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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 6 DE 26/10/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 out 2016

Estabelece cronograma para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), instituída pela Lei nº 5.821, de 20 de dezembro de 2013 e regulamentada pelo Decreto nº 45.727, de 09 de setembro de 2014, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 48.530, de 07 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 5 DE 18/07/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jul 2016

Dispõe sobre a inscrição em dívida ativa dos créditos municipais de natureza tributária e não tributária, sobre a emissão das respectivas certidões e revoga a Instrução Normativa nº 003/2015-GS.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 3 DE 13/05/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 mai 2016

Disciplina as regras de imputação de pagamento dos créditos fiscais no Município de São Luís.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 4 DE 13/05/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 mai 2016

Determina que a Certidão Negativa de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica, expedida após consulta conjunta dos cadastros mobiliário e imobiliário, é documento único para comprovação de regularidade fiscal perante este Município, ressalvados os casos previstos no art. 261 da Lei Municipal nº 3.758 , de 30 de dezembro de 1998.

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