Decreto nº 58578 DE 19/12/2018
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 20 dez 2018
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam acrescidos o subitem 2.4, e respectivas subdivisões à Tabela integrante do Decreto nº 58.049 , de 22 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2018(R$) |
| 2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.0.02.1.1-03.13.000.000.11.01.000) - SAF 24787 | |||
| 2.4. | AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS | ||
| 2.4.1. | COMPETIÇÕES/ATIVIDADES ESPORTIVAS | ||
| 2.4.1.1. | 4926 | Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Diurno - Sexta-feira a Domingo e Feriados/8h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período | 43.819,90 |
| 2.4.1.2. | 4927 | Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Noturno - Sexta-feira a Domingo e Feriados/18h30 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período | 21.910,00 |
| 2.4.1.3. | 4928 | Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Diurno - Segunda-feira a quinta-feira/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período | 26.397,50 |
| 2.4.1.4. | 4929 | Pista Oficial/Competições/Atividades Esportivas/Noturno - Segunda-feira a quinta-feira/18h30 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período | 13.198,80 |
| 2.4.1.5. | 4930 | Pista Oficial/Aula de Pilotagem (exclusivamente carros)/Segunda-feira a Terça-feira/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 12h00 às 11h59)/P1, Aou A1, E2 ou A2/Por período | 5.279,50 |
| 2.4.1.6. | 4931 | Retão/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P2 e E8/Por período | 4.223,60 |
| 2.4.1.7. | 4932 | Ferradura/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P3/Por período | 4.223,60 |
| 2.4.1.8. | 4933 | Pista Off Road/Competições/Atividades Esportivas/Segunda-feira a domingo/08h01 às 13h00/13h01 às 18h00/18h00 às 23h00/P4 e E2/Por período | 4.223,60 |
| 2.4.2. | EVENTOS: COORPORATIVOS, EMPRESARIAIS, PROMOCIONAIS OUAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS | ||
| 2.4.2.1. | 4934 | Pista Oficial/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Diurno - Todos os dias da Semana/08h00 às 18h00 (Áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59)/P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5/Por período | 59.130,40 |
| 2.4.2.2. | 4935 | Pista Oficial/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Noturno - Todos os dias da Semana/18h30 às 23h30 (Áreas auxiliares - das 12h00 às11h59)/P1, A ou A1, E2 ou A2/Por período | 29.565,20 |
| 2.4.2.3. | 4936 | Retão/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P2 e E8/Por dia | 27.875,76 |
| 2.4.2.4. | 4937 | Ferradura/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P3/Por dia | 27.875,80 |
| 2.4.2.5. | 4938 | Pista Off Road/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/P4 e E2/Por dia | 18.778,20 |
| 2.4.2.6. | 4939 | Alfiteatro Ferradura/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/P1, P3 e E1/Por dia | 127.394,40 |
| 2.4.2.7. | 4940 | Arena/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E1/Por dia | 28.805,00 |
| 2.4.2.8. | 4941 | Arena/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E1/Por dia | 205.003,00 |
| 2.4.2.9. | 4942 | Área dos Portões 7 e 8/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/Por dia | 10.516,80 |
| 2.4.2.10. | 4943 | Área dos Portões 7 e 8/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/Por dia | 38.223,60 |
| 2.4.2.11. | 4944 | Área entre os Portões A a TL/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/Por dia | 11.667,70 |
| 2.4.2.12. | 4945 | Área entre os Portões A a TL/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/Por Dia | 42.405,00 |
| 2.4.2.13. | 4946 | Área em frente a Administração/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/Por dia | 7.528,60 |
| 2.4.2.14. | 4947 | Área em frente a Administração/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/Por dia | 15.057,20 |
| 2.4.2.15. | 4948 | Área das quadras ao lado do Hospital/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A2/Por dia | 25.500,00 |
| 2.4.2.16. | 4949 | Área do Setor Z/Coorporativos, Empresariais ou Promocionais/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/E7/Por dia | 5.279,50 |
| 2.4.2.17. | 4950 | Área do Setor Z/Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00às 23h59/E7/Por dia | 35.000,00 |
| 2.4.2.18. | 4951 | Tribuna de Honra/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/B4/Por dia | 13.093,20 |
| 2.4.2.19. | 4952 | Sala de Imprensa/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A/Por Dia | 13.093,20 |
| 2.4.2.20. | 4953 | HC Superior/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia | 5.279,50 |
| 2.4.2.21. | 4954 | HC Intermediário/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia | 18.161,50 |
| 2.4.2.22. | 4955 | HC Inferior/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia | 5.279,50 |
| 2.4.2.23. | 4956 | Autódromo/Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas/Autódromo Total - Acima de 07 diárias/00h00 às 23h59/Todas as áreas do Autódromo conforme proposta/por dia | 62.298,10 |
| 2.4.3. | ESTACIONAMENTOS | ||
| 2.4.3.1. | 4957 | Estacionamento Arena/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às23h59/E1/por dia | 7.391,30 |
| 2.4.3.2. | 4958 | Estacionamento em frente à Administração/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E2/por dia | 3.769,60 |
| 2.4.3.3. | 4959 | Estacionamento Portão 7 e 8/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E3 e E4/por dia | 5.237,30 |
| 2.4.3.4. | 4960 | Estacionamento Portão A ao TL/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E5/por dia | 5.828,60 |
| 2.4.3.5. | 4961 | Estacionamento P9 - Kartódromo/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E6/por dia | 4.181,40 |
| 2.4.3.6. | 4962 | Estacionamento - Portão Z/Estacionamento/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/E7/por dia | 2.090,70 |
| 2.4.3.7. | 4963 | Estacionamento Perimetral - Portão 9 ao D/Estacionamento/Segunda- feira a domingo/00h00 às 23h59/E8/por dia | 5.279,50 |
| 2.4.4. | MONTAGEM E DESMONTAGEM | ||
| 2.4.4.1. | 4964 | Todos os Equipamentos/Montagem e Desmontagem/Com uso da pista - Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta com disponinilidade total da Pista Oficial/por dia | 17.675,80 |
| 2.4.4.2. | 4965 | Todos os Equipamentos/Montagem e Desmont. ou Carga e Descarga Show/Sem uso da pista -2ª a domingo/0h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponibilidade/por dia | 1.964,00 |
| 2.4.4.3. | 4966 | Autódromo/Montagem e Desmontagem Show/Palco/Sem uso de pista -Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/Áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponbildiade/por dia | 6.652,20 |
| 2.4.5. | FILMAGEM/FOTOGRAFIA | ||
| 2.4.5.1. | 4967 | Autódromo/Filmagem/Esportiva/00h00 às 23h59/conforme áreas selecionadas em proposta/por hora | 792,00 |
| 2.4.5.2. | 4968 | Autódromo/Filmagem/Comercial/Eventos/00h00 às 23h59/conforme áreas selecionadas em proposta/por hora | 1.583,90 |
| 2.4.6. | DIREÇÃO DEFENSIVA | ||
| 2.4.6.1. | 4969 | Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dia | 6.969,00 |
| 2.4.6.2. | 4970 | Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00/P2 ou P3/1/2 período | 4.181,40 |
| 2.4.6.3. | 4971 | Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo - de 50 a 100 dias de uso/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dias de uso | 4.751,60 |
| 2.4.6.4. | 4972 | Ferradura ou Retão/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo - após ultrapassar 100 diárias/08h00 às 18h00/P2 ou P3/por dias de uso | 4.223,60 |
| 2.4.6.5. | 4973 | Pista Off Road/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/08h00às 18h00/P4 e E2/por dia | 6.969,00 |
| 2.4.6.6. | 4974 | Pista Off Road/Aula de direção defensiva/Segunda-feira a domingo/07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00/P4 e E2/1/2 período | 4.181,40 |
| 2.4.7. | 4975 | Pista Oficial/Campeonatos Estaduais/Segunda-feira a domingo/00h00 às23h59/Por dia | 17.950,30 |
| 2.4.8. | 4976 | Hospitality Center/Segunda-feira a domingo/00h00 às 23h59/A1/Por dia | 2.800,00 |
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| Descritivo das Áreas | |
| P1 | Pista Oficial Autódromo |
| P2 | Pista Antiga Retão |
| P3 | Pista Antiga Ferradura |
| P4 | Pista Off Road B Boxes |
| B1 | Paddock |
| B2 | Salas de Apoio |
| B3 | CCO - Centro de Controle Operacional |
| B4 | Tribuna de Honra |
| B5 | Bilheteria |
| B6 | Hospital |
| E1 | Estacionamento Arena |
| E2 | Estacionamento em frente à Administração |
| E3 | Estacionamento Portão 7 - Quadras |
| E4 | Estacionamento Portão 8 - Seringueira |
| E5 | Estacionamento Portão A ao TL |
| E6 | Estacionamento P9 - Kartódromo |
| E7 | Estacionamento - Portão Z |
| E8 | Estacionamento Perimetral - Portão 9 ao D |
| A | Sala de Impressa |
| A1 | HC´s |
| A2 | Quadras - Hospital |
OBSERVAÇÕES:
a) Poderão ser comercializados períodos fracionados em hora, devendo ser cobrado o valor proporcional ao previsto em tabela.
b) Para o período de locação de montagem com uso de pista, o interessado terá acesso à pista para montagem de estruturas auxiliares (bandeiras, materiais publicitários, entre outros) durante o período previsto em contrato. Testes de veículos deverão apresentar os documentos de liberação dos órgãos públicos e cumprir os itens de segurança exigidos pelo Autódromo de Interlagos, vedada qualquer utilização comercial para o período de montagem.
c) A montagem sem uso de pista só dá acesso à Pista Oficial durante o horário de realização do evento previsto em contrato, sendo permitido que o Autódromo comercialize o equipamento para outro evento durante este período, ficando a Administração incumbida de compatibilizar os usos simultâneos.
d) Os custos de energia elétrica e água serão de responsabilidade do organizador do evento.
e) No custo não estão inclusos o resgate médico, o seguro dos veículos, materiais e equipamento.
f) A liberação da pista deverá respeitar os períodos contratados.
g) O promotor concorda com qualquer evento paralelo comercializado pela São Paulo Turismo, nas demais áreas do autódromo.
h) TODAS AS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS DEVERÃO RESPEITAR OS REGULAMENTO DE USO TÉCNICO DESPORTIVO, INCLUSIVE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS E EQUIPES DE RESGATE.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS,
PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA,
Secretário Municipal de Turismo
PHILLIPPE VEDOLIM DUCHATEAU,
Secretário Municipal da Fazenda
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR,
Secretário Municipal de Justiça
MAURO RICARDO MACHADO COSTA,
Secretário do Governo Municipal
JOÃO JORGE DE SOUZA,
Secretário Municipal da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 19 de dezembro de 2018.