Decreto nº 58109 DE 01/03/2018
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 mar 2018
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
João Doria, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os subitens 26.6.5, 26.6.6, 29.1.14.1 e 29.2.1.5 e acrescidos os subitens 26.6.5.1, 26.6.5.2, 26.6.6.1, 26.6.6.2 e 29.1.14.2 à Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2018 (R$) |
| 26. | ..... | ..... | ..... |
| 26.6.5 | RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO | ||
| 26.6.5.1 | 4060 | pelas 3 primeiras folhas | 19,90 |
| 26.6.5.2 | 4061 | por folha que acrescer | 1,95 |
| 26.6.6 | RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO-SEI | ||
| 26.6.6.1 | 4920 | Até 50 megabytes | 19,90 |
| 26.6.6.2 | 4921 | por megabyte adicional (não fracionar) | 1,95 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| 29. | ..... | ..... | ..... |
| 29.1.14.1. | 9298 | Análise PAE | 395,00 |
| 29.1.14.2. | 4919 | Por número ONU transportado | 130,00 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
| 29.2.1.5. | 9484 | manejo acima de 100 exemplares arbóreos - acréscimo por exemplar (complementação do item 29.2.1.4) | 12,50 por exemplar excedente |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de março de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 1º de março de 2018.