Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 266, de 25.08.2004, DOU 26.08.2004, com efeitos a partir de 01.01.2005.

2) Ver Circular SUSEP nº 193, de 08.07.2002, DOU 10.07.2002, que altera esta Circular.

3) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas b, c e h, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução CNSP nº 56, de 3 de setembro de 2001, e o que consta do processo SUSEP nº 10.001295/01-21, de 29 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas Complementares, anexas a esta Circular, para a Operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conforme estabelecido na Resolução CNSP nº 56, de 3 de setembro de 2001.

Art. 2º Ficam revogadas a Circular SUSEP nº 21, de 1976; a Circular SUSEP nº 24, de 1976; a Circular SUSEP nº 21, de 1977; a Circular SUSEP nº 38, de 1977; a Circular SUSEP nº 39, de 1977; a Circular SUSEP nº 25, de 1978; a Circular SUSEP nº 40, de 1978; a Circular SUSEP nº 54, de 1978; a Circular SUSEP nº 59, de 1978; a Circular SUSEP nº 31, de 1979; a Circular SUSEP nº 74, de 1979; a Circular SUSEP nº 5, de 1980; a Circular SUSEP nº 32, de 1980; a Circular SUSEP nº 60, de 1980; a Circular SUSEP nº 67, de 1980; a Circular SUSEP nº 21, de 1981; a Circular SUSEP nº 26, de 1981; a Circular SUSEP nº 17, de 1986; a Circular SUSEP nº 5, de 1988; a Circular SUSEP nº 13, de 1994; a Circular SUSEP nº 39, de 1998; a Circular SUSEP nº 54, de 1998; e a Circular SUSEP nº 129, de 2000.

Nota: A publicação oficial é omissa quanto à vigência desta Circular.

Os anexos da referida Circular encontram-se à disposição dos interessados no Centro de Documentação desta SUSEP, na Rua Buenos Aires, 256 - 6º andar - Centro - RJ, ou no site www.susep.gov.br.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO"