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Exibindo: 61 normas.

Decreto nº 50.364 de 30/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2008

Introduz alterações nos arts. 2º e 13 do Decreto nº 49.462, de 30 de abril de 2008, relativo à Lei nº 14.132, de 24 de maio de 2006, com as respectivas alterações posteriores, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Decreto nº 50.351 de 24/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 dez 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008.

Decreto nº 50.350 de 24/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 dez 2008

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 50.342 de 22/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 dez 2008

Atualiza, para o exercício de 2009, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano e concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Decreto nº 50.284 de 01/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2008

Regulamenta a Lei nº 14.487, de 19 de julho de 2007, que introduz o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de São Paulo, bem como a Lei nº 14.698, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente.

Decreto nº 50.265 de 27/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 nov 2008

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e determina a compensação das horas não trabalhadas.

Decreto nº 50.264 de 27/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 nov 2008

Acrescenta o subitem "Posto ou centro de inspeção de veículos automotores" no "Grupo de atividades: Oficinas", bem como exclui o subitem "Centro de inspeção de veículos" do "Grupo de atividades: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis", ambos constantes do item II - Subcategoria de uso nR2, do Quadro nº 02, anexo ao Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.

Decreto nº 50.232 de 17/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 nov 2008

Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/MSP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008; revoga o Decreto nº 49.463, de 30 de abril de 2008; estabelece o valor do reembolso, para o exercício de 2009, do preço público pago à concessionária.

Decreto nº 50.225 de 14/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 nov 2008

Regulamenta a Lei nº 13.993, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas; revoga o Decreto nº 45.255, de 8 de setembro de 2004.

Decreto nº 50.216 de 12/11/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 nov 2008

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2008.

Decreto nº 50164 DE 29/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 out 2008

Acresce o inciso V ao caput do art. 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 49.675, de 27 de junho de 2008, e nº 49.801, de 23 de julho de 2008.

Decreto nº 50.154 de 28/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 out 2008

Dispõe sobre a fiscalização do comércio e da prestação de serviços ambulantes nas áreas da Subprefeitura de Santo Amaro, nos termos que especifica.

Decreto nº 50.135 de 21/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 out 2008

Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2008.

Decreto nº 50.118 de 15/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 out 2008

Decreto nº 50.105 de 13/10/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 out 2008

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.

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