.5.2.1.3. 4906 Sessão cidadã isento
29.5.2.2.   Uso do saguão/mezanino  
29.5.2.2.1. 9501 uso do mezanino pelo período de 12 (doze) horas 12.000,00
29.5.2.2.2. 9502 adicional por dia de exposição a partir do segundo dia 1.500,00
29.5.2.2.3. 4907 uso do saguão pelo período de 12 (doze) horas 8.000,00
29.5.2.3. 9503 exibição exclusiva de sessão de Planetário constante na programação - por sessão 6.000,00
29.5.2.4. 9505 uso da sala de projeções para eventos sem utilização do projetor Starmaster ZMP (período de 12h) 10.000,00
29.5.2.5. 9506 uso da sala de projeções para eventos com utilização do projetor Starmaster ZMP (período de 12h) 17.000,00
29.5.3.   Escola de Astrofísica  
29.5.3.1. 9509 taxa de inscrição para cada hora/aula dos cursos 5,00
29.5.3.2. 9510 uso do Auditório Principal para eventos e palestras pelo período de 2 (duas) horas 500,00
29.5.3.3. 4908 uso do Auditório Principal para eventos e palestras pelo período de 12 (doze) horas 1.800,00
29.5.3.4.   Uso do saguão de exposições  
29.5.3.4.1. 9511 para eventos de um dia pelo período de 6 (seis) horas 7.500,00
29.5.3.4.2. 4909 para eventos de um dia pelo período de 12 (doze) horas 10.000,00
29.5.3.4.3. 9512 adicional por dia de exposição a partir do segundo dia 1.000,00
29.5.3.4.4. 4910 uso do mezanino + varanda pelo período de 6 (seis) horas 7.500,00
29.5.3.4.5. 4913 uso do mezanino + varanda pelo período de 12 (doze) horas 10.000,00
29.5.3.4.6. 4914 uso do mezanino + varanda pelo período de 24 (vinte e quatro) horas 15.000,00
29.5.3.4.7. 4915 uso do terraço superior pelo período de 6 (seis) horas 7.500,00
29.5.3.4.8. 4916 uso do terraço superior pelo período de 12 (doze) horas 10.000,00
29.5.3.4.9. 4917 uso do terraço superior pelo período de 24 (vinte e quatro) horas 15.000,00
29.5.3.4.10. 4918 uso da área externa ou terraço para atividades exclusivas de observação do céu com uso de até 2 (dois) telescópios (equipamentos da PSP) pelo período de 3 (três) horas 6.000,00
29.6.   PARA PRODUÇÃO DE QUALQUER MATERIAL FONO-FOTO-CINEMATOGRÁFICO E OUTROS COM FINALIDADE COMERCIAL  
29.6.1.   Planetário do Ibirapuera - área interna  
29.6.1.1. 9515 por período de 12 horas 20.000,00
29.6.2.   Planetário do Carmo - área interna  
29.6.2.1. 9517 por período de 12 horas 10.000,00
29.6.3.   Escola de Astrofísica - área interna - por dia  
29.6.3.1. 9519 por período de 12 horas 15.000,00
29.7.   ESCOLA MUNICIPAL DE JARDINAGEM  
29.7.1. 8848 Inscrição em curso de jardinagem para cada hora/aula isento
29.7.2. 8849 Inscrição em cursos sobre recursos paisagísticos para cada hora/aula isento
29.7.3. 9673 Incrição em curso "Como fazer uma horta" para cada hora/aula isento
29.7.4. 9653 Inscrição em curso "Estudo da Família Orchidaceae" para cada hora/aula isento
29.7.5. 9081 Para os cursos de jardinagem e de recursos paisagísticos, de como fazer uma horta e estudo da família orchidaceae ficam isentas de pagamento, as inscrições de servidores de órgãos públicos, ainda que inativos. isento
29.8.   FILMAGENS E GRAVAÇÕES  
29.8.1. 4088 NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
29.8.2. 4089 NÍVEL I - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 Aplicar desconto s/preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/2016
29.9. Departamento de Educação Ambiental - Universidade Livre do Meio Ambiente - UMAPAZ      
29.9.1. 4090 Locação das salas de aula da UMAPAZ por um período de 4 horas 448,00
29.9.2. 4091 Locação do auditório da UMAPAZ por um período de 4 horas 670,00

Observações:

b). As áreas que forem solicitadas para apoio dos eventos serão cobradas por metro quadrado;

c). O pagamento dos preços fixados neste decreto poderá ser recolhido ao FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou, a critério da Administração, ser convertido em benfeitorias, serviços e/ou bens em valor equivalente ou superior ao preço público devido;

d). Fica o interessado obrigado a seguir as diretrizes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o regulamento interno do parque a ser utilizado, no que tange à realização de qualquer evento ou produção fono-foto-cinematográfica;

e). O interessado deverá, em qualquer hipótese, assinar termo de responsabilidade na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, do qual constarão todas as obrigações assumidas decorrentes da autorização concedida;

f). O interessado responderá legalmente por eventuais danos causados, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das áreas utilizadas durante o evento, assim como no período de sua montagem e desmontagem;

g). Não será autorizado evento que envolva atividade comercial;

h). As pessoas jurídicas de direito público interno e os órgãos integrantes da Administração Federal, Estadual e Municipal poderão ser dispensados do pagamento do preço público, desde que, após análise, se verifique que o evento tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

i). As entidades sem fins lucrativos poderão ser dispensadas do pagamento do preço público, desde que o evento não conte com patrocinador e tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;

j). A programação e a operação dos equipamentos dos Planetários e de seus telescópios ou outros equipamentos serão feitas única e exclusivamente por técnicos do quadro de funcionários dos Planetários de São Paulo;

k). Para os Planetários de São Paulo, os custos de produção de sessões serão arcados pela empresa particular ou profissional autônomo que realizará o evento em laboratório de imagens, estúdio ou afim da preferência da empresa ou profissional.

l). Poderão ser realizadas sessões gratuitas de planetário destinadas a alunos da rede pública municipal de ensino de São Paulo, em conformidade com a programação a ser definida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Excepcionalmente, a critério da referida Secretaria, poderão ser realizadas sessões gratuitas de planetário destinadas a alunos da rede pública estadual ou federal de ensino e da rede pública municipal de ensino de outros Municípios;

m). Ficam dispensados do pagamento dos preços públicos os órgãos da Administração Municipal Direta;

n). Os entes da Administração Municipal Indireta, nos casos de construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS, ficam dispensados do pagamento de preços públicos para as atividades classificadas como avaliação e controle de impacto ambiental (item 29.1 e subitens) e manejo de vegetação de porte arbóreo (item 29.2 e subitens);

o). Caso o evento envolva patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ou de outra Secretaria Municipal, o pagamento do preço público poderá ser dispensado, a critério da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, mediante pedido devidamente justificado.

p). O tempo de montagem e desmontagem será incluído no tempo de uso e será de responsabilidade integral do locatário.

q). As pessoas que não apresentarem condições de efetuar o pagamento da taxa de inscrição para os cursos oferecidos pelos Planetários de São Paulo, poderão requisitar isenção, por meio de uma declaração, que será analisada pela direção dos Planetários de São Paulo.